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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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ADVOGADO: EDIVALDO LIMA

ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTIMAÇÃO: AÇÃO DE USUCAPIÃO N.º 41933-61.2011. AUTORES:ELIAZAR TEIXEIRA BRITO E OUTRA. VISTOS EM CORREIÇÃO. FACULTOAOS AUTORES À EMENDA À INICIAL PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS APLANTA DO IMÓVEL, BEM COMO DO MEMORIAL DESCRITIVO COMANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL QUEASSINA A PLANTA, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR ACERCA DAEXISTÊNCIA OU NÃO DE AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O BEMUSUCAPIENDO COMO OBJETO, CONFORME PRECONIZA O ITEM 26.11.1DO PROVIMENTO Nº. 56/2007/CGJ. TRAGAM TAMBÉM O NOME EENDEREÇO DA PARTE RÉ, POIS SEM ESTES, FERIDO ESTÁ O ARTIGO 282,INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO DE DEZ (10) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INT. CUIABÁ, 05 DEDEZEMBRO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.230793 - 2006 \ 10. Nr: 330-81.2006.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: VALDEMAR DOS SANTOSADVOGADO: GUILHERME FERREIRA DE BRITOADVOGADO: PAULO DE TARSO PEGOLOREQUERIDO(A): VIAÇÃO BRASIL LTDA.ADVOGADO: WILBER NORIO OHARAINTIMAÇÃO: "AÇÃO N.º 10/2006 VISTOS EM CORREIÇÃO I – PRESENTESOS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS, NO QUE TANGE ÀADMISSIBILIDADE RECURSAL, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OSEFEITOS. II – DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZOLEGAL. III – APÓS, SUBAM À EGRÉGIA INSTÂNCIA SUPERIOR, COM ASCAUTELAS DE ESTILO. IV – INTIMEM-SE. CUIABÁ, 19 DE OUTUBRO DE2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO."Cod.Proc.: 725360 Nr: 21082-98.2011.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): THEOLIDER BASSO BARBOSAADVOGADO: NORIVAL DE SOUZARÉU(S): URBANO BONIFÁCIO MARTINSINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. 17:AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º21082-98.2011.VISTOS ETC.EM VIRTUDE DA INÉRCIA DA PARTEAUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,EIS QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES SEUS REQUISITOS.DESTEMODO, REMETA-SE O FEITO AO FUNAJURIS PARA PROVIDENCIAR OCÁLCULO DAS CUSTAS E TAXAS QUE A AUTORA DEVERÁ ADIMPLIRPARA A CONTINUAÇÃO DO PRESENTE FEITO.APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR AO FEITO OCOMPROVANTE DO PAGAMENTO.ÀS PROVIDÊNCIAS.Cod.Proc.: 745197 Nr: 42318-09.2011.811.0041AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOREQUERENTE: EVA DIAS DE SOUZAADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOSREQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A - OIINTIMAÇÃO: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS N.º42318-09.2011. AUTORA: EVA DIAS DE SOUZA. RÉU: BRASIL TELECOMS/A - OI. VISTOS EM CORREIÇÃO. A PARTE AUTORA OFERTA À AÇÃO OSEGUINTE NOMEN IURIS: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS C/C AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DEAÇÕES. OU SEJA, CUMULA AO PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR, PLEITOCONDENATÓRIO COMO SE INFERE ÀS FLS. 21, ITEM "A". É CEDIÇO QUEPARA HAVER CUMULAÇÃO DE PEDIDOS MISTER QUE OS PEDIDOSSEJAM COMPATÍVEIS ENTRE SI E QUE SEJA ADEQUADO PARA TODOSOS PEDIDOS O TIPO PROCEDIMENTAL, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 292§ 1º, INCISOS I E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTE MODO,RECEBO A PRESENTE DEMANDA APENAS COMO AÇÃO CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONCEDO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EIS QUE PRESENTE SEUSREQUISITOS. ANOTE-SE. NO MAIS, INEGÁVEL QUE A AÇÃO CAUTELARDE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PODE SER AJUIZADA PARA OBTERDOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DE QUEM QUER QUESEJA. CONTUDO, É INDISPENSÁVEL A PROVA DA RECUSA DOESTABELECIMENTO EM FORNECER OS DOCUMENTOS RECLAMADOS DEMODO A CARACTERIZAR A NECESSIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL.APRESENTE, POIS, A AUTORA, A PROVA DA RECUSA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INT. CUIABÁ, 02DE DEZEMBRO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DEDIREITO.15278 - 1999 \ 9449. Nr: 10701-51.1999.811.0041AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDAADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVAADVOGADO: AGNALDO KAWASAKIADVOGADO: LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHIADVOGADO: MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHOREQUERIDO(A): D.A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO: EURICO DE CARVALHOINTIMAÇÃO: AUTOS N.º 9449/99. VISTOS EM CORREIÇÃO. INDEFIRO OPEDIDO DE FLS. 170, HAJA VISTA NÃO ESTAR DEVIDAMENTECOMPROVADO O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA BEM COMO ODESVIO DE FINALIDADE E A CONFUSÃO PATRIMONIAL. O SIMPLES FATODA EMPRESA ESTAR INATIVA, A MEU SENTIR, NÃO PODE LEVAR APRESUNÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU DEMAIS REQUISITOSENSEJADORES DO ARTIGO 50 DO CC. RESSALTO QUE NAS QUESTÕESRELACIONADAS AO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL A TEORIA MAIOR DAPERSONALIDADE JURÍDICA, QUE REQUER A COMPROVAÇÃO DOSREQUISITOS ACIMA INDICADOS, AO CONTRÁRIO DA TEORIA MENOR QUEEXIGE MERA DEMONSTRAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. NO ENTANTO, ESTA ÉAPLICÁVEL APENAS EM CASOS ISOLADOS, COMO NAS RELAÇÕESCONSUMERISTAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. NESSE SENTIDO AJURISPRUDÊNCIA: "DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. ACONTROVÉRSIA ESTÁ A DETERMINAR SE A SIMPLES INEXISTÊNCIA DEBENS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA CONSTITUI MOTIVOAPTO À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – O QUE,COMO É CEDIÇO, PERMITE A CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SEUSSÓCIOS OU ADMINISTRADORES. EXPLICA A MIN. RELATORA QUE SÃODUAS AS PRINCIPAIS TEORIAS ADOTADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICOPÁTRIO: A TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO (CONSAGRADA NOART. 50 DO CC/ 2002) – É A MAIS USADA –, NELA MERADEMONSTRAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃOCONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE PARA A DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA, POIS SE EXIGE A PROVA DE INSOLVÊNCIAOU A DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE (ATO INTENCIONALDOS SÓCIOS FRAUDAR TERCEIROS) OU A DEMONSTRAÇÃO DECONFUSÃO PATRIMONIAL (CONFUSÃO QUANDO NÃO HÁ SEPARAÇÃODO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA E DE SEUS SÓCIOS). JÁ NAOUTRA, A TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO, JUSTIFICA-SE ADESCONSIDERAÇÃO PELA SIMPLES COMPROVAÇÃO DA INSOLVÊNCIADE PESSOA JURÍDICA, E OS PREJUÍZOS SÃO SUPORTADOS PELOSSÓCIOS, MESMO QUE NÃO EXISTA QUALQUER PROVA A IDENTIFICAR ACONDUTA CULPOSA OU DOLOSA DOS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES.ESSA TEORIA TEM-SE RESTRINGIDO APENAS ÀS SITUAÇÕESEXCEPCIONALÍSSIMAS. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, ADESCONSIDERAÇÃO JURÍDICA DETERMINADA PELO TJ BASEOU-SE NAAPARENTE INSOLVÊNCIA DA EMPRESA RECORRENTE, PELO FATO DEELA NÃO MAIS EXERCER SUAS ATIVIDADES NO ENDEREÇO EM QUEESTAVA SEDIADA, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR A CONFUSÃOPATRIMONIAL NEM DESVIO DE FINALIDADE. POR ISSO, TALENTENDIMENTO NÃO PODE PROSPERAR, SENDO DE RIGOR AFASTAR ADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECORRENTE.DIANTE DO EXPOSTO, A TURMA DEU PROVIMENTO AO RECURSOESPECIAL." (STJ - RESP 970.635-SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI,JULGADO EM 10/11/2009.)INT. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUIABÁ, 19 DEOUTUBRO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.312831 - 2008 \ 275. Nr: 18664-32.2007.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): CIDÁLIA MARQUES MIRANDADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 42 de 355

ADVOGADO: AMAURI MOREIRA DE ALMEIDARÉU(S): GLOBAL AVIAÇÃO LTDAADVOGADO: JULIANO DIAS CORREAINTIMAÇÃO: AÇÃO N.º 275/2008. VISTOS EM CORREIÇÃO. DIGA APARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ACERCA DOCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÀS PROVIDÊNCIAS. INT. CUIABÁ, 04 DEOUTUBRO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.392658 - 2009 \ 794. Nr: 28146-33.2009.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): RICARDO JOSÉ PINTO LOPESADVOGADO: FABIO SALES VIEIRAADVOGADO: EDUARDO BIANCHINRÉU(S): UNIBANCO SEGUROS S/A E PREVIDÊNCIA.ADVOGADO: MARIO CARDI FILHOADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHOINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. 170:VISTOS ETC.RECEBO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, SE NO PRAZO.CERTIFIQUE-SE.HAVENDO PRETENSÃOMODIFICATIVA, DIGA O EMBARGADO EM 05 (CINCO) DIAS.APÓS,VENCIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEMCONCLUSOS PARA DECISÃO.CUMPRA-SE.306834 - 2008 \ 166. Nr: 16073-97.2007.811.0041AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): CIDÁLIA MARQUES MIRANDAADVOGADO: AMAURI MOREIRA DE ALMEIDARÉU(S): GLOBAL AVIAÇÃO LTDAADVOGADO: PEDRO PAULO NOGUEIRA NICOLINOINTIMAÇÃO: AÇÃO N.º 166/2008. VISTOS EM CORREIÇÃO. DIGA APARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ACERCA DOCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÀS PROVIDÊNCIAS. INT. CUIABÁ, 04 DEOUTUBRO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.170254 - 2004 \ 292. Nr: 19600-62.2004.811.0041AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOIADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ CARDOSOADVOGADO: MARCELO BARROS LOPESADVOGADO: LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONÇALVESADVOGADO: MARIA CAROLINA CARNEIRO BALESTRAREQUERIDO(A): R. LIMA MÓVEIS LTDA-ME.REQUERIDO(A): CREUZA RIBEIRO DE LIMAADVOGADO: NELSON MAIA TIMOADVOGADO: NELSON MAIA TIMOINTIMAÇÃO: AÇÃO N.º 292/2004. VISTOS EM CORREIÇÃO. SOBRE OPEDIDO DE FLS. 195/198, DIGA A PARTE BANCO ITAÚ S/A, EM CINCO (05)DIAS, DEPOSITANDO O VALOR SE ENTENDER PROCEDENTE. ÀSPROVIDÊNCIAS. INT. CUIABÁ, 03 DE OUTUBRO DE 2011. ARISTEU DIASBATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.Cod.Proc.: 460508 Nr: 29773-38.2010.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: FUNILARIA E PINTURA ALLIANCEADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO: EUCIDES FERREIRAEXECUTADOS(AS): KATIUSCIA MONTEIRO MOREIRAINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. VISTOS ETC. INEXISTINDO INTERESSE DAPARTE EXEQUENTE, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 25, DETERMINO AREMESSA DO PRESENTE FEITO AO ARQUIVO COM BAIXA NORELATÓRIO, PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.ÀS PROVIDÊNCIAS.Cod.Proc.: 464563 Nr: 32413-14.2010.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): ANDERSON MARCELO DA SILVAADVOGADO: ELCI JACQUES ANDRADERÉU(S): ACADEMIA DE BOMBEIRO CIVIL MATOGROSSENSE LTDARÉU(S): JACKSON DIONÍSIO NASCIMENTOINTIMAÇÃO: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO N.º 32413-14.2010. (CÓDIGO Nº.464563. AUTOR: ANDERSON MARCELO DA SILVA. RÉUS: ACADEMIA DEBOMBEIRO CIVIL MATOGROSSENSE LTDA E OUTRO. VISTOS EMCORREIÇÃO. NO QUE TANGE AO PLEITO DE BENEFICIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, MISTER A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA DO AUTOR. FACULTO, PORTANTO, AOAUTOR À EMENDA À INICIAL. PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. P.I. CUIABÁ, 20 DE SETEMBRO DE 2011.ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.Cod.Proc.: 721615 Nr: 17121-52.2011.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MÚTUA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO CREA/MTADVOGADO: JULIANA ZAFINO IZIDORO FERREIRA MENDESEXECUTADOS(AS): MILTON GOMES DE FIGUEIREDOEXECUTADOS(AS): CELINA DA SILVA VILELA NETAINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. VISTOS ETC. INEXISTINDO INTERESSE DAPARTE EXEQUENTE, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 25, DETERMINO AREMESSA DO PRESENTE FEITO AO ARQUIVO COM BAIXA NORELATÓRIO, PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.ÀS PROVIDÊNCIAS.Cod.Proc.: 716542 Nr: 11387-23.2011.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ELDORADO AGROINDUSTRIAL LTDAREQUERENTE: AGRÍCOLA SPERAFICO SEMENTES E TRANSPORTESLTDAADVOGADO: SÉRGIO DONIZETI NUNESREQUERIDO(A): ENGEVIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDAREQUERIDO(A): MASSA FALIDA DAS FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDOREQUERIDO(A): JOAO CARLOS TEIXEIRA POSSESINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. 556:VISTOS ETC. SOBRE A CONTESTAÇÃO,DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO LEGAL.ÀS PROVIDÊNCIAS.Cod.Proc.: 464475 Nr: 32378-54.2010.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): SIRIRI EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRARÉU(S): D. BUSSIKI CUNHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - MEADVOGADO: HUMBERTO MARQUES DA SILVAADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSAINTIMAÇÃO: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO N.º 32378-54.2010. VISTOS EMCORREIÇÃO. VERIFICO QUE A PARTE RÉ OFERECEU CONTESTAÇÃO ERECONVENÇÃO. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,QUERENDO, MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 283/301E CONTESTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 319/329. APÓS, VOLTE-MECONCLUSO. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 20 DE SETEMBRO DE 2011.ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.120722 - 2003 \ 205. Nr: 9035-73.2003.811.0041AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROSCÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA DIVACI DA SILVA SALVADORADVOGADO: VALDEMAR ELPÍDIO PACHECOREQUERIDO(A): ADRIANA DE FATIMA MARQUESREQUERIDO(A): CLAUDIO JOSE SANTOS SANTANAADVOGADO: LILIANE MARTINS FRANGEINTIMAÇÃO: AUTOS N.º 205/2003. VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE APARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O ITEMIII DA DECISÃO DE FLS. 187/188, POIS NÃO HOUVE A TOTALANGULARIZAÇÃO DA AÇÃO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUIABÁ, 27 DESETEMBRO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 43 de 355

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    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

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    determinando aos requeridos a resti

  • Page 209 and 210:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 211 and 212:

    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

  • Page 213 and 214:

    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

  • Page 215 and 216:

    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

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    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

  • Page 219 and 220:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

  • Page 221 and 222:

    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 225 and 226:

    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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