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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

AÇÃO: PROCEDIMENTO

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: CLAUDECIR FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVAREQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (MAIS 1 RÉU)INTIMAÇÃO: INTIMO A PATRONO DO AUTOR PARA APRESENTARIMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/89, NO PRAZO DE 10 DIAS.41940 - 2009 \ 74. Nr: 2751-50.2009.811.0005A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: OLVEPAR DA AMAZÔNIA S/AADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSAROREQUERIDO(A): DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEPRODUTOS AGROPECUÁRIOS L (MAIS 1 RÉU)INTIMAÇÃO: INTIMO O AUTOR PARA QUERENDO APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES AOS EMBARBOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO ASFLS. 67/90, NO PRAZO LEGAL.INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,S) EXEQUENTE(S)31058 - 2006 \ 158. Nr: 1882-92.2006.811.0005AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARIADVOGADO: SAIONARA MARIADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDOADVOGADO: INALDO XAVIER DE SIQUEIRA SANTOS NETOADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO SIQUEIRAEXECUTADOS(AS): RUBENS ADALBERTO RIBEIRO PRATAINTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE ACERCA DO DECISÃO: VISTOS ETC.DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 92 E DETERMINO A SUSPENSÃO DOFEITO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ANTE A INEXISTÊNCIA DEBENS. DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE, DO CONTEÚDO DA PRESENTE DECISÃO. FINDO OPRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE DÊANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS.CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 83572 Nr: 2574-18.2011.811.0005AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DEASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSOADVOGADO: EDER PEREIRA DE ASSISEXECUTADOS(AS): MAGDA CRISTINA VISNADI GALLETI (MAIS 1 RÉU)INTIMAÇÃO: INTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTODE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO A SERREALIZADO NA ZONA URBANA, NO VALOR DE R$30,00 (TRINTAREAIS)A SER DEPOSITADO NA CONTA 15.297-8 NA AGÊNCIA 0787-0 DOBANCO DO BRASIL S/A EM NOME DO FORUM DA COMARCA DEDIAMNTINO/MT, NO PRAZO DE 5 DIAS. AINDA SE ENTENDER NECESSÁRIOEFETUAR O ADIANTAMENTO DO VALOR DE MAIS UMA DILIGÊNCIA PARANA SEQUENCIA SEJA DADO CUMPRIMENTO A PENHORA.INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) EMBARGANTE(A, S)Cod.Proc.: 83607 Nr: 2613-15.2011.811.0005AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: ADEMAR SCHWADEADVOGADO: ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVAADVOGADO: CARLA TRAVAINA BRAZEMBARGADO(A): AGROVERDE AGRONEGÓCIOS E LOGÍSTICA LTDAADVOGADO: MARCO AURELIO PIACENTINIADVOGADO: CRISTIANO PIZZATTOADVOGADO: VERÔNICA WEGERMANNINTIMAÇÃO: INTIMO O PATRONO DO EMBARGANTE PARA NO PRAZOLEGAL (ART. 185 CPC) TRAGA PLANILHA DE CÁLCULO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) CURADOR (A)6003 - 1995 \ 403. Nr: 521-26.1995.811.0005AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOEMBARGANTE: AGRÍCOLA SPERAFICO SEMENTES E TRANSPORTESLTDAADVOGADO: ARIANE VETTORELLO SPERAFICOADVOGADO: JANDIRA ROSSÉS ESPÍNDOLAADVOGADO: JOÃO EDUARDO PESSUMAADVOGADO: SARA DE LOURDES S. ORIONE E BORGESADVOGADO: TÂNIA ZUCHIERI BRESSANADVOGADO: PERSIO OLIVEIRA LANDIMEMBARGADO(A): GILBERTO GOMESADVOGADO: ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVAINTIMAÇÃO: DA ADVOGADA ADRIANA PAULA TANSINNI R. SILVAOAB/MT 10.361 ACERCA DE QUE FOI ARBITRADO HONORÁRIOS NOVALOR DE R$1.500,00 EM RAZÃO DO TRABALHO DISPENDIDO COMOCURADORA E PARA QUERENDO RETIRAR A CERTIDÃO JÁ EXPEDIDA.EDITAL DE CITAÇÃO43115 - 2010 \ 4. Nr: 3767-39.2009.811.0005AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MTADVOGADO: VANESSA PIVATTOEXECUTADOS(AS): MARIO ANTONIO DIAS DA SILVAEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL:30NOME DO(A) CITANDO(A):EXECUTADOS(AS): MARIO ANTONIO DIAS DASILVA, BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: RUA PARACELSO MARCONDES,BAIRRO: NOVO DIAMANTINO, CIDADE: DIAMANTINO-MTRESUMO DA INICIAL:MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, PELO ADVOGADONO FINAL ASSINADO, COM FUNDAMENTO NA LEI 6.830 DE 1980 EDEMAIS LEGISLAÇÃO PERTINENTE E À VISTA DA INCLUSA CERTIDÃO,VEM ANTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PROMOVER APRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, REFERENTE À DÍVIDA TRANSCRITA NACERTIDÃO, CONTRA MARIO ANTONIO DIAS DA SILVA, RESIDENTE NARUA PARACELSO MARCONDES S/Nº, BAIRRO NOVO DIAMANTINO,DIAMANTINO/MT, REFERENTE A IMPOSTO TERRITORIAL PREDIALURBANO - IPTU (DÍVIDA ATIVA, DOC. Nº 97). REQUER ASSIM, SE DIGNEV. EXA., DETERMINAR A CITAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 8º DA LEI6.830/80 DO DEVEDOR, OU QUEM DE DIREITO, A PAGAR NO PRAZO DE05 DIAS A QUANTIA EM DÉBITO, ACRESCIDA DOS ENCARGOS LEGAISESPECIFICADOS NA CDA, INCLUSIVE OS JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSPOR V. EXA., CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS, E TAMBÉM GARANTIR AEXECUÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI 6.830, DE 22DE SETEMBREO DE 1.980. OUTROSSIM, NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO OU NÃO GARANTIDA A EXECUÇÃO, SEJA EFETUADA APENHORA OU ARRESTO E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, DECONFORMIDADE COM OS ARTS. 10,11,12,13 E 14 DA LEI 6.830/80,REALIZANDO AS DILIGÊNCIAS, SE NECESSÁRIO NA FORMA DO CPC,RESPONDENDO O DEVEDOR A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, PARAAO FINAL SER CONDENADO NOS TERMOS DO PEDIDO ACIMA, FIXADOSOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DÁ À CAUSA OVALOR DA DÍVIDA ACRESCIDA DOS ENCARGOS LEGAIS, R$- 2.516,48(DOIS MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS).NOME E CARGO DO DIGITADOR:Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:28947 - 2006 \ 7. Nr: 326-55.2006.811.0005AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MTADVOGADO: VANESSA PIVATTODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 154 de 355

ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVESADVOGADO: JAIRO MAGALHÃES GONÇALVESEXECUTADOS(AS): SERGIO LEICHIEWEIS-MEEDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCALPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS DIASCITANDO: EXECUTADO SERGIO LEICHIEWEIS-ME, CNPJ:26.594.531/0001-43, ENDEREÇO: ROD. MT 121, BAIRRO: NOVODIAMANTINO, CIDADE: DIAMANTINO-MTDATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/3/2006VALOR DO DÉBITO: R$ 4.824,70FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S), ACIMAQUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZODESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTESPARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA ASATISFAÇÃO DA DÍVIDA.RESUMO DA INICIAL: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, POR SEUPROCURADOR, COM FULCRO NA LEI 6.830/80 PROMOVE EXECUÇÃOFISCAL EM DESFAVOR DE SERGIO LEICHIEWEIS - ME COM BASE NACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 1263, TENDO POR ORIGEM A COBRANÇADE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, ANOS 1997, 1999,2001, 2002, 2003, 2004, 2005, NO VALOR DE R$ 4.824,70 (QUATRO MILOITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS). PEDEDEFERIMENTO, DIAMANTINO, 11 DE MARÇO DE 2006. LEAL TADEU DEQUEIROZ - ADVOGADO OAB/MT Nº4.039.ADVERTÊNCIA: FICA(M) AINDA ADVERTIDO(A, S) O(A, S)EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,WEKSLEY BALTAZAR SILVA – ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI.Vara CriminalExpedienteCOMARCA DE DIAMANTINOVARA CRIMINALJUIZ(A):LUIS FERNANDO VOTO KIRCHEESCRIVÃO(Ã):ELIETH FERREIRA DA SILVAEXPEDIENTE:2012/32INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RÉU36256 - 2010 \ 12. Nr: 1103-69.2008.811.0005AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSODENUNCIADO(A): ADELSON VENTURA DOS SANTOSADVOGADO: ALIDER GONÇALVES DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO DO ATODEPRECADO NA COMARCA DE ITAÚBA: CP Nº 193-21.2012.811.0096-CÓDIGO 48067 - COMARCA DE ITAÚBA - MT , AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DO RÉU: ADELSON VENTORA DOS SANTOS,DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2012 ÀS 15:30 HORAS.27135 - 2005 \ 21.a Nr: 1297-74.2005.811.0005AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU(S): RODSON DA SILVAADVOGADO: RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINSDESPACHO: VISTOS ETC. DESIGNO O DIA 21/05/2012 ÀS 17:45 HORASPARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SR. EDVALDO JOSÉ DOSSANTOS. INTIME-SE O ACUSADO NO ENDEREÇO DE FLS. 566, ATESTEMUNHA E O DEFENSOR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 84408 Nr: 3597-96.2011.811.0005AÇÃO: EXECUÇÃO CRIMINAL->PROCESSO CRIMINALRÉU(S): JOÃO PAULO LIMAADVOGADO: EVERTON VANNI CATUNDADESPACHO: VISTOS, ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARAO DIA 28/05/2012, ÀS 17:30 HORAS. INTIME-SE REEDUCANDO NOENDEREÇO DE FL. 105.CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 81952 Nr: 587-44.2011.811.0005AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOADVOGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSODENUNCIADO(A): JOSE DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: EDSON SILVA DE CAMARGOADVOGADO: LEONARDO ROSA CAPISTRANO DA SILVASENTENÇA DE PRONÚNCIA: AUTOS SOB Nº 587-44.2011..811.0005 –CÓD. 81952 VISTOS ETC O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OFERECEUDENÚNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES,VULGO ZÉ, EM VIRTUDE DE PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADONAS PENAS DOS ARTIGOS 121, §2º, INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL,CONTRA A VÍTIMA JOÃO VIERA DA ROCHA NETO, CONFORME PEÇAINQUISITORIAL. NARRA À DENÚNCIA QUE NO DIA 17/01/2011, PORVOLTA DAS 18H., NA CLÉBA CÓRREGO GRANDE, MUNICÍPIO ECOMARCA DE DIAMANTINO-MT, O ACUSADO ACOMPANHANDO DE UMAPESSOA ATÉ O MOMENTO DESCONHECIDA, DESFERIU UM DISPARO DEARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA CAUSANDO-LHE FERIMENTODESCRITO NO EXAME DE NECROPSIA E FLS. 23. INQUÉRITO POLICIAL(FLS. 11/55) COM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE VERIFICAÇÃO DELOCAL DO DELITO (FLS. 20), LAUDO DE NECROPSIA (FLS.28/32). APÓSNOTIFICADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO (FL.105/107), SENDO RECEBIDA A DENÚNCIA EM 1/02/2012 (FL. 108). EMINSTRUÇÃO FOI PROCEDIDA A OITIVA DE 04 (QUATRO) TESTEMUNHAS,BEM COMO REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. REQUERIDANOVAMENTE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO, ENTRETANTODEIXOU PARA SER ANALISADA POR OCASIÃO DESTA SENTENÇA DEPRONUNCIA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS.168/175) ADUZIU QUE EXISTEM INDÍCIOS DE QUE O DELITO FOIPRATICADO NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA QUALIFICADORAREFERIDA NA DENÚNCIA. EM DECORRÊNCIA, PLEITEIA AO FINAL, QUESEJA A DENÚNCIA JULGADA PROCEDENTE, COM A PRONÚNCIA DOACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, IV DO CÓDIGO PENAL E,POR CONSEGUINTE, LEVADOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.A DEFESA POR SUA VEZ, ÀS FLS. 186/193, EM SUAS ALEGAÇÕESFINAIS, REQUEREU A IMPRONUNCIA DO ACUSADO ANTE AUSÊNCIA DEINDÍCIOS DE AUTORIA, BEM COMO A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORA.É O RELATÓRIO. DECIDO. IMPUTA-SE AO ACUSADO OS DELITOS DEHOMICÍDIO QUALIFICADO DESCRITO NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISO IVDO CÓDIGO PENAL.EM SE TRATANDO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA,MISTER SE FAZ APURAR A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIASUFICIENTES QUANTO À CONDUTA DO AGENTE, AO TEOR DO EX VI DOARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.DA MATERIALIDADE OARTIGO 413 DO CPP EM SEU PARÁGRAFO 1º DIZ QUE AFUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA LIMITAR-SE-Á À INDICAÇÃO DAMATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO, NESTE CASO ESTÃOPRESENTES A MATERIALIDADE DELITIVA, PELO BOLETIM DEOCORRÊNCIA, AUTO DE VERIFICAÇÃO DE LOCAL DO DELITO (FLS. 20),LAUDO DE NECROPSIA (FLS.28/32 E PELOS DEPOIMENTOSTESTEMUNHAIS. DESSE MODO, NÃO HÁ DUVIDAS QUANTO ÀMATERIALIDADE DELITIVA, VISTO QUE EXISTEM PROVAS SUFICIENTESNOS AUTOS. DOS INDÍCIOS DA AUTORIA NO TOCANTE À AUTORIA,APÓS A INSTRUÇÃO CRIMINAL, OS INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEMSOBRE O ACUSADO TENDO EM VISTA QUE, PERANTE A AUTORIDADEJUDICIÁRIA, A ESPOSA DA VÍTIMA AFIRMOU O SEGUINTE: "(...) QUE NADATA DE ONTEM ESTAVA TRABALHANDO NO SÍTIO JUNTAMENTE COMA VÍTIMA ROÇANDO A DIVISA PARA FAZER A CERCA DO SÍTIO; QUEANTES MORAVA . QUE POR VOLTA DAS 16:00 HRS VIERAM PARACASA PORQUE ESTAVA CHOVENDO, QUE ASSIM QUE CHEGARAM EMCASA, CHEGARAM TAMBÉM ALI UM COLEGA DE SERVIÇO DA PEDREIRACONHECIDO POR ZÉ ACOMPANHADO DE UM RAPAZ MORENO QUE ADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 155 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

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    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

  • Page 217 and 218:

    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

  • Page 219 and 220:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

  • Page 221 and 222:

    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 225 and 226:

    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

  • Page 353 and 354:

    Município de Nova MutumCartório d

  • Page 355:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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