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O Dinossauro - Ordem Livre

O Dinossauro - Ordem Livre

337Queremos, portanto,

337Queremos, portanto, dar início a uma nova tradição na vida política brasileira. Em que pese a magnitude da tarefa, háno passado de nossa história elementos favoráveis que saberemos reavivar. Por isto, trataremos de preservar esse legado e aomesmo tempo nos posicionarmos frente à maneira como recebemos a filosofia liberal. As grandes personalidades da cultura lusobrasileiraque buscaram nos familiarizar com essa doutrina, à frente Silvestre Pinheiro Ferreira (1769/1846), deram preferência àformulação inglesa de tal ideário, desenvolvida a partir do Segundo Tratado do Governo Civil (1690) de John Locke (1632/1704).Justamente essa escolha permitiu-lhes conceber instituições capazes de nos proporcionar as quatro décadas de estabilidade políticado Segundo Reinado, fato ímpar em nossa história e que nunca mais se reproduziu. Na República, o liberalismo é identificado como democratismo, conduzindo inevitavelmente o país a distúrbios anárquicos, razão pela qual os elementos conservadores da naçãoacabaram dando preferência às formas autoritárias de governo. Estas, contudo, tampouco se revelaram capazes de assegurar asonhada estabilidade política. Desde 1889, o país vive em ciclos pendulares de desordem e repressão. A temática descrita exigemeditação serena e aprofundada, e dessa meditação se espera possa resultar o reexame da doutrina liberal e a recuperação de nossamelhor tradição na matéria. Queremos reestimular o exame das razões pelas quais não vicejaram no país as instituições do sistemarepresentativo. Mais de 160 anos depois das primeiras eleições destinadas a formar o Parlamento, este organismo continua tãofrágil quanto na época de seu nascedouro, não tendo logrado firmar-se ou dispor de maior prestígio e representatividade. Ospartidos políticos jamais conseguiram estruturar-se de modo duradouro. Resulta este fenômeno apenas das distorções dopensamento liberal ou decorre de dimensões mais profundas de nossa maneira de ser?Sempre houve em nossa terra uma terrível confusão entre liberdade e democracia. Em nosso país, a primeira se firmoucomo conquista lenta, gradual, segura, através do exercício da representação, na experiência parlamentar do Império. A República,surgida ao ensejo do slogan autoritário — "o regime parlamentar é um regime para lamentar" — dissociou o instituto darepresentação da conquista da liberdade. Esta passou a ser procurada no bojo da retórica populista, contestadora e extravagante,numa nebulosa luta contra a autoridade. O liberalismo utópico e romântico comprometeu toda tentativa de consolidação de umaordem republicana que nos concedesse, ao mesmo tempo, o pleno respeito aos direitos políticos do cidadão com a segurança ebem-estar da coletividade.No contexto da maré romântica que se foi avolumando no período republicano, mesmo em suas formas ideológicassupostamente positivistas e socialistas "científicas", considerou-se que o indivíduo foi criado para eleger a liberdade e, senecessário, "para ser forçado a ser livre" (Rousseau). Como a prática da representação foi abandonada, permaneceu unicamente depé o projeto de uma educação compulsória a ser feita por uma minoria de "puros". As ditaduras castilhista e getuliana consagraramesse modelo. Assistimos, neste alvorecer de um novo regime, a mais um debate do furor democratizante-populista cujos arautos sãotodos aqueles espíritos autoritários, demagógicos e totalitários, que se sentiram marginalizados ou oprimidos pelo recente ciclo delinha dura militar.Nesse contexto, é imperativo delinear os conceitos, identificando as suas origens e seguindo a sua trajetória. ASociedade Tocqueville submete o seguinte esquema explicativo:As ideias liberais se firmaram essencialmente no Ocidente, na luta em prol da representatividade, no início da Idade daRazão do século XVII e do Século das Luzes. As instituições democráticas viriam mais tarde, ao ensejo da "retórica utópico-democrática"(Jefferson) que inspirou as revoluções americanas (1776) e francesa (1789) As instituições do governo representativo,no mundo anglo-saxão, incorporaram a ideia democrática, alargando o voto e consagrando os direitos das minorias. Mas nos paísesem que foi esquecida a tradição liberal de governo representativo, como é o caso do Brasil, as ideias democráticas apenasestimularam o populismo autoritário e demagógico.Do ponto de vista sociológico, consideram os fundadores da Sociedade Tocqueville que se consolidou no Brasil umEstado mais forte do que a sociedade (Wittfogel), na trilha da cultura política herdada do cartorialismo português. Ao Estatismocentralizador imposto por Pombal acompanhou a característica denominada por Max Weber de Patrimonialismo, que consiste naconcepção e no exercício do poder político como instância privada, a ser administrada de forma doméstica. Em outras palavras, aconfusão do público e do privado, num personalismo essencial. O Patrimonialismo brasileiro desenvolveu ampla base estatal, decaráter pré-burocrático (alheia portanto à racionalidade weberiana) e alicerçada na posse de sinecuras improdutivas e no"burocratismo orçamentívoro" (Oliveira Vianna). A modernização efetivada por Pombal em meados do século XVIII deixouintactas as estruturas patrimonialistas do Estado português, tendo desenhado apenas um modelo centralizador conforme oparadigma do Despotismo Esclarecido da época, sustentado na posse da ciência aplicada e aberto à ideia rousseaniana dodemocratismo autoritário. Esse modelo passou à cultura política brasileira no bojo da tendência cientificista e de liberalismo

338radical, que presidiu à organização de nossos primeiros institutos de ensino superior (Real Academia Militar, Seminário de Olinda,Escola Politécnica, etc.) e que empolgou a propaganda republicana. A partir de 1860, o cientificismo pombalino encontrou nopositivismo de Comte uma doutrina adequada para exprimir filosoficamente os seus ideais centralizadores e autoritários. ARepública seria proclamada na onda dessa retomada dos velhos ideais cientificistas, explicitados na retórica positivista. Em quepese os aspectos modernizadores do modelo pombalino, notadamente nas reformas efetivadas por Vargas a partir de 1930, amplossetores da sociedade e do Estado permaneceram atrelados à antiga tendência patrimonial, servindo de massa de manobra à classepolítica que, após o advento da República, se afastou da ideia e da prática do governo representativo.Os fundadores da Sociedade Tocqueville consideram ainda que, no contexto do Patrimonialismo Modernizadorpombalino, foi atribuída ao Estado a missão de garantir, com auxílio da ciência aplicada, a racionalidade econômica, além deefetivar a ordem política e a moralização dos cidadãos. Na época das práticas conhecidas como Mercantilismo, que visavam não àprosperidade dos cidadãos mas ao poder do Estado, esse ideal do Estado empresário e tutelar recebeu de Pombal o nome de"aritmética política", que por sua vez foi traduzida por Frei Caneca como "geometria política". O getulismo retomou o modelo sobo princípio do "equacionamento técnico dos problemas", o que a intelligentsia militar pós-64 de novo compreendeu como"engenharia política" ou como "planejamento estratégico". Em todos esses casos, especialmente após o advento do regimetecnocrático, encontramos uma economia diretorial em que a realidade básica é sempre o Estado empresário. O social-estatismoque nos assoberba no momento configura, assim, uma realidade econômica atrelada ao capitalismo de Estado. A burocraciaimprodutiva, empreguista e megalomaníaca impõe à sociedade pesada carga tributária e ameaça se converter em Nomenklaturatotalitária, caso consiga sufocar definitivamente a iniciativa privada. A sociedade brasileira, assim estatizada, só precisaria mudarde dono para se tornar definitivamente comunista, integrada no império soviético conforme a afoita profecia do "Cavaleiro daEsperança".A realidade do Estado patrimonial burocratizado configura ainda, no sentido dos fundadores da SociedadeTocqueville, o "complexo de clã" (Oliveira Viana) em que predominam as funções afetivas e os critérios concretos de simpatia ouantipatia, no relacionamento pessoal privilegiado, em detrimento dos princípios abstratos de obediência à lei, de ordem, deresponsabilidade e de justiça. Ainda existimos, "em berço esplêndido", sob a proteção do clã familiar. Quem não tem pai, padrinhoou patrono não tem vez. Só entramos parcialmente na Idade da Razão. A nossa modernização se processou a médias. Oanacronismo e defasagem de nosso desenvolvimento cultural e mental é o que abre as portas à tentação totalitária.Consideramos ainda que o que hoje chamamos de democracia constitui um complexo sistema social que engloba trêssubsistemas: um político, outro econômico e um terceiro sócio-cultural ou moral. A democracia representa basicamente um pluralismoconstitucional que estabelece regras, limites e procedimentos para conflitos políticos, econômicos e sociais, com o objetivode instaurar ou manter um pluralismo de grupos, interesses e opiniões. Isso nos leva a considerar que, se bem conceitual-mentedistinta, no real histórico a democracia política não sobrevive sem a economia de mercado, com o qual forma um subsistema deapoio mútuo. A liberdade política é condição de liberdade econômica e esta o suporte necessário para as reivindicações daquela.Uma economia bloqueada por burocratas ou grandes empresas estatais verá logo reduzirem-se à ficção suas liberdades políticas. Eliberdades políticas tendem a desaparecer quando ocorre escassez de bens com a dramática necessidade de planejar, racionar,controlar preços e organizar estoques.O terceiro subsistema é o cultural. Nele o princípio axial, como enuncia Daniel Bell, é a realização de toda a pessoahumana, o homem não sendo considerado um meio mas um fim em si mesmo. Enquanto a estrutura axial da política é constituídapela representação e a participação, com o respeito ao princípio de igualdade perante a lei; o eixo do domínio econômico é aracionalidade funcional estruturada em burocracia e hierarquia, o princípio fundamental da economia é a eficiência, constatamosque no plano cultural outros fatores de ordem ética e tradicional são considerados numa estrutura de funções e especializações,onde a igualdade, primordial no sistema político, tem pouco a ver.Chegamos então a uma concepção nítida do que seja a democracia: é a interação dos três subsistemas que revelam princípios eestruturas próprios, e cuja estabilidade advém de seu funcionamento integrado e desenvolvimento harmônico. Nesse sentido,Hallowell fala no "fundamento moral da democracia". Tais são, em síntese, os propósitos da Sociedade Tocqueville, com areavaliação que empreende de nossa tradição republicana.

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