Views
3 years ago

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

POR SEU AGENTE

POR SEU AGENTE SIGNATÁRIO, MOVE EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVAXAVANTINA-MT E DA PESSOA DE ALENCAR SOARES FILHO, AMBOSQUALIFICADOS, OBJETIVANDO, INCLUSIVE EM SEDE DE ANTECIPAÇÃODA TUTELA COM FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DEDESCUMPRIMENTO, QUE O MUNICÍPIO RÉU NÃO AFIXE QUALQUER PLACANOVA DE REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA COM O NOME DE PESSOASVIVAS, BEM COMO SE ABSTENHA DE REMETER À CÂMARA QUALQUERPROJETO NESTE SENTIDO, EXCETO QUANDO DE SE TRATE DE PESSOAQUE SE ENCONTRA EM INATIVIDADE. PUGNA, TAMBÉM, POR ORDEMPARA QUE RETIRE QUALQUER PLACA INDICATIVA DO NOME DO SR.ALENCAR SOARES FILHO QUE PORVENTURA EXISTA NA PRAÇALOCALIZADA NO CENTRO DESTA COMARCA, ABSTENDO-SE,INCLUSIVE, DE ANUNCIAR O NOME DAQUELE LOCAL "PRAÇA ALENCARSOARES FILHO" A QUALQUER EVENTO A SER REALIZADO NA REFERIDAPRAÇA. NO MÉRITO, PUGNA, AINDA, PELA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DEINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º 1.340, DATA DE08/12/2008, ADUZINDO AFRONTA AO ART. 37, CAPUT, E SEU § 1º, DACF/88, OBRIGANDO O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA CÂMARAMUNICIPAL, QUE DESIGNE OUTRO NOME PARA O LOCAL QUE NÃO SEJADE PESSOA VIVA QUE NÃO SE ENQUADRE NA(S) EXCEÇÃO(ÕES)LEGAL(AIS). ANTES DE ANALISAR O PLEITO LIMINAR, DETERMINOU-SE ANOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO REQUERIDO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIANO PRAZO DE 72 HORAS, NA FORMA DO ART. 2º DA LEI N.º 8.437/92. OMUNICÍPIO RÉU SE MANIFESTOU, INCLUSIVE PELO ACOLHIMENTO DOPLEITO, INFORMANDO, ATÉ MESMO, QUE JÁ EXISTE PROJETO DE LEI EMTRÂMITE PARA MODIFICAR O NOME "PRAÇA ALENCAR SOARES FILHO"PARA "PRAÇA CENTRAL" (F. 241). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO.DECIDO. 2. TENHO QUE A PRETENSÃO LIMINAR MERECE PARCIALACOLHIDA. É QUE, O RELEVANTE FUNDAMENTO DA DEMANDA, ADEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, SECONSUBSTANCIA, A PRIORI, NA VEDAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º DALEI N.º 6.454/77, ORIUNDA DA IMPERIOSIDADE DE ATENDIMENTO AOPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IMPESSOALIDADE. AINDA QUE COMINCIDÊNCIA RESTRITA AO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, TEM-SE QUE OCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FIRMOU A RESOLUÇÃO Nº 140/2011,SEGUNDO A QUAL FICA TERMINANTEMENTE "PROIBIDO, EM TODO OTERRITÓRIO NACIONAL, ATRIBUIR NOME DE PESSOA VIVA A BEMPÚBLICO SOB A ADMINISTRAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO",DE MODO A CORROBORAR QUE A CARTA CONSTITUCIONAL APONTAPARA A RECEPÇÃO DA LEI Nº 6.454/77. IGUALMENTE, O FUNDADORECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL É EVIDENTE, POISCONSABIDO O GRANDE VOLUME DE EVENTOS QUE OCORREM NAPRAÇA CENTRAL DESTA URBE, SENDO QUE A PERMANÊNCIA DASITUAÇÃO COMO ESTÁ PROCRASTINARÁ A VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO HÁDÚVIDA QUE A RETIRADA DE PLACAS INDICATIVAS DO NOME DO RÉUALENCAR SOARES FILHO, BEM COMO A VEDAÇÃO DE ANÚNCIO DEQUALQUER EVENTO UTILIZANDO ESTE NOME COMO REFERÊNCIA DAINDIGITADA PRAÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. FRISE-SE, AINDA, QUE AIRREVERSIBILIDADE FÁTICA NÃO SE FAZ PRESENTE, JÁ QUE,COMPROVADO A QUALQUER TEMPO QUE O DIREITO NÃO AMPARA OAUTOR, A TUTELA PODERÁ SER MODIFICADA OU MESMO REVOGADA(CPC, § 4º, ART. 273), SEM QUE ISSO RESULTE EM IRREVERSÍVEL LESÃOÀ PARTE RÉ. DE OUTRO NORTE, TENHO QUE AO PODER JUDICIÁRIO NÃOÉ DADO IMISCUIR PREVENTIVAMENTE NAS TAREFAS TÍPICAS DOSDEMAIS PODERES. O PROJETO DE LEI, POR SI SÓ, NÃO POSSUIVALIDADE E EFICÁCIA JURÍDICA NEM EFEITO CONCRETO A FIM DEPERMITIR O CONTROLE JURISDICIONAL POR MEIO DE AÇÃO CIVILPÚBLICA, POR MAIOR RAZÃO AINDA FUTUROS E EVENTUAIS PROJETOS,COMO SE PRETENDE NO PLEITO LIMINAR. MESMO PORQUE SE TRATA DEPROPOSTA A SER VOTADA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NÃOSE SABENDO DE ANTEMÃO SE RECEBERÁ OU NÃO A CHANCELA DESTEÓRGÃO E A SANÇÃO DO EXECUTIVO, QUANDO ENTÃO SURTIRÁEFEITOS PELO SURGIMENTO DA LEI FORMAL. ASSIM, VEJO QUE, PELOMENOS EM JUÍZO SUMÁRIO DE COGNIÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMVEDAÇÃO DE ATOS FUTUROS, GERAIS, INCERTOS E SEM CONCRETUDE.3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 461, §§ 3º E 5º, DOCPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR VEICULADO NA PETIÇÃOINICIAL DE F. 08-24, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO RÉURETIRE TODA E QUALQUER PLACA INDICATIVA DO NOME DO RÉUALENCAR SOARES FILHO QUE PORVENTURA EXISTA NA PRAÇALOCALIZADA NO CENTRO DESTA COMARCA (HOJE DENOMINADAPRAÇA ALENCAR SOARES FILHO), BEM COMO SE ABSTENHA DEANUNCIAR EM QUALQUER EVENTO OU VEÍCULO DE PUBLICIDADE ONOME DAQUELE LOCAL COMO SENDO "PRAÇA ALENCAR SOARESFILHO", SOB PENA DE INCORRER EM MULTA COMINATÓRIA DE R$. 300,00(TREZENTOS REAIS), QUE NO CASO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – DERETIRAR – INCIDIRÁ DIARIAMENTE, ATÉ O CORRESPONDENTECUMPRIMENTO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARAOBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. 4. CITEM-SE OSRÉUS, NA FORMA REQUERIDA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS (60 DIAS PARA O MUNICÍPIO RÉU – ART. 188, CPC),APRESENTAREM RESPOSTA, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL (CPC,ARTIGOS 285 E 319). 5. PUBLIQUE-SE EDITAL NO ÓRGÃO OFICIAL, A FIMDE QUE OS INTERESSADOS POSSAM EVENTUALMENTE INTERVIR NOPROCESSO. FIXO O PRAZO DO EDITAL EM 30 (TRINTA) DIAS. 6. SEMPREJUÍZO, OFICIE-SE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL SOLICITANDOINFORMAÇÕES ACERCA DA FASE PROCESSUAL DO PROJETO DE LEIMUNICIPAL N.º 19/2009, DE 04/05/2009. PRAZO: DEZ (10) DIAS. 7.INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NAFORMA DA LEI. EU, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, ANALISTAJUDICIÁRIO, DIGITEI. NOVA XAVANTINA - MT, 9 DE MAIO DE 2012.NIRTON PEREIRA DE ARAÚJO GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ2ª VaraIntimações do PresidenteCOMARCA DE NOVA XAVANTINASEGUNDA VARAJUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRESESCRIVÃO(Ã):CARMO JOSÉ BRAUNEXPEDIENTE:2012/101INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A)18240 - 2006 \ 106. Nr: 740-32.2006.811.0012AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): LUZIA MARIA MARTINSADVOGADO: CELSO MARTIN SPOHRADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZAADVOGADO: KATIA ALESSANDRA FÁVERO ALVESREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO: ANA DE LOURDES BARBOSA BASTOSINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. MOACIR JESUSBARBOZA - OAB/MT Nº 10.753-A, DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 122VERSO, ABAIXO TRANSCRITO:"VISTOS. TENDO EM VISTA AIMPLANTAÇÃO CONCLUÍDA, VISTA AO CREDOR PARA CONSIDERAR TALMARCO EM SEU PEDIDO DE CUMPRIMENTO, EVITANDO-SE, ASSIM,PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NOVA XAVANTINA/MT, 11/04/2012. (A)DR. GLEIDSON DE OLIVEIRA G. BARBOSA - JUIZ DE DIREITO."Comarca de Paranatinga1ª VaraExpedienteCOMARCA DE PARANATINGAPRIMEIRA VARAJUIZ(A):HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVAESCRIVÃO(Ã):GILBERTO ALENCAR DA SILVA PEREIRAEXPEDIENTE:2012/40INTIMAÇÃO DE DESPACHO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA5358 - 2005 \ 756. Nr: 524-82.2000.811.0044AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DEC U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A - > P R O C E S S O D ECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 298 de 355

AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDELADVOGADO: JOSIMAR LOULA FILHORÉU(S): IVO CATAPANADVOGADO: EVANDRO SILVA SALVADORADVOGADO: JANDIR LEMOSDECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC., 1. NOS TERMOS DO ITEM 6.2.4.4 DACNGC/MT, PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, POISTRATA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ATUALIZARO DÉBITO E, APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃOQUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD. 3. ÀSPROVIDÊNCIAS E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS, OBSERVANDO ASFORMALIDADES LEGAIS.Cod.Proc.: 32389 Nr: 631-09.2012.811.0044AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): B.B. LEASING S/A., ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: NEURI LUIZ PIGATTO FILHORÉU(S): ANA TEREZINHA BRESSAN ZATADECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 284,"CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE O AUTOREMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE COMPROVARA COMUNICAÇÃO DA MORA E INADIMPLEMENTO A DEVEDORA OUPROTESTO DO TÍTULO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.24596 - 2009 \ 101. Nr: 627-74.2009.811.0044AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERIDO(A): IRMÃOS PESSOA COMERCIAL DE MÁQUINAS E PEÇASLTDA EPPREQUERIDO(A): POSTO LARAIANAS LTDAADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERIADVOGADO: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIORADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHODECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC., 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTEPARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DO ACORDADO.2 – CUMPRA-SE.24161 - 2009 \ 52. Nr: 191-18.2009.811.0044AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: PERIVAL DE MATOS CAMPOSADVOGADO: ERIC RITTEREXECUTADOS(AS): FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTODECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC., 1 - EQUIVOCADAMENTE FOIDEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL AO EXEQUENTE (FL. 28),QUANDO PERSISTEM OS FUNDAMENTOS DO SEU INDEFERIMENTOCONSTANTE À FL. 18. ASSIM SENDO, REVOGO O ITEM I DO DESPACHODE FL. 28, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO DE FL. 18, QUEINDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOEXEQUENTE, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DOPROCESSO, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PORCONSEGUINTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO, SOBPENA DE EXTINÇÃO. 2 - CASO POSITIVO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTEO DESPACHO DE FL. 28/29, OBSERVANDO O TEOR DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (CÓD. 30080),CUJA MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA À RESPEITO DEVERÁ SERJUNTADA PELA PARTE EXEQUENTE. CASO NEGATIVO, CERTIFIQUE-SE EVENHAM-ME CONCLUSOS. 3 - ÀS PROVIDÊNCIAS E EXPEDIENTESNECESSÁRIOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS.18347 - 2006 \ 448. Nr: 2426-60.2006.811.0044AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): YARA BRASIL FERTILIZANTES S.AADVOGADO: ADEMAR FRONCHETTIADVOGADO: ROMEU JOÃO REMUZZIADVOGADO: EUTICHIANO DAVI NETOADVOGADO: VANDERLEI DE SOUZA RAMOSADVOGADO: JAIRO JORGE VIEGAS DE OLIVEIRAADVOGADO: LUCIANE MARQUES RACHEADVOGADO: DAVID PEREIRA GARCIA JÚNIORADVOGADO: ACACIA SAYURI WAKASUGIRÉU(S): VALDERI CORRÊA BECKERDECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC., 1. CITADO POR EDITAL, OREQUERIDO NÃO MANIFESTOU NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUALDECRETO-LHE A REVELIA, E DE CONSEQUÊNCIA NOMEIO-LHE CURADORESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL, QUE DEVE SER INTIMADODA PRESENTE NOMEAÇÃO, BEM COMO DOS ULTERIORES ATOSPROCESSUAIS. 2. DEFIRO A PENHORA ON-LINE (BACENJUD) SOLICITADAÀ FL. 88. 3. CONSIDERANDO QUE A RESPOSTA FOI NEGATIVA,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDIQUEBENS PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . ÀSPROVIDÊNCIAS E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS, OBSERVANDO ASFORMALIDADES LEGAIS.INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORACod.Proc.: 31599 Nr: 2026-70.2011.811.0044AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: U. F. DA S.REQUERENTE: G. C. DA S.ADVOGADO: CARINE MINUZISENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVELPROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC., TRATA-SE DE AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA EPARTILHA DE BENS, MOVIDA CONJUNTA E CONSENSUALMENTE PORUELITON FERREIRA DA SILVA E GILIETE CORDEIRO DA SILVA, AMBOSQUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTADO O MINISTÉRIO PÚBLICOMANIFESTOU DE FORMA FAVORÁVEL (FL. 27/28). É O SUCINTORELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS ASEXIGÊNCIAS LEGAIS (ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL), HOMOLOGO, PORSENTENÇA, O ACORDO DE VONTADES DOS INTERESSADOS,RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL DOS INTERESSADOS NO PERÍODODE OUTUBRO DE 2008 A OUTUBRO DE 2011, DATA ESTA NA QUAL DOUPOR DISSOLVIDA, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕESESPECIFICADAS NO ACORDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL. DEFIROOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA JUDICIÁRIA GRATUITA NOS TERMOS DA LEINº. 1060/50. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM ASCAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 32331 Nr: 573-06.2012.811.0044AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): JOÃO OSÓRIO PIZARRO COSTAAUTOR(A): VANUSA BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO: RONALDO MONTEIRO FEGURISENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃOPADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.,TRATA-SE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DO MENOR, VISITA EALIMENTOS, MOVIDA CONJUNTA E CONSENSUALMENTE POR JOÃOOSÓRIO PIZARRO COSTA E VANUSA BATISTA DE OLIVEIRA, AMBOSQUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTADO O MINISTÉRIO PÚBLICOMANIFESTOU DE FORMA FAVORÁVEL (FL. 32/34). É O SUCINTORELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIASLEGAIS (ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OACORDO DE VONTADES DOS INTERESSADOS, RECONHECENDO AUNIÃO ESTÁVEL DOS INTERESSADOS NO PERÍODO DE ABRIL DE 2007 ADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 299 de 355

  • Page 3 and 4:

    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

  • Page 10 and 11:

    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

  • Page 12:

    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

  • Page 15 and 16:

    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

  • Page 17 and 18:

    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

  • Page 19:

    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

  • Page 22 and 23:

    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

  • Page 24 and 25:

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

  • Page 26 and 27:

    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

  • Page 28 and 29:

    Mandado de Segurança 67244/2011 -

  • Page 30 and 31:

    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

  • Page 32 and 33:

    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

  • Page 34 and 35:

    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

  • Page 36 and 37:

    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

  • Page 38 and 39:

    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

  • Page 40 and 41:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 42 and 43:

    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

  • Page 44 and 45:

    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

  • Page 46 and 47:

    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

  • Page 48 and 49:

    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

  • Page 50 and 51:

    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

  • Page 52 and 53:

    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

  • Page 54 and 55:

    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

  • Page 56 and 57:

    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

  • Page 58 and 59:

    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

  • Page 60 and 61:

    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

  • Page 62 and 63:

    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

  • Page 64 and 65:

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

  • Page 66 and 67:

    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

  • Page 68 and 69:

    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

  • Page 70 and 71:

    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

  • Page 72 and 73:

    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

  • Page 74 and 75:

    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

  • Page 76 and 77:

    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

  • Page 78 and 79:

    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

  • Page 80 and 81:

    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

  • Page 82 and 83:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 84 and 85:

    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

  • Page 86 and 87:

    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

  • Page 88 and 89:

    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

  • Page 90 and 91:

    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

  • Page 92 and 93:

    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

  • Page 94 and 95:

    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

  • Page 96 and 97:

    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

  • Page 98 and 99:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

  • Page 100 and 101:

    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

  • Page 102 and 103:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

  • Page 104 and 105:

    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

  • Page 106 and 107:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

  • Page 108 and 109:

    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

  • Page 110 and 111:

    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

  • Page 112 and 113:

    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

  • Page 114 and 115:

    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

  • Page 116 and 117:

    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

  • Page 118 and 119:

    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

  • Page 120 and 121:

    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

  • Page 122 and 123:

    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

  • Page 124 and 125:

    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

  • Page 126 and 127:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 128 and 129:

    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

  • Page 130 and 131:

    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

  • Page 132 and 133:

    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

  • Page 134 and 135:

    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

  • Page 136 and 137:

    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

  • Page 138 and 139:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 140 and 141:

    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

  • Page 142 and 143:

    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

  • Page 144 and 145:

    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

  • Page 146 and 147:

    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

  • Page 148 and 149:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 150 and 151:

    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

  • Page 152 and 153:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 154 and 155:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 156 and 157:

    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

  • Page 158 and 159:

    foragidos, e em tese, praticaram o

  • Page 160 and 161:

    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

  • Page 162 and 163:

    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

  • Page 164 and 165:

    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

  • Page 166 and 167:

    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

  • Page 168 and 169:

    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

  • Page 170:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 173 and 174:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

  • Page 175 and 176:

    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

  • Page 177 and 178:

    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

  • Page 179 and 180:

    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

  • Page 181 and 182:

    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

  • Page 183 and 184:

    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

  • Page 185 and 186:

    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

  • Page 187 and 188:

    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

  • Page 189 and 190:

    (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V

  • Page 191 and 192:

    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

  • Page 193 and 194:

    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

  • Page 195 and 196:

    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

  • Page 197 and 198:

    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

  • Page 199 and 200:

    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

  • Page 201 and 202:

    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO

  • Page 203 and 204:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 205 and 206:

    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

  • Page 207 and 208:

    determinando aos requeridos a resti

  • Page 209 and 210:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 211 and 212:

    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

  • Page 213 and 214:

    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

  • Page 215 and 216:

    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

  • Page 217 and 218:

    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

  • Page 219 and 220:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

  • Page 221 and 222:

    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 225 and 226:

    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248: meio, reduzido à impossibilidade d
  • Page 249 and 250: deliberadamente praticou o delito,
  • Page 251 and 252: REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA
  • Page 253 and 254: ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT
  • Page 255 and 256: CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME
  • Page 257 and 258: NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO
  • Page 259 and 260: E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO
  • Page 261 and 262: PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA
  • Page 263 and 264: JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS
  • Page 265 and 266: MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS
  • Page 267 and 268: PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID
  • Page 269 and 270: PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05
  • Page 271 and 272: QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE
  • Page 273 and 274: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C
  • Page 275 and 276: PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO
  • Page 277 and 278: ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE
  • Page 279 and 280: ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald
  • Page 281 and 282: REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC
  • Page 283 and 284: 5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D
  • Page 285 and 286: CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS
  • Page 287 and 288: INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)
  • Page 289 and 290: DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR
  • Page 291 and 292: CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A
  • Page 293 and 294: RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
  • Page 295 and 296: 41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.
  • Page 297: PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE
  • Page 301 and 302: MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE
  • Page 303 and 304: CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A
  • Page 305 and 306: BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,
  • Page 307 and 308: RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN
  • Page 309 and 310: NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD
  • Page 311 and 312: JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO
  • Page 313 and 314: AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE
  • Page 315 and 316: PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D
  • Page 317 and 318: INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD
  • Page 319 and 320: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA
  • Page 321 and 322: ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478
  • Page 323 and 324: Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO
  • Page 325 and 326: 9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.
  • Page 327 and 328: EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI
  • Page 329 and 330: AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO
  • Page 331 and 332: DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP
  • Page 333 and 334: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 335 and 336: REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO
  • Page 337 and 338: LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS
  • Page 339 and 340: DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE
  • Page 341 and 342: SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.
  • Page 343 and 344: PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D
  • Page 345 and 346: NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P
  • Page 347 and 348: LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU
  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

  • Page 353 and 354:

    Município de Nova MutumCartório d

  • Page 355:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
Acesse o calendário letivo - UniBrasil