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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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INTIMAÇÃO: EM RAZÃO

INTIMAÇÃO: EM RAZÃO DA CORREIÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NESTACOMARCA, DIA 30/05/2012 E 01/06/2012, CONFORME PORTARIA Nº87/2012 CGJ, INTIMO MIRIAM LOURENÇO DE OLIVEIRA, A PROCEDER AIMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NAPRIMEIRA SECRETARIA DA COMARCA DE POXORÉU, DO QUAL SERÁCORREICIONADO, TUDO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ ARTIGO196 DO CPC..22198 - 2006 \ 206. Nr: 1146-47.2006.811.0014AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOINVENTARIANTE: JOSE CANDIDO DE MACEDOADVOGADO: JOAQUIM MARTINS DE SIQUEIRA NETOINVENTARIADO: IZAURA DOS SANTOS MACEDOINTIMAÇÃO: EM RAZÃO DA CORREIÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NESTACOMARCA, DIA 30/05/2012 E 01/06/2012, CONFORME PORTARIA Nº87/2012 CGJ, INTIMO JOAQUIM MARTINS DE SIQUEIRA NETO, APROCEDER A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA PRIMEIRA SECRETARIA DA COMARCA DEPOXORÉU, DO QUAL SERÁ CORREICIONADO, TUDO, EM CONFORMIDADECOM O QUE PREVÊ ARTIGO 196 DO CPC..17479 - 2005 \ 11. Nr: 42-54.2005.811.0014AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: EFIGÊNIA ROSA DE LIMAADVOGADO: APARECIDA VOINE DE SOUZA NÉRIREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: EM RAZÃO DA CORREIÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NESTACOMARCA, DIA 30/05/2012 E 01/06/2012, CONFORME PORTARIA Nº87/2012 CGJ, INTIMO MIRIAM LOURENÇO DE OLIVEIRA, A PROCEDER AIMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NAPRIMEIRA SECRETARIA DA COMARCA DE POXORÉU, DO QUAL SERÁCORREICIONADO, TUDO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ ARTIGO196 DO CPC..21277 - 2006 \ 79. Nr: 466-62.2006.811.0014AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MARIA EVANGELISTA OLIVEIRAADVOGADO: APARECIDA VOINE DE SOUZA NÉRIREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: EM RAZÃO DA CORREIÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NESTACOMARCA, DIA 30/05/2012 E 01/06/2012, CONFORME PORTARIA Nº87/2012 CGJ, INTIMO MIRIAM LOURENÇO DE OLIVEIRA, A PROCEDER AIMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NAPRIMEIRA SECRETARIA DA COMARCA DE POXORÉU, DO QUAL SERÁCORREICIONADO, TUDO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ ARTIGO196 DO CPC.Poxoréu, 11 de maio de 2012.Juscinete Souza ReisGestoraPrimeira EntrânciaComarca de AripuanâVara ÚnicaIntimaçãoCOMARCA DE ARIPUANÃVARA ÚNICAJUIZ(A):MELISSA DE LIMA ARAÚJOESCRIVÃO(Ã):JULIANA FERNANDA GONÇALVESEXPEDIENTE:2012/66INTIMAÇÃO30210 - 2006 \ 31. Nr: 885-54.2006.811.0088AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSORÉU(S): DARCI SERVALO, VULGO "JACK"ADVOGADO: DENNS DEIVY SOUZA GARATEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARARESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ARIPUANÃ VARA ÚNICA PROCESSOS CRIMINAIS Nº885-54.2006.811.0088 – CÓDIGO 30210 (RÉU PRESO) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU: DARCI SERVALO, VULGO "JACK" VISTOS ETC. TRATA-SE DEAÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DEMATO GROSSO EM DESFAVOR DE DARCIO SERVALO, VULGO "JACK",DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, EM RAZÃO DA PRÁTICA DOCRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL.ÀS FLS. 75/76, DECRETOU-SE A PRISÃO DO ACUSADO, ANTE ANECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, HAJAVISTA QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO. RECEBIDA A DENÚNCIA, O RÉUFOI CITADO PELA VIA EDITALÍCIA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO QUELHE É IMPUTADA, VEZ QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO (FLS. 64, VERSO, FLS. 87 E FLS. 91). DEVIDAMENTE CITADOPELA VIA EDITALÍCIA (FLS. 91), O MEMBRO MINISTERIAL PUGNOU PELASUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOSTERMOS DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (FLS.105/106). O ACUSADO SE MANIFESTOU ÀS FLS. 194/199, POR MEIO DESEU ILUSTRE DEFENSOR, E FORMULOU PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA COM OU SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA, SOB OARGUMENTO DE QUE NÃO MAIS SE ENCONTRAM PRESENTES SEUSPRESSUPOSTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DO DECRETO DA PRISÃOPREVENTIVA. ACOSTADOS AO PEDIDO VIERAM OS DOCUMENTOS DEFLS. 200/205. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SECONTRARIAMENTE AO PEDIDO (FLS. 213/216). É BREVE O RELATÓRIO.DECIDO.AS ALEGAÇÕES DE QUE NÃO SUBSISTEM OS REQUISITOS PARA ACUSTÓDIA PREVENTIVA DO ACUSADO NÃO MERECE PROSPERAR, VEZQUE, DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE AS PROVAS ACERCA DAMATERIALIDADE DO CRIME, OS INDÍCIOS DE AUTORIA E OSPRESSUPOSTOS DA PRISÃO RESTARAM PLENAMENTE DEMONSTRADOSNA DECISÃO QUE DETERMINOU SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO TEVE COMO SUBSTRATO FÁTICOOS INDÍCIOS DE AUTORIA E A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E,COMO REQUISITOS, A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃODA LEI PENAL E A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA TER SEEVADIDO DO DISTRITO DA CULPA, BEM COMO SER AGENTE CONTUMAZNA PRÁTICA DELITUOSA (FLS. 75/76). OS INDÍCIOS DA MATERIALIDADEDO CRIME DE ROUBO ESTÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS, HAJAVISTA O CONTEÚDO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PELA AUTORIDADEPOLICIAL QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE SÉRIOS INDÍCIOS DEAUTORIA. CONQUANTO A DEFESA ALEGUE QUE O ACUSADO SEJAPESSOA IDÔNEA E TRABALHADORA, A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIASPESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA,NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ORAPLEITEADO, ANTE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DAPRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. EM ANÁLISE DETIDA AOS AUTOS,VERIFICO AINDA QUE A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO FOIDECRETADA NO ANO DE 2006, EM RAZÃO DE O MESMO SE ENCONTRAREM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E SOMENTE AGORA, NO ANO DE2012, ESTE SE MANIFESTOU ADUZINDO QUE NÃO PRETENDE SE FURTARDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, COLOCANDO-SE A DISPOSIÇÃO DAJUSTIÇA. DESTARTE, A PRISÃO DO ACUSADO SE MOSTRA NECESSÁRIACOMO FORMA DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL,JUSTIFICANDO SUA CUSTÓDIA CAUTELAR. ADEMAIS, EM CONSULTA AOSISTEMA PROCESSUAL INFORMATIZADO, VERIFICO QUE HÁ CONTRA OREQUERENTE OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS TRAMITANDO NESTACOMARCA (CÓDIGO 27652, CÓDIGO 24324, CÓDIGO 32509, CÓDIGO23864, CÓDIGO 23856, CÓDIGO 23861), RAZÃO PELA QUAL ENTENDOESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃOPREVENTIVA DO MESMO, VISANDO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,POR SE TRATAR DE AGENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES.ACERCA DA MATÉRIA, COLHA-SE A LIÇÃO DO EMINENTEPROCESSUALISTA JULIO FABBRINI MIRABETE: "POR FIM, PODE A PRISÃOPREVENTIVA SER DECRETADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEIPENAL, OU SEJA, A EXECUÇÃO DA PENA. COM A MEDIDA CAUTELARDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 314 de 355

PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRAÇÃO QUEPRETENDA SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENAÇÃO. OACUSADO QUE NÃO TEM PROFISSÃO DEFINIDA, NÃO POSSUI ENDEREÇOCONHECIDO, NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NÃO TEM LAÇOSFAMILIARES ETC. PODE PERFEITAMENTE EVITAR A APLICAÇÃO DA LEIPENAL, SEM MAIORES PREJUÍZOS PARA SI, DESAPARECENDO DACOMARCA, INCLUSIVE DIRIGINDO-SE A OUTRO ESTADO ONDE A SUALOCALIZAÇÃO SE TORNA MAIS DIFÍCIL. (...)" (CÓDIGO DE PROCESSOPENAL INTERPRETADO, 11.ª EDIÇÃO, EDITORA ATLAS, P. 812). NOMESMO SENTIDO, JÁ DECIDIU O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA: "A EVASÃO DO RÉU, POR SI SÓ, JUSTIFICA A PREVENTIVADECRETADA A BEM DA INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL." (RT664/336). DIANTE DO EXPOSTO, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECERMINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO ORA FORMULADO. TENDO EM VISTA OCUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, EXPEDIDO EM DESFAVOR DOACUSADO, CITE-SE O RÉU E INTIME-SE A DEFESA (FLS. 200), NOSTERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AREDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 11.719/08, PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSIGNE-SEQUE, CASO A RESPOSTA NÃO SEJA APRESENTADA NO PRAZO LEGAL,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA APRESENTÁ-LA. CIÊNCIA AOMINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. DE COTRIGUAÇU P/ARIPUANÃ, 07 DEMAIO DE 2012. MELISSA DE LIMA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO EMSUBSTITUIÇÃO LEGALComarca de Chapada dos Guimarâes1ª VaraExpedienteJUIZ(A):SILVIA RENATA ANFFE SOUZAESCRIVÃO(Ã):ELIETH CONCEIÇÃO DE MELO BARBOSAEXPEDIENTE: 2012/41ADVOGADO DA PARTE AUTORACod.Proc.: 35664 Nr: 1348-52.2010.811.0024AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JUCILENE ILARA DE MIRANDAADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DOMINGOS DA SILVAREQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -GERÊNCIA REGIONAL DE CUIABÁ - MT.INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA OAB/MT 4907 – B PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 27/06/2012 ÀS 14HORAS DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEUCONSTITUINTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.61/62 A SEGUIRTRANSCRITA: "TENDO EM VISTA QUE NA DATA DESIGNADA PARAREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA HOUVE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE,CONFORME PORTARIA EM ANEXO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27DE JUNHO DE 2012, ÀS 14H. INTIMEM-SE".20816 - 2008 \ 92. Nr: 1443-53.2008.811.0024AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DOMINGOS DA SILVADENUNCIADO(A): VILMAR COIMBRA DOS SANTOSADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DOMINGOS DA SILVAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA OAB/MT 4907 – B PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DO RÉU, DESIGNADA PARA ODIA 20/06/2012 ÁS 14:00 HORAS DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEUCONSTITUINTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.154 A SEGUIRTRANSCRITA:" DESSE MODO, REVOGO O DESPACHO DE F. 151 EDESIGNO O DIA 20 DE JUNHO DE 2012, ÀS 14H, PARA PROCEDER AOINTERROGATÓRIO DO ACUSADO".31928 - 2009 \ 231. Nr: 1331-50.2009.811.0024AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MARIA APARECIDA DE MELOADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES MELADOREQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -GERÊNCIA REGIONAL DE CUIABÁ - MT.INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.ANDRÉ GONÇALVES MELADO OAB/MT 8075 PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA13/06/2012 ÁS 14 HORAS E 30 MINUTOS DEVIDAMENTE ACOMPANHADODE SEU CONSTITUINTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.78 A SEGUIRTRANSCRITA:" TENDO EM VISTA QUE NA DATA DESIGNADA PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ESTAMAGISTRADA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRE/MT,ESTAVA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT REALIZANDOINSPEÇÃO ELEITORAL, REDESIGNO O ATO PARA 13 DE JUNHO DE 2012,ÀS 14H30M".34315 - 2010 \ 28. Nr: 264-16.2010.811.0024AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MAURA BENEDITA DOS REIS MALTEZOADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES MELADOREQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -GERÊNCIA REGIONAL DE CUIABÁ - MT.INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. ANDRÉGONÇALVES MELADO OAB/MT 8075 PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2012 ÁS15 HORAS DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTE, NOSTERMOS DA DECISÃO DE FLS.75 A SEGUIR TRANSCRITA:" TENDO EMVISTA QUE NA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ESTA MAGISTRADA, POR DETERMINAÇÃODO PRESIDENTE DO TRE/MT, ESTAVA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DASERRA/MT REALIZANDO INSPEÇÃO ELEITORAL, REDESIGNO O ATOPARA 13 DE JUNHO DE 2012, ÀS 15H".21332 - 2008 \ 261. Nr: 1951-96.2008.811.0024AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: GIRLAYNE GOMES DOS PASSSOS SANTOSADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA DE MELO BARBOSAREQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -GERÊNCIA REGIONAL DE CUIABÁ - MT.INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DR.ªANDRÉA CRISTINA DE MELO BARBOSA OAB/MT 11.788 PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2012 ÁS 15 HORAS DEVIDAMENTEACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DEFLS.95 A SEGUIR TRANSCRITA:" TENDO EM VISTA QUE NA DATADESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO ESTA MAGISTRADA, POR DETERMINAÇÃO DOPRESIDENTE DO TRE/MT, ESTAVA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DASERRA/MT REALIZANDO INSPEÇÃO ELEITORAL, REDESIGNO O ATOPARA 5 DE JUNHO DE 2012, ÀS 15H".30015 - 2009 \ 65. Nr: 241-07.2009.811.0024AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: RAQUEL FERNANDESADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES MELADOREQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -GERÊNCIA REGIONAL DE CUIABÁ - MT.INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.ANDRÉ GONÇALVES MELADO OAB/MT 8075 PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA13/06/2012 ÁS 14 HORAS DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEUCONSTITUINTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.91 A SEGUIRTRANSCRITA:" TENDO EM VISTA QUE NA DATA DESIGNADA PARADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 315 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

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    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

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    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

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    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

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    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

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    determinando aos requeridos a resti

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

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    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

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    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

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    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

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    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

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    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

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    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

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    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

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    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

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    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

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    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

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    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

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    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

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    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

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    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

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    econhecida a atenuante do artigo 65

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    meio, reduzido à impossibilidade d

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    deliberadamente praticou o delito,

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    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

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    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

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    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264: JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS
  • Page 265 and 266: MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS
  • Page 267 and 268: PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID
  • Page 269 and 270: PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05
  • Page 271 and 272: QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE
  • Page 273 and 274: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C
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  • Page 277 and 278: ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE
  • Page 279 and 280: ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald
  • Page 281 and 282: REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC
  • Page 283 and 284: 5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D
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  • Page 287 and 288: INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)
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  • Page 313: AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE
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  • Page 321 and 322: ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478
  • Page 323 and 324: Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO
  • Page 325 and 326: 9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.
  • Page 327 and 328: EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI
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  • Page 339 and 340: DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE
  • Page 341 and 342: SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.
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Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
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