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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

AÇÃO: PROCEDIMENTO

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: MARA CRISTIANE MELCHIORREQUERENTE: JAIR DA SILVAADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZAADVOGADO: HERMES BEZERRA DA SILVA NETOADVOGADO: ANDRE ZORTEA ANTUNESREQUERIDO(A): UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOP. DETRABALHO MÉDICOREQUERIDO(A): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MADICOREQUERIDO(A): UNIMED SÃO PAULO - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOINTIMAÇÃO: AÇÃO N.º 15143-06/2012. VISTOS ETC. OS AUTORESNOTICIAM A EXISTÊNCIA DE AÇÃO ENVOLVENDO AS PARTES E QUEESTÁ TRAMITANDO PERANTE O 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTACAPITAL, SOB NÚMERO 0012041-33.2011.811.0001. DENOTA-SE QUEOCORREU LIMINAR A FAVOR DOS AUTORES QUANTO À TUTELA DEURGÊNCIA OBJETIVANDO OBRIGAÇÃO DE FAZER. LOGO, AAPRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO DEVE SER DIRIMIDA PERANTEAQUELE JUÍZO, DIANTE DA CONEXÃO E, PRINCIPALMENTE PARA SEEVITAR DECISÕES CONFLITANTES. O ART. 253 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL PREVÊ CASOS DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DEPROCESSOS, A SABER: ART. 253 - DISTRIBUIR-SE-ÃO PORDEPENDÊNCIA AS CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA: I - QUANDO SERELACIONAREM, POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, COM OUTRA JÁAJUIZADA; II - QUANDO, TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, FOR REITERADO O PEDIDO, AINDA QUE EMLITISCONSÓRCIO COM OUTROS AUTORES OU QUE SEJAMPARCIALMENTE ALTERADOS OS RÉUS DA DEMANDA; III - QUANDOHOUVER AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS, AO JUÍZO PREVENTO.DESSA FORMA, O INGRESSO DE MESMA DEMANDA, PERMANECEPREVENTO QUEM PRIMEIRAMENTE O APRECIOU. A DOUTRINA PÁTRIAPOSICIONA-SE ENFATICAMENTE NESSES CASOS DE PREVENÇÃO QUE,NAS PALAVRAS DE ANTONIO CARLOS MARCATO, QUANDO DOCOMENTÁRIO DO ART. 253 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL : "NOTA-SEQUE NÃO PRECISA HAVER, NECESSARIAMENTE, REPETIÇÃO INTEGRALDA AÇÃO – OU SEJA, DAS PARTES, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR –PARA SER APLICADO ESSE NOVO DISPOSITIVO LEGAL. PREVENÇÃO HÁMESMO QUE HAJA REDUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO OBJETO DOPROCESSO". (MARCATO, 2005, P. 759) DE IGUAL FORMA, PREVÊ OREGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE MATO GROSSO, EM SEU ART. 83, ASSIM DISPÕE: ART. 83 - NADISTRIBUIÇÃO SERÃO OBSERVADAS AS SEGUINTES REGRAS: (...) XVI -A AÇÃO OU RECURSO SERÁ DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA QUANDOSE RELACIONAR POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, COM OUTRA JÁAJUIZADA; OU QUANDO TENDO HAVIDO DESISTÊNCIA O PEDIDO FORREITERADO, MESMO QUE EM LITISCONSÓRCIO COM OUTROS AUTORES(CPC, ART. 253). O ARGUMENTO ACERCA DE EVENTUAL EXCESSO –TETO MÁXIMO DOS JUIZADOS – DEVE SER APRECIADO PELO JUÍZOPREVENTO, MESMO PORQUE ESTAMOS DIANTE DE UMA OBRIGAÇÃO DEFAZER, ONDE A PRIORI NÃO SE AFERE VALOR DE TETO. DIANTE DOEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGO 105, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO,DETERMINANDO A REMESSA AO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTACAPITAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMAR OS AUTORES.CUIABÁ, 8 DE MAIO DE 2012. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DEDIREITO.237271 - 2009 \ 468. Nr: 6389-85.2006.811.0041AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOREQUERENTE: IC SOLUÇÃO EM HOTELARIA LTDAADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGESADVOGADO: RENATA MACHADO BORGES CARVALHOADVOGADO: ROSANGELA MARIA DE PAULAREQUERIDO(A): FW OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A RESPOSTA ÀS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO, MAS POR TRATAR DE CORRESPONDÊNCIA PROTEGIDAPOR SIGILO FISCAL, FOI ARQUIVADO EM PASTA PRÓPRIA NESTASECRETARIA, CONFORME DETERMINA O ITEM 2.16.4 DA C.N.G.C. OREFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.386914 - 2009 \ 633. Nr: 22722-10.2009.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): CID IMÓVEIS LTDAADVOGADO: EDUARDO TAMBELINI BRASILEIROADVOGADO: ROZANA ALVES ATHAIDERÉU(S): MARIA SATURNINA DA SILVARÉU(S): JOSÉ PEREIRA RÉGISRÉU(S): INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ODONTOLÓGICAS DE MATOGROSSO LTDAINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. VISTOS ETC. INEXISTINDO INTERESSE DAPARTE AUTORA, COMO SE VERIFICA ÀS FLS., DETERMINO A REMESSADO PRESENTE FEITO AO ARQUIVO COM BAIXA NO RELATÓRIO,PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.ÀS PROVIDÊNCIAS.99568 - 1992 \ 5567.a Nr: 6238-37.1997.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOEXEQUENTE: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSAROEXECUTADOS(AS): ANTONIO VALDIR ARENSADVOGADO: NEUDI GALLICERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A RESPOSTA ÀS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO, MAS POR TRATAR DE CORRESPONDÊNCIA PROTEGIDAPOR SIGILO FISCAL, FOI ARQUIVADO EM PASTA PRÓPRIA NESTASECRETARIA, CONFORME DETERMINA O ITEM 2.16.4 DA C.N.G.C. OREFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.395732 - 2009 \ 870. Nr: 30962-85.2009.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): WELLINGTON BRITO MACHADOREPRESENTANTE (REQUERENTE): ADENILDO FUSTINO DE MORAISADVOGADO: BEATRIZ DZIOBATADVOGADO: VALENTIN PERONRÉU(S): NILTON PEREIRA DOS SANTOSINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. VISTOS ETC. INEXISTINDO INTERESSE DAPARTE AUTORA, COMO SE VERIFICA ÀS FLS., DETERMINO A REMESSADO PRESENTE FEITO AO ARQUIVO COM BAIXA NO RELATÓRIO,PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.ÀS PROVIDÊNCIAS.72242 - 2008 \ 393. Nr: 33109-21.2008.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDAADVOGADO: EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGAREQUERIDO(A): COXIPÓ TRANSPORTES URBANOS LTDAADVOGADO: DANIELLE SILVA CASTROADVOGADO: PEDRO MARTINS VERÃOADVOGADO: ROSIMAR PINO ZORZININTIMAÇÃO: "AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 393/2008 DEFIRO O PEDIDO DEFLS. 199. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. CUIABÁ, 19 DEABRIL DE 2011 - ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO"Cod.Proc.: 719026 Nr: 14743-26.2011.811.0041AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): CLINICA INTEGRADA DE ODONTOLOGIA S/C LTDAADVOGADO: THIAGO VALIERIRÉU(S): FLAVIO MELLO PONCIONIINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. 45:VISTOS ETC.INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 43.ÀSDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 40 de 355

PROVIDÊNCIAS.376395 - 2009 \ 261. Nr: 12558-83.2009.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): ORALINA APARECIDA PEDROSO DO NASCIMENTOADVOGADO: MIRELE LINS DA SILVARÉU(S): LOZANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDAADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIORINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. 155: VISTOS ETC.DIGA A PARTE AUTORA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.149/154.P.I.215928 - 2005 \ 164. Nr: 24730-96.2005.811.0041AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: PHOSFAX FERTILIZANTES LTDAADVOGADO: DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOBADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOSADVOGADO: DAGOBERTO MARIANO BERNARDIREQUERIDO(A): FERTISOLO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDAADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOSADVOGADO: LUCIENE ALVES NUNESCERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A RESPOSTA ÀS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO, MAS POR TRATAR DE CORRESPONDÊNCIA PROTEGIDAPOR SIGILO FISCAL, FOI ARQUIVADO EM PASTA PRÓPRIA NESTASECRETARIA, CONFORME DETERMINA O ITEM 2.16.4 DA C.N.G.C. OREFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.374222 - 2009 \ 482. Nr: 491-82.1992.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDAADVOGADO: AGNALDO KAWASAKIADVOGADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHIADVOGADO: THAIS GALINDO DA SILVAADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVAEXECUTADOS(AS): GABRIEL MAIA DE ANDRADEEXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO DA SILVA FIGUEIREDOINTIMAÇÃO: "AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 482/09 VISTOS EM CORREIÇÃOINTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CUMPRIR OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, FORMULANDOOS PEDIDOS QUE ENTENDER NECESSÁRIO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUIABÁ, 19 DE SETEMBRO DE2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO."389719 - 2009 \ 706. Nr: 25145-40.2009.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): COCAL CEREAIS LTDAADVOGADO: ELIANA MARQUES DAS NEVESADVOGADO: MARTA APARECIDA FARIARÉU(S): FLÁVIO AUGUSTO MESQUITA CORREA DA COSTAINTIMAÇÃO: "VISTOS ETC, CONSIDERANDO O CONTIDO ÁS FLS. 91,INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS,CONCEDENDO O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTOJUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (...)"229754 - 2005 \ 417. Nr: 36747-67.2005.811.0041AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: YOSHIHARU SAKAMOTOREQUERENTE: HAYAMI SAKAMOTOADVOGADO: BENEDITO SÉRGIO FEGURIREQUERIDO(A): MARIA AUXILIADORA PRADO DORILEOREQUERIDO(A): ANA VENINA BORGES GOMESREQUERIDO(A): JOSÉ ERICO BORGES GOMESREQUERIDO(A): NORMA LARA PINTOREQUERIDO(A): ANTÔNIO JOAQUIM BORGES GOMESREQUERIDO(A): ANA LÚCIA GOMES DE SOUZAREQUERIDO(A): LEOVALDO UBALDO DE SOUZAREQUERIDO(A): ARGEMIRO BENEDITO HERANIREQUERIDO(A): ELIZABETH GOMES HERANIREQUERIDO(A): ANSELMO PARAZZIREQUERIDO(A): GERÔNIMO BORGES DA SILVAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, VIA DJE, PARAEFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARAINTIMAÇÃO DAS PARTES DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.209310 - 2005 \ 68. Nr: 20002-12.2005.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: AMÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO: DANIELA NODARIREQUERIDO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIROADVOGADO: MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTORADVOGADO: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUESADVOGADO: JONADABE DOS REIS SANTIAGOINTIMAÇÃO: "AUTOS N.º 68/2005. VISTOS ETC. DIGA A PARTE AUTORASOBRE O PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, DIANTE DO PLEITEADO PELO RÉU COMUNICANDO POSSÍVELACORDO. ÀS PROVIDÊNCIAS. INT. CUIABÁ, 26 DE ABRIL DE 2012.ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO."387739 - 2009 \ 657. Nr: 23638-44.2009.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): ADELAR SCHRADERADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIOADVOGADO: ERICA FERNANDA DE O. AMORIMRÉU(S): BANCO UNIBANCO S.AADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVAADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE AQUINOINTIMAÇÃO: SENTENÇA DE FLS. 94/104, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: "....DIANTE DO EXPOSTO, BEM COMO PELO MAIS QUECONSTA DOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E, CONSEQÜENTEMENTE, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO, ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I,DO CPC. EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, INCIDEM JUROSMORATÓRIOS APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME A REGRADO ART. 219, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CORREÇÃOMONETÁRIA NO ILÍCITO CONTRATUAL, O TERMO A QUO DEVE SER APARTIR DO MOMENTO EM QUE SE DER O INADIMPLEMENTOCONTRATUAL. EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO COM O ART. 21 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÃO RECÍPROCAS E PROPORCIONAISAS DESPESAS COM HONORÁRIOS, QUE ARBITRO EM R$2.000,00 (DOISMIL REAIS), E CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C. CUIABÁ, 19 DEAGOSTO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 744842 Nr: 41933-61.2011.811.0041AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ELIAZAR TEIXEIRA BRITOREQUERENTE: CLAUDINEIA BRITO DOS SANTOSADVOGADO: ALDEYR LIMA DE MELOADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 41 de 355

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

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    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

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    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

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    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

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    determinando aos requeridos a resti

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

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    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

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    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

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    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

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    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

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    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

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    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

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    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

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    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

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    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

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    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

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    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

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    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

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    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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