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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Cod.Proc.: 137903 Nr:

Cod.Proc.: 137903 Nr: 8273-34.2011.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: VASTI DA SILVA LIMAADVOGADO: GILSON TEIXEIRA CAMPOSREQUERIDO(A): UNIMED VALE DO SEPOTUBA-COOPERATIVA DETRABALHO MEDICOADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEONDESPACHO: "VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 21 DE JUNHO DE 2012, ÀS 14H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE ASPARTES, PATRONOS VIA DJE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 27 DE ABRIL DE 2012. JAMILSON HADDADCAMPOS. JUIZ DE DIREITO."INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTECod.Proc.: 142398 Nr: 1811-27.2012.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: HELOICE ALBINA DE AQUINO SILVAREQUERENTE: JOAO ROBERTO SOARESADVOGADO: TRIANA CAMPANA MICHELISREQUERIDO(A): DOMANI TANGARÁ DA SERRA - DISTRIBUIDORA DEVEICULOSREQUERIDO(A): ALLIANZ SEGUROS S/AINTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DOS AUTORES, ACERCA DA DECISÃO DEFLS. 75/76VERSO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL:"...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE PARADETERMINAR QUE AS REQUERIDAS DOMANI TANGARÁ DA SERRA EALLIANZ SEGUROS S.A PROCEDAM O CONSERTO DO VEÍCULOCONFORME ORÇAMENTO DE FLS. 67, NO PRAZO DE CINCO DIAS APARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIADE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DECONSUMO, BEM COMO, CONSTATADO QUE OS REQUERENTES EMRELAÇÃO ÀS REQUERIDAS SÃO HIPOSSUFICIENTES, INVERTO O ÔNUSDA PROVA. ACOLHO A EMENDA DA INICIAL DE FL. 69, E, DEFIRO AGRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, VIA AR-MPPARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAREM VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). INTIME-SE.CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 10DE ABRIL DE 2012.JAMILSON HADDAD CAMPOS. JUIZ DE DIREITO."4ª Vara CívelExpedienteCOMARCA DE TANGARÁ DA SERRAQUARTA VARA CÍVELJUIZ(A):CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃESESCRIVÃO(Ã):ROSILAINE ALVES DA SILVAEXPEDIENTE:2012/61INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES20344 - 2009 \ 511. Nr: 3690-21.2002.811.0055AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROSCÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALADVOGADO: GILBERTO GOMESADVOGADO: ANA LUÍZA ÁVILA PETERLINI DE SOUZAREQUERIDO(A): JAIME LUIZ MURAROREQUERIDO(A): JOSÉ CLÁUDIO VANNIREQUERIDO(A): GENTIL GRAPÉGGIAREQUERIDO(A): ALVARI TEIXEIRAREQUERIDO(A): ALCEU LUIZ GRAPÉGGIAREQUERIDO(A): JOSÉ HENRIQUE LEMOS PIRONNETREQUERIDO(A): HELITON LUIZ DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): JOSE WAGNER DOS SANTOSREQUERIDO(A): OLGA ROMANHUK MURAROREQUERIDO(A): MYRIAN ROCHA CARVALHO BARBOSAREQUERIDO(A): NELCY FÁTIMA BICIGOREQUERIDO(A): PAULO ROMANHUKREQUERIDO(A): LETICIA GRAZIELA TEIXEIRAREQUERIDO(A): HELENA SIMÕES MATIAS JUNQUEIRAREQUERIDO(A): NÉVIO BORTOLUZZIREQUERIDO(A): ACIREL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAREQUERIDO(A): IVANIR PRIMONREQUERIDO(A): ARGEU FOGLIATTOREQUERIDO(A): RICARDO PIZZI NETOREQUERIDO(A): SANDRO JEFFERSON DE ANDRADE ZACARKIMREQUERIDO(A): ENCOMIND-ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAREQUERIDO(A): FLORA TANGARÁ LTDAREQUERIDO(A): COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLORENZETTI LTDAREQUERIDO(A): IRIO BRAZ BRUNREQUERIDO(A): AGROTAN I. B. BRUN & CIA LTDAREQUERIDO(A): DISOPEL DISTRIBUIDORA OPOLSKI DE PEÇAS LTDAREQUERIDO(A): MILTON GOLINADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVESADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIORADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS SOUTOADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRAADVOGADO: EDMILSON FRANCISCO MENEZESADVOGADO: ELISEU DO CARMO SOUZAADVOGADO: LEDI FIGUEIREDO BRIDIADVOGADO: JOÃO BATISTA BENETIADVOGADO: ITELVINO HOFFMANADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPESADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDIADVOGADO: JOSÉ BERILO DOS SANTOSADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS SOUTOADVOGADO: RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKOADVOGADO: LEDI FIGUEIREDO BRIDIADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILAADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPESADVOGADO: CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADROADVOGADO: DIONÍSIO NEVES DE SOUZA FILHOADVOGADO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILAADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOSADVOGADO: FERNANDA MIOTTO FERREIRAADVOGADO: MARCELO GASPARINIADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVAINTIMAÇÃO: ADVOGADO DAS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DADECISÃO QUE SOBRESTOU A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DEMAIO DE 2012, BEM COMO PARA QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS QUELHE SÃO CABÍVEIS, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL.9063/9064,PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA: "FEITAS TAIS CONSTATAÇÕES,VÊ-SE QUE É IMPERIOSO O SOBRESTAMENTO DA AUDIÊNCIAINSTRUTÓRIA, EIS QUE AS PENDÊNCIAS EM COMENTO NÃO ESTARÃOSANADAS ATÉ A DATA DESIGNADA À FL. 9056, ALÉM DO QUEEVIDENTEMENTE SE FAZ NECESSÁRIO ORDENAR DILIGÊNCIAS PARACORRIGIR AS PENDÊNCIAS NÃO DETECTADAS NAS DECISÕESANTERIORES, REAFIRME-SE PELA INDUÇÃO A ERRO QUE A CERTIDÃOJUNTADA À FL. 9055 OCASIONOU. PORTANTO, EM IMPULSO REGULARORDENO A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS ALVARI TEIXEIRA, ALCEULUIZ GRAPPEGIA, JOSÉ HENRIQUE LEMOS PIRONETT E LETÍCIAGRAZIELA TEIXEIRA, PARA QUE EM 10 (DEZ) DIAS CONSTITUAM NOVOSADVOGADOS NA LIDE, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE DENTRO DETAL PRAZO NÃO CONSTITUÍREM NOVO ADVOGADO, CONTRA ELESPASSARÃO A CORRER OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, COMO DE LEI E COMO DISPÕE A JURISPRUDÊNCIA CRIADAEM TORNO DO ART. 45 DO CPC (NESSE SENTIDO, STF-RT 877/132 ESTJ-RT 833/176). PARALELAMENTE, INTIME-SE O MUNICÍPIO DETANGARÁ DA SERRA, NA PESSOA DA ILUSTRE PROCURADORA QUESUBSCREVEU A PETIÇÃO DE FLS. 9031/9032, PARA QUE EM LITERALCUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART. 17, §3º, DA LEI Nº 8.429/92,MANIFESTE SE TEM INTERESSE EM ADENTRAR NO PROCESSO,Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 224 de 355

OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSERVAR UM DOS PASSOSINDICADOS NA DOUTRINA MENCIONADA À FL. 9013. NO MAIS, DEVERÁA SECRETARIA PROCEDER A MINUCIOSA LEITURA DOS AUTOS DOPROCESSO, RENUMERANDO SUAS PÁGINAS, SE NECESSÁRIO.CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, CERTIFIQUE-SE ECONCLUSOS. DESPACHADO SOMENTE HOJE EM VIRTUDE DOINVOLUNTÁRIO ACÚMULO DE SERVIÇOS NESTA VARA. ÀSPROVIDÊNCIAS URGENTEMENTE. TANGARÁ DA SERRA, 09 DE MAIO DE2012."5ª Vara CívelIntimaçãoCOMARCA DE TANGARÁ DA SERRAQUINTA VARA CÍVELJUIZ(A):CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃESESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES - GESTORA JUDICIÁRIAEXPEDIENTE:2012/138INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTECod.Proc.: 143468 Nr: 3000-40.2012.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALEADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE SOUZAREQUERIDO(A): ANTONIO FERREIRA MALAQUIASINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO TEORDA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: AUTOS N.º 143468.BUSCA EAPREENSÃO – DECRETO 911/69 .VISTOS ETC.,NOS TERMOS DO ARTIGO3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR,BEM COMO, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA MEDIDAPLEITEADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃODO BEM DESCRITO NA EXORDIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO.POR ORA, NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO A PESSOAINDICADA PELO REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO DEDEPOSITÁRIO FIEL DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A REQUERIDAPARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, ACONTAR DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º, § 3º, DODECRETO - LEI Nº 911/69).FACULTA-SE, AINDA, AO DEVEDORFIDUCIÁRIO, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS EXECUTADA A LIMINAR,PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (ASPARCELAS VENCIDAS ANTES E DURANTE A PROPOSITURA DAPRESENTE AÇÃO), SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL,SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DO BEM À PROPRIEDADE DO CREDORFIDUCIÁRIO (ART. 3, §§ 1º E 2º, DO DECRETO - LEI Nº 911/69).SEMPREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, PROCEDA-SE O LAUDO DEVISTORIA, RELATANDO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OVEÍCULO.DEFIRO O BENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 172, § 1° E § 2º, DOCPC.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, COM AS CAUTELAS QUE OPROCEDIMENTO EXIGE.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE ONECESSÁRIO.INTIME-SE.TANGARÁ DA SERRA, 10 DE ABRIL DE 2012.TATIANE COLOMBO-JUÍZA DE DIREITOCod.Proc.: 143810 Nr: 3372-86.2012.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALEADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE SOUZAREQUERIDO(A): SILVIA DOS SANTOS RODRIGUES CARDOSOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO TEORDA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: AUTOS N.º 143810.BUSCA EAPREENSÃO – DECRETO 911/69 . VISTOS ETC.NOS TERMOS DO ARTIGO3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR,BEM COMO, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA MEDIDAPLEITEADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃODO BEM DESCRITO NA EXORDIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO.POR ORA, NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO A PESSOAINDICADA PELO REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO DEDEPOSITÁRIO FIEL DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDOPARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, ACONTAR DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º, § 3º, DODECRETO - LEI Nº 911/69).FACULTA-SE, AINDA, AO DEVEDORFIDUCIÁRIO, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS EXECUTADA A LIMINAR,PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (ASPARCELAS VENCIDAS ANTES E DURANTE A PROPOSITURA DAPRESENTE AÇÃO), SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL,SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DO BEM À PROPRIEDADE DO CREDORFIDUCIÁRIO (ART. 3, §§ 1º E 2º, DO DECRETO - LEI Nº 911/69).SEMPREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, PROCEDA-SE O LAUDO DEVISTORIA, RELATANDO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OVEÍCULO.DEFIRO O BENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 172, § 1° E § 2º, DOCPC.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, COM AS CAUTELAS QUE OPROCEDIMENTO EXIGE.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE ONECESSÁRIO.iNTIME-SE.TANGARÁ DA SERRA, 25 DE ABRIL DE 2012.TATIANE COLOMBO-JUÍZA DE DIREITOCod.Proc.: 143477 Nr: 2990-93.2012.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALEADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE SOUZAREQUERIDO(A): LEIA MARQUES DE ALENCARINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO TEORDA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO:AUTOS N.º 143477.BUSCA EAPREENSÃO – DECRETO 911/69 .vISTOS ETC.,NOS TERMOS DO ARTIGO3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR,BEM COMO, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA MEDIDAPLEITEADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃODO BEM DESCRITO NA EXORDIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO.POR ORA, NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO A PESSOAINDICADA PELO REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO DEDEPOSITÁRIO FIEL DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A REQUERIDAPARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, ACONTAR DA DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º, § 3º, DODECRETO - LEI Nº 911/69).FACULTA-SE, AINDA, AO DEVEDORFIDUCIÁRIO, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS EXECUTADA A LIMINAR,PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (ASPARCELAS VENCIDAS ANTES E DURANTE A PROPOSITURA DAPRESENTE AÇÃO), SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL,SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DO BEM À PROPRIEDADE DO CREDORFIDUCIÁRIO (ART. 3, §§ 1º E 2º, DO DECRETO - LEI Nº 911/69).SEMPREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, PROCEDA-SE O LAUDO DEVISTORIA, RELATANDO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OVEÍCULO.DEFIRO O BENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 172, § 1° E § 2º, DOCPC.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, COM AS CAUTELAS QUE OPROCEDIMENTO EXIGE.CUMPRA-SE, EXPEdINDO-SE ONECESSÁRIO.INTIME-SE.TANGARÁ DA SERRA, 10 DE ABRIL DE 2012.TATIANE COLOMBO-JUIZA DE DIREITOCod.Proc.: 143474 Nr: 2993-48.2012.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALEADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE SOUZADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 225 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

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    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

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    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

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    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

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    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

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    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

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    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

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    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

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    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

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    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

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    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

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    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

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    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

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    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

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    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

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    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

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    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

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    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

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    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

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    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

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    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

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    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

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