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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

AÇÃO: PROCEDIMENTO

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MAURO JUSTINO CORREIAADVOGADO: JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR ÀIMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO CASO QUEIRA.Cod.Proc.: 25749 Nr: 1367-76.2011.811.0039AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: IZAURA ANDRADE DA SILVAADVOGADO: ELIANE ASSUNÇÃO BELTRAMINIADVOGADO: JOSÉ PAULO DE ASSUNÇÃOREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA,PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL..20259 - 2009 \ 179. Nr: 435-59.2009.811.0039AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO GIVAN VOLPATOADVOGADO: LUIZ PEREIRA PARDINREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSINTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA, PARAMANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL.INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUSCod.Proc.: 50403 Nr: 228-55.2012.811.0039AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): JOSÉ FRANCISCO BRITOADVOGADO: ETELMÍNIO ARRUDA SALOMÉ NETODESPACHO: AUTOS Nº 228-55.2012*- CÓD. 50403.AÇÃO PENAL CRIMINAL.VISTOS ETC. INTIME-SE NOVAMENTE O D. ADVOGADO PARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÃO FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EMFACE DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EM CASODE INÉRCIA DO CAUSÍDICO, NOMEIO DESDE JÁ O DEFENSOR PÚBLICOMAURO CESAR DUARTE FILHO PARA SEU MISTER. CUMPRA-SE. ÀSPROVIDÊNCIAS. SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, 04 DE MAIO DE2012. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA JUIZ DE DIREITOCod.Proc.: 25305 Nr: 924-28.2011.811.0039AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): NEEMIAS GONÇALVES FERREIRAADVOGADO: ALICE BERNADETE PARRA MERINODESPACHO: AUTOS Nº. 924-28.2011 - CÓD. 25305.AÇÃO PENAL CRIMINAL.VISTOS ETC.RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA. CONSIDERANDO QUEO FEITO JÁ CONTA COM AS RAZÕES, BEM COMO CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM AS NOSSASHOMENAGENS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 601 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.ANTES DA REMESSA AO TRIBUNAL, EXPEÇAM-SE ARESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO E, FORMALIZEM OSPROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA PROVISÓRIOS, HAJA VISTA QUEQUALQUER PEDIDO REFERENTE À EXECUÇÃO DA PENA DEVE SER NELEAPRECIADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SÃO JOSÉ DOS QUATROMARCOS/MT, 04 DE MAIO DE 2012. JORGE ALEXANDRE MARTINSFERREIRA JUIZ DE DIREITOCod.Proc.: 24775 Nr: 394-24.2011.811.0039AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): LUIZ ANTONIO RODRIGUESADVOGADO: ETELMÍNIO ARRUDA SALOMÉ NETODESPACHO: AUTOS Nº 394-24.2011*- CÓD. 24775.AÇÃO PENAL CRIMINAL.VISTOS ETC. INTIME-SE NOVAMENTE O D. ADVOGADO PARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÃO FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EMFACE DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EM CASODE INÉRCIA DO CAUSÍDICO, NOMEIO DESDE JÁ O DEFENSOR PÚBLICOMAURO CESAR DUARTE FILHO PARA SEU MISTER. CUMPRA-SE. ÀSPROVIDÊNCIAS.SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, 04 DE MAIO DE2012. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA JUIZ DE DIREITOComarca de SapezalVara ÚnicaExpedienteJUIZ: JACOB SAUERGESTORA JUDICIÁRIA: GISLAINE PEREIRA ALVESEXPEDIENTE: 2012/28AUDIÊNCIA DESIGNADA/ INTIMAÇÕES DIVERSAS10230 - 2006 \ 58. Nr: 1031-96.2004.811.0078AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOADVOGADO: FABIANA DA COSTA SILVARÉU(S): ANTONIO PEREIRA DE BARROSADVOGADO: ROBISLETE DE JESUS BARROSADVOGADO: ALEXANDRE ANDERSON HOFFMANNINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, NAS PESSOAS DE SEUSADVOGADOS, ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA CONFORMEOFÍCIO 903/2012, JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS.260, A SERREALIZADA NO JUÍZO DE TRÊS PASSOS/RS EM 17/05/2012 ÀS13H45MIN, PARA INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S).Comarca de TabaporãVara ÚnicaIntimaçãoJUÍZA: ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOSESCRIVÃ: DANIELLE BARROS GARCIAEXPEDIENTE: 2012/41INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA REDESIGNADA8983 - 2010 \ 45. Nr: 619-78.2008.811.0094AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM-PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): ANTONIO SÉRGIO DA SILVAOBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.ADVOGADO: RUBI GOTLIB KELMFINALIDAE: INTIMAÇÃO DOS DENUNCIADOS, NA PESSOA DE SEUADVOGADO, DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 106, ABAIXOTRANSCRITA."VISTOS ETC. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 106, UMA VEZ QUE ADOUTA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE ENCONTRA EMCORREIÇÃO ORDINÁRIA NA COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS,REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA22 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13:00 HORAS. CIÊNCIA AO MP. CUMPRA-SECONFORME DECISÃO DE FL. 100. ÀS PROVIDÊNCIAS."INTIMAÇÃO DE DECISÃO E AUDIÊNCIA DESIGNADACod.Proc.: 11732 Nr: 471-62.2011.811.0094AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO-PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 338 de 355

DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE RIBEIRO JARDIMADVOGADO: PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINIADVOGADO: LEONARDO DIAS FERREIRAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, NAS PESSOAS DESEUS ADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 67/69,ABAIXO TRANSCRITA."VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADOR RURAL QUE MARIA ALICERIBEIRO JARDIM SILVA MOVE CONTRA O INSS. ANALISANDO OCONTIDO NOS AUTOS, VERIFICO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA, HOUVECITAÇÃO E CONTESTAÇÃO, BEM COMO IMPUGNAÇÃO, ESTANDOPRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DAAÇÃO. O BRASIL ADOTOU O SISTEMA INGLÊS, TAMBÉM DENOMINADODE SISTEMA DE JURISDIÇÃO ÚNICA OU SISTEMA DO CONTROLEJUDICIAL, EM QUE TODOS OS LITÍGIOS, ADMINISTRATIVOS OU NÃO,PODEM SER DIRIMIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO. ESSE SISTEMA FOIINCLUSIVE ESTABELECIDO E ELEVADO AO STATUS DE CLÁUSULAPÉTREA, ESTANDO CONSUBSTANCIADO NO ART.5º, INCISO XXXV DACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DISPONDO, IN VERBIS: A LEI NÃOEXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇAA DIREITO, TRAZENDO ESSE DISPOSITIVO O CONHECIDO PRINCÍPIO DAINAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL OU DO ACESSO ÀJUSTIÇA, QUE DISPÕE QUE INEXISTE A OBRIGATORIEDADE DEESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA QUE A PARTEPOSSA ACESSAR O JUDICIÁRIO, PELO QUE AFASTO A PRELIMINAR DEFALTA DE INTERESSE DE AGIR ANTE A INEXISTÊNCIA DE PEDIDOADMINISTRATIVO JUNTO AO INSTITUTO REQUERIDO. TAL ENTENDIMENTOFOI AGASALHADO PELO STJ, SENÃO VEJAMOS: PREVIDENCIÁRIO.AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AORECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO COMO REQUISITO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO EMQUE SE PLEITEIA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. A ANÁLISE DEMATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL É, POR FORÇA DO ART. 102, IIIDA CARTA MAIOR, EXCLUSIVA DA SUPREMA CORTE, SENDO,PORTANTO, VEDADO A ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACONHECER DA SUPOSTA INFRINGÊNCIA, AINDA QUE PARA FINS DEPREQUESTIONAMENTO. 2. AS TURMAS QUE COMPÕEM A 3A. SEÇÃODESTA CORTE JÁ PACIFICARAM O ENTENDIMENTO DE QUE A AUSÊNCIADE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO CONSTITUI ÓBICEPARA QUE O SEGURADO PLEITEIE JUDICIALMENTE A CONCESSÃO DESEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 3. AGRAVO REGIMENTAL DO INSSDESPROVIDO. (AGRG NO RESP 1142010/PR, REL. MINISTRO NAPOLEÃONUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, JULGADO EM 16/12/2010, DJE14/02/2011)ASSIM SENDO E NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES OU NULIDADES ASEREM CORRIGIDAS, DECLARO SANEADO O PROCESSO E FIXO COMOPONTOS CONTROVERTIDOS: OS REQUISITOS DO ART. 11, INC. VII E ART.143, AMBOS DA LEI 8.213/91. PARA O ESCLARECIMENTO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COMOREQUERIDA PELAS PARTES, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DAAUTORA. DESIGNO A DATA DE 22 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 09:00HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DIANTE DAIMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO PARA DATA MAIS PRÓXIMA. O ROLDE TESTEMUNHAS E DILIGÊNCIAS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE,SOB PENA DE PRECLUSÃO, SALVO SE JÁ TIVER SIDO APRESENTADOCOM A INICIAL. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, A AUTORAPARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, SE REQUERIDO.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 11695 Nr: 434-35.2011.811.0094AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO-PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: NADIR DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO: PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINIADVOGADO: LEONARDO DIAS FERREIRAREQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, NAS PESSOAS DESEUS ADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 63/64,ABAIXO TRANSCRITA."VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADOR RURAL QUE NADIR DEOLIVEIRA SOUZA MOVE CONTRA O INSS. ANALISANDO O CONTIDO NOSAUTOS, VERIFICO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA, HOUVE CITAÇÃO ECONTESTAÇÃO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOSPROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ASSIM SENDO E NÃOHAVENDO IRREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREM CORRIGIDAS,DECLARO SANEADO O PROCESSO E FIXO COMO PONTOSCONTROVERTIDOS: OS REQUISITOS DO ART. 11, INC. VII E ART. 143,AMBOS DA LEI 8.213/91. PARA O ESCLARECIMENTO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COMOREQUERIDA PELAS PARTES, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DAAUTORA. DESIGNO A DATA DE 22 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 09:30HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DIANTE DAIMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO PARA DATA MAIS PRÓXIMA. O ROLDE TESTEMUNHAS E DILIGÊNCIAS DEVERÁ SER DEPOSITADO NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, SOBPENA DE PRECLUSÃO, SALVO SE JÁ TIVER SIDO APRESENTADO COM AINICIAL. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, A AUTORA PARADEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, SE REQUERIDO.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 11716 Nr: 455-11.2011.811.0094AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: JULIO MALINSKIADVOGADO: REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO: FÁBIO RICARDO CAVINAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEUSADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 88, ABAIXOTRANSCRITA."VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADOR RURAL QUE JULIOMALINSKI MOVE CONTRA O INSS.ANALISANDO O CONTIDO NOS AUTOS, VERIFICO QUE A AÇÃO FOIPROPOSTA, HOUVE CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO, ESTANDO PRESENTESOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ASSIMSENDO E NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREMCORRIGIDAS, DECLARO SANEADO O PROCESSO E FIXO COMO PONTOSCONTROVERTIDOS: OS REQUISITOS DO ART. 11, INC. VII E ART. 143,AMBOS DA LEI 8.213/91. PARA O ESCLARECIMENTO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COMOREQUERIDA PELAS PARTES, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DAAUTORA.DESIGNO A DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 09:30 HORAS PARAA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DIANTE DAIMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO PARA DATA MAIS PRÓXIMA. O ROLDE TESTEMUNHAS E DILIGÊNCIAS DEVERÁ SER DEPOSITADO NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, SOBPENA DE PRECLUSÃO, SALVO SE JÁ TIVER SIDO APRESENTADO COM AINICIAL. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, O AUTOR PARADEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS, SE REQUERIDO.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."INTIMAÇÃO DE SENTENÇACod.Proc.: 10736 Nr: 361-97.2010.811.0094AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA->EXECUÇÃO CRIMINAL->PROCESSOCRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): ADRIANO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DE DEFESA, DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 67, ABAIXO TRANSCRITA."VISTOS ETC. ADRIANO DA SILVA FOI CONDENADO À PENA DE 01 (UM)ANO DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA PELAPENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA ENTREGA DE 06 (SEIS)CESTAS BÁSICAS À CRECHE MUNICIPAL (ESCOLA INFANTIL MARIADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 339 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    VIRTUDE DAS GRAVES SANÇÕES QUE PO

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

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    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

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    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

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    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

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    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

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    determinando aos requeridos a resti

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

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    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

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    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

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    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

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    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

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    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

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    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288: INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)
  • Page 289 and 290: DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR
  • Page 291 and 292: CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A
  • Page 293 and 294: RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
  • Page 295 and 296: 41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.
  • Page 297 and 298: PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE
  • Page 299 and 300: AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO
  • Page 301 and 302: MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE
  • Page 303 and 304: CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A
  • Page 305 and 306: BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,
  • Page 307 and 308: RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN
  • Page 309 and 310: NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD
  • Page 311 and 312: JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO
  • Page 313 and 314: AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE
  • Page 315 and 316: PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D
  • Page 317 and 318: INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD
  • Page 319 and 320: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA
  • Page 321 and 322: ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478
  • Page 323 and 324: Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO
  • Page 325 and 326: 9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.
  • Page 327 and 328: EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI
  • Page 329 and 330: AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO
  • Page 331 and 332: DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP
  • Page 333 and 334: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 335 and 336: REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO
  • Page 337: LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS
  • Page 341 and 342: SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.
  • Page 343 and 344: PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D
  • Page 345 and 346: NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P
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  • Page 351 and 352: EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE
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