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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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SOB PENA DE

SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.375065 - 2009 \ 224. Nr: 11438-05.2009.811.0041AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOEMBARGANTE: DEODATO SEABRA JUNIORADVOGADO: HUENDEL ROLIM WENDERADVOGADO: SADORA XAVIER FONSECA CHAVESEMBARGADO(A): GLADES SHWENGBER KELMADVOGADO: EDUARDO TAMBELINI BRASILEIROINTIMAÇÃO: CERTIFIQUE A SRA. GESTORA A TEMPESTIVIDADE DOSPRESENTES EMBARGOS. APÓS, INTIME-SE A EMBARGANTE ACOMPROVAR OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DOBENEFICIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.INTIMAÇÃO À PARTE EMBARGADOCod.Proc.: 739536 Nr: 36191-55.2011.811.0041AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEMBARGANTE: EVANDRO CESAR DE AGOSTINIADVOGADO: REYNALDO RAPHAEL VARANI DA SILVAEMBARGADO(A): LEVI MACHADO DE OLIVEIADVOGADO: LEVI MACHADO DE OLIVEIRAADVOGADO: THAIS HELENA MARQUES DE SOUZAADVOGADO: ELARMIN MIRANDAADVOGADO: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDAINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. 8910/5/2012VISTOS ETC.RECEBO OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS, SE NO PRAZO.CERTIFIQUE-SE.HAVENDOPRETENSÃO MODIFICATIVA, DIGA O EMBARGADO EM 05 (CINCO)DIAS.APÓS, VENCIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEMCONCLUSOS PARA DECISÃO.CUMPRA-SE.INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE30030 - 1997 \ 8349. Nr: 6246-14.1997.811.0041AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOREXECUTADOS(AS): AUTO POSTO FARIA LTDAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARAMANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAENCAMINHADA A COMARCA DE ITAÚBA - MT, NO PRAZO LEGAL.Cod.Proc.: 725921 Nr: 21684-89.2011.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MARCELO COSME FARIAADVOGADO: PAULO CUSTODIO DE CARVALHOADVOGADO: LIVIA PAULINO VILELA CARVALHOEXECUTADOS(AS): CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROSIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARAMANIFESTAR ACERCA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NOPRAZO LEGAL.347142 - 2008 \ 1368. Nr: 17246-25.2008.811.0041AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: TONIASSO & GONÇALVES LTDA - MEREPRESENTANTE (REQUERENTE): MARCELO TONIASSOADVOGADO: DIEGO OSMAR PIZZATTOEXECUTADOS(AS): RICARDO BARROS DA COSTA MARQUESIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARARETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS, NO PRAZO LEGAL.Cod.Proc.: 721601 Nr: 17107-68.2011.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MÚTUA ASSIST.DOS PROFISSIONAIS DE ENG.ARQUITET.EAGRONOMIAADVOGADO: JULIANA ZAFINO ISIDODORO FERREIRA MENDESEXECUTADOS(AS): JOAO BOSCO DE AZEVEDOEXECUTADOS(AS): SARA ORIBES BARBOSA AZEVEDOIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO O PRESENTE FEITO,REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARACOMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NOPRAZO LEGAL.249435 - 2006 \ 375. Nr: 16655-34.2006.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: BRADIESEL AUTO PART LTDAADVOGADO: PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDESEXECUTADOS(AS): EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO LTDA.INTIMAÇÃO: QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO A SEGUIR: AUTOS N.º 375/2006.VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 106 PARAPROCEDER A BUSCA DE INFORMAÇÕES JUNTO AO CADASTRORENAJUD, NO ENTANTO, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA OLANÇAMENTO SIGILOSO NO SISTEMA APOLO, MESMO PORQUE OPRESENTE FEITO NÃO TRAMITA SOB O SEGREDO DE JUSTIÇA, NAFORMA DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTE MODOPROCEDI A BUSCA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CUJAINFORMAÇÃO SEGUE. INT. CUIABÁ, 20 DE SETEMBRO DE 2011. ARISTEUDIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.402796 - 2009 \ 974. Nr: 34854-02.2009.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICEADVOGADO: NILTON LUIZ FERREIRA DA SILVAADVOGADO: ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRAEXECUTADOS(AS): CAROLINE FENIMAN DA SILVAIMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIFICOQUE EXAMINANDO OS AUTOS FOI VERIFICADO QUE NÃO HÁ NOSAUTOS PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA, EMBORACONSTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 45, O DR. JOSÉ ORTIZGONSALEZ, COMO SEU PATRONO. DIANTE ISSO, REMETO OS AUTOS AINTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA DEPOSITAR OVALOR CORRESPONDENTE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.227777 - 2008 \ 344. Nr: 35011-14.2005.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DEMATO GROSSOADVOGADO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZAEXECUTADOS(AS): VIVO S/AADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSAADVOGADO: RAFFAELA SANTOS MARTINSADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSOINTIMAÇÃO: AÇÃO N.º 344/2008. VISTOS EM CORREIÇÃO. DIGA APARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. ÀS PROVIDÊNCIAS.INT. CUIABÁ, 30 DE SETEMBRO DE 2011. ARISTEU DIAS BATISTAVILELLA - JUIZ DE DIREITO.286572 - 2008 \ 460. Nr: 8385-84.2007.811.0041AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: M. F. M - COMERCIO DE PEÇAS LTDAADVOGADO: JORGE DE MORAES FILHOEXECUTADOS(AS): J. A - JACOBSON & CIA LTDAINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. VISTOS ETC. INEXISTINDO INTERESSE DADisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 46 de 355

PARTE EXEQUENTE, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. , DETERMINO AREMESSA DO PRESENTE FEITO AO ARQUIVO COM BAIXA NORELATÓRIO, PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.ÀS PROVIDÊNCIAS.269534 - 2007 \ 38. Nr: 1837-43.2007.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOAUTOR(A): ELIZAINE BAGATELLI OKDEADVOGADO: ELIZETE BAGATELLI GONÇALVESRÉU(S): UNIC - UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIROADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSAREINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. VISTOS ETC. INEXISTINDO INTERESSE DAPARTE EXEQUENTE, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. , DETERMINO AREMESSA DO PRESENTE FEITO AO ARQUIVO COM BAIXA NORELATÓRIO, PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.ÀS PROVIDÊNCIAS.139190 - 2003 \ 421. Nr: 23895-79.2003.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTEADVOGADO: ANA HELENA CASADEIADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZERADVOGADO: LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTEADVOGADO: LUZIA STELLA MUNIZADVOGADO: VINÍCIUS VARGAS LEITEREQUERIDO(A): C C CAMPANA PERES -MEREQUERIDO(A): TELE SERVIÇOS PHITO GOLD LTDA.ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIRINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. VISTOS ETC. INEXISTINDO INTERESSE DAPARTE EXEQUENTE, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. , DETERMINO AREMESSA DO PRESENTE FEITO AO ARQUIVO COM BAIXA NORELATÓRIO, PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.ÀS PROVIDÊNCIAS.23531 - 2008 \ 813. Nr: 33073-76.2008.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOCREDOR(A): AÇOFER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: MÁRCIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: NILTON LUIZ FERREIRA DA SILVAADVOGADO: DANIELA FERNANDESADVOGADO: CARLA HELENA GRINGSADVOGADO: JACKSON AUGUSTO PEREIRA BASSANDEVEDOR(A): FÉLIX BENEDITO DA COSTAADVOGADO: TELEN APARECIDA DA COSTAINTIMAÇÃO: DECISÃO FL. VISTOS ETC. INEXISTINDO INTERESSE DAPARTE EXEQUENTE, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. , DETERMINO AREMESSA DO PRESENTE FEITO AO ARQUIVO COM BAIXA NORELATÓRIO, PERMANECENDO NA DISTRIBUIÇÃO.ÀS PROVIDÊNCIAS.321498 - 2007 \ 594. Nr: 23309-03.2007.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: CALHAS PARANÁ LTDA - MEADVOGADO: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA GONZAGAADVOGADO: DANIELLE CRISTINA BARBATO DA SILVAADVOGADO: MARCELA BALIEIRO SOUKEFEXECUTADOS(AS): TS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAINTIMAÇÃO: QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO A SEGUIR: AUTOS N.º 594/2007.VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 79/80PARA PROCEDER A BUSCA DE INFORMAÇÕES JUNTO AO CADASTRORENAJUD, NO ENTANTO, NÃO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ JÁ FOI RECHAÇADO ÀS FLS. 75/76.DESTE MODO PROCEDI A BUSCA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD,CUJA INFORMAÇÃO SEGUE. INT. CUIABÁ, 20 DE SETEMBRO DE 2011.ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.27190 - 1998 \ 8984. Nr: 6459-83.1998.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRAADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRAEXECUTADOS(AS): OFERTÃO CUIABANO COMÉRCIO DE CIMENTO DEDERIVADOS DE PETRÓLEO LTDAADVOGADO: ELIANETH GLÁUCIA DE OLIVEIRA NAZÁRIO DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOINTIMAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 8984/98. VISTOS EMCORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 167/168, POIS INEXISTERESISTÊNCIA, HAJA VISTA QUE A PARTE EXECUTADA FOI CITADA VIAEDITAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (EMBARGOS À EXECUÇÃO) EA DEFENSORIA PÚBLICA (CURADORA ESPECIAL) PETICIONOU ÀS FLS.170/171 SE NEGANDO A MANIFESTAR SOBRE O LEVANTAMENTO DAQUANTIA PELA EXEQUENTE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO EAPÓS REMETA-SE O FEITO A CONTADORIA DO JUÍZO PARAATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. CUIABÁ, 26 DE SETEMBRO DE2011. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.Cod.Proc.: 725400 Nr: 21123-65.2011.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PARANÁ LTDAADVOGADO: ELIANE MENDES MULLER AFFIADVOGADO: ANDREIA MONICA BARROS MULLER COUTINHOADVOGADO: ARTHUR MULLER COUTINHOEXECUTADOS(AS): ROBISON FERREIRA BRAVOINTIMAÇÃO: AUTOS N.º 21123-65.2011. VISTOS ETC. TRATA-SE DEAÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE A PARTE EXEQUENTE DEIXOU DE CUMPRIRDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TRAZER AO FEITO ELEMENTO DECONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO,REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. LEVANDOEM CONSIDERAÇÃO QUE A PETIÇÃO INICIAL APTA É UM PRESSUPOSTOPROCESSUAL DE VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, POIS OARTIGO 295, INCISO VI APONTA A NECESSIDADE DE INDEFERIMENTOQUANDO A PARTE NÃO ATENDE AS PRESCRIÇÕES DO ARTIGO 284,SOMANDO-SE AO FATO DE QUE O ARTIGO 283 INDICA QUE A PETIÇÃOINICIAL SERÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A SUAPROPOSITURA, ENTENDO QUE A FALTA DA REGULARIZAÇÃO DAREPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, FERE OS ARTIGOS ACIMAALINHAVADOS. PARA TANTO, VEM ALICERÇAR O DECRETO DEEXTINÇÃO DO FEITO, POSTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DIZ, INVERBIS: "ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO: (...) III – QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DEPRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO EREGULAR DO PROCESSO;" ANTE O EXPOSTO, BEM COMO PELO MAISQUE CONSTA DOS AUTOS, DECLARO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO, NAFORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 267, INCISO IV C.C ARTIGO 295,INCISO VI E ARTIGO 795, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO-O NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. P.R.I.C. E, APÓSTRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUIABÁ, 19 DE ABRIL DE2012. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO.142198 - 2003 \ 468. Nr: 26665-45.2003.811.0041AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOEXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNICADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRAADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDOEXECUTADOS(AS): THIAGO DOS SANTOS RICHOPPOEXECUTADOS(AS): LAERTE RICHOPPOINTIMAÇÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, IMPULSIONO OPRESENTE FEITO, REMETENDO-O À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, VIADJE, PARA, EFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DEJUSTIÇA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO.Cod.Proc.: 710420 Nr: 3374-35.2011.811.0041AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 47 de 355

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    INTIMAÇÃO: DOS ADV.DAS PARTES DA

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

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    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

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    determinando aos requeridos a resti

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    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

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    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

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    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

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    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

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    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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