Views
2 years ago

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

REQUERIDO(A): BANCO

REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DACERTIDAO DE FL. 77 A SEGUIR TRANSCRITA:"CERTIFICO E DOU FÉ QUEAS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADO AOS AUTOS, ÉTEMPESTIVA. DIANTE DISSO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EPROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, AFIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA A FIM DEINTIMAR A PARTE AUTORA PARA IMPUGNÁ-LA NO PRAZO LEGAL."Cod.Proc.: 141172 Nr: 492-24.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: GENIVAL DA SILVA BARROSADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLOADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BANCO OMNI S.A CRÉDTIO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: EMERSON LEANDRO DE CAMPOSADVOGADO: MARCIO KAZUO MAEDAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DACERTIDAO DE FL. 117 A SEGUIR TRANSCRITA:"CERTIFICO E DOU FÉ QUEAS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADO AOS AUTOS, ÉTEMPESTIVA. DIANTE DISSO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EPROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, AFIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA A FIM DEINTIMAR A PARTE AUTORA PARA IMPUGNÁ-LA NO PRAZO LEGAL."Cod.Proc.: 142221 Nr: 1616-42.2012.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALEREQUERIDO(A): JACKSON EME MATEUSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DACERTIDAO DE FL.27 A SEGUIR TRANSCRITA:"CERTIFICO E DOU FÉ, ANTEO TEOR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 26,BEM COMO REQUERENDO COMPLEMENTAÇÃO DAS DILIGÊNCIASREALIZADAS, QUE EM CUMPRIMENTO AO ART. 162, § 4º DO CPC, ITEM2.17.4 – VI DA CNGCJ E PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ, IMPULSIONO OSPRESENTES AUTOS, A FIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIADE IMPRENSA PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A EFETUAR ODEPÓSITO, BEM COMO A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS."VALOR R$390,00 QUE DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 32.895-2, AG. 1321-8 DO BANCO DO BRASIL S/A, EM FAVOR DADIRETORIA DO FORO.Cod.Proc.: 138132 Nr: 8524-52.2011.811.0055AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DEASSOCIADOS DO OESTE DE MATO GROSSOADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPESADVOGADO: MARIANA FRANCISCA DE SOUZA SANCHESADVOGADO: LUCIANO DE SALESEXECUTADOS(AS): ANTONIO JOSE DOS SANTOSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DACERTIDAO DE FL. 74 A SEGUIR TRANSCRITA:"CERTIFICO E DOU FÉ, ANTEO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 73 REQUERENDOCOMPLEMENTAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, QUE EMCUMPRIMENTO AO ART. 162, § 4º DO CPC, ITEM 2.17.4 – VI DA CNGCJ EPROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, AFIM DE ENCAMINHÁ-LOS AO SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA PARAINTIMAR A PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO NO PRAZO DECINCO DIAS."VALOR R$53,36 QUE DEVERA SER DEPOSITADO NACONTA CORRENTE Nº 32.895-2, AG. 1321-8 DO BANCO DO BRASIL S/A,EM FAVOR DA DIRETORIA DO FORO.Cod.Proc.: 139498 Nr: 9967-38.2011.811.0055AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/AADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGESEXECUTADOS(AS): JOSÉ ADÃO NAITZELEXECUTADOS(AS): ROSA MONICA BRITO NAITZELEXECUTADOS(AS): APARECIDO ANGELICO DE ARAUJOEXECUTADOS(AS): ELIS REGINA ZOMPEROINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL.54 A SEGUIR TRANSCRITO:"VISTOSETC.DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 52, PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APÓS, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA REQUERER OQUE DE DIREITO.CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 143216 Nr: 2717-17.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MARIA RITA BIZERRA REISADVOGADO: JORGE JOSÉ NOGA JUNIORADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA MORAISREQUERIDO(A): BANCO ITAUCARD S/AINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DA R. DECISAO DE FLS.37/40 A SEGUIR PARTE FINALTRANSCRITA:"ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES:A) DEFIRO,MEDIANTE O DEPÓSITO CONFORME O PEDIDO DO REQUERENTE NO ITEM"1)", DE FLS. 18, QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOMEDA AUTORA EM QUALQUER ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU,CASO JÁ O TENHA FEITO, QUE PROCEDA À IMEDIATA EXCLUSÃO DAREFERIDA INSCRIÇÃO OU ANOTAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE OSRELATIVOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nº33293012, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIAQUE ARBITRO NO IMPORTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS);B) OFICIE-SE AOSÓRGÃOS SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SCPC,SERASA S/A E REFIN, EM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, PARA QUEPROCEDAM NA IMEDIATA EXCLUSÃO, CASO EXISTAM, DOS REGISTROSEXISTENTES EM NOME DA REQUERENTE (EXCLUSIVAMENTE OSRELATIVOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nº33293012).C) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA;D) DEFIRO AMANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA DEVEDORA, BEM COMO ODEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS REQUERIDOS NO ITEM "1)"DE FLS. 18, AFASTANDO-SE OS EFEITOS DA MORA, COM A RESSALVADE QUE TAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ IMEDIATAMENTEREVOGADA CASO OS DEPÓSITOS NÃO SE EFETUEM, NO DIA 29 (VINTEE NOVE) DE CADA MÊS SUBSEQÜENTE, CONFORME AS DATASPACTUADAS;E) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ANTE ADECLARAÇÃO DE FLS. 24;F) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA;CITE-SE A PARTE REQUERIDA, VIA AR-MP, PARA, QUERENDO,CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE SE CONSIDERAREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO."Cod.Proc.: 138670 Nr: 9092-68.2011.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: WELLINGTON BARROS CARDOSO JUNIORADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA MORAISREQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DA R. DECISAO DE FLS.38/41 A SEGUIR PARTE FINALTRANSCRITA:"[...]ASSIM, DESDE QUE REALIZADA A CONSIGNAÇÃO EMDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 212 de 355

PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS, DETERMINO AMANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM FAVORDA PARTE REQUERENTE, PERMANECENDO A MESMA NO ENCARGO DEDEPOSITÁRIA FIEL DO BEM. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, VEZ QUECOMPATÍVEL COM OS PRECEITOS INSERIDOS NA LEI 1060/50.CITE-SE APARTE REQUERIDA, VIA AR-MP, (ART. 221, II, CPC) PARA, QUERENDO,CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE SE CONSIDERAREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO."Cod.Proc.: 143315 Nr: 2830-68.2012.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALEREQUERIDO(A): FRANCISCO ALAIDE GOMES DA SILVA FILHOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUEPROVIDENCIE A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DER$ 26,80, NA C/C N.º 32.895-2 DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/AN.º 1321-8 EM NOME DA DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA SERRA,DEVENDO O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO SER JUNTADOAOS AUTOS.Cod.Proc.: 139581 Nr: 10077-37.2011.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): SIDNEI GONÇALVES SELERIADVOGADO: JORGE JOSÉ NOGA JUNIORREQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DA R. DECISAO DE FLS.49/51 A SEGUIR PARTE FINALTRANSCRITA:"[...]ASSIM, DESDE QUE REALIZADA A CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS, DETERMINO AMANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM FAVORDA PARTE REQUERENTE, PERMANECENDO A MESMA NO ENCARGO DEDEPOSITÁRIA FIEL DO BEM. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, VEZ QUECOMPATÍVEL COM OS PRECEITOS INSERIDOS NA LEI 1060/50.CITE-SE APARTE REQUERIDA, VIA AR-MP, (ART. 221, II, CPC) PARA, QUERENDO,CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE SE CONSIDERAREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO."Cod.Proc.: 141404 Nr: 745-12.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: LUIZ VERNER KLEINADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEONADVOGADO: JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINIREQUERIDO(A): ADM DO BRASIL LTDAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASILINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DACERTIDAO DE FL. 129 A SEGUIR TRANSCRITA:"CERTIFICO QUE NÃO FOIPOSSIVEL CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 128, EM FACE DE INSUFICIENCIADE ENDEREÇO. DIANE DISSO, E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTEE DO PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTE PROCESSO A FIMDE REMETÊ-LO AO SETOR DE MATÉRIA IMPRENSA PARA INTIMAR APARTE AUTORA A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS."Cod.Proc.: 143433 Nr: 2955-36.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: LUCAS DIAS BORBOREMAADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLOADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DA R. DECISAO DE FLS.29/32 A SEGUIR PARTE FINALTRANSCRITA:"[...]ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES:A) DEFIRO,MEDIANTE O DEPÓSITO CONFORME O PEDIDO DO REQUERENTE NO ITEM"3.1)", DE FLS. 11, QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOMEDO AUTOR EM QUALQUER ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU,CASO JÁ O TENHA FEITO, QUE PROCEDA À IMEDIATA EXCLUSÃO DAREFERIDA INSCRIÇÃO OU ANOTAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE OSRELATIVOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nº650145770, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIAQUE ARBITRO NO IMPORTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS);B) OFICIE-SE AOSÓRGÃOS SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SCPC,SERASA S/A E REFIN, EM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, PARA QUEPROCEDAM NA IMEDIATA EXCLUSÃO, CASO EXISTAM, DOS REGISTROSEXISTENTES EM NOME DO REQUERENTE (EXCLUSIVAMENTE OSRELATIVOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nº650145770).C) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA;D) DEFIRO AMANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR, BEM COMO ODEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS REQUERIDOS NO ITEM"3.1)" DE FLS. 11, AFASTANDO-SE OS EFEITOS DA MORA, COM ARESSALVA DE QUE TAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁIMEDIATAMENTE REVOGADA CASO OS DEPÓSITOS NÃO SE EFETUEM,NO DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS SUBSEQÜENTE, CONFORME ASDATAS PACTUADAS;E) INDEFIRO O PEDIDO DE EMISSÃO DE GUIA PELOSSERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, PARA DEPÓSITO JUDICIAL DASPARCELAS CONFORME SUSCITADO PELO AUTOR, HAJA VISTA QUE OPRÓPRIO AUTOR PODE LIVREMENTE FAZÊ-LO ATRAVÉS DO SÍTIOVIRTUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO. AEMISSÃO DAS GUIAS PELOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇAPROCEDER-SE-Á EXCEPCIONALMENTE, QUANDO VERIFICADASIMPOSSIBILIDADES TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES NO SÍTIO VIRTUALDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO, QUEIMPEÇAM A PARTE DE EMITI-LAS.F) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇAGRATUITA, ANTE A DECLARAÇÃO DE FLS. 16;G) DEFIRO A INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA;CITE-SE A PARTE REQUERIDA, VIA AR-MP, PARA,QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAREM VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. EXPEÇA-SEO NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 143273 Nr: 2784-79.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ULISSES MARCHETTOADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO: VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCHETTOREQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DA R. DECISAO DE FLS.43/46 A SEGUIR PARTE FINALTRANSCRITA:"[...]ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES:A) DETERMINO,MEDIANTE O DEPÓSITO CONFORME O PEDIDO DO REQUERENTE NO ITEM"3.1)", DE FLS. 19, QUE A REQUERIDA, EXCLUSIVAMENTE NO QUE SEREFERE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nº 650124221,SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DESTE EM QUALQUER ÓRGÃO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU, CASO JÁ O TENHA FEITO, QUE PROCEDAÀ IMEDIATA EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO OU ANOTAÇÃO, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ARBITRODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 213 de 355

  • Page 3 and 4:

    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

  • Page 10 and 11:

    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

  • Page 12:

    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

  • Page 15 and 16:

    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

  • Page 17 and 18:

    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

  • Page 19:

    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

  • Page 22 and 23:

    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

  • Page 24 and 25:

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

  • Page 26 and 27:

    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

  • Page 28 and 29:

    Mandado de Segurança 67244/2011 -

  • Page 30 and 31:

    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

  • Page 32 and 33:

    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

  • Page 34 and 35:

    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

  • Page 36 and 37:

    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

  • Page 38 and 39:

    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

  • Page 40 and 41:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 42 and 43:

    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

  • Page 44 and 45:

    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

  • Page 46 and 47:

    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

  • Page 48 and 49:

    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

  • Page 50 and 51:

    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

  • Page 52 and 53:

    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

  • Page 54 and 55:

    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

  • Page 56 and 57:

    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

  • Page 58 and 59:

    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

  • Page 60 and 61:

    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

  • Page 62 and 63:

    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

  • Page 64 and 65:

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

  • Page 66 and 67:

    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

  • Page 68 and 69:

    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

  • Page 70 and 71:

    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

  • Page 72 and 73:

    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

  • Page 74 and 75:

    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

  • Page 76 and 77:

    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

  • Page 78 and 79:

    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

  • Page 80 and 81:

    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

  • Page 82 and 83:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 84 and 85:

    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

  • Page 86 and 87:

    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

  • Page 88 and 89:

    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

  • Page 90 and 91:

    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

  • Page 92 and 93:

    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

  • Page 94 and 95:

    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

  • Page 96 and 97:

    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

  • Page 98 and 99:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

  • Page 100 and 101:

    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

  • Page 102 and 103:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

  • Page 104 and 105:

    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

  • Page 106 and 107:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

  • Page 108 and 109:

    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

  • Page 110 and 111:

    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

  • Page 112 and 113:

    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

  • Page 114 and 115:

    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

  • Page 116 and 117:

    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

  • Page 118 and 119:

    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

  • Page 120 and 121:

    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

  • Page 122 and 123:

    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

  • Page 124 and 125:

    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

  • Page 126 and 127:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 128 and 129:

    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

  • Page 130 and 131:

    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

  • Page 132 and 133:

    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

  • Page 134 and 135:

    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

  • Page 136 and 137:

    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

  • Page 138 and 139:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 140 and 141:

    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

  • Page 142 and 143:

    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

  • Page 144 and 145:

    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

  • Page 146 and 147:

    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

  • Page 148 and 149:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 150 and 151:

    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

  • Page 152 and 153:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 154 and 155:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 156 and 157:

    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

  • Page 158 and 159:

    foragidos, e em tese, praticaram o

  • Page 160 and 161:

    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

  • Page 162 and 163: Lei nº 9.437/97, sujeito que mant
  • Page 164 and 165: EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE
  • Page 166 and 167: 502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS
  • Page 168 and 169: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE
  • Page 170: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 173 and 174: INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA
  • Page 175 and 176: 1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA
  • Page 177 and 178: DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI
  • Page 179 and 180: DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM
  • Page 181 and 182: LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB
  • Page 183 and 184: SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (
  • Page 185 and 186: 94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200
  • Page 187 and 188: VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU
  • Page 189 and 190: (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V
  • Page 191 and 192: LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE
  • Page 193 and 194: GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D
  • Page 195 and 196: LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE
  • Page 197 and 198: FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG
  • Page 199 and 200: REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M
  • Page 201 and 202: DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO
  • Page 203 and 204: E S P A R S A S E R E G I M E N T O
  • Page 205 and 206: QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM
  • Page 207 and 208: determinando aos requeridos a resti
  • Page 209 and 210: PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE
  • Page 211: ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
  • Page 215 and 216: CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A
  • Page 217 and 218: DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO
  • Page 219 and 220: INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E
  • Page 221 and 222: ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI
  • Page 223 and 224: ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI
  • Page 225 and 226: OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE
  • Page 227 and 228: DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q
  • Page 229 and 230: DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS
  • Page 231 and 232: AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA
  • Page 233 and 234: DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10
  • Page 235 and 236: CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI
  • Page 237 and 238: PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC
  • Page 239 and 240: CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO
  • Page 241 and 242: INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.
  • Page 243 and 244: APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA
  • Page 245 and 246: econhecida a atenuante do artigo 65
  • Page 247 and 248: meio, reduzido à impossibilidade d
  • Page 249 and 250: deliberadamente praticou o delito,
  • Page 251 and 252: REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA
  • Page 253 and 254: ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT
  • Page 255 and 256: CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME
  • Page 257 and 258: NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO
  • Page 259 and 260: E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO
  • Page 261 and 262: PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA
  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

  • Page 353 and 354:

    Município de Nova MutumCartório d

  • Page 355:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

Acesse o calendário letivo - UniBrasil
Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam