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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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CUMPRA-SE". REFERENTE AO

CUMPRA-SE". REFERENTE AO PRESENTE FEITO.49611 - 2011 \ 158. Nr: 6323-39.2008.811.0008AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: ROSIRENE FERREIRA DA COSTA RIBEIROADVOGADO: ILVANIO MARTINSADVOGADO: THAIS VASCONCELOSEMBARGADO(A): RICARDO ANDRADE ROSSIADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLIINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARACOMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2012ÀS 16HORAS, BEMCOMO DA R. DECISÃO QUE SEGUE TRANSCRITA: " VISTOS EMCORREIÇÃO. PELO EXPOSTO NOS AUTOS, DECIDO: A) DESIGNAR ADATA DE 19 DE JUNHO DE 2012, ÀS 16H, PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; B)EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE". A FIM DE INSTRUIR APRESENTE AÇÃO.34813 - 2008 \ 207. Nr: 1124-36.2008.811.0008AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: IDALTINA QUEIROZ CORREAADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIROREQUERIDO(A): MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA - MTADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIROINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARAQUE POSSA TOMAR CONHECIMENTO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇAQUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "(...) ISSO POSTO, E POR TUDO MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO: (A) JULGAR EXTINTA A PRESENTEAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INÉPCIA DA PEÇA EXORDIAL,NOS TERMOS DO ART. 267, IV C/C ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, II CPC;(B) CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DACAUSA PELA AUTORA; (C) DEFERIR O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS REIVINDICADOS PELA MUNICIPALIDADE; (D) PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. A FIM DE INSTRUIR A PRESENTEAÇÃO.INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA49885 - 2011 \ 191. Nr: 345-04.1996.811.0008AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: JOEL E' LER DE BARROSADVOGADO: JOSELINA LUCIA DOS SANTOS SOUZAEMBARGADO(A): ESVERNIO PAULINO DA SILVAADVOGADO: MAX ANTONIO FERREIRAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, BEM COMO DA R. DECISÃO QUE SEGUE TRANSCRITA: "VISTOS EM CORREIÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLOEFEITO LEGAL, A RIGOR DO ARTIGO 520, DO CPC. INTIME-SE OEMBARGADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEMMANIFESTAÇÃO, REMETA-SE O FEITO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÀSPROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE". A FIM DE INSTRUIR A PRESENTE AÇÃOINTIMAÇÃO À PARTE AUTORACod.Proc.: 50426 Nr: 1594-62.2011.811.0008AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: LAURA MARIA OLIVEIRA DA GUIAADVOGADO: ANTONIO AGUIAR FERREIRAREQUERIDO(A): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA26/06/2012, `AS 09H00MIN, BEM COMO DA R. DECISÃO QUE SEGUETRANSCRITA: "(...) C) DESIGNAR O DIA 26 DE JUNHO DE 2012, ÀS09H00MIN., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NONUCLEO DA CONCILIAÇÃO DESTE JUÍZO; D) CITAR O REQUERIDO EINTIMAR A PARTE AUTORA A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA,ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DAAUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELEEM CONFISSÃO E REVELIA; E) NA AUDIÊNCIA SE NÃO HOUVERACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, F) CONSIGNE-SENO MANDADO DE CITAÇÃO A ADVERTÊNCIA CONSTANTE DO ARTIGO277, PARÁGRAFO 2º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; G) INTIME-SE AUSINAS ITAMARATY S/A, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) FORNECER AESTE JUÍZO CÓPIA DA APÓLICE DE SEGURADO Nº 11.914; H) APENSE OSPRESENTES AUTOS AO FEITO DE CÓD. 46742; I) EXPEÇA-SE ONECESSÁRIO. CUMPRA-SE. A FIM DE INSTRUIR A PRESENTE AÇÃO.PRIMEIRA VARAJUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDAESCRIVÃO(Ã):MARIO GONÇALVES SASTRE JUNIOREXPEDIENTE:2012/226INTIMAÇÃO DAS PARTES: AUTORA E REQUERIDA26299 - 2006 \ 451. Nr: 2724-63.2006.811.0008AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MAIRI TEREZINHA DOS SANTOS LINCKADVOGADO: JOSÉ QUINTÃO SAMPAIOREQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.AADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA QUEPOSSAM TOMAR CONHECIMENTO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUESEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "(...) ISSO POSTO, E POR TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, DECIDO: (A) RATIFICAR A LIMINAR DEFERIDA DEFLS. 89/92 E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DAINICIAL PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA,NOS TERMOS DA APÓLICE EM QUESTÃO, CUJOS VALORES SERÃOCORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃOPELOS ÍNDICES OFICIAIS (IGP-M) E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS ACONTAR DA CITAÇÃO, A TEOR DO ART. 269, I CPC; E JULGARIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,CONFORME ARGUMENTOS EXPOSTOS; (B) EM RAZÃO DASUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO ART. 21 CPC, CUSTAS EHONORÁRIOS ESTES NO PATAMAR DE 10% DO VALOR DACONDENAÇÃO A SEREM RATEADOS PELAS PARTES; (C) PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. REFERENTE AO PRESENTE FEITO.PRIMEIRA VARAJUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDAESCRIVÃO(Ã):MARIO GONÇALVES SASTRE JUNIOREXPEDIENTE:2012/228INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉU14681 - 2004 \ 19. Nr: 276-88.2004.811.0008AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUALINDICIADO(A): ANTONIO CELIO DE OLIVEIRAADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE OLIVERAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTARAS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHOABAIXO TRANSCRITO: "VISTOS EM CORREIÇÃO. (A) CERTIFIQUE-SE DATEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO; (B) EM SENDOTEMPESTIVO, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES E AACUSAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA; (C) DEPOIS CONCLUSOS.CUMPRA-SE". A FIM DE INSTRUIR A PRESENTE AÇÃO.PRIMEIRA VARAJUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDAESCRIVÃO(Ã):MARIO GONÇALVES SASTRE JUNIOREXPEDIENTE:2012/229Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 240 de 355

INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.Proc.: 54872 Nr: 1075-53.2012.811.0008AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOINDICIADO(A): ADRIANO DE LIMAADVOGADO: PEDRO ROSA NETOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU, DR. PEDRO ROSANETO, OAB/MT. 9.823, PARA QUE POSSA TOMAR CONHECIMENTO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, JULGAMENTO E INTERROGATÓRIO,DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2012, ÀS 13HS30MIN, BEM COMO DA R.DECISÃO, EM SUA PARTE FINAL TRANSCRITA: "(...) DESSA FORMA,DESIGNO O DIA 17/05/2012, ÀS 13:30 HORAS, DATA ÚNICA DISPONÍVEL,PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EMQUE SERÃO TOMADAS AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (RESSALVADASDISPOSIÇÕES DO ART. 222 DO CPP), ESCLARECIMENTOS DE PERITOS,ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, SENECESSÁRIO, BEM COMO PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO,CONFORME PRECEITUA O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. REQUISITE-SE. CUMPRA-SE. CONSIDERANDOA ESCASSEZ DE SERVIDORES NA SECRETARIA DA 2ª VARA DESTACOMARCA, O QUE TEM DIFICULTADO O CUMPRIMENTO DE DIVERSASORDENS EMANADAS DESTE JUÍZO, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMOMANDADO PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO E DAS TESTEMUNHAS.",REFERENTE AO PRESENTE FEITO.2ª VaraExpedienteJUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDAESCRIVÃO(Ã):EDMILSON PARREIRA POLEGATIEXPEDIENTE:2012/103INTIMAÇÃO DE SENTENÇA38207 - 2009 \ 96. Nr: 545-54.2009.811.0008AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: SANDOVAL JESUS DA SILVAADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNOREQUERIDO(A): ITAU SEGUROS S.AADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT 8.184 – A.INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR.EDESIO DO CARMO ADORNO OAB MT 8.615 E DRª ANA PAULA PIRES DECAMARGO OAB MT 12.703 - B, BEM COMO DO ADV. DO REQUERIDO DR.MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON OAB MT 12.099 - B, DO INTEIROTEOR DA SENTENÇA DE FLS. 279 A SEGUIR TRANSCRITO: "CÓD. 38207VISTOS ETC. EM PETIÇÃO DE FLS. 271/272 OS LITIGANTES INFORMAMQUE SE COMPUSERAM EM TORNO DO OBJETO DA LIDE, PUGNANDOPELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESSARTE, HOMOLOGO PORSENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 271/272, O QUAL FICA FAZENDO PARTEINTEGRANTE DESTA DECISÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, A FIMDE QUE SURTA SEUS RESPECTIVOS EFEITOS. TRANSITADA EMJULGADO, PROCEDAM-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P. I. C.ÀS PROVIDÊNCIAS.". PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.3ª VaraIntimaçãoJUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDAESCRIVÃO(Ã):IVETE FELIZARDO DE O. CARNEIROEXPEDIENTE:2012/190INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDACod.Proc.: 55229 Nr: 1429-78.2012.811.0008AÇÃO: AUTO DE PRISÃO PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->">EMFLAGRANTE->PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->PROCESSOCRIMINALRÉU(S): ADEMILSON DE CAMPOSOBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.ADVOGADO: NELSON PEDROSO JUNIORINTIMAÇÃO: DO DR. NELSON PEDROSO JUNIOR, ADVOGADO DAINDICIADA PAULA KATUCHA CORREA, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 108/109, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "VISTO....FORTE NESSAS CONSIDERAÇÕES, O ESTADO JUIZ INDEFERE O PEDIDODE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DA FLAGRADA:PAULA KATUCHA CORREA ABDALA..."JUIZ(A):SILVANA FERRER ARRUDAESCRIVÃO(Ã):IVETE FELIZARDO DE O. CARNEIROEXPEDIENTE:2012/191INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA44298 - 2010 \ 105. Nr: 524-44.2010.811.0008AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JOSÉ HONORIO DOS SANTOSADVOGADO: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHOREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSINTIMAÇÃO: DO DR. ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO, ADVOGADO DOREQUERENTE, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO DE FLS. 45/55, NO PRAZO LEGAL.Comarca de Campo Novo do Parecis2ª VaraExpedienteCOMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECISSEGUNDA VARAJUIZ(A):MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVAESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA CARLA EINIKEXPEDIENTE:2012/75INTIMAÇÃO AO(A,S) ADVOGADO(A,S) DA PARTE AUTORA29998 - 2009 \ 5. Nr: 54-18.2009.811.0050AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): BENTO ROSA DE LIMAADVOGADO: PATRICIA MARIANO DA SILVAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DOSTERMOS DA SENTENÇA DE FLS.18/112, E PARA CONTRA-ARRAZOAR ORECURSO, A SEGUIR TRANSCRITA:"SENTENÇA. 1. BENTO ROSA DE LIMAAJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NACONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL, EM FACE DO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº8.213/91 E NOS SEGUINTES FATOS. 2.ALEGA A PARTE AUTORA SERRURÍCOLA A MAIOR PARTE DE SUA VIDA. ASSIM, REQUER APROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEAPOSENTADORIA POR IDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.213/91. 3. AINICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/24.4.CITADO, O REQUERIDO CONTESTOU A AÇÃO ÀS FLS. 61/74. 5.APARTE AUTORA APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃOREBATENDO AS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO (FLS. 85/87). 6. O FEITOFOI SANEADO ÀS FLS. 89/92. 7. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO FORAM OUVIDAS A PARTE AUTORA E DUASTESTEMUNHAS. 8. É O RELATÓRIO. DECIDO. DO MÉRITO. 9.POSTULA APARTE AUTORA A SUA APOSENTADORIA POR IDADE, NA CONDIÇÃO DETRABALHADOR RURAL, FUNDAMENTANDO SUA PRETENSÃO NASDISPOSIÇÕES NA LEI Nº 8.213/91. 10. NESSE PASSO, O PEDIDO DAPARTE AUTORA DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 48 DOREFERIDO ESTATUTO LEGAL, IN VERBIS: ART. 48. A APOSENTADORIAPOR IDADE SERÁ DEVIDA AO SEGURADO QUE, CUMPRIDA A CARÊNCIAEXIGIDA NESTA LEI, COMPLETAR 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DEDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 241 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

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    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

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    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

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    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

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    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

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    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

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    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

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    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

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    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

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    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

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    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

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    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

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    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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