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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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CONHECIMENTO->PROCESSO

CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JOSÉ OLAVO DE SOUZAADVOGADO: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHOADVOGADO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.VISTOS. 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO INICIALMENTE SERIMPROVÁVEL A OBTENÇÃO CONCILIAÇÃO, ATÉ PORQUE AS PARTESNÃO SE MANIFESTARAM NESTE SENTIDO, E EM RAZÃO DA NATUREZADO INSTITUTO REQUERIDO. PASSO ENTÃO, AUTORIZADO PELO ART.331, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SANEAR O PROCESSO EORDENAR A PRODUÇÃO DE PROVAS. O REQUERIDO ARGÜIUPRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA PELA INICIALENCAMINHADA NÃO TER SIDO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOSREFERIDOS.TODAVIA, NÃO MERECE RESPALDO TAL ALEGAÇÃO HAJAVISTA QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL SÃO MEIOS DEPROVA, O QUE SERÃO ANALISADOS OPORTUNAMENTE PELOJUÍZO.ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR ARGÜIDA. 2. PROCESSO EMORDEM. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR NEM IRREGULARIDADES ASANAR. DECLARO O FEITO SANEADO.3. FIXO COMO PONTOCONTROVERTIDO A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADERURAL, CAPAZ DE ENSEJAR O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE,PLEITEADO PELO REQUERENTE, E PARA TANTO, DEFIRO A PRODUÇÃODE PROVAS TESTEMUNHAIS, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEMCOMO A JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS PARA OESCLARECIMENTO E DESLINDE DA QUESTÃO.4. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2012, ÀS 17HRS00.5.NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM TEMPO HÁBIL (CPCART. 407).INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.Comarca de Santo Antônio do LevergerVara ÚnicaExpedienteCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGERJUIZADO ESPECIALJUIZ: JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRAGESTOR JUDICIÁRIO: HERMAN BEZERRA VELOSOEXPEDIENTE: 2012/5PROCESSOS COM SENTENÇA11859 - 2008 \ 99. Nr: 901-45.2008.811.0053AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTODE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVELE DO TRABALHOREQUERENTE: PEDRO SANTANA SILVEIRAADVOGADO: LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINIREQUERIDO(A): GILSON ANTÔNIO DE MAGALHÃESINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RECLAMANTE DASENTENÇA DE FL. 36, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RELATÓRIODISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. DECIDO.HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, ACOSTADO ÀS FLS. 35, E,POR CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 269 INCISO III DO CPC,JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO.PUBLIQUE-SE, TORNANDO-SE TÍTULO EXECUTIVO, CASO NÃO SEJAVOLUNTARIAMENTE CUMPRIDA. REGISTRE-SE. TENDO EM VISTA O QUEDISPÕEM OS ITENS 5.3.6 E 5.3.7 DA CNGC, DISPENSO A INTIMAÇÃO DASPARTES. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PROCEDENDO ÀS BAIXAS EANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE."12284 - 2008 \ 124. Nr: 1299-89.2008.811.0053AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTODE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVELE DO TRABALHOREQUERENTE: JOILSON DE SOUZAADVOGADO: GILMAR ANTONIO DAMINADVOGADO: RONALDO COELHO DAMINREQUERIDO(A): VIVO S/AADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇADE FL. 238, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RELATÓRIODISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI N° 9.099/95. DECIDO.COMPULSANDO OS AUTOS, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 233,VERIFICA-SE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER EXTINTA. COM EFEITO, AEXECUÇÃO QUE FIGURA NOS AUTOS NÃO REPORTA HIPÓTESE DEINCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, JÁ QUE ASENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO 13.06.2011 (FL. 237), E A PARTEEXECUTADA CUMPRIU ESPONTANEAMENTE A CONDENAÇÃO, COM ODEPÓSITO DOS VALORES EM 14.06.2011 (FL. 218), O CANCELAMENTODOS DÉBITOS, DA LINHA TELEFÔNICA E A EXCLUSÃO DO NOME DOAUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (FLS. 219/221).ADEMAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM AUTOS QUE TRAMITAM PERANTE O JUIZADOESPECIAL (ART. 55 DA LEI N° 9.099/95), ATÉ MESMO PORQUE OEXECUTADO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, CONFORMEASSINALADO NO PARÁGRAFO ANTERIOR. DESTA FEITA, TENDO APARTE EXECUTADA COMPROVADO O CUMPRIMENTO TOTAL DE SUAOBRIGAÇÃO (FLS. 218/221), COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SEO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO PATRONO DOREQUERENTE, CONSOANTE REQUERIMENTO DE FL. 233. ANTES, PORÉM,CUMPRA-SE O ITEM 2.13.3.3 DA CNGC. P. R. I. EXPIRADO O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DE RECURSO, SEM QUE ESTE SEJA MANEJADO,CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. CUMPRA-SE."6854 - 2005 \ 41. Nr: 419-05.2005.811.0053AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHORECLAMANTE: MAGNA SILVA GARCIAADVOGADO: MARIA STELLA LOPES OKAJIMAADVOGADO: EDSON HENRIQUE DE PAULARECLAMADO: IZAIAS VIEIRA PIRES JUNIORADVOGADO: MÁRCIO TADEU SALCEDOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇADE FL. 63, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RELATÓRIODISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. DECIDO.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXEQÜENTE APESARDE INTIMADO, NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.SEM BENSDO EXECUTADO, NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, POIS OARTIGO 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95 PREVÊ O SEGUINTE: "ART. 53, § 4º -NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, OPROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OSDOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOSARTIGOS 51, § 1º E 53 § 4º, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.CUMPRA-SE."6853 - 2005 \ 40. Nr: 418-20.2005.811.0053AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHORECLAMANTE: M. S. G.ADVOGADO: MARIA STELLA LOPES OKAJIMAADVOGADO: EDSON HENRIQUE DE PAULARECLAMADO: I. V. P. J.ADVOGADO: MÁRCIO TADEU SALCEDOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇADE FL. 84, A SEGUIR TRANSCRITA; "VISTOS ETC. RELATÓRIODISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. DECIDO.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXEQÜENTE APESARDE INTIMADO, NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SEM BENSDO EXECUTADO, NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, POIS OARTIGO 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95 PREVÊ O SEGUINTE: "ART. 53, § 4º -NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, OPROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OSDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 330 de 355

DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOSARTIGOS 51, § 1º E 53 § 4º, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.CUMPRA-SE."32148 - 2009 \ 66. Nr: 520-03.2009.811.0053AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTODE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVELE DO TRABALHORECLAMANTE: JOEL CLARIANO DA SILVAADVOGADO: JOÃO AFONSO DA COSTA RIBEIRORECLAMADO: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/AADVOGADO: MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINOADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇADE FL. 84, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RELATÓRIODISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. DECIDO.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO DEPOSITOUO VALOR ATINENTE À CONDENAÇÃO. DE OUTRA FEITA, O REQUERENTESOLICITOU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, CONFORME FL. 83,PRESUMINDO A SUA ACEITAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, TENDO JÁCOMPROVADO O CUMPRIMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO, COM FULCRONO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO. DESTA FEITA, EXPEÇA-SE ALVARÁ, DEVENDO AREQUERENTE INDICAR NOS AUTOS A CONTA PARA QUAL O VALORSERÁ TRANSFERIDO. P. R. I. EXPIRADO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃODE RECURSO, SEM QUE ESTE SEJA MANEJADO, CERTIFIQUE-SE OTRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.CUMPRA-SE."10296 - 2007 \ 70. Nr: 726-85.2007.811.0053AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTODE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVELE DO TRABALHOREQUERENTE: LAUDIO JOSÉ WENDPAP JUNIORADVOGADO: VANESSA PINHO SILVAADVOGADO: LAUDIANGE HELAINE HERANI WENDPAPREQUERIDO(A): WAGNER BORGES DA COSTAADVOGADO: ÁTILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇADE FL. 82, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RELATÓRIODISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. DECIDO.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXEQÜENTE APESARDE INTIMADO, NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SEM BENSDO EXECUTADO, NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, POIS OARTIGO 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95 PREVÊ O SEGUINTE: "ART. 53, § 4º -NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, OPROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OSDOCUMENTOS AO AUTOR."DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOSARTIGOS 51, § 1º E 53 § 4º, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.CUMPRA-SE."11133 - 2008 \ 29. Nr: 193-92.2008.811.0053AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTODE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVELE DO TRABALHOREQUERENTE: EUNICE BOMDESPACHO DOMINGOS AMORIMADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIOREQUERIDO(A): JOSUÉ FRANCISCO DA SILVAADVOGADO: VANDER JOSÉ PASETTIINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇADE FL. 68, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. RELATÓRIODISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. DECIDO.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR(FL. 66), NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EMCONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E DO ENUNCIADO Nº 90 DO FONAJE, JULGO EXTINTOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PRESENTE PROCESSO. SE REQUERIDO,PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSACOSTADOS AOS AUTOS COM A RESPECTIVA ENTREGA A QUEM OSJUNTOU MEDIANTE CERTIDÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ARTIGO 55DA LEI 9.099/95). P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 37646 Nr: 515-44.2010.811.0053AÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS->PROCESSO ESPECIAL DE LEISESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINALDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO(A): DRAGA PORTO SEGURO LTDA - ME (MAIS 1 RÉU)ADVOGADO: ARDEMIRO SANTANA FERREIRAADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS DENUNCIADOS DASENTENÇA DE FL. 54, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA:"VERIFICA-SE, ÀS FLS. 48/51, QUE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRALDA TRANSAÇÃO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE DRAGA PORTO SEGURO LTDA – ME E ARNALDOBIANCHI FILHO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM FULCRONO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 9.099/95. P. R. I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXASDE ESTILO. ÀS PROVIDÊNCIAS."PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA33133 - 2009 \ 104. Nr: 816-25.2009.811.0053AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTODE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVELE DO TRABALHORECLAMANTE: PASCOAL DE OLIVEIRA (MAIS 1 AUTOR)ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSORECLAMADO: ANTONIO SOARES DA SILVAADVOGADO: VANDER JOSÉ PASETTIADVOGADO: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERIDO DAAUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA TRAZEREM SUASTESTEMUNHAS, SE HOUVEREM, CONSOANTE DECISÃO DE FL. 63, ASEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS. AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA NACONTESTAÇÃO, JÁ QUE, SEQUER, FOI DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITAAOS REQUERENTES, AO MENOS ATÉ ESTE MOMENTO PROCESSUAL.DESIGNO O DIA 21.06.2012 ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES EOS ADVOGADOS QUE ATUAM NO FEITO PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA, BEM COMO PARA QUE TRAGAM SUAS TESTEMUNHAS, SEHOUVEREM. ADVIRTA, O RECLAMADO, DE QUE O NÃOCOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA PODERÁ ACARRETAR REVELIA NOSTERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 9.099/95; E O RECLAMANTE, DE QUE SUAAUSÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NOART. 51, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95 E PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS. CUMPRA-SE."INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR12005 - 2008 \ 111. Nr: 1031-35.2008.811.0053AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTODE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVELE DO TRABALHOREQUERENTE: JANAÍNA LUCAS DA COSTA (MAIS 1 AUTOR)ADVOGADO: MÁRCIO TADEU SALCEDOADVOGADO: RUBIA SIMONE LEVENTIADVOGADO: JOSYANE MARIA CORRÊA DA COSTAADVOGADO: LUCIANA ROBERTA DE BRITO E SILVIA RAMOSREQUERIDO(A): DINAH LUCAS EVANGELISTA CORRÊAADVOGADO: KEILA FIGUEIREDO MIRANDAADVOGADO: LUIZ EMIDIO DANTAS JÚNIORADVOGADO: ANDREIA FELIX DA COSTAINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES PARA,NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELAREQUERIDA ÀS FLS. 67/68.Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 331 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

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    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

  • Page 193 and 194:

    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

  • Page 195 and 196:

    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

  • Page 197 and 198:

    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

  • Page 199 and 200:

    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

  • Page 201 and 202:

    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO

  • Page 203 and 204:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 205 and 206:

    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

  • Page 207 and 208:

    determinando aos requeridos a resti

  • Page 209 and 210:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 211 and 212:

    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

  • Page 213 and 214:

    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

  • Page 215 and 216:

    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

  • Page 217 and 218:

    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

  • Page 219 and 220:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

  • Page 221 and 222:

    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 225 and 226:

    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280: ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald
  • Page 281 and 282: REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC
  • Page 283 and 284: 5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D
  • Page 285 and 286: CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS
  • Page 287 and 288: INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)
  • Page 289 and 290: DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR
  • Page 291 and 292: CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A
  • Page 293 and 294: RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
  • Page 295 and 296: 41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.
  • Page 297 and 298: PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE
  • Page 299 and 300: AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO
  • Page 301 and 302: MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE
  • Page 303 and 304: CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A
  • Page 305 and 306: BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,
  • Page 307 and 308: RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN
  • Page 309 and 310: NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD
  • Page 311 and 312: JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO
  • Page 313 and 314: AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE
  • Page 315 and 316: PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D
  • Page 317 and 318: INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD
  • Page 319 and 320: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA
  • Page 321 and 322: ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478
  • Page 323 and 324: Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO
  • Page 325 and 326: 9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.
  • Page 327 and 328: EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI
  • Page 329: AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO
  • Page 333 and 334: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 335 and 336: REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO
  • Page 337 and 338: LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS
  • Page 339 and 340: DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE
  • Page 341 and 342: SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.
  • Page 343 and 344: PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D
  • Page 345 and 346: NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P
  • Page 347 and 348: LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU
  • Page 349 and 350: EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA
  • Page 351 and 352: EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE
  • Page 353 and 354: Município de Nova MutumCartório d
  • Page 355: TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de
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