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Diário Oficial Nº 2244 - Prefeitura de Contagem

Diário Oficial Nº 2244 - Prefeitura de Contagem

8Contagem, 17 de outubro de 2005Diário Oficial de Contagem1128031 MARIA DA PENHA DOS SANTOS 1420.546C Auxiliar de Serviços III 03E 03F1103462 MARIA DAS GRACAS S.DE OLIVEIRA 1460.049C Aux. Administrativo III 03G 03H1205290 MARIA DE LOURDES M.TEIXEIRA 1420.508A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1205303 MARIA DOS REIS LIMA BISPO 1420.542A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1191450 MARIA EDNA DE OLIVEIRA ALVES 1420.538AAuxiliar deServiços I1205311 MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA 1420.545A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1129232 MARIA ELIZABETH PEGO 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H1128414 MARIA JOANA RAMOS DE FARIA 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H1205320 MARIA SILVERIA SANTANA CUNHA 1420.519A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1205338 MARILDA RITA DA CRUZ 1420.535A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1205753 MARILENE CONCEICAO S PIRES 1420.504A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1205346 MARLENE FERREIRA PEREIRA 1420.548A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1205354 MARLENE JOSE DE SOUZA SANTOS 1420.522A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1205770 MARTA FELONTA 1420.542A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1162876 MAURA MADALENA DE A.FERREIRA 1420.547A Auxiliar de Serviços I 01E 01F1205516 MAURO AUGUSTO PRAIS 1450.105 Ag.Op. e Fisc. Transp. Públ.01Be Trâns. I1148776 MILTON JOSE DA SILVA 1310.018A Téc.Sup.Ass.Soc.Econôm. II 07F 07G1128074 NATAL GUILHERME DOS SANTOS 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03D 03E1148725 RAQUEL ROMA NUNES 1420.546A Auxiliar de Serviços I 01F 01G1205397 REGINA ROSA DA SILVA 1420.545A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1127906 ROSANGELA MARIA G. FONSECA 1420.527C Auxiliar de Serviços III 03F 03G1128511 ROSEMARY RODRIGUES DE MORAES 1420.504A Auxiliar de Serviços II 02E 02F1205419 SIMONE HELENA MORAIS 1420.557A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1054224 SUELI CUNHA ROCHA 1420.556A Auxiliar de Serviços I 01C 01D1163988 VANIA LUCIA DE BARROS PESSOA 3910.119 Téc. Sup. Saúde I 06D 06E1128619 VERA LUCIA DOS SANTOS 1420.509B Auxiliar de SecretariaEscolar1204854 WILSON ROSA BENEVIDES JUNIOR 1340.172 Fiscal de Posturas Municip.I1162698 ZELIA MARIA DA SILVA LOPES 1420.548A Auxiliar de Serviços II 02E 02F1205435 ZILDA FREITAS CONTAO 1420.539A Auxiliar de Serviços I 01C 01DRelação de Servidores Efetivos com Direito à Progressão HorizontalMês de Referência: 01/09/2005Matrícula Nome do Servidor Folha/FichaNível/LetraCargo1205508 KLEBER ROBSON DA SILVA 1450.105 Ag.Op. e Fisc. Trsp.1162892 MARIA CELIA MARTINSRABELOPúbl. e Tr. I1460.049 Téc. Sup.Edif.ObrasPúblicas IMês De:Para:01C06C04G04C06D04H04DRetroativo06C 06D Maio/0506E 06F Maio/051115266 SILVIO MARCIO F. ROMAO 1460.049 Mecânico II 04I 04J Abril/04Prefeitura Municipal de Contagem Servidores Sem Direito àProgressão Horizontal em 09/05Matrícula Nome do Servidor Fol.Ficha Cargo Nível Motivo1205478 FRANCISCO DE ASSIS FELIPE 1450.105 Ag.Op. e Fisc. Trsp.Públ. e Trâns.I06BExonerado1205257 JOAO EMANUEL BOLDI ROSA 1310.022 Auxiliar de Serviços I 01B Situação “M”1129054 JOSE OSVALDO MAIA 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03B Faltoso1096806 LUCI VANDA SOARES 1310.022 Auxiliar de Serviços II 02F Aposentada1148830 LUIZ MARCIO DOS ST. NAS-CIMENTO1310.022A Auxiliar de Serviços III 03E Mais de 10 faltas1205265 MARCELO DA SILVA LEMOS 1420.554A Auxiliar de Serviços I 01A Mais de 10 faltas1205745 MARIA CONCEBIDA DA SILVA 1420.527A Auxiliar de Serviços I 01C Mais de 10 faltas1162590 MARIA DO CARMO DE SOUZA“A”1420.533A Auxiliar de Serviços I 01E Exonerada1084158 MARIA JOSE COSTA DE JESUS 1310.019A Assistente AdministrativoII05G Licença s/Venctos1128228 ODETE LUIZA DOS SANTOS 3910.126 Téc. em Saúde I 04F Mais de 180d.1205524 PAULO HENRIQUE A. DACOSTA1450.105 Ag.Op. e Fisc. Trsp.Públ. e Trâns.I06CLic. MédicaExonerado1205796 RUTE ALVES COSTA ARANTES 1420.559A Auxiliar de Serviços I 01C Mais de 180d.Lic.Médica1085340 SHIRLEY PEREIRA 1460.049 Aux. Administrativo III 03G Mais de 180d.1205583 WILSON LUIZ ANDRADE 1310.116A Téc.Sup. Edif. ObrasPúblicas II07CLic. MédicaLic. S/ VenctosSecretaria de Municipalde Trabalho e DesenvolvimentoSocialAta da solenidade de posse da 4ª conselheirasuplente do Conselho Tutelar da RegionalPetrolândia – Contagem – MG, Cídia GonçalvesViana, 4ª suplente em virtude da 2ª e 3ª suplentes teremrenunciado o seus direitos de assumir a vaga conformedeclaração em anexo. A Posse da Conselheira Suplente realizadaem 1º de Setembro de dois mil e cinco, tem comoobjetivo principal substituir o Conselheira Titular Mariado Pilar Fiel Alvarenga, que está de Licença Médica. Emconsideração a continuidade das atividades do Conselhosem a perda da qualidade, torna-se necessário a posseda Conselheira Suplente supracitada, para o mandato dede setembro de 2005 à 03 de fevereiro de 2006. Nãohavendo nada mais a tratar, Eu, Tânia Maria de Freitas,designada para secretária adoc, lavrei a presente Ata, quepor ser expressão da verdade vai assinada pela empossada,por mim, pela Vice-Presidente em exercício GláuciaLucas Coelho e autoridades presentes.Secretária: Tânia Maria de FreitasVice- Presidente: Gláucia Lucas CoelhoConselheira: Cídia Gonçalves VianaATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DI-RETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDE CONTAGEM.Ao sexto dia do mês de setembro de 2005, as nove horase trinta minutos reuniu-se na sede do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem,sito à Avenida João César de Oliveira, 3481 – Eldorado– Contagem – MG, onde estiveram presentes os seguintesmembros representantes Governamental e SociedadeCivil no CMDCAC - Gláucia Lucas Coelho - Secretaria deTrabalho e Desenvolvimento Social, Adão Antônio Barbosa- SEDUC , José Carlos Carneiro Gomes PMC, CapitãoMilton Chaves - Décimo Oitavo Batalhão, Rosecléa Souzade Almeida - SEFAZ, Jozely de Almeida - ComunidadeBeneficente Batista , Joelson Brito dos Santos - Jocum, Georgiana Luna Batinga - Casa de Apoio á CriançaCarente de Contagem, Evando Batista de Morais - Crescer,Rosiane Souza Reis de Almeida - Orquestra Jovem deContagem, Giovane Alexandre Silva - Associação Comunitáriade Prevenção ao Uso Indevido de Drogas- Projetode Vida, Maria Bernadete Faria Santos - Associação DonaMarilene Pinto de Mattos, representantes de entidadese conselheiros tutelares, Jozely de Almeida . A reuniãofoi presidida pelo representante da sociedade civil Jozelyde Almeida , que passou à apreciação da mesa a pautada reunião.Em seguida foi aberta a votação para a escolha da novamesa diretora do CMDCAC a exercer um mandato de 2anos. Foram escolhidos por aclamação:- Presidente - Jozely de Almeida – Comunidade BeneficenteBatista- Vice- Presidente - Gláucia Lucas Coelho – SecretariaDesenvolvimento Social- Primeiro Secretário - José Carlos Carneiro Gomes – PrefeituraMunicipal de Contagem- Segundo Secretário – Evando Batista de Morais – AssociaçãoCrescerNão havendo nada mais a tratar, foi lavrada a presenteAta, que após lida e aprovada será assinada por mim,Tânia Maria de Freitas secretaria adoc e autoridadespresentes.Secretaria de MunicipalSaúdeATAAta da IV Conferência Municipal de Saúdede ContagemTema: Saúde: Responsabilidade de TodosDias: 27,28 e 29 de maio de 2005 - Local: SESI AlvimarCarneiro. Av. Sócrates Mariane Bittencourt, 750 – CincoAos vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de maio doano de dois mil e cinco no SESI Alvimar Carneiro realizousea quarta Conferência Municipal de Saúde, com o tema:Saúde: Responsabilidade de todos, coordenada pelaSecretária de Saúde Lídia Maria Tonon e SecretárioAdjunto, Carlos Wanderley Soares, com a seguinteprogramação: 27/05/2005 – Sexta-feira às 19:00 –cerimônia de abertura com: Composição da Mesa; HinoNacional pelo Coral Infantil Curumim da Vila Pérola;Boas-Vindas pela Secretária Municipal de Saúde LídiaTonon; Fala da Prefeita Municipal Marília Campos 19:30 –Conferências: 1) “A Intersetorialidade nas Ações daSaúde” – Dr. Marco Akerman - Médico sanitarista, doutorem Epidemiologia e Saúde Pública pela Universidade deLondres. Professor titular da Faculdade de Medicina doABC. 2) “Saúde: Responsabilidade de Todos” – Dra. MariaLuiza Jaeger – Secretária Nacional de Gestão do Trabalhodo Ministério da Saúde.21:00 – Encerramento – Coquetel.28/05/2005 – Sábado: 08:00 – Leitura a aprovação doRegulamento da IV Conferência Municipal de Saúde;08:30 – Palestra sobre o Orçamento Participativo deContagem pelo Coordenador do OP – José Geraldo; 09:00– Apresentação das Teses; 10:00 – Intervalo para Café-28/05/2005 – Sábado (Continuação...); 10:15 – Formaçãodos Grupos; 10:30 – Início dos trabalhos em grupos; 12:30– Intervalo para Almoço; 14:00 – Retomada dos trabalhosem grupo; 16:00 – Intervalo para o Café; 16:15 - trabalhosem grupo (continuação); 18:00 – Encerramento-29/05/2005 – Domingo- 08:30 – Plenária para apresentaçãodos relatórios dos grupos; 10:00 – Intervalo para oCafé; 10:15 – Votação das propostas apresentadas pelosgrupos; 11:30 – Eleição do Conselho Municipal de Saúde –Plenária dos Segmentos “Usuários e Trabalhadores doSUS”; 12:30 – Encerramento. Observações: 1- Ocredenciamento dos delegados titulares será feito nohorário de 18:00 às 21:00 da sexta-feira (27/05) e de 08:00às 12:00 do sábado (28/05). Para os suplentes emsubstituição aos delegados titulares ausentes, haveráinscrição no horário de 12:00 às 14:00. 2 – No sábado, às19:00 horas, após o término dos trabalhos, haverá umaprogramação cultural, com artistas locais, acompanhadode um coquetel de congraçamento. Além da participaçãodos duzentos e sessenta delegados, fizeram-se presentecento e trinta e cinco participantes nos três dias. NestaConferência os delegados aprovaram, na integra, ascontribuições das Coordenadorias da Juventude,Igualdade Racial, Mulheres e a tese guia apresentadapelo gestor. Todas essas foram aprovadas na integra. Atese dos trabalhadores da saúde e Sind- Saúde ( diretrizesdo PCCS) sofreram alterações que estão registradas nosanais da conferência, e aprovadas em plenário. A plenáriaaprovou as seguintes propostas: ATENÇÃO À SAÚDE.Criar, implementar e capacitar, de forma padronizada,equipes para o acolhimento com agenda aberta em todasas unidades de saúde do município, tendo como um dosobjetivos o fim das filas, o aumento de resolutividade e areorganização dos serviços prestados; 2. Implantar oacolhimento com priorização de risco, feita porprofissionais capacitados; 3. Implantar o programanacional de humanização (humaniza SUS) do Ministérioda Saúde em todas as unidades da rede; 4. Aumentar onúmero de farmácias distritais; 5. Rediscutir e ampliar alista de medicamentos padronizados de acordo comavaliação da necessidade da medicação, mantendo a redeinformada; 6. Sistematizar outra forma de controle deentrega de medicamentos que não seja a obrigatoriedadede fornecer xerox da receita; 7. Realizartreinamentos para profissionais prescritores, orientando anecessidade da prescrição ser legível, completa e comdenominação genérica em todas as unidades de saúde; 8.Ampliar espaço das farmácias, com atenção para área deespera; 9. Ampliar horário de funcionamento dasfarmácias sem fechar em horário de almoço; 10.Elaboração de política municipal de medicamentos, a serapreciada pelo Conselho Municipal de Saúde, prevendo:lista de medicamentos padronizados: forma dedistribuição, incluindo horário de atendimento, prazos devalidade das receitas, previsão de protocolo paraatendimento das prescrições;11. Fornecer aos usuáriosque foram atendidos nas Unidades Hospitalares e UAISmedicação completa para tratamento de eventos agudos,e para eventos crônicos quando o atendimento forrealizado à noite, fins de semana e feriados quandoestiverem fechadas as farmácias distritais; 12. Informar aousuário o número do telefone da farmácia; 13. Entrega,de acordo com o protocolo médico atualizado demedicamentos de uso contínuo; 14. Criação de farmáciase serviço de coleta laboratorial nas regiões onde asmesmas não existirem; 15. Criação de farmácia demanipulação operacionalizada por farmacêuticos daprefeitura para complementar a lista básica demedicamentos; 16. Descentralizar e informatizar o serviçode marcação de consultas e exames especializados parafacilitar o acesso do usuário; 17. Aumentar a oferta decirurgias priorizando a marcação de acordo com o risco;18. Criar núcleos de especialidades por Região,principalmente as de maiores demandas; 19. RealizarMutirão de cirurgias e consultas especializadas nasregionais, garantindo a continuidade do tratamento; 20 .Ampliação e ofertas de especialidades para saúde dotrabalhador; 21. Melhorar o atendimento das consultas

Diário Oficial de ContagemContagem, 17 de outubro de 20059especializadas no Iria Diniz; 22. Melhoria e descentralizaçãodo tratamento fisioterápico; ampliando o transportesanitário e priorizando as necessidades; 23. Adquirirequipamentos para realização de exames especializados(mamografias, tomografias, etc); 24. Implantar serviço deatendimento de urgência oftalmológica, e melhorar aurgência ortopédica no município de Contagem; 25.Humanizar e agilizar a marcação de exames de alto custo;26. Descentralizar e ampliar a oferta do serviço degeriatria no município; 27. Garantir o abastecimento domaterial médico-hospitalar em todas as unidades desaúde proporcionando melhores condições de trabalho eatendimento aos usuários; 28. Reestruturar o fluxo damarcação de retornos de consultas especializadas paragarantir o acesso a todos os usuários; 29. Garantir oatendimento de neuropediatria no município; 30.Estabelecer uma base do Hemominas para o município deContagem; 31. Ampliar o serviço de atendimento àpacientes de hemodiálise; 32. Garantir uma estrutura deatendimento prioritário aos portadores de doençasdebilitantes com câncer, insuficiência renal, aids eseqüelas de DST; 33. Ampliação do CAPS – Centro deatenção Psicossocial para atendimento 24 horas; 34Prever a implantação de serviços para Atenção à Urgência(CAPS AD) e capacitação das equipes de saúde na atençãobásica. Estabelecer parcerias com outras secretarias,poderes e ONG´S, na promoção de campanhas e açõesdesta política 35. Ampliação, divulgação e garantia defornecimento antecipado de vale transporte para TFD; 36.Reduzir o tempo de entrega dos resultados de exames;37. Garantir atendimento médico à noite, finais desemana e feriados, contratando maior número deprofissionais nesses períodos; 38. Equipar melhor todas asunidades de saúde do município; 39. Aumentar acapacidade instalada nas UAIS, ampliando a área física eaumentando o número de profissionais; 40. Manter asgrades da recepção da UAI Ressaca até a Organização daVigilância Patrimonial e do processo de humanização doatendimento; 41. Implantar após pesquisas, Prontosocorro na região de maior demanda e melhor acessopara os usuários; 42.Educar a população quanto ao usodo SAMU; 43. Revitalização das UAIS e do Pronto SocorroJK, mantendo o Hospital Municipal para atendimento dedemanda referenciada; 44. Ter ambulâncias disponíveisem local específico; 45.Ampliar o número de médicos nasUAIS, incluindo médico cirurgião; 46. Garantir o acesso eo atendimento às gestantes do município, ampliando osserviços da Maternidade e se necessário, criar Casas deParto ou Maternidades em outras regiões; 47.Descentralizar e organizar os serviços e ações de saúdebucal, em todos os distritos, utilizando a estratégia doPSF, com possibilidades de parcerias; 48. Criação declínicas de Especialidades de Odontologia (CEO); 49.Universalização do atendimento da saúde bucal com oremanejamento das equipes de odontologia paraUnidades Básicas e Unidades de Saúde da Família; 50.Garantia das diretrizes e princípios do SUS; 51. Priorizar oatendimento dos moradores de Contagem, respeitandoos princípios da universalidade do SUS; 52. Reorganizar ereestruturar o Laboratório Central municipal, comdescentralização e suspensão dos postos de coleta, deforma a garantir maior acesso, qualidade e rapidez nosserviços prestados; 53. Promover eventos educativos epreventivos para acompanhamento das práticasesportivas em locais públicos; 54. Incentivar ações deprevenção e promoção da atenção à saúde do homem;55. Incluir na Moção: garantir 100% de cobertura dospartos das mulheres de Contagem sejam feitos nomunicípio; 56. Fortalecer e ampliar o PEAS (Programa deEducação Afetivo Sexual), garantindo distribuição demétodos contraceptivos; 57. Estabelecer e promover umapolítica pública de prevenção, tratamento e inclusão,relativa ao uso abusivo de álcool e outras drogas;; 58.Ampliar a rede de saúde mental, aumentando o númerode profissionais, facilitando o acesso ao atendimento,implantando serviços de urgência (CAPS e CAPSI) eAtenção Básica; 59 . Fortalecer a Atenção Básica nomunicípio com implantação de Equipes de Saúde daFamília nas áreas que estão descobertas após estudopopulacional, epidemiológico, territorial, com revisão deáreas de abrangência priorizando as áreas de risco social;60. Garantir o pleno funcionamento da Equipe de Saúdeda Família; 61. Garantir que as ações do PSF aconteçamcom visitas domiciliares, grupos operativos, reuniões comcomunidade, entre outros; 62. Melhoria das estruturasfísicas organizacional, gerencial (processo de trabalho)das unidades de Saúde da Família; 63. Apurar anecessidade de implantação de Atenção Básica nasregiões levantadas nas Pré-Conferências; 64 . Realizarpalestras educativas pela equipe de saúde em associações(principalmente nos locais de difícil acesso dos usuáriosaos serviços); 65. Atenção a saúde da criança de 0 a 6anos em centros de educação infantil municipal econveniados (creche) com a educação, através da visita deequipes de saúde para ações educativas; 66. Realizarcadastramento da população idosa garantindoprogramação e melhor acesso ao atendimento com maiorparticipação das equipes de saúde da família; 67. Garantirque o cuidado domiciliar aos acamados e portadores denecessidades especiais aconteça em todas as interfaces:equipamento, materiais de consumo tais como cadeira derodas, de banho, fraldas geriátricas, muletas, andador,orientação técnica, transporte sanitário, capacitação decuidadores e coleta de material para exames, segundocritério sócio-econômico; 68. Cumprir o estatuto do idosoe da criança; 69. Melhorar o atendimento prioritário àgestantes, idosos e deficientes físicos; 70. Reestruturar asunidades de Referência à Atenção Básica dos DistritosSanitários para atendimento à demanda com ampliaçãodo número de especialidades onde se fizer necessário; 71.Divulgar o programa municipal de DST/AIDS, garantindoa assistência aos portadores de DST/AIDS e comdescentralização das ações do Centro de Testagem eAconselhamento – CTA; 72. Suporte de serviço social àsunidades que não possuem este serviço; 73. Inserir amedicina alternativa nas práticas de saúde do municípiode Contagem com profissional qualificado; 74. Fortalecerparceria com Pastoral da Criança para atendimento demães e crianças desnutridas, buscando parceriasintersetoriais; 75 Implantar a carteira de atendimento(cartão SUS); 76 . Garantir uma estrutura de atendimentoao deficiente físico e mental para o município;77.Garantir o atendimento realizado por assistentes,incluindo visitas domiciliares; 78. Investimento empalestras para prevenção de doenças; 79. Aumentar adivulgação de vacinações de rotina do município. Alémdas Campanhas Nacionais; 80. Realizar estudo do perfilsócio-econômico e epidemiológico da população deContagem para subsidiar à criação de uma classificaçãode risco que possibilite a priorização dos recursos da áreade saúde nos setores de maior vulnerabilidade social oumaior risco; 81. Estabelecer parceria com a Secretaria deDesenvolvimento Urbano para desenvolvimento deprograma de saneamento básico: limpeza e revitalizaçãodos córregos, canalização da rede de esgoto, educaçãoambiental, trabalho intersetorial com ampliação emelhoria em caráter emergencial nas limpezas de fossas ebueiros do município com objetivo de prevenir doenças.Além disto viabilizar meios para cumprimento dalegislação que versa sobre a fiscalização da limpeza delotes vagos e desenvolvimento de projeto de plantio ecultivo de hortas comunitárias; 82. Criação do Centro deControle de Zoonoses e implantação de açõespertinentes; 83. Readequar o quadro de funcionários daZoonoses garantindo a rapidez no diagnóstico dasdoenças; 84. Reforçar as ações de prevenção à dengue;85. Garantia de visitas dos agentes de saúde zoonoses,Agente Comunitário de Saúde em todas as casas; 86.Promover campanha de divulgação do Alvará deAutorização Sanitária, documento obrigatório para todosos estabelecimentos fiscalizados pela Vigilância Sanitária;87. Campanha de conscientização da população emrelação às endemias e a devida fiscalização; 88.Atualização do código sanitário municipal e garantir suaimplementação; 89. Recomenda a Secretaria Municipal deMeio Ambiente a manutenção e controle do aterrosanitário; 90. Armazenamento, recolhimento e destinaçãoadequada do lixo hospitalar e das unidades de saúde; 91.Capacitação e maior fiscalização no setor da vigilânciasanitária inclusive para os finais de semana e feriados;ações educativas e punitivas (nos casos de reincidência);92. Fiscalização rigorosa contra o comércio ilegal do‘chumbinho’; 93. Descentralização da Vigilância Sanitáriacom infra-estrutura para seu funcionamento; 94. Criaçãode referência técnica em vigilância sanitária em cadadistrito sanitário para coordenar e acompanhar a atuaçãodos inspetores de saúde; 95. Melhoria da estrutura físicadas unidades de saúde e das condições de trabalho paragarantia do direito dos usuários e das normas definidaspelo Ministério da Saúde; 96. Construção de ProntoSocorro Municipal; 97. Construção de Centro Especializadode Oncologia independente ou junto a um hospitalgeral, para atendimento da população local e paraagilizar o atendimento e diagnóstico dos casos suspeitosde neoplasia; 98. Melhorar a limpeza geral nas unidadesbásicas, com o gerenciamento, trabalhos educativos comos usuários e capacitação dos servidores da limpeza; 99.Elaborar política de informatização da rede municipal desaúde de Contagem que garanta a implantação do cartãoSUS; 100. Garantir o recadastramento das famílias emáreas cobertas pelo Programa de Saúde da Famíliaimplantando novas equipes de saúde da família quandose fizer necessário; 101.Implantar organização gerencialdos serviços de saúde; 102. Colocar placas de identificaçãonas unidades de saúde; 103. Vigilância patrimonialqualificada em todas as unidades de saúde 24 horas; 104.Estabelecer protocolo de regulação do serviço dotransporte sanitário com criação de Central Única deambulâncias para atendimentos de urgência eemergência a portadores de cuidados eletivos e denecessidades especiais; 105. Garantir insumos necessáriospara realização do trabalho das equipes de saúde visandoà qualidade do atendimento ao usuário e a segurançados profissionais e usuários; 106. Fazer parceria com osetor de transportes coletivo para melhorar o trajeto dosusuários até os hospitais; 107. Estabelecer parceria com aTRANSCON para melhorar o trânsito e fiscalizar osmotoristas evitando tantos acidentes no trânsito, atravésde campanhas educativas; divulgação dos CentrosEducativos “Transitolândia” e blitz preventiva; 108.Desenvolver ações intersetoriais para efetiva implantaçãoe fortalecimento do projeto “Escola Aberta”; 109.Monitoramento e melhoria do ar através do plantio deárvores de pequeno e médio porte, que não venhacolocar a vida dos usuários em risco e implantação doprojeto: “operação oxigênio”; 110. Criar parcerias comONGS e órgãos públicos para melhor promoção de lazer ecultura no município atendendo toda a população; 111.Fortalecer ações de preservação do meio ambienteenvolvendo a secretaria educação e saúde; 112.Estabelecer parcerias para construção reforma emanutenção de banheiros públicos garantindo asatisfação dos usuários; 113. Propor a SMDU a instalaçãode redutores de velocidade na porta das escolas; 114.Estabelecer parcerias entre a Secretaria Municipal deSaúde e demais secretarias para trabalho coordenado,contemplando: ações preventivas em áreas de risco,limpeza de bueiros antes dos períodos chuvosos; 115.Implantar parceria entre as secretarias de educação ecultura secretaria de governo (coordenadora especial depolíticas públicas para a juventude) secretaria dedesenvolvimento social e organizações não governamentaispara promover atividades ao adolescente e ao jovem;116. Parcerias / convênios com universidades e ONGS paraprevenção e tratamento de doenças; 117. Estabelecerparcerias com a secretaria de desenvolvimento social paraa criação de uma política pública de atendimento apopulação de rua; 118. Estabelecer parcerias pararealização de campanha de conscientização da populaçãosobre a coleta do lixo, horário de coleta e capina doslotes e Incentivar, reforçar coletas seletivas ampliandoparceria com a ASMAC, implantando lixeiras em ônibus eespaços públicos; 119. Estabelecer parceria com a redeferroviária e meio ambiente para limpeza das margens delinhas conscientizando a população da necessidade dalimpeza e cobrar sua aplicação; 120. Estabelecer parceriascom a secretaria de desenvolvimento social e a secretariade governo (coordenadorias da mulher, da juventude edos direitos humanos) para a criação da política deatendimento as famílias com casos de violênciadoméstica; 121. Estabelecer parcerias com OG’S e ONG’Spara auxiliar nas questões de saúde mental, alcoolismo edrogas; 122. Estabelecer parcerias com a SEDUC e asecretaria de desenvolvimento social para atendimentopsico-pedagógico, fonoaudiólogo e fisioterápico paracrianças, jovens e adultos com deficiência, distúrbio deaprendizado ou distúrbio de comportamento; 123.Estabelecer parceria entre saúde e educação paraorientar os jovens quanto à gravidez precoce, uso dedrogas, fumo e doenças sexualmente transmissíveis eimplementar políticas públicas; 124. Estabelecer parceriacom a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretariade Saúde, Administração Regional e Associação deMoradores para conscientização da comunidade paramanutenção da limpeza dos lotes vagos; 127. Indicativode obra do Orçamento Participativo da passarela na BR381 na região da maternidade; GESTÃO DO TRABALHO:128. Ampliação do quadro de funcionários a partir daimplantação de novos projetos assistenciais visando agarantia de acesso do usuário e a qualidade da atençãoprestada; 129. Implementar ações que visem apermanente valorização dos profissionais da saúde; 130.Estabelecimento de política salarial justa com criação deum plano de cargos e carreiras da saúde que contempletodo o quadro de trabalhadores da saúde de Contagem;131. Fim da precarização do trabalho na saúde; 132.Auxílio alimentação para os trabalhadores que cumpramjornada diária de trabalho acima de seis horas; 133.Implementar a mesa de negociação permanente; 134.Discussão e reestruturação da assistência à saúde dotrabalhador e sua família; 135. Garantia de EPI à todos ostrabalhadores, definidos de acordo com a funçãodesempenhada e os riscos ocupacionais; 136. Implementaracolhimento classificatória de risco nas unidades deatendimento de urgência / emergência; 137. Implementaçãode uma política de educação permanente para ostrabalhadores da saúde de Contagem, com ênfase nahumanização, sendo prioritariamente: a) acolhida aosnovos servidores; b) atendimento às vítimas de violênciade gênero , saúde do idoso, doenças que acometempessoas da raça negra e outros grupos prioritários deacordo com projetos específicos; c) Padrão deatendimento; 138. Priorizar que os gerentes, coordenadorese superintendentes sejam servidores de carreira,estáveis e concursados; 139. Garantir a entrada no serviçopúblico apenas através de concurso conforme estabelecea Lei 8080/90 realizando contratos apenas em casosemergenciais e por tempo determinado; 140.Obrigatoriedade de identificação dos servidores pelo usode crachás; 141. Criar mecanismos efetivos degerenciamento do trabalho, visando o cumprimento decarga horária contratual; 142. Garantir o atendimentoaos usuários em períodos de afastamento dosprofissionais de saúde, utilizando os dispositivos jáexistentes na Prefeitura Municipal de Contagem (horasextra,extensão de jornada, contratos emergenciais); 143.Pagar todos os funcionários até o 5º dia útil do mês; 144.Garantir a realização de estágios na rede de serviços desaúde como forma de investir na formação e estabelecerparcerias com as instituições formadoras; 145.Democratizacão dos processos de gestão nos locais detrabalho, melhorando o fluxo de informação para atomada de decisão; 146. Participação dos trabalhadoresna construção de um novo instrumento de avaliação;CONTROLE SOCIAL: 147 . Implantar serviços de avaliaçãodo atendimento das unidades de saúde, criando caixa desugestões e reclamações, criando um mecanismo deavaliação, solução e divulgação das mesmas pela SMS econselhos locais, distritais e municipal de saúde; 148.Fortalecer o controle social nas unidades de saúdevalorizando o conselho municipal e criando os conselhoslocais, distritais, dotando–os da estrutura física,equipamentos e dotação orçamentária do fundomunicipal de saúde; 149. Garantir transportes para osconselheiros usuários e trabalhadores e alimentações nasatividades integrais; 150 .Garantir condições dedesenvolvimento das atividades do controle social,dotando-se de assessoria contábil, jurídica e de RecursosHumanos, conforme a resolução nº 333 do ConselhoNacional de Saúde; 151. Criação de uma central deatendimento (0800) para informações, reclamações esugestões para a saúde; 152. Que o Conselho Municipalde Saúde discuta e apresente proposta de lei visando aimplantação de ouvidoria da saúde com atribuições,competências e respectiva vinculação; 153. Implantaçãode campanhas educativas e meios de divulgação dasações, atribuições e telefones de todos os serviçosvinculados à SMS através dos meios de comunicação demassa; 154. Melhorar a comunicação entre as unidadesbásicas e centros de Especialidades, a através de critériosque viabilizem a ordem de marcação de consulta eatendimento, dando transparência do sistema àpopulação e agilizando o fluxo; 155. Democratização dagestão do CMS com apresentação de Projeto de Lei paraa Câmara Municipal de Contagem, com voto direto noCMS para escolha do seu presidente; 156. GarantirCapacitação continuada dos conselheiros de saúde, com aparticipação dos mesmos na elaboração da propostadidático-pedagógica destas capacitações para efetivar ocontrole social; 157. Garantir livre acesso aos trabalhadorese usuários às informações estatísticas,orçamentárias e de planejamento em saúde; 158.Garantir a afixação de quadro de horário nas unidades desaúde em local visíveis dos usuários com nome dosprofissionais e respectivas funções e turno de trabalho;159. Criar o colegiado gestor do Centro de Referenciasem Saúde do Trabalhador (CRST/Contagem) vinculado aoconselho municipal de saúde respeitando a paridade e aregionalização prevista na portaria do Ministério daSaúde específica sobre a matéria; 160. Implantar edivulgar o planejamento trimestral das atividades daSMS, inclusive feriados e pontos facultativos; 161.Participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde deContagem nas atividades do Conselho Estadual de Saúdede Minas Gerais e Conselho Nacional de Saúde. No final aplenária aprovou quatromoções, a saber: 1) “de posicionamento contrário aadoção no serviço público em todas as esferas de governo,da gestão das ações e serviços de saúde, atravésde termos da parceria com OSCIP- Organizações daSociedade Civil de Interesses Públicos, OS- OrganizaçõesSociais, Agências Executivas e demais modalidades que defato permitem a desresponsabilização do poder públicocom a área da saúde”. 2) Moção de repúdio a ANVISApelo fato de querer retirar das farmácias de manipulaçãoo direito de manipular medicamentos; 3) “ moção deapoio a Assembléia Legislativa para instalação da CPI dasaúde para apurar possível crime de responsabilidade doGoverno Aécio Neves e do Secretário Marcos Pestana,no que se refere ao não cumprimento da ConstituiçãoFederal de 1988 e suas emendas, o não cumprimento doaporte de recursos dos Estados na saúde conforme EC29/00, pela destinação de consideráveis recursos públicospara salvamento da rede privada por meio do PROHOSP.”4) Moção de felicitação a todos os profissionais daMaternidade Municipal de Contagem pelo recebimentodo Prêmio Hospital Amigo da Criança, concedido peloMinistério da Saúde. Finalmente, os usuários elegeramseus conselheiros: Suzeny Maria Vasconcelos Silva; AfonsoPaulo Gomes; Laura Carvalho Silva Munk; Zenóbia

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