RECUPERANDA.

RECUPERANDA. VEJAMOS:CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES. PRAZO DE CENTO E OITENTADIAS. USO DAS ÁREAS OBJETO DA REINTEGRAÇÃO PARA O ÊXITO DOPLANO DE RECUPERAÇÃO. 1. O CAPUT DO ART. 6º, DA LEI 11.101/05DISPÕE QUE "A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA OU DEFERIMENTO DOPROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENDE O CURSO DAPRESCRIÇÃO E DE TODAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DODEVEDOR, INCLUSIVE AQUELAS DOS CREDORES PARTICULARES DOSÓCIO SOLIDÁRIO". POR SEU TURNO, O § 4º DESSE DISPOSITIVOESTABELECE QUE ESSA SUSPENSÃO "EM HIPÓTESE NENHUMAEXCEDERÁ O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIASCONTADO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO".2. DEVE-SE INTERPRETAR O ART. 6º DESSE DIPLOMA LEGAL DE MODOSISTEMÁTICO COM SEUS DEMAIS PRECEITOS, ESPECIALMENTE À LUZ DOPRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, INSCULPIDO NO ARTIGO 47,QUE PRECONIZA: "A RECUPERAÇÃO JUDICIAL TEM POR OBJETIVOVIABILIZAR A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRISEECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR, A FIM DE PERMITIR AMANUTENÇÃO DA FONTE PRODUTORA, DO EMPREGO DOSTRABALHADORES E DOS INTERESSES DOS CREDORES, PROMOVENDO,ASSIM, A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, SUA FUNÇÃO SOCIAL E OESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA". 3. NO CASO, O DESTINO DOPATRIMÔNIO DA EMPRESA-RÉ EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL NÃO PODE SER ATINGIDO POR DECISÕES PROLATADAS PORJUÍZO DIVERSO DAQUELE DA RECUPERAÇÃO, SOB PENA DEPREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO,COMPROMETENDO O SUCESSO DE SEU PLANO DE RECUPERAÇÃO,AINDA QUE ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL DE SUSPENSÃOCONSTANTE DO § 4º DO ART. 6º, DA LEI Nº 11.101/05, SOB PENA DEVIOLAR O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA EMPRESA. 4. PRECEDENTES:CC 90.075/SP, REL. MIN. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ DE 04.08.08; CC88661/SP, REL. MIN, FERNANDO GONÇALVES, DJ 03.06.08. 5. CONFLITOPOSITIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR O JUÍZO DA1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FOROCENTRAL DE SÃO PAULO COMPETENTE PARA DECIDIR ACERCA DASMEDIDAS QUE VENHAM A ATINGIR O PATRIMÔNIO OU NEGÓCIOSJURÍDICOS DA VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP. (CC 79170/SP, REL.MINISTRO CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 10/09/2008,DJE 19/09/2008) ADEMAIS, INSTA SALIENTAR QUE A DOUTAMAGISTRADA TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP,FORO ONDE TRAMITA A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALENVOLVENDO A PARTE AUTORA, DECLAROU SER AQUELE JUÍZOCOMPETENTE PARA ANÁLISE DE TODAS AS AÇÕES INERENTES AEMPRESA EM RECUPERAÇÃO (AUTOS N° 3446-66.2012.811.0015). PORFIM, RESTA OBSERVAR QUE A PRÓPRIA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIALRECONHECE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARAJULGAR TODA E QUALQUER DEMANDA QUE DELIBERE SOBREINTERESSES NEGOCIAIS DO RECUPERANDO. VEJAMOS; ART. 76. OJUÍZO DA FALÊNCIA É INDIVISÍVEL E COMPETENTE PARA CONHECERTODAS AS AÇÕES SOBRE BENS, INTERESSES E NEGÓCIOS DO FALIDO,RESSALVADAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, FISCAIS E AQUELAS NÃOREGULADAS NESTA LEI EM QUE O FALIDO FIGURAR COMO AUTOR OULITISCONSORTE ATIVO. PARÁGRAFO ÚNICO. TODAS AS AÇÕES,INCLUSIVE AS EXCETUADAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, TERÃOPROSSEGUIMENTO COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA REPRESENTAR A MASSA FALIDA, SOB PENA DENULIDADE DO PROCESSO. DIANTE DISTO, RECONHEÇO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOSE DO FEITO EM APENSO Nº 480-36/2012 (CÓD. 50607) AO R. JUÍZO DA 2ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP – MT, NOS TERMOS DOS ARTIGOS111 E SEGUINTES CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO A DECISÃOLIMINAR DEFERIDA POR ESTE JUIZO, ENTENDO QUE A MESMA DEVERÁSER REAPRECIADA PELA MAGISTRADA DESIGNADA PARAJURISDICIONAR A 2º VARA CÍVEL DE SINOP/MT. AS PROVIDÊNCIAS,PROCEDENDO AS BAIXAS E DEMAIS ANOTAÇÕES DE COSTUME.INTIMAÇÃO AO ADVOGADO - RECOLHER VALOR DILIGÊNCIACod.Proc.: 35117 Nr: 2430-51.2010.811.0111AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: B. DO B. S.ADVOGADO: NEURI LUIZ PIGATTO FILHOEXECUTADOS(AS): T. R. S.I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR(ª): NEURI LUIZPIGATO FILHO (OAB - 11974/ MS), POR TODO O CONTEÚDO DODESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOVALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOVALOR R$ 30,00 ( TRINTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADODE CITAÇÃO.O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTEENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM ARESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.Cod.Proc.: 50650 Nr: 525-40.2012.811.0111A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: F. DE I. E. D. C. N. P.ADVOGADO: SEU ELLEN BALDAIA SAMPAIOREQUERIDO(A): C. R. DE A.I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR(ª): SUE ELLENBALDAIA SAMPAIO (OAB - 11366/ MT), POR TODO O CONTEÚDO DODESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOVALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOVALOR R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DOMANDADO DE CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTEENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM ARESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.Cod.Proc.: 50671 Nr: 546-16.2012.811.0111A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDAADVOGADO: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHOADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA RICCAREQUERIDO(A): AGRICOLA BOMSOLO LTDA (MAIS RÉUS)I N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR(ª): RUIFERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB - 73.891/ SP), POR TODO O CONTEÚDODO DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITODO VALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇANO VALOR R$ 30,00 ( TRINTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DOMANDADO DE CITAÇÃO.O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTEENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM ARESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.Cod.Proc.: 50598 Nr: 471-74.2012.811.0111AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MÁRIO BISMARK PIZARRO VACA (MAIS 1 AUTOR)ADVOGADO: KASSIO ROBERTO PEREIRAREQUERIDO(A): VIVALDO VIEIRA CINTRA NETOI N T I M A Ç Ã O DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR(ª): KASSIOROBERTO PEREIRA (OAB - 12691 B/ MT), POR TODO O CONTEÚDO DODESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOVALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOVALOR R$ 30,00 ( TRINTA REAIS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADODE CITAÇÃO.O REFERIDO VALOR PODERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTENº 10.128-1, AGÊNCIA Nº 3931-4, BANCO DO BRASIL, FAVORECIDO:FÓRUM DE MATUPÁ DILIGÊNCIAS CNPJ: 08.112.709/0001-90 - MEDIANTEENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA ESTE JUÍZO, COM ARESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS.Comarca de Nova Canaâ do NorteDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 322 de 355

Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO DE ALMEIDA DUARTEGESTOR JUDICIÁRIO: BRUNO HENRIQUE TEODORO FRANCISCOEXPEDIENTE: 2012/3634540 - 2008 \ 154. Nr: 691-77.2008.811.0090AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: IVO XISTO DE PAULAADVOGADO: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARAQUE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.076.JUIZ(A):ÉRICO DE ALMEIDA DUARTEGESTOR JUDICIÁRIO: BRUNO HENRIQUE TEODORO FRANCISCOEXPEDIENTE: 2012/37Cod.Proc.: 36295 Nr: 4-95.2011.811.0090AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROSCÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: L. M. DA S. F.ADVOGADO: ALBERTO DE ABREUREQUERIDO(A): V. A. F.ADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVIMADVOGADO: EDER JOSÉ AZEVEDOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, CASOQUEIRAM, SE MANIFESTEM ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS.127.Comarca de ParanaitaVara ÚnicaIntimaçãoCOMARCA DE PARANAÍTAVARA ÚNICAJUIZ(A):MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PAROESCRIVÃO(Ã):MABYANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA MARTINSEXPEDIENTE:2012/31INTIMAÇÃO DO(A) PATRONO(A) DO(A) REQUERENTE35606 - 2006 \ 223. Nr: 688-78.2006.811.0095AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JOSÉ DE SOUZA MAIA SOBRINHOADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EMJULGADO DO ACÓRDÃO (FL. 140), INTIME-SE A PATRONA DA PARTEAUTORA, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO FEITO EM 05 (CINCO)DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓSAS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.34675 - 2005 \ 158. Nr: 704-66.2005.811.0095AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: RENATO FREDERICHIADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EMJULGADO DO ACÓRDÃO (FL. 142), INTIME-SE A PATRONA DA PARTEAUTORA, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO FEITO EM 05 (CINCO)DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓSAS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.36339 - 2007 \ 74. Nr: 630-41.2007.811.0095AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ALIPIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO: LEONILSON RAIMUNDO MACHADOADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉSDE SEU PATRONO, DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF, E PARA QUE,QUERENDO, REQUEIRA O QUE DE DIREITO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 60027 Nr: 908-03.2011.811.0095A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N S Ã O E M A L I E N A Ç ÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S. A.ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGOADVOGADO: MARIANA CARDOSO MACAREVICHREQUERIDO(A): PAU DE SERRA INDUSTRIA C. M. L. MEDESPACHO: HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E SUSPENDOO FEITO ATÉ A DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, QUALSEJA, DIA 09 DE AGOSTO DE 2013, PRAZO EM QUE SERÁ REALIZADOPELA EXECUTADA O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR AJUSTADO.CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME OPACTUADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO DESUSPENSÃO DO PROCESSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM SE O ACORDO FOI EFETIVAMENTECUMPRIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.Cod.Proc.: 40932 Nr: 786-87.2011.811.0095AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOSESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: INDECO S/A INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO ECOLONIZACAOADVOGADO: JOSÉ VALNIR TEXEIRAREQUERIDO(A): ALCIMAR TAVARESIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DO PROVIMENTO 56/07 CGJ, IMPULSIONO OS AUTOS COM AFINALIDADE DE INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARAIMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.INTIMAÇÃO DO(A) PATRONO(A) DO(A) REQUERIDOCod.Proc.: 60014 Nr: 895-04.2011.811.0095AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ADEMAR RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOREQUERIDO(A): BANCO SEMEAR S/AADVOGADO: PEDRO SCHMIDT DE BRITOADVOGADO: ANDRÉ SCHMIDT DE BRITOADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDODECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDAFORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVASQUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Comarca de Pedra PretaVara ÚnicaExpedienteCOMARCA DE PEDRA PRETAVARA ÚNICAJUIZ(A):ALINE LUCIANE RIBEIRO V. QUINTOESCRIVÃO(Ã):SUELI DE OLIVEIRA BARBOSADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 323 de 355