Views
2 years ago

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

ADMINISTRATIVA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): JUSTIÇA PUBLICAADVOGADO: ADRIANO ROBERTO ALVES(PROMOTOR DE JUSTIÇA)REQUERIDO(A): CLEUSELI MISSASSI HELLERTIPO A CLASSIFICAR: ANTENOR PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO(A): SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTEREQUERIDO(A): AUTO POSTO IMPERATRIZ LTDA - MEREQUERIDO(A): DIONISSIO DA CUNHA BARBOZAREQUERIDO(A): LEOCÉDIA TEREZINHA BEÊADVOGADO: CINTIA BEÊ DE SOUZA PINTOADVOGADO: IRINEU PAIANO FILHOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO.FINALIDADE: Intimar os advogados da parte ré, Dr. Irineu Paiano Filho, Dr.Ivan Carlos Santore, Dra Cintia Bee de Souza Pinto e Dr. Daneil ZampieriBarion, acerca da remessa de carta rogatória para o Juízo de Auckland -Nova Zelândia, com a finalidade de intimar o herdeiro Antenor Pereira dosSantos Filho.INTIMAÇÃO - ADVOGADOS DAS PARTES33998 - 2008 \ 32. Nr: 330-67.2008.811.0023AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: IVAN GOMES PESSOAADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGESREQUERIDO(A): ITAU SEGUROS S.AADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADIADVOGADO: JOSE CLAUDIO POLICARPOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSFINALIDADE: Intimar os advogados das partes Dr. Wesley MarfrinBorges-OAB/MT 8867, e Dr. Fernando César Zandonadi - OAB/MT 5736,para se manifestarem sobre o cálculo de fls. 294/295, no prazo de lei,devendo, ainda, o requerido, no mesmo prazo, apresentar detalhamentodo depósito efetuado às fls. 282.INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO REUCod. Proc.: 42231 Nr: 408-56.2011.811.0023AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (ART. 33 DO CPM)->MATÉRIACRIMINAL - 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINALMILITAR->PROCESSO MILITARAUTOR (A): JUSTIÇA PUBLICAREPRESENTADO (RÉU): SELMA FERREIRA DE SOUZAINTIMAÇÃO DO ADVOGADO.FINALIDADE: Intimar o advogado da parte representada, Dr. Ruy Portellade Souza - OAB/MT 4.296/A, para comparecer à audiência emcontinuação para a data de 03/08/2012, às 14h00min.Cod.Proc.: 41613 Nr: 2235-39.2010.811.0023AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): JUSTIÇA PUBLICAADVOGADO: FERNANDA PAWELEC VIEIRA (PROMOTORA DE JUSTIÇA)INDICIADO(A): FRANCISCO TAKATAINTIMAÇÃO DO ADVOGADO.FINALIDADE: Intimar o advogado da parte ré, Dr. Antonio de SouzaCampos Neto - OAB/MT 3670, para comparecer a audiência de instruçãodesignada para a data de 27/07/2012, às 13h00min.Cod. Proc.: 60349 Nr: 112-97.2012.811.0023AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): JUSTIÇA PUBLICAADVOGADO: FERNANDA PAWELEC VIEIRA (PROMOTORA DE JUSTIÇA)RÉU(S): CLAUDECIR SALUSTRIANO DA SILVARÉU(S): CLAUDEMIR SALUSTRIANO DA SILVAADVOGADO: ANGELITA KEMPERINTIMAÇÃO DO ADVOGADO.FINALIDADE: Intimar a advogada da parte ré, Dra. Angelita Kemper -OAB/MT 15090, para informar seu CPF e CEP, bem como o do pacienteClaudecir Salustriano da Silva, nos autos do Habeas Corpus n.º14675/2012 - CLASSE CNJ - 307 - Segunda Câmara Criminal - TJ/MT, noprazo de 10(dez) dias.4536 - 2008 \ 57. Nr: 1066-66.2000.811.0023AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): JUSTIÇA PUBLICAADVOGADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRÉU(S): JOSE AFONSO CASARILADVOGADO: IRINEU PAIANO FILHOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO.FINALIDADE: Intimar o advogado do réu, Dr. Irineu Paiano Filho - OAB/MT6097-A, para comparecer a audiência de instrução, redesignada para odia 13/11/2012, às 17h00min.2ª VaraExpedienteCOMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDOSEGUNDA VARAJUIZ(A):TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREUESCRIVÃO(Ã):FRANCINEIDE PAIVA DOS SANTOSEXPEDIENTE:2012/53INTIMAÇÃO - ADVOGADO DA PARTE REQUERENTECod.Proc.: 61018 Nr: 871-61.2012.811.0023AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: CENTRO NORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDAREPRESENTANTE (REQUERENTE): SILVANA DA ROSAREPRESENTANTE (REQUERENTE): CARLOS RODRIGUES DE PAULAADVOGADO: CRISTIANI REBELATTO ROSSETTI, OAB/MT 10431REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRACRISTIANI REBELATTO ROSSETTI, OAB/MT 10431, DA DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITA: (VISTOS, ETC...). DECIDO. CONFORMECONSIGNADO NO RELATÓRIO, PRETENDE A PARTE AUTORA ACONCESSÃO DE LIMINAR NO SENTIDO DE QUE A REQUERIDAAPRESENTE EM JUÍZO DOCUMENTOS DA RELAÇÃO NEGOCIALDEDUZIDA ENTRE AS PARTES, BEM COMO SE ABSTENHA DE LANÇAR OSEU NOME NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NO TOCANTE AOPRIMEIRO PEDIDO, EMBORA HAJA ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ARESPEITO DA INCOMPATIBILIDADE DAS AÇÕES DE PRESTAÇÃO DECONTAS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ENTENDO QUE, NO CASOAPRESENTADO, A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PERQUIRIDA PELA PARTEÉ, DE CERTO MODO, UMA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, POIS OSDOCUMENTOS A SEREM EXIBIDOS GUARDAM, SEM SOMBRAS DEDÚVIDAS, RELAÇÃO COM O PEDIDO INICIAL. DESSA FORMA, PRESENTESOS REQUISITOS DA MEDIDA, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, SEM OUVIRA PARTE CONTRÁRIA, A FIM DE QUE A REQUERIDA APRESENTE EMJUÍZO OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO ITEM 2.7 DA PETIÇÃOINICIAL (F. 33/34) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. QUANTO AOPEDIDO LIMINAR CONSISTENTE NA SUSPENSÃO E/OU ABSTENÇÃO DAINSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS DEINADIMPLENTES, SEM MAIORES DELONGAS, ATÉ PORQUE A MATÉRIAENCONTRA-SE PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA, NÃO VISLUMBRO NOCASO EM APREÇO OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA ODEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA, MORMENTE O "PERICULUM INMORA" E O "FUMUS BONI JURIS". DIGO ISTO, PORQUE A INSCRIÇÃO DONOME DOS AUTORES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES PRESSUPÕE ADISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS OU CRÉDITOS, O QUENÃO É ALVO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE TEMCARÁTER EMINENTEMENTE DECLARATÓRIO. POSTO ISTO, E A LUZ DOSARGUMENTOS ACIMA DECLINADOS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DEABSTENÇÃO E/OU EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORESDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 308 de 355

NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COM EFEITO, NOS TERMOSQUE DISPÕE O ART. 915 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE AREQUERIDA PARA QUE NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APRESENTEAS CONTAS OU CONTESTE A AÇÃO.JUSTIFICO A DILATAÇÃO DOPRAZO PARA A RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, DIANTE DA NOTÓRIACOMPLEXIDADE DO PEDIDO, VISTO QUE OS DOCUMENTOS QUEDEVERÃO SER JUNTADO AOS AUTOS, CERTAMENTE ESTARÃO EMARQUIVOS QUE MUITAS VEZES SE LOCALIZAM FORA DA AGÊNCIAONDE O TITULAR POSSUI SUA CONTA ATIVA. CONSIGNE-SE NOMANDADO, CASO O RÉU NÃO APRESENTAR AS CONTAS, NEMJUSTIFICAR A OBRIGAÇÃO DE PRESTÁ-LAS, SERÁ DESDE LOGOPROLATADA A SENTENÇA, NA FORMA DOS ART. 330 E 915,PARÁGRAFO 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENANDO-SE O RÉU A PRESTAR AS REFERIDAS CONTAS NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE NÃO LHE SERLÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR. ÀS PROVIDÊNCIAS,EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.Cod.Proc.: 61021 Nr: 874-16.2012.811.0023AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: S. DA ROSA COMERCIO - MEREPRESENTANTE (REQUERENTE): SILVANA DA ROSAREPRESENTANTE (REQUERENTE): CARLOS RODRIGUES DE PAULAADVOGADO: CRISTIANI REBELATTO ROSSETTI, OAB/MT 10431REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRACRISTIANI REBELATTO ROSSETTI, OAB/MT 10431, DA DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITA.: (VISTOS, ETC...).. DECIDO. CONFORMECONSIGNADO NO RELATÓRIO, PRETENDE A PARTE AUTORA ACONCESSÃO DE LIMINAR NO SENTIDO DE QUE A REQUERIDAAPRESENTE EM JUÍZO DOCUMENTOS DA RELAÇÃO NEGOCIALDEDUZIDA ENTRE AS PARTES, BEM COMO SE ABSTENHA DE LANÇAR OSEU NOME NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NO TOCANTE AOPRIMEIRO PEDIDO, EMBORA HAJA ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ARESPEITO DA INCOMPATIBILIDADE DAS AÇÕES DE PRESTAÇÃO DECONTAS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ENTENDO QUE, NO CASOAPRESENTADO, A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PERQUIRIDA PELA PARTEÉ, DE CERTO MODO, UMA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, POIS OSDOCUMENTOS A SEREM EXIBIDOS GUARDAM, SEM SOMBRAS DEDÚVIDAS, RELAÇÃO COM O PEDIDO INICIAL. DESSA FORMA, PRESENTESOS REQUISITOS DA MEDIDA, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, SEM OUVIRA PARTE CONTRÁRIA, A FIM DE QUE A REQUERIDA APRESENTE EMJUÍZO OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO ITEM 2.7 DA PETIÇÃOINICIAL (F. 33/34) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. QUANTO AOPEDIDO LIMINAR CONSISTENTE NA SUSPENSÃO E/OU ABSTENÇÃO DAINSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS DEINADIMPLENTES, SEM MAIORES DELONGAS, ATÉ PORQUE A MATÉRIAENCONTRA-SE PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA, NÃO VISLUMBRO NOCASO EM APREÇO OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA ODEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA, MORMENTE O "PERICULUM INMORA" E O "FUMUS BONI JURIS". DIGO ISTO, PORQUE A INSCRIÇÃO DONOME DOS AUTORES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES PRESSUPÕE ADISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS OU CRÉDITOS, O QUENÃO É ALVO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE TEMCARÁTER EMINENTEMENTE DECLARATÓRIO. POSTO ISTO, E A LUZ DOSARGUMENTOS ACIMA DECLINADOS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DEABSTENÇÃO E/OU EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORESNOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COM EFEITO, NOS TERMOSQUE DISPÕE O ART. 915 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE AREQUERIDA PARA QUE NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APRESENTEAS CONTAS OU CONTESTE A AÇÃO. JUSTIFICO A DILATAÇÃO DOPRAZO PARA A RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, DIANTE DA NOTÓRIACOMPLEXIDADE DO PEDIDO, VISTO QUE OS DOCUMENTOS QUEDEVERÃO SER JUNTADO AOS AUTOS, CERTAMENTE ESTARÃO EMARQUIVOS QUE MUITAS VEZES SE LOCALIZAM FORA DA AGÊNCIAONDE O TITULAR POSSUI SUA CONTA ATIVA.CONSIGNE-SE NOMANDADO, CASO O RÉU NÃO APRESENTAR AS CONTAS, NEMJUSTIFICAR A OBRIGAÇÃO DE PRESTÁ-LAS, SERÁ DESDE LOGOPROLATADA A SENTENÇA, NA FORMA DOS ART. 330 E 915,PARÁGRAFO 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENANDO-SE O RÉU A PRESTAR AS REFERIDAS CONTAS NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE NÃO LHE SERLÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR. ÀS PROVIDÊNCIAS,EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.Cod.Proc.: 61019 Nr: 872-46.2012.811.0023AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: J. DE PAULA E CIA LTDA - MEREPRESENTANTE (REQUERENTE): JESSICA CARLA DE PAULAREPRESENTANTE (REQUERENTE): WELLINGTON DE PAULAREPRESENTANTE (REQUERENTE): CARLOS RODRIGUES DE PAULAADVOGADO: CRISTIANI REBELATTO ROSSETTI, OAB/MT 10431REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRACRISTIANI REBELATTO ROSSETTI, OAB/MT 10431, DA DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITA: (VISTOS, ETC...). DECIDO. CONFORMECONSIGNADO NO RELATÓRIO, PRETENDE A PARTE AUTORA ACONCESSÃO DE LIMINAR NO SENTIDO DE QUE A REQUERIDAAPRESENTE EM JUÍZO DOCUMENTOS DA RELAÇÃO NEGOCIALDEDUZIDA ENTRE AS PARTES, BEM COMO SE ABSTENHA DE LANÇAR OSEU NOME NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NO TOCANTE AOPRIMEIRO PEDIDO, EMBORA HAJA ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ARESPEITO DA INCOMPATIBILIDADE DAS AÇÕES DE PRESTAÇÃO DECONTAS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ENTENDO QUE, NO CASOAPRESENTADO, A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PERQUIRIDA PELA PARTEÉ, DE CERTO MODO, UMA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, POIS OSDOCUMENTOS A SEREM EXIBIDOS GUARDAM, SEM SOMBRAS DEDÚVIDAS, RELAÇÃO COM O PEDIDO INICIAL. DESSA FORMA, PRESENTESOS REQUISITOS DA MEDIDA, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, SEM OUVIRA PARTE CONTRÁRIA, A FIM DE QUE A REQUERIDA APRESENTE EMJUÍZO OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO ITEM 2.7 DA PETIÇÃOINICIAL (F. 32/34) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. QUANTO AOPEDIDO LIMINAR CONSISTENTE NA SUSPENSÃO E/OU ABSTENÇÃO DAINSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS DEINADIMPLENTES, SEM MAIORES DELONGAS, ATÉ PORQUE A MATÉRIAENCONTRA-SE PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA, NÃO VISLUMBRO NOCASO EM APREÇO OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA ODEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA, MORMENTE O "PERICULUM INMORA" E O "FUMUS BONI JURIS". DIGO ISTO, PORQUE A INSCRIÇÃO DONOME DOS AUTORES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES PRESSUPÕE ADISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS OU CRÉDITOS, O QUENÃO É ALVO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE TEMCARÁTER EMINENTEMENTE DECLARATÓRIO. ALIÁS, NESSE SENTIDOSÃO OS JULGADOS: POSTO ISTO, E A LUZ DOS ARGUMENTOS ACIMADECLINADOS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ABSTENÇÃO E/OUEXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES NOS ORGÃOS DERESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COM EFEITO, NOS TERMOS QUE DISPÕE OART. 915 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE A REQUERIDA PARAQUE NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APRESENTE AS CONTAS OUCONTESTE A AÇÃO. JUSTIFICO A DILATAÇÃO DO PRAZO PARA ARESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, DIANTE DA NOTÓRIA COMPLEXIDADEDO PEDIDO, VISTO QUE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER JUNTADOAOS AUTOS, CERTAMENTE ESTARÃO EM ARQUIVOS QUE MUITASVEZES SE LOCALIZAM FORA DA AGÊNCIA ONDE O TITULAR POSSUISUA CONTA ATIVA. CONSIGNE-SE NO MANDADO, CASO O RÉU NÃOAPRESENTAR AS CONTAS, NEM JUSTIFICAR A OBRIGAÇÃO DEPRESTÁ-LAS, SERÁ DESDE LOGO PROLATADA A SENTENÇA, NAFORMA DOS ART. 330 E 915, PARÁGRAFO 2º, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO-SE O RÉU A PRESTAR AS REFERIDASCONTAS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DENÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR. ÀSPROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.INTIMAÇÃO - ADVOGADO DA PARTE REQUERENTECod.Proc.: 60957 Nr: 807-51.2012.811.0023Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 309 de 355

  • Page 3 and 4:

    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

  • Page 10 and 11:

    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

  • Page 12:

    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

  • Page 15 and 16:

    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

  • Page 17 and 18:

    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

  • Page 19:

    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

  • Page 22 and 23:

    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

  • Page 24 and 25:

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

  • Page 26 and 27:

    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

  • Page 28 and 29:

    Mandado de Segurança 67244/2011 -

  • Page 30 and 31:

    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

  • Page 32 and 33:

    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

  • Page 34 and 35:

    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

  • Page 36 and 37:

    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

  • Page 38 and 39:

    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

  • Page 40 and 41:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 42 and 43:

    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

  • Page 44 and 45:

    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

  • Page 46 and 47:

    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

  • Page 48 and 49:

    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

  • Page 50 and 51:

    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

  • Page 52 and 53:

    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

  • Page 54 and 55:

    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

  • Page 56 and 57:

    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

  • Page 58 and 59:

    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

  • Page 60 and 61:

    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

  • Page 62 and 63:

    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

  • Page 64 and 65:

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

  • Page 66 and 67:

    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

  • Page 68 and 69:

    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

  • Page 70 and 71:

    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

  • Page 72 and 73:

    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

  • Page 74 and 75:

    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

  • Page 76 and 77:

    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

  • Page 78 and 79:

    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

  • Page 80 and 81:

    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

  • Page 82 and 83:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 84 and 85:

    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

  • Page 86 and 87:

    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

  • Page 88 and 89:

    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

  • Page 90 and 91:

    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

  • Page 92 and 93:

    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

  • Page 94 and 95:

    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

  • Page 96 and 97:

    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

  • Page 98 and 99:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

  • Page 100 and 101:

    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

  • Page 102 and 103:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

  • Page 104 and 105:

    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

  • Page 106 and 107:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

  • Page 108 and 109:

    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

  • Page 110 and 111:

    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

  • Page 112 and 113:

    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

  • Page 114 and 115:

    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

  • Page 116 and 117:

    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

  • Page 118 and 119:

    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

  • Page 120 and 121:

    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

  • Page 122 and 123:

    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

  • Page 124 and 125:

    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

  • Page 126 and 127:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 128 and 129:

    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

  • Page 130 and 131:

    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

  • Page 132 and 133:

    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

  • Page 134 and 135:

    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

  • Page 136 and 137:

    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

  • Page 138 and 139:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 140 and 141:

    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

  • Page 142 and 143:

    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

  • Page 144 and 145:

    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

  • Page 146 and 147:

    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

  • Page 148 and 149:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 150 and 151:

    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

  • Page 152 and 153:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 154 and 155:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 156 and 157:

    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

  • Page 158 and 159:

    foragidos, e em tese, praticaram o

  • Page 160 and 161:

    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

  • Page 162 and 163:

    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

  • Page 164 and 165:

    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

  • Page 166 and 167:

    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

  • Page 168 and 169:

    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

  • Page 170:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 173 and 174:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

  • Page 175 and 176:

    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

  • Page 177 and 178:

    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

  • Page 179 and 180:

    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

  • Page 181 and 182:

    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

  • Page 183 and 184:

    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

  • Page 185 and 186:

    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

  • Page 187 and 188:

    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

  • Page 189 and 190:

    (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V

  • Page 191 and 192:

    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

  • Page 193 and 194:

    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

  • Page 195 and 196:

    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

  • Page 197 and 198:

    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

  • Page 199 and 200:

    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

  • Page 201 and 202:

    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO

  • Page 203 and 204:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 205 and 206:

    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

  • Page 207 and 208:

    determinando aos requeridos a resti

  • Page 209 and 210:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 211 and 212:

    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

  • Page 213 and 214:

    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

  • Page 215 and 216:

    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

  • Page 217 and 218:

    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

  • Page 219 and 220:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

  • Page 221 and 222:

    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 225 and 226:

    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258: NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO
  • Page 259 and 260: E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO
  • Page 261 and 262: PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA
  • Page 263 and 264: JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS
  • Page 265 and 266: MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS
  • Page 267 and 268: PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID
  • Page 269 and 270: PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05
  • Page 271 and 272: QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE
  • Page 273 and 274: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C
  • Page 275 and 276: PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO
  • Page 277 and 278: ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE
  • Page 279 and 280: ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald
  • Page 281 and 282: REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC
  • Page 283 and 284: 5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D
  • Page 285 and 286: CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS
  • Page 287 and 288: INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)
  • Page 289 and 290: DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR
  • Page 291 and 292: CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A
  • Page 293 and 294: RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
  • Page 295 and 296: 41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.
  • Page 297 and 298: PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE
  • Page 299 and 300: AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO
  • Page 301 and 302: MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE
  • Page 303 and 304: CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A
  • Page 305 and 306: BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,
  • Page 307: RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN
  • Page 311 and 312: JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO
  • Page 313 and 314: AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE
  • Page 315 and 316: PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D
  • Page 317 and 318: INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD
  • Page 319 and 320: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA
  • Page 321 and 322: ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478
  • Page 323 and 324: Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO
  • Page 325 and 326: 9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.
  • Page 327 and 328: EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI
  • Page 329 and 330: AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO
  • Page 331 and 332: DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP
  • Page 333 and 334: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 335 and 336: REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO
  • Page 337 and 338: LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS
  • Page 339 and 340: DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE
  • Page 341 and 342: SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.
  • Page 343 and 344: PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D
  • Page 345 and 346: NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P
  • Page 347 and 348: LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU
  • Page 349 and 350: EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA
  • Page 351 and 352: EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE
  • Page 353 and 354: Município de Nova MutumCartório d
  • Page 355: TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de
Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
Acesse o calendário letivo - UniBrasil