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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

EXPEÇA-SE O

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO. ÁGUA BOA-MT, 19 DE FEVEREIRO DE 2010. ANDERSONGOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITOEXPEDIENTE:2012/147INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADACod.Proc.: 81185 Nr: 22-95.2012.811.0021AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: HUGO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: GREICE KELLY VARELA PEREIRAADVOGADO: TIAGO THOMA MARTINS DE PAULAEMBARGADO(A): IRINEU TOMASIADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZAINTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:ANTONIO CARLOS DESOUZA(OAB:3.608- B) - ENDEREÇO: RUA TENENTE PORTELA Nº 115,SALA 1/3, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: CANARANA - UF: MT -CEP:78640000FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR DO(A) R.DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE DE FLS. 14 PARACONSTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DECISÃO/DESPACHO:(...) "LOGO, DEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇADA ALEGAÇÃO CONTIDA NA INICIAL E SENDO PATENTE O RISCO DE QUECOM A DEMORA DA PRESTAÇÃO JUDICIAL NO PRESENTE FEITO VENHAA OCORRER A EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL É O CASO DE DEFERIMENTODA MEDIDA LIMINAR, NOS TERMOS DA INICIAL, PARA SUSPENSÃO DAPRAÇA DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, O QUE DEVE SERCERTIFICADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. O EMBARGANTE, FICA NOMEADODEPOSITÁRIA JUDICIAL, SOB AS PENAS DA LEI, DEVENDO SERLAVRADO O RESPECTIVO TERMO DE DEPÓSITO.CITE-SE A EMBARGADAPARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME OART. 1.053 DO CPC. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. ÁGUA BOA, 9 DE JANEIRODE 2012. MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES. JUIZ DE DIREITO.EXPEDIENTE:2012/147INTIMAÇÃO DAS PARTES25914 - 2009 \ 27. Nr: 378-95.2009.811.0021AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: VITAL FERREIRA DA SILVAREQUERENTE: DIONISIO FERREIRA DA SILVAREQUERENTE: DJALMA FERREIRA DA SILVAREQUERENTE: ORDILEI FERREIRA DA SILVAREQUERENTE: LUCIENE FERREIRA DA SILVAADVOGADO: SANDRO LUIZ COSTA SAGGINADVOGADO: SANDRO LUIS COSTA SAGGINREQUERIDO(A): DARCE RAMALHO DOS SANTOSREQUERIDO(A): JOSÉ PIRES MONTEIROADVOGADO: ROGÉRIO BARÃOADVOGADO: DAYANA AZZULIN CURIADVOGADO: ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEISINTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:DR. SANDRO LUIZ COSTASAGGIN(OAB:5734-MT) - ENDEREÇO: AV. MINISTRO JOÃO ALBERTO Nº7381, SALA 03, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: BARRA DO GARCAS - UF: MT- CEP:78600000; DR. ROGÉRIO BARÃO(OAB:8313) - ENDEREÇO: AV.HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA Nº 990 ED. EMPIRE CENTER 9ºANDAR SALA 908/09, BAIRRO: - CIDADE: CUIABÁ - UF: MT -CEP:78008900; DRA. DAYANA AZZULIN CURI(OAB:OAB/GO 22.296) -ENDEREÇO: AV. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, 1836, SALA 902,EDF. CUIABÁ WORK CENTER, BAIRRO: BOSQUE DA SAÚDE - CIDADE:CUIABÁ - UF: MT E DRA. ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDAMIGUEIS(OAB:6974) - ENDEREÇO: AV. HISTORIADOR RUBENS DEMENDONÇA Nº 990, BAIRRO: ED. EMPIRE CENTER - CIDADE: CUIABA - UF:MT - CEP:78008000FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR DA R. DECISÃODE FLS. 826/830 E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 17/07/2012, ÀS 13:00 HORAS(MT),A SE REALIZAR NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.DECISÃO/DESPACHO:(...) "ANTE O EXPOSTO, REJEITO ASPRELIMINARES ARGUIDAS PELOS REQUERIDOS, CONSIDERANDO OPROCESSO SANEADO. PASSO AGORA A ANALISAR A PERTINÊNCIA DAPRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDA PELAS PARTES, FIXANDO COMOPONTOS CONTROVERTIDOS AS SEGUINTES QUESTÕES: A) AEXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO; B) A EXISTÊNCIA DOS DANOS; C) O NEXODE CAUSALIDADE. POIS BEM, QUANTO À PROVA REQUERIDA PELAPARTE REQUERENTE, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORALREQUERIDA, CONSISTENTE ESTA NO DEPOIMENTO PESSOAL DOSREQUERIDOS E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DEVENDO QUANTO AESTA ÚLTIMA ATENTAR-SE O PATRONO DA PARTE DEMANDADAQUANTO AO PRECEITO INSCULPIDO NO ART. 407 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. QUANTO À PARTE REQUERIDA, DEFIRO A PRODUÇÃODA PROVA TESTEMUNHAL PUGNADA, DEVENDO O PATRONO DA PARTEDEMANDADA ATENTAR-SE QUANTO AO PRECEITO INSCULPIDO NO ART.407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ASSINALO O DIA 17 DEJULHO DE 2012, ÀS 13:00 HORAS (MT), CUMPRINDO A SRA. GESTORAINTIMAR AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS (ART. 407DO CPC) E INTIMAR PESSOALMENTE AS PARTES PARA PRESTAREMDEPOIMENTO, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DOART. 343, PARÁGRAFO 1º, DA LEI ADJETIVA CIVIL. ANOTO QUE ESTOUMARCANDO A AUDIÊNCIA APENAS PARA JULHO EM RAZÃO DANECESSIDADE DE SE EXPEDIR CARTAS PRECATÓRIAS PARA OUTROSESTADOS DA FEDERAÇÃO, SENDO CERTO QUE TAL PROVIDÊNCIARECLAMARÁ RAZOÁVEL TEMPO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ÁGUABOA-MT, 30 DE MARÇO DE 2012. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZDE DIREITOJUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRAESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTTEXPEDIENTE:2012/148INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU17971 - 2007 \ 32. Nr: 1125-16.2007.811.0021AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOADVOGADO: MICHELLE DE MIRANDA REZENDE VILELARÉU(S): LAURO CUNHA GUIMARÃES JUNIORADVOGADO: PAULO SILAS LACERDAINTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:PAULO SILASLACERDA(OAB:4.454-A) - ENDEREÇO: RUA MATO GROSSO, Nº 1146,BAIRRO: CENTRO - CIDADE: BARRA DO GARÇAS - UF: MT -CEP:78600000FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS.447, A QUAL INFORMA QUE O RÉU RESIDE NO ESTADO DA BAHIA,DEVENDO INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇOCORRETO E ATUALIZADO DO RÉU PARA SEU INTERROGATÓRIO.JUIZ(A):ANDERSON GOMES JUNQUEIRAESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTTEXPEDIENTE:2012/149INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE26754 - 2009 \ 125. Nr: 1203-39.2009.811.0021AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVAADVOGADO: RICARDO NEVES COSTAREQUERIDO(A): THIAGO LEVINO DE OLIVEIRA NASCIMENTOINTIMAÇÃO: DESTINATÁRIO/INTIMANDO:RICARDO NEVESCOSTA(OAB:12410-A/MT) - ENDEREÇO: AVENIDA RUBENS DEMENDONÇA, 1894, SALA 504 - ED. CENTRO EMPRESARIAL MARUANÃ,BAIRRO: BOSQUE DA SAÚDE - CIDADE: CUIABÁ - UF: MT - CEP:78050000FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAR PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIADO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 13,40 (TREZE REAIS EQUARENTA CENTAVOS), CONFORME PORTARIA DESTE JUÍZO Nº11/2001, DE 16/04/2001, ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 1,50 (UM REAL ECINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE À TARIFA DE TRANSFERÊNCIA DOVALOR DA DILIGÊNCIA DA CONTA DA DIRETORIA DO FORO PARA ADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 234 de 355

CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME PORTARIADESTE JUÍZO Nº 26/2008 DE 23/04/2008, TOTALIZANDO O VALOR DE R$14,90 (QUATORZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA CUMPRIMENTODO MANDADO DE CITAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO EMCONTA DESTE JUÍZO - BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1317-X -CONTA 55555-X, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE CONSTAR NO CAMPONº 01 O CÓDIGO IDENTIFICADOR DO PROCESSO - CÓD. 26754 - EENCAMINHAR O COMPROVANTE ORIGINAL A ESTA VARA ATRAVÉS DEPETIÇÃO OU OFÍCIO COM AS CARACTERÍSTICAS DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.Comarca de Alto Araguaia1ª VaraExpedienteJUIZ(A):CARLOS AUGUSTO FERRARIESCRIVÃO(Ã):SALMA CORRÊA DE MORAES PEREIRAEXPEDIENTE:2012/72INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO26951 - 2009 \ 214. Nr: 1350-68.2009.811.0020AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOINVENTARIANTE: FRANCISCO FLÁVIO DE CARVALHO (MAIS AUTORES)ADVOGADO: WILLIAM SANTOS ARAÚJOADVOGADO: MARIA INEZ MECENAS DO CARMOADVOGADO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRAINVENTARIADO: SILVANO FLÁVIO DE CARVALHO (ESPÓLIO)VISTOS. CUIDA-SE DE INVENTÁRIO AJUIZADO POR FRANCISCO FLÁVIODE CARVALHO. NO TRANSCURSO DA PRESENTE AÇÃO,CONSTATOU-SE IRREGULARIDADE QUANTO AO VALOR DA CAUSA,ASSIM, EM DECISÃO DE FLS. 66/68 FORA DETERMINADO AOINVENTARIANTE A RECOLHER A DIFERENÇA DO VALOR DAS CUSTASPENDENTES. O INVENTARIANTE, FRANCISCO FLÁVIO DE CARVALHO, EMPETIÇÕES DE FLS. 84 E 85 PUGNOU PELO CÁLCULO DOS VALORES ASEREM RECOLHIDOS, EXCLUINDO A MEAÇÃO, BEM COMO, OLEVANTAMENTO DE R$18.698,00 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS ENOVENTA E OITO REAIS), PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO VALORDAS CUSTAS PENDENTES E QUITAR SERVIÇOS REALIZADOS PORENGENHEIRO AGRÔNOMO AO ESPÓLIO, HAJA VISTA QUE O ÚNICONUMERÁRIO QUE O ESPÓLIO DISPÕE PARA TAL, ENCONTRA-SEDEPOSITADO NA CONTA ÚNICA DO PODER JUDICIÁRIO. A HERDEIRA,GIOVANA FERREIRA MAGALHÃES CARVALHO, APRESENTOU PETIÇÃO(FLS. 86/87) DEMONSTRANDO DESCONFORMIDADE COM OS PEDIDOS DEFLS. 84 E 85, FEITOS PELO INVENTARIANTE, BEM COMO REQUEREUDIVERSAS DILIGÊNCIAS. A HERDEIRA, ANA CARVALHO DE MORAES,APRESENTOU PETIÇÃO (FLS. 101/103) ONDE REQUEREU AREGULARIZAÇÃO DO INVENTÁRIO, CASO O INVENTARIANTE NÃOREGULARIZE, A DESTITUIÇÃO DO MESMO E A NOMEAÇÃO DESTA PARASEU LUGAR. AS ESCRIVANIA EXAROU A CERTIDÃO A FLS. 117,CERTIDÃO ESTA QUE NÃO OBSERVA A REALIDADE DOS AUTOS.VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.CHAMANDO A REGULAR MARCHA DO PROCESSO. EM QUE PESE PEDIDODE FLS. 84, INDEFIRO UMA VEZ QUE A MEAÇÃO TAMBÉM FAZ PARTE DAPARTILHA, ASSIM, AS CUSTAS DEVEM SER CALCULADAS EMCONSIDERAÇÃO AO TOTAL DE BENS A SEREM PARTILHADOS. QUANTOAO PEDIDO DE FLS. 85, SEGUNDA PARTE, CABE AO INVENTARIANTETRAZER AOS AUTOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPROVEM AS DÍVIDASRELATIVAS AOS SERVIÇOS DE GEOREFERENCIAMENTO, LAU, PRAD ECERTIDÃO DE LEGITIMIDADE DA FAZENDA INVENTARIADA. EM SEGUIDA,INTIMEM-SE TODOS OS INTERESSADOS ACERCA DA PRETENSÃO ALICONTIDA, SEGUNDO REDAÇÃO DO ART. 992, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANOTANDO QUEEVENTUAL DEFERIMENTO OU NÃO É CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INIBEQUE A INVENTARIANTE PROMOVA IMEDIATAMENTE O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PENDENTES. A RESPEITO DOS PEDIDOS DE PETIÇÃO DEFLS. 86/87, INDEFIRO, HAJA VISTA SEREM ATOS INERENTES AOSINTERESSADOS, CONSONANTE ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. DEPOIS DE CONCRETIZADO TODOS OS ATOS ACIMA,DEVIDAMENTE CERTIFICADOS, VENHAM-ME CONCLUSOS.JUIZ(A):CARLOS AUGUSTO FERRARIESCRIVÃO(Ã):SALMA CORRÊA DE MORAES PEREIRAEXPEDIENTE:2012/7336-INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO (A) REQUERENTECod.Proc.: 30594 Nr: 1280-17.2010.811.0020A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/AADVOGADO: BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZEXECUTADOS(AS): NELSON TURCHETTOADVOGADO: IRAN NEGRÃO FERREIRAINTIMAÇÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE CNGC EPROVIMENTO 56/2007, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADEDE INTIMAR O PATRONO DO AUTOR A APRESENTAR NOS AUTOS OSCOMPROVANTES ORIGINAIS DOS DEPÓSITOS DAS DILIGÊNCIASEFETUADAS DE ACORDO COM O ITEM 3.3.7.2 – DA CNGC.SALMA CORRÊA DE MORAES PEREIRAGESTORA JUDICIÁRIA2ª VaraExpedienteJUIZ(A): ANA GRAZIELA VAZ DE CAMPOS ALVES CORRÊAGESTORA JUDICIÁRIA: CASSIRENE VICENTE M. RODRIGUESEXPEDIENTE: 2012/117INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA15072 - 2005 \ 1622. Nr: 1352-77.2005.811.0020AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JOÃO SILVA PEREIRA - CONHECIDO POR "JOÃOZINHO DOCANDINHO" (MAIS 1 AUTOR)ADVOGADO: WILLIAM SANTOS ARAÚJOVISTOS EM SANEAMENTO. NÃO HÁ QUESTÕES PRELIMINARESPENDENTES DE APRECIAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DOU POR SANEADOO PROCESSO. DESIGNO O DIA 18 DE MAIO DE 2012, ÀS 12H00MIN (MT),PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE.Cod.Proc.: 50115 Nr: 2052-43.2011.811.0020A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: EUCLIDES DE CARLI (MAIS 1 AUTOR)ADVOGADO: KELTON ALMEIDA MACHADOADVOGADA: MARCELE ROBERTA PIZZATTOREQUERIDO(A): SIMONE RIBEIRO BARRETO (MAIS 1 RÉU)INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DADILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA,NO VALOR DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA) REAIS, A SERDEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº 15.430-X, AGÊNCIA 0512-6,BANCO DO BRASIL - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTOARAGUAIA-MT. A DILIGÊNCIA SERÁ REALIZADA SOMENTE APÓS AJUNTADA AOS AUTOS DO ORIGINAL DO COMPROVANTE DOPAGAMENTO.Cod.Proc.: 32731 Nr: 270-98.2011.811.0020A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DEMATO GROSSOADVOGADA: CLAUDIA ALVES SIQUEIRAADVOGADO: MARCONDES RAI NOVACKREQUERIDO(A): REINALDO DA SILVA MAGALHAESINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 235 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

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    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

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    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

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    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

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    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

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    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

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    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

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    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

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    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

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    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

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    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

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    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

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    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

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    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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