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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

EXPEÇA-SE O

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."121147 - 2010 \ 36. Nr: 312-76.2010.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: IVAN DE ANDRADE TEIXEIRAADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SANDRO PISSINI ESPÍNDOLAADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINIINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/APELADA PARACONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO INTERPOSTOPELA PARTE AUTORA/APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMODOS ADVOGADOS DAS PARTES DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 373A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RECEBO O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 368/371, POIS, ADEQUADO E TEMPESTIVO,CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 372, NO TOCANTE ACONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBO-O NO EFEITODEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, NOS DEMAISITENS DA SENTENÇA EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,CONFORME DETERMINA O ART. 520, CAPUT DO CPC. AO APELADOPARA CONTRARRAZOAR, EM 15 DIAS (ARTS. 508 E 518 DO CPC).RECEBIDAS AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, REMETAM-SE OSAUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSASHOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."ExpedienteCOMARCA DE TANGARÁ DA SERRATERCEIRA VARA CÍVELJUIZ(A):ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA G. GIMENEZESCRIVÃO(Ã):BARBARA GRAZIELA VENTURA FURLANEXPEDIENTE:2012/114INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTECod.Proc.: 143814 Nr: 3380-63.2012.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALEADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE SOUZAREQUERIDO(A): JHONNY FERNANDO KUREKINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR, ACERCA DA DECISÃO DE FLS.24/VERSO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...FEITASTAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04, DEFIRO LIMINARMENTE AMEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ACIMA DESCRITO, VISTO QUEDEVIDAMENTE COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR. EXPEÇA-SEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POR ORA, NOMEIO COMODEPOSITÁRIA A PARTE AUTORA. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSODE DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE OREQUERIDO PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTARRESPOSTA, A CONTAR DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º, §3º, DO DECRETO - LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04).FACULTA-SE, AINDA, O DEVEDOR FIDUCIÁRIA, O PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PARA, QUERENDO, PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (AS PARCELAS VENCIDAS ANTESE DURANTE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO), SEGUNDO OSVALORES APRESENTADOS NA INICIAL, SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃODO BEM NA PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO (ART. 3, §§ 1º E 2º,DO DECRETO - LEI N.º 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04).DEFIRO OBENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 172, §1º E §2º DO CPC. INTIME-SE.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 24DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."118927 - 2009 \ 485. Nr: 8886-25.2009.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMESREQUERIDO(A): RONIERI SEVERINO DOS SANTOSINTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DEJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 53,36 (CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA ESEIS CENTAVOS) A SER DEPOSITADO NA C/C 32.895-2, AGÊNCIA1321-8, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FORODESTA COMARCA.Cod.Proc.: 124749 Nr: 3736-29.2010.811.0055AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO TRABALHISTA->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: OXIGENIO CUIABA LTDA MULTICENTERADVOGADO: KILZA GIUSTI GALESKIEXECUTADOS(AS): T. K. INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDAINTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,COMPARECER NESTA SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL, AFIM DE ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO EFETUAR OPAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$26,68 (VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) A SERDEPOSITADO NA C/C 32.895-2, AGÊNCIA 1321-8, BANCO DO BRASILS/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FORO DESTA COMARCA, CONFORMEDECISÃO DE FLS. 81, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. OEXEQÜENTE, ÀS FLS. 60/62 E 71/72, PUGNOU PELA ADJUDICAÇÃO DOSBENS PENHORADOS.DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADOCONFORME REQUERIDO PELO CREDOR ÀS FLS. 60/62, NOS TERMOS DOART. 685-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDAM-SE OSCÁLCULOS JUDICIAIS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS VALORESDOS BENS, CONFORME HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 70. SE O VALOR DOCRÉDITO FOR INFERIOR AO DO BEM, O ADJUDICANTE DEPOSITARÁ DEIMEDIATO A DIFERENÇA, SE SUPERIOR A EXECUÇÃO SEGUIRÁ PELOSALDO REMANESCENTE (ART. 685-A, §1º DO CPC). LAVRE-SE O AUTODE ADJUDICAÇÃO E, APÓS SUA ASSINATURA, E O DEPÓSITO DADIFERENÇA CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE A CARTA DEADJUDICAÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 685-B, CAPUT, DO CPC,OBSERVANDO-SE OS ITENS 6.7.59 AO 6.7.65 DA CNGC.DOS CÁLCULOSJUDICIAIS SE HOUVER CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQÜENTE, INTIME-SE ODEVEDOR PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO EM CINCO DIAS.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇAM-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DASERRA/MT, 09 DE ABRIL DE 2012.JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DEDIREITO."Cod.Proc.: 142171 Nr: 1547-10.2012.811.0055AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COMCOBRANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVAADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CARVALHO DA SILVAREQUERIDO(A): LIDIOMAR FRANCISCO VIEIRA DA SILVAINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA AUTORA, ACERCA DA DECISÃO DEFLS. 277/279, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "..."EXPOSITIS", DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARADETERMINAR QUE RÉU DESOCUPE O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE),CONFORME PRECEITUA O ART. 32, III, DA LEI 59.566/66, ENTREGANDOAS CHAVES DO ESTABELECIMENTO, SOB PENA DE NÃO FAZER,INCORRER EM MULTA PECUNIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PORDIA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER EM15 (QUINZE) DIAS. CONSIGNE-SE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 220 de 355

ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL). DEFIRO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.008/2009, EISQUE A PARTE AUTORA É IDOSA, DEVENDO O PRESENTE FEITO TERTRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO. TANGARÁ DA SERRA/MT, 27 DE ABRIL DE 2012.JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 137615 Nr: 7976-27.2011.811.0055AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO: CELSO MARCONREQUERIDO(A): CILEIA ROBERTO DOS SANTOSINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR, ACERCA DA DECISÃO DE FLS.55/VERSO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...ESTANDOPRESENTES O FUMUS BONI IURIS, CONSISTENTE NA DOCUMENTAÇÃOACOSTADA ATÉ ESTÁ FASE PROCESSUAL, BEM COMO ACONSTITUIÇÃO DE MORA DEVEDORA E O PERICULUM IN MORA, QUE SEDENOTA DA POSSIBILIDADE DE EXTRAVIO DO BEM, PORTANTO, DEFIROLIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO, OBJETO DAPRESENTE LIDE, SEM PREJUÍZO, ENTRETANTO, DE REAPRECIAÇÃO DAQUESTÃO NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.EXPEÇA-SEMANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ENTREGANDO O BEM, NASMÃOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE. CITE-SE A PARTEREQUERIDA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAREMVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DOCPC). FACULTA-SE, AINDA, A REQUERIDA, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PARA, QUERENDO, PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (AS PARCELAS VENCIDAS ANTESE DURANTE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO), SEGUNDO OSVALORES APRESENTADOS NA INICIAL, SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃODO BEM À PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO (ART. 3, §§ 1º E 2º, DODECRETO - LEI N.º911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04).APLICAÇÃODE NORMAS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO CONTRATO DE LEASING. ÉPOSSÍVEL APLICAREM-SE ANALOGICAMENTE AS NORMAS PERTINENTESÀ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO CONTRATO DE LEASING. ASSIM, TENDO OARRENDATÁRIO PAGO MAIS DE 40% DO PREÇO, PODE, NO PRAZO DACONTESTAÇÃO EMENDAR A SUA MORA, SATISFAZENDO O RESTANTEDA DÍVIDA (1.º TACIVSP, AG 408657, REL. JUIZ RODRIGUES DECARVALHO, J. 19.04.1989). 46011186 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.LEASING. PURGAÇÃO DA MORA. DE ACORDO COM O ART. 3º, DODECRETO-LEI Nº 911, DE 1º.10.1969, NO QUAL, REQUERIDA APURGAÇÃO DA MORA TEMPESTIVAMENTE, O JUIZ MARCARÁ DATAPARA O PAGAMENTO, QUE DEVERÁ SER FEITO EM PRAZO NÃOSUPERIOR A DEZ DIAS, REMETENDO, OUTROSSIM, OS AUTOS AOCONTADOR, PARA CÁLCULO DO DÉBITO EXISTENTE, NA FORMA DOART. 2º E SEU § 1º. (TJBA; AG 8362-6; AC. 4062; SEGUNDA CÂMARACÍVEL; RELª DESª ACY DIAS; JULG. 02/05/2000). INTIME-SE. CUMPRA-SE.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 24 DE ABRIL DE2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 143812 Nr: 3374-56.2012.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALEADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE SOUZAREQUERIDO(A): DOMINGOS SANTOS DE BARROSINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR, ACERCA DA DECISÃO DE FLS.24/VERSO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...FEITASTAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04, DEFIRO LIMINARMENTE AMEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ACIMA DESCRITO, VISTO QUEDEVIDAMENTE COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR. EXPEÇA-SEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POR ORA, NOMEIO COMODEPOSITÁRIA A PARTE AUTORA. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSODE DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE OREQUERIDO PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTARRESPOSTA, A CONTAR DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º, §3º, DO DECRETO - LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04).FACULTA-SE, AINDA, O DEVEDOR FIDUCIÁRIA, O PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PARA, QUERENDO, PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (AS PARCELAS VENCIDAS ANTESE DURANTE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO), SEGUNDO OSVALORES APRESENTADOS NA INICIAL, SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃODO BEM NA PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO (ART. 3, §§ 1º E 2º,DO DECRETO - LEI N.º 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04).DEFIRO OBENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 172, §1º E §2º DO CPC. INTIME-SE.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 24DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."109515 - 2008 \ 447. Nr: 8132-20.2008.811.0055AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: ELISEU SISMERADVOGADO: MARIA LINA PEREIRA LOPES GRECCOEXECUTADOS(AS): MASSAKAZU TAKAHASHIEXECUTADOS(AS): MARIA LINA PEREIRA LOPES GRECCOINTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DEJUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 26,68 (VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA EOITO CENTAVOS)A SER DEPOSITADO NA C/C 32.895-2, AGÊNCIA1321-8, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FORODESTA COMARCA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 108, A SEGUIRTRANSCRITA: "VISTOS ETC. EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 91/95,RECEBO-O COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM PEDIDO DEPENHORA. DEFIRO, LIMINARMENTE, A PENHORA DOS BENS DESCRITOSÀ FL. 94, QUE ANTERIORMENTE FORA OBJETO DE ARRESTO. LAVRE-SEO TERMO.EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.APÓS, INTIME-SE OEXECUTADO DO TERMO DE PENHORA, BEM COMO, CUMPRA COM SUAOBRIGAÇÃO, CONSISTENTE NO PAGAMENTO NO VALOR R$ 51.399,39(CINQUENTA E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTAE NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEPENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM AO ADIMPLEMENTO,ART. 475-J, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CASO NÃO HAJAPRONTO PAGAMENTO NO PRAZO MENCIONADO NO PARÁGRAFOANTERIOR, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$550,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), ANTE A POUCACOMPLEXIDADE DA PRESENTE, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC.NESSE SENTIDO, VEJAMOS A LIÇÃO DE NELSON NERY JÚNIOR E ROSAMARIA DE ANDRADE NERY, A SABER: (...) A INCIDÊNCIA DOSHONORÁRIOS OCORRE PELO SIMPLES FATO DE HAVER EXECUÇÃO DESENTENÇA, AINDA QUE NÃO IMPUGNADA OU EMBARGADA. NOSCASOS DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO CPC 475-I A475-R, INCLUÍDOS PELA LEI 11.232/05, ALÉM DA MULTA DE 10% SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO, PREVISTA PARA A HIPÓTESE DE NÃOCUMPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO(CPC, 475-J) SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ANOTE-SENA CAPA E DISTRIBUIÇÃO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DASERRA/MT, 10 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DEDIREITO."Cod.Proc.: 143770 Nr: 3330-37.2012.811.0055AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: VALDEMAR GONÇALVESREQUERENTE: ELENA RAIMUNDO GONÇALVESADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOSADVOGADO: GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMERREQUERIDO(A): PAULO ERICO VILHAGRA GALVÃOINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR, ACERCA DA DECISÃO DE FLS.35/36VERSO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...ISTODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 221 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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  • Page 219: INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E
  • Page 223 and 224: ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI
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  • Page 237 and 238: PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC
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  • Page 251 and 252: REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA
  • Page 253 and 254: ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT
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  • Page 269 and 270: PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05
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    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

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    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

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    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

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    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

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    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

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    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

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    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

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    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

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    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

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    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

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    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

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    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

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    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

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    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

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    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

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    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

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    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

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    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

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    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

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    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

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    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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