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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

ARTIGO 196 DO CPC.4022 -

ARTIGO 196 DO CPC.4022 - 2006 \ 743. Nr: 30-96.1997.811.0086AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOCREDOR(A): CASTOLDI DIESEL LTDAADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO.ADVOGADO: PÉRSIO OLIVEIRA LANDIMDEVEDOR(A): SÉRGIO GIANOTTIIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. ALEX BRSCOVIT MACIEL, OAB/MT Nº 13827-A, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.35944 - 2007 \ 349. Nr: 2287-45.2007.811.0086AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE NOVA MUTUMADVOGADO: EDGAR BIOLCHIREQUERIDO(A): J.C. DA SILVA GAS - MEREQUERIDO(A): ALINE LUCIA DA SILVA PEREIRAREQUERIDO(A): LEANDRO FÉLIX PEREIRAREQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS DA SILVAREQUERIDO(A): MARIA PEREIRA DE ALMEIDA SILVAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. LEANDRO FELIX PEREIRA, OAB/MT Nº 12673, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.42296 - 2009 \ 251. Nr: 1706-59.2009.811.0086AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COMCOBRANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: MUTUM AGROPECUÁRIA S/AADVOGADO: VALQUIRIA PEREIRA BARBOSAREQUERIDO(A): ELIANE FÁTIMA SPANEMBERGREQUERIDO(A): MAURÍCIO AGUIAR DA SILVAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR AADVOGADA DRA. VALQUÍRIA PEREIRA BARBOSA, OAB/MT Nº 4130,PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOBPENA DE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOARTIGO 196 DO CPC.Cod.Proc.: 51827 Nr: 2845-75.2011.811.0086AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO: PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONALEXECUTADOS(AS): METALÚRGICA BORTOLOTTO LTDAADVOGADO: SEM ADVOGADOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. LUIS FELIPE LAMMEL, OAB/MT Nº 7133, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.41545 - 2009 \ 153. Nr: 918-45.2009.811.0086AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE NOVA MUTUM -SICREDI MUTUMADVOGADO: LUIS FELIPE LAMMELEXECUTADOS(AS): MICHEL JONES DA SILVAEXECUTADOS(AS): GILBERTO DA SILVAEXECUTADOS(AS): MARIA NAIR SILVEIRA DE ARAÚJOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. LUIS FELIPE LAMMEL, OAB/MT Nº 7133, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.44539 - 2009 \ 59. Nr: 3940-14.2009.811.0086AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT(PROCURADOR DO MUNICIPIO)ADVOGADO: VALDIR MIQUELINADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDESEXECUTADOS(AS): JOSÉ ROBERTO FOGAÇAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. LUIS GUSTAVO FERNANDES, OAB/PR Nº 48752, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.Cod.Proc.: 48742 Nr: 4133-92.2010.811.0086AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT(PROCURADOR DO MUNICIPIO)ADVOGADO: PROCURADOR(A) DO MUNICIPIO DE NOVA MUTUMEXECUTADOS(AS): VANDERLY KLIPE DE OLIVEIRAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. LUIS GUSTAVO FERNANDES, OAB/PR Nº 48752, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.44570 - 2009 \ 72. Nr: 3900-32.2009.811.0086AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT(PROCURADOR DO MUNICIPIO)ADVOGADO: VALDIR MIQUELINADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDESEXECUTADOS(AS): ELIANE BARBOSA ZIMMERMANN - MEIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. LUIS GUSTAVO FERNANDES, OAB/PR Nº 48752, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.30953 - 2006 \ 1033. Nr: 667-32.2006.811.0086AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 288 de 355

DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHRISOSTOMO DUARTEREQUERENTE: ROSÂNGELA MARIA DE PAULA DUARTEADVOGADO: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHOADVOGADO: ANÉDIO APARECIDO TOSTAREQUERIDO(A): EDEGAR LUIZ TOMBINIREQUERIDO(A): DOROTEIA GNOATTO TOMBINIADVOGADO: ALDOREMA VIANA REGINATOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. SANDRO LANZARINI, OAB/MT Nº 11553, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.32615 - 2006 \ 1214. Nr: 2161-29.2006.811.0086AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JUDITE LUIZ FERNANDESADVOGADO: CESAR ROBERTO BONIREQUERIDO(A): JOSÉ FERNANDES SOBRINHOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO ITEM 2.10.1 DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARAEXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR OADVOGADO DR. CESAR ROBERTO BONI, OAB/MT Nº 8268-B, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ARTIGO196 DO CPC.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTORCod.Proc.: 49385 Nr: 470-04.2011.811.0086AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO->PROCESSOS CAUTELARES->SEÇÃOCÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEREQUERENTE: H. V. DE B. F.ADVOGADO: JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINOREQUERIDO(A): L. M. R. DA S.SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃOPADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: 1. ANTE AHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FL. 90, DECLARO EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, CPC.3.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.Cod.Proc.: 46042 Nr: 1461-14.2010.811.0086AÇÃO: GUARDA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->SEÇÃOCÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEREQUERENTE: A. P. P. DA C.ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO GARCIAREQUERIDO(A): M. A. DE S.ADVOGADO: SELMA APARECIDA LABEGALINIIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO N.º 56/2007-CGJ,ART. 1º, ENCAMINHO ESTES AUTOS PARA EXPEDIÇÃO DE MATÉRIAIMPRENSA COM A FINALIDADE DE INTIMAR O PROCURADOR DA PARTEAUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Cod.Proc.: 53126 Nr: 641-24.2012.811.0086A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: EQUILIBRIO INDUSTRIA QUIMICA LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE LAMMELREQUERIDO(A): BRUNO ROCHA BRUGNOLOREQUERIDO(A): CÉLIO BRUGNOLOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO N.º 56/2007-CGJ,ENCAMINHO ESTES AUTOS PARA EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSACOM A FINALIDADE DE INTIMAR O PROCURADOR DA PARTE AUTORA,PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIACOMPLEMENTAR DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM,INFORMO QUE REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTAN. 25.029-5, DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3228-X, EM NOME DEDIRETORIA, CNPJ 07.167.953/0001-98.Cod.Proc.: 53404 Nr: 908-93.2012.811.0086AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ODETE DE OLIVEIRA GARCIAREQUERENTE: HUGO HENRIQUE GARCIAADVOGADO: ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOSREQUERIDO(A): AGROPECUÁRIA SAVANA S/AREQUERIDO(A): OUTROSADVOGADO: SEM ADVOGADOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO N.º 56/2007-CGJ,ENCAMINHO ESTES AUTOS PARA EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSACOM A FINALIDADE DE INTIMAR O PROCURADOR DA PARTE AUTORA,PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DEJUSTIÇA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS),NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM, INFORMO QUE REFERIDOVALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA N. 25.029-5, DO BANCODO BRASIL, AGÊNCIA 3228-X, EM NOME DE DIRETORIA, CNPJ07.167.953/0001-98.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO39027 - 2008 \ 238. Nr: 2091-41.2008.811.0086AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: VALDIRENE TERESINHA WELTERADVOGADO: LEANDRO WESTPHALEN MICHELREQUERIDO(A): GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDAADVOGADO: LUCIMAR APARECIDA KARASIAKISENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO: 1. AUSENTE IMPUGNAÇÃO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO (ART. 794, INC. I, C/C ART. 795, AMBOSDO CPC), PELO QUE DEFIRO O PEDIDO DE FL. 65.2. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALORPENHORADO ÀS FLS. 59.3. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.4. CUMPRA-SE.2ª VaraExpedienteJUIZ(A):JOÃO THIAGO DE FRANÇA GUERRAESCRIVÃO(Ã):RUTH MARTA SERRA NASSER PAQUEREXPEDIENTE:2012/23PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA25402 - 2006 \ 91. Nr: 65-46.2003.811.0086AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA MUTUM-MTRÉU(S): LÁZARO BORGES DA SILVAADVOGADO: LUIS FELIPE LAMMELSENTENÇA DE PRONÚNCIA: VISTOS. 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE MATO GROSSO OFERTOU DENÚNCIA EM FACE DE LÁZAROBORGES DA SILVA, A QUEM IMPUTA A PRÁTICA DO DELITO PREVISTONO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV(EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESADA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, DOCÓDIGO PENAL, POR TER, NA DATA DE 20/03/2002, EFETUADO DISPARODE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA MARCO AURÉLIO SILVA,CAUSANDO-LHE FERIMENTO APTO A PRODUZIR O RESULTADO MORTE,EVENTO NÃO CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 289 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

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    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

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    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

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    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

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    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

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    determinando aos requeridos a resti

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

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    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

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    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

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    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

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    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

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    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

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    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

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    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

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    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

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    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

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    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

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    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238: PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC
  • Page 239 and 240: CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO
  • Page 241 and 242: INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.
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  • Page 245 and 246: econhecida a atenuante do artigo 65
  • Page 247 and 248: meio, reduzido à impossibilidade d
  • Page 249 and 250: deliberadamente praticou o delito,
  • Page 251 and 252: REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA
  • Page 253 and 254: ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT
  • Page 255 and 256: CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME
  • Page 257 and 258: NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO
  • Page 259 and 260: E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO
  • Page 261 and 262: PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA
  • Page 263 and 264: JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS
  • Page 265 and 266: MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS
  • Page 267 and 268: PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID
  • Page 269 and 270: PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05
  • Page 271 and 272: QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE
  • Page 273 and 274: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C
  • Page 275 and 276: PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO
  • Page 277 and 278: ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE
  • Page 279 and 280: ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald
  • Page 281 and 282: REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC
  • Page 283 and 284: 5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D
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  • Page 287: INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)
  • Page 291 and 292: CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A
  • Page 293 and 294: RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
  • Page 295 and 296: 41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.
  • Page 297 and 298: PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE
  • Page 299 and 300: AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO
  • Page 301 and 302: MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE
  • Page 303 and 304: CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A
  • Page 305 and 306: BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,
  • Page 307 and 308: RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN
  • Page 309 and 310: NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD
  • Page 311 and 312: JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO
  • Page 313 and 314: AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE
  • Page 315 and 316: PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D
  • Page 317 and 318: INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD
  • Page 319 and 320: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA
  • Page 321 and 322: ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478
  • Page 323 and 324: Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO
  • Page 325 and 326: 9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.
  • Page 327 and 328: EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI
  • Page 329 and 330: AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO
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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

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    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

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    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

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    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

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    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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