Views
2 years ago

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

25,00 (VINTE E CINCO

25,00 (VINTE E CINCO REAIS) A SER DEPOSITADA NA CONTA CORRENTEN. 28.984-1, AGÊNCIA 1.492-3, DO BANCO DO BRASIL EM NOME F C SOFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃOJÁ EXPEDIDO.PROCESSOS COM EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO-30 DIAS)EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIASAUTOS N.º 3170-28.2010.811.0040 –código 59872ESPÉCIE: Consignação em Pagamento->ProcedimentosEspeciais de Jurisdição Contenciosa->ProcedimentosEspeciais->Procedimento de Conhecimento->Processo deConhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOPARTE AUTORA: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA SILVAPARTE RÉ: JOAS KANAI & HACHIYA LTDA MECITANDO(A, S): JOAS KANAI & HACHIYA LTDA ME, CNPJ:07.139.754/0001-76.DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/9/2010VALOR DA CAUSA: R$ 214,28FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugarincerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo dedias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatosarticulados pela parte autora na peça vestibular.RESUMO DA INICIAL: JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA SILVA vemrespeitosamente perante este Juízo propor Ação de Consignação empagamento c/c pedido cautelar urgente, e face de JOAS KANAI EHACHIYA LTDA – ME, pelas razões de fato e de direito que passa aexpor: O autor possui uma divida decorrente de duplicata mercantil, emitidaem favor da pessoa jurídica requerida, no valor de R$ 214,28, sendo certoque o vencimento da obrigação se deu em 10.11.2015. Por conta dedificuldades financeiras pela qual passou o autor, a obrigação contraídapor si,em favor da requerida, não foram devidamente cumprida, o queculminou no protesto de aludida divida junto ao Cartório do 2º OficioExtrajudicial desta Comarca. Após a recuperação de sua saúdefinanceira, o assistido procurou referido Tabelionato com o escopo deproceder o pagamento e conseqüente extinção das obrigações existentesem seu desfavor. Contudo, não logrou êxito o assistido sequer nalocalização do estabelecimento comercial ou mesmo dos representanteslegais da empresa credora. Com efeito, malgrado, tenha o requerido totalinteresse em efetuar o pagamento do debito acima apontado, tal se mostrainviável tendo em vista a inexistência de qualquer informação relativa àqualificação e domicilio dos credores. Ante o exposto, requer: Sejaautorizado o deposito, em conta judicial, do montante devido aosrequeridos, a teor do que dispõe o artigo 893, inciso I, do código deprocesso civil; a citação do requerido, para efetuar o levantamento domontante em dinheiro devido a si pelo requerente. DESPACHO: Processonº 3170-28.2010.811.0040.Vistos etc.Em primeiro lugar, com fundamentono item 2.14.8 da CNGCGJ/MT, DEFIRO os benefícios da assistênciajudiciária gratuita, eis que presentes os requisitos legais previstos no art.4º, caput, da Lei nº 1.060/50, conforme declaração de fls. 12.Em segundolugar, defiro o depósito judicial da quantia oferecida, que deverá serefetuado no prazo de 05 (cinco) dias (art. 893, I, CPC). Após, cite-se a répara levantar o depósito ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze)dias (art. 241 do CPC), constando-se no mandado as advertências dosartigos 319 e 897 do Código de Processo Civil.Efetivado o depósito, defiroa sustação dos efeitos do protesto de fls. 15, oficiando-se ao Cartórioc o m p e t e n t e p a r a o s d e v i d o s f i n s . E x p e ç a - s e onecessário.Intimem-se.Cumpra-se. Sorriso, 24 de setembro de2010.Carlos José Rondon Luz-Juiz de Direito em substituição legal.E paraque chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possaalegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugarde costume e publicado na forma da Lei.PROCESSOS COM EDITAL DE INTIMAÇÃOEDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DEEXTINÇÃOPRAZO: 30 DIASAUTOS N. 1367-78.2008.811.0040-código 44366ESPÉCIE: Execução de Alimentos->Execução de TítuloJudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOPARTE REQUERENTE: ALTAIR DIAS DA SILVAPARTE REQUERIDA: JOSÉ FRANCISCO BARBOZAINTIMANDO(A, S): REPRESENTANTE (REQUERENTE):ALTAIR DIAS DA SILVA BARBOZA, CPF: 979.428.041-00,RG: 1482195-8 SSP/MT - FILIAÇÃO: MARIA DIAS DA SILVA,DATA DE NASCIMENTO: 9/2/1977, BRASILEIRO(A),NATURAL DE STA. MARIA DE TATUI-MG, CASADO(A),DOMESTICA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente, acima qualificada,atualmente em lugar incerto e não sabido, para dar(em) prosseguimento aofeito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do art., do cpc.DESPACHO: Autos n.º 44366 – Execução de Alimentos.Vistos emcorreição.Ante a certidão de fl. 40, determino que o requerente sejaintimado por edital, para no prazo de 48h, manifestar seu interesse noprosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.Expeça-seo necessário.Intime-se.Cumpra-se.Sorriso/MT, 04 de outubro de2011.JORGE IAFELICE DOS SANTOS-JUIZ DE DIREITO. E, para que chegueao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegarignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar decostume e publicado na forma da Lei.PROCESSOS COM INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA51249 - 2009 \ 155. Nr: 1493-94.2009.811.0040AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOSREGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS EREGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOCRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): E. DE J. L.CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): R. DE J. L.REPRESENTANTE (REQUERENTE): SIRLENE MARIA DE JESUS LIMAADVOGADO: JOSE FERNANDO MARTINS BARALDIREQUERIDO(A): RONALDO MACHADO DE LIMADESPACHO: VISTOS ETC. ANTE O CONTIDO NA FL. 37, DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA11/06/2012, ÀS 15:30H. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.NOTIFIQUE-SE O MP. CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 83466 Nr: 2500-53.2011.811.0040AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: B. G. DA S.CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): F. S. F.ADVOGADO: MARLON ZANELLAREQUERIDO(A): E. DE S. F. F.DESPACHO: VISTOS ETC. ANTE O CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 29,DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2012, ÀS15:30H. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. NOTIFIQUE-SE O MP.CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 90975 Nr: 2582-50.2012.811.0040AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: DIEGO MESADRIREQUERENTE: JULINEI MESADRIADVOGADO: BRUNA ERGANG DA SILVAADVOGADO: DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO: AIRTON CELLAREQUERIDO(A): VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDADESPACHO: VISTOS ETC. DEFIRO A AJG PUGNADA NA EXORDIAL. OPRESENTE PROCESSO TRAMITARÁ PELO RITO SUMÁRIO, NOS TERMOSDO ARTIGO 275, INCISO II, ALÍNEA "D", DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 29/08/2012, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SEA REQUERIDA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10(DEZ) DIAS, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA COM VISTAS À CONCILIAÇÃO OU,Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 204 de 355

QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOMPANHADA DEDOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SEFOR O CASO. CONSTE NO MANDADO QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADAOU O NÃO COMPARECIMENTO SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESAREPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. NÃOOBTIDA A CONCILIAÇÃO, NÃO OCORRENDO QUALQUER DASHIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II DO CPC EHAVENDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, SERÁDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ASTESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS SERÃO AQUELAS INDICADAS NAPETIÇÃO INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. PROCEDA-SE ÀS DEVIDASINTIMAÇÕES, DEVENDO O CARTÓRIO E O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAOBSERVAR O CONTIDO NO ARTIGO 277 DO CPC. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO. CUMPRA-SE.ASSISTENTE DA PARTE REQUERIDA49088 - 2008 \ 538. Nr: 5981-29.2008.811.0040AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ANDREY MAURICIO WATANABE - MEADVOGADO: OSVALDO PEREIRA BRAGAADVOGADO: CLAUDIA PEREIRA BRAGA NEGRÃOADVOGADO: CLEUSA PEREIRA BRAGAREQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE SORRISO -MTASSISTENTE (REQUERIDO): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DEFARMÁCIAS E DROGARIAS DE SORRISO - APROFASADVOGADO: ADEMILÇON ALMEIDA GILARDEADVOGADO: HENRIQUE DA COSTA NETOADVOGADO: NELSON SARAIVA DOS SANTOSADVOGADO: ESTEVAM HÚNGARO CALVO FILHOADVOGADO: ZILTON MARIANO DE ALMEIDADESPACHO: VISTOS ETC. INTIME-SE A ASSISTENTE PARA QUE, NOPRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FL. 394 EDOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. INTIME-SE. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO. CUMPRA-SE.6ª VaraIntimaçãoCOMARCA DE SORRISOSEXTA VARAJUIZ(A):JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIORESCRIVÃO(Ã):RITA DE CÁCIA FIGUEIREDO MEDEIROSEXPEDIENTE:2012/48PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES23183 - 2004 \ 1068. Nr: 3381-74.2004.811.0040AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: ARILTON CESAR RIEDIADVOGADO: NEVIO MANFIOADVOGADO: ANDREIA CRISTIANE HECK LAZARINI FAXOEXECUTADOS(AS): RONALDO DALLAGNOLADVOGADO: DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO: AIRTON CELLAADVOGADO: BRUNA ERGANG DA SILVASENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO: VISTOS.TENDO EM VISTA QUE ASPARTES NOTICIARAM CONJUNTAMENTE QUE ENTABULARAM ACORDOCOM RELAÇÃO AO DÉBITO OBJETO DOS AUTOS (FLS. 150/151),HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO, SERVINDO A PRESENTECOMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 475-N, DO CPC). EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EHONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. ANTE A EXPRESSA RENÚNCIAQUANTO AO PRAZO RECURSAL, REMETA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,PROCEDENDO-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVENA DISTRIBUIÇÃO, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, ASDISPOSIÇÕES DO ITEM 2.14.11 DA CNGC/MT.P.R.I.C.31261 - 2006 \ 38. Nr: 507-48.2006.811.0040AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAREQUERENTE: B. B. S.ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIORADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSERADVOGADO: GLAUCO DE GOÉS GUITTIREQUERIDO(A): K. -. I. E E. DE A. L.ADVOGADO: DENISE FERREIRA GARCIASENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVELPROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.PRECEITUA O ARTIGO267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:"ART. 267. EXTINGUE-SEO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO:III – QUANDO, PORNÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTORABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS."POR SUA VEZ,O § 1.º DO MESMO ARTIGO DISPÕE: "§1º. O JUIZ ORDENARÁ, NOSCASOS DOS NS. II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DECLARANDO AEXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NÃOSUPRIR A FALTA EM QUARENTA E OITO (48) HORAS."NO CASO DOSAUTOS, O REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, QUEDANDO-SE INERTE (FL. 101). DESTAFORMA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE.REVOGO A CONCESSÃODA LIMINAR DE FLS. 34/36, E DETERMINO QUE SE EXPEÇA OFICIO AODETRAN/MT PARA DESBLOQUEIO DO BEM OBJETO DADEMANDA.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, RECOLHIDAS OUNÃO AS CUSTAS, SE HOUVER, LEVEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVODEFINITIVO, PROMOVENDO-SE AS ANOTAÇÕES E BAIXASNECESSÁRIAS, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, OBSERVANDO-SE O ITEM2.14.11 DA CNGC/MT.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 59300 Nr: 2598-72.2010.811.0040AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIOREQUERENTE: ARI PAULO GELLERADVOGADO: DANIEL RADINSREQUERIDO(A): BANCO VOTORANTIN - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MAIS 1 RÉU)ADVOGADO: IGOR GIRALDI FARIASENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVELPROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.TENDO AS PARTESTRANSACIONADO A DEFINIÇÃO DA LIDE, RESOLVENDO O MÉRITO (ART.269, III DO CPC), HOMOLOGO POR SENTENÇA OS TERMOS DO ACORDOFIRMADO ÀS FLS. 210/215, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, SERVINDO A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 475-N, III DO CPC.CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA.TRASLADE-SECÓPIA DO ACORDO ACIMA REFERIDO PARA OS AUTOS APENSOS(PROC. Nº 2952-97/2010 - CÓDIGO 59654).CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕESNECESSÁRIAS, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, OBSERVANDO, SE FOR OCASO, AS DISPOSIÇÕES DO ITEM 2.14.11 DA CNGC/MT.P. R. I. C.Cod.Proc.: 59654 Nr: 2952-97.2010.811.0040AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: ARI PAULO GELLERADVOGADO: DANIEL RADINSREQUERIDO(A): BANCO VOTARANTIM S/A (MAIS 1 RÉU)ADVOGADO: IGOR GIRALDI FARIAADVOGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDIADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONISENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVELPROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.EM VISTA DA RENÚNCIAEXPRESSA DO DIREITO SOBRE O QUAL VERSA A LIDE, RESOLVENDO OMÉRITO (ART. 269, V, DO CPC), HOMOLOGO POR SENTENÇA ARENÚNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR À FL. 214, ITEM 7, DO FEITOAPENSO - PROC. Nº 2598-72/2010.CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMAPACTUADA.TRANSITANDO EM JULGADO ESTA DECISÃO, REMETAM-SEOS AUTOS AO ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO,INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, OBSERVANDO, SE FOR O CASO, ASDISPOSIÇÕES DO ITEM 2.14.11 DA CNGC/MT.P. R. I. C.Cod.Proc.: 59671 Nr: 2969-36.2010.811.0040AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: L. S. F.Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 205 de 355

  • Page 3 and 4:

    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

  • Page 10 and 11:

    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

  • Page 12:

    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

  • Page 15 and 16:

    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

  • Page 17 and 18:

    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

  • Page 19:

    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

  • Page 22 and 23:

    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

  • Page 24 and 25:

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

  • Page 26 and 27:

    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

  • Page 28 and 29:

    Mandado de Segurança 67244/2011 -

  • Page 30 and 31:

    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

  • Page 32 and 33:

    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

  • Page 34 and 35:

    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

  • Page 36 and 37:

    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

  • Page 38 and 39:

    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

  • Page 40 and 41:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 42 and 43:

    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

  • Page 44 and 45:

    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

  • Page 46 and 47:

    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

  • Page 48 and 49:

    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

  • Page 50 and 51:

    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

  • Page 52 and 53:

    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

  • Page 54 and 55:

    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

  • Page 56 and 57:

    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

  • Page 58 and 59:

    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

  • Page 60 and 61:

    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

  • Page 62 and 63:

    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

  • Page 64 and 65:

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

  • Page 66 and 67:

    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

  • Page 68 and 69:

    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

  • Page 70 and 71:

    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

  • Page 72 and 73:

    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

  • Page 74 and 75:

    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

  • Page 76 and 77:

    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

  • Page 78 and 79:

    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

  • Page 80 and 81:

    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

  • Page 82 and 83:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 84 and 85:

    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

  • Page 86 and 87:

    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

  • Page 88 and 89:

    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

  • Page 90 and 91:

    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

  • Page 92 and 93:

    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

  • Page 94 and 95:

    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

  • Page 96 and 97:

    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

  • Page 98 and 99:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

  • Page 100 and 101:

    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

  • Page 102 and 103:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

  • Page 104 and 105:

    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

  • Page 106 and 107:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

  • Page 108 and 109:

    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

  • Page 110 and 111:

    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

  • Page 112 and 113:

    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

  • Page 114 and 115:

    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

  • Page 116 and 117:

    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

  • Page 118 and 119:

    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

  • Page 120 and 121:

    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

  • Page 122 and 123:

    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

  • Page 124 and 125:

    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

  • Page 126 and 127:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 128 and 129:

    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

  • Page 130 and 131:

    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

  • Page 132 and 133:

    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

  • Page 134 and 135:

    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

  • Page 136 and 137:

    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

  • Page 138 and 139:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 140 and 141:

    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

  • Page 142 and 143:

    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

  • Page 144 and 145:

    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

  • Page 146 and 147:

    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

  • Page 148 and 149:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 150 and 151:

    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

  • Page 152 and 153:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 154 and 155: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 156 and 157: DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.
  • Page 158 and 159: foragidos, e em tese, praticaram o
  • Page 160 and 161: RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req
  • Page 162 and 163: Lei nº 9.437/97, sujeito que mant
  • Page 164 and 165: EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE
  • Page 166 and 167: 502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS
  • Page 168 and 169: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE
  • Page 170: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 173 and 174: INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA
  • Page 175 and 176: 1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA
  • Page 177 and 178: DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI
  • Page 179 and 180: DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM
  • Page 181 and 182: LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB
  • Page 183 and 184: SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (
  • Page 185 and 186: 94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200
  • Page 187 and 188: VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU
  • Page 189 and 190: (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V
  • Page 191 and 192: LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE
  • Page 193 and 194: GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D
  • Page 195 and 196: LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE
  • Page 197 and 198: FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG
  • Page 199 and 200: REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M
  • Page 201 and 202: DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO
  • Page 203: E S P A R S A S E R E G I M E N T O
  • Page 207 and 208: determinando aos requeridos a resti
  • Page 209 and 210: PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE
  • Page 211 and 212: ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
  • Page 213 and 214: PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,
  • Page 215 and 216: CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A
  • Page 217 and 218: DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO
  • Page 219 and 220: INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E
  • Page 221 and 222: ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI
  • Page 223 and 224: ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI
  • Page 225 and 226: OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE
  • Page 227 and 228: DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q
  • Page 229 and 230: DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS
  • Page 231 and 232: AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA
  • Page 233 and 234: DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10
  • Page 235 and 236: CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI
  • Page 237 and 238: PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC
  • Page 239 and 240: CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO
  • Page 241 and 242: INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.
  • Page 243 and 244: APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA
  • Page 245 and 246: econhecida a atenuante do artigo 65
  • Page 247 and 248: meio, reduzido à impossibilidade d
  • Page 249 and 250: deliberadamente praticou o delito,
  • Page 251 and 252: REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA
  • Page 253 and 254: ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT
  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

  • Page 353 and 354:

    Município de Nova MutumCartório d

  • Page 355:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

Acesse o calendário letivo - UniBrasil
Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam