que preparar? - Associação Empresarial do Concelho de Cascais

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que preparar? - Associação Empresarial do Concelho de Cascais

ANO 10 • Nº 37 • JUNHO 2009

ASSOCIAÇÃO

ASSOCIAÇÃO

EMPRESARIAL EMPRESARIAL DO DO

CONCELHO CONCELHO DE DE

CASCAIS CASCAIS

Iniciativas

Feira das Empresas e da Inovação

Gabinete Jurídico

Novo Código do Trabalho


2

Presença nas reuniões de Direcção da Associação para a Promoção

do Comércio de Cascais (ComCascais)

Presença nas reuniões da Comissão Arbitral Municipal

(CAM)

Presença no Conselho Municipal de Segurança

Presença na Assembleia-Geral do Estoril & Sintra Convention

Bureau

Presença nas negociações dos Contratos Colectivos de Trabalho

com os Sindicatos CESP e FETESE

Presença no I Encontro Nacional de Segurança e Saúde no

Trabalho promovido pela Associação Portuguesa de Empresas

de Segurança e Saúde no Trabalho

Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Cascais

sobre a situação do Largo Camões, Cascais

Reunião com o Vice-Presidente da Câmara Municipal sobre a

Expo’Cascais

Reunião na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

sobre o funcionamento dos serviços de Segurança, Higiene e

Saúde no Trabalho

Reunião na A. Santo para abordar o projecto de construção

da nova sede

Reuniões com as distribuidoras Vasp e Logista

Reuniões com empresas diversas, no âmbito de parcerias e

prestação de serviços

FICHA TÉCNICA

Propriedade: Associação Empresarial do Concelho de Cascais, Al. Combatentes da Grande Guerra 270, 2º Esq. Cascais - Tel: 214 823 450 - Fax: 214 830 158

- Contribuinte: 500 903 140 - E-mail: direccao@aeccascais.org Site: http://www.aeccascais.org; Director: Rui Barbosa; Redacção: Estefânia Silva, Ana Caseiro

e Joana Maia; Layout/Projecto Gráfico: Carlos Paixão; Paginação, montagem e impressão: MX3 Artes Gráficas; Pré-impressão: Rua Alto do Forte, Sintra

Comercial Park, Fracção Q, Nº 16 – 2639-005 Rio de Mouro – Tel.: 219 171 088.

Publicação excluída de Registo no Instituto da Comunicação Social nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 12º do Decreto Regulamentar nº 8/99 de 9 de

Junho. Distribuição gratuita – Tiragem desta edição: 2.700 exemplares – Registo nº DE00212009GSCLN


AECC em Foco

6 AECC dá Início a um Processo

de Certificação da Qualidade

Reuniões com a VASP

e a LOGISTA

8 Informação

Calendário de Obrigações

Laborais - 2.º Semestre

Comércio Seguro

11 Iniciativas

Expo’Cascais – Novas Formas

de Participação

12

13

14

15

18

Gabinete de Apoio

à Segurança Alimentar

Buffets

Formação Profissional

Acções de Formação

Disponíveis - 2.º Semestre

Seg. Higiene e Saúde

no Trabalho

Trabalho com Computador

Gabinete Económico

Programa FINTRANS

Incentivos às Empresas

- Abertura de Concursos

em 2009

Gabinete Jurídico

Novo Código do Trabalho

20 Parcerias

Comunidade de Negócios:

Key Advert

Novas Condições no Serviço

Netpay - BPN

21 Notícias

Programa emaCAconselha

EDITORIAL

Relações Institucionais

Esta E será a última revista “CAS-

CAIS C EMPRESARIAL” a ser

editada e antes das eleições

autárquicas a que se irão realizar

no n próximo mês de Outubro,

daí d acharmos fazer todo o

sentido s abrir esta edição com

uma u breve abordagem a este

tema. t

Desde o dia em que esta Direcção tomou posse, que

fez questão em demarcar-se claramente da vertente

politica. Sempre dissemos que a nossa única política

é representar e defender o melhor que pudermos e

soubermos, os interesses dos nossos Associados,

independentemente de quem esteja à frente dos

destinos autárquicos do nosso concelho.

Para que isso seja possível, as boas relações institucionais

são fundamentais. E a esse nível fizemos

questão não só de as consolidar, tentando ultrapassar

constrangimentos criados no passado, como

também de as fortalecer, pelo que, nesse aspecto,

fazemos um balanço claramente positivo.

Dentro de pouco tempo, vamos entrar em período

de campanha eleitoral, é normal que todas as forças

politicas tenham novos projectos e novas ideias a propor.

Pela nossa parte, estaremos disponíveis a ouvir

todos aqueles que quiserem vir até nós apresentar

tudo o que esteja directamente relacionado com o

tecido empresarial do nosso concelho.

Mas, para nós há um aspecto fundamental: face à

actual conjuntura económica e às dificuldades que

as micro e pequenas empresas estão a atravessar

e por certo irão continuar a enfrentar nos próximos

tempos, é muito importante que quem venha a assumir

o pelouro das Actividades Económicas, tenha

a sensibilidade e o conhecimento necessário do que

é a realidade económica da maioria das empresas

do Concelho de Cascais.

Pela nossa parte, manteremos a mesma postura de

cooperação, mas sem nunca deixarmos de assumir

atitudes críticas ou mesmo reivindicativas, sempre

que alguma situação assim nos obrigue.

direccao2@aeccascais.org

Texto de: Armando Correia, Vice-Presidente da Direcção

3


4

P

ara além de todos os problemas que nestes

últimos tempos têm atingido os empresários, a

(in)segurança passou a ser mais uma preocupação.

Vários são os factores que têm contribuído para

esta situação. A entrada descontrolada de imigrantes, o desemprego,

a crise económica, tudo tem ajudado a criar este

clima de instabilidade.

Em contraste com tudo isto, a ausência ou a pouca visibilidade

de polícias nas ruas, aumentam ainda mais esta sensação

de insegurança.

O Concelho de Cascais até nem é dos mais problemáticos,

mas também longe vão os tempos em que se podia deixar

a porta de casa ou do estabelecimento no trinco, e em que

qualquer criança podia brincar na rua, a qualquer hora do dia

ou da noite, em total segurança.

Segundo estudos recentemente divulgados, dois em cada

cinco portugueses sentem-se hoje mais inseguros, 71%

consideram que a criminalidade piorou e mais de metade

que ainda irá piorar mais. A videovigilância pode vir a ser

parte da solução, sobretudo no que respeita à protecção do

comércio de rua.

Aqui as opiniões dividem-se. Há quem entenda a videovigilância

como uma violação da privacidade, ou como uma limitação

à liberdade individual, mas também há quem a considere

uma forma de aumentar a segurança dos cidadãos.

Pessoalmente partilho claramente desta segunda opinião. E

tal como eu, 88% dos inquiridos nos estudos atrás referidos,

disseram não se incomodar por serem filmados por estes

sistemas.

N

a grave crise que atravessamos concluímos, com

custos muito graves, que a chamada globalização

que nos impuseram se revelou um tremendo

fracasso.

Não entendo como é que a União Europeia assina

Tratados de Livre Comércio sem ter em conta realidades completamente

diferentes de países como, por exemplo, a China

e a Índia. Tanto na União Europeia como nos Estados Unidos

e Canadá, os trabalhadores dispõem hoje de regalias sociais

e salários que os trabalhadores desses países dificilmente conseguirão.

Alguns argumentam que o desenvolvimento que se

verifica actualmente na China tem tirado milhões de habitantes

das zonas rurais, da miséria. Alguém pensou nos milhões que

perdem o emprego devido à concorrência feroz e sem regras

efectuada pelas fábricas desses países?

Tomemos como exemplo, na China, a cidade de Xangai onde

se situa a maioria das fábricas de brinquedos. Serão cerca de

10.000, números oficiosos. Cada trabalhador dessas fábricas

aufere um salário entre € 1,55 e € 1,66 por turno de quatro

horas ou seja € 100,00 por mês para os que façam 2 turnos

ou € 150 para os que façam 3 turnos. Isto sem qualquer cobertura

social e de saúde, bem como, do direito a subsídio de

desemprego. Apesar de haver uma lei em vigor, desde Agosto

de 2008, que lhes confere alguns desses direitos, a verdade é

que a esmagadora maioria dos empresários não a cumpre. A

Opinião

Videovigilância – Segurança ou Falta

de Privacidade?

Não consigo

ver qual a diferença

entre

a videovigilância

que possa

vir a ser instalada

na rua,

daquela que já hoje é realizada com toda a naturalidade pelo

Sr. Belmiro de Azevedo dentro dos seus centros comerciais.

Também os bancos não hesitam em controlar os nossos

passos, sempre que temos de os “visitar”.

Contudo a videovigilância de rua por si só não resolve o problema

na sua totalidade. Terá que ser complementada com

sistemas de videovigilância internos e por outras acções tão

simples como manter a iluminação de cada estabelecimento

acesa durante a noite.

Não podemos contudo nos abstrair dos custos que podem

estar envolvidos num projecto desta natureza. No que respeita

à videovigilância a ser instalada na via pública, não há qualquer

dúvida que os custos deverão ser da responsabilidade

das autarquias.

Já para suportar os custos dos sistemas de vigilância internos

de cada estabelecimento, deverão ser criados apoios e financiamentos

específicos ao nível do poder central, com prazos

de pagamento alargados e taxas de juro bonificadas.

A videovigilância por si só não é suficiente, mas seria certamente

um “passo de gigante” para o combate à criminalidade.

direccao2@aeccascais.org

Texto de: Armando Correia

Globalização? Livre Concorrência?

Nada Mais Falso!

ACT ainda não chegou à China. A mesma situação aplica-se a

outros sectores de actividade. Por isso, não é de estranhar que

as fábricas de têxteis nacionais, encerrem por falência lançando

para o desemprego milhares de trabalhadores. Mais duas

fábricas de referência, a Riopele e a Coelima estão em situação

muito difícil. As lojas chinesas que nascem como cogumelos

nas cidades, vilas e aldeias de Portugal, a maioria utilizando

mão de obra clandestina, tem provocado a falência em massa

do pequeno comércio. Não questiono o direito que lhes assiste

de se estabelecerem onde quiserem. Não o poderiam era fazer

à revelia das leis do país, nomeadamente no que diz respeito

ao pagamento de impostos e contribuições sociais. E a maioria

fá-lo. Por estes factos verificamos que, as regras da concorrência

estão quebradas à partida. E vamo-nos preparando para o próximo

“negócio da china”: os painéis solares. Curioso foi verificar

que na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu apenas

ouvi o candidato do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, falar

sobre este tema. Parece que é tabu. É mais cómodo defender

a proibição da caça à baleia, com todo o respeito que as baleias

merecem. Se não existirem vozes nas instituições internacionais

que levantem estas e outras questões, não podemos falar de

livre concorrência e a globalização será mais um chavão para

dar cobertura a outras situações.

Texto de: Rui Carvalho


Opinião

A Importância das PME’ S

N

o passado mês de Maio, abriu neste nosso Portugal,

o maior Centro Comercial do País. Salvo erro,

com 294 lojas, 30 restaurantes, 9.000 mil lugares

de estacionamento e um edifício de escritórios

de 15 mil metros quadrados. E outros números

que impressionam. Ainda mais porque, segundo dizem os

“Especialistas”, estamos no centro de uma crise financeira,

económica e - digo eu - de valores.

Digo de valores, porque no Orçamento de Estado para 2009,

é publicitado a importância e necessidade de revitalização

das pequenas e médias empresas. Pois as PME’ s têm uma

importância fundamental na estrutura económica nacional,

senão vejamos, segundo dados do INE:

• 255 mil empresas = 99,6% das empresas nacionais.

• 2 milhões de postos de trabalho = 3/4 do emprego

criado.

• 58% do volume de negócios em Portugal.

Contudo, e ao fim de 5 meses, a afirmação do OE 2009 não

traduz a realidade, sendo enganosa e meramente publicitária.

PROMESSAS.

É reconhecida a importância das PME’ s e a valorização do

empreendorismo, para a resolução da crise que atravessamos,

mas a contradição dos sucessivos governos é “gritante”.

Exemplo maior

dessa patente

contradição é

o contínuo florescimento

de

grandes superfícies

comerciais.

Há muito tempo

que os “Especialistas”referem

e afirmam

que o sector

terciário está

asfixiado pelas grandes d superfícies, fí i e após ó continuadas i d

demonstrações suportadas por estudos que denunciam as

consequências ao nível económico, social e urbano, nada

faz parar o apoio dos nossos governantes e das instituições

do Estado aos grandes grupos que monopolizam o sector

da distribuição e venda a retalho.

Por actos os nossos governantes, demonstram a sua (in)

competência ao não reconhecer o papel insubstituível do

comércio de proximidade na criação e manutenção de

empregos estáveis que trazem qualidade de vida, e por

consequência na preservação e revitalização dos centros

urbanos.

Defender um grupo restrito de operadores do grande capital,

faz-me reconhecer semelhanças gritantes com o que se passou

(e passa) com a gestão do sistema bancário.

Para cabal conhecimento de como isto acontece, vou tentar

expor de forma sucinta em que condições são concedidas autorizações

para a construção de grandes unidade comerciais

– UCDR’s (superfícies com área de 3.000m 2 ou superior):

1. O Ministério da Economia reúne Comissões Municipais

pedindo pareceres às Câmaras Municipais, DGAE e

CCDR, mas não às Associações Empresariais.

2. O Ministério da Economia analisa a relação de concorrência

entre o grupo dos grandes operadores do

grande capital – excluindo as PME’s.

3. O Ministério da Economia, permite-se a garantir a “sã

concorrência” entre os grandes e tapa-nos os olhos

com exigências de que sejam celebrados contratos de

compra em território nacional, com a duração de 24

meses. Construídas que estejam as grandes superfícies

e decorridos dois anos, as ditas exigências caem

por terra, mas as catedrais continuam de pé, livres de

compromissos.

4. O Ministério da Economia, avalia o número de empregos

que as novas unidades irão criar. Mas, convenientemente,

não avalia o número de postos de trabalho

que por via desta autorização irão desaparecer.

5. Os intervenientes nas Comissões, doutos vereadores

e directores administrativos, avaliam se a dita mega

superfície cabe no seu PDM, se vai ter impacto ambiental

negativo, e se está assegurado o estacionamento

e acessibilidade.

6. Ao aprovar, efectua-se o ritual da votação em que o

único elemento que se preocupa verdadeiramente com

as PME’ s – as Associações empresariais – faz apenas

papel de corpo presente.

E assim se decide sobre o futuro de milhares de PME’ s no

nosso país, leviana e irresponsavelmente, contribuindo de

uma forma eficaz para o desmoronar da nossa Economia.

E se me permitem o desabafo... o problema das nossas

PME´s não é falta de vontade de trabalhar, ou de paragem

no tempo, ou de pessoal sem formação é sim um confronto

de valores, basta observar como os grandes “gurus”, que

escrevem best sellers, efectuam a má gestão do grande

capital, com base na especulação e passeiam-se impávidos

e serenos, pela crise em que nos remeteram. E os

que os tutelam demonstram estar bem ao nível dos seus

“compinchas.

Texto de: Miguel Lima

5


6

AECC em Foco

AECC dá Início a um Processo

de Certificação da Qualidade

A

AECC deu início no passado mês de Maio, à implementação

de um Sistema de Gestão da Qualidade,

de acordo com o referencial normativo

ISO 9001/2008. Não será a primeira Associação

a implementar um projecto desta natureza, mas

passará a ser uma das poucas Associações com Certificação

de Qualidade.

Este processo irá originar uma reorganização interna dos

sistemas de trabalho, de forma a manter e assegurar a qualidade

dos serviços prestados pela Associação, dos quais os

Associados serão os principais beneficiários.

Foi sempre objectivo prioritário da nossa Associação, privilegiar

o estabelecimento de relações de confiança com

os seus Associados, com os parceiros institucionais e com

a sociedade em geral. A implementação deste processo

de Certificação permitirá demonstrar o seu compromisso

com a Qualidade, reforçando desta forma a imagem da

instituição.

Ao adoptar e sistematizar toda uma série de ferramentas

de gestão, permitirá melhorar a capacidade de resposta da

AECC em relação aos Associados e a um mercado cada vez

mais competitivo.

O

s alunos da Escola Secundária do Concelho de

Cascais, do Curso Profissional de Técnico de

Marketing, terminaram o estágio de 3 anos (420

horas) na AECC.

Este ano o período de estágio foi de 14 de

Abril a 29 de Maio, e o facto de já estarem

familiarizados com o trabalho na Associação

permitiu-lhes uma maior autonomia,

eficiência e eficácia nas tarefas realizadas:

inquéritos de satisfação, contactos com os

Associados, etc.

Beatriz Viana: “Este ano aproveitei o

máximo possível, visto ser o último. Não

vou ter mais oportunidades para estagiar na AECC, e foi uma

experiência única. O que aprendi foi indispensável para a

minha formação. Por isso agradeço à AECC pelo apoio que

nos prestou e pelas coisas novas que aprendi.”

Protocolo de Parceria entre a AECC e a CMC

A

AECC e a Câmara Municipal de Cascais

celebraram um Protocolo, para assegurar a

concretização de acções previstas na candidatura

que autarquia apresentou ao concurso

“Parcerias para a Regeneração Urbana”, lançado pelo

Programa Operacional da Região de Lisboa, no âmbito

do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional.

Se a candidatura for aprovada, será desenvolvido um

programa integrado de requalificação e inserção do

Bairro da Cruz Vermelha e do Bairro da Adroana, que

envolverá diversos parceiros: Cruz Vermelha Portuguesa,

Dna-Cascais, Junta de Freguesia de Alcabideche, etc.

Este projecto, que está a ser implementado

pela empresa Octo Strategy,

tem o seu término previsto

para Dezembro de 2009, contudo

um projecto de Certificação de Qualidade

é um processo contínuo, que está agora a iniciar.

Vantagens de um Processo de Certificação:

• Redução de custos;

• Fixação na empresa do conhecimento e know-how da

actividade;

• Aumento da produtividade;

• Melhoria da posição competitiva;

• Aumento da satisfação/confiança dos clientes/Associados;

• Aumento da motivação/envolvimento no sistema, por parte

dos colaboradores internos;

• Melhoria da imagem;

• Melhoria na organização interna;

• Confiança no sistema;

• Troca de experiências entre as empresas;

• Facilidade de acesso a informação.

Conclusão de Estágio na AECC

Lorena Lourenço: “Foram 3 anos proveitosos, nos quais

aprendi em que consiste trabalhar numa organização. Fiz trabalhos

muito interessantes, aprendi sempre coisas diferentes

que me vão ser úteis num futuro emprego. O estágio é sempre

algo importante e uma mais valia, porque

nos dá uma maior preparação para a

entrada no mercado de trabalho. No fim

de tudo, foi uma boa experiência.”

Nuno Fidalgo: “Foi o terceiro e último

ano de estágio na AECC, e este foi

completamente diferente, pois com o

conhecimento que adquirimos, realizámos

as nossas tarefas com uma maior

autonomia, tendo sido inclusive possível, desenvolver ideias

criativas no âmbito das iniciativas da Associação. Agradeço

o apoio das nossas Orientadoras de estágio e um obrigado

a todos os que trabalham na AECC.”

A intervenção abrange uma área com mais de 20 hectares,

e inclui a reabilitação de habitações degradadas,

reconstrução da Escola do 1º ciclo de Alcoitão, criação

de zonas de estacionamento junto à Feira da Adroana,

espaços verdes, zonas de lazer, um parque desportivo,

entre outras.

À AECC caberá o papel de interlocutor com as empresas

instaladas na zona, bem como um levantamento das

necessidades de formação/recrutamento destas mesmas

empresas. O objectivo é proporcionar formação adequada

às populações, contribuindo para a sua integração

na vida activa.


A

AECC e a Associação Empresarial

do Concelho de Sintra, após

diversas reuniões de trabalho,

para levantamento e análise

dos problemas que afectam os

seus Associados do sector das Papelarias/

Tabacarias, encetaram contactos e reuniram

com os responsáveis das distribuidoras Vasp

e Logista.

Nos dois Concelhos, constatou-se que este

sector de actividade tem sérios problemas,

nomeadamente, a três níveis:

• Distribuição – e este é o ponto nevrálgico

de toda a problemática;

• Facturação;

• Prazos de Resposta aos créditos/reclamações

e audição dos agentes.

Para os diversos problemas identificados

foram apresentadas soluções, que no

entender das Associações são as mais

adequadas, com vista a uma resolução consensual entre

as partes.

A Logista foi distribuidora que se mostrou mais receptiva

às propostas e com uma maior abertura para corrigir as

AECC em Foco

Reuniões com a VASP e a LOGISTA

anomalias. Infelizmente, a Vasp não demonstrou grande

abertura para mudanças.

Contamos em breve dar mais informações.

AECC APOIA CULTURA

Op’Arte Traz Teatro às Ruas de Cascaes

A

Op´Arte e Byfurcação apresentam “Rei D. Carlos na Villa de

Cascaes” - transformando diversos locais da Vila de Cascais

em peças de rua encenadas, numa recriação histórica

dos tempos de El-Rei D. Carlos. Cada um dos episódios

funciona como um acto independente mas todos os actos

se integram e culminam num principal, que dão a conhecer os tempos

idos de 1907 pelos trajes, costumes e factos históricos e onde se pode

assistir a uma visão distinta da sociedade da época.

Durante 8 semanas, haverá actuações semanais que contemplam

diferentes actos em locais distintos:

• “A corte em Cascaes”- Pontão da Praia dos Pescadores

• “A sociedade, a educação e etiqueta”- Largo Visconde da Luz

• “Comício Republicano” – Largo de Camões

• “Os pescadores ou o sapatinho da Cinderela” – Rua Direita

• “Os desportistas”- Cidadela

• “Comunicado do Rei D.Carlos” – Largo 5 de Outubro

A iniciativa pretende despertar o interesse do público, munícipes e turistas,

de forma lúdica e divertida para o importante papel que D. Carlos teve

em Cascais e a sua relação com o desporto e o mar; dar a conhecer o

estado do país a nível social, económico, político e artístico e estimular a

procura e interesse por temas históricos.

A ideia surgiu da Associação Juvenil Op´Arte - que através dos seus

associados promove e organiza iniciativas na Linha do Estoril; e também

do grupo de teatro Byfurcação. Conta com o apoio da Câmara

Municipal de Cascais e da AECC.

A estreia foi no dia 7 de Junho e o espectáculo continuará 13, 20 e 27

de Junho e 4, 11, 18 e 25 de Julho, sempre às 17h00. Um espectáculo

único e original - a não perder!

7


8

Informação

Horários de Trabalho Empresas vão Descontar

2,5% pelos Recibos Verdes

A

s cópias dos Mapas

de Horário de

Trabalho devem

ser entregues pelas

seguintes vias:

• Via CTT por correio registado para a Av. 5 de Outubro

nº 321, 1600-035 Lisboa (a prova de entrega é o Aviso

de Recepção);

• Via E-MAIL para CL.LISBOA.ORIENTAL@ACT.GOV.PT

(a prova de entrega é o e-mail impresso em papel ou

peça recibo de leitura);

• Via FAX para o nº 217 808 710/12

(a prova de entrega é o relatório de transmissão ok).

Legislação aplicável: art.º 181 da Lei 35/2004

Regulamentação do Código do Trabalho

1 – O empregador procede à afixação nos locais do trabalho

do mapa de horário de trabalho.

2 – Quando várias empresas, estabelecimentos ou serviços

desenvolvam, simultaneamente, actividades no

mesmo local de trabalho, deve o empregador em cujas

instalações, os trabalhadores prestam serviço, afixar os

diferentes Mapas de Horário de Trabalho.

3 – Na mesma data, o empregador deve apresentar cópia

do Mapa de Horário de Trabalho à Inspecção-Geral do Trabalho,

nomeadamente através de correio electrónico.

E

m 2010, as empresas vão descontar para

a Segurança Social 2,5% sobre as remunerações

pagas em regime de prestação

de serviço, vulgo recibos verdes. A taxa

de 5%, inicialmente prevista na proposta

de Código Contributivo, será aplicada apenas em

2011. Segundo o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva,

o gradualismo da transição teve como base a actual

conjuntura.

TTambém

a adequação da

ttaxa

contributiva global a

ccargo

da entidade patronal

( (23,75%) em função da

ttipologia

do contrato de

ttrabalho,

vai ser adiada

ppor

um ano e por isso só

a

partir de 2011 é que as

eempresas

passarão a ser

ppenalizadas

por recor-

rerem a contratos a termo (2

(26,75%) e a beneficiarem

de uma taxa mais baixa para os contratos sem termo

(22,75%).

Fonte: Diário Económico


Informação

Licenciamento Industrial — Novos Serviços

N

o passado dia 27 de Janeiro,

entrou em vigor o

Decreto-Lei nº 209/2008,

de 29 de Outubro, que

aprova o novo Regime

de Exercício da Actividade Industrial

(REAI), o qual vem simplificar o processo

de licenciamento industrial,

garantindo uma maior transparência e

previsibilidade, reduzindo os custos do

processo e favorecendo a competitividade

da economia portuguesa.

O industrial passa, agora, a ter à sua

inteira disposição no Portal da Empresa,

um Simulador on-line, e um Formulário electrónico para

submeter o seu pedido no âmbito do REAI, passando ainda

a ter a possibilidade de acompanhar o andamento do seu

processo pela internet.

O

Programa Comércio Seguro

é uma iniciativa do

Ministério da Administração

Interna que visa:

• A prevenção dos ilícitos criminais

de que são vítimas os cidadãos nas áreas comerciais;

• Os furtos/assaltos a estabelecimentos comerciais;

• O desenvolvimento de acções de sensibilização junto dos

comerciantes.

Quem pode requerer? Todos os cidadãos.

Onde posso requerer? Em qualquer Esquadra da PSP.

Quando posso requerer? Este serviço está disponível 24

horas por dia em todas as Esquadras da PSP.

Qual o custo? Sem custos associados.

SENHOR (A) EMPRESÁRIO,

• Sabe que mais de metade dos roubos volumosos são efectuados

por meio de arrombamento das portas e janelas,

ou utilizando chaves falsas?

• Sabe que esses roubos mais volumosos são cometidos na

sua grande maioria, entre a meia -noite e as cinco horas

da manhã?

• Ter seguro é importante...Mas...e os transtornos? E os

pequenos furtos que, no fim do ano, correspondem a

roubos volumosos!

Programa Comércio Seguro

AVISO

Aumento de Quotas

Recorrendo ao Simulador, o industrial

pode verificar:

• Qual o regime específico que lhe

é aplicado;

• A entidade que coordenará o processo

e respectivos contactos;

• O valor das taxas a suportar;

• Os prazos máximos para a conclusão

das diferentes etapas que

o compõem.

Após a conclusão da simulação,

é apresentada a possibilidade de iniciar o processo de

preenchimento do formulário on-line do pedido de licenciamento

e, posteriormente, a consulta desse processo

pela internet.

• A prevenção do roubo incumbe às polícias, mas é também

responsabilidade sua...

Descrição detalhada do Programa Comércio Seguro em

www.portaldocidadao.pt

Foi aprovada na Assembleia-Geral Ordinária do passado dia 26 de Março de 2009,

a actualização das quotas da AECC.

Nesta conformidade, e a partir do próximo mês de Julho,

a quota mensal passa de 7,50€ para 8,50 €.

9


10

Informação

SICAE

Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de

Actividades Económicas

O

Decreto-Lei 247-B/2008 de 30 de Dezembro

criou o SICAE, no âmbito do Ficheiro Central

de Pessoas Colectivas (FCPC), que integra,

numa base de dados única, a informação sobre

o código da Classificação Portuguesa das

Actividades Económicas (CAE) das pessoas colectivas e

entidades equiparadas.

Através do SICAE, passa a ser possível obter, num único

local, gratuitamente, toda a informação actualizada sobre

o código CAE de qualquer entidade duma forma:

• Mais simples, porque apenas o código CAE constante

do SICAE é válido, para todos os efeitos legais.

• Mais actual, porque todas as alterações de código CAE

são automaticamente introduzidas no SICAE.

• Mais rápido, porque toda a informação constante do

SICAE é de acesso público e gratuito e está disponível

mediante uma simples pesquisa.

• Mais acessível, porque o código CAE de qualquer entidade

passa a estar disponível para consulta de forma

permanente, num local único.

O SICAE entrou em funcionamento no passado dia 6 de

Abril de 2009.

Perguntas Frequentes:

O que é e para que serve o SICAE?

Num único local, na internet em www.sicae.pt, é possível

obter a informação actualizada sobre o código CAE de

qualquer empresa, evitando as desconformidades nos

códigos CAE atribuídos a essas entidades por diferentes

serviços do Estado.

Qual é a informação que o SICAE contém sobre cada

uma das entidades?

NIPC; Firma; Código CAE principal; Até 3 códigos CAE

secundários.

O Código CAE incluído no SICAE é obrigatório?

Sim. O código CAE constante do SICAE é o único código

CAE válido para todos os efeitos legais. Assim, sempre que

seja necessário saber o código CAE de uma empresa, a

única informação válida é a que consta do SICAE.

Como posso saber qual é o

código CAE actual da minha

empresa?

Através da consulta disponibilizada

em www.sicae.pt.

Para consultar a informação,

basta indicar o NIPC e a firma

da sua empresa.

Quem atribui o primeiro código CAE?

O primeiro código CAE é atribuído pelo IRN, através do RNPC,

na sequência da constituição da pessoa colectiva. O código

CAE é atribuído em função da actividade (objecto social) que

a pessoa colectiva em causa se propõe prosseguir.

É possível pedir a alteração do código CAE da minha

empresa? Como e onde é possível apresentar esse pedido?

Sim, é possível. Os pedidos de alteração do código CAE

devem ser feitos, nos prazos estabelecidos pela legislação

fiscal, através de uma das seguintes formas:

a. Electronicamente, através do sítio na Internet com o

endereço www.e-financas.gov.pt;

b. Presencialmente, junto dos serviços de finanças.

Em que situações deve ser apresentado um pedido de

alteração do código CAE?

O pedido de alteração do código CAE deve ter em consideração

a actividade constante dos estatutos da entidade e ser

apresentado nas seguintes situações:

a. Quando a pessoa colectiva em causa pretenda prosseguir

uma actividade diferente daquela que vem

exercendo;

b. Quando a pessoa colectiva em causa pretenda adicionar

outra actividade àquela que vem exercendo.

Se tiver dúvidas sobre o meu código CAE, quem devo

contactar?

Em caso de dúvidas sobre o código CAE, pode contactar o

INE: Telefone: 808 201 808 (rede fixa) ou 226 050 748 (outras

redes) das 09h00 às 17h30 ou www.ine.pt “contacte-nos/

pedidos de informação/esclarecimentos”.


N

o passado dia 6 de Abril, teve lugar no Centro

de Interpretação Ambiental da Ponta do Sal, a

apresentação pública da Expo’Cascais, que decorrerá

nos dias 4, 5 e 6 de Setembro, no Centro

de Congressos do Estoril.

Caracterizada desde logo pela marca da criatividade e da

inovação, anuncia-se como muito mais do que uma feira

empresarial, projectando-se como

um evento capaz de “promover uma

região cada vez mais dinâmica e potenciadora

de novas oportunidades

de negócio”, como fez questão de

realçar o Vice-Presidente da Direcção,

Armando Correia: “Temos muitos anos

como Associação Comercial, mas só

há pouco tempo alargámos o nosso

âmbito e este evento servirá para

captar o tecido empresarial, imprimindo força e dinâmica à

nossa Associação”.

António Silva e Sousa, director da Publihappening (empresa

organizadora) apresentou a estrutura do evento, referindo que

“teremos algumas exposições e espectáculos em paralelo

com o certame”. Apresentou a feira como “um acontecimento

Iniciativas

Expo´Cascais

Feira das Empresas e da Inovação

Apresentação Pública

Inscrições Abertas

que se pretende mobilizador e estruturante para toda a

região”, sem nunca obviar a forte ligação ao programa B

Green, do Centro de Congressos do Estoril. “O respeito pelo

ambiente é o único caminho”, salientou.

Membro desde a primeira hora da Comissão de Honra, António

d’Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de

Cascais que apoia o evento, foi mais longe e considerou a feira

ccomo

“uma necessidade absoluta

e

imperiosa no Concelho de Cas-

ccais.

Tenho a expectativa que este

sseja

um ponto de partida para que a

EExpo’Cascais

se torne na exposição

ddinâmica

da actividade económica do

CConcelho”,

referiu, no encerramento

dda

apresentação oficial do evento.

NNesta

sessão, para além dos inúmeros

empresários convidados, foi de registar a presença

de alguns membros da Comissão de Honra, como Carla

Almeida, Vereadora das Actividades Económicas, Mário Assis

Ferreira, Presidente do Grupo Estoril-Sol, Rosa Maria Lucas

Neto, Presidente da Direcção da CERCICA, Pedro Rebelo de

Sousa da Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, e Helena

Weinstein Vice-Presidente da Apecate.

Consulte as novas formas de participação, agora a partir de 300€

11


12

Gabinete de Apoio à Segurança Alimentar

O

que preparar?

Mais do que dizer o que preparar, é importante

referir o que não se deve preparar e porquê.

Entre outras, existem duas situações que podem

ser causadoras de doenças associadas ao consumo

de alimentos. Ou o alimento está contaminado com um microrganismo

patogénico, geralmente uma bactéria que vai ser

ingerida juntamente com o alimento e que quando no interior

do nosso organismo se vai multiplicar, provocando

uma infecção. Ou o alimento está contaminado com

toxinas que foram produzidas por microrganismos e

são as próprias toxinas que vão ser ingeridas com o

alimento e provocar uma intoxicação alimentar.

Então, torna-se fundamental evitar que, por um lado,

estes microrganismos estejam presentes nos alimentos,

e isso consegue-se cozinhando-os bem (uma vez

que temperaturas elevadas destroem os microrganismos).

Por outro lado, deve-se evitar que os microrganismos se

multipliquem, e uma maneira de o fazer é manter os alimentos a

uma temperatura baixa ou a uma temperatura bastante elevada,

isto porque os microrganismos crescem tanto mais depressa

quanto maior for a temperatura, até que se atinja um valor tão

alto que já não lhes permita crescer.

Quais os problemas dos buffets para casamentos e outras

festas?

Estão reunidas as condições óptimas para que haja bactérias

patogénicas e para que elas se multipliquem. Aliás, são vários

os relatos de festas em vários países do mundo em que dezenas

de convidados são vítimas de infecções ou intoxicações

alimentares.

Porquê?

Há tendência para servir muitos alimentos não cozinhados, ou

mal cozinhados, como maioneses, ovos moles, sobremesas

com natas, rosbife, etc, o que significa que os microrganismos

não foram destruídos pela cozedura.Por outro lado, muitas

vezes a comida é preparada com uma grande antecedência

Buffets

para garantir que tudo está pronto a tempo, e exposta na mesa

à medida que vai ficando pronta, muitas vezes a descoberto,

estando sujeita à contaminação do ambiente. Como grande

parte deste tipo de festas se realiza nas alturas mais quentes

do ano ou, caso contrário, em locais bem aquecidos, as bactérias

têm a temperatura ideal e o tempo suficiente para se

poderem multiplicar.

Há ainda um outro factor que não ajuda nada e que

contribui para aquilo a que se costuma chamar “contaminação

cruzada”. É frequente as pessoas usarem

os mesmos talheres para servir diferentes pratos. Se

por exemplo se utilizarem os talheres de uma salada,

que naturalmente não foi cozinhada, para servir um

prato de carne, podem-se transferir as bactérias da

salada para este prato que, se estiver à temperatura

ambiente, pode servir de meio para as bactérias se

multiplicarem.

O que fazer?

determinados cuidados que se devem ter para minimizar o

risco de uma infecção ou intoxicação alimentar:

1. Deve-se evitar servir carnes mal passadas;

2. Sempre que possível devem-se utilizar ovos pasteurizados

na preparação de alimentos;

3. Os alimentos mais susceptíveis de contaminação devem

ser servidos o mais próximo possível do momento de serem

consumidos, mantendo-os até lá no frio ou a cerca de 65ºC,

que é considerada uma temperatura segura;

4. Caso tenham que ficar expostos durante muito tempo, devese

garantir que se encontrem refrigerados, ou mantidos a

65ºC, se forem para ser servidos quentes;

5. Deve-se garantir que existem talheres para servir cada um

dos pratos, de modo a evitar a contaminação cruzada;

6. A comida deve-se manter coberta até ao momento de ser

servida.

alimentar@aecascais.org

Texto de: ASAE


Formação Profissional

13


14

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Trabalho com Computador

Equipamento Dotado de Visor

A

s questões de segurança, higiene do trabalho e

ergonomia relativas ao trabalho com computador,

para o que foi adoptada a designação de equipamentos

dotados de visor, viram-se tratadas numa

das Directiva particulares

da União Europeia,

sendo a sua transposição

feita em devido tempo para o

nosso direito interno.

Presentemente o computador

é imprescindível a toda a actividade

humana, podendo

o trabalho ser realizado sem

quaisquer riscos se forem tidas em consideração algumas

regras essenciais.

Neste artigo é realizada uma abordagem geral sobre variados

aspectos por forma a utilizarmos correctamente este

equipamento.

1 - Principais Recomendações — Quanto

ao Equipamento e Meio Envolvente

Visor

Possuir caracteres bem definidos e delineados com clareza,

de dimensão apropriada e com espaçamento adequado, quer

entre si, quer entre as linhas.

Ter uma imagem estável, sem fenómenos de cintilação ou outras

formas de instabilidade e sem reflexos e reverberações.

Possibilitar ao utilizador uma fácil regulação de iluminância e

do contraste entre os caracteres e o seu fundo, atendendo,

nomeadamente, às condições ambientais.

Ser de orientação e inclinação regulável de modo livre e fácil,

adaptando-se às necessidades do utilizador e, se necessário,

colocado sobre suporte separado ou mesa regulável.

Teclado

Ser de inclinação regulável, dissociado do visor e deixar um

espaço livre à sua frente de modo a permitir ao utilizador

apoiar as mãos e os braços.

Apresentar uma superfície baça, para evitar os reflexos.

Ter as teclas com os símbolos suficientemente contrastados

e legíveis a partir da posição normal de trabalho e dispostas

de forma a facilitar a sua utilização.

Mobiliário de Trabalho

A mesa ou superfície de trabalho deve ter dimensões adequadas

e permitir uma disposição flexível do visor, do teclado,

dos documentos e do material acessório e reflectir um mínimo

de luminosidade.

Ter uma dimensão que permita mudanças de posição e movimentos

de trabalho.

A cadeira de trabalho deve ter boa estabilidade, ser de altura

ajustável e possuir um espaldar regulável em altura e

inclinação.

Meio de Trabalho

Ter uma iluminação correcta, com contraste adequado entre

o ecrã e o ambiente, atendendo às características do trabalho

e às necessidades visuais do utilizador.

Estar instalado de forma que as fontes de luz não provoquem

encandeamento directo, nem reflexos no visor.

Equipar as janelas com um dispositivo ajustável (estores de

lamelas, de preferência verticais) que atenue a luz do dia

Respeitar os limites fixados para os valores de ruído, temperatura

e humidade.

2 - Principais Recomendações para os

Utilizadores

Regulações do Equipamento

Regular o brilho e contrastes (procurar no teclado estas

funções de regulação).

Regular a inclinação do visor para uma posição, de preferência

vertical, para evitar projecções de armaduras de

iluminação.

Regulações do Mobiliário. Aspectos Posturais

Regular a altura da cadeira para que os ângulos do tronco /

coxas / pernas sejam rectos.

Procurar que a horizontal tiradas dos olhos se dirija para a

parte superior do visor (se necessário elevar o monitor).

Manter os pés apoiados (se necessário solicitar um apoio

para os pés).

Solicitar um suporte para documentos, em particular para um

tipo de trabalho de processamento de texto que decorra por

períodos de tempo significativos.

Colocar o teclado por forma a manter os pulsos apoiados.

Organização do Espaço de Trabalho

Colocar em posição frontal o que corresponde às tarefas que

lhe ocupam mais tempo durante o trabalho (se necessitar de

apoio constante do computador, a posição frontal deverá ser

ocupada pelo monitor).

Texto de: Eng. Neto Simões (Qualivita)


O

O programa FINTRANS apoia a transmissão da

titularidade do capital social das empresas, como

forma de resolver problemas de sucessão e impulsionar

processos de crescimento rápido que

permitam às PME portuguesas alcançar a dimensão

necessária para competir em mercados globalizados.

Gabinete Económico

PROGRAMA FINTRANS

Dimensão e Transmissão Empresarial

Promovido pelo IAPMEI, em parceria com a AEP, tem como

principais objectivos:

• Potenciar o crescimento rápido das PME, através de

processos de fusão ou aquisição;

• Facilitar processos de sucessão;

• Rentabilizar activos desaproveitados colocando-os em

novas cadeias de valor.

A quem se destina:

• Empresários que estejam a planear a sucessão;

• PME em fase de maturidade ou com activos pouco

rentáveis, que podem ser revitalizados por inclusão

numa nova cadeia de valor;

• PME que queiram aumentar a sua competitividade através

de uma estratégia de crescimento por aquisição;

• Investidores interessados na aquisição de uma empresa

já existente.

Áreas de intervenção:

• Sensibilizar empresários e empreendedores para as potencialidades

da transmissão - Apesar da transmissão

empresarial ser uma opção natural e inteligente, tanto

para quem está a planear a sucessão da sua empresa,

como para quem procura crescer rapidamente como

forma de reforçar a sua competitividade, existem ainda

barreiras culturais à sua utilização estratégica.

O programa FINTRANS pretende estimular uma mudança

de atitude e colocar a transmissão empresarial

como uma opção natural na tomada de decisão de

empresários.

• Dinamizar o encontro entre a procura e a oferta - O

programa FINTRANS apoia as PME em processos

de redimensionamento e transmissão empresarial,

através de:

a. Aconselhamento técnico;

b. Apoio à pré-avaliação do negócio;

c. Apoio na apresentação do negócio;

d. Divulgação de oportunidades de negócio junto de

potenciais investidores;

e. Promoção de encontros de negócio com potenciais

investidores, em conjunto com diversos parceiros;

f. Assegura também o apoio a investidores, através

de assistência técnica e consultoria de alto nível, em

particular nos casos de operações de MBO e MBI.

• Promover o acesso a soluções de financiamento - Através

de parcerias com instituições financeiras, promove

o acesso a soluções de financiamento adequadas a

processos de fusão e aquisição de empresas.

Para mais informações:

www.iapmei.pt ou Tel: 213 836 043

INCENTIVOS ÀS EMPRESAS

Abertura de Concursos em 2009

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Tipologia de Projectos Abertura Encerramento Observações

Projectos Individuais e em Co-Promoção: 27-Mai-2009 15-Jul-2009 Há restrições para a Região

Redes de Nova Geração de Lisboa

Sistema de Incentivos à Inovação

Tipologia de Projectos Abertura Encerramento Observações

Oportunidades Empresariais Associadas

a Redes de Nova Geração

27-Mai-2009 15-Jul-2009

Não se aplica à Região

de Lisboa

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME

Tipologia de Projectos Abertura Encerramento Observações

Projectos Conjuntos (Internacionalização) 20-Abr-2009 30-Jun-2009

Projectos Individuais * 15-Set-2009 13-Out-2009

* Incentivo: 35% não reembolsável, podendo traduzir-se em: Registo de marca; Certificação de Qualidade; Investimentos associados a controlo e gestão de resíduos,

redução de ruído, introdução de tecnologias eco-eficientes; equipamento informático (hardware e software); Criação e/ou adequação da infra-estrutura interna de

suporte com vista à inserção da PME na Economia Digital; Reforço das capacidades de comercialização, marketing, distribuição e logística; estudos de mercados,

produção de catálogos em várias línguas, presença em feiras internacionais, alugueres de equipamentos e espaço de exposição, contratação de serviços especializados,

deslocações e alojamento e aquisição de informação e documentação especifica relacionadas com a promoção internacional; Estudos, diagnósticos,

auditorias e planos de marketing associados ao projecto de investimento; Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções próprias.

Texto de: Estefânia Silva

economico@aeccascais.org

Mais informações e/ou esclarecimentos, contacte-nos e marque uma reunião com a nossa consultora externa.

15


16

Gabinete de Comunicação e Imagem

A Importância do Merchandising

para as Empresas

O

Que é o Merchadising?

O Merchandising é uma prática de marketing

exercida no próprio ponto de venda, na qual a

marca ou a imagem de um produto ou serviço é

utilizada para vender outro, destacando-o da concorrência.

É utilizado para reforçar mensagens publicitárias

feitas anteriormente, ou mesmo em substituição

à publicidade, em alguns casos.

Objectivo

O objectivo do Merchandising é desenvolver

acções de animação e valorização dos

produtos no ponto de venda, de forma a

influenciar a decisão de compra do consumidor.

O merchandising funciona como uma

extensão da própria marca e é utilizado para

maximizar o volume de vendas e valorizar a

imagem das marcas.

Funcionamento

A publicidade chama o cliente para o ponto de venda e o

merchandising leva-o a adquirir um determinado produto.

Não basta publicitar os produtos — é preciso reforçar “a

vontade de comprar”.

O Merchandising é por isso uma ferramenta imprescindível às

empresas. É através desta acção que o consumidor no próprio

ponto de venda é influenciado à compra de um determinado

produto que não estava na sua “lista de compras”, além de

fortalecer a lembrança de um produto ou de uma empresa.

O recurso ás ferramentas de Merchandising é cada vez mais

significativo e, se nos primeiros anos da actividade, estas se

resumiam à reposição e promoção dos produtos,

actualmente assume uma importância fulcral

na estratégia de marketing das empresas.

São os produtos com um curto prazo de validade

e/ou com grande rotatividade - alvo

contínuo de novidades, que mais apostam no

Merchandising. Não são apenas as marcas de

produtos de grande consumo que apostam em

acções de Merchandising, apesar de serem as

que mais investem.

Resumindo, o Merchandising é uma ferramenta

a adoptar pelas empresas que pretendam

reforçar a visibilidade do seu produto no mercado e mais

concretamente no ponto de venda - dar a conhecer o

produto/serviço ao consumidor, suscitar o seu interesse,

levando-o à compra.

Texto de: Beatriz Viana, Lorena Lourenço e Nuno Fidalgo

(Estagiários do Curso de Marketing)


18

O

O Novo Código do

Trabalho prevê algumas

novidades

em matéria de gestão

do tempo de

trabalho. E, porque em tempos

difíceis, como os que se atravessam,

a gestão do tempo de

trabalho poderá ser uma mais

valia, vamos debruçar-nos um

pouco sobre esta matéria.

O que é o horário de trabalho?

O horário de trabalho é a determinação

das horas de início

e de fim do período normal de

trabalho (pnt) ou jornada de

trabalho, incluindo os intervalos

de descanso.

Gabinete Jurídico

Novo Código do Trabalho

Gestão do Tempo de Trabalho

O horário de trabalho está

sujeito a limites?

Efectivamente, o artigo 203º

do Código do Trabalho (CT) prevê um regime geral para a

duração do trabalho cujos limites são: 8h diárias; 40h semanais;

o descanso intercalar é entre 1 e 2 h; não podem

ser prestadas mais de 5h de trabalho consecutivas e tem

que haver um descanso mínimo de 11h entre duas jornadas

consecutivas de trabalho. Existem contudo excepções

a estes limites. Algumas estão previstas no próprio CT,

outras nos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de

Trabalho (IRCT).

Existe mais do que uma modalidade de horário de

trabalho?

Sim. O horário de trabalho poderá ser fixado unilateralmente

pelo empregador, ou resultante de acordo com o

trabalhador. Enunciamos de seguida os diferentes tipos

de horários:

Comum/Rígido – com início/termo rígidos, fixado pela

entidade patronal (Único ou Turnos).

Flexível – é fixado um período de permanência obrigatório

no local de trabalho, mas o início e o termo é gerido pelo

trabalhador.

Jornada Contínua – a execução do pnt é contínua, com

um descanso de meia hora, mas o trabalhador é obrigado

a permanecer no local de trabalho. Nota: mais utilizado

na indústria.

Isenção de Horário – não sujeição ou flexibilização do pnt

(Total ou Parcial).

Adaptabilidade – possibilidade de fixação do tempo de

trabalho em termos médios, por exemplo utilizando, proporcionalmente,

períodos de pnt superiores a 8 horas e

períodos de pnt inferiores.

Horários Concentrados – podem ser estabelecidos por

acordo com o trabalhador ou por IRTC, e permite no primeiro

caso que as 40h/semanais possam ser prestadas

em 4 dias, intercalados com descansos.

Banco de Horas – só pode ser fixado por IRCT e possibilita

um acréscimo do pnt até 4h diárias, 60 semanais e

200 anuais, que serão compensadas ou em descanso, ou

retribuição ou ambas as modalidades. Neste caso, o valor

hora não sofre a majoração de trabalho suplementar.

Os vários tipos de horário de trabalho são novidade

deste Código de Trabalho?

Não. Com excepção do banco de horas e dos horários concentrados,

todos os outros já estavam previstos. Contudo,

com este Novo CT o recurso ao regime da adaptabilidade

deixa de estar limitado aos picos de produtividade da empresa,

podendo ser fixado, unicamente, por uma gestão e

planeamento dos recursos da mesma.

Posso fixar ou acordar com os trabalhadores qualquer

um dos horários anteriormente referidos?

Qualquer um destes horários, com excepção do banco

de horas, que necessita ser previamente regulado por

IRTC, pode ser livremente fixado ou negociado com o trabalhador.

Contudo, porque cada situação é específica, e

num artigo não se podem desenvolver todas as hipóteses

possíveis, para além de que, alguns destes horários implicam

acréscimo de retribuição ou regalias, recomendasse

o prévio aconselhamento sobre a modalidade de horário

que pretende fixar ou adoptar.

Textos de: Ana Bigares

O Gabinete Jurídico

juridico@aeccascais.org

está ao dispor dos Associados

para os esclarecer e elucidar

sobre esta matéria.


Linha de Crédito

Extraordinária

Destinada

a Protecção da

Habitação Própria

Permanente

P

erante a actual conjuntura económica e o

respectivo reflexo no mercado do emprego,

revela-se ser de toda a conveniência a flexibilização

das normas relativas às condições dos

empréstimos destinados à habitação própria

permanente, apoiando-se assim as famílias relativamente

aos encargos assumidos com a sua habitação permanente

e preservando-se o próprio património habitacional.

Neste sentido, é adoptada através do decreto-lei n.º

103/2009 publicado em Diário da República no passado

dia 12 de Maio, uma medida extraordinária e transitória

destinada a criar as condições para que seja concedida aos

actuais mutuários, desde que se encontrem na situação de

desemprego há, pelo menos, três meses, uma moratória

no reembolso dos empréstimos à habitação própria e permanente,

quaisquer que sejam o tipo e o regime jurídico

do empréstimo em curso, de valor equivalente a 50 % da

sua prestação mensal.

Para tal, é criada uma linha de crédito, disponibilizada pelo

Estado através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

(DGTF), aos mutuários abrangidos, que financia a referida

moratória, durante um prazo máximo de 24 meses. O crédito

concedido pelo Estado é reembolsado à taxa Euribor

a seis meses deduzida de 0,5%. O reembolso é amenizado

na medida em que terá lugar durante todo o prazo de maturidade

do empréstimo em causa, podendo ser prolongado

por mais dois anos para além daquele prazo.

Para efeitos de acesso à linha de crédito, os mutuários

devem efectuar, até 31 de Dezembro de 2009, o respectivo

pedido junto da instituição de crédito mutuante.

Os mutuários que, à data da entrada em vigor do presente

decreto-lei, já se encontrem em situação de incumprimento

das obrigações emergentes do empréstimo à habitação

própria permanente podem ter acesso à linha de crédito,

podendo esta abranger as prestações vencidas após a

perda de emprego.

A utilização da linha de crédito depende do efectivo pagamento,

por parte do mutuário, da parcela que é da sua

responsabilidade, a qual corresponde a 50 % da prestação

vencida do crédito à habitação própria permanente.

A utilização da linha de crédito está sujeita ao limite máximo

de 500 de redução mensal da prestação suportada pelo

mutuário. O incumprimento pelo mutuário de qualquer

obrigação emergente do contrato de crédito para habitação

própria permanente, durante a vigência da presente linha

de crédito, determina o automático e imediato vencimento

antecipado de todas as obrigações do mutuário desta

emergentes, ficando o mutuário obrigado a restituir ao

Estado os respectivos créditos.

Dada a importância da matéria propomos a leitura do

normativo.

Texto de: Nucase

Gabinete Jurídico

19


20

esde o passado mês de Maio, os Associados podem

beneficiar das novas condições praticadas

pelo BPN, relativamente ao Serviço de Acquiring

Netpay, e são elas as seguintes:

Parcerias

Comunidade de Negócios Continua a Crescer

O

associado KEY ADVERT – Publicidade Interactiva,

Lda. aderiu este mês à comunidade de

negócios.

A KEY ADVERT é uma empresa de publicidade

criada para dinamizar, promover e desenvolver

o Comércio, Turismo e Serviços nos Concelhos de Cascais,

Sintra, Oeiras e Lisboa.

A sua actuação assenta no conceito e tecnologia da Advanced

Media Information, sedeada em Manchester, Inglaterra,

orientada para promover serviços e empresas em sistema de

low-cost, através de anúncios digitais, colocados em ecrãs

touch screen.

Estes anúncios passam em formato rotativo aleatório sempre

que o sistema não estiver a ser acedido. Ao ser acedido, o ecrã

apresenta um menu principal em vários idiomas, facilitando

a interpretação e o acesso à informação.

Cada anúncio contém a informação que o cliente deseja: tex-

D

Se é utilizador deste equipamento, aconselhamos o

contacto com a sua Agência, para reformulação das

condições praticadas.

Protocolo com o BPN

Novas Condições no Serviço NETPAY

to, fotos, mapa de localização e distâncias a que o utilizador

se encontra do serviço/loja pretendido.

Para a implementação do projecto em Portugal, a KEY AD-

VERT nesta fase inicial conta já com as seguintes parcerias:

Hotel Albatroz, Hotel Mirage e Hotel Villa Itália. Nestes hotéis

foram recentemente instalados os ecrãs touch screen,

com a informação relativa aos aderentes. Foi igualmente

formalizada uma parceria com a CERCICA, em que parte

das receitas da actividade da KEY ADVERT reverterá a favor

desta instituição.

Usufrua de um serviço publicitário original e bem direccionado,

além de competitivo em termos de preços quando

comparado com os meios tradicionais de publicidade

possível devido à utilização de tecnologia digital.

A KEY ADVERT proporciona aos Associados, um

desconto de 45% nos serviços prestados.

Modalidade

Aluguer 15,00 € + IVA

TSC Débito

Taxa Serviço Comerciante

1,00 %

CAP 1,50 €

TSC Crédito 1,75 %

Outras Condições

Restantes Condições Conforme preçário em vigor


Notícias

Programa emaCAconselha

Sensibiliza para a Correcta Gestão dos Resíduos

Sólidos Urbanos

A

EMAC – Empresa de Ambiente de Cascais, E.M.,

S.A., lançou o emaCAconselha, um programa para

sensibilização dos agentes sociais do concelho

relativamente à correcta gestão dos Resíduos Sólidos

Urbanos (RSU), integrado no plano estratégico

“Objectivo 66”.

O programa contempla uma série de acções destinadas a munícipes,

empresas privadas e públicas e instituições de Cascais,

visando envolver toda a comunidade local na salvaguarda do

ambiente e na promoção de uma vida saudável.

As acções serão acompanhadas pela entrega de uma brochura

intitulada “Para melhor ambiente, saiba o que fazer”, que servirá

de guia, com linhas orientadoras para uma gestão adequada

dos RSU, assim como pela distribuição de folhetos informativos,

a entregar conforme o tipo de resíduos produzidos em cada

empresa ou instituição.

Este guia procura esclarecer os leitores relativamente às principais

dúvidas que poderão surgir à população, indicando o

destino correcto dos RSU.

No final do programa, será efectuada uma avaliação através dos

quantitativos de RSU recolhidos selectivamente no concelho

antes e depois da sua implementação, assim como através de

questionários a realizar junto das entidades “alvo” das acções

dos técnicos da EMAC.

O “Objectivo 66” foi elaborado pela EMAC para responder

eficazmente às exigências do artigo 66º da Constituição da

República Portuguesa, que regula a defesa do ambiente e da

qualidade de vida.

Para mais informações, contactar:

EMIREC COMUNICAÇÃO

Patrícia Neves patricia.neves@emirec.pt | Tel: 21 301 13 90

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Sobe e Desce


Novos Associados

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