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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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RÉU(S): ULISSES

RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAYADVOGADO: ANA CAROLINA SCARACATIADVOGADO: ALESSANDRO T. ALMEIDA DA SILVAINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. 665:VISTOS ETC.MANTENHO A DECISÃO DEFLS. 642/643 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM O RECURSODE FLS. 645/650 DEVERÁ SEGUIR A REGRA DO ARTIGO 523 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE AS PARTES E APÓS CONCLUSO PARAPROFERIR SENTENÇA.228295 - 2006 \ 419. Nr: 35284-90.2005.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: ORIVALDO RIBEIROADVOGADO: ORIVALDO RIBEIROEXECUTADOS(AS): AGROPECUARIA JATOBA S/AADVOGADO: FABER VIEGASADVOGADO: RÚBIA VIEGAS APOLINÁRIOINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. 193:VISTOS ETC.DENOTA-SE QUE A PARTE,APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO CUMPRIU O COMANDOEMERGENTE DA SENTENÇA.LOGO, DEVE INCIDIR OS HONORÁRIOS,CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ QUE TRAGO À COLAÇÃO, INVERBIS:PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVASISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE.- A ALTERAÇÃO DA NATUREZA DAEXECUÇÃO DE SENTENÇA, QUE DEIXOU DE SER TRATADA COMOPROCESSO AUTÔNOMO E PASSOU A SER MERA FASE COMPLEMENTARDO MESMO PROCESSO EM QUE O PROVIMENTO É ASSEGURADO, NÃOTRAZ NENHUMAMODIFICAÇÃO NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- APRÓPRIA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 20, § 4º, DO CPC NÃODEIXA MARGEM PARA DÚVIDAS. CONSOANTE EXPRESSA DICÇÃO DOREFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, OS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS "NASEXECUÇÕES, EMBARGADAS OU NÃO".- O ART. 475-I, DO CPC, É EXPRESSO EM AFIRMAR QUE O CUMPRIMENTODA SENTENÇA, NOS CASOS DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, SE FAZ POREXECUÇÃO. ORA, SE NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC, AEXECUÇÃO COMPORTA O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E SE, DEACORDO COM O ART. 475, I, DO CPC, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ÉREALIZADO VIA EXECUÇÃO, DECORRE LOGICAMENTE DESTES DOISPOSTULADOS QUE DEVERÁ HAVER A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIANA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.- ADEMAIS, A VERBAHONORÁRIA FIXADA NA FASE DE COGNIÇÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃOAPENAS O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO ATÉ ENTÃO.- PORDERRADEIRO, TAMBÉM NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HÁDE SE CONSIDERAR O PRÓPRIO ESPÍRITO CONDUTOR DAS ALTERAÇÕESPRETENDIDAS COM A LEI Nº 11.232/05, EM ESPECIAL A MULTA DE 10%PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. SERIA INÚTIL A INSTITUIÇÃO DAMULTA DO ART. 475-J DO CPC SE, EM CONTRAPARTIDA, FOSSEABOLIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, ARBITRADA NOPERCENTUAL DE 10% A 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP1.028.855/SC, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJE DE5/3/09).DESTA FORMA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O TRABALHOREALIZADO PELO DOUTO CAUSIDICO, ARBITRO OS HONORÁRIOS EM10% SOBRE O MONTANTE DA EXECUÇÃO.INTIMAR AS PARTES.316759 - 2007 \ 506. Nr: 20149-67.2007.811.0041AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): CLÍNICA DIETÉTICA LTDAREPRESENTANTE (REQUERENTE): DOMINGOS IGLESIAS FILHOADVOGADO: LUCIANA PÓVOAS LEMOSADVOGADO: LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOSRÉU(S): OSWALDO MURAD JUNIORADVOGADO: TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDOADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRESADVOGADO: LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDOINTIMAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 506/2007. VISTOS EMCORREIÇÃO. OSWALDO MURAD JÚNIOR OFERTOU IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR CLÍNICA DIETÉTICALTDA. ALEGA EM SÍNTESE QUE HÁ NULIDADE DA CITAÇÃO,PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E REQUER AO FINAL AAPLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VIERAM-ME CONCLUSO PARA APRECIAÇÃO. É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO. PASSO À ANALISAR O INCIDENTE,INICIANDO-SE POR UMA QUESTÃO PROCESSUAL RELATIVA ANECESSIDADE DE SEGURANÇA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PARA OCONHECIMENTO E APRECIAÇÃO DA PRESENTE VIA DE IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DA ANALISE DOS AUTOS SE CONCLUIQUE A DECISÃO DE CONVERSÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL EM TÍTULOEXECUTIVO OCORREU EM 05/12/08 (FLS. 155). O EXECUTADO FOIINTIMADO PARA CUMPRIR A DECISÃO EM 04/04/11 (FLS. 163). OMANDADO FOI JUNTADO AO FEITO EM 14/06/11 (FLS. 01-C), SENDO QUEATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA OUMESMO DEPÓSITO DA QUANTIA. DESTE MODO, SEGUNDO PRECONIZA OARTIGO 475-J § 1º, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇASERÁ OPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO COMO TERMOINICIAL A PENHORA E AVALIAÇÃO. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADE MATO GROSSO ASSIM VEM ENTENDENDO, SENÃO VEJAMOS:"EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVOJUDICAL - IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR APRESENTADA ANTES DAPENHORA - ADMISSIBILIDADE ADIADA - PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTODOS ATOS PROCESSUAIS - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -POSSIBILIDADE - ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE - IMEDATOCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DA LEITURA DO § 1º DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONCLUI-SE QUE A PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO CONSTITUI EMPRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O CONHECIMENTO DAIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OPOSTA PELODEVEDOR. EMBORA, TECNICAMENTE, O CORRETO É A OFERTA DAIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA APÓS SEGURO O JUÍZO,NÃO HÁ ÓBICE À MANUTENÇÃO NOS AUTOS DE DEFESAAPRESENTADA ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA PENHORA, PARAFUTURA APRECIAÇÃO. SE O CREDOR REQUER A REALIZAÇÃO DOCRÉDITO DECORRENTE DA CONDENAÇÃO, POR INÉRCIA DO DEVEDOR,OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DEVIDOS. SE NÃO SE TEMNOTÍCIA QUE A EXECUÇÃO DEFINITIVA DO CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO TENHA SIDO SUSPENSA E A IMPUGNAÇÃO APRESENTADAPELO DEVEDOR NÃO COMBATE A QUESTÃO, NÃO HÁ ÓBICE PARA AEXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE." (TJ/MT- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 96899/2010- CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE SINOP, REL. DES. GUIOMARTEODORO BORGES, DATA DE JULGAMENTO: 11-01-2011) "EMENTA -RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DASENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL - PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO – PRESSUPOSTO INDISPENSÁVELPARA O CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO - PRINCÍPIO DOAPROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - OPORTUNIZAÇÃO ÀPARTE PARA SUPRIR A FALTA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.PELA LEITURA DO § 1º DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, CONCLUI-SE QUE A PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO CONSTITUI EMPRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O CONHECIMENTO DAIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OPOSTA PELODEVEDOR. A CIRCUNSTÂNCIA DE SE EXIGIR DO DEVEDOR A PRÉVIASEGURANÇA DO JUÍZO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTODA SENTENÇA, NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E ÀAMPLA DEFESA, GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º,LV), JÁ QUE NESSA FASE PROCESSUAL O EXECUTADO É CHAMADOPARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO E NÃO A QUESTIONAR SUACONSTITUIÇÃO. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTODOS ATOS PROCESSUAIS (CPC - ART. 250), A IMPUGNAÇÃO OPOSTAPELO EXECUTADO DEVE SER MANTIDA NOS AUTOS PARA OPORTUNA EPOSTERIOR APRECIAÇÃO, DEVENDO O JUIZ ORDENAR QUE O DEVEDORSEGURE O JUÍZO POR INTERMÉDIO DA PENHORA OU DO DEPÓSITO DOVALOR INTEGRAL DO DÉBITO." (TJ/MT - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4665/2010 - CLASSE CNJ - 202 -COMARCA DE RONDONÓPOLIS, REL. ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA,DATA DE JULGAMENTO: 02-6-2010) NO ENTANTO, A FALTA DECONSTRIÇÃO NÃO LEVA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS SIM, COMO FORMA DEDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 36 de 355

CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS VÁLIDOS, A APRECIAÇÃODA IMPUGNAÇÃO RESTARÁ POSTERGADA E SERÁ CONHECIDA APENASE TÃO-SOMENTE APÓS A CONSTRIÇÃO JUDICIAL E SUA AVALIAÇÃO.NESSE SENTIDO OS VOTOS ANTERIORMENTE CITADOS. INTIMEM-SE ASPARTES DA PRESENTE DECISÃO, EM ESPECIAL A PARTE CREDORAPARA REQUERER O NECESSÁRIO NO SENTIDO DE DARPROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. P.R.I.C. CUIABÁ,30 DE SETEMBRO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DEDIREITO.Cod.Proc.: 723381 Nr: 18971-44.2011.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): ANTONIO PEDRO CORRÊA DA COSTAINTIMAÇÃO: AÇÃO DE RITO SUMÁRIO N.º 18971-44.2011 VISTOSETCDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE2012, A PARTIR DAS 16 HORAS.CITE-SE O RÉU CONFORMEDETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 29.CUMPRA-SE, EXPEDINDO ONECESSÁRIO.P.I.CUIABÁ, 08 DE MAIO DE 2012.ARISTEU DIAS BATISTAVILELLA-JUIZ DE DIREITO272711 - 2007 \ 90. Nr: 3506-34.2007.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): VALDENICE RODRIGUES DOS ANJOSADVOGADO: ELIANETH GLÁUCIA DE OLIVEIRA NAZÁRIO DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): ALMIR JOFFELLI FIGUEIREDO SANTOSADVOGADO: GABRIEL COSTA LEITEADVOGADO: JUAREZ PAULO SECCHIINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. AUTOS N.º 90/2007.VISTOS ETC.INDEFIRO OPEDIDO DE FLS. 104/105.DESTE MODO, INEXISTINDO INTERESSE DAPARTE AUTORA NO QUE TANGE AO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTEFEITO, DETERMINO A SUA REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA NORELATÓRIO, PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.INT.INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORACod.Proc.: 721592 Nr: 17098-09.2011.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MÚTUA ASSIST.DOS PROFISSIONAIS DE ENG.ARQUITET.EAGRONOMIAADVOGADO: JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDESEXECUTADOS(AS): GABRIEL HERNAN VIVANCO VERGARAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, VIA DJE, PARAEFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARACUMPRIMENTO DO MANDADO.177396 - 2008 \ 188. Nr: 24928-70.2004.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ELNISSON GONÇALVES DA SILVAREPRESENTANTE (REQUERENTE): ADAILTON GONÇALVES DA SILVAADVOGADO: SEBASTIANA TERESA GAIVA CORREAREQUERIDO(A): GEDISON SANTOS CARNEIROIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, VIA DJE, PARAMANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM ATENÇÃO AO DESPACHO FL.63.Cod.Proc.: 738466 Nr: 35037-02.2011.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOCRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): L. A. T. C.REPRESENTANTE (REQUERENTE): MICHELE TAQUES QUEVEDOADVOGADO: NILZA ANDRÉIA BENTO DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDAREQUERIDO(A): CLINICA GENUSREQUERIDO(A): CASSIO LUIZ VIEIRA COCATEIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, VIA DJE, PARA,QUERENDO IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO OFERTADA, NO PRAZOLEGAL.345298 - 2008 \ 1307. Nr: 15343-52.2008.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTODE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVELE DO TRABALHOAUTOR(A): VALDEMAR BRAGA ALBRES-MEADVOGADO: AILSON PAULINO RAMOSRÉU(S): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEMIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, VIA DJE, PARA,QUERENDO IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO OFERTADA, NO PRAZOLEGAL.26370 - 2001 \ 258. Nr: 12015-61.2001.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/AADVOGADO: MARCELO ALVES PUGAADVOGADO: ANA CAROLINA NUNES CARVALHOADVOGADO: ROBER CESAR DA SILVAREQUERIDO(A): R. L. M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, VIA DJE, PARAMANIFESTAR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELA ECT,NO PRAZO LEGAL.Cod.Proc.: 460497 Nr: 29762-09.2010.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): RODRIGO CASTRO DE BARROSADVOGADO: RICARDO JOAO ZANATARÉU(S): CLEIDE GOMES DA SILVARÉU(S): ANTONIO SÉRGIO M. TELES LOBORÉU(S): DOELER DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDARÉU(S): ALLIANZA CORRETORA DE SEGUROS LTDAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, VIA DJE, PARAMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DEJUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.Cod.Proc.: 716152 Nr: 10018-91.2011.811.0041AÇÃO: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA(ART. 273 DO CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTOCRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITARREQUERENTE: JAIR JOSÉ DE LIMAADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOSREQUERIDO(A): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. -CEMATADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, VIA DJE, PARA,QUERENDO IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO OFERTADA, NO PRAZODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 37 de 355

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

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    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

  • Page 215 and 216:

    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

  • Page 217 and 218:

    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

  • Page 219 and 220:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

  • Page 221 and 222:

    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 225 and 226:

    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

  • Page 353 and 354:

    Município de Nova MutumCartório d

  • Page 355:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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