Termo Promocional GVT Ilimitado Local - CNPJ vf

TERMO PROMOCIONAL GVT ILIMITADO LOCAL- CNPJEste instrumento é complementar e indissociável ao Contrato de Prestaçãodo Serviço Telefônico Fixo Comutado (Contrato STFC) firmado entre oASSINANTE e a GVT, ao Plano Alternativo de Serviço Local GVT LOCALregistrado sob o n.º PAS 042/POS/LOCAL, e ao Plano Básico de Serviço deLonga Distância Nacional registrado sob o n.º PBS 002/POS/LDN.1. OBJETO1.1. Este termo tem como objeto a oferta do Plano Alternativo de ServiçoLocal GVT Local (“Plano GVT Local”) e do Plano Básico de Serviço deLonga Distância Nacional (“Plano Básico LDN”), sob condiçõespromocionais, conforme definidas a seguir:(a)(b)(c)(d)(e)Ligações ilimitadas locais fixo-fixo para números GVT ou de qualqueroutra operadora.Ligações ilimitadas de longa distância nacional fixo-fixo paranúmeros GVT, utilizando o Código de Seleção de Prestadora - CSP25.Ligações longa distância nacional fixo-fixo para números não GVTcom preço de ligação local do Plano Básico de Serviço Local (PBS001/POS/Local) para localidades GVT, utilizando o Código deSeleção de Prestadora – CSP – 25. Lista de localidades GVTdisponível através do Portal GVT www.gvt.com.br/25cidadelocal.Franquia de 50 minutos mensal para ligações fixo–móvel local e/oulonga distância nacional para 2 celulares cadastrados pelo cliente nacentral de atendimento da GVT podendo ser celulares de qualqueroperadora e de qualquer região do território nacional. Em caso dealteração dos celulares cadastrados em um prazo inferior a 60 diasda data do cadastro ou da última alteração, a GVT cobrará uma taxapara providenciar a alteração solicitada (taxa de alteração denúmero cadastrado).Isenção dos valores de habilitação e mensalidade dos serviços“Siga-me Nacional” e “Conversa a Três Nacional” registrados naAnatel sob os números PUC 10 e PUC 11 respectivamente.2. PREÇO2.1. Ao contratar o Plano GVT Local, o ASSINANTE pagará ValoresPromocionais pelos Planos GVT Local e Plano Básico LDN, menores do queos seus Valores Integrais.

2.2. Os Valores Integrais dos planos ora ofertados constam dos“Descritivos dos Planos” registrados na ANATEL, são comunicados emJornal de grande circulação e encontram-se disponíveis no Portal GVTwww.gvt.com.br/precostelefonia.2.3. Além desse benefício, a GVT poderá promover ofertas, concedendotemporariamente ao ASSINANTE um desconto fixo sobre o ValorPromocional dos planos mencionados no item 2.1 acima, que quandoocorrerem, serão formalizadas através de Termos Promocionaisespecíficos publicados no Portal GVT.3. VIGÊNCIA3.1. Esta promoção é válida para adesão por período indeterminado,podendo ser encerrada mediante prévio comunicado público em jornal eno Portal GVT.3.2. O Valor Promocional descrito na cláusula 2.1 acima terá duração porprazo determinado, vigorando da data da contratação até 1º de Janeiro de2013. Após esta data a GVT poderá estabelecer novos valorespromocionais conforme Informações Gerais de Preços disponível atravésdo Portal GVT www.gvt.com.br/precostelefonia.3.3. Quanto às características promocionais descritas na cláusula 1.1acima, estas serão válidas pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a partirda adesão do cliente a esta promoção. Após este prazo, as condiçõesserão válidas por prazo indeterminado podendo a GVT, mediante avisoprévio, deixar de conceder tais benefícios, passando o cliente a usufruirdos serviços conforme descrito no “Descritivo dos Planos” relacionados aesta promoção.4. CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO4.1. Para a concessão dos benefícios descritos neste documento énecessária a existência de disponibilidade técnica para a instalação doplano contratado na região e/ou no imóvel de instalação dos serviços,sendo disponibilidade técnica a capacidade da GVT de atendimento doASSINANTE considerando a lotação de sua estrutura tecnológica. Ainda,também não podem estar presentes obstáculos físicos à instalação dosserviços, o que compromete a sua viabilidade técnica.4.2. Os benefícios serão concedidos a partir da data de contratação dosserviços ora especificados.4.3. O ASSINANTE pessoa física (CPF) somente poderá aderir a umaúnica contratação e o ASSINANTE pessoa jurídica está limitada à

contratação de no máximo 4 (quatro) linhas telefônicas dos serviçosrelacionados neste Termo.4.4. Estão excluídos do escopo desta Promoção os serviços abaixodescritos, os quais serão tarifados como minutos excedentes, de acordocom o Plano contratado:(a)Ligações recebidas a cobrar;(b) Chamadas realizadas para números especiais tais como 0500, 0300,0900 ou outros números com cobrança reversa;(c)(d)(e)(f)Chamadas realizadas para qualquer telefone móvel e/ou rádio, salvopara os 2 telefones móveis cadastrados, desde que dentro dafranquia de 50 minutos;Chamadas de Longa Distância Internacional;Chamadas destinadas a portais de voz, números interativos, chats,portais de prêmios, teleconferência, e outros tipos de uso para finsnão convencionais;Chamadas de transação de dados relacionadas à provedores deInternet – ISP (dial-up);(g) Chamadas destinadas a códigos de 3 dígitos, ou chamadasoriginadas ou terminadas em serviços ou aparelhos via satélite e;(h)Chamadas de longa distância realizadas com outros Códigos deSeleção de Prestadoras (CSP).4.5. A gratuidade dos serviços “Siga-me Nacional” e “Conversa a TrêsNacional” refere-se à habilitação e mensalidade desses serviços. Toda equalquer ligação feita por intermédio desses serviços serão cobradas comominuto excedente.4.6. Os benefícios concedidos através desta promoção são cumulativosao desconto contido na cláusula 1.3.1 do Termo de Concessão deBenefício e Fidelização.5. USO INDEVIDO DO SERVIÇO5.1. O ASSINANTE participante da promoção não poderá utilizar osserviços contratados para:(a)(b)(c)Conectar aos serviços equipamentos tipo PABX, centrais telefônicasou similares para uso comercial;Comercializar minutos a partir do terminal cadastrado na promoção;Gerar tráfego artificial, ou seja, realizar chamadas visando odesbalanceamento entre a receita de público e os valores de

7.2. O ASSINANTE é o único responsável pelas informações por eleprestadas à GVT no momento do cadastramento e no momento de todoperíodo de sua participação na promoção.7.3. Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE como o competentepara dirimir qualquer conflito ou controvérsia oriunda deste Termo.Curitiba, 28 de fevereiro de 2013.GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.