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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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VENHAM AS INFORMAÇÕES.

VENHAM AS INFORMAÇÕES. APÓS, JUNTE-AS. CASO AS INFORMAÇÕESSEJAM POSITIVAS, SERVIRÁ O ESPELHO COMO TERMO DE PENHORA.NESTE CASO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA QUE SE PRONUNCIE EM DEZDIAS. INTIME-SE O CREDOR, DE QUALQUER FORMA, PARA SEPRONUNCIAR EM CINCO DIAS. CUMPRA-SE."18004 - 2008 \ 74. Nr: 340-25.2002.811.0055AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: GALDINO COSTA ALMEIDAADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSIADVOGADO: EULIENE ROSA TORRES DA SILVAEXECUTADOS(AS): IRALDO PERECOADVOGADO: SUETÔNIO PAZINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 231A SEGUIR TRANSCRITA: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 23/02/2012,DECORREU O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA CUMPRIR COM AOBRIGAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 230."21405 - 2003 \ 31. Nr: 524-44.2003.811.0055AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOSP O R O U T R O S C Ó D I G O S , L E I S E S P A R S A S EREGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): JEAN CARLOS SILVEIRA DE MORAESAUTOR(A): EDSON LUIZ SILVEIRAADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILAADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILAADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVAADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 207.INTIMAÇÃO DE DECISÃO62064 - 2007 \ 233. Nr: 3599-52.2007.811.0055AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: CLEUSA CARDOSO DOS SANTOS DE DEUSADVOGADO: VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCHETTOADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOSEXECUTADOS(AS): ERLEI JACO BRAUNADVOGADO: TONY HIROTA TANAKAINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA PARA CUMPRIRCOM SUA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELA SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 67.491,60(SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS ESESSENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, BEMCOMO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS DA DECISÃO DEFLS. 166 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. COMPULSANDO OSAUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DASENTENÇA NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA POR SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O EXECUTADOPARA QUE CUMPRAM COM SUA OBRIGAÇÃO, CONSISTENTE NOPAGAMENTO NO VALOR R$ 67.491,60 (SESSENTA E SETE MILQUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTAPREVISTA NO ART. 475-J, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CASO NÃO HAJA PRONTO PAGAMENTO NO PRAZO MENCIONADO NOPARÁGRAFO ANTERIOR, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), ANTE A POUCA COMPLEXIDADEDA PRESENTE, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. NESSE SENTIDO,VEJAMOS A LIÇÃO DE NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DEANDRADE NERY, A SABER: (...) A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOSOCORRE PELO SIMPLES FATO DE HAVER EXECUÇÃO DE SENTENÇA,AINDA QUE NÃO IMPUGNADA OU EMBARGADA. NOS CASOS DECUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO CPC 475-I A 475-R,INCLUÍDOS PELA LEI 11.232/05, ALÉM DA MULTA DE 10% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, PREVISTA PARA A HIPÓTESE DE NÃOCUMPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO(CPC, 475-J) SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PROCEDA-SEAS ANOTAÇÕES NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO, CLASSIFICANDO COMOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO."118300 - 2009 \ 449. Nr: 8272-20.2009.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: DIAS CAVALHEIRO & CIA LTDA MEADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/APELADA PARACONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO INTERPOSTOPELA PARTE AUTORA/APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMODOS ADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 309A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RECEBO O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 263/307, POIS, ADEQUADO E TEMPESTIVO,CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 308, NO TOCANTE ACONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBO-O NO EFEITODEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, NOS DEMAISITENS DA SENTENÇA EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,CONFORME DETERMINA O ART. 520, CAPUT DO CPC. AO APELADOPARA CONTRARRAZOAR, EM 15 DIAS (ARTS. 508 E 518 DO CPC).RECEBIDAS AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, REMETAM-SE OSAUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSASHOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."Cod.Proc.: 132325 Nr: 2181-40.2011.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JAIZINHO DE JESUS XAVIERADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO: RICARDO NEVES COSTAADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTAINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/APELADA PARACONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA/APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO DOSADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 110 ASEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃODE FLS. 83/107, POIS, ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFORME SEDEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 109, NO TOCANTE A CONFIRMAÇÃODA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOSTERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, NOS DEMAIS ITENS DA SENTENÇA EMSEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME DETERMINA OART. 520, CAPUT DO CPC. AO APELADO PARA CONTRARRAZOAR, EM15 DIAS (ARTS. 508 E 518 DO CPC). RECEBIDAS AS CONTRARRAZÕESDE APELAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."6509 - 1998 \ 230. Nr: 2184-49.1998.811.0055AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL OESTE DE MATOGROSSO LTDAADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉEXECUTADOS(AS): CARMEN BEATRIZ JAHN LOCKSADVOGADO: ALCIDES JOSÉ GEIERADVOGADO: NELIR FÁTIMA JACOBOWSKI GEIERDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 218 de 355

INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZODE 05 DIAS, INDICAR QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENSSUJEITOS À PENHORA E SEU RESPECTIVOS VALORES, SOB PENA DEMULTA (ART. 601 DO CPC), BEM COMO DOS ADVOGADOS DAS PARTESDOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 348 A SEGUIR TRANSCRITA:"VISTOS ETC. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A PARTE DEVEDORA,EMBORA JÁ CITADA PARA PAGAR O DÉBITO, NÃO DEPOSITOU OVALOR, NEM MESMO NOMEOU BENS A PENHORA. CONSIGNA-SE QUE,ATUALMENTE OS PRAZOS PARA OS EXECUTADOS (NO CUMPRIMENTODE SENTENÇA E NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) SÃOESTIPULADOS APENAS PARA O PAGAMENTO SEM A ALTERNATIVA DENOMEAÇÃO. FRISA-SE, CONTUDO QUE, TANTO NO CUMPRIMENTO DESENTENÇA QUANTO NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPERSISTE O DEVER DOS EXECUTADOS, A QUALQUER TEMPO, INDICAR ALOCALIZAÇÃO DOS BENS E OS VALORES DELES, A REQUERIMENTO DOCREDOR OU POR DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ. ESTE RACIOCÍNIOVEM DA ANÁLISE DO ART. 475-R DO CPC , NO QUAL HÁDETERMINAÇÃO EXPRESSA DE QUE SE APLICAM SUBSIDIARIAMENTE AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA AS NORMAS DO PROCESSO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO, POR ORDEM DOART. 652 DO MESMO DIPLOMA LEGAL: ART. 652. (...) § 2º O CREDORPODERÁ, NA INICIAL DA EXECUÇÃO, INDICAR BENS A SEREMPENHORADOS (ART. 655). § 3º O JUIZ PODERÁ, DE OFÍCIO OU AREQUERIMENTO DO EXEQÜENTE, DETERMINAR, A QUALQUER TEMPO, AINTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA. § 4º A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FAR-SE-Á NA PESSOA DESEU ADVOGADO; NÃO O TENDO, SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE. NOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A INTENÇÃO DO LEGISLADOR É CLARANO INTUITO DE QUE O DEVEDOR POSSA FORNECER OS MEIOS HÁBEIS ÀSOLUÇÃO DO LITÍGIO, TANTO É QUE, CONSIDERA ATO ATENTATÓRIO ADIGNIDADE DA JUSTIÇA A INÉRCIA DO CREDOR QUANDO INTIMADO AAPRESENTAR BENS A PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600, IV: ART.600. CONSIDERA-SE ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA O ATO DOEXECUTADO QUE: (...) IV - INTIMADO, NÃO INDICA AO JUIZ, EM 5 (CINCO)DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀPENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES (REDAÇÃO DA LEI11.382/2006). ANTE TAIS CONSTATAÇÕES, BEM COMO CONSIDERANDOO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, MANIFESTE-SE OEXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SEENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOSVALORES, SOB PENA DE MULTA (ART. 601 DO CPC), ATENDENDO AOPEDIDO DE FLS. 323, NO PRAZO DE CINCO DIAS. ATENDA-SE AO PEDIDODE FL. 346. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."Cod.Proc.: 128093 Nr: 7005-76.2010.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS SIQUEIRAADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHOINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/APELADA PARACONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA/APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO DOSADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 169 ASEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃODE FLS. 133/167, POIS, ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFORME SEDEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 168, NO TOCANTE A CONFIRMAÇÃODA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOSTERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, NOS DEMAIS ITENS DA SENTENÇA EMSEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME DETERMINA OART. 520, CAPUT DO CPC. AO APELADO PARA CONTRARRAZOAR, EM15 DIAS (ARTS. 508 E 518 DO CPC). RECEBIDAS AS CONTRARRAZÕESDE APELAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."Cod.Proc.: 135131 Nr: 5276-78.2011.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE TANGARÁDA SERRAADVOGADO: RICARDO AUGUSTO BARBOSAREQUERIDO(A): E. S. DOS SANTOS DELMONDESADVOGADO: FERNANDO DE CASSIO MELLOINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/APELADA PARACONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA/APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO DOSADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 46 ASEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃODE FLS. 39/43, POIS, ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFORME SEDEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 45, NO TOCANTE A CONFIRMAÇÃO DAANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOSTERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, NOS DEMAIS ITENS DA SENTENÇA EMSEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME DETERMINA OART. 520, CAPUT DO CPC. AO APELADO PARA CONTRARRAZOAR, EM15 DIAS (ARTS. 508 E 518 DO CPC). RECEBIDAS AS CONTRARRAZÕESDE APELAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."Cod.Proc.: 132671 Nr: 2549-49.2011.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: WESLLEY ADRIANO CUSTÓDIO DE GODOIADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIOADVOGADO: CELSO MARCONINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/APELADA PARACONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAPARTE AUTORA/APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO DOSADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 228 ASEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃODE FLS. 221/226, POIS, ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFORME SEDEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 227, NO TOCANTE A CONFIRMAÇÃODA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOSTERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, NOS DEMAIS ITENS DA SENTENÇA EMSEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME DETERMINA OART. 520, CAPUT DO CPC. AO APELADO PARA CONTRARRAZOAR, EM15 DIAS (ARTS. 508 E 518 DO CPC). RECEBIDAS AS CONTRARRAZÕESDE APELAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."Cod.Proc.: 132671 Nr: 2549-49.2011.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: WESLLEY ADRIANO CUSTÓDIO DE GODOIADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIOADVOGADO: CELSO MARCONINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/APELADA PARACONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA/APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO DOSADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 271 ASEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃODE FLS. 229/269, POIS, ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFORME SEDEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 270, NO TOCANTE A CONFIRMAÇÃODA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOSTERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, NOS DEMAIS ITENS DA SENTENÇA EMSEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME DETERMINA OART. 520, CAPUT DO CPC. AO APELADO PARA CONTRARRAZOAR, EM15 DIAS (ARTS. 508 E 518 DO CPC). RECEBIDAS AS CONTRARRAZÕESDE APELAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 219 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

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    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

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    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

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    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

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    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

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    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

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    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

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    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

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    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

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    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

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    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

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    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

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    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

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    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

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    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

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    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

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    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

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    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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