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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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FIDUCIÁRIO, PRAZO DE 05

FIDUCIÁRIO, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS EXECUTADA A LIMINAR,PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (ASPARCELAS VENCIDAS ANTES E DURANTE A PROPOSITURA DAPRESENTE AÇÃO), SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL,SOB PENA DE CONSOLIDAÇÃO DO BEM À PROPRIEDADE DO CREDORFIDUCIÁRIO (ART. 3, §§ 1º E 2º, DO DECRETO - LEI Nº 911/69).SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, PROCEDA-SE O LAUDO DEVISTORIA, RELATANDO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OVEÍCULO.DEFIRO O BENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 172, § 1° E § 2º, DOCPC.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, COM AS CAUTELAS QUE OPROCEDIMENTO EXIGE.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE ONECESSÁRIO.INTIME-SE.TANGARÁ DA SERRA, 10 DE ABRIL DE 2012.TATIANE COLOMBO-JUÍZA DE DIREITOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTESCod.Proc.: 122617 Nr: 1665-54.2010.811.0055AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO MENDESADVOGADO: CELSO BORGES DE MOURAADVOGADO: SILVANETE MEDEIROS DE MOURAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JULIANA DOS REIS SANTOSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DADECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS ETC.DIANTE DA JUSTIFICATIVAELABORADA PELA PARTE AUTORA CONTIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO (FL. 149), VEJO IMPRESCINDÍVEL A NECESSIDADE DEELABORAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.ASSIM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEIO COMO PERITOSR. AROLDO VANDER TEIXEIRA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO ÀAV. PAPA PAULO VI, 343-1, ARENÁPOLIS/MT, CEP: 78.420- 000,TELEFONE (65) 9601-0444, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARAAPRESENTAR A PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM 10DIAS.APRESENTADA A PROPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAQUE SE MANIFESTE A RESPEITO, E, EM CASO DE CONCORDÂNCIA, NAOPORTUNIDADE DEVERÁ REALIZAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS,BEM COMO, DEVERÁ APRESENTAR SEUS QUESITOS, E AINDA SOBRE OSPOSSÍVEIS ASSISTENTES.ACEITA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS,INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTESTÉCNICOS, BEM COMO DA INSTAURAÇÃO DA PERÍCIA EM CARTÓRIO(ARTIGO 421, § 1º INCISOS I, II DO CPC).FACULTO ÀS PARTES ASPRERROGATIVS DO ARTIGO 425 DO CPC.CONCEDO O PRAZO DENOVENTA DIAS, A CONTAR DA INSTAURAÇÃO PARA APRESENTAÇÃODE LAUDO PERICIAL.APÓS ABRA-SE VISTAS ÀS PARTES, PARAQUERENDO, IMPUGNAREM O LAUDO PERICIAL, BEM COMO APRESENTARLAUDOS DOS ASSISTENTES.INTIME-SE. CUMPRA-SE.64614 - 2007 \ 1536. Nr: 6112-90.2007.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: SUETANIA RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO: ZILMA APARECIDA GONÇALVESREQUERIDO(A): DIVINO JOSE DE MATOS MEREQUERIDO(A): SULINA SEGURADORA S/AADVOGADO: JOÃO PERONINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DODESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: AUTOS N. 64614.VISTOSETC.INTIME-SE O SR. PERITO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INFORMAR NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.APÓS,INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAREM QUESITOS E, CASO QUEIRAM, INDICAR ASSISTENTETÉCNICO.DECORRIDO O PRAZO E REALIZADA A PERÍCIA, INTIME-SE OSENHOR PERITO PARA QUE ENTREGUE O LAUDO PERICIAL NO PRAZODE ATÉ 20 (VINTE) DIAS.JUNTADO O LAUDO, MANIFESTEM-SE ASPARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO. INTIME-SE.CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 122924 Nr: 2016-27.2010.811.0055AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA (ARTS. 632 E 730 DO CPC)->MATÉRIACÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSOMILITAREXEQUENTE: NILDO LIMA QUEIROZADVOGADO: ANDRE ZANCANARO QUEIROZEXECUTADOS(AS): GILMAR BERNSTEINEXECUTADOS(AS): NILSON AGENOR HEYLMANNEXECUTADOS(AS): AIRTON LUBENOWADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE SANCHES DA COSTAADVOGADO: FERNANDO H. SANCHES DA COSTAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DADECISÃO ABAIXO TRANSCRITO, MAIS ESPECIFICAMENTE AOSEXECUTADOS NA PESSOA DOS SEUS ADVOGADOS PARAMANIFESTAREM NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, TUDO DECONFORMIDADE COM O TEOR DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO:AUTOS Nº 122924.VISTOS ETC.,RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 106/107,COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA, ANOTE-SE NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO.DIGA AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, PARAQUE PAGUE A DÍVIDA EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DO BEMINDICADO PELO EXEQÜENTE, INTIMANDO-SE NA MESMA OPORTUNIDADEO EXECUTADO, BEM COMO SEU CÔNJUGE, SE CASADO.TRANSCORRIDOO PRAZO DO CAPUT, DO ARTIGO SUPRA CITADO, E NÃO HAVENDOPAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO, ARBITRO MULTA EM 10% SOBRE OVALOR DADO À CAUSA.ARBITRO TAMBÉM, HONORÁRIOS NOPERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 25 DE ABRIL DE 2012.TATIANECOLOMBO-JUÍZA DE DIREITOCod.Proc.: 135383 Nr: 5564-26.2011.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: IVONETE MARIA DA SILVA-MELITISCONSORTES (REQUERENTE): IVONETE MARIA DA SILVAADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTOADVOGADO: RICARDO AUGUSTO BARBOSAADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTOADVOGADO: RICARDO ALGUSTO BARBOSAREQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHOADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DADECISÃO ABAIXO TRANSCRITO:AUTOS Nº. 135383.VISTOS ETC.,DIANTEDO DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONFORME SE VÊ NA DECISÃO DE FLS.174/175, DEFIRO O PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EMFAVOR DE IVONETE MARIA DA SILVA. ADMITO E RECEBO AREQUERENTE, IVONETE MARIA DA SILVA, COMO LITISCONSORTE ATIVONECESSÁRIO, POR SER A MESMA AVALISTA DO CONTRATO ORADISCUTIDO. AINDA, DETERMINO O CANCELAMENTO DO DÉBITOAUTOMÁTICO JUNTO À CONTA CORRENTE INFORMADA AS FLS. 264,TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JÁ SE ENCONTRA COM OÔNUS DE DEPOSITAR EM JUÍZO VALOR CONTRATADO, GARANTINDO OJUÍZO COM OS MESMOS. NO QUE TANGE AO ESTORNO DE VALORES,DEIXO DE ANALISAR POR ORA O PEDIDO, PARA APÓS A REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA NOS AUTOS OU EMSENTENÇA A SER PROFERIDA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.TANGARÁ DA SERRA/MT, 24 DE ABRIL DE2012.TATIANE COLOMBOJUÍZA DE DIREITO118812 - 2009 \ 591. Nr: 8784-03.2009.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: APARECIDA SEVERINO DA SILVAADVOGADO: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSAADVOGADO: MICHELE BEUTINGER DE MATTOSREQUERIDO(A): CENTURYON COMERCIO DE MOTOS LTDA MEADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOSADVOGADO: GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMERINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 228 de 355

DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS ETC.APARECIDA SEVERINO DASILVA AJUIZOU EM FACE DE CENTURYON COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.,A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS FATOS E MOTIVOSALEGADOS NA INICIAL (FLS. 08/35).EM FLS. 112/113 A PARTE AUTORAPUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA SOBRE OSDOCUMENTOS ENCARTADOS NAS FLS. 105, 106 E 107 ALEGANDOFALSIDADE, REBATENDO TAL REQUERIMENTO, A PARTE CONTRÁRIA EMAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (FL. 122) PUGNOU PELA DECRETAÇÃO DEPRECLUSÃO TEMPORAL NOS TERMOS DO ART. 390 DO CPC.DECIDO.PRIMEIRAMENTE, EXISTE RAZÃO A PARTE REQUERIDA NO QUE ATINE APRECLUSÃO TEMPORAL QUANTO AO INCIDENTE DE FALSIDADEARGÜIDO PELA PARTE AUTORA, PARA QUESTIONAR A LISURA DOSDOCUMENTOS ENCARTADOS NAS FLS. 105/107, POSTO QUE, ADEMANDANTE FOI INTIMADA NO DIA 22/02/2010 PARA IMPUGNAR ACONTESTAÇÕES, BEM COMO, OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM(FL. 07VERSO) NO ENTANTO, APENAS EM 16/03/2010 JUNTOU AOSAUTOS O INCIDENTE DE FALSIDADE, CONSOANTE CONSTA NA DATA DEPROTOCOLO INDICADA NA FL. 112.CONTUDO, TENHO QUE SE FAZ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAPERICIAL, PARA AVERIGUAR A LISURA DOS DOCUMENTOSSUPRACITADOS, DE FORMA QUE LANÇO MÃO DO ART. 130 DO CPC,ASSIM, NOMEIO COMO PERITO O SR. JOSÉ ERNESTO BARBOSA DESOUZA, PERITO GRAFOTÉCNICO, COM ENDEREÇO NA AVENIDAGONÇALO ANTUNES DE BARROS, 3245, BAIRRO CARUMBÉ, CUIABÁ/MT,CEP 78.005-000, TELEFONE: 65-3613-1213, O QUAL DEVERÁ SERINTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTE QUANTO OACEITE DO ENCARGO COMO PERITO DO JUÍZO.EM CASO DECONCORDÂNCIA DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADASPARA APRESENTAREM SEUS QUESITOS, BEM COMO SOBRE OSPOSSÍVEIS ASSISTENTES.INTIME-SE. CUMPRA-SE.COMARCA DE TANGARÁ DA SERRAQUINTA VARA CÍVELJUIZ(A):CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃESESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES - GESTORA JUDICIÁRIAEXPEDIENTE:2012/139INTIMAÇÃO DE SENTENÇA118589 - 2009 \ 578. Nr: 8556-28.2009.811.0055AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZEXEQUENTE: MAYRA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ ORCHELADVOGADO: MAYRA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENESORCHELEXECUTADOS(AS): MARIA DE FATIMA URZEDOINTIMAÇÃO: DO EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DASENTENÇA DE FLS. 66: AUTOS Nº 118589. EXECUÇÃO. VISTOS, ETC.,ELISANDRO ORCHEL GUTIERRES GIMENEZ E MAYRA GAMA DA SILVEIRAGUTIERRRES GIMENEZ ORCHEL PROPÔS EM FACE DE MARIA DE FATIMAURZEDO, AÇÃO DE EXECUÇÃO, PELOS MOTIVOS E FATOS ALEGADOSNA INICIAL (FLS. 08/15). À FL. 63, A PARTE AUTORA FOI INTIMADAPESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, CONTUDOCONFORME SE VÊ EM FL. 64, SE MANTEVE INERTE. É O NECESSÁRIORELATO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO EXECUÇÃO, EM QUE SEOBSERVA QUE A PARTE AUTORA, APÓS TER SIDO INTIMADA PARA DARANDAMENTO NO FEITO, QUEDOU-SE SILENTE, O QUE CARACTERIZASUA INÉRCIA. NESSE SENTIDO: ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR:PARA QUE SE VERIFIQUE ESTA CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ÉNECESSÁRIO O ELEMENTO SUBJETIVO, ISTO É, A DEMONSTRAÇÃO DEQUE O AUTOR DELIBERADAMENTE QUIS ABANDONAR O PROCESSO,PROVOCANDO SUA EXTINÇÃO. (CPC 267 § 1º ) (CPC COMENTADO –NELSON NERY JR., PÁG. 530, 3 ED.) ORA, OS AUTOS NÃO PODEMPERMANECER AD ETERNUM EM CARTÓRIO, AGUARDANDOPROVIDÊNCIAS POR PARTE DO AUTOR, PRINCIPAL INTERESSADO NODESLINDE DO PROCESSO. NÃO SE PODE ESQUECER QUE O INTERESSEPÚBLICO CONSISTE NA NÃO-FORMAÇÃO DE ACERVOS INÚTEIS DEAUTOS, CRIANDO EMBARAÇOS A NORMAL ATIVIDADE DO JUDICIÁRIOEM DETRIMENTO DE OUTROS PROCESSOS. SENDO ASSIM, CUMPRIDA ARESSALVA DE QUE TRATA O §1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, É DE RIGOR LEGAL A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO,RESSALVADO AO REQUERENTE A POSSIBILIDADE DE NOVO INGRESSOEM JUÍZO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. POR TODO O EXPOSTO EPELO QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,BEM COMO CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DEEVENTUAIS CUSTAS JUDICIAIS E DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTECONTRARIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COMAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA, 19 DE ABRIL DE 2012. TATIANECOLOMBO JUÍZA DE DIREITO118157 - 2009 \ 542. Nr: 8127-61.2009.811.0055AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNAADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIROREQUERIDO(A): ROBERTO PROCOPIOINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DA SENTENÇA DEFLS. 54/55, ADIANTE TRANSCRITA: AUTOS Nº. 118157. BUSCA EAPREENSÃO. VISTOS, ETC. BV FIANCEIRA S/A, JÁ QUALIFICADO NOSAUTOS, AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DESFAVOR DEROBERTO PROCÓPIO, TAMBÉM JÁ QUALIFICADO. ÀS FL. 52 AREQUERENTE FOI INTIMADA NOS MOLDES DO ART. 267, § 1º DO CPC,PORÉM SE MANTEVE SILENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 53. É ONECESSÁRIO RELATO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, TENDO EM VISTA OINADIMPLEMENTO DO REQUERIDO. ENTRETANTO, MESMO DEPOIS DEPROVOCADO PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,MANTEVE-SE ALHEIO, O QUE CARACTERIZA SUA INÉRCIA. NESSESENTIDO: ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR: PARA QUE SEVERIFIQUE ESTA CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, É NECESSÁRIO OELEMENTO SUBJETIVO, ISTO É, A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTORDELIBERADAMENTE QUIS ABANDONAR O PROCESSO, PROVOCANDOSUA EXTINÇÃO. (CPC 267 § 1º ) (CPC COMENTADO – NELSON NERY JR.,PÁG. 530, 3 ED.) ORA, OS AUTOS NÃO PODEM PERMANECER ADETERNUM EM CARTÓRIO, AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS POR PARTE DOAUTOR, PRINCIPAL INTERESSADO NO DESLINDE DO PROCESSO. NÃO SEPODE ESQUECER QUE O INTERESSE PÚBLICO CONSISTE NANÃO-FORMAÇÃO DE ACERVOS INÚTEIS DE AUTOS, CRIANDOEMBARAÇOS A NORMAL ATIVIDADE DO JUDICIÁRIO EM DETRIMENTO DEOUTROS PROCESSOS. SENDO ASSIM, CUMPRIDA A RESSALVA DE QUETRATA O §1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É DERIGOR LEG POR TODO O EXPOSTO E PELO QUE DOS AUTOS CONSTAM,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, BEM COMO CONDENO A PARTEAUTORA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS JUDICIAIS E DEIXOUDE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDA AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. REVOGA-SE A LIMINARDEFERIDA À FL. 28. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA, 23 DE ABRIL DE 2012.TATIANE COLOMBO JUÍZA DE DIREITO65136 - 2007 \ 1577. Nr: 6638-57.2007.811.0055AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ADEMIR FERREIRA PINTOREQUERENTE: VALDEIR SILVERIO DOS SANTOSREQUERENTE: MARLI FERREIRA PINTOADVOGADO: CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADROADVOGADO: WILSON DALTOADVOGADO: WILSON DALTOADVOGADO: MARCOS CARDOZO DALTOADVOGADO: CLEONICE ALVES DE BRITO CORREAADVOGADO: CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADROREQUERIDO(A): GILDA MARIA COCCARELLI PACHECOREQUERIDO(A): VALDEMAR ELPIDIO PACHECODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 229 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

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    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

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    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

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    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

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    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

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    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

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    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

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    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

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    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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