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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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INTIMAÇÃO DOS

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES117194 - 2009 \ 399. Nr: 9492-76.2009.811.0015AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JAMIL AIDAR PRADOADVOGADO: HELIO T. URIUREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOINTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, POR TODO OCONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS.160 ABAIXO TRANSCRITO, BEMCOMO PARA QUE O ADVOGADO DO REQUERENTE NO PRAZO DE NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE ÀS CONTRA RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS.124/158DECISÃO/DESPACHO : VISTOS EM CORREIÇÃO.SENDO TEMPESTIVO ORECURSO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 159, RECEBO A APELAÇÃO DEFLS. 124/158 EM AMBOS OS EFEITOS, EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ARTIGO 520 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTESEX-ADVERSAS PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSOS NO PRAZOLEGAL, CONSOANTE O ARTIGO 518 DO CPC. APÓS, ENCONTRANDO-SEAOS AUTOS EM ORDEM, REMETA-OS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ÀS PROVIDÊNCIAS.INTIME-SE. SINOP/MT, 04 DE MAIO DE 2012. PAULO MARTINI, JUIZ DEDIREITOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA90457 - 2007 \ 422. Nr: 7870-30.2007.811.0015AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOREQUERENTE: TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDAADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINIADVOGADO: JULIANA BOUVIE ROEWERREQUERIDO(A): V.S. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDAINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO(A)CREDOR(A) DR. ANTONIOFERNANDO MANCINI, DO DESPACHO DE FLS. 111, ABAIXOTRANSCRITO, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS INDICANDO BENS PASSIVEIS DEPENHORA PARA GARANTIA DO CRÉDITO REMANESCENTE NAIMPORTÂNCIA DE R$ 7.907,57 (SETE MIL NOVECENTOS E SETE REAISE CINQUENTA E SETE CENTAVOS)DESPACHO: "VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 107, PROCEDA OLEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA VINCULADA A ESTES AUTOS ÀSFLS. 100/102, PARA A CONTA INDICADA PELO CREDOR ÀS FLS. 108.REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DODÉBITO, DEDUZINDO O VALOR PAGO. APÓS, INTIME-SE A CREDORAPARA MANIFESTAR-SE EM 5(CINCO) DIAS INDICANDO BENS PASSIVEISDE PENHORA PARA GARANTIA DO CRÉDITO REMANESCENTE. INTIME-SE.CUMPRA-SE. SINOP, 13 DE OUTUBRO DE 2011. (A)PAULO MARTINI, JUIZDE DIREITOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES106410 - 2008 \ 640. Nr: 14099-69.2008.811.0015AÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MARESIAS AUTO CLIMA LTDA. MEREQUERENTE: CLAUDINÉIA MOREIRAADVOGADO: ADRIANO VALTER DORNELLES DIASREQUERIDO(A): JABUR SAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDAADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SANCHESINTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, POR TODO OCONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS.433/434 ABAIXO TRANSCRITADECISÃO: VISTOS, ETC(...) EM SENDO ASSIM, JULGO PROCEDENTE OSEMBARGOS, PARA ACRESCENTAR À DECISÃO DE FLS. 422/423, ACONDENAÇÃO DA REQUERENTE CLAUDINÉIA MOREIRA EM PAGARHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAL FIXO NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) NOS MOLDES DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DOCPC, FICANDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO SUSPENSA PELOPRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, SE NESSE PRAZO, NÃO HOUVERALTERAÇÃO EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA , SERÁ EXTINTA AOBRIGAÇÃO, INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, UMA VEZ QUE ACONDENADA É BENEFICIÁIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE. ÀSPROVIDÊNCIAS. SINOP/MT 30 DE ABRIL DE 2012. PAULO MARTINI, JUIZDE DIREITO.INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES99212 - 2008 \ 368. Nr: 6224-48.2008.811.0015AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOREQUERENTE: MARILEI TEREZINHA DA CUNHAADVOGADO: LUCIANA WERNERREQUERIDO(A): NOKIA DO BRASILREQUERIDO(A): CLARO S/AADVOGADO: HYLA FABIANA V. P. CORREA DA COSTAADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRESADVOGADO: WILSON ROBERTO PEIXOTO JUNIORADVOGADO: LUIZ IORIINTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, POR TODO OCONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS.257 ABAIXO TRANSCRITO, BEMCOMO PARA QUE OS ADVOGADOS DAS REQUERIDAS NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, EFETUEM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$9.921,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS) , SOB PENADE MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO , DEVENDO O REFERIDO VALORSER DEPOSITADO NA CONTA ÚNICA DO TJ/MT, BANCO BRADESCO,AGÊNCIA/CÓDIGO CEDENTE: 0417-0/0600000-2.DECISÃO/DESPACHO : VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS DEVEDORES NASPESSOAS DE SEUS ADVOGADOS, OU NA FALTA DESTES,PESSOALMENTE POR MANDADO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, PAGUEM A IMPORTÂNCIA FIXADA NA SENTENÇA, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COM FULCRO NO ART. 475-J, DOCPC. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR NO PRAZO LEGAL,EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.FEITA A PENHORA, INTIME-SE O DEVEDORES, PARA QUE NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SITUAÇÃO QUE SE APERFEIÇOA DAEXEGESE DO ARTIGO 475-J, § 1º, DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, OUSEJA, SEU RECEBIMENTO E EFEITOS EM QUE ELA É RECEBIDA.INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 18 DE ABRIL DE 2012. PAULOMARTINI, JUIZ DE DIREITOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES72659 - 2006 \ 52. Nr: 1338-74.2006.811.0015AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: EVALDO STEINBACHADVOGADO: FELICIO JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO: AMANDA TAVARES DA SILVA OSTREQUERIDO(A): TELEMAT CELULAR S/AADVOGADO: YANÁ CHRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRAADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSAADVOGADO: OSCAR LUIS DE MORAISINTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, POR TODO OCONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS.303 ABAIXO TRANSCRITODECISÃO/DESPACHO : VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DELEVANTAMENTO JUDICIAL DO VALOR DEPOSITADO. DETERMINO,OUTROSSIM, QUE SEJA EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DO SALDO NACONTA INDICADA ÀS FLS. 302. MANIFESTE-SE O CREDOR EM 5 (CINCO)DIAS, NÃO HAVENDO PRONUNCIAMENTO E RECOLHIDAS ÀS CUSTAS,REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS BAIXAS DE ESTILO. ÀSPROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. SINOP/MT, 04 DE ABRIL DE 2.012. PAULOMARTINI, JUIZ DE DIREITOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTESCod.Proc.: 151647 Nr: 102-14.2011.811.0015AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ELIANDRA APARERECIDA TODESCATOADVOGADO: MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 168 de 355

REQUERIDO(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHOINTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, POR TODO OCONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS.171 ABAIXO TRANSCRITO BEMCOMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE NOSAUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIRALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, JUSTIFICANDO SUAPERTINÊNCIA, ESCLARECENDO A SUA FINALIDADE, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO E, NA MESMA OPORTUNIDADE,DIGAM SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃODECISÃO/DESPACHO : VISTOS ETC. MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10(DEZ) DIAS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIRALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, JUSTIFICANDO SUAPERTINÊNCIA, ESCLARECENDO A SUA FINALIDADE, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO E, NA MESMA OPORTUNIDADE, DIGAMSE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBMETAM-SE OS AUTOS ÀCONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR OU, SE FORO CASO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE. SINOP/MT,08 DE FEVEREIRO DE 2.012. PAULO MARTINI , JUIZ DE DIREITOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA1817 - 1995 \ 159. Nr: 242-10.1995.811.0015AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOREQUERENTE: ALBERTO SYTRISKI (ESPÓLIO)REQUERENTE: ROZA SYTRISKIADVOGADO: MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIORREQUERIDO(A): CENTRO OESTE MOTOS LTDAREQUERIDO(A): MARIA AUREA FERREIRA PITROSKIREQUERIDO(A): CARLOS JUVINO SOBRINHOINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, POR TODO OCONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS.210/211 ABAIXO TRANSCRITA, BEMCOMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROCEDER AOPAGAMENTO DO PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA A SER ENVIADAAO JUÍZO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT, NO VALOR DE R$174, 52(CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS ), SENDO QUE A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADEVERÁ SER RECOLHIDA NO JUÍZO DEPRECADO, SOB PENA DEINCIDIR NAS PENALIDADES CABÍVEIS, INFORMANDO QUE A GUIAPARA O RECOLHIMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE:WWW.TJMT.JUS.BR.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. A PARTE EXEQUENTE INGRESSOUCOM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAEMPRESA EXECUTADA VISANDO DESSA FORMA ÀRESPONSABILIZAÇÃO DE SEUS SÓCIOS, ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃODE BENS EM NOME DA EXECUTADA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO.A CERTIDÃO EXPEDIDA PELA JUCEMAT ÀS FLS. 203 INDICA NOCONTRATO O NOME DOS SÓCIOS RESPONSÁVEIS PELA REQUERIDA.ESTÁ COMPROVADO NOS AUTOS A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENSPARA PENHORA EM NOME DA EXECUTADA, SENDO QUE, DIANTE DAINEXISTÊNCIA DE BENS QUE RESPONDAM PELO PASSIVO DA EMPRESAO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS-GERENTES FICAM SUJEITO À CONSTRIÇÃOJUDICIAL. CONFORME DISPÕE O ART. 592 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL: ART. 592 - FICAM SUJEITOS À EXECUÇÃO OS BENS: (...) II - DOSÓCIO, NOS TERMOS DA LEI;ASSIM, TAMBÉM COMO PRECEITUA O ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL: ART.50. EM CASO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃOPATRIMONIAL, PODE O JUIZ DECIDIR, A REQUERIMENTO DA PARTE, OUDO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO LHE COUBER INTERVIR NOPROCESSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELAÇÕESDE OBRIGAÇÕES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS PARTICULARES DOSADMINISTRADORES OU SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA.NESTE SENTIDO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO EM CASOSIMILAR, ASSIM SE PRONUNCIOU:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DESENTENÇA - ORDEM DE PENHORA - RESISTÊNCIA DOS SÓCIOS DAEMPRESA DEVEDORA - RECUSA DA ENTREGA DE VEÍCULO PARACONSTRIÇÃO JUDICIAL - RECUSA DA ASSINATURA DO AUTO DEPENHORA - EVIDENTE TENTATIVA DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO -INFRAÇÃO À LEI - DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA -PENHORA SOBRE BENS DOS SÓCIOS - POSSIBILIDADE - DECISÃOMONOCRÁTICA MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. CONSTATADO PELOJUÍZO MONOCRÁTICO ATITUDES DOS SÓCIOS DE INFRAÇÃO DA LEIVISANDO OBSTACULAR A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, CORRETA ADECISÃO SINGULAR QUE ORDENA A PENHORA DE BENS DOS SÓCIOSCOM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAEMPRESA. (NUMERO: 48701. ANO: 2007. MAGISTRADO: DR. MARCELOSOUZA DE BARROS). EM CONFORMIDADE COM O EXPOSTO, E DIANTEDA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA DEFIRO O PEDIDO DA PARTEEXEQUENTE PARA DECRETAR A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOAJURÍDICA DA EXECUTADA. DESSA FORMA, DETERMINO QUE SEJAMINCLUÍDOS OS SÓCIOS SRª. MARIA AUREA FERREIRA PITROSKI E SR.CARLOS JUVINO SOBRINHO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO; BEMCOMO, SEJAM CITADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAPAGAREM O DÉBITO, SOB PENA DE SEREM-LHES PENHORADOS TANTOSBENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL.PROCEDA-SE AS RETIFICAÇÕES JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR EAUTUAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 21 DE OUTUBRO DE2.011. PAULO MARTINI, JUIZ DE DIREITOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTESCod.Proc.: 128419 Nr: 7634-73.2010.811.0015AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: LUZIA DA SILVAADVOGADO: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIORREQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVATADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIORADVOGADO: VILSON BAROZZIINTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA QUECOMPAREÇAM DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DAS PARTES NODIA 25/05/2012, ÀS 16:00 HORAS, NA GERÊNCIA DE MEDICINA LEGAL-POLITEC/SINOP, SITO NA RUA DAS IPOMÉIAS, Nº-1.020, SETORINDUSTRIAL NORTE, DEVENDO A PARTE INTERESSADA COMPARECERMUNIDA DOS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA REALIZAÇÃODO REFERIDO EXAME, RELACIONADOS ÀS FLS. 88, PARAREALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTESCod.Proc.: 163582 Nr: 11496-18.2011.811.0015AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: VERA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MARANGONADVOGADO: JACSON MARCELO NERVOEMBARGADO(A): CLAUDEMIR BORGESADVOGADO: TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZESINTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, POR TODO OCONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS.236 ABAIXO TRANSCRITADESPACHO: VISTOS ETC... VERSA O CASO A RESPEITO DE EMBARGOSDE TERCEIROS AFORADOS POR VERA LÚCIA GONÇALVES MARAGONICONTRA CLAUDEMIR BORGES, AMBOS QUALIFICADOS, PORQUE ESTEJUÍZO DETERMINOU A PENHORA DE UM VEÍCULO A ELA PERTENCENTEEM AÇÃO QUE VISA RECEBER DÍVIDA DE TERCEIRO. AO ANALISAR OCASO, VERIFICO QUE O DEVEDOR É FILHO DA EMBARGANTE. VEJOTAMBÉM QUE A CAMIONETA, A PRINCÍPIO, FOI ALIENADAFIDUCIARIAMENTE A GAMC S/A E QUE O EMBARGADO SUSTENTA ALEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO NA ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULOPERTENCERIA DE FATO A LUIZ PEDRO MARANGON FILHO. ENTÃO,ANTES DE DETERMINAR SE O CASO JÁ COMPORTA JULGAMENTOANTECIPADO OU PRECISA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ENTENDO SER DEFUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA QUE A FINANCEIRA SEJA INTIMADA ADIZER SE O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO EM QUESTÃO FOI QUITADOOU NÃO, O QUE LHE CONCEDO O PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS. APÓS AVINDA DA INFORMAÇÃO ME MANIFESTAREI A RESPEITO DOSULTERIORES ATOS. INTIMEM-SE. SINOP, 4 ABR 2012. PAULO MARTINI,JUIZ DE DIREITOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTESCod.Proc.: 130915 Nr: 10131-60.2010.811.0015Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 169 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

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    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

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    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

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    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

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    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

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    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

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    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

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    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

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    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

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    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

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    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

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    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

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    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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