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Resolução 306-2004 - Conepe - Reg. Estagio ... - UNEMAT

Resolução 306-2004 - Conepe - Reg. Estagio ... - UNEMAT

ESTADO DE MATO

ESTADO DE MATO GROSSOSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAUNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCONEPE – CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOArt. 7 Os documentos necessários para a realização doEstágio Supervisionado, são os seguintes:I. Plano de Atividades, assinado pelo professor orientador,no qual devem constar, detalhadamente as tarefas a ser desenvolvidas peloaluno na organização, bem como os períodos de início e conclusão, dias ehorários de trabalho;II. Cópia do Termo de Compromisso do Estágio, assinadopela organização cedente e pela Chefia do Departamento;III. Caso o Estágio Supervisionado seja realizado naorganização em que o aluno trabalha, o Termo de Compromisso pode sersubstituído por cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Socialcom registro do contrato de trabalho.Parágrafo Único O Plano de Atividades de que trata oinciso I deste artigo deve obedecer a seguinte estrutura:I. Introdução;II. Objetivos Geral e Específicos;III. Atividades a serem desenvolvidas;IV. Cronograma;V. Referências Bibliográficas.TÍTULO VDA CONVALIDAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ATIVIDADESArt. 8 Os alunos sócios de empresas na área, ou que jádesempenhem profissionalmente funções gerenciais, de pesquisa ou deplanejamento, no momento em que se exige o cumprimento do EstágioSupervisionado, e que até o final do ano letivo já tenham passado do períodoprobatório de 90 (noventa) dias trabalhados, podem requerer que sejamconvalidadas suas atividades como Estágio, desde que cumpridos todos ositens deste Regulamento referentes à convalidação e aproveitamento deatividades.Art. 9º Para a avaliação do pedido de convalidação eaproveitamento de atividades profissionais em exercício, para fins do Estágio,no prazo estabelecido pelo professor orientador, o aluno deve apresentar:I. Declaração da organização onde atua, dirigida aoprofessor orientador, em papel timbrado, devidamente assinada pelorepresentante legal da organização, indicando o cargo ocupado e funçõesdesempenhadas pelo aluno;II. Cópia autenticada da Carteira de Trabalho ePrevidência Social, das páginas de qualificação civil, identificação, contrato detrabalho e alterações realizadas; ouIII. Cópia autenticada do Contrato Social, devidamenteregistrado, cartão do CGC atualizado da empresa e comprovação de que setrata de empresa ativa, caso o aluno participe do quadro societário daorganização;Resolução n.º 306/2004 - CONEPE Página 4 de 8.

ESTADO DE MATO GROSSOSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAUNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCONEPE – CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOIV. Plano de Atividades, especificando as atividades aserem desenvolvidas, obedecida a estrutura estabelecida no Parágrafo Únicodo Art. 7 o ;V. Relatório circunstanciado das atividadesdesenvolvidas, obedecida a estrutura estabelecida no Parágrafo único do Art.14;§1º O pedido de convalidação é examinado peloprofessor orientador, que emite seu parecer, com visto do Chefe doDepartamento.§2º Uma vez indeferida a convalidação, o aluno estásujeito ao cumprimento de todas as etapas e atividades relativas ao EstágioSupervisionado e/ou de quaisquer outras solicitadas pelo Professor Orientador.TÍTULO VIDA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DE ESTÁGIOSUPERVISIONADOArt. 10 A jornada de trabalho do professor de EstágioSupervisionado tem como parâmetro a carga horária de, no mínimo, 150 (centoe cinqüenta) horas para o regime de 30 (trinta) horas/aula semanais.Parágrafo Único Nos casos em que o número dealunos/estagiários for superior a 30(trinta), o Estágio poderá ser atendido por03(três) professores.TÍTULO VIIDAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO DEESTÁGIO SUPERVISIONADOArt. 11 A Coordenação do Estágio Supervisionado é exercidapor um professor vinculado ao respectivo Departamento.Art. 12 Compete ao Coordenador de Estágio Supervisionado:I. Cumprir e fazer cumprir a política de estágios daUNEMAT;II. Designar os professores orientadores paraacompanhamento dos alunos;III. Dar ciência do presente Regulamento e da Legislaçãoque rege o Estágio Supervisionado aos professores orientadores e alunos;IV. Realizar convênios com instituições públicas, privadase não governamentais;V. Manter arquivo atualizado das oportunidades deestágio;VI. Divulgar as ofertas de estágio junto aos alunos;VII. Criar condições para que os professores orientadorespossam desenvolver suas atividades;Resolução n.º 306/2004 - CONEPE Página 5 de 8.

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