Views
3 years ago

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

AÇÃO: INTERDITO

AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): JUVENAL MOCHEWITZADVOGADO: RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA KEMPER, OAB/MT3596-AREQUERIDO(A): LUIZ MUNAROREQUERIDO(A): CARMO CACERESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR RUYBARBOSA MARINHO FERREIRA KEMPER, OAB/MT 3596-A, DA DECISÃOA SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 40.DIANTE DA AUSÊNCIA DA EFETIVA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DACITAÇÃO DOS REQUERIDOS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20.06.2012 ÀS 13:50 HORAS. FICA AINDAADVERTIDO A PARTE AUTORA QUE NÃO SENDO RECOLHIDO O VALORDA DILIGÊNCIA NO PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS O FEITO SERÁEXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CITE E INTIME OSREQUERIDOS.INTIME-SE O REQUERENTE E O SEU PATRONO. ÀSPROVIDÊNCIAS".INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO DO REQUERIDOCod.Proc.: 60513 Nr: 298-23.2012.811.0023AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO: ADILSON LEITE PAESANOEMBARGADO(A): NEUZA PINHEIRO CAVALCANTIADVOGADO: ALEXSANDRO MANHAGUANHA, OAB/MT 6857FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DRALEXSANDRO MANHAGUANHA, OAB/MT 6857, DA SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: (VISTOS, ETC...). DECIDO. POIS BEM, ANALISANDO OSAUTOS VERIFICO QUE A PARTE EXEQÜENTE CONCORDA COM OSCÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSTITUTO REQUERIDO. DESSEMODO, NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA ACERCA DOS CÁLCULOS,JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, E DETERMINO OPROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRECLUSA ESTA DECISÃO, REMETA-SEOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO,NOS MOLDES DO CALCULO DE F. 07/11. APÓS, REQUISITE-SE OPAGAMENTO VIA RPV, JUNTO AO TRF 1º REGIÃO. COM AFORMALIZAÇÃO DO RPV, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.EXTRAIA-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO E JUNTE AOS AUTOS Nº.173/2009, EM APENSO. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI Nº. 1.060/50.AS PROVIDÊNCIAS, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADOS DAS PARTESCod.Proc.: 43572 Nr: 1739-73.2011.811.0023AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: SHV GAS BRASIL LTDAADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB/MT 3056 E OUTROSREQUERIDO(A): D. J. DO NASCIMENTO COMERCIO –MEADVOGADO: BERLAMINA DE SOUZA, OAB/MT2494FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.MAURO PAULO GALERA MARI, OAB/MT 3056, E OUTROS E DAADVOGADA DA PARTE REQUERIDA BERLAMINA DE SOUZA,OAB/MT2494 , SOBRE A SENTENCA A SEGUIR TRANSCRITA (VISTOS,ETC...). E DECIDO. 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, E A LUZ DOSARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE 350(TREZENTOS E CINQÜENTA) BOTIJÕES DE GÁS E 02 (DUAS) GAIOLASDE FERRO, CONFORME AS DESCRIÇÕES DAS NOTAS FISCAIS DE F.35/37, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CONDENO AINDA A PARTEREQUERIDA A PAGAR AS CUSTAS E AS DESPESAS PROCESSUAIS, BEMCOMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DAREQUERENTE, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), TENDO EMVISTA OS PARÂMETROS ESTIPULADOS PELO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOTADAMENTE O ZELO, O TEMPO E ACOMPLEXIDADE DA DEMANDA POSTA EM JUÍZO. TRANSITADA EMJULGADA ESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DEVIDAS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. NÃO SENDOFORMALIZADO O PLEITO EXECUTÓRIO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES,ARQUIVE-SE OS AUTOS SEM PREJUÍZO DE SEU DESARQUIVAMENTO APEDIDO DA PARTE (CPC, ART. 475-J, P. 5º). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Comarca de Pontes e Lacerda2ª VaraDespachoCOMARCA DE PONTES E LACERDASEGUNDA VARAJUIZ(A):PATRICIA CENI RODRIGUESESCRIVÃO(Ã):LAUDICÉIA SOUZA BRAZ SANTOSEXPEDIENTE:2012/40INT. DE SENTENÇA ADV. PARTE AUTORA E REQUERIDACod.Proc.: 55608 Nr: 1114-06.2010.811.0013AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MANOEL MARTINS FARIA FILHOADVOGADO: FABRICIO MIGUEL CORREAREQUERIDO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO NOROESTE DEMATO GROSSOADVOGADO: ÁLVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRODECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: PROCESSO CÍVELAUTOS Nº: 1114-06.2010.811.0013REQUERENTE: MANOEL MARTINS FARIA FILHOREQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO NOROESTE DEMATO GROSSOVISTOS ETC. RECEBO A PRESENTE AÇÃO, UMA VEZ QUE PREENCHIDOSOS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASMEDIDAS LIMINARES, CUJA PREVISÃO LEGAL ENCONTRA-SE NOARTIGO 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSUEM COMOREQUISITO PARA SUA CONCESSÃO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITOALEGADO E O FUNDADO RECEIO DE DANO.TAL DEFERIMENTO ENCONTRA-SE PERMITIDO DENTRO DO PODERGERAL DE CAUTELA DO JUIZ, SERVINDO COMO MEIO DE COIBIRQUALQUER SITUAÇÃO DE PERIGO QUE POSSA COMPROMETER AEFICÁCIA E UTILIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL. COMO REQUISITOSPARA SUA CONCESSÃO, NECESSÁRIO SE FAZ A DEMONSTRAÇÃO DOFUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. DEVEMOS ENTENDER OFUMUS BONI IURIS, SEGUNDO A LIÇÃO DE CARNELUTTI, COMO APROBABILIDADE DE TER A PARTE SUA PRETENSÃO AMPARADA PELODIREITO MATERIAL. IN CASU, O REQUERENTE COLACIONOU CÓPIA DANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE O REQUERENTE ENCAMINHOU AREQUERIDA NO INTUITO DE CONSEGUIR DE FORMAADMINISTRATIVAMENTE OS DOCUMENTOS QUE ENTENDIANECESSÁRIOS (FLS. 41/42), CONSTANDO INCLUSIVE NA FL. 42-V ARECUSA DA OPOSIÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DESTEDOCUMENTO PELO PREPOSTO DA REQUERIDA; COLACIONOU AINDACÓPIA DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS PROC. 308/2007, CÓDIGO 41640 ONDE O REQUERENTEPLEITEAVA QUE A REQUERIDA TROUXESSE AOS AUTOS OSDOCUMENTOS E PLANILHAS DOS VALORES QUE DERAM ORIGEM ESOMARAM-SE NO DECORRER DO TEMPO PERFAZENDO O TOTAL DOCRÉDITO QUE A REQUERIDA ARGÜIU TER COM O REQUERENTE,COLACIONANDO AINDA A SENTENÇA DESTES AUTOS (FLS.64/69) ONDERESTOU DEMONSTRADA A OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA EMAPRESENTAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS PELO REQUERENTESOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), SENDO,PORTANTO, PARTE INTERESSADA A PRETENDER TUTELA DESUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CÉDULAS BANCÁRIAS EM SUBDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 310 de 355

JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO Nº.522/2009, CÓDIGO 54010, EM TRÂMITE POR ESTA VARA, TENDO EMVISTA QUE A REFERIDA EXECUÇÃO TEM POR ESCOPO EXAMENTE ASCÉDULAS BANCÁRIAS QUE SÃO OBJETO DA LIDE DESTES AUTOS,RESTANDO EVIDENCIADO, PORTANTO O FUMUS BONIS IURIS. EMRELAÇÃO AO PERICULUM IN MORA, COMO BEM PRECEITUA HUMBERTOTHEODORO JÚNIOR, EM SUA OBRA PROCESSO CAUTELAR, A PARTEDEVERÁ DEMONSTRAR FUNDADO TEMOR DE QUE, ENQUANTOAGUARDA A TUTELA DEFINITIVA, VENHAM A FALTAR ÀSCIRCUNSTÂNCIAS DE FATO FAVORÁVEIS À PRÓPRIA TUTELA. E ISSOPODE OCORRER QUANDO HAJA O RISCO DE PERECIMENTO,DESTRUIÇÃO, DESVIO, DETERIORAÇÃO OU DE QUALQUER MUTAÇÃODAS PESSOAS, BENS OU PROVAS NECESSÁRIOS PARA A PERFEITA EEFICAZ ATUAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL.NO CASO EM TELA, A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONALPODERÁ CAUSAR PREJUÍZOS CONSIDERÁVEIS, MORMENTE QUANDOEVIDENTES PREJUÍZOS QUE O REQUERENTE PODERÁ SOFRER SE APRETENSÃO DA LIMINAR NÃO FOR DEFERIDA, POSTO QUE SE OPROCESSO DE EXECUÇÃO CONTINUAR COM SEUS EFEITOS, COMO ESTATEM RITO MAIS CÉLERE PODERÁ OCORRER À PENHORA E VENDA PORHASTA PUBLICA DOS BENS DO REQUERENTE, SENDO QUE O TÍTULOEXECUTIVO QUE ESTA TEM POR FUNDAMENTO, ESTÁ EMANADOAPARENTEMENTE DE VÍCIOS FORMAIS, BEM COMO HÁ FORTES INDÍCIOSDE QUE HÁ ABUSIVIDADE NOS VALORES COBRADOS PELA REQUERIDA,O QUE CORRESPONDE A URGÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. HÁ DE SESALIENTAR QUE ANTE O COMPORTAMENTO DA REQUERIDA EM SEABSTER DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS E CÁLCULOS REQUERIDOSDESDE O INÍCIO PELO REQUERENTE, TRANSFIGURA NO CERTAME COMORECEIO DE EVIDENCIAR ALGUMA ILICITUDE NOS CÁLCULOS GERIDOSPELA REQUERIDA QUANDO NA CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOSBANCÁRIOS PELO REQUERENTE. SOBRE O TEMA RELACIONADO ACONTRATOS BANCÁRIOS, A LEI 10.931/2004, EM SEU ARTIGO 50 DISPÕEO SEGUINTE: ART. 50. NAS AÇÕES JUDICIAIS QUE TENHAM POR OBJETOOBRIGAÇÃO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OUALIENAÇÃO IMOBILIÁRIOS, O AUTOR DEVERÁ DISCRIMINAR NA PETIÇÃOINICIAL, DENTRE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, AQUELAS QUEPRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALORINCONTROVERSO, SOB PENA DE INÉPCIA. (...) . § 2º. A EXIGIBILIDADE DOVALOR CONTROVERTIDO PODERÁ SER SUSPENSA MEDIANTE DEPÓSITODO MONTANTE CORRESPONDENTE, NO TEMPO E MODO CONTRATADOS.(...) § 4O O JUIZ PODERÁ DISPENSAR O DEPÓSITO DE QUE TRATA O §2OEM CASO DE RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO E RISCO DE DANOIRREPARÁVEL AO AUTOR, POR DECISÃO FUNDAMENTADA NA QUALSERÃO DETALHADAS AS RAZÕES JURÍDICAS E FÁTICAS DAILEGITIMIDADE DA COBRANÇA NO CASO CONCRETO. (...) . DENTRODESSE DIAPASÃO, SÃO EVIDENTES AS IMPLICAÇÕES QUE OMALSINADO ART. 50 VEM TENTAR PROTEGER, FAVORECER, MAISAINDA OS BANQUEIROS, EM DETRIMENTO DO JÁ TÃO EXPLORADOCONSUMIDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. ASSIM, SEGUNDO OSDISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, BASTAR QUE SE DEMONSTRE AONEROSIDADE EXCESSIVA, O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, A LESÃO,PARA SE POSTULAR AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS.ACERCA DO TEMA, A JUÍZA FEDERAL PAULA EMÍLIA MOURA ARAGÃODE SOUSA BRASIL, DA 6ª. VARA DE FORTALEZA ATROPELOU TODOSOS DIPLOMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE CONSUMO DESERVIÇOS BANCÁRIOS, VALORANDO UMA INTERPRETAÇÃO LITERALDA LEI EM DETRIMENTO DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM ONCC E O CDC. (PROCESSO Nº 2004.81.00.072-4). ASSIM, A EMINENTEJUÍZA FEDERAL DRA. PAULA EMÍLIA, INDEFERIU OS PEDIDOS DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL POR ENTENDER QUE NÃORESTOU SUFICIENTE DEMONSTRADO O DITO RISCO, NÃO SEVERIFICANDO NENHUM DOS PRESSUPOSTOS PARA A ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL REQUESTADA,INDEPENDENTEMENTE DO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DASPRESTAÇÕES, CONFORME EXIGIDO EM LEI. (GRIFO NOSSO). NAFUNDAMENTAÇÃO, A M.M. JUÍZA FEDERAL INVOCA QUE A NOVALEGISLAÇÃO EM VIGOR ALTEROU A DISCIPLINA APLICÁVEL NOSCASOS DE FINANCIAMENTO PELO SFH. POTIFICA QUE: PORTANTO, ODEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES PASSOU A SER,COMO REGRA, CONDIÇÃO SINE QUA PARA A SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, A MENOS QUE EXISTA RELEVANTE RAZÃO DEDIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL AO AUTOR, APTOS ALEGITIMAR A DISPENSA JUDICIAL DO DEPÓSITO EM REFERÊNCIA."(GRIFO NOSSO). NO CASO EM TELA, RESTOU CLARIVIDENTE O RISCODE DANO IRREPARÁVEL AO AUTOR CASO A LIMINAR PLEITEADA NÃOSEJA CONCEDIDA, ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DE DOARTIGO 50, § 4º DA LEI 10.931/2004 QUE PERMITE A DISPENSA DOVALOR QUANDO RESTAR COMPROVADO O RISCO DE DANOIRREPARÁVEL AO AUTO. ANTE O EXPOSTO, ENTENDO JUSTO PARA OMOMENTO, DISPENSAR O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE GARANTIR ACAUÇÃO NO IMPORTE DOS VALORES CONSTANTES DAS CÉDULAS DECRÉDITO BANCÁRIOS ORA DISCUTIDAS. DESTA FORMA, E COM FULCRONO ARTIGO 804, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIROLIMINARMENTE E INAUDITA ALTERA PARS, A LIMINAR PLEITEADA,DETERMINANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DASCÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIAS Nº. A60920576-5 NO VALOR DE R$259.945,73 (DUZENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS EQUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) EA70930342-4 NO VALOR DE R$ 21.570,00 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOSE SETENTA E REAIS) E CONSEQUENTEMENTE A SUSPENSÃO DOS FEITOSDO PROCESSO EXECUTIVO Nº. 522/2009 CÓDIGO 54010 EM TRÂMITEPOR ESTA VARA ATÉ O TÉRMINO DESTES AUTOS. APÓS, EXPEÇA-SECITAÇÃO A REQUERIDA, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, PARA QUE,EM ASSIM DESEJANDO, CONTESTE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, COM ASADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINDOO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COM OU SEM APRESENTAÇÃO,VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DETERMINO O APENSAMENTODOS AUTOS Nº. 0308/2007, CÓDIGO 41640 E 5282.85.2009.811.0013,CÓDIGO 54010 NESTE PROCESSO. INTIME-SE.CUMPRA-SE. PONTES E LACERDA, 18 DE MARÇO DE 2010. PATRÍCIACENI RODRIGUES- JUÍZA DE DIREITO.Comarca de Poxoréo1ª VaraIntimaçãoCOMARCA DE POXORÉUPRIMEIRA VARAJUIZ(A):RENATA DO CARMO EVARISTOESCRIVÃO(Ã):JUSCINETE SOUZA REISEXPEDIENTE:2012/55INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS20791 - 2006 \ 175. Nr: 122-81.2006.811.0014AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALADVOGADO: FLÁVIA BEATRIZ C. DA COSTA DE S. SOARES -SUBPROCURADORA-GERALEXECUTADOS(AS): CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DEPOXORÉU-MT (MAIS RÉUS)INTIMAÇÃO: EM RAZÃO DA CORREIÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NESTACOMARCA, DIA 30/05/2012 E 01/06/2012, CONFORME PORTARIA Nº87/2012 CGJ, INTIMO JOAQUIM MARTINS DE SIQUEIRA NETO, APROCEDER A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA PRIMEIRA SECRETARIA DA COMARCA DEPOXORÉU, DO QUAL SERÁ CORREICIONADO, TUDO, EM CONFORMIDADECOM O QUE PREVÊ ARTIGO 196 DO CPC..27834 - 2010 \ 41. Nr: 336-33.2010.811.0014AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ISRAEL GERALDO RAMOSADVOGADO: ENIR ARGE CONCEIÇÃOREQUERIDO(A): JOSÉ POLICARPO SOARESADVOGADO: BENJAMIM DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: EM RAZÃO DA CORREIÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NESTACOMARCA, DIA 30/05/2012 E 01/06/2012, CONFORME PORTARIA Nº87/2012 CGJ, INTIMO BEMJAMIM DE OLIVEIRA, A PROCEDER A IMEDIATADEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NA PRIMEIRASECRETARIA DA COMARCA DE POXORÉU, DO QUAL SERÁCORREICIONADO, TUDO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ ARTIGODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 311 de 355

  • Page 3 and 4:

    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

  • Page 10 and 11:

    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

  • Page 12:

    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

  • Page 15 and 16:

    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

  • Page 17 and 18:

    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

  • Page 19:

    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

  • Page 22 and 23:

    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

  • Page 24 and 25:

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

  • Page 26 and 27:

    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

  • Page 28 and 29:

    Mandado de Segurança 67244/2011 -

  • Page 30 and 31:

    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

  • Page 32 and 33:

    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

  • Page 34 and 35:

    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

  • Page 36 and 37:

    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

  • Page 38 and 39:

    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

  • Page 40 and 41:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 42 and 43:

    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

  • Page 44 and 45:

    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

  • Page 46 and 47:

    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

  • Page 48 and 49:

    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

  • Page 50 and 51:

    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

  • Page 52 and 53:

    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

  • Page 54 and 55:

    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

  • Page 56 and 57:

    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

  • Page 58 and 59:

    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

  • Page 60 and 61:

    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

  • Page 62 and 63:

    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

  • Page 64 and 65:

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

  • Page 66 and 67:

    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

  • Page 68 and 69:

    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

  • Page 70 and 71:

    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

  • Page 72 and 73:

    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

  • Page 74 and 75:

    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

  • Page 76 and 77:

    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

  • Page 78 and 79:

    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

  • Page 80 and 81:

    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

  • Page 82 and 83:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 84 and 85:

    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

  • Page 86 and 87:

    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

  • Page 88 and 89:

    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

  • Page 90 and 91:

    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

  • Page 92 and 93:

    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

  • Page 94 and 95:

    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

  • Page 96 and 97:

    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

  • Page 98 and 99:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

  • Page 100 and 101:

    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

  • Page 102 and 103:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

  • Page 104 and 105:

    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

  • Page 106 and 107:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

  • Page 108 and 109:

    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

  • Page 110 and 111:

    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

  • Page 112 and 113:

    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

  • Page 114 and 115:

    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

  • Page 116 and 117:

    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

  • Page 118 and 119:

    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

  • Page 120 and 121:

    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

  • Page 122 and 123:

    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

  • Page 124 and 125:

    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

  • Page 126 and 127:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 128 and 129:

    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

  • Page 130 and 131:

    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

  • Page 132 and 133:

    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

  • Page 134 and 135:

    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

  • Page 136 and 137:

    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

  • Page 138 and 139:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 140 and 141:

    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

  • Page 142 and 143:

    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

  • Page 144 and 145:

    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

  • Page 146 and 147:

    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

  • Page 148 and 149:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 150 and 151:

    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

  • Page 152 and 153:

    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

  • Page 154 and 155:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 156 and 157:

    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

  • Page 158 and 159:

    foragidos, e em tese, praticaram o

  • Page 160 and 161:

    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

  • Page 162 and 163:

    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

  • Page 164 and 165:

    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

  • Page 166 and 167:

    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

  • Page 168 and 169:

    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

  • Page 170:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 173 and 174:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

  • Page 175 and 176:

    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

  • Page 177 and 178:

    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

  • Page 179 and 180:

    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

  • Page 181 and 182:

    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

  • Page 183 and 184:

    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

  • Page 185 and 186:

    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

  • Page 187 and 188:

    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

  • Page 189 and 190:

    (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V

  • Page 191 and 192:

    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

  • Page 193 and 194:

    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

  • Page 195 and 196:

    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

  • Page 197 and 198:

    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

  • Page 199 and 200:

    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

  • Page 201 and 202:

    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO

  • Page 203 and 204:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 205 and 206:

    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

  • Page 207 and 208:

    determinando aos requeridos a resti

  • Page 209 and 210:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 211 and 212:

    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

  • Page 213 and 214:

    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

  • Page 215 and 216:

    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

  • Page 217 and 218:

    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

  • Page 219 and 220:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

  • Page 221 and 222:

    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 225 and 226:

    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260: E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO
  • Page 261 and 262: PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA
  • Page 263 and 264: JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS
  • Page 265 and 266: MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS
  • Page 267 and 268: PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID
  • Page 269 and 270: PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05
  • Page 271 and 272: QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE
  • Page 273 and 274: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C
  • Page 275 and 276: PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO
  • Page 277 and 278: ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE
  • Page 279 and 280: ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald
  • Page 281 and 282: REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC
  • Page 283 and 284: 5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D
  • Page 285 and 286: CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS
  • Page 287 and 288: INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)
  • Page 289 and 290: DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR
  • Page 291 and 292: CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A
  • Page 293 and 294: RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
  • Page 295 and 296: 41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.
  • Page 297 and 298: PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE
  • Page 299 and 300: AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO
  • Page 301 and 302: MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE
  • Page 303 and 304: CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A
  • Page 305 and 306: BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,
  • Page 307 and 308: RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN
  • Page 309: NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD
  • Page 313 and 314: AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE
  • Page 315 and 316: PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D
  • Page 317 and 318: INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD
  • Page 319 and 320: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA
  • Page 321 and 322: ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478
  • Page 323 and 324: Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO
  • Page 325 and 326: 9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.
  • Page 327 and 328: EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI
  • Page 329 and 330: AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO
  • Page 331 and 332: DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP
  • Page 333 and 334: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 335 and 336: REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO
  • Page 337 and 338: LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS
  • Page 339 and 340: DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE
  • Page 341 and 342: SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.
  • Page 343 and 344: PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D
  • Page 345 and 346: NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P
  • Page 347 and 348: LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU
  • Page 349 and 350: EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA
  • Page 351 and 352: EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE
  • Page 353 and 354: Município de Nova MutumCartório d
  • Page 355: TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de
Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
Acesse o calendário letivo - UniBrasil