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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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POSTO DEFIRO O SEQUESTRO

POSTO DEFIRO O SEQUESTRO DO BEM IMÓVEL DESCRIDO À FL. 05-V,COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 804, CAPUT E 822, I, AMBOS DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, DEPOSITANDO EM MÃOS DOS REQUERENTES,DEVENDO ESTES ZELAR E MANTÊ-LO SOB SUA GUARDA ECONSERVAÇÃO, NÃO PODENDO SE DESFAZER DO MESMO EM HIPÓTESEALGUMA, SOB AS PENAS DA LEI. LAVRE-SE POR TERMO A CAUÇÃOAPRESENTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQÜESTRO,OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRIDA A LIMINAR DESEQÜESTRO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR (ART. 802, CAPUT, CPC), SOB PENA DE SE PRESUMIREMACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOREQUERENTE CASO NÃO SEJA A AÇÃO CONTESTADA (ARTS. 802, 285E 319, AMBOS DO CPC). ATENTE-SE OS REQUERENTES À REGRA DOART. 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEL, ONDE O BEM SE ENCONTRA REGISTRADO PARAQUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 167, I, 21 DA LEI DE REGISTROSPÚBLICOS, SEJA REGISTRADA A PRESENTE DEMANDA, MEDIANTE AOBSERVÂNCIA LEGAL, COMO FORMA DE SE ACAUTELAR DIREITO DETERCEIRO. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.INTIME-SE.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO COM A URGÊNCIA QUE ASITUAÇÃO REQUER.TANGARÁ DA SERRA/MT, 07 DE MAIO DE2012.ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ.JUÍZADE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL."102606 - 2008 \ 86. Nr: 1466-03.2008.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: CARMEN PAN GUBERTADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTOREQUERIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RENAULT DOBRASIL LTDAADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHOADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZERADVOGADO: THIAGO ROSSETO SANCHESINTIMAÇÃO: DA ADVOGADO DA PARTE AUTORA,PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 479/488, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 478, A SEGUIRTRANSCRITO: "VISTOS ETC. PROCEDA-SE OS CÁLCULOS, EM VINTEDIAS, APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO. TANGARÁ DA SERRA/MT, 19 DE DEZEMBRO DE 2011.JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES49259 - 2005 \ 163. Nr: 4414-20.2005.811.0055AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): A. DE C. R. DO B. L.ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROSADVOGADO: ANA HELENA CASADEIADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZERADVOGADO: THIAGO ROSSETO SANCHESADVOGADO: ANA PAULA APARECIDA BARROSADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHOREQUERIDO(A): C. P. G.ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTOINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIALDE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 26,68 (VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA EOITO CENTAVOS)A SER DEPOSITADO NA C/C 32.895-2, AGÊNCIA1321-8, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FORODESTA COMARCA, BEM COMO DOS ADVOGADOS DAS PARTES,ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 250, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOSETC. DIANTE DO ACÓRDÃO DE FLS. 240, EXPEÇA MANDADO DEINTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIASDEPOSITE O BEM OBJETO DA LIMINAR JÁ DEFERIDA. INTIME-SE.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. TANGARÁ DA SERRA/MT, 27DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE16751 - 2007 \ 514. Nr: 3200-33.2001.811.0055AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANA LUCIA CARLOMAGNO MOLINARIADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZOADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMESEXECUTADOS(AS): TEODOMIRO JAIME MALDONADOADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOSIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICOQUE, HAJA VISTA A CERTIDÃO RETRO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃOEM VIGOR, BEM COMO DO PROVIMENTO N.º 56/07/CGJ, ITEM 27.1,IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS, PARA QUE SEJAM ENVIADOS AOSETOR DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, A FIM DE SER A PARTEAUTORA INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DEEXTINÇÃO.INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO105645 - 2008 \ 237. Nr: 4403-83.2008.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JORGE ALBERTO GRAUNKEEXEQUENTE: FELIPE BEDIN BIASOTTOADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTOREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AEXECUTADOS(AS): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZODECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.:"VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVEPEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE TANGE AOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA PROFERIDANESTES AUTOS, EIS QUE, O SUCUMBENTE NÃO CUMPRIUVOLUNTARIAMENTE SUA OBRIGAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE OEXECUTADO PARA QUE CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO, CONSISTENTENO PAGAMENTO NO VALOR R$ 6.142,53 (SEIS MIL CENTO E QUARENTAE DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOBASTEM AO ADIMPLEMENTO E MULTA, ART. 475-J, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. CASO NÃO HAJA PRONTO PAGAMENTO NOPRAZO MENCIONADO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, FIXO OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS ECINQUENTA REAIS), ANTE A POUCA COMPLEXIDADE DA PRESENTE, COMFULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. NESSE SENTIDO, VEJAMOS A LIÇÃODE NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, A SABER:(...) A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS OCORRE PELO SIMPLES FATO DEHAVER EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AINDA QUE NÃO IMPUGNADA OUEMBARGADA. NOS CASOS DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOSTERMOS DO CPC 475-I A 475-R, INCLUÍDOS PELA LEI 11.232/05, ALÉM DAMULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PREVISTA PARA AHIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA TRANSITADAEM JULGADO (CPC, 475-J) SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.ANOTE-SE NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO COMO CUMPRIMENTO DESENTENÇA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 10 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDADCAMPOS. JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 137300 Nr: 7631-61.2011.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: LOURDES FERREIRA DA SILVADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 222 de 355

ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINIREQUERIDO(A): UNIMED VALE DO SEPOTUBA-COOPERATIVA DETRABALHO MEDICOADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEONADVOGADO: OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTODECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.:"VISTOS ETC. VERIFICA-SE EM SEDE DE SANEADOR QUE NÃO HÁPEDIDOS DE NULIDADES QUE ENSEJEM EM PROVIMENTO DE URGÊNCIANESTA FASE, NEM MESMO O FEITO COMPORTA JULGAMENTO NOESTADO EM SE ENCONTRA. POSTO QUE, DECLARO O FEITO SANEADO,O QUE POR CONSEQÜÊNCIA FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO (ART.331, §2, PRIMEIRA PARTE DO CPC), NA COMPROVAÇÃO DO NEXO DECAUSALIDADE ENTRE OS FATOS NARRADOS E A RESPONSABILIDADEIMPUTADA À REQUERIDA. ASSIM, POR ORA, COLHA-SE PARECER DONAT – NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO, ENVIANDO VIA MALOTE DIGITAL ASPRINCIPAIS PEÇAS E DOCUMENTOS, SOLICITANDO BREVIDADE POR SETRATAR DE PESSOA IDOSA. APÓS, ABRA-SE VISTAS AS PARTES PARAQUE PRONUNCIEM-SE EM CINCO DIAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADEDE OUTRAS PROVAS. PUGNANDO AS PARTES POR PROVA A SERPRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DEVERÃO APRESENTAR O ROL NO PRAZODE CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENADE PRECLUSÃO (ART. 407 DO CPC). SALIENTO QUE A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO SERÁ DESIGNADA EM TEMPO OPORTUNO, CASONECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 25 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDADCAMPOS. JUIZ DE DIREITO."INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES4571 - 1998 \ 244. Nr: 1999-11.1998.811.0055AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIEXECUTADOS(AS): MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO SILVA LTDAEXECUTADOS(AS): CARLOS LEONCI0 DA SILVAEXECUTADOS(AS): PAULO CARNEIRO DA SILVAADVOGADO: MARCELO GASPARINIADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVESDESPACHO: "VISTOS ETC. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE NO TOCANTEAO DECURSO DO PRAZO QUE PUGNOU PARA APRESENTAR, SEPOSSÍVEL PROPOSTA DE ACORDO, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (FL.404), NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFIQUE-SE SE HÁ IMÓVEISPENHORADOS NESTES AUTOS, QUE NÃO SÃO OBJETO DE EMBARGOSDE TERCEIRO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 27 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDADCAMPOS. JUIZ DE DIREITO."INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACod.Proc.: 132660 Nr: 2534-80.2011.811.0055AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: JOAQUIM PEREIRA SOARESEMBARGANTE: ANA LUCIA SOARESADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINIEMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/AEMBARGADO(A): MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO SILVA LTDAEMBARGADO(A): CARLOS LEÔNCIO DA SILVAEMBARGADO(A): PAULO CARNEIRO DA SILVAADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVESADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIADVOGADO: MARCELO GASPARINIDESPACHO: "VISTOS ETC. ATENDENDO O PEDIDO DO EMBARGADO, FL.144, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JULHO DE2012, ÀS 16H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, PATRONOS VIADJE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. TANGARÁ DA SERRA/MT,27 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS.JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 132214 Nr: 2051-50.2011.811.0055AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE MARIA TEODOROREQUERENTE: SANDRA CRISTINA DE LIMA TEODOROADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTÓDIO DE GODOI MELLOADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLOREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIDESPACHO: "VISTOS ETC. ATENDENDO O PEDIDO DO EMBARGADO, FL.145, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JULHO DE2012, ÀS 16H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, PATRONOS VIADJE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. TANGARÁ DA SERRA/MT,27 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 133404 Nr: 3331-56.2011.811.0055AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: MARCOS APOLONIO DOS SANTOSEMBARGANTE: NADIA SUELI BASTOS DOS SANTOSADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA-NÚCLEO TANGARÁ DA SERRAEMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIDESPACHO: "VISTOS ETC. ATENDENDO O PEDIDO DO EMBARGADO, FL.89, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JULHO DE2012, ÀS 16H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, PATRONOS VIADJE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. TANGARÁ DA SERRA/MT,27 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS.JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 133403 Nr: 3330-71.2011.811.0055AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: OSMAR GOMES DE LIMAEMBARGANTE: GENEROSA ALVES DE LIMAADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA-NÚCLEO TANGARÁ DA SERRAADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICAEMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIDESPACHO: "VISTOS ETC. ATENDENDO O PEDIDO DO EMBARGADO, FL.95, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JULHO DE2012, ÀS 16H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, PATRONOS VIADJE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT,27 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 133405 Nr: 3332-41.2011.811.0055AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: ODILON DA SILVA MARIANOEMBARGANTE: JURACY FERREIRA DA SILVAADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA-NÚCLEO TANGARÁ DA SERRAEMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIDESPACHO: "VISTOS ETC. ATENDENDO O PEDIDO DO EMBARGADO, FL.98, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JULHO DE2012, ÀS 16H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, PATRONOS VIADJE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT,27 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 223 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

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    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

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    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

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    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

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    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

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    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

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    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

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    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

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    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

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    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

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    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

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    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

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    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

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    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

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    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

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    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

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    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

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    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

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    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

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    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

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    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

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    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

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    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

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    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

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