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RECUPERANDA. VEJAMOS:CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES. PRAZO DE CENTO E OITENTADIAS. USO DAS ÁREAS OBJETO DA REINTEGRAÇÃO PARA O ÊXITO DOPLANO DE RECUPERAÇÃO. 1. O CAPUT DO ART. 6º, DA LEI 11.101/05DISPÕE QUE "A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA OU DEFERIMENTO DOPROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENDE O CURSO DAPRESCRIÇÃO E DE TODAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DODEVEDOR, INCLUSIVE AQUELAS DOS CREDORES PARTICULARES DOSÓCIO SOLIDÁRIO". POR SEU TURNO, O § 4º DESSE DISPOSITIVOESTABELECE QUE ESSA SUSPENSÃO "EM HIPÓTESE NENHUMAEXCEDERÁ O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIASCONTADO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO".2. DEVE-SE INTERPRETAR O ART. 6º DESSE DIPLOMA LEGAL DE MODOSISTEMÁTICO COM SEUS DEMAIS PRECEITOS, ESPECIALMENTE À LUZ DOPRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, INSCULPIDO NO ARTIGO 47,QUE PRECONIZA: "A RECUPERAÇÃO JUDICIAL TEM POR OBJETIVOVIABILIZAR A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRISEECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR, A FIM DE PERMITIR AMANUTENÇÃO DA FONTE PRODUTORA, DO EMPREGO DOSTRABALHADORES E DOS INTERESSES DOS CREDORES, PROMOVENDO,ASSIM, A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, SUA FUNÇÃO SOCIAL E OESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA". 3. NO CASO, O DESTINO DOPATRIMÔNIO DA EMPRESA-RÉ EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL NÃO PODE SER ATINGIDO POR DECISÕES PROLATADAS PORJUÍZO DIVERSO DAQUELE DA RECUPERAÇÃO, SOB PENA DEPREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO,COMPROMETENDO O SUCESSO DE SEU PLANO DE RECUPERAÇÃO,AINDA QUE ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL DE SUSPENSÃOCONSTANTE DO § 4º DO ART. 6º, DA LEI Nº 11.101/05, SOB PENA DEVIOLAR O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA EMPRESA. 4. PRECEDENTES:CC 90.075/SP, REL. MIN. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ DE 04.08.08; CC88661/SP, REL. MIN, FERNANDO GONÇALVES, DJ 03.06.08. 5. CONFLITOPOSITIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR O JUÍZO DA1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FOROCENTRAL DE SÃO PAULO COMPETENTE PARA DECIDIR ACERCA DASMEDIDAS QUE VENHAM A ATINGIR O PATRIMÔNIO OU NEGÓCIOSJURÍDICOS DA VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP. (CC 79170/SP, REL.MINISTRO CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 10/09/2008,DJE 19/09/2008) ADEMAIS, INSTA SALIENTAR QUE A DOUTAMAGISTRADA TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP,FORO ONDE TRAMITA A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALENVOLVENDO A PARTE AUTORA, DECLAROU SER AQUELE JUÍZOCOMPETENTE PARA ANÁLISE DE TODAS AS AÇÕES INERENTES AEMPRESA EM RECUPERAÇÃO (AUTOS N° 3446-66.2012.811.0015). PORFIM, RESTA OBSERVAR QUE A PRÓPRIA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIALRECONHECE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARAJULGAR TODA E QUALQUER DEMANDA QUE DELIBERE SOBREINTERESSES NEGOCIAIS DO RECUPERANDO. VEJAMOS; ART. 76. OJUÍZO DA FALÊNCIA É INDIVISÍVEL E COMPETENTE PARA CONHECERTODAS AS AÇÕES SOBRE BENS, INTERESSES E NEGÓCIOS DO FALIDO,RESSALVADAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, FISCAIS E AQUELAS NÃOREGULADAS NESTA LEI EM QUE O FALIDO FIGURAR COMO AUTOR OULITISCONSORTE ATIVO. PARÁGRAFO ÚNICO. TODAS AS AÇÕES,INCLUSIVE AS EXCETUADAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, TERÃOPROSSEGUIMENTO COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA REPRESENTAR A MASSA FALIDA, SOB PENA DENULIDADE DO PROCESSO. DIANTE DISTO, RECONHEÇO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOSE DO FEITO EM APENSO Nº 480-36/2012 (CÓD. 50607) AO R. JUÍZO DA 2ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP – MT, NOS TERMOS DOS ARTIGOS111 E SEGUINTES CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO A DECISÃOLIMINAR DEFERIDA POR ESTE JUIZO, ENTENDO QUE A MESMA DEVERÁSER REAPRECIADA PELA MAGISTRADA DESIGNADA PARAJURISDICIONAR A 2º VARA CÍVEL DE SINOP/MT. AS PROVIDÊNCIAS,PROCEDENDO AS BAIXAS E DEMAIS ANOTAÇÕES DE COSTUME.INTIMAÇÃO AO ADVOGADO - RECOLHER VALOR DILIGÊNCIACod.Proc.: 35117 Nr: 2430-51.2010.811.0111AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: B. DO B. S.ADVOGADO: NEURI LUIZ PIGATTO FILHOEXECUTADOS(AS): T. R. S.I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR(ª): NEURI LUIZPIGATO FILHO (OAB - 11974/ MS), POR TODO O CONTEÚDO DODESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOVALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOVALOR R$ 30,00 ( TRINTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADODE CITAÇÃO.O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTEENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM ARESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.Cod.Proc.: 50650 Nr: 525-40.2012.811.0111A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: F. DE I. E. D. C. N. P.ADVOGADO: SEU ELLEN BALDAIA SAMPAIOREQUERIDO(A): C. R. DE A.I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR(ª): SUE ELLENBALDAIA SAMPAIO (OAB - 11366/ MT), POR TODO O CONTEÚDO DODESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOVALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOVALOR R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DOMANDADO DE CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTEENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM ARESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.Cod.Proc.: 50671 Nr: 546-16.2012.811.0111A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDAADVOGADO: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHOADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA RICCAREQUERIDO(A): AGRICOLA BOMSOLO LTDA (MAIS RÉUS)I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR(ª): RUIFERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB - 73.891/ SP), POR TODO O CONTEÚDODO DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITODO VALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇANO VALOR R$ 30,00 ( TRINTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DOMANDADO DE CITAÇÃO.O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTEENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM ARESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.Cod.Proc.: 50598 Nr: 471-74.2012.811.0111AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MÁRIO BISMARK PIZARRO VACA (MAIS 1 AUTOR)ADVOGADO: KASSIO ROBERTO PEREIRAREQUERIDO(A): VIVALDO VIEIRA CINTRA NETOI N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR(ª): KASSIOROBERTO PEREIRA (OAB - 12691 B/ MT), POR TODO O CONTEÚDO DODESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOVALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOVALOR R$ 30,00 ( TRINTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADODE CITAÇÃO.O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTEENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM ARESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.Comarca de Nova Canaâ do NorteDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 322 de 355
Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO DE ALMEIDA DUARTEGESTOR JUDICIÁRIO: BRUNO HENRIQUE TEODORO FRANCISCOEXPEDIENTE: 2012/3634540 - 2008 \ 154. Nr: 691-77.2008.811.0090AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: IVO XISTO DE PAULAADVOGADO: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARAQUE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.076.JUIZ(A):ÉRICO DE ALMEIDA DUARTEGESTOR JUDICIÁRIO: BRUNO HENRIQUE TEODORO FRANCISCOEXPEDIENTE: 2012/37Cod.Proc.: 36295 Nr: 4-95.2011.811.0090AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROSCÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: L. M. DA S. F.ADVOGADO: ALBERTO DE ABREUREQUERIDO(A): V. A. F.ADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVIMADVOGADO: EDER JOSÉ AZEVEDOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, CASOQUEIRAM, SE MANIFESTEM ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS.127.Comarca de ParanaitaVara ÚnicaIntimaçãoCOMARCA DE PARANAÍTAVARA ÚNICAJUIZ(A):MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PAROESCRIVÃO(Ã):MABYANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA MARTINSEXPEDIENTE:2012/31INTIMAÇÃO DO(A) PATRONO(A) DO(A) REQUERENTE35606 - 2006 \ 223. Nr: 688-78.2006.811.0095AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JOSÉ DE SOUZA MAIA SOBRINHOADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EMJULGADO DO ACÓRDÃO (FL. 140), INTIME-SE A PATRONA DA PARTEAUTORA, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO FEITO EM 05 (CINCO)DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓSAS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.34675 - 2005 \ 158. Nr: 704-66.2005.811.0095AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: RENATO FREDERICHIADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EMJULGADO DO ACÓRDÃO (FL. 142), INTIME-SE A PATRONA DA PARTEAUTORA, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO FEITO EM 05 (CINCO)DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓSAS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.36339 - 2007 \ 74. Nr: 630-41.2007.811.0095AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ALIPIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO: LEONILSON RAIMUNDO MACHADOADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉSDE SEU PATRONO, DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF, E PARA QUE,QUERENDO, REQUEIRA O QUE DE DIREITO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 60027 Nr: 908-03.2011.811.0095A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç ÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S. A.ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGOADVOGADO: MARIANA CARDOSO MACAREVICHREQUERIDO(A): PAU DE SERRA INDUSTRIA C. M. L. MEDESPACHO: HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E SUSPENDOO FEITO ATÉ A DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, QUALSEJA, DIA 09 DE AGOSTO DE 2013, PRAZO EM QUE SERÁ REALIZADOPELA EXECUTADA O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR AJUSTADO.CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME OPACTUADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO DESUSPENSÃO DO PROCESSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM SE O ACORDO FOI EFETIVAMENTECUMPRIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 40932 Nr: 786-87.2011.811.0095AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: INDECO S/A INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO ECOLONIZACAOADVOGADO: JOSÉ VALNIR TEXEIRAREQUERIDO(A): ALCIMAR TAVARESIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO PROVIMENTO 56/07 CGJ, IMPULSIONO OS AUTOS COM AFINALIDADE DE INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARAIMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.INTIMAÇÃO DO(A) PATRONO(A) DO(A) REQUERIDOCod.Proc.: 60014 Nr: 895-04.2011.811.0095AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ADEMAR RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREQUERIDO(A): BANCO SEMEAR S/AADVOGADO: PEDRO SCHMIDT DE BRITOADVOGADO: ANDRÉ SCHMIDT DE BRITOADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDODECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVASQUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Comarca de Pedra PretaVara ÚnicaExpedienteCOMARCA DE PEDRA PRETAVARA ÚNICAJUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTOESCRIVÃO(Ã):SUELI DE OLIVEIRA BARBOSADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 323 de 355
Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível
AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP
Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P
Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS
DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (
EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD
OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO
Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL
Mandado de Segurança 67244/2011 -
SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE
MARIANO - OAB/RS 19.264).__________
Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA
RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED
LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI
INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:
SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR
FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P
SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE
DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A
EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO
CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD
IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE
O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA
DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI
DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO
PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI
VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F
A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI
DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD
LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ
VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI
IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST
FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA
REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA
RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE
FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1
13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007
INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA
DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR
NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D
RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:
ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR
302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE
REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA
63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200
CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE
DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL
JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP
DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL
VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-
PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,
REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.
foragidos, e em tese, praticaram o
RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req
Lei nº 9.437/97, sujeito que mant
EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE
502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA
1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA
DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI
DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM
LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB
SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (
94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200
VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU
(GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V
LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE
GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D
LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE
FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG
REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO
E S P A R S A S E R E G I M E N T O
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM
determinando aos requeridos a resti
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE
ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,
CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A
DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI
ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI
OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE
DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q
DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS
AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA
DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10
CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI
PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC
CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.
APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA
econhecida a atenuante do artigo 65
meio, reduzido à impossibilidade d
deliberadamente praticou o delito,
REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA
ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME
NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO
E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO
PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA
JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS
MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID
PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05