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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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TERMOS DA R. SENTENÇA

TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 41 A SEGUIR PARTE FINALTRANSCRITA:"[...]ANTE A DECLARAÇÃO DE FLS. 11, DEFIRO OSBENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIAL PLEITEADO.PELAS RAZÕESACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E CONSEQUENTEMENTEJULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA REQUENTE, OBSERVADA AGRATUIDADE JUDICIAL CONCEDIDA.OCORRIDO O TRÂNSITO EMJULGADO, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOSCOM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 143483 Nr: 3008-17.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ANEZIA SAMPAIO ELLERREPRESENTANTE (REQUERENTE): JOEL E´LER DE BARROSADVOGADO: CRISTIANI FERNANDESREQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 36 A SEGUIR TRANSCRITO:"VISTOSETC.VERIFICO QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 12 SE TRATA DEDOCUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. NO ENTANTO, TAL DOCUMENTO FORA EMITIDOPELO REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA DA DEMANDA, SENDOSABIDO QUE TAL BENEFÍCIO SERÁ CONCEDIDO, SE FOR O CASO, PARAA PARTE AUTORA, E NÃO PARA SEU REPRESENTANTE. ASSIM, OBENEFÍCIO PRETENDIDO SOMENTE PODE SER CONCEDIDO SE ACOMPETENTE DECLARAÇÃO ESTIVER SUBSCRITA PELA PARTE AUTORADA DEMANDA, E NÃO POR SEU REPRESENTANTE.INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA, NO PRAZO DE ATÉ 20 (VINTE) DIAS, EMENDAR AINICIAL, APRESENTANDO NOS AUTOS O NECESSÁRIO DOCUMENTOPARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, SUBSCRITO PELA PARTEAUTORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE TAL PLEITO. NO MESMOPRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR NOS AUTOS, A VIAORIGINAL, OU CÓPIA AUTENTICADA, DO DOCUMENTO DE FLS. 14, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267,IV DO CPC).INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 144037 Nr: 3627-44.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: SIMONE PEREIRA DA SILVAADVOGADO: CELSO ROBERTO VIEIRAADVOGADO: IVONILZA MORAIS DE CARVALHOREQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 36 A SEGUIR TRANSCRITO:"VISTOSETC.INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, REGULARIZANDO A QUALIFICAÇÃO DA PARTEREQUERIDA, ADEQUANDO-A CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º DARESOLUÇÃO Nº 021/2011/TP, DO TRIBUNAL PLENO DO TJMT, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO (ART. 1º, § 3º DO MESMO PROVIMENTO E ART. 267, IV, DOCPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 142321 Nr: 1723-86.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: SAUL FRANCISCO DE SOUZA E SILVAREQUERENTE: MARIA REGINA RIVALTA E SILVAADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEONADVOGADO: JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DA R. DECISAO DE FLS. 663/664 A SEGUIR PARTE FINALTRANSCRITA:"[...]DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS E COM FULCRONO ART. 1º DO CDC QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO ATÉ MESMO EXOFFICIO, PELO JULGADOR, DAS NORMAS NELE INSCULPIDAS POR SETRATAREM DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ENTENDO APLICÁVEL AINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PRESENTE FEITO, E NESTEMOMENTO PROCESSUAL, POIS VERIFICO ESTAREM PRESENTES OSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, MORMENTE AHIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, O QUE SE MOSTRAIMPRESCINDÍVEL PARA PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES,QUESTÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O JUSTO DESLINDEDO FEITO. EM RAZÃO AINDA DE QUE É A EMPRESA REQUERIDA QUEMELABORA OS CONTRATOS E, POR CERTO, POSSUI ARQUIVADASTODAS AS TRANSAÇÕES QUE REALIZA COM SEUS CLIENTES, O QUE OTORNA, EM MUITO, SUPERIOR ÀQUELES QUE COM ELE CONTRATAM.PELAS RAZÕES ACIMA ELENCADAS E COM FULCRO NOS DISPOSITIVOSLEGAIS MENCIONADOS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, FICANDO ELE ACARGO DO REQUERIDO, POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE OMESMO TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE OFERECIMENTO DACONTESTAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS A RELAÇÃOENTRE AS PARTES, CONFORME REQUERIDO NA EXORDIAL (FLS. 75, ITEME2 E FLS. 79, ITEM E3). CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO,APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE NOMANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR(ART. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO."Cod.Proc.: 137907 Nr: 8283-78.2011.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINIREQUERIDO(A): TAYSA CAMPOS FONTOURA DA COSTA BARROSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 29 A SEGUIR TRANSCRITA:"VISTOSETC.DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 26, PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUEDE DIREITO.CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 142402 Nr: 1815-64.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ADRIANA BATISTAADVOGADO: DANIEL LUIS PADILHA E SILVAADVOGADO: RENATA CINTRA RASCHEJAREQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A - UNIBANCOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DA R. DECISAO DE FLS.49/52 A SEGUIR PARTE FINALTRANSCRITA:"[...]ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES:A) DEFIRO,MEDIANTE O DEPÓSITO CONFORME O PEDIDO DO REQUERENTE NO ITEM"C.1)", DE FLS. 24, QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOMEDA AUTORA EM QUALQUER ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU,CASO JÁ O TENHA FEITO, QUE PROCEDA À IMEDIATA EXCLUSÃO DAREFERIDA INSCRIÇÃO OU ANOTAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE OSRELATIVOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nº008392/O-8, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIAQUE ARBITRO NO IMPORTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS);B) OFICIE-SE AOSÓRGÃOS SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SCPC,SERASA S/A E REFIN, EM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, PARA QUEPROCEDAM NA IMEDIATA EXCLUSÃO, CASO EXISTAM, DOS REGISTROSEXISTENTES EM NOME DA REQUERENTE (EXCLUSIVAMENTE OSRELATIVOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nº008392/O-8).C) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA;D) DEFIRO AMANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA DEVEDORA, BEM COMO ODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 216 de 355

DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS REQUERIDOS NO ITEM"C.1)" DE FLS. 24, AFASTANDO-SE OS EFEITOS DA MORA, COM ARESSALVA DE QUE TAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁIMEDIATAMENTE REVOGADA CASO OS DEPÓSITOS NÃO SE EFETUEM,NO DIA 13 (TREZE) DE CADA MÊS SUBSEQÜENTE, CONFORME ASDATAS PACTUADAS;E) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA,ANTE A DECLARAÇÃO DE FLS. 30;F) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA;CITE-SE A PARTE REQUERIDA, VIA AR-MP, PARA, QUERENDO,CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE SE CONSIDERAREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC).INTIME-SE. "3ª Vara CívelIntimaçãoCOMARCA DE TANGARÁ DA SERRATERCEIRA VARA CÍVELJUIZ: CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃESGESTORA JUDICIÁRIA: BARBARA GRAZIELA VENTURA FURLANEXPEDIENTE: 2012/113INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTECod.Proc.: 139496 Nr: 9981-22.2011.811.0055AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: SINTIALCOOL- SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA FAB.DO ALCOOL NO ESTADO DE MTADVOGADO: ANTONIO JOAO DOS SANTOSREQUERIDO(A): EBENEZER SOARES BELIDOADVOGADO: EBENEZER SOARES BELIDOADVOGADO: DAVID DA SILVA BELIDOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICOQUE, A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/77 É TEMPESTIVA. DESSA FORMA,NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DO PROVIMENTO N.º56/07/CGJ, ITEM 8.1.1, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA QUESEJAM ENVIADOS AO SETOR DE EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARAIMPRENSA, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA PARA,QUERENDO, IMPUGNAR REFERIDA DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA64594 - 2007 \ 524. Nr: 6079-03.2007.811.0055AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: RSP AGROPECUÁRIA LTDAADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃOEXECUTADOS(AS): WANDERLEY SOARES MARTINSADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOSADVOGADO: GERALDO DE OLIVEIRA FILHODESPACHO: "VISTOS ETC. ANTE O SILÊNCIO DA PARTE DEVEDORA,HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FL. 73/76, PARA QUE SURTAM SEUSEFEITOS LEGAIS. QUANTO A PRETENSA ADJUDICAÇÃO PELO CREDOR,MANIFESTE-SE O DEVEDOR NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS,CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO8581 - 1999 \ 79. Nr: 1139-73.1999.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ALBINO RAMOSADVOGADO: SAMIR DARTANHAN RAMOSEXECUTADOS(AS): MAURO RICARDO EIDTEXECUTADOS(AS): EGON JOSE EIDTADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVESADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉADVOGADO: LUIZ QUATRINADVOGADO: VIVIANE ANNE DIAVANADVOGADO: ROGERIO TADEU BORSARIADVOGADO: ÍTALO JORGE SILVEIRA LEITEADVOGADO: IZABELLA MENEGASSI DUTRA SANTANADECISÃO: "VISTOS ETC. ANTE A CONCORDÂNCIA DO CREDOR COM AAVALIAÇÃO, FLS. 372 E COM SILÊNCIO DA PARTE DEVEDORA (FL. 375),HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FL. 366/368, PARA QUE SURTAM SEUSEFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE EMCINCO DIAS SOBRE A ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARTICULAR, NOSTERMOS DO ART. 685-A E 685-C DO CPC. HAVENDO INÉRCIA OUDESINTERESSE NAS PROVIDÊNCIAS ACIMA, CERTIFIQUE-SE E,CUMPRA-SE NA SEGUINTE ORDEM: A) DESIGNEM-SE AS DATAS PARA AREALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO. B)EXPEÇA-SE O EDITAL COMO DE PRAXE (ARTIGO 686 DO CPC), O QUALDEVERÁ SER FIXADO CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 687,CAPUT, DO CPC. FAÇA CONSTAR AINDA DO EDITAL QUE O LEILÃO SEREALIZARÁ NO ÁTRIO DO FÓRUM (ART. 686, § 2º, CPC) E QUE NÃOHAVENDO EXPEDIENTE NO DIA DESIGNADO, O ATO SE DARÁ NOPRIMEIRO DIA SUBSEQÜENTE. C) DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DEEDITAIS, NA FORMA DO ARTIGO 686, §3º, DO CPC, NADA IMPEDINDOQUE O CREDOR O FAÇA, CASO QUEIRA. NO CASO DE DISPENSA, OPREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO. D) INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PORMANDADO, CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR-MP), OU POROUTRO MEIO IDÔNEO, DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL(ART. 687, § 5º, CPC). E) DAS CERTIDÕES DAS HASTAS PÚBLICASINTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE PRONUNCIAREM NO PRAZO LEGAL.ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO PATRONO, CONFORME INFORMAÇÃODE FLS. 323. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO IMPUGNADO/EXCEPTOCod.Proc.: 143656 Nr: 3181-41.2012.811.0055A Ç Ã O : E X C E Ç Ã O D EI N C O M P E T Ê N C I A - > E X C E Ç Õ E S - > I N C I D E N T E S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXCIPIENTE: EBENEZER SOARES BELIDOADVOGADO: DAVID DA SILVA BELIDOADVOGADO: KEYLA DA SILVAEXCEPTO: SINTIALCOOL- SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA FAB. DOALCOOL NO ESTADO DE MTADVOGADO: ANTONIO JOAO DOS SANTOSIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICOQUE, A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA É TEMPESTIVA. SENDOASSIM, NOS TERMOS DO ITEM 8.3.1.1, ALÍNEA "B", DO PROVIMENTO N.º56/07/CGJ, REMETO OS AUTOS AO SETOR DE MATÉRIA IMPRENSA, A FIMDE QUE A PARTE EXCEPTA SEJA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE788 - 1998 \ 267. Nr: 1126-11.1998.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOEXEQUENTE: CONCRETO VALE DA SERRA LTDAADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIEXECUTADOS(AS): AURO GRANDOADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVAINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZODE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA REALIZADA NORENAJUD COM RESULTADO NEGATIVO, NOS TERMSO DA DECISÃO DEFL. 133 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. COM RELAÇÃO AOPEDIDO DE FLS. 130/132, DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD,PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA DE VEÍCULOS LIVRES DEALIENAÇÃO. PERMANEÇAM OS AUTOS NO GABINETE, ATÉ QUEDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 217 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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  • Page 265 and 266: MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS
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    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

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    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

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    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

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    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

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    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

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    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

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    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

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    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

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    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

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    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

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    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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