Revista GF Cresce o Brasil

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CONQUISTAS E DESAFIOSO PAÍS VOLTA A CRESCER DE FORMA SUSTENTÁVEL, COM AUMENTODO EMPREGO FORMAL, DOS INVESTIMENTOS E DO ACESSO AO CRÉDITOPIB• Cresce 5,4% há 23 trimestresconsecutivos e chega a R$ 2,6 trilhõesem 2007.INVESTIMENTOS• O investimento diretoestrangeiro é recorde: US$ 34,6bilhões em 2007 (quase o dobroem relação a 2006).• Os investimentos internoscresceram 13,4% no ano de 2007.EMPREGO• 10,3 milhões de ocupações criadas,sendo 8,2 milhões formais(jan.03-jan.08).• Menor taxa média anual dedesocupação da série histórica em 2007:9,3%.CRÉDITO• Mais que dobrou, com R$ 944,2bilhões, correspondendo a 34,8%do PIB.Fonte: GAIA/PR – Divulgado em 5mar/08 – Atualizado em 3mar/08O Brasil vive um momento especial em sua história, com indicadores econômicos esociais positivos para a economia e para a população. Eles sinalizam para asrelações federativas um novo patamar em que estão postas as condiçõesmacroeconômicas e sociais, a fim de que os municípios assumam o desafio de sefortalecer institucionalmente e qualificar sua gestão, para prover seus cidadãoscom políticas e serviços públicos de melhor qualidade.7


CONQUISTAS E DESAFIOSO diálogo federativo em que todos ganhamO FORTALECIMENTO DA FEDERAÇÃO COMO ELEMENTOESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTOAConstituição Federal de 1988 consolidou oprocesso de descentralização político-administrativado Brasil, instituindo uma Federaçãotrina, com a elevação dos municípios àcondição de entes federados.Marcou a transiçãode um federalismo centralizado para aconstrução progressiva de um federalismo renovado,cooperativo e fortemente des -centralizado.Para a efetividade deste federalismo sãonecessários a formação e o fortalecimento deinstrumentos de articulação intergovernamental,um maior compartilhamento da gestão daspolíticas públicas e uma real capacidade dosentes federados para realizarem suas competênciasconstitucionais.Porém, a herança de uma cultura central i -zadora agravada pelas desigualdades sociais eregionais, pela crise de financiamento do setorpúblico e pelas baixas taxas de crescimentoeconômico das últimas décadas - tudo isto - acirrouos contenciosos e a ausência de coopera çãoentre os entes federados.Essa situação conduz a um jogo federativode soma zero. Ele se expressa de forma contundentepela guerra fiscal (renúncia fiscal doICMS entre estados e do ISS entre os municípios)e pelas disputas em torno da partilha dobolo tributário nacional.A situação torna-se mais grave devido àfragilidade dos municípios e sua baixa capacidadetécnica instalada para encontrar soluçõespróprias, como aumentar a arrecadação e, assim,romper a dependência das transferênciasgove rnamentais ou aumentar a captação de recursospara atender as necessidades doscidadãos e melhor gerir as políticas públicas.CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOSNúmero de municípios * e população residente (contada e estimada), em 1º de abril de 2007Classes de tamanho Nº Municípios Nº de Municípios População nos Populaçãoda população (Unidade) (Percentual) Municípios (Pessoas) nos Municípios(**) (Percentual)Total 5.564 100,0 183.987.291 100,0Até 5.000 1.336 24,0 4.497.253 2,4De 5.001 até 10.000 1265 22,7 9.009.356 4,9De 10.001 até 20.000 1.403 25,2 20.0009.754 10,9De 20.001 até 50.000 994 17,9 29.986.945 16,3De 50.001 até 100.000 313 5,6 21.847.102 11,9De 100.001 até 500.000 217 3,9 44.828.150 24,4Mais de 500.000 36 0,6 53.808.731 29,2Fonte: IBGE, situação político-administrativa vigente em 1º de abril de 2007 * População contada e estimada em 20078


CONQUISTAS E DESAFIOSOs municípios brasileiros sãocaracterizados por sua grandeheterogeneidade nos aspectos deporte populacional, densidadedemográfica, dinâmica econômica,indicadores sociais, capacidade dearrecadação tributária, capacidadetécnica e gerencial de suasadministrações.Comparativo populacional4.004 municípioscorrespondem a18,22% dapopulaçãobrasileiraOs dados permitem destacarque 72% dos 5.564 municípios, istoé, 4.004 municípios possuempopulação de até 20.000habitantes, o que corresponde a18,22% do total da populaçãonacional. Por outro lado, 4,5% dosmunicípios, isto é, 253 compopulação superior a 100.000 e atémais de 500.000 habitantespossuem em seus territórios53,6% da população nacional,conforme o gráfico ao lado.Até 20.000 habitantes253 municípioscorrespondem a53,6% dapopulaçãobrasileiraDe 100.001 a mais de 500.000 habitantesFonte: IBGE, situação político-administrativa vigente em 1º de abril de 2007.** População contada e estimada em 2007Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE) sobre o PIB dos municípios,elaborada em 2007 com informações do ano de2005, expõe a concentração do PIB dosmunicípios. Apenas cinco concentravam 25% doPIB nacional e nenhuma capital doNordeste/Norte tinha PIB superior ao nacionalno ano de 2005. Além disto, no mesmo ano o PIBmínimo dos municípios da Região Sul erasuperior ao de 75% dos municípios nordestinos.A pesquisa revela também que 1.740municípios - 31,1% do total - tinham mais de 1/3da sua economia dependente da administraçãopública. Um grande número de prefeituras,sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e nonorte do estado de Minas Gerais, dependem dastransferências dos recursos públicos e não daarrecadação de tributos decorrentes dasriquezas geradas pela economia do município.A Pesquisa de Informações Básicas Municipais(MUNIC/2006) do IBGE mostra que, em relaçãoà capacidade técnica e gerencial, os municípiosestão contratando cada vez mais mão-de–obrasem vínculo empregatício permanente. Entre osanos de 2004 e 2006, a participação de pessoassem vínculo empregatício, contratadas porprestadoras de serviços, cresceu de 9,4% para19,2% e o percentual de comissionados tambémsubiu de 7,9% para 8,8%.Já em relação à capacidade de arrecadaçãotributária, a mesma pesquisa mostra que metadedos municípios concedeu algum tipo de incentivofiscal ou não-fiscal para a instalação deempreendimentos, abrindo mão da suaarrecadação. O IPTU continua sendo a principalfonte própria de arrecadação municipal.É cobrado em 93,4% dos municípios egrande parte deles (83,1%) possui cadastrosinformatizados. Para a arrecadação do ISS,tributo com base de arrecadação ampliadaem 2003, 67,9% dos municípios tinhamcadastros informatizados.9


CONQUISTAS E DESAFIOSO GOVERNO FEDERALE OS MUNICÍPIOSComitê de Articulação Federativa (CAF):agenda compartilhada de ganhosO Governo Federal desenvolveu intensodiálogo com estados e municípios ecompreendeu a importância do fortalecimentodas relações federativas para a consolidaçãodo processo democrático e do desenvolvimentosustentável.Merece destaque neste processo arelação estabelecida com os municípios e ainexistência, até então, de um canalinstitucional de diálogo com a União queviabilizasse a elaboração de uma agendacomum e o reconhecimento dos municípioscomo agentes estratégicos para odesenvolvimento nacional e a redução dasdesigualdades regionais.Uma nova relação, portanto, foiestabelecida entre o Governo Federal e osmunicípios, seus prefeitos e prefeitas. Umrelacionamento que se fundamenta nacompreensão da importância dofortalecimento do município e na necessidadede transportar a dinâmica federativa de umpatamar de competição para uma relaçãofederativa cooperativa, baseada no diálogo, nacooperação e na solidariedade entre os entesfederados.Essa nova relação ganhou densidade ao longodos últimos anos. Produziu ganhos efetivos aosmunicípios e expressou um movimento nadireção do fortalecimento dos governos locais.40.000,035.000,030.000,025.000,020.000,015.000,010.000,05.000,00,0Transferências de FPM 2003-2007(R$ milhões a preços de Dez/2007 IPCA)24.296,725.125,12003 2004 2005 2006 2007Fonte: Ministério da Fazenda/março 200829.413,3Ao assinar, em 2003, o Protocolo deCooperação Federativa com as entidadesnacionais de representação municipalista -Associação Brasileira de Municípios (ABM),Confederação Nacional de Municípios(CNM) e Frente Nacional de Prefeitos(FNP) -, o Governo Federal constituiu oComitê de Articulação Federativa (CAF)como instrumento de diálogo e cooperaçãopara a elaboração de uma agendafederativa compartilhada.A construção dessa agendacompartilhada resultou em aumentosignificativo das transferências de recursospara os municípios e ampliação da suacapacidade tributária, atendendo asreivindicações históricas do movimentomunicipalista, tais como:Fundo de Participaçãodos Municípios - FPMEm agosto de 2007, foi aprovada noCongresso Nacional, por iniciativa doPoder Executivo, Emenda àConstituição com a concessão doaumento de 1% no FPM, o que resultouno repasse de mais R$ 465 milhões nomesmo ano e representa, em 2008, umincremento previsto de R$ 1,7 bilhão.Além disto, com aaceleração daatividadeeconômica há o31.224,134.625,9conseqüenteaumento daarrecadação deIPI e do IR, o quecausa reflexosimediatos noaumento dosrepasses do FPM,conformedemonstra ográfico ao lado.10


CONQUISTAS E DESAFIOSAmpliação daarrecadaçãoprópria – ISSCom a nova Lei do ISS,que permitiu tributar osserviços nos locais emque são realizados, osmunicípios obtiveramganhos substanciais como ISS de 2003 a 2006,passando de 38,4% para45,12% do total dareceita tributáriamunicipal.Evolução Percentual da Arrecadação Municipal do ISSem relação ao Total de Arrecadação Municipal(2003-2006)46,00%45,12%44,00%42,30%42,00%40,32%40,00%38,40%38,00%36,00%34,00%2003 2004 2005 2006Fonte: Ministério da Fazenda/março 2008Em 2006, os municípios arrecadaram R$ 15,327bilhões de ISS. O bolo tributário municipal total(ISS + IPTU + ITBI + Taxas + PrevidênciaMunicipal + outros tributos) foi de R$ 33,966bilhões. Em 2005, o ISS arrecadado foi de R$12,879 bilhões, de um total de R$ 30,447bilhões.(Fonte: Ministério da Fazenda – valores correntes)Salário-Educação / FNDEAs transferências desse fundo, repassadodiretamente aos municípios desde 2004,cresceram 37,74% ao comparar-se 2007 com 2004.Em valores reais (descontada a inflação do período),as transferências aumentaram de cerca de R$ 1,6bilhão em 2004 para R$ 2,3 bilhões em 2007.SaúdeAs transferências da saúde para os municípioschegam a um crescimento de 46,31%comparando-se os anos de 2007 e 2003.Trata-se de um aumento de cerca de R$ 13bilhões em 2003 para R$ 19 bilhões em 2007.20.000,0Saúde 2003 a 2007(R$ milhões a preços de Dez/2007 IPCA) 19.036,518.000,016.000,015.644,616.083,617.916,414.000,013.010,912.000,010.000,08.000,06.000,04.000,02.000,00,02003 2004 2005 2006 2007Fonte: Ministério da Fazenda/março 200811


CONQUISTAS E DESAFIOSContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDECombustíveis): primeira contribuição compartilhada entreo Governo Federal e os municípiosAs transferências da CIDE - Combustíveischegaram a um crescimento de 44,5%comparando-se 2007 com 2004, quandopassou a ser compartilhada. Em valoresreais, ocorreu um salto de R$ 322,1 milhõesem 2004 para R$ 465,4 milhões em 2007.Aumento das transferências diretas ao cidadão e do créditoaos pequenos produtores, melhora na distribuição de renda edinamismo econômico nas regiões mais pobresO Programa Bolsa Família e os benefíciosconsiderados assistenciais por não exigiremcontribuição de seus beneficiários, como oBenefício de Prestação Continuada (BPC), além dapolítica de valorização do salário mínimo, injetaramrecursos significativos nos municípios. Dinamizaramas economias locais com mais dinheiro emcirculação, incrementaram o comércio, ampliaram onúmero de consumidores e estimularam a aberturade novos empreendimentos, com o conseqüenteaumento dos postos de trabalho. Aindaincentivaram o desenvolvimento regional epromoveram a redução da desigualdade e oaumento dos tributos arrecadados.O Bolsa Família injetou, em 2007, quaseR$ 9 bilhões em repasses diretos a 11 milhõesde famílias pobres residentes em todos osmunicípios, com maior predominância para ascidades dos estados da Região Nordeste. Aotodo, foram repassados mais de R$ 26,5bilhões, de 2003 a 2007, aos beneficiáriosdo programa.10.000.000.000,009.000.000.000,00Valores Bolsa Família2003-20078.965.499.608,008.000.000.000,007.000.000.000,007.524.662.822,006.000.000.000,005.691.670.161,005.000.000.000,004.000.000.000,003.791.767.498,003.000.000.000,002.000.000.000,001.000.000.000,00570.144.695,002003 2004 2005 2006 2007Fonte: MDS, março de 200812


CONQUISTAS E DESAFIOSEm 2007, as transferências do Benefíciode Prestação Continuada (BPC),no valor de um salário mínimo, somaramrepasse de R$ 11,5 bilhões diretamente a2.680.823 idosos e portadores dedeficiência em todos os municípios.O Bolsa Família e o BPC, juntos,no período de 2003 a 2007, transferiramdiretamente para os beneficiáriosmais de R$ 65,6 bilhões.12 BILHÕESPARA O PRONAFOutra política que tem contribuído para a melhoria de vida da população pobree injetado recursos nos pequenos municípios de predominância rural é oPrograma de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), com a oferta de crédito aospequenos produtores rurais. O seu acesso foi facilitado e, na safra2006/2007, foram assinados 1.691.919 contratos no valor total de R$ 8,4bilhões. Para o ano agrícola 2007/2008 foram disponibilizados R$ 12 bilhões,que injetarão ainda mais recursos na economia dos municípios.Destaca-se também a recuperação, de2003 a 2006, da população socialmenteprotegida, ou seja, contribuintes,beneficiários da Previdência Social,segurados especiais, da parcela dapopulação ocupada com idadeentre 16 a 59 anos.O gráfico abaixo permite constatar que apopulação socialmente protegida volta aapresentar, a partir de 2003, um crescimentocontínuo, recuperando os índices perdidos aolongo do período.Isso significa que mais pessoas estãoamparadas pela Previdência Social, usufruindode seus benefícios ou contribuindo para dela sebeneficiar no futuro.Evolução da Proteção Social para o total de ocupadoscom idade entre 16 e 59 anos (1992-2006) - Brasil68,067,066,4%66,065,064,063,062,065,2%64,5%63,8%63,8%63,4%62,8%62,3%62,5%62,6%63,4%64,0%61,061,7%60,01992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006Fonte: Ministério da Previdência Social/março de 200813


CONQUISTAS E DESAFIOSOs investimentos dos programas sociaisde transferência de renda, o incremento decrédito para o pequeno produtor e osbenefícios previdenciários, assim como apolítica de valorização do salário mínimo,contribuíram para a melhoria da vida dosmais pobres. As medidas permitiram que 9,7milhões de brasileiros saíssem da miséria noperíodo de 2003 a 2006 e 20 milhõesmigrassem das classes D e E para a classe C(2002-2007).Segundo pesquisas do institutoDatafolha, realizadas em três momentos -outubro de 2002, junho de 2006 e no finalde novembro de 2007 -, nos últimos cincoanos as classes D/E encolheram de 46% dototal da população para 26%,enquanto a C cresceu de 32% para 49%Em termos regionais, a passagem dasclasses D/E para a C foi mais acentuada nointerior do que nas regiões metropolitanas emaior no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.No Sul, a classe D/E encolheu de 30%para 18%. E na Região Sudeste, de 35% para17%.Hoje, mais da metade (51%) da populaçãodo Sudeste pertence à classe C. Outros 31%estão nas classes A/B.Conforme gráfico abaixo, a pobreza noBrasil caiu de 10,2% em 2003 para 6,8%em 2006, segundo critérios daOrganização das Nações Unidas(ONU/ODM - Objetivos do Milênio)estabelecidos pelo número de pessoas querecebem menos do que US$ 2 por dia. Comestes índices o Brasil ultrapassa a metado ODM de reduzir pela metade aextrema pobreza.Milhões de pessoasRedução da Pobreza no BrasilRedução da Pobreza no Brasil14,013,4 13,513,012,012,211,010,410,210,710,210,09,69,09,29,39,48,78,07,57,06,86,01989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Fonte: PNAD/IBGEElaboração: IPEAO crescimento econômico acelerado comaumentos sucessivos no crédito, no consumo, naprodução, nos investimentos e na queda dodesemprego tem contribuído, também, para quemais pessoas melhorem de vida rapidamente epassem a ter acesso ao crédito, à terra, à casaprópria, ao saneamento básico e ao consumo deautomóveis e eletrodomésticos, fomentando odinamismo econômico das pequenas cidades,sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.14


CONQUISTAS E DESAFIOSO Governo Federal e os municípios como protagonistas dodesenvolvimento sustentável com distribuição de renda,redução das desigualdades regionais, comprometidos com aqualificação e fortalecimento da gestão municipalO Governo Federal reconhece osgovernos municipais como agentesestratégicos para a expansãoeconômica e a redução dasdesigualdades sociais e regionais.Ao esgotar a sua pautareivindicatória, no período 2003-2006, o Governo Federal osconvoca para enfrentar e superaros entraves ao crescimento edesenvolvimento sustentável.Ao longo desses anos, o GovernoFederal assumiu a responsabilidadede construir as condições paraliderar e coordenar a indução dodesenvolvimento sustentável.Conta com as prefeitas e osprefeitos para juntoscompartilharem este desafio demobilizar os atores econômicos eos investimentos nos territórios.Hoje, o Brasil, os governosFederal e municipais estão prontospara compartilhar a consolidação daagenda de desenvolvimentoeconômico e social, bem como parasuperar os obstáculos institucionaisque envolvem as relaçõesfederativas e a gestão pública.A superação dos obstáculosrequer o enfrentamento dodesafio de viabilizarinstrumentos, meios emecanismos para ampliar aarrecadação; facilitar a execuçãoe instituir a racionalidadeorçamentária; qualifiquar efortalecer a gestão municipal;promover oportunidades quegarantam direitos e contribuampara o crescimento da economiacom inclusão social.15


CONQUISTAS E DESAFIOSPAC de R$ 503,9 bi estimula e desafiao setor produtivo e os governantesPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO CRIA AMBIENTE DEINVESTIMENTO E EXIGE IMPORTANTES MUDANÇAS NA GESTÃO PÚBLICAOPrograma de Aceleração do Crescimento(PAC), lançado em janeiro de 2007 comoplano estratégico do Governo Federalpara, em quatro anos, recuperar a infraestrutura,aumentar o ritmo da expansão daeconomia e diminuir as desigualdades sociaise regionais, completou seu primeiro ano comimportantes avanços.O volume e o planejamento dos investimentos,com forte orientação para a integração regional,buscam melhorar a infra-estrutura do país.Cerca de R$ 503,9 bilhões começaram a serinvestidos em infra-estrutura logística, energéticae social/urbana para incrementar as cadeias produtivas,impulsionar o desenvolvimento urbano epromover a melhoria da qualidade de vida de milharesde pessoas e das cidades brasileiras.Os resultados das diversas medidas adotadaspara acelerar o crescimento já se fazem sentir.Segundo o IBGE, o PIB cresceu 5,4% em 2007,enquanto no ano anterior seu crescimento haviasido de 3,8%. Os investimentos internacionaisdiretos dobraram em relação a 2006. Os índicesda produção industrial, agropecuária e de serviçossuperaram os valores do ano anterior. O empregocom carteira assinada bateu recorde. O mercadointerno se fortalece com o aumento da produtividade,do crédito, da renda real e do consumo.O balanço das ações do primeiro ano de execuçãodo PAC, divulgado em janeiro de 2008, demonstra: Realização de rodadas de negociação epactuação federativa com as 27 unidades daFederação e os municípios que tinham previsão deobras de saneamento e habitação, quando foramassinados protocolos de Cooperação Federativa;16


CONQUISTAS E DESAFIOS Do total de R$ 16,5 bilhões destinados parainvestimentos no Orçamento Geral da União para oano de 2007, 97% foram empenhados e foi efetuadoo pagamento de R$ 7,3 bilhões; Para o saneamento das regiões metropolitanas,capitais e municípios com mais de 150.000 habitantesforam selecionados 976 projetos em 346municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Em2007, foram contratados R$ 12,56 bilhões, sendoR$ 8,05 bilhões do OGU e R$ 4,51 bilhões de financiamento; Para o saneamento dos municípios com populaçãoentre 50.000 e 150.000 habitantes foramselecionados 131 projetos em 105 municípios de 21estados, com o total de R$ 692,3 milhões contratados(em 2007) com recursos do OGU; Recursos da FUNASA contratados em2007: drenagem em áreas com malária,R$ 51,8 milhões em 20 municípios; melhoria habitacionalnas áreas com doença de Chagas,R$ 81,1 milhões em 208 municípios; abastecimentode água, R$ 184,1 milhões em 343 municípios; esgotamentosanitário, R$ 336,9 milhõespara 175 municípios; e para melhoriassanitárias domiciliares foramdestinados R$ 117 milhões para 256municípios;1.457 projetos em 1.053 municípios de 26 estadose DF, no valor de R$ 1,02 bilhão; No Programa Luz para Todos, foram beneficiadas,em 2007, 1,99 milhão de pessoas, 55%delas residentes em área rural, com um total de397.877 ligações realizadas em 26 estados;Tais medidas estão criando um novo ambientede investimento e exigem mudanças profundasdo Governo Federal e dos municípios, comrelação à capacidade própria de gestão e desuperação das dificuldades em captação derecursos, elaboração de projetos, licitação,licenciamento, execução orçamentária e acompanhamentode obras.O setor produtivo investe em mudanças parasuperar suas limitações, aumentar a competitividadee lucrar com as oportunidades que a expansão acele -rada da economia lhe propicia. Por outro lado, agestão pública tem muito a mudar e avançar parasuperar suas dificuldades, ineficiências e morosidadena execução das políticas e dos serviços. Para habitação destinada àurbanização de favelas em regiõesmetropolitanas e municípios commais de 150.000 habitantesforam contratados 164 projetosem 24 estados e DF, com recursosdo OGU, no valor de R$ 7,5 bilhões;na modalidade de financiamentopara habitação, tambémpara regiões metropolitanas emunicípios com mais de 150.000habitantes, selecionados 129 projetosem 21 estados, no valor deR$ 1,19 bilhão; e com recursosdo Fundo Nacional deHabitação de Interesse Social(FNHIS) e OGU, contratados


CONQUISTAS E DESAFIOSIntegração acelera redução da pobrezaAVANÇO DA AGENDA SOCIAL AMPLIARÁ O IMPACTODAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOSAAgenda Social foi construída de formaintegrada pelo Governo Federal,com o objetivo de ampliar a escalade atendimento e criar condiçõespara acelerar ainda mais a redução dasdesigualdades sociais, contribuir para aemancipação das famílias mais pobres econsolidar a política social como garantidorade direitos.Trata-se de uma nova forma de gerenciamentodas políticas sociais, articulando,aprimorando e integrando ações setoriais,para maior efetividade e alcance da populaçãoe dos municípios.A Agenda Social, ao aprimorar, integrare ampliar diversos programas que a compõem,aumentará o impacto das políticaspúblicas nos municípios, sobretudo naquelessituados em regiões metropolitanas erurais.A articulação e a integração das políticasde desenvolvimento urbano (saneamento,habitação e urbanização de áreasprecárias) com as ações das políticas sociaisde redução da violência em localidades esegmentos mais vulneráveis, e as ações deredução da desigualdade, inclusão social dejovens e acesso à cultura, produzirão umanova realidade nos municipios das regiõesmetropolitanas.Por outro lado, a gestão compartilhada e federativadas políticas públicas nos territórios rurais,protagonizada pelo Programa Territórios daCidadania, dotará as comunidades rurais de infraestrutura,acesso a serviços e políticas públicas,que contribuirão para a redução das desigualdadesregionais. O Governo Federal, em comparação comestados e municípios, articula e coordena 135ações desenvolvidas por 19 ministérios com recursosna ordem de R$ 11,3 bilhões em 2008.Os municípios estão diante de oportunidadesde alteração concreta da realidade de pobreza,miséria e falta de infra-estrutura das cidadessituadas nas periferias urbanas e das pequenaslocalidades rurais.O Comitê Gestor Federal tem realizado reuniõesde mobilização com governadores e prefeitos paraapresentação da proposta do Programa Territóriosda Cidadania e para a organização da participaçãodos prefeitos e prefeitas na composição dosComitês de Articulação Estadual.A União, os estados e os municípios estão postosdiante do desafio de unir esforços para aperfeiçoare complementar suas ações e melhorar os mecanis-18


mos de gestão das políticas sociais, assim poderãoefetivamente promover a redução das desigualdadese inserir no processo de desenvolvimento comunidadese cidadãos excluídos do dinamismo da economiae do acesso a bens e serviços.AÇÕES DA AGENDA SOCIAL EMTODOS OS MUNICÍPIOS Redução das DesigualdadesAmpliação dos benefícios do Bolsa Família: o valor dobenefício é recomposto em 18,25% e ampliada a faixaetária dos beneficiários, com concessão de benefício variávelde R$ 30,00 para até dois jovens de 16 a 17 anos.Com as modificações, o valor máximo do benefício chega aR$ 178,00 por mês;Geração de oportunidades às famílias pobres urbanascom: qualificação profissional, inclusão produtiva,ações deeconomia solidária e alfabetização de adultos.Programa Territórios da Cidadania: combate àpobreza rural; inclusão produtiva das populaçõespobres dos territórios; planejamento e integraçãode políticas públicas no território; busca da universalizaçãode programas básicos de cidadania e aumentoda participação social. (conheça o programana pág. 74)Ampliação de serviços sócio-assistenciais e doPrograma de Atenção Integral às Famílias (Paif);expansão da rede de Centros de Referência de AssistênciaSocial (Cras) e dos Centros de ReferênciaEspecializados de Assistência Social (Creas);doação de alimentos às entidades da rede sócio-assistencialpor meio do Programa de Aquisição de Alimentos(PAA); e garantia do acesso à água. JuventudeAmpliação da escala de atendimento com os programasProJovem Adolescente, voltado para a faixaetária de 15 a 17 anos (escolarização/permanência naescola; ProJovem Urbano, destinado a jovens urbanosde 18 a 29 anos, que estão fora da escola, comações de educação, qualificação profissional e desenvolvimentohumano; ProJovem Rural, destinado ajovens agricultores entre 18 e 29 anos; e ProJovemTrabalhador, para jovens desempregados de 18 a 29anos, membros de famílias com renda per capita deaté meio salário mínimo. Mais CulturaFerramenta para a consolidação do pacto federativoe do Sistema Nacional de Cultura. Com previsãode R$ 4,7 bilhões até 2010, o programa é baseadoem quatro diretrizes: garantia do acesso aos bensculturais, promoção da diversidade cultural e social,qualificação do ambiente social das cidades e gera -ção de oportunidades de emprego e renda.Para a melhor efetividade do programa deve ser aprimoradaa articulação intergovernamental – entre ministérios,secretarias especiais, estatais e bancos públicos -e a pactuação federada com os estados e os municípios.(Conheça as demais ações da Agenda Social entre aspáginas de 32 a 51)19


CONQUISTAS E DESAFIOSCAF consolida diálogo e compromissosGOVERNO E ENTIDADES MUNICIPALISTAS MANTÊMCOMPROMISSO DE COMPARTILHAR A AGENDA FEDERATIVAEm março de 2003, na VI Marcha emDefesa dos Municípios, o GovernoFederal e as entidades municipalistasassinaram um protocolo que criou oComitê de Articulação Federativa (CAF).Esse comitê se tornou a principal mesa denegociação entre União e municípios, contemplandovários pontos da pauta de reivindicaçãoda movimento municipalista.É um compromisso do governo fortalecer,revigorar e repactuar a agenda federativa,bem como o CAF. Em 2007, o Comitê foi ins -titucionalizado por decreto como um órgãoconsultivo da Presidência da República, noâmbito da Secretaria de Relações Institucionais.O Comitê é formado por representantesde 18 ministérios e igual número de representantesdas entidades municipalistas.Ainda em 2007, o Governo Federal assinou umnovo Protocolo de Cooperação Federativa,repactuando uma agenda comum, para os próximosdois anos, com as entidades nacionais que representamos municípios.AGENDA FEDERATIVA COMPARTILHADA Aperfeiçoar o pacto federativo nacional paraatender a uma melhor distribuição dos recursos entreos entes da federação, tendo em vista suascompetências constitucionais e o enfrentamentodas desigualdades regionais; Consolidar uma ampla rede pública de proteçãosocial, mediante o fortalecimento e a integraçãodas políticas públicas federativas, como as de Educação,Saúde, Assistência Social, Trabalho e Renda,Cultura, Segurança Pública, Regularização Fundiáriae as demais políticas de desenvolvimento urbano(habitação, saneamento e mobilidade urbana); Pactuar uma agenda estratégica para as regiõesmetropolitanas, de modo a superar a fragmentaçãoda ação governamental nesses territórios, viabilizara gestão democrática e ambientalmente sustentáveldas cidades, a integração das políticas dedesenvolvimento urbano com as estratégias de combateà violência, além do acesso de toda a populaçãoaos serviços públicos e à infra-estrutura urbana; Desenvolver uma política nacional de fortalecimentoinstitucional e gerencial dos municípios, articulandoos diversos programas de capacitação,apoio e fortalecimento da gestão municipal desenvolvidospelos órgãos federais, com foco nos pequenosmunicípios, bem como promovendo o aperfeiçoamentoda legislação nacional de contabilidadepública, responsabilidade fiscal, licitações e contratos,entre outros; Ampliar e qualificar o padrão de atendimentodos órgãos federais aos municípios, viabilizando oacesso aos programas e recursos federais de formatransparente e desburocratizada;20


CONQUISTAS E DESAFIOS Fortalecer os mecanismos de negociação,pactuação e cooperação federativa, mediante ains titucionalização de instâncias intergovernamentais,como o Comitê de Articulação Federativa,comissões tripartites e mesas federativas, e pelaregulamentação dos dispositivos constitucionaispertinentes (arts. 18, 23 e 43 entre outros);Agência CNM Apoiar as ações da cooperação internacional federativae descentralizada, como o Foro de Governadorese Prefeitos do Mercosul, as ações de cooperaçãopara o desenvolvimento regional nas fronteiras e relaçõesbilaterais dentro dos acordos-quadro internacionais,além das iniciativas internacionais das associaçõesnacionais municipalistas.No âmbito do CAF já foram criados cinco gruposde trabalho interfederativos, com o objetivo de debatere construir consensos sobre a proposta de reformatributária; de normas de cooperação federativapara prestação do serviço de transporte escolar;de ações de fortalecimento institucional e qualificaçãoda gestão dos municípios; de acompanhamentodas ações do Plano de Desenvolvimento da Educação(PDE) e para o desenvolvimento de alternativas parao barateamento das tarifas e melhoria da qualidadedos serviços de transporte público urbano.SISTEMA DE ASSESSORAMENTO FEDERATIVO (SASF)O Governo Federal criou a Sistema de AssessoramentoFederativo (SASF), por meio de decreto emdezembro de 2006, que determina a designação de umassessor federativo em cada órgão da administraçãofederal, responsável pelo atendimento dos temas relacionadosaos estados e municípios.Essas assessorias constituem um sistema que é coordenadopela Subchefia de Assuntos Federativos daPresidência da República (SAF).Com reuniões mensais, em 2007 foram discutidostemas como a Agenda Social, o Programa de Segurançacom Cidadania e o Plano Amazônia Sustentável,entre outros.A troca de informações e experiências fortalece a internalizaçãoda questão federativa no Governo Federal,principalmente com a implementação do Sistema deGerenciamento de Demandas, em 2008, que facilitaráo controle do atendimento dos pleitos dos municípios.Reforma Tributária: oportunidadepara o aprimoramento dascondições do crescimento,do desenvolvimento regionale das relações federativasA proposta de Reforma Tributária encaminhadapelo Governo Federal ao Congresso Nacionalfoi objeto de amplo debate e negociaçãocom os municípios no âmbito do Comitê de ArticulaçãoFederativa. Em sua primeira reuniãode 2007, decidiu-se pela criação de grupo detrabalho com a finalidade de debater e formarentendimentos sobre a proposta apresentadapelo Ministério da Fazenda.Os principais pontos discutidos pelo GT daReforma Tributária, de interesse dos municípiose incorporados na proposta, foram a garantiada autonomia tributária, com a manutençãodo ISS no âmbito dos municípios, a inclusão daproposta da desconstitucionalização doscritérios de partilha do ICMS e a ampliação dabase de partilha federal com os municípios.A ampla discussão da proposta aperfeiçoada,no âmbito do CAF, oferece umaoportunidade ao país de aprimoramento deuma partilha mais justa do bolo tributário, daadoção de mecanismos que contribuem para aredução das desigualdades regionais e para asuperação da guerra fiscal.A atual proposta de Reforma Tributáriatambém contribui para o aperfeiçoamentodas relações federativas, amplia a solidariedadefiscal entre a União e os entesfederados, corrige distorções e dá início aum processo de aprimoramento do federalismofiscal no Brasil.21


CONQUISTAS E DESAFIOSGoverno articula com prefeituras aconstrução da agenda internacionalNOVA MARCA DO BRASIL NO EXTERIOR ESTIMULA AMPLIAÇÃODA PRESENÇA DOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA EXTERNAOmomento decres cimentoeconômico sustentávelcomdistribuição de rendaque o país vive, aliado auma política externaque amplia as parceriaspolíticas e comerciaiscom países de desenvolvimentomédio,que prioriza as relaçõesSul-Sul e redimensionaseus vínculoshistóricos com os paísesdo Norte, imprimiuuma nova marca doBrasil no mundo.Os desafios colocadospor essa condiçãode ator global exigemuma atuação diferenciadae criativa na esferainternacional, assimcomo a construçãode uma nova agendafederativa internacionalque possa arti -cu lar e fazer uso dos recursos da Federação: ariqueza, a criatividade e a diversidade de seusmunicípios e regiões.Ciente da participação crescente dos governoslocais no cenário internacional, o GovernoFederal reconhece e estimula essas ações. ASubchefia de Assuntos Federativos (SAF) possui,desde 2003, uma Assessoria Internacionalcom a missão de apoiar a atuação internacionaldos municípios e buscar, junto aos ministérios eórgãos federais, uma maior articulação federativade suas políticas internacionais. O objetivoé que União, estados e municípios, em um diálogopermanente, contribuam para a construçãoda agenda externa brasileira.A SAF promove uma maior participação dosprefeitos e prefeitas em iniciativas internacionaise cria condições para que essa presençaseja qualificada e articulada com as iniciativasdo Governo Federal.A SAF vem atuando nos seguintes eixos deação:22


1Mercosul e integraçãoSul-americana Criação e instalação do Foro Consultivo de Municípios,Estados, Províncias e Departamentos doMercosul, espaço de participação direta dosprefeitos no bloco; Realização, em conjunto com o governo da Argentinano âmbito do Foro Consultivo de Municípios,Estados Federados, Províncias e Departamentosdo Mercosul, do Encontro dos Governadoresda Região Nordeste brasileira e da RegiãoNoroeste da Argentina, na Província argentina deTucumán; Realização do Encontro de Governadores daFrente Norte do Mercosul, em Belém do Pará. Realização de encontros de prefeitos egove r nadores e a construção de uma agenda deresultados concretos e de ações de desenvolvimentoterritorial; Apoio à descentralização das decisões doMercosul e dos recursos do Fundo de ConvergênciaEstrutural do Mercosul (FOCEM).2Cooperação DescentralizadaBrasil-Itália Assinatura do Protocolo de Cooperação entreos dois países, criando condições para que cidadesbrasileiras e italianas estabeleçam relações decooperação; Acordo de Cooperação entre o governobrasileiro e regiões italianas visando ao desenvolvimentoterritorial em regiões e municípiosbrasileiros; Apoio à Rede 100 Cidades, que promove acooperação entre cidades brasileiras e italianas. Acompanhamento, nos municípios, dosseguintes projetos: beneficiamento de madeira -Solimões Floorings (Alto Solimões/AM); valorizaçãodas produções agroalimentares locais; produçãoe certificação de qualidade de produtos regionaiscom potencial comercial, no entorno deManaus; rede integrada de serviços e apoio tecnológicopara o desenvolvimento local (São Carlos-Araraquara/SP); Desenvolvimento Integrado daMantiqueira - Turismo entre Serras e Águas(MG/SP); valorização do arranjo produtivo dacarne e couro em Bagé (RS) - Subcadeia Produtivado Couro; curso de produção cultural e mapeamentodas iniciativas da juventude (Serra das Confusões/PI e Centro de Referência da Juventudena Baixada Fluminense/ RJ).3Cooperação Descentralizada eFederativa Brasil-França Assinatura dos protocolos de CooperaçãoBrasil-França, promovendo um avanço normativo nacooperação entre governos locais dos dois países; Realização do I e do II Encontro da Coopera -ção Descentralizada e Federativa franco-brasileirae preparação do III Encontro, em Lyon, em 2009; Coordenação do Comitê da Cooperação Des -centralizada franco-brasileira; Apoio ao Ministério da Cultura na participaçãodos municípios no Ano da França no Brasil, em2009.4Rede Interamericana sobreDescentralização e GovernosLocais – RIAD/OEA Participação na rede que promove cooperação,troca de informações e experiências entre ospaíses americanos membros da Organização dosEstados Americanos (OEA), sobre descentralizaçãoe fortalecimento dos governos locais; Presidência da rede no período 2006-2008.5Fórum dasFederações Participação na rede que promove troca de experiências,debates e seminários internacionais,visando soluções concretas para as questões enfrentadaspelos países de modelo federativo; Realização do Seminário Internacional sobre aReforma Tributária, em março de 2008. Apoio à organização da mesa-redonda nacionaldo Programa Diálogo Global sobre Federali s mo, cujotema foi “Unidade na Diversidade”.Diálogo IBAS – Índia, Brasil e África do Sul.Construção de uma agenda política e de um espaçode participação dos municípios no Fórum deDiálogo IBAS, a fim de aproximar os governoslocais e criar bases para a cooperação e oadensamento da política externa brasileira.23


CARTA-COMPROMISSOPalavra empenhada,palavra cumpridaOGoverno Federal transformou em ações um elenco de compromissos assumidos com osprefeitos e prefeitas no fim de 2006. As realizações dão continuidade à parceriaestratégica estabelecida com os municípios nos últimos anos. Requerem não apenas aparceria na gestão das políticas públicas, mas o protagonismo no processo dedesenvolvimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais.Leia nesta, e nas próximas quatro páginas, as principais ações relacionadas à Carta-Compromisso.COMPROMISSO“Mobilizar esforços para, junto ao Congresso Nacional, aprovar aReforma Tributária que irá ampliar 1% do FPM e redefinircompetências tributárias entre os entes da federação,particularmente sobre o ICMS.”O QUE FOI FEITOO Congresso aprovou o aumento de 1% no repasse do FPM,representando para os municípios um acréscimo de R$ 465 milhões em2007 e um incremento estimado em R$ 1,7 bilhão em 2008.A proposta de reforma tributária foi enviada ao Congresso neste ano. COMPROMISSO“Consolidar uma ampla rede pública de proteção social ampliandoas políticas de combate à fome, à pobreza e à desigualdade.Vamos, em parceria com estados e municípios, fortalecer eintegrar o Bolsa Família com as políticas complementares dealfabetização e escolarização, saúde e assistência social,capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso aomicrocrédito, regularização fundiária e desenvolvimento local.”O QUE FOI FEITOO Governo Federal estruturou a Agenda Social, em que se destacamos seguintes programas e ações:REDUÇÃO DAS DESIGUALDADESAmpliação dos benefícios do Bolsa Família: recomposição do benefícioem 18,25% e ampliação da faixa etária dos beneficiários.Geração de oportunidades às famílias beneficiárias do Bolsa Família:qualificação profissional, inclusão produtiva, economia solidária ealfabetização de adultos.Capacitação profissional e contratação dos beneficiários do BolsaFamília para as obras de construção civil do PAC.TERRITÓRIOS DA CIDADANIAO programa vai investir, em 2008, R$ 11,3 bilhões em 135 ações de19 ministérios.SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAISAmpliação do Programa de Atenção Integral às Famílias; expansão darede de Centros de Referência de Assistência Social e Centros deReferência Especializados de Assistência Social; doação dealimentos às entidades da rede socioassistencial pelo Programa deAquisição de Alimentos (PAA); e garantia de acesso à água.JUVENTUDEPara atender aos jovens de 15 a 29 anos excluídos da escola e/ouda formação profissional, o governo lançou o novo ProJovem, que éresultado da integração dos seis programas e visa a ampliar opúblico atendido.DIREITOS DA CIDADANIA:MULHERESConsolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência e daLei Maria da Penha; enfrentamento da feminização da aids; combateà exploração sexual e ao tráfico de mulheres.QUILOMBOLASAcesso à terra, com reconhecimento, demarcação e titulação;fomento à inclusão produtiva; priorização de atendimento pelo BolsaFamília; melhoria da infra-estrutura e qualidade de vida. Atendercom ações de saúde também mais de dois milhões de assentados equilombolas, com a implantação de 1001 equipes de Saúde na Família,com investimento de R$ 97,3 milhões/ano.INDÍGENAS:Proteção das terras, mediante regularização fundiária, desintrusãodas terras e proteção aos povos isolados; saúde, educação,assistência social, e cesta de alimentos; Bolsa Família; Benefício de24


CARTA-COMPROMISSOde Habitação de Interesse Social, a “Resolução 460” para habitaçãode baixa renda, o Programa Saneamento para Todos e o Programa deMobilidade Urbana são instrumentos destas políticas.”O QUE FOI FEITOPara saneamento ambiental está previsto o investimento quadrianualde R$ 40 bilhões, com estimativa de atendimento a cerca de 22,5milhões de domicílios, priorizados os municípios com mais de 50.000habitantes e situados nas regiões metropolitanas.Para habitação de interesse social estão previstos R$ 106 bilhões,com estimativa de atendimento a cerca de 3,9 milhões de famílias. Boaparte desses recursos será executada por meio de convênios dogoverno federal com os municípios.O governo aprovou emenda à LDO para redução da contrapartidaexigida aos municípios para firmar os convênios de acesso aos projetosdo PAC, habitação e saneamento, reduzindo-a para o percentual de até0,1% do valor do projeto firmado.No âmbito do Comitê de Articulação Federativa foi criado o Grupo deTrabalho da Mobilidade Urbana, para instituir soluções debarateamento das tarifas de combustível, transportes etc. COMPROMISSO“Desenvolver uma política nacional de fortalecimento institucional egerencial dos municípios, articulando os diversos programas decapacitação, apoio e fortalecimento da gestão municipal desenvolvidospelos Ministérios e demais órgãos federais, priorizando os pequenosmunicípios.”O QUE FOI FEITOFoi criado o Grupo de Trabalho do Fortalecimento Institucional eQualificação da Gestão dos Municípios.O GT elaborou, com as entidades municipalistas,um diagnóstico dos principais problemas relativos à capacidade degestão e o indicativo das linhas mestras de uma política de apoio àgestão municipal.Com base neste trabalho, será implementada uma Agenda Nacional deApoio a Qualificação da Gestão Municipal, que prevê: Simplificação e racionalização de critérios e procedimentos paraacesso aos programas e recursos federais; Assistência técnica e apoio aos municípios emTecnologia da Informação; Estímulo aos consórcios entre municípios.OUTRAS AÇÕESPrograma de Fortalecimento Gerencial dos Municípios, que visamaior integração dos programas federais de modernização equalificação da gestão dos municípios. Reformulação do Programa de Apoio à Gestão Administrativa eFiscal dos Municípios, sem exigência da compra de pacote de software. Fortalecimento do Índice de Gestão Descentralizada do BolsaFamília, com repasse aos municípios. Em 2007 foram repassados cercade R$ 209 milhões. Execução do Programa de Capacitação de Gestores AmbientaisMunicipais. COMPROMISSO“Colocar à disposição de todos os municípios os dados demográficos,cartográficos e informações sobre investimentos e políticas públicasfederais - como o Cadastro Único e mapas de pobreza utilizados peloBolsa Família, o que irá contribuir para a elaboração de diagnóstico,planejamento, monitoramento e avaliação das gestões municipais.”O QUE FOI FEITOO Ministério do Desenvolvimento Social construiu o sistema degeorreferenciamento do SUAS, para gestores, e o sistema aberto àpopulação, com informações sobre repasses. As informações doCadastro Único estão disponíveis para os municípios.O Ministério das Cidades instalou o Sistema Nacional de Informaçõesdas Cidades. Está disponível aos municípios o sistema de consultas aperfis municipais pela internet.Será disponibilizado o Sistema de Informações sobre o MeioAmbiente, integrando informações sobre recursos hídricos com outrossistemas ambientais.O Ministério da Saúde vai implementar o Sistema de Monitoramento eAvaliação do SUS nas três esferas. COMPROMISSO“Consolidar as políticas federativas de gestão compartilhada dos serviçospúblicos e dos sistemas nacionais constituídos no meu primeiro mandato -como o Sistema Único da Assistência Social, Sistema Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional, Sistema Nacional de Cultura, SistemaNacional de Habitação de Interesse Social, o Plano Regionalizado deTurismo, o novo Pacto de Gestão do Sistema Único da Saúde e aintegração e ampliação dos programas para juventude.”O QUE FOI FEITOO Sistema Único de Assistência Social se consolida por meio daassinatura do Pacto de Aprimoramento da Gestão com os estados e oDistrito Federal; e, com os municípios, pela elaboração de Planos deAção que expressam compromissos na gestão e financiamento daassistência social, compartilhados com a União.Habitação de Interesse Social: o programa apóia os entes federados26


CARTA-COMPROMISSOno acesso da população com renda familiar mensal de até R$ 1.050,00à habitação digna. Em 2007, foram atendidas 18.333 famílias.Plano Nacional do Turismo: lançado em 2007 para expandir efortalecer o mercado interno.Estão sendo ampliados o Programa de Assessoria Técnica, Social eAmbiental à Reforma Agrária e as políticas de Assistência Técnica eExtensão Rural para os agricultores familiares.O Ministério do Meio Ambiente implementou a Comissão Tripartiteque vai promover a gestão ambiental compartilhada entre a União,estados e municípios.Pacto pela Saúde: é implementado pela adesão ao Termo de Compromissode Gestão, com metas e compromissos para cada ente da federação. COMPROMISSO“Rever a Lei de Licitações para desburocratizar e oferecer maiortransparência e eficiência aos processos licitatórios, bem como apoiaros municípios no uso de recursos da tecnologia da informação, como opregão eletrônico, garantindo o fortalecimento das economias locais.”O QUE FOI FEITOProjeto que moderniza a Lei de Licitações aguarda decisão doCongresso Nacional. A proposta incorpora a modalidade do pregão,autoriza o uso de meios eletrônicos em todos os procedimentoslicitatórios, cria o Cadastro Nacional de Registro de Preços,possibilita a inversão das fases do procedimento licitatório, reduz osprazos para recursos e estende punições às pessoas físicasdirigentes de empresas que estejam proibidas de licitar. COMPROMISSO“Regulamentar a Lei de Consórcios Públicos para realizar objetivosde interesse comum, a gestão associada de serviços públicos,e operar diferentes escalas territoriais do projetonacional de desenvolvimento.”O QUE FOI FEITORegulamentação editada em decreto de janeiro de 2007. COMPROMISSO“Ampliar a transparência e desburocratizar o acesso dos municípiosaos convênios federais. Nesse sentido, vamos desenvolver um portaldo governo federal para gestão de convênios, reduzindo esimplificando os procedimentos dos municípios para habilitação,execução, prestação de contas e certificação de assinatura digital.”O QUE FOI FEITODecreto de 2007 alterou as normas de transferências de recursosmediante convênios e contratos. O governo disponibilizará,a partir de julho, o Portal de Convênios. COMPROMISSO“Criar, em todos os ministérios e agências federais, assessoriasfederativas, organizadas num sistema sob a coordenação daSecretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.Tendo em vista os bons resultados da Sala das Prefeituras da CAIXAem Brasília, serão instaladas as Salas das Prefeituras da CAIXA,durante o meu segundo mandato, em todas as capitais.”O QUE FOI FEITOFoi instalado o SASF, com representantes de todos os órgãos doGoverno Federal.Em 2007, a CAIXA instalou Salas das Prefeituras emagências de todas as capitais. COMPROMISSO“Viabilizar o apoio e a assistência técnica, sobretudoaos pequenos municípios, com um objetivo claro: capacitá-los àelaboração de bons projetos para acesso ao financiamentopúblico, aos programas governamentais, à cooperação e aofinanciamento internacionais.”O QUE FOI FEITOA CAIXA criou supervisões de assistência técnica aos entesfederados para redução e simplificação de procedimentosde compra e contratação de serviços.O MDS capacita agentes públicos e sociais. COMPROMISSO“Compartilhar a construção do PPA 2008-2011 com os PPAs estaduais,o que viabilizará uma estratégia de desenvolvimento local e regionalcompatível com o projeto nacional de desenvolvimento.”O QUE FOI FEITOO PPA prioriza políticas voltadas para o crescimento e adistribuição de renda; o aumento da produtividade; a melhoria dainfra-estrutura; a elevação da qualidade da educação; a segurança,e a redução das desigualdades regionais.27


NOVO COMPROMISSOAgenda para melhorar a gestãoe a qualidade do serviço ao públicoDiante dos novos desafios à melhoria dagestão pública federal e municipal, o Comitêde Articulação Federativa (CAF) criou em2007 o Grupo de Trabalho FortalecimentoInstitucional e Qualificação da Gestão dos Municípios,com a participação de 22 órgãos fede -rais e representantes das três entidades municipalistas,de caráter nacional, que compõem oComitê: Associação Brasileira de Municípios,Confederação Nacional de Municípios e FrenteNacional de Prefeitos.O estudo permitiu o agrupamento dos municípios,segundo características comuns no que dizrespeito à sua capacidade de gestão, e possibilitouao Governo Federal a organização de açõesde apoio mais adequadas a cada tipo de município.Esse trabalho permitiu, ainda, a elaboração deuma proposta de agenda nacional de apoio àgestão dos municípios, como resultado de umgrande encontro de interesses comuns, no qualGoverno Federal e municípios constroem juntosas condições para o desenvolvimento do país, apartir do fortalecimento do poder local.A Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Municípiostem como objetivos:1Aumentar a capacidade de gestão instalada nosmunicípios para melhorar a execução de suaspolíticas públicas e o atendimento à população.2Facilitar o acesso dos municípios aosprogramas federais, diminuir procedimentosdesnecessários, unificar procedimentosde habilitação, cadastro e tramitaçãode processos e convênios.3Potencializar os investimentos federaisvoltados para a gestão dos municípios,organizar prioridades e integrar as açõesdos diversos órgãos federais.4Contribuir com a melhor eficácia doPAC, do PDE, Pronasci e Agenda Social.5Promover a cooperação entre os entesda federação como estratégia para odesenvolvimento regional e superação dasdificuldades enfrentadas por todos, demaneira solidária e eficaz.6Fortalecer o Estado brasileiro, entendendoa sua missão de organizar ascondições necessárias para o desenvolvimentonacional e proporcionar igualdade deoportunidades para todos os brasileiros ebrasileiras.


NOVO COMPROMISSOAções de apoio à gestão municipalCOM A CONTRIBUIÇÃO DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA,O GOVERNO FEDERAL PROMOVERÁ AS SEGUINTES AÇÕESESTRUTURANTES E OPERACIONAIS1AçõesEstruturantesDiagnóstico dos perfis municipaisna área de gestãoO diagnóstico foi elaborado com a utilização deindicadores públicos, a partir de estudo e basede informações consolidada pela CAIXA eacrescida com contribuições do IPEA, Secretariade Relações Institucionais da Presidênciada República e Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão.O levantamento de dados dos municípios é uminstrumento que possibilitará o agrupamento dosmunicípios por tipos de necessidades e o redesenhodos programas para adequação aos perfise características de cada município.As informações constantes da atual base dedados permitem o agrupamento dos municípiosnas seguintes dimensões: atuação dos gestores egestão de projetos; capacidade de articulação eclareza de seu papel; disponibilidade de recursos;fortalecimento da estrutura institucional eprocesso de gestão.ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DASAÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIATÉCNICA AOS MUNICÍPIOS:Tendo como base o agrupamento nas dimensõesacima mencionadas, será possível ao GovernoFederal organizar seus órgãos com uma estratégiaunificada de capacitação e de assistênciatécnica, de forma a superar o isolamentodas atividades destinadas à capacitação e à assistênciatécnica dentro de cada órgão do governo,com o objetivo de buscar a interação dessasações com as demais realizadas pelas políticassetoriais nos diferentes órgãos, no sentido deunificar ações transversais comuns a todos, taiscomo recursos humanos, prestação de contas,compras, recursos tecnológicos, contabilidadepública, administração tributária e fiscal, elaboraçãode projetos.Revisão e simplificação dos procedimentosde acesso aos programas federaisUma das principais ações governamentaispara revisão e simplificação dos procedimentosde acesso aos programas federais é a criação doPortal de Convênios, sob a coordenação do Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão,com previsão de lançamento em 2008.Através do portal as prefeituras poderão secadastrar e se habilitar junto aos órgãos fede -rais de maneira unificada, o que irá diminuir aexi gência de documentos e informações, sobretudoaquelas que já estão na base de dados doGoverno Federal. A medida permitirá, gradativamente,uma grande simplificação dos procedimentosde acesso aos programas, facilitará aprestação de contas e aumentará a transparênciado gasto público.2AçõesOperacionaisCriação do Banco de Tecnologia daInformação e disponibilização de acessoà internet de banda larga paraapoio à gestão municipalVários municípios gastam recursos desproporcionaisàs suas necessidades comprando softwaresde gestão pública e contratando consultorias.Muitas vezes, a aplicação dessas ferramentas nãoresponde aos anseios do gestor público ou é incompatívelcom a realidade do município. Para resolveresse problema, o governo oferecerá gratuitamentediversas soluções de informática que29


NOVO COMPROMISSOserão criadas para atender cada grupo de necessidades,conforme o diagnóstico do perfilmunicipal. Essas soluções poderão ser adaptadaspara cada município e buscarão atenderas demandas da administração pública local.Para que todos os municípios possam acessar oPortal de Convênios e melhor aproveitar todasas medidas anunciadas pelo Governo Federal,eles deverão contar com o acesso à internetbanda larga em 55.000 escolas até 2010.Lançamento do PMAT com acessosimplificado e do novo PNAFMO Governo Federal está simplificando osprocedimentos para o acesso aos recursos doPrograma Modernização da AdministraçãoTributária e da Gestão dos Setores SociaisBásicos (PMAT) e do Programa Nacional deApoio à Modernização Administrativa e Fiscal(PNAFM). O PMAT excluiu mais de 1.000 itensda lista de informações exigidas aos municípiospara facilitar e reduzir o tempo de contrataçãodos municípios mais frágeis que são historicamenteexcluídos dos programas de modernizaçãoadministrativa. O PNAFM será reformuladoe flexibilizado para melhor apoiar cada municípiode acordo com seu tipo de necessidadena área de gestão pública. Além disso, os doisprogramas adotarão estratégias complementaresa fim de fortalecer a Agenda Nacionalde Apoio à Gestão dos Municípios.Formação de Consórcios Intermunicipaispara gestão associada entre municípioscom apoio do Governo FederalO Governo Federal estimulará o consórcio demunicípios nas várias áreas da gestão pública municipal,possibilitando o fortalecimento de cadamunicípio a partir de estratégias conjuntas quepossibilitem maior investimento e maioraproveitamento dos recursos públicos. O consórcioé uma importante ferramenta de gestão quepoderá ajudar na organização de diversos setores,como o de compras públicas (comprandoremédios mais baratos, por exemplo) ou saneamentoambiental (aterros sanitários compartilhadosentre municípios).30


NOVO COMPROMISSOCriação do Comitê Interministerial deApoio à Transição GovernamentalUm dos principais problemas diagnosticadospelo Grupo na gestão municipal éo da descontinuidade das ações municipaisque leva, muitas vezes, à interrupçãode serviços públicos devido, entreoutros fatores, à ausência de umacultura republicana, de responsabilidadecom a administração pública e de res -peito aos direitos do cidadão, evidenciandoa necessidade de institucionali -zação de um processo de transição degoverno no âmbito municipal.A proposta consiste na elaboração deum programa de apoio à transição munici -pal, em que o Governo Federal ofereçaaos novos prefeitos um conjunto de informaçõestécnicas, administrativas e financeirassobre o município para a elaboraçãode diagnósticos e estruturação deplano de governo; um elenco de programasde capacitação e assistência técnicajá adaptado ao perfil do município e adequadopara a revisão do novo plano degoverno; bem como o financiamento paraexecução das ações definidas no planejamentomunicipal.O programa prevê a realização de encontrocom os prefeitos eleitos e a elaboraçãode manuais de planejamento de gestãodas políticas públicas federais descentrali -zadas, contendo todas as informações relevantespara a não interrupção dos serviçosprestados pelo município e para a mais rápidafamiliarização da futura equipe com a administraçãopública federal e municipal.Os atuais gestores que encerrão seusmandatos também contaram com o apoio e assistênciatécnica do Governo Federal para ofinalizarem de seus mandatos de acordo comos pressupostos da responsabilidade fiscal(LRF).COMPROMISSO DO GOVERNO FEDERAL COM OS MUNICÍPIOSO Governo Federal assume o compromisso de construir junto com os municípiosessa agenda que fortalece o município como ente federado e aumenta sua capacidadede implementação das políticas públicas. A construção de um país mais justo passapela capacidade das três esferas de governo de poderem executar bem aquilo que é seu dever junto àpopulação e toda a população tem o direito de vivenciar as melhorias que o Brasilestá conquistando. Essa conquista precisa ser com todos e para todos.31


A Ç Õ E S D O SIntegração com municípios assegura ampliBolsa Família, Mais Saúde,PDE, Fundeb, SegundoTempo, ProJovem, Pronasci,Luz para Todos, PAC...Emescala variável, brasileiros detodos os municípios estãoconvivendo com os efeitosproduzidos por um ou por maisde um desses programas do GovernoFederal. Essa amplitude de planos,programas, projetos e ações executadosem áreas como Saúde, Educação,Segurança Pública, Habitação, Energia,Transportes, entre outras, é devida emgrande parte à solidariedade construídaentre os entes federados - União,municípios e estados - e à determinaçãocomum desses entes públicos paramelhorar seus serviços e proporcionarmelhores condições de vida à população.A tradução dessa solidariedadefederativa e dessa determinaçãoconjunta, pelo atendimento dasdemandas e o suprimento dasnecessidades dos cidadãos e cidadãs doBrasil, em última análise, é o que estáexposto da página 36 à página 77 destapublicação. Estão detalhados osprincipais programas e ações executadospelo Governo Federal com largacolaboração dos municípios; opermanente esforço de articulação e deintegração da União com as prefeituras,os governos estaduais e também com


M I N I S T É R I O Stude nacional às ações dos órgãos federaisentidades representantes da sociedade;as obras e os serviços públicos levadosàs cidades e às áreas rurais; osinvestimentos de recursos públicos einiciativas de apoio aos setoresprodutivo, comercial, industrial e deserviços. As próximas páginas registramtambém, por exemplo, o empenho doGoverno Federal em aperfeiçoar agestão de seus órgãos e as contribuiçõesque já oferece e continuará a oferecer,em escala crescente, para oaprimoramento da gestão dos estados edos municípios - fundamental paradeterminar sua capacidade de investir ede prestar serviços; e a qualidade dosserviços que prestam ao público. Nessesentido, paralelamente à colaboraçãopara a melhoria da gestão, registra-seaqui o interesse do Governo Federal pelaimplementação de um sistema tributáriojusto para com os municípios, refletido naproposta de reforma tributáriaencaminhada há pouco ao CongressoNacional e, também, em iniciativasanteriores, como a que aumentou, a partirde 2007, o montante das transferênciasdo Fundo de Participação dos Municípios.Registra-se ainda a contínua ampliaçãodas oportunidades oferecidas pela Uniãopara a celebração de acordos, convênios econtratos de financiamento que permitemaos governos municipais responderpositivamente às demandas da população.


SOCIALRede de proteção e promoção socialjá beneficia 58 milhões de pessoasA transferência de renda, osinvestimentos em Saúde,Educação e Segurança Pública ea multiplicação deoportunidades de qualificaçãoprofissional, entre outrasiniciativas, melhoram ascondições de vida, no campo enas cidades, especialmente daspopulações pobres, e reduzem adesigualdade social.Aampliação dos investimentos, aliada à integraçãodos programas de enfrentamento àfome e à pobreza, tem promovido a inclusãosocial e a redução das desigualdades. Isto épossível graças à parceria entre os governos Fede -ral, estaduais e municipais para a universalizaçãodos direitos e o aprimoramento das ações de transferênciade renda, assistência social e segurançaalimentar e nutricional.Durante os quatro anos de existência doMinistério do Desenvolvimento Social e Combateà Fome (MDS), R$ 78,9 bilhões foramdestinados diretamente às famílias e aos estadose municípios. O atendimento chega a 58milhões de pessoas. O orçamento do MDS aumentou118% entre 2003 e 2007, o que possi-


SOCIALbilitou a construção de uma rede de proteção epromoção social.Essa rede é orientada por políticas que reforçama economia dos municípios com a criação de novosconsumidores e postos de trabalho, a movimentaçãodo comércio e o incentivo ao cooperativismo e ao desenvolvimentoregional. Gerar oportunidades de inclusãoprodutiva para a emancipação socioeconômicadas famílias é um dos objetivos deste trabalho. Apartir de 2008, essas ações serão potencializadascom a criação de uma secretaria específica.POBREZA DIMINUIUUma série de pesquisasrecentes registram mudan -ças na vida da população maispobre. Um desses trabalhos,da Fundação Getúlio Vargas,mostra que em 2006, pelaprimeira vez, a taxa de pobrezano Brasil ficou abaixode 20% da população.Um dos grandes avançospara a implementação destapolítica foi a criação do SistemaÚnico de AssistênciaSocial (SUAS), que reorganizao atendimento, agiliza os repasses dos recursosfederais e respeita as realidades locais.Para isso, foi construído um amplo sistema de informação,que permite a transferência das verbasde forma republicana, regular e automática.Desde 2005, com a implantação do SUAS, aexpansão dos programas segue essa nova lógica.O número de Centros de Referência de AssistênciaSocial (Cras) chega a 3.248 em 2.624municípios. Também já funcionam 932 Centrosde Referência Especializados de Assistência Social(Creas).Nesta rede socioassistencial ainda foram destinados,até novembro de 2007, R$ 347,7 milhõespara atenção aos idosos, às pessoas com deficiência,às crianças, à população em situação de rua eaos abrigos. Além disso, o Benefício de PrestaçãoContinuada (BPC) concede um salário mínimo a 2,7milhões de idosos com 65 anos ou mais e pessoascom deficiência. Na inclusão produtiva (projetos decapacitação profissional e geração de trabalho erenda), foram selecionados 157 projetos, com investimentode R$ 21,5 milhões.R$ 78,9BILHÕESforam destinados diretamente àsfamílias e aos estados e municípiosAÇÕES INTEGRADASUma das novidades naAssistência Social é a integraçãodas ações. Parafortalecer os programas, ogoverno integrou o Programade Erradicação do TrabalhoInfantil (Peti) e oBolsa Família. Com isso,agora os recursos chegamdiretamente às famíliasdas 863.000 criançasatendidas pelo Peti.Em julho de 2007, o Governo Federal recompôso valor do benefício do Bolsa Família em 18,25%,ele vando o pagamento máximo de R$ 95,00 paraR$ 112,00. Também incluiu no programa comunidadesquilombolas e indígenas. Para 2008, ogoverno ampliou a faixa etária dos beneficiários,com a concessão de R$ 30,00 para adolescentesde 16 e 17 anos de idade.APOIO ÀS PREFEITURASUm dos motivos para garantir que o programachegue aos mais pobres é a iniciativa adotadapelo Governo Federal de apoiar as prefeiturasna gestão do Bolsa Família. Em 2007, foramdestinados R$ 230 milhões às administraçõesmunicipais.As prefeituras também têm acesso ao Sistemade Gestão de Benefícios, que possibilita arealização direta de bloqueios, desbloqueios ecancelamento de benefícios. Esse conjunto deações tornou mais ágil e transparente a operacionalizaçãodo programa, permitindo melhor35


SOCIALcontrole e maior autonomiados municípios.AVANÇO DE DIREITOSA sanção da Lei Orgânicade Segurança Alimentar eNutricional, em 2006, estabeleceuum marco divisórionesta área ao reconhecer aalimentação adequada comodireito fundamental, ineren -te à dignidade do ser humano,e ao criar o SistemaNacional de Segurança Alimentare Nutricional.Uma das ações mais destacadasé o Programa deAquisição de Alimentos daAgricultura Familiar (PAA),que compra a produção de79.489 agricultores e arepassa a 5,6 milhões de pessoas em situação deinsegurança alimentar. Em 2007, os investimentossomaram R$ 403 milhões.No caso do Programa do Leite - modalidade doPAA exclusiva para o Semi-Árido - são adquiridosdiariamente 621.000 litros de 17.000 produtoresem 1.200 municípios. Outra ação importantepara a mesma região é a construção de cisternas.Em 2007, o MDS repassou cerca deR$ 66 milhões para a construção de 43.100 cisternas.Desde 2003, já foram construídas 194.000unidades com recursos do Governo Federal.36Os investimentos no Bolsa Famíliatêm contribuído para dinamizaras economias locais. Só no ano passado,foram injetados no mercado R$ 8,9bilhões por meio do Bolsa Família.CONTATOMINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO SOCIALE COMBATE À FOMEASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3433.1088END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “A” –4º ANDAR – SALA 44870054-900 - BRASÍLIA/DFwww.mds.gov.brTambém já funcionam no país 34restaurantes populares (outros 66 estãoem construção), 310 cozinhas comunitáriase 44 bancos de alimentos.Todos os projetos, além das ações deeducação alimentar, são implementadosem parceria do MDS comprefeituras e governos estaduais. Hátambém investimentos em agriculturaurbana, projetos de melhoria dascondições socioeconômicas dasfamílias e apoio aos Consórcios de SegurançaAlimentar e DesenvolvimentoLocal, todos voltados a garantir mais oportunidadede geração de trabalho e renda àsfamílias.Para 2008, o ministério já publicou oito editaispara destinar recursos que visam a implantaçãoe ampliação de vários equipamentos desegurança alimentar, como restaurantes populares.Os investimentos chegam a quase R$ 100milhões. Ainda neste ano, novos editais para investimentosem Segurança Alimentar e Nutricionalserão realizados, alcançando, no total,cerca de R$ 600 milhões.


SOCIALR$ 4 bilhões para pequenos municípiosMINISTÉRIO DA SAÚDE INVESTE EM SANEAMENTO BÁSICOPARA FORTALECER COMBATE À MORTALIDADE INFANTILOMinistério da Saúde vai ampliar a ofertade saneamento em 2.500 municípios compopulação de até 50.000 habitantes, atendendoáreas rurais, populações indígenas equilombolas. O objetivo é promover a saúde e prevenirdoenças, como diarréia, febre tifóide, esquitossomose,malária, dengue, doença de Chagas,verminoses, hepatite A, entre outras.Entre 2007 e 2010, serão investidos R$ 4bilhões em obras e serviços de abastecimento deágua, esgotamento sanitário, manejo ambiental edrenagem urbana, resíduos sólidos urbanos esaneamento domiciliar. Essa estratégia está estruturadaem cinco eixos:1Saneamento em Áreas Especiais: investimentode R$ 370 milhões para abastecimento de águae esgotamento sanitário para populações indígenase remanescentes de quilombolas;2Saneamento em Áreas de Relevante Interes -se Epidemiológico: investimento de R$ 400milhões em 606 municípios da zona endêmica dedoença de Chagas e 30 municípios de alto riscopara transmissão da malária;3Saneamento em Municípios com até 50.000habitantes: investimento de R$ 2,81 bilhõesem abastecimento de água, esgotamento sanitárioe saneamento domiciliar em 1.000 municípioscom altas taxas de mortalidade infantil e em326 municípios que necessitam de coberturasanitária. Além disso, investimento em esgotamentosanitário e saneamento domiciliar em500 municípios com altas taxas de mortalidadeinfantil;4Saneamento Rural: investimento de R$ 300milhões em abastecimento de água e soluçãodos dejetos em comunidades rurais com até2.500 habitantes, priorizando escolas rurais;5Ações Complementares de Saneamento: investimentode R$ 120 milhões na implementaçãode laboratórios regionais de controle dequalidade de água para consumo humano e apoio àreciclagem de materiais.MAIS SAÚDEAo mesmo tempo em que amplia os investimentose dinamiza as ações em saneamento, oMinistério da Saúde prepara-se para a implementaçãode uma ampla estratégia de qualificaçãoe ampliação do acesso da população aosserviços do Sistema Único de Saúde, o SUS.Em dezembro de 2007, o Governo Federallançou o Mais Saúde: Direito de Todos, que reúneinúmeras medidas que serão implementadas nospróximos quatro anos no SUS. O programa temcomo objetivo fazer com que a gestão em saúdeno Brasil alcance níveis de excelência.37


SOCIALCONTRATOSO Mais Saúde traz inovaçõescomo a contratualização dosestados e municípios. Parareceber os recursos,secretarias de Saúde firmarãocontrato com o Ministério daSaúde, em que serãoestabelecidos objetivos eindicadores a ser atingidos.Assim, será mais transparentea forma como cada municípioe/ou estado utilizará osrecursos públicos. O programatambém prevê a criação defundações públicas de direitoprivado que darão maiseficiência na administração dehospitais públicos. Os gestoresda saúde poderão atender commais agilidade as necessidadesdessas instituições e melhoraros serviços prestados àpopulação.O MAIS SAÚDE ESTÁ DIVIDIDOEM QUATRO GRANDES AÇÕES:1Promoção e Atenção à Saúde:a Família no Centro da Mudança(ações para toda a família);2Ampliação do Acesso comQualidade (reestrutura arede, cria novos serviços, ampliae integra a cobertura no SUS);CONTATOMINISTÉRIO DA SAÚDEASSESSORIA FEDERATIVATEL.: 61 3315.2130 / 2079END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “G”– 3º ANDAR - SALA 305 –ED. SEDE70058-900 - BRASÍLIA/DFwww.saude.gov.br3Desenvolvimento e Inovação em Saúde (saúdecomo um importante setor de desenvolvimentonacional, na produção, renda e emprego);4Gestão, Trabalho e Controle Social (qualificaos profissionais e gestores, forma recursoshumanos para o SUS e garante instrumentos parao controle social e a fiscalização dos recursos).O programa criará uma rede de proteção àfamília, cuidando de brasileiros em todas as etapasda vida. Vinte e seis milhões de criançasserão acompanhadas porequipes da Saúde da Família eterão, no mínimo, duas consultaspor ano. A cobertura da atençãobásica de saúde, realizada pelasequipes do Saúde da Família, passarádos atuais 90 milhões para130 milhões de pessoas.O Mais Saúde deverá serum instrumento de integração,racionalizando o sistema, evitando as filas e aperegrinação dos pacientes pelos hospitais.Nos próximos quatro anos serão criadasUnidades de Pronto Atendimento (UPA) quefuncionarão 24 horas, todos os dias, paradiminuir o fluxo nas emergências. O pacienteé avaliado e, se necessário, encaminhadoaos hospitais. Estudos recentes informamque sete em cada dez pacientes quechegam aos hospitais não apresentam casosde urgência e poderiam ter sido atendidosem ambulatórios.38


SOCIALCompromisso pela EducaçãoPREFEITURAS RESPONDEM COM ADESÃO MACIÇA AO PLANOFEDERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINOVencido o desafio de garantir o acesso de todasas crianças à rede escolar, o GovernoFederal mobiliza-se agora para, em conjuntocom municípios e estados, garantir aprendizadoefetivo e ensino de qualidade, que coloque oBrasil no patamar dos paises desenvolvidos. Esta é asíntese do Plano de Desenvolvimento da Educação(PDE). Concebido pelo Ministério da Educação elançado em abril de 2007, premia 42 ações, dacreche ao ensino de pós-graduação, do transporteescolar à formação de professores. Seu objetivo éatingir, em 2022, o indicador seis no Índice de Desenvolvimentoda Educação Básica (IDEB) - mesmopatamar dos países desenvolvidos.Nessa direção, o Congresso Nacional aprovou oprojeto do Governo Federal que instituiu o Fundoda Educação Básica (Fundeb) incluindo o financiamentoda educação infantil e dos jovens e adultos.Serão atendidos 45 milhões de estudantes decreches, educação infantil e especial, ensinosfundamental e médio e educação de jovens e adultos,a partir de 2008.Além dos alunos da rede pública, serão beneficiadosmais 480.000 alunos da educação infantile/ou especial de instituições filantrópicas, confessionaisou comunitárias, sem fins lucrativos econveniadas com o poder público competente.O Fundeb movimentou, em 2007, cerca de R$ 48bilhões na educação básica. Em 2008, a previsão éde R$ 61 bilhões. A partir do quarto ano de vigênciado fundo (2010), a previsão de investimento é deR$ 71,7 bilhões (em valores de 2008).O valor mínimo por aluno aumentou com o Fundeb.As séries iniciais do ensino fundamental recebiamR$ 682,60 por estudante ao ano no Fundef.Com o Fundeb/2007, esse valor aumentoupara R$ 947,24 e, em 2008, o valor mínimo previstoserá de R$ 1.137,30.ÁREAS ESTRATÉGICASVerdadeira coluna dorsal do PDE, o Plano deMetas Compromisso Todos pela Educação direcionaas ações de estados e municípios para áreasestratégicas de desenvolvimento da educação.Desde o seu lançamento, em abril de 2007, todasas transferências voluntárias e assistência técnicado Ministério da Educação aos municípios estãovinculadas à adesão ao Plano de Metas do PDE e àelaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR)— fundamentais para a melhoria do IDEB.39


SOCIALCada município apresenta ao Ministérioda Educação um diagnóstico da situaçãoeducacional da sua rede de ensino. Apartir desses dados, propõe açõesque possibilitarão o cumprimento das28 diretrizes estabelecidas peloPlano de Metas.O Plano de Ações Articuladasse divide em quatro pontos:• Gestão educacional;• Formação de professores e dosprofissionais de serviço e apoio escolar;• Práticas pedagógicas e avaliação e• Infra-estrutura física e recursospedagógicos.A partir da análise desses eixos, sãodefinidas as prioridades de cada municípioe as ações são detalhadas para umperíodo de quatro anos, com um cronogramafinanceiro anual. A avaliação serácontínua.Até o início de março, 5.213 dos 5.600municípios haviam aderido ao Plano deMetas Compromisso Todos pelaEducação. Cerca de dois mil elabo -raram o PAR.CONTATOESCOLAS TÉCNICASOutro programa estrutural doPDE com impacto nas redes municipaisde educação é o da Expansãoda Rede Federal de EducaçãoProfissional e Tecnológica.O Governo Federal pretende investirneste ano mais de R$ 750milhões para a construção de 150 unidades de ensino.Estas novas escolas integram a segunda fase doplano, que já construiu e inaugurou 64 unidades.Hoje, há 170.000 vagas na educação profissional.Com a primeira e segunda fases do planode expansão serão acrescidas 274.000, o queampliará em 161% o acesso de jovens à qualificaçãoprofissional. A meta é chegar a 2010 comoferta de 500.000 vagas.CAMINHO DA ESCOLAO Ministério da Educação abriu uma linha decrédito com o BNDES no valor de R$ 600 milhõespara que estados e municípios financiem e adquiramônibus e embarcações escolares novos, até 2009.O programa Caminho da Escola é voltado paraos 8,4 milhões de estudantes da educaçãobásica que moram em áreas rurais.Os veículos vão garantir a acessibilidade dealunos portadores de necessidades especiais.O objetivo é renovar e ampliar a frota escolar,dar segurança ao transporte dos estudantes ereduzir a evasão escolar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 2104.8920END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS - BLOCO “L”-8º ANDAR – SALA 80370047-900 - BRASÍLIA/DFwww.mec.gov.brMais uma ação do Plano deDesenvolvimento da Educaçãoque impacta diretamente nasredes municipais de educação éa Universidade Aberta doBrasil. O Governo Federal implanta,em parceria com os municípios,um sistema nacionalde ensino superior à distância,para manter a formação constantede professores da educaçãobásica.Já são 291 pólos de apoio presencial em plenofuncionamento, todos criados em 2007 e distribuídospor todos os estados. Outros 271 pólos serãocriados em 2008. Cada pólo atende a populaçãoresidente em um raio de 100 quilômetros. A meta échegar a 830 pólos em 2010, com oferta de140.000 novas vagas em cursos à distância degraduação e pós-graduação (lato sensu).40


SOCIALQualificação terá R$ 875 milhõesFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ESTENDE PROGRAMA,NESTE ANO, ÀS CIDADES COM MAIS DE 200.000 HABITANTESAconsolidação e ocrescimento da eco -nomia nacional têmimposto aos brasilei -ros novos desafios. Um dosmais imperativos é a qualificaçãoda mão-de-obra paraas empresas que se instalamno país ou para empreendimentoslocais quetêm crescido.Em 2007, o Sistema Nacionalde Emprego (Sine),do Ministério do Trabalhoe Emprego, confirmou quesobram vagas e faltam trabalhadoresaptos para atender àsexigências do mercado. Um milhãode postos não foram preenchidospor não haver profissionais adequadospara assumir as atribuiçõesde cada um deles.Para mudar o cenário, os investimentosdo Fundo de Amparo aoTrabalhador (FAT) para qualificaçãoprofissional, em 2008,CONTATOMINISTÉRIO DO TRABALHOE EMPREGOASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3317-6529END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “F” – 5ºANDAR70059-900 - BRASÍLIA/DFwww.mte.gov.brsaltaram de R$ 114 milhões para R$ 402,3 milhões.O MTE conquistou ainda, junto ao Tesouro Nacional,o repasse de R$ 472 milhões para capacitaçãoprofissional de jovens.A multiplicação dos recursos já começou a produzirefeitos positivos. O primeiro deles, que resultoude uma decisão do Conselho Deliberativodo FAT (Codefat) em 2007, é o aumento da participaçãodos municípios na celebração do ConvênioPlurianual Único com o Ministério do Trabalhoe Emprego.O convênio é fechado com estados, Distrito Fede -ral, capitais, municípios, organizações não-governamentaise entidades privadas sem fins lucrativos paraexecução das ações integradas de habilitação ao seguro-desemprego,intermediação de mão-de-obra,pesquisa e informaçõesdo trabalho, qualificação,orientação e certificaçãoprofissional.Até 2007, somente municípioscom mais de300.000 habitantes podiamdispor de serviços que cons -tam do Sistema Público deEmprego, Trabalho e Renda.Com a ampliação dos recursosdo FAT para investimentosem 2008, cidadescom mais de 200.000 ha-bitantestambém podemrequi sitar e, se aprovadas,assinar Convênio Plurianual Único.A decisão surge como uma oportunidadea mais para cidadãos de46 cidades que se enquadram nonovo parâmetro, segundo o IBGE.Atualmente, o ministério mantémCPUs com 33 municípios, 26 estadose o Distrito Federal.Municípios com mais de 50.000habitantes que se interessarem emfazer parte da rede de atendimento poderão celebrartermo de cooperação técnica com o MTE, desdeque se responsabilizem, com recursos próprios,pelas despesas de abertura e manutenção dasunidades de atendimento. O ministério cederá osistema informatizado, além de capacitar e monitoraras ações.Juventude Cidadã, outra ação do Ministériodo Trabalho e Emprego, deve também ganharmais força em estados e municípios. O programaatende jovens com idade entre 16 e 24 anos,provenientes de famílias cuja renda per capitaseja de até meio salário mínimo. De 2006 adezembro de 2007 foram assinados 82 convênios,sendo 74 com municípios de vários estadose 10 com governos estaduais.41


SOCIALA multiplicação das praças esportivasNOVO PROGRAMA, A SER EXECUTADO COM PREFEITURAS EESTADOS, CONTEMPLARÁ PROJETOS DE ATÉ R$ 1 MILHÃOMantendo uma preocupação de continuarexecutando programas que vão garantiraos cidadãos atividades com esporte elazer, o Ministério do Esporte lançouem 2008 o programa Praça da Juventude.Serão construídas praças com quadraspoliesportivas, campo de futebol, pistas decorrida e de skate, área de ginástica e daterceira idade. O valor dosprojetos poderá variar entreCONTATOR$ 500.000,00 e R$ 1 milhão.O Praça da Juventude e outrosprogramas esportivos sãoviabilizados e implementadospor parcerias do Governo Fede -ral com estados e municípios.Em 2007, o Ministério do Esporteinvestiu maciçamente emações como o Programa SegundoTempo, que atende crianças e jovens do ensinofundamental e médio de escolas públicas, expostosa riscos sociais. Aos jovens são oferecidasatividades esportivas, além de reforço escolar enutricional no turno em que não estão na aula. Oobjetivo é colaborar para a inclusão social, o bemestarfísico, a promoção da saúde e o desenvolvimentointelectual e humano e também assegurar o42MINISTÉRIO DO ESPORTEASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3217.1885END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “A” –7º ANDAR – ASPAR70054-900 - BRASÍLIA/DFwww.esporte.gov.brexercício da cidadania. Esse programa recebeuR$ 112,8 milhões em 2007. A previsão para 2008é atender 544.000 jovens.Dois milhões de cidadãos de diversas faixasetárias se beneficiaram, em 2007, do Programa Esportee Lazer na Cidade. Por meio de parcerias comministérios, estados, municípios, ONGs e entidadesnacionais e internacionais, são construídos núcleosque garantem o acesso da populaçãoao esporte. Criança, adolescente,jovem, adulto, idoso, bemcomo pessoas com deficiência ecom necessidades educacionaisespeciais podem utilizar os núcleos.Existem 618 núcleos em400 municípios.Além desses e de outros programasde cunho social, o Mini s -tério do Esporte implementa oPintando a Cidadania, para produção de materiaisesportivos. O programa proporciona a geração deemprego e renda em comunidades em situação derisco social. Foram relevantes também os investimentosem praças esportivas. O ministério autorizoua CAIXA a contratar 1.478 obras de infra-estruturapara construção ou reforma de ginásios,quadras e estádios, no ano passado.


SOCIALPROJOVEM muda para crescer maisPROGRAMA TERÁ QUATRO MODALIDES, EM ÁREAS RURAIS EURBANAS, COM A FINALIDADE DE ATINGIR MAIOR PÚBLICOOGoverno Federal reformulou o programaPROJOVEM. Antes, o programa atendia apenasjovens com idade entre 18 e 24 anos quenão haviam concluído o ensino fundamental.Agora, o ProJovem foi ampliado e os jovens que têmentre 15 e 29 anos poderão ser beneficiados com areintegração ao processo educacional recebendoqualificação profissional e acesso a ações de cidadania,esporte, cultura e lazer. As ações do PrimeiroEmprego terão continuidade no novo programa eatenderão jovens em situação de desemprego quesejam membros de famílias com renda mensal percapita de até meio salário mínimo. O programa possuiainda uma ação transversal e não-orçamentária,a Aprendizagem, que é uma preparação para o mercadode trabalho a ser utilizada em favor da juventudemais vulnerável.O novo PROJOVEM surgiu da integraçãodo seis programas e atuaráem quatro modalidades que são oProJovem Urbano, Adolescente, doCampo e Trabalhador.O PROJOVEM Urbano será coordenadopela Secretaria-Geral daPresidência da República/SecretariaNacional de Juventude. Vai promovera reintegração dos jovens de 18 a 29anos ao processo educacional, com aconclusão do ensino fundamental e aqualificação profissional.O PROJOVEM Adolescente terá acoordenação do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS). Estimulará oretorno à escola de jovens de 15 a 17 anos queabandonaram os estudos, assegurando proteçãosocial básica e assistência às famílias.O PROJOVEM Campo ficará sob a coordenaçãodo Ministério da Educação (MEC). Serácaracterizado pela elevação da escolaridade dejovens agricultores familiares de 18 a 29 anos,em regime de alternância dos ciclos agrícolas,com qualificação e formação profissional.E o PROJOVEM Trabalhador estará a cargodo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) eirá oferecer qualificação profissional e desenvolvimentohumano a jovens de 18 a 29 anos parafacilitar sua inserção no mundo do trabalho.Fundação Roberto MarinhoPROJOVEMADOLESCENTEPROJOVEMCAMPOPROJOVEMTRABALHADORPROJOVEMURBANOEstimula oretornoà escola dejovensde 15 a 17 anosque abandonaramos estudos.Elevação da escolaridadede jovens agricultoresfamiliares de 18 a 29anos, em regime dealternância dos ciclosagrícolas, comqualificação e formaçãoprofissional.Oferece qualificaçãoprofissional edesenvolvimentohumano a jovens de18 a 29 anos, parafacilitar sua inserçãono mundo dotrabalho.Promove a reintegraçãodos jovens de 18 a 29anos ao processoeducacional, com aconclusão do ensinofundamental equalificaçãoprofissional.43


SOCIALMobilização para deter a violênciaINVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL PARA IMPLANTAR EEXPANDIR O PRONASCI SOMARÃO R$ 6,7 BILHÕES ATÉ 2012OPrograma Nacional de Segurança Públicacom Cidadania (Pronasci), do Ministérioda Justiça, lançado em 20 de agosto de2007, marca uma iniciativa inédita no enfrentamentoà criminalidade no país, poisarticu la políticas de segurança com ações sociais,priori za a prevenção e busca atingir ascausas que levam à violência, sem abrir mão dasestratégias de ordenamento social e segurançapública. Neste sentido, o grande interesse doGoverno Federal é tornar os municípios atoresfundamentais para a mudança do paradigma dasegurança pública no Brasil. Por meio da articulaçãocom as prefeituras, oPronasci tem como público-alvojovens de 15 a 29 anos à beira CONTATOda criminalidade ou que já estiveramem conflito com a lei,presos ou egressos do sistemaprisional, além dos jovens reservistas,considerados passí -veis de serem atraídos pelocrime organizado em função domanejo com armas durante oserviço militar.A valorização dos profissionaisde segurança pública, a reestruturação dosistema penitenciário, o combate à corrupçãopolicial e o envolvimento da comunidade na prevençãoda violência também fazem parte doprograma, que terá investimentos federais deR$ 6,7 bilhões até o fim de 2012.O Pronasci está instituído nas 11 regiões metropolitanascom as taxas mais elevadas de homicídios:Belém/PA, Belo Horizonte/MG, entorno doDistrito Federal, Curitiba/PR, Maceió/AL, PortoAlegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA,São Paulo/SP e Vitória/ES. Foram incluídastambém Fortaleza/CE e Campinas/SP.Até agora, 76 municípios dessas regiões aderiramao Pronasci.A inclusão destes estados e municípios se deuMINISTÉRIO DA JUSTIÇAASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3429.3733 / 3735END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “T” –4º ANDAR - SALA 438 – ED.SEDE70064-900 - BRASÍLIA/DFwww.justica.gov.brpor meio da assinatura do Convênio de Coopera -ção Federativa com o Ministério da Justiça, queestabelece um conjunto de compromissos econdicionalidades. Para garantir a realização dasações serão celebrados também convênios, contratos,acordos e consórcios com estados, municípios,organizações não-governamentais e organismosinternacionais.AÇÕES NAS COMUNIDADESO Pronasci é composto por 94 ações que envolvema União, estados, municípios e a própriacomunidade. Alguns destaques:GABINETES DE GESTÃOINTEGRADA MUNICIPAL(GGIM)A execução do Pronasci sedará por meio de mobilizaçõescomunitárias e policiais. A articulaçãoentre as diferentesforças de segurança – políciascivil e militar, bombeiros,guardas municipais e secretariade segurança – e representantesda sociedade serárealizada por meio do Gabinete de GestãoIntegrada Municipal. Ele organizará atividadesque levarão ao debate da segurança nomunicípio.CONSELHOS COMUNITÁRIOSDE SEGURANÇA PÚBLICASerão instalados ou aprimorados nas comunidadesdas regiões metropolitanas, como espaçosde discussões sobre as questõesreferen tes à segurança pública. As liderançascomunitárias de cada bairro serão capacitadaspara participar dos debates e ações de segurançapública e mediação de conflitos, representandomoradores em suas principais demandas.44


SOCIALPARCERIASPOR SAÚDEPOLICIAMENTO COMUNITÁRIOOs policiais comunitários farão ronda na mesmaregião e serão capacitados em temas como direitoshumanos, ética e cidadania – construindo,assim, uma relação de confiança com a população.O policiamento comunitário será agregado em núcleos.Sempre que necessitar, a população poderáremeter-se a um deles para acionar o serviço.GUARDAS MUNICIPAISO fortalecimento das guardas municipais éconsiderado fundamental para o sucesso doPronasci. Presentes no dia-a-dia da comunidade,terão a missão de difundir para a população, combase em práticas preventivas, o conceito de segurança.Serão promovidas ações de educação qualificadae continuada, como cursos, seminários eoficinas de capacitação.DEFESA DO CONSUMIDORA criação de Procons municipais está previstano Pronasci e permite a sua integração a umarede federativa, em que se compartilham experi -ências e instrumentos relevantes para o aprimoramentoda proteção ao consumidor.A criação de um único Procon para atender diversosmunicípios, pela implantação de ConsórciosMunicipais de Defesa do Consumidor, tambémpode ser uma alternativa eficiente para a melhorgestão estratégica de recursos.O consumo e impacto das drogas na vidada população é uma questão complexae perpassa todos os setores da sociedade.De acordo com a última pesquisa realizadapela Secretaria Nacional Antidrogas(Senad), 22,8% da população já usou algumtipo de droga ilícita. Ao se tratardas lícitas, como álcool e o tabaco, cercade 74% ingeriu algum tipo de bebida alcoólicae 12,3% são dependentes. No casodo tabaco, 44% apontaram ter fumandoalguma vez e 10,1% tornaram-se dependentes.Esses números indicam a necessidadeda elaboração e integração das políticas,a descentralização das ações e o estabe -lecimento de parcerias para a reduçãodos riscos e danos do consumo abusivo dedrogas.CONTATOSECRETARIA NACIONALANTIDROGASwww.senad.gov.brwww.obid.senad.gov.brTel: (61) 3411.2431Foi nestesentido que,em 2007, foiapresentadaao país aPolítica Nacionalsobreo Álcool. Entreas diretrizes, destacam-se a de promovera interação entre governo e sociedade,com ênfase na saúde, educação esegurança; incentivar a regulamentação eo monitoramento da propaganda de bebidasalcoólicas; ampliar o acesso aotratamento e reinserção social de usuáriose dependentes e fortalecer a fiscalizaçãodo ato de beber e dirigir.O Brasil também conta com uma PolíticaNacional e uma lei modernas sobredrogas. A primeira, de 2005, destaca-sepela forte participação popular no processode elaboração. A lei 11.343/06, a novalei sobre drogas, é uma referência mundial,uma vez que reconhece e trata de formadiferenciada usuários, dependentes etraficantes de drogas sem desconsideraros mecanismos de repressão ao tráfico.45


SOCIALPrevidência dinamiza economia localMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA AJUDA A AUMENTAR RESERVASDOS REGIMES PRÓPRIOS MANTIDOS PELOS MUNICÍPIOSOMinistério da Previdência Social (MPS)mantém uma estrutura organizacional específicaque apóia, acompanha e supervisionaos municípios na organização deregimes próprios. Hoje, aproximadamente 2,2 milmunicípios têm regimes próprios instituídos. Coma implementação do novo modelo de organização,as reservas financeiras dos regimes própriosalcançaram, no fim de 2007,R$ 30,2 bilhões, com destaquepara a ampliação das reservas financeirasdos municípios, quecresceram de R$ 8,7 bilhões, em2005, para mais de R$ 13,5 bilhões,em 2007 - aumento de 55%. Acooperação do MPS se dá, prefe -rencialmente, nas seguintesações:a) Fortalecimento da capacidadeinstitucional para implementaçãode políticas previdenciárias;CONTATOMINISTÉRIO DAPREVIDÊNCIA SOCIALASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3317-5343END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “F” –8º ANDAR70059-900 - BRASÍLIA/DFwww.previdencia.gov.brb) Desenvolvimento de diagnóstico atuarial dosistema previdenciário dos municípios, por umsoftware gratuito de módulo atuarial, que o municípiopoderá utilizar para cumprir as exigênciaslegais, calculando as alíquotas necessárias para oequilíbrio atuarial e financeiro;c) Promoção da capacitação de técnicos previdenciáriosmunicipais mediante realização decursos, seminários, publicações especializadas eestudos, especialmente sobre gestão de ativos epassivos;d) Disponibilização do sistema integrado deInformações Previdenciárias (Siprev) sem qualquercusto para o município.MOTOR DA ECONOMIAAlém dessa contribuição prestada pelo MPSaos municípios, o sistema previdenciário desempenhao papel de motor da economia local. Em 67%dos municípios, as transferências previdenciáriassuperam os repasses do Fundo deParticipação dos Municípios (dadosde 2003). Nos estados do RJ,SP, ES, PE e CE, por exemplo, emmais de 80% dos municípios astransferências previdenciáriassuperam o FPM.Principalmente nas menorescidades, grande parte do comérciotem as vendas aquecidas noperíodo do pagamento dos benefíciosprevidenciários.25,2 MILHÕESDE BENEFÍCIOSPAGOSA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 20073,1 MILHÕESDE BENEFÍCIOSASSISTENCIAISR$ 189,7 BILHÕESINJETADOSNA ECONOMIAEntre 2003 e 2007houve um crescimentode 12,8% no total debenefícios emitidos, quepassou de 21,9 milhõespara 25,2 milhões.46


SOCIALQuase R$ 5 bi para mais culturaMINISTÉRIO TAMBÉM INVESTE NA MODERNIZAÇÃO DE 562BIBLIOTECAS E NA CRIAÇÃO DE OUTRAS EM 613 MUNICÍPIOSParte da Agenda Social e lançado em 2007, o programaMais Cultura é uma ferramenta para aconsolidação do pacto federativo e do SistemaNacional de Cultura.Com previsão de R$ 4,7 bilhões até 2010, o programado Ministério da Cultura é baseado em quatrodiretrizes:1Garantia de acesso aos bens culturais e meiosnecessários para a expressão simbólica e artística;2Promoção da diversidade cultural e social, daauto-estima, da cidadania, da liberdade,doprotagonismo e da emancipaçãosocial;3Qualificação do ambientesocial das cidades ampliandoa oferta de equipamentos e osespaços que permitem o acesso àprodução e à expressão cultural;CONTATO4Geração de oportunidades deemprego e renda paratrabalhadores de micros, pequenase médias empresas, assim comoempreendimentos de economiasolidária no mercado cultural brasileiro. Oinvestimento será em torno de R$ 385 milhões.ESTÍMULO À LEITURAA modernização de 562 bibliotecas, a edição edistribuição de três milhões de livros e a criaçãode bibliotecas públicas em 613 municípios – oequivalente a 10% dos municípios brasileiros – sãomedidas previstas no programa Estímulo à Leitura,do Ministério da Cultura. Este programa temcomo objetivo promover a inclusão social por meioda cultura, fortalecer as cadeias produtivasgerando emprego e renda, além de valorizar a diversidadee os valores culturais.As metas foram traçadas no início de 2003, quandoo MinC assumiu a articulação das políticas públicaspara a implantação, consolidação e gestão do SistemaMINISTÉRIO DA CULTURAASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3316.2206END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “B” –4º ANDAR – ASSESSORIAPARLAMENTAR70068-900 - BRASÍLIA/DFwww.cultura.gov.brNacional de Cultura (SNC) e do PlanoNacional de Cultura (PCN). Para isso,foi criado o Conselho Nacional dePolítica Cultural (CNPC), compostopor representantes do GovernoFede ral, dos estados e municípios,representantes das diversas áreasartísticas e do setor de preservaçãodo patrimônio cultural. A propostado Conselho é promover a articulaçãoe o debate entre os diferentesórgãos do governo e a sociedade civil organizada.FOMENTO E DIFUSÃO CULTURALO Programa Nacional de Apoio à Cultura(Pronac), criado pela Lei Rouanet, é um importanteinstrumento de fomento e difusão da culturabrasileira com as seguintes formas de financiamentoa projetos culturais:a) Renúncia Fiscal: mediante doação ou patrocíniocom abatimento de Imposto de Rendadevido pelo contribuinte investidor.b) Fundo Nacional de Cultura (FNC): por meio datransferência direta de recursos financeiros paraprefeituras, estados, fundações e OSCIPs (Organizaçãoda Sociedade Civil para o Interesse Público).Os recursos captados em 2007 atingiram R$ 1,2 milhão- crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior.47


SOCIALOs mutirões pela cidadaniaPROJETO RONDON MOBILIZA ESTUDANTES E PROFESSORESUNIVERSITÁRIOS PARA SERVIR COMUNIDADES E PREFEITURASCONTATOAs ações do Projeto Rondonestimulam o despertar dacidadania, o desenvolvimentolocal sustentável, o bemestarsocial e a melhoria da gestãopública.O projeto é coordenado peloMinistério da Defesa, que contacom a participação da Secretaria-Geral da Presidência da Repúblicae dos ministérios do DesenvolvimentoAgrário, do Desenvolvimento Social e Combateà Fome, da Educação, do Esporte, da IntegraçãoNacional, do Meio Ambiente e da Saúde.Ele proporciona ao município a oportunidade dereceber professores e alunos universitários detodo o país e de diferentes áreas de conhecimento.O objetivo dos “rondonistas”, como sãochamados os participantes, é contribuir com a comunidadee as lideranças locais para melhorar ascondições de vida da população e aprimorar o trabalhodas prefeituras.As ações desenvolvidas por estudantes e professoresuniversitários, em parceria com as prefeituras,podem promover a capacitação de servidores públicos,o desenvolvimento de projetos de saneamento e meioambiente para o município e ainda atividades de desenvolvimentoda cidadania e bem-estar social.De acordo com decreto de 14 de janeiro de2005, que criou o Comitê de Orientação e Supervisãodo Projeto Rondon, as áreas prioritárias deatuação são aquelas de maiores índices de pobrezaMINISTÉRIO DA DEFESAASSESSORIA FEDERATIVATEL.: 61 3312.9017END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “Q” –6º ANDAR – SALA 65270049-900 - BRASÍLIA/DFwww.defesa.gov.bre exclusão social, bem como áreasisoladas que necessitem de maioraporte de bens e serviços.SÃO EXEMPLOS MAISCOMUNS DAS AÇÕESDO PROJETO RONDONa) capacitar organizações dasociedade civil na defesa dosdireitos de cidadania;b) disseminar as orientações sobreregularização fundiária;c) capacitar educadores do ensinofundamental e médio;d) capacitar agentes de saúde;e) capacitar multiplicadores em saúde sexual ereprodutiva de adolescentes e jovens, naprevenção da prostituição infantil, do uso do álcoole drogas e da violência contra mulheres, crianças eadolescentes;f) organizar a implantação de atividadescomunitárias solidárias, esporte e lazer;g) capacitar multiplicadores em nutrição, comincentivo no uso de alimentos regionais;h) incentivar o cooperativismo e o associativismopara a geração de renda;i) capacitar produtores locais, mão-de-obraligada ao comércio de bens e serviços e servidores;j) elaborar propostas ou projetos para atender ainfra-estrutura municipal, em particular nas áreasde saneamento básico e meio ambiente.48


SOCIALCampanha por nome e sobrenomeGOVERNO EXECUTA PLANO DE REGISTRO CIVIL ENQUANTOCELEBRA 60 ANOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSSolenidade realizada na ilhade Marajó, em fevereiro de2008, abriu uma campanhado Governo Federal paragarantir a todas as pessoas o direitode registrarem o nome, osobrenome e a nacionalidade.Desde então, está em curso o Plano Social RegistroCivil de Nascimento e Documentação Básica, concebidopela Secretaria dos Direitos Humanos daPresidência da República diante daestimativa oficial de que milharesde brasileiros não são registrados.A execução desse plano coincide,em 2008, com a celebraçãodo 60º aniversário da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos,em 10 de dezembro. Essacomemo ração será antecedida,no Brasil, por uma série de conferênciasem que estará em pautao tema dos Direitos Humanos.CONTATOEstão programadas, entre outras, a 2ª edição dasconferên cias dos Direitos do Idoso e dos Direitosda Pessoa com Deficiência; o 3º Congresso MundialSECRETARIA ESPECIAL DOSDIREITOS HUMANOS (SEDH)ASSESSORIA FEDERATIVATEL.: 61 3429-3708END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – MINISTÉRIODA JUSTIÇA – ED. SEDE -BLOCO “T” 4º ANDAR – SALA418 - 70064-900 - BRASÍLIA/DFwww.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedhcontra a Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes e a 11ªConferência Nacional dos Direi -tos Humanos, que a SEDH consideracrucial para atualizar oPrograma Nacional de DireitosHumanos.O programa tem sido desenvolvido com ações comoas do projeto Balcões de Direitos, que em 2007 proporcionouserviços gratuitos de documentação civilbásica, além de assistência jurídica,atendendo a aproximadamente180.000 pessoas em 270 municípiosde 18 estados em 2007. O GovernoFederal também apoiou, em 20 capitais,programas municipais de execuçãode medidas socioeducativasem meio aberto, que beneficiam maisde 15 mil adolescentes. A SEDH implementa,em convênios com estados,municípios, ONGs e universidades,o Plano Nacional de Enfrentamentoda Violência, Abuso e Maus Tratos à PessoaIdosa, que pretende implantar Centros de Referênciade Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.Marcello Casal Jr/ABr


SOCIALAmplo atendimento aos quilombolasMAIS DE 1.770 COMUNIDADES DE 330 MUNICÍPIOS ESTÃO SENDOATENDIDAS COM AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ACESSO À TERRAAconvicção de que a política de combate aoracismo e à discriminação racial precisaser ampliada levou o Governo Federal acriar a Agenda Social Quilombola, destinadaa melhorar as condições de vida e garantiro acesso aos direitos da cidadania a homens,mulheres, crianças e adultos quilombolas.A Agenda conta com o investimento de R$ 2bilhões para o período 2008-2011. As metas eos recursos envolvem 14 órgãos federais e estãobaseadas num conjunto de projetos e açõesvoltados a 1.739 comunidades quilombolaslocali zadas em 330 municípios e 128 territóriosrurais de 22 estados.Bahia,CONTATOMaranhão,SECRETARIA ESPECIAL DE Minas Gerais,POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DAIGUALDADE RACIAL (SEPPIR) Pará, Pernambuco,Piauí e RioASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3411.4670END: ESPLANADA DOSGrande do SulMINISTÉRIOS – BLOCO “A” – são os estados9º ANDAR – GABINETE70054-900 - BRASÍLIA/DFque concentramwww.presidencia.gov.br/ o maior númeroestrutura_presidencia/seppir/de comunidadesquilombolas.Na área da saúde estão reservados R$ 197milhões para o atendimento de 47 municípiosatravés dos programas Saúde da Família, SaúdeBucal e outras medidas. Haverá, ainda, o investimentode R$ 172 milhões para o abastecimentode água potável encanada e melhorias sanitáriasem residências de 548 comunidades.A melhoria do ensino e da aprendizagem decrianças, jovens e adultos quilombolas é a metaprincipal de educação. Para tanto, serão distribuídos280.000 exemplares de livros didáticoscom conteúdos relacionados à história e àcultura africana e afro-brasileira. Serãocapaci tados 5.400 professores da rede públicade ensino fundamental e construídas e reformadas950 salas de aula. Essas iniciativas vãoabsorver R$ 88,5 milhões até 2011. Já a açãoAÇÃO CONTINUADAPara fortalecer o diálogo com os municípios,a Secretaria de Promoção da Igualdade Racialconstituiu o Fórum Intergovernamental dePromoção da Igualdade Racial. O Fórum promoveuma ação continuada entre as três esferasde governo, com a finalidade de articular,capacitar, planejar, executar e monitorarações de promoção da igualdade racial.Os estados e municípios participantes do Fipirtêm prioridade na alocação dos recursos oriundosdos programas desenvolvidos pela Seppir e osministérios parceiros em suas iniciativas.para universalização do acesso à alfabetizaçãoatingirá 120 mil jovens e adultos quilombolas,com recursos de R$ 109 milhões.Para a regularização fundiária, cerca de R$ 300milhões são destinados ao reconhecimento, demarcação,titulação e pagamento de indenizaçãoaos ocupantes das terras demarcadas e tituladas.50


SOCIALMais cidadania para mais brasileirasPLANO CRIADO NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICASPARA AS MULHERES TERÁ 394 AÇÕES DESENVOLVIDAS ATÉ 2011Com o lançamento do II Plano Nacionalde Políticas para as Mulheres e doPacto Nacional pelo Enfrentamento àViolência contra as Mulheres, o Go -verno Federal convida os demais entesfederativos para mudarem juntos opadrão tradicional de políticas dirigidasà população feminina no país.O plano resultou da II ConferênciaNacional de Políticas para as Mulheres,realizada em agosto de 2007, cuja cons -trução participativa envolveu cerca de200.000 brasileiras em conferênciasmunicipais e estaduais, em todas asunidades da Federação.Distribuídas em 11 eixos estratégicos,as 394 ações previstas no II PNPMserão implementadas no período2008/2011 por um conjunto de mini s -térios e secretarias especiais.Decisiva para a implementação dasações do plano é a sua municipalização.A execução do I PNPM foi fortalecidapela criação de organismos governamentaisde políticas para as mulheres (coordenadorias,assessorias, secretariasetc). Nestes dois anos, o número de organismosmunicipais e estaduais passoude 13 para mais de 200, que mantêm permanentecontato entre si e com o Governo Federal, atravésdo Fórum Nacional de Organismos Governamentaisde Políticas para as Mulheres.REDE DE ATENDIMENTOA implementação da Política Nacional de Enfrentamentoà Violência contra as Mulheres proporcionouo crescimento significativo do número deserviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em2004, havia 13 Centros de Referência de Atendimentoà Mulher, hoje são 100, distribuídos em 24capitais e no Distrito Federal. O número de CasasAbrigo subiu de 34, em 2004, para 65 em 2007; oCONTATOde Delegacias Especializadasde Atendimento àMulher (DEAM) de 313 para404; o de DefensoriasPúblicas da Mulher de 5para 15. Mais recentementeforam criados os Juizadosde Vio lência Doméstica eFamiliar contra a Mulherque totalizam 53.A sanção da Lei Mariada Penha, em agosto de 2006, ação proposta noI PNPM, foi um marco na defesa dos direitos dasmulheres. Nesse período também foi criada aCentral de Atendimento à Mulher – Ligue 180,serviço de utilidade pública que funciona 24 horaspor dia, todos os dias da semana, e que realizamais de 200.000 atendimentos efetivos por ano.O Programa Nacional de Documentação da TrabalhadoraRural permitiu que 546.000 trabalhadorasrurais pudessem tirar carteira de identidade,CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhãode mulheres foram beneficiadas com o ProgramaNacional de Financiamento da Agricultura Familiar,com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS PARA ASMULHERES (SEPM)ASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 2104-9021END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “L” -2º ANDAR – SALA 20070047-900 - BRASÍLIA/DFwww.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm51


INFRA-ESTRUTURAPAC garante obras e melhoria daqualidade de vida nas cidadesPrograma de Aceleração doCrescimento favorece construçãode moradias, expansão das redesde saneamento, duplicação ereforma de estradas federais,extensão da malha ferroviária,ampliação das redes de energiaelétrica e exploração de recursoshídricos, permitindo a ampliaçãode obras e gerando empregosEm 2008, o Ministério das Cidades dará continuidadeaos programas que beneficiarammais de 800.000 famílias no ano passado, nasáreas de habitação, saneamento e transporte,prioritárias no âmbito do Programa de Aceleraçãodo Crescimento.O PAC contratou R$ 41,8 bilhões na área dehabitação. Desse valor, R$ 33,9 bilhões são recursosda União ou geridos pelo Governo Federal e R$ 7,9bilhões, contrapartidas de estados e municípios. Emrodadas de reuniões com os governos federal, estaduaise municipais, foram selecionados 544 projetosde urbanização de favelas a serem executadosem 282 municípios de todos os estados. Isso representainvestimentos de R$ 10,7 bilhões até 2010,dos quais R$ 9,4 bilhões já foram contratados,beneficiando 723.000 famílias. Em dezembro de2007, 32,3% dos projetos estavam em licitação e6,4% deles em execução.O Programa de Aceleração do Crescimento prevêa aplicação de R$ 40 bilhões em saneamento até2010. São R$ 20 bilhões em financiamentos (comrecursos do FGTS e FAT), dos quais R$ 12 bilhõesdestinados ao setor público e R$ 8 bilhões para osetor privado.CIRCULAÇÃO URBANAA Secretaria Nacional de Transportes e daMobilidade Urbana destinou R$ 433,5 milhões,entre 2004 e 2007, para o Programa MobilidadeUrbana, que apóia projetos de infra-estruturade transporte (construção de ciclovias,transportes, corredores de ônibusetc.). Desse montante, R$ 349 milhões são recursosdo Orçamento Geral da União e orestante, R$ 84,5 milhões, de contrapartidas.O Pró-Mob destinou, por meio doBNDES, R$ 141,4 milhões do Fundo de Amparoao Trabalhador (FAT) para o financiamento de106 projetos. Às ações contempladas foramacrescentados R$ 25,4 milhões em contrapartidas,totalizando R$ 166,8 milhões.Outra iniciativa da secretaria, em 2007, foia realização do Pro-Transporte, programa de financiamentocom recursos do FGTS, para medidasde melhorias na infra-estrutura e no espaçourbano de circulação e na qualidade da mobilidadeurbana. O programa aplicou R$ 65,8 milhõesentre 2006 e 2007. Desse valor, R$ 8 milhõessão contrapartidas e R$ 57,8 milhões, do FGTS.INCLUSÃO TERRITORIALA construção de políticas urbanas baseadas emprocessos de planejamento e gestão participativa,para estimular e apoiar os municípios, foi a metada Secretaria Nacional de Programas Urbanos,52


INFRA-ESTRUTURAque pretende superar o quadro deexclusão territorial das cidades.São 2.231 assentamentos monitoradosque abrigam 1,3 milhãode famílias em 300 municípios.Desse total, 317.000 famílias receberamtítulos de posse ou propriedadejá em 2006.Outra ação da Secretaria deProgramas Urbanos é a mediaçãode conflitos fundiários nascidades, a fim de evitar desfechosviolentos. Sessenta e trêssituações de conflito são monitoradas em 31 municípiosde 15 estados, envolvendoCONTATO30.200 famílias. Desse total, 22casos (14 municípios), com 9.207MINISTÉRIOfamílias, avançaram para soluçõesDAS CIDADESASSESSORIA FEDERATIVA pactuadas e pacíficas.TEL: 61 2108.1608 /Foram destinados R$ 58 milhõesà assistência técnica para1946 / 1698END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “A” elaboração dos Planos Diretores– 1º ANDAR - SALA 105 Participativos de cerca de 60070054-900 - BRASÍLIA/DFprefeituras. Também foram promovidas388 oficinas de mobiliza-www.cidades.gov.brção e sensibilização, com participaçãode técnicos e representantesde movimentos sociais de 1.349 municípios.3ª CONFERÊNCIANACIONAL DAS CIDADESTodos os temas de interesse da atuação doMinistério das Cidades foram debatidos, em2007, na 3ª Conferência Nacional dasCidades. O evento teve a participação de2.040 delegados de 26 conferênciasestaduais. Durante o encontro, a Política deDesenvolvimento Urbano e as Intervençõesnas Cidades e Capacidade e Forma de Gestãodas Cidades foram os temas discutidos.Foi um exercício democrático de debate dequestões regionais e da eleição de 86 novosmembros que compõem o Conselho dasCidades (ConCidades). Formado porrepresentantes da sociedade civil organizada– poder público, trabalhadores, movimentossociais, entidades acadêmicas eempresários – o ConCidades é responsávelpor acompanhar, avaliar e contribuir paraa execução da política urbana nacional.53


INFRA-ESTRUTURAR$ 53 bilhões para o transporteINVESTIMENTOS EM RODOVIAS, FERROVIAS E HIDROVIAS RESTAURAM EMODERNIZAM A LOGÍSTICA PARA ATENDER AO CRESCIMENTO ECONÔMICOOperíodo de 2003 a 2006 registrou um aumentogradativo no volume de investimentosfederais em infra-estrutura, traduzidona execução de obras fundamentais paramelhorar o escoamento da produção e a segurançano trânsito. De pouco mais de R$ 1,5 bilhãodestinados em 2003, os investimentos em infraestruturaalcançaram cerca de R$ 12 bilhões em2007. Neste período, o Governo Federal retomouobras que recebeu paralisadas e apostou na formaçãode uma carteira de novos projetos e norestabelecimento do planejamento estratégicopara o setor. Para isso, melhorou a articulação entreos diversos órgãos da administração públicaenvolvidos na execução das obras e na estreitaparceria com os órgãos de controle para aperfeiçoare modernizar procedimentos.Este movimento se aprofundou com a criação doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC),que consolidará um novo cenário: infra-estruturarestaurada e moderna para atender as demandasde uma economia em expansão. A infra-estruturalogística está contemplada por um conjunto de investimentospúblicos e privados voltados para aampliação, recuperação e manutenção de todos osmodais de transporte. A estratégia envolve osmodais rodoviário, ferroviário e hidroviário. Operíodo 2007-2010 envolverá investimentos daordem de R$ 53 bilhões no setor.CANTEIROS RODOVIÁRIOSAs ações do Governo Federal na infra-estruturaenvolveram, em 2007, um esforço na manutençãodas rodovias federais. Para reabilitar e manter aintegridade física e as condições de trafegabilidadee segurança nas estradas foram recuperados6.600 quilômetros e contratada a conservaçãopara 49.300 quilômetros de rodovias pavimentadase para 4.500 quilômetros de rodoviasimplantadas (sem pavimento).Junto a isso, foram executados 9.100 quilôme -tros de sinalização, sendo 1.300 na Região Norte,2.100 na Região Nordeste, 1.700 na Região Su -deste, 2.700 na Região Sul e 1.300 quilômetros naRegião Centro-Oeste. Somadas, essas açõesrestabeleceram as condições de tráfego e o confortopara o motorista em mais de 70% da malharodoviária federal.Com a implementação do PAC, o Governo Fede ralavançou na execução de obras importantes paraampliar a infra-estrutura de transportes. Foramconcluídos 225 quilômetros de duplicação e adequaçãode rodovias, como a BR-060 DF/GO, a BR-050/MG (Uberaba – Uberlândia) e o ContornoLeste de Curitiba, na BR-116.O Ministério dos Transportes trabalha em mais1.500 quilômetros de duplicação e adequação. Estãoem andamento, por exemplo, obras na BR-101Nordeste (RN/PB/PE/SE), na BR-101 Sul (SC/RS),na BR-116/RS, BR-153/GO/MG.Foram pavimentados 395 quilômetros de subtrechosde importantes rodovias como as BR-364/AC/MT,BR-156/AP, BR-230/PA entre outras. Destacam-seainda a construção de duas pontes, sendo uma naBR-116/BA/PE sobre o rio São Francisco (Ibó – DivisaPE/BA) e outra na BR-158/SP/MS sobre o rio Paraná,entre Paulicéia/SP e Brasilândia/MS.54


INFRA-ESTRUTURAESTRADAS DEFERRO E DE ÁGUAO Governo Federal está investindotambém em projetosprioritários para o modal ferroviário,com obras essenciaispara o escoamento da produção.Merece destaque a execução daFerrovia Norte-Sul. Em 2007,foram inaugurados 147quilôme -CONTATOMINISTÉRIO DOSTRANSPORTESASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3311.7005 / 7006END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “R” – 6ºANDAR - GABINETE70044-900 - BRASÍLIA/DFwww.transportes.gov.brtros da ferrovia entre Aguiarnópolis e Araguaína,no Tocantins, e iniciadas as obras no segmentoentre Araguaína e Palmas/TO, com 358quilômetros de extensão. A Norte-Sul tambémfez parte de outra experiência do governo: asubconcessão ferroviária, que garantiu o aportede R$ 1,4 bilhão da iniciativa privada para investimentosnessa ferrovia.Ainda no modal ferroviário, avança o projeto deconstrução da ferrovia NovaTransnordestina, com frentesde obra em andamento entreSalgueiro/PE e Missão Velha/CE,tendo sido concluída a implantaçãode 20 quilômetros de infraestruturaferroviária.Foram iniciadas as obras do contornoentre São Félix e Cachoeira,na Bahia. No âmbito do PAC, estãoainda as obras de construção da Variante de Camaçari/BA,de melhoramento da linha férrea emBarra Mansa/RJ, dos contornos de Araraquara/SP,Joinville/SC e de São Francisco do Sul/SC.Os investimentos também farão avançar importantesprojetos no modal hidroviário, como odas Eclusas de Tucuruí e da implantação de 24terminais hidroviários na região Amazônica, nosestados do Amazonas, Pará e Rondônia.QUEDA NO PEDÁGIOLeilão realizado pelo Governo Federal, emoutubro de 2007, transferiu para a iniciativaprivada a gestão de 2.600 quilômetros derodovias federais nos estados de São Paulo,Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná eSanta Catarina.Marcado pela forte concorrência, quemobilizou inclusive investidoresinternacionais, o leilão garantiu ao usuário atarifa de pedágio mais baixa da história dopaís. O certame registrou deságio médio de46,4%, em relação às tarifas-teto, e tarifasvariando entre R$ 0,99 a R$ 2,94.O Ministério dos Transportes trabalha naspróximas etapas do programa de concessõesrodoviárias. A programação inclui o leilão dostrechos das BR-116 e 324, na Bahia, nosegundo semestre de 2008, e a modelagempara a concessão de outros 2.700 quilômetrospara o fim deste ano.55


INFRA-ESTRUTURAGoverno levaluz para todosACESSO GRATUITO À REDE DE ENERGIA ELÉTRICA JÁ BENEFICIAMAIS DE SETE MILHÕES DE PESSOAS EM TODOS OS ESTADOSAntes do Programa Luz para Todos, 10 mi -lhões de pessoas que viviam no meio ruralnão tinham acesso à energia elétrica. Paraacelerar o processo de inclusão social destecontingente de brasileiros, o Governo Federal,por meio do Ministério de Minas e Energia e com aparticipação da Eletrobrás e suas empresas controladas,vem desenvolvendo, desde 2004, o ProgramaLuz para Todos, que tem como meta levar atodas aquelas pessoas, até o fim deste ano, acessogratuito à energia elétrica.O programa prevê investimentos de R$ 12,7bilhões. Deste total, R$ 9,1 bilhões serão recursosdo Governo Federal e o restante será parti -lhado entre os governos estaduais, as concessionáriasde energia elétrica e cooperativas deeletrificação rural. O Luz para Todos está contempladono Programa de Aceleração do Crescimento,com orçamento de R$ 8,7 bilhões paracontinuidade das obras de inclusão elétrica.Em dezembro de 2007, o programa atingiu amarca de sete milhões de pessoas beneficiadasem todos os estados.FORTES MUDANÇASA chegada da energia elétrica vem representandomais conforto, melhoria da qualidade de vidae novas possibilidades de geração de rendapara as famílias beneficiadas, contribuindo para odesenvolvimento econômico e social das áreasbeneficiadas. O Luz para Todos também tem facilitadoa integração das iniciativas públicas nomeio rural, tanto no que diz respeito aos programassociais e ações de atendimento de serviçosbásicos (educação, saúde, abastecimento de água)quanto às políticas de incentivo à agricultura familiar,aos pequenos produtores e comerciantes.Até o fim de 2008, o programa deverá gerar300.000 novos empregos diretos e indiretos, alémde estimular a movimentação na indústria de mate-56


INFRA-ESTRUTURAriais elétricos: serão utilizadosquatro milhões de postes, 642.000 CONTATOtransformadores e 800.000quilômetros de cabos elétricos.O andamento das obras e ocumprimento das metas do programasão acompanhados em cadaestado por um Comitê GestorEstadual, com participação doMinistério de Minas e Energia,de agências reguladoras estaduais,de distribuidoras de energiaelétrica, de governos estaduais,de prefeituras e de representantes da sociedadecivil. Também cabe ao Comitê definir a ordem deatendimento das comunidades a partir das prioridadesdefinidas no programa.MINISTÉRIO DEMINAS E ENERGIAASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3319.5190END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “U” –8º ANDAR - SALA 84670065-900 - BRASÍLIA/DFwww.mme.gov.brA atuação coordenada dosministérios envolvidos com osprogramas sociais do GovernoFederal aumentará a possibilidadede que as regiões se beneficiemcom serviços básicos desaúde, educação, abastecimentode água e comunicação. Para darsuporte às ações integradas, oMME assinou protocolos com osMi nistérios do DesenvolvimentoAgrário; da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento; do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome; da IntegraçãoNacional; da Educação; da Saúde;do Meio Am biente; da Ciência e Tecnologia eda Defesa.57


Aumenta o crédito para o turismoPRODETUR TERÁ ÂMBITO NACIONAL E DISPORÁ DE R$ 1 BIPARA FINANCIAR INVESTIMENTOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOSEm 2007, foram investidos R$ 1,159bilhão em infra-estrutura do turismo.Os recursos foram aplicados em me -lhoria e recuperação da infra-estruturaem 1.655 municípios, com foco nosaneamento básico; na reurbanização deorlas marítimas, fluviais e urbanas; na me -lhoria de acessibilidade e da sinalizaçãoturística; recuperação de mercados,museus, casas de culturas, centros deartesanato, centros de convenções oueventos, centros de informações turísticas,bem como em escolas de qualificaçãodestinadas aos profissionais dos setoresde hotelaria. Também foram contempladasobras de ampliação e reforma de seteaeroportos.Neste ano, o Ministério do Turismolança o Programa de Desenvolvimento doTurismo (Prodetur Nacional), em entendimentocom o Banco Interamericanode Desenvolvimento (BID). Será criadauma linha de crédito de US$ 1 bilhão paraestados e municípios interessados em desenvolvero turismo. Os recursos poderãoser solicitados diretamente ao BID pelosestados e municípios, dentro desuas respectivas capacidadesde endividamento e critérios CONTATOacordados entre o Ministério doTurismo e o banco.Os programas anteriormentecriados - Prodetur Nordeste II,Prodetur Sul, Prodetur JK eProecotur II - visam ao desenvolvimentosustentável do turismoem grandes regiões por meiodo planejamento participativo,com ênfase na priorização das ações e atividadesrelacionadas ao fortalecimento da gestão estaduale municipal, do planejamento estratégico, dotreinamento e da infra-estrutura. No total,58INFRA-ESTRUTURAMINISTÉRIO DO TURISMOASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3321.3314ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “U” –3º ANDAR - GABINETE70065-900 - BRASÍLIA/DFwww.turismo.gov.brforam investidos nesses programasR$ 159,9 milhões.O Governo Federal tambémtem adotado medidas para a reduçãodos custos dos deslocamentosinternos, a melhoria dainfra-estrutura turística, a capacitaçãoda mão-de-obra e o aumentoda divulgação do Brasil noexterior. Em 2007, alcançou-se orecorde em entrada de divisascom gastos de estrangeiros. Foram US$ 4,953bilhões - 14,76% a mais do que se verificou em2006, com a vinda de aproximadamente cinco mi -lhões de turistas.


INFRA-ESTRUTURAA integração das águas do NordesteMINISTÉRIO INVESTE R$ 1,5 BILHÃO PARA OBRAS E SERVIÇOSNA BACIA DO SÃO FRANCISCO E NO VALE DO PARNAÍBAOProjeto de Integração doRio São Francisco com asbacias do Nordeste Setentrionalé o mais importanteCONTATOprojeto de infra-estrutura hídricado Ministério da IntegraçãoNacional. A obra prevê a cons -trução de dois canais - os eixosNorte e Leste - que levarão águapara os estados do Rio Grande doNorte, Paraíba, Pernambuco eCeará, beneficiando população de12 milhões de habitantes, além degerar emprego e promover a inclusão social.Até 2010, o Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) garantiu recursos de R$ 1,5 bilhão aser aplicado em ações de revitalização em 341municípios localizados na bacia do rio São Franciscoe no Vale do Parnaíba. Os recursos foramdistribuídos da seguinte forma: R$ 1 bilhão paraesgotamento sanitário; R$ 377,1 milhões paraprocessos erosivos; R$ 83 milhões para gerenciamentode resíduos sólidos; R$ 100 milhões para amelhoria da hidrovia do rio São Francisco; eR$ 10,6 milhões para as demais obras.MINISTÉRIO DAINTEGRAÇÃO NACIONALASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3414.5972END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “E” –8º ANDAR - SALA 83470062-900 - BRASÍLIA/DFwww.integracao.gov.brSANEAMENTO BÁSICOOutra preocupação do ministérioé a revitalização das bacias dosrios São Francisco e Parnaíba e adisponibilidade de água para consumohumano e irrigação. Nestaação, estão previstos investimentosdo PAC no valor deR$ 307 milhões.As ações de esgotamento sa -nitário têm como objetivo implantarsistemas em 194 municípiosdas bacias do São Franciscoe do Parnaíba e incluem obras de ligaçõesdomiciliares, unidades sanitárias, coleta, elevação,tratamento e destinação final deefluentes.A recuperação e o controle de processos erosivospromove a recuperação de 800.000 hectaresde microbacias e executa obras para estabilizaçãodas margens em pontos sob processos erosivoscríticos, revegetação das bacias, proteção de encostas,recomposição da mata ciliar, técnicas deconservação de solo e água e implementação depráticas de gestão hídrica.59


TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃOReforma tributária renderá grandesganhos para os municípiosDiálogo permanente do GovernoFederal com entidadesmunicipalistas tem resultado emações e propostas de naturezatributária que vêm aumentando acapacidade de investimento dosmunicípios. Ao mesmo tempo,ministérios e outros órgãosampliam articulações para ajudaros municípios a aprimorar aqualidade da gestãoOs municípios vêm conquistando, desde 2003,vários benefícios com as reformas no sistematributário. São exemplos disso a regulamentaçãodo ISS, em2004; o aumento das transferênciasfederais com a participaçãona arrecadação da CIDE-Combustíveis;e o aumento - de 22,5%para 23,5% - da destinação dasarrecadações do IPI e IR ao Fundode Participação de Municípios.O novo projeto de reformatributária, encaminhado ao CongressoNacional em março, contouCONTATOMINISTÉRIO DA FAZENDAASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3412.2422END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “P” –4º ANDAR – SALA 423 -ED. SEDE70048-900 - BRASÍLIA/DFwww.fazenda.gov.brcom forte e importante participação dos municípios,por intermédio de suas entidades representativasnacionais.A reforma proposta, que resultará em grandesganhos para os municípios, prevê a unificação dalegislação e o fim dos incentivos fiscais unila -terais concedidos pelos estados – ou seja, o fimda guerra fiscal com o ICMS. Atualmente, osmecanismos de concessão de benefícios impõemsérias perdas de receitas para a maioria dasprefeituras, uma vez que o ganho de determinadomunicípio, que aumenta sua participação na arrecadaçãodo ICMS em função de um novo empreendimentorecebido, não é acompanhado deaumento efetivo de receita global do impostoface aos benefícios fiscais concedidos,o que significa perda naparticipação para os demais municípios.Outra medida que atende asentidades municipalistas é a desconstitucionalizaçãodo critériode partilha da parcela do ICMSpertencente aos municípios, re -lativamente aos 75% determinadospelo valor adicionado, quepassará a ser definido por lei complementar. Essaproposta decorre do reconhecimento das distorçõesexistentes no atual sistema de partilhado ICMS. A definição do novo modelo de partilhaem lei complementar permitirá um amplo debatedos critérios aplicáveis, que deverá contribuirpara o aperfeiçoamento do federalismo fiscal.A reforma também avança ao propor a mudançada base de partilha federativa sobre a qualsão calculados os valores dos Fundos de Participaçãodos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).Embora seja neutra a curto prazo, mantendo os60


TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃOR$ 33,9BILHÕESfoi o total de transferências do FPMem 2007, com crescimento nominalde 10,6% e crescimento realde 6,2% em relação a 2006valores atuais do FPE e FPM,a alteração proposta noregime de partilha corrigeuma séria distorção do sistemafederativo, que é aexistência de contribuiçõesfederais não partilhadascom estados e municípios.Na reforma proposta, apartilha federativa passa aser definida como proporçãode uma base amplade tributos, que inclui o IR,o IVA-F e o IPI, excluindo apenas a contribuiçãoprevidenciária sobre folha, o ITR, que já é partilhadocom os municípios, e os impostos de naturezapreponderantemente regulatória – de importação,exportação e sobreoperações financeiras(IOF) –, que têm poucarelevância do ponto devista da arrecadação eexigem flexibilidade nafi xação de alíquotas emfunção das necessidades dapolítica econômica. A propostacria condições paraque a base de partilha fe -derativa possa ser ampliadano futuro, na medida emque incorpora o Imposto sobre Grandes Fortunas(previsto na Constituição, mas nunca regulamentado)e impostos que eventualmente sejam criadospela União.Mais de R$ 1 bipara apoio à gestãoA gestão eficaz dos sistemas tributário e degasto público depende de ações que devem ne -cessariamente envolver tanto Governo Federalquanto governos municipais. Em vista dessa rea -lidade, o Ministério da Fazenda desenvolve programasespecíficos de modernização e fortalecimentoinstitucional das administrações fiscais demunicípios.O Programa Nacional de Apoio à Gestão Admi -nistrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros(PNAFM) surgiu como resposta à necessidade demelhorar o aparelhamento das máquinas de admi -nistração tributária e financeira dos municípios.SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICASFUNDAMENTAM-SE: na melhoria qualitativa equantitativa da arrecadação tributária,com maior justiça fiscal; na otimização do gasto público e na transparência da gestão pública.O programa conta com recursos financeiros contratadospela União junto ao Banco Interamericanode Desenvolvimento (BID) e com recursos doTesouro Nacional, a título de contrapartida local,que somam, para a sua primeira etapa, US$ 600milhões (aproximadamente R$ 1,1 bilhão), rateadosà ordem de 50% por fonte. O órgão executor doPNAFM é a Secretaria-Executiva do Ministérioda Fazenda, por intermédio da Diretoria deGestão/UCP, à qual cabe gerenciar a implementaçãode forma descentralizada, apoiada pelaCaixa Econômica Federal na qualidade de agentefinanceiro e co-executor.Os resultados alcançados pelo PNAFM se constituemem marco estratégico e reforçarão as atividadesque serão desenvolvidas ao longo deste ano.61


TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃOENTRE OS PRINCIPAISRESULTADOS ESTÃO: US$ 185 milhões em contratos celebrados(equivalentes a R$ 457 milhões no período decontratações), representando um incremento demais de 100%, em relação a 2006, na carteira deprojetos contratados; R$ 140 milhões em 2007 (US$ 67 milhões) -13 projetos; R$ 50 milhões em 2006 (US$ 22 milhões) -8 projetos; Em 2005 foram apenas R$ 15 milhões(US$ 6 milhões); Aproximação com os municípiosparticipantes do programa, contratados e acontratar, adotando postura pró-ativa comorientação e esclarecimentos tempestivos,resgatando a credibilidade institucional doprograma e contribuindo para o incrementosignificativo que foi verificado; Reestruturação das Missões deAcompanhamento e Avaliação. Foram realizadas57 missões nos municípios com contratosampliados, com efetiva participação da CAIXA; Reestruturação das atividades relativas àsaquisições de bens e serviços nos projetos doPNAFM, com ganho na execução dos contratos; Flexibilização dos processos depré-qualificação utilizados pelos municípiosna implantação do programa; Revisão do Regulamento Operativo e suaaprovação no BID, com desburocratização eincremento de atratividade ao PNAFM; Melhoria do processo de atendimento peloBID, com a redução do grau de risco do PNAFMà categoria “ex-post”, investindo a UCP commaior responsabilidade na análise e deliberaçãosobre os procedimentos de aquisição dosmunicípios, mas oferecendo maior agilidade aosmunicípios na tramitação de suas solicitações; Melhoria dos processos de informação aosmunicípios; Melhoria nos indicadores de execuçãofísicos e financeiros do programa, num processode aperfeiçoamento contínuo e Continuidade do desenvolvimento doprograma automatizado de apoio à elaboração deprojetos, em ambiente Web, paradisponibilização aos municípios.CARTILHA PELA RESPONSABILIDADE FISCALA Secretaria do Tesouro Nacional (STN)estruturou e sistematizou um conjunto deinformações, estudos e normativosrelativamente aos municípios. O objetivo éauxiliar os administradores públicos nacondução de assuntos em observância daresponsabilidade fiscal na gestão, bemcomo de permitir avaliação detalhada dascondições fiscais de seu e dos demaismunicípios.Além de ter sido distribuído emmídia CD a todos os prefeitos epresidentes das câmaras municipais, esseconjunto foi disponibilizado na página daSTN, na internet. O conjunto de informaçõesdisponibilizadas constitui-se em:a) Cartilha para a GestãoMunicipal Responsável;b) legislação, instrumentosnormativos e manuais sobre gestãofiscal responsável;c) bancos de dados com as informaçõesorçamentárias e patrimoniais disponíveisaos municípios para o período 1998-2005;d) estudo sobre perfil e evolução dasfinanças municipais;e) planilha com a situação fiscal de cadamunicípio, inclusive com recursos para arealização de planejamento fiscal ef) orientações sobre o Sistema de Coletade Dados Contábeis - SISTN.A cartilha detalha as principaissituações a serem evitadas, por não seremcondizentes com a gestão fiscalresponsável e/ou por serem tipificadoscomo crime.62


TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃOMais transparência, menos burocraciaPORTAL DE CONVÊNIOS FUNCIONARÁ COMO CANAL DECOMUNICAÇÃO ENTRE A UNIÃO E TOMADORES DE RECURSOSAbusca do Ministério do Planejamento, Orçamentoe Gestão pela integração da União,dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,com vistas à gestão eficiente dosrecursos públicos para melhor atender ao cidadão,ganhará em julho o reforço de um instrumentoino vador. Trata-se do Portal de Convênios, criadoem 2007 para mudar a forma de transferência derecursos financeiros da União para estados, municípiose organizações não-governamentais, aschamadas “transferências voluntárias”.O portal garantirá transparência e irá desburocratizaros procedimentos para a transfe -rência de recursos da União através de convêniose contratos de repasse. A União e os entes fe -derados poderão celebrar acordos,liberar recursos e acompanhara execução e a prestaçãode contas de convênios usando arede mundial de computadores.As políticas desenvolvidas pelaSecretaria de Gestão do mi -nistério já incluem, por exemplo,o Plano de Ação de Médio Prazopara a Efetividade no Desenvolvimento(Prodev) e o Programade Gestão Pública e Desburocratização(Gespública).O Prodev objetivaimplantar umacultura de gestãode resultados emtodos os níveis degoverno. E o Ges -pública consiste nacapacitação de vo -luntários em melhoriada gestão. Cercade 1.500 municípiosdevem ser beneficiadoscom o programa.CONTATOMINISTÉRIO DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE GESTÃOASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3429-4021END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “K” –6º ANDARSALA 63770040-906 - BRASÍLIA/DFwww.planejamento.gov.brPROJETO ORLAMais de 18 milhões de habitantes de 85 municípioslitorâneos começaram a conviver, no anopassado, com os efeitos positivos produzidos peloProjeto Orla, executado pelas ministérios doPlanejamento e do Meio Ambiente. O projeto favoreceas populações ao ordenar os espaços sobdomínio da União, aproximando as políticas ambientale patrimonial com articulação entre ostrês níveis de governo e a sociedade.O Ministério do Planejamento está empenhadoem contribuir para melhoria daqualidade de vida também dos moradores emcidades de todas as regiões. Para isso,atuano programa Procidades, que financia investimentosem infra-estrutura urbanae em serviços e equipamentossociais, especialmenteos voltados para a populaçãocarente. As ações ajudam no desenvolvimentoeconômico daregião e no fortalecimento dasprefeituras e entidades vinculadas.Em 2007, foram aprovados30 financiamentos para municípios,no valor total de R$ 879,86milhões. Os recursos foramcaptados junto a diversas entidadesinternacionais.Ainda no sentidode favoreceresforçosmunicipais e estaduaisparamelhorar a qua -lidade de vidadas populações,o ministériovem cedendo oudoando imóveisfederais.63


TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃOReforços para a gestão ambientalMMA LANÇA PROGRAMAS PARA MUNICÍPIOS E ESTIMULACONSÓRCIOS PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOSOMinistério do Meio Ambiente prepara olançamento de dois programas voltadospara o fortalecimento da gestão municipal:o Programa de Apoio à Gestão Ambientaldos Municípios e o Consórcios Públicos deGestão Associada de ResíduosCONTATOSólidos. Eles se somarão a umasérie de ações já desenvolvidas,como o Programa de Capacitaçãode Gestores e Conselheiros Municipais(PNC), as Agenda 21 locaise o Projeto Orla.O novo Programa Apoio àGestão Ambiental dos Municípios(Progam) vai ampliar o número degestores e conselheiros municipaisde meio ambiente a ser qualificados,graças à incorporação de instrumentosde ensino à distância, de conteúdos específicosdas políticas setoriais do ministério, de prestaçãocontinuada de assistência técnica e de novasparcerias institucionais. O Curso de Capacitaçãoem Licenciamento Ambiental, a ser desenvolvidosobretudo por videoconferências, deverá ser aprincipal atividade de 2008.MINISTÉRIO DO MEIOAMBIENTEASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3317.1430END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “B” –9º ANDAR – SALA 904 - SAIC70068-900 - BRASÍLIA/DFwww.mma.gov.brO Progama também pretende garantir oacesso e a integração dos municípios às basesde dados e sistemas informatizados de gestãoambiental, preferencialmente por meio de softwareslivres. As prioridades para 2008 serão aintegração do maior númeropossí vel de órgãos municipaisde meio ambiente ao Portal Nacionalde Licenciamento Ambiental(PNLA) e ao Portal Nacionalde Gestão Florestal.Com a revisão de marco legal,que regulamenta a transferênciavoluntária de recursos, e acriação do Portal dos Convêniospelo Ministério do Planejamento,há uma expectativa de aumentodo acesso dos municípios aos programasfederais, dando assim transparência e acesso àinformação; simplificação, agilização e uniformizaçãodos procedimentos; diminuição dasexigências para a transferência de recursos.O ministério também pretende construir, deforma compartilhada, mecanismos para o financiamentodas políticas ambientais.APOSTA NA COOPERAÇÃOOutro esforço do MMA destina-se a revertero histórico quadro de desperdício derecursos federais em investimentos no setor,apoiando tecnicamente os estados e municípiosna busca de alternativas administrativase de gestão para orientar a aplicaçãodos investimentos.Como alternativa para a atuação na área deresíduos sólidos, o ministério considera importanteo instrumento do consórcio público. A Leidos Consórcios Públicos mantém os princípiosde que os estados e a União não devam realizaraquilo que pode ser feito por municípios e deque, nos casos em que o município não possuaisoladamente condições para agir, as deficiênciassejam supridas por meio de cooperação.Com a preocupação de qualificar e apoiaro setor, e utilizar-se do instrumento disponibilizadopela Lei dos Consórcios, o MMA firmouconvênios de cooperação com os estadosintegrantes das Bacias Hidrográficas doSão Francisco e Parnaíba, para a elaboraçãodos Planos de Gestão Associada e Integradade Resíduos.64


TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃOPortas abertas para a sociedade civilSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INCENTIVA PARTICIPAÇÃOATIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICASOdiálogo com todos os segmentos da sociedadetem sido uma das principaismarcas do governo. A ampliação de espaçosrepublicanos e democráticos denegociações produziu conseqüências práticasao princípio constitucional da democracia participativa.O conceito com o qual o GovernoFederal trabalha é o de governabilidade ampliada,com a sociedade participando ativamenteda construção das políticas públicas.A Secretaria-Geral da Presidência daRepública tem a responsabilidade de coordenaras relações políticas com os diversossegmentos da sociedade e dosmovimentos sociais no Brasil ouno exterior. Desde 2003, realizouinúmeros encontros comCONTATOentidades e representações dasociedade civil nacional e internacional,como centrais sindicais,entidades estudantis eempresariais, organizações religiosas,movimentos do campo,universidades e grupos de in -telectuais, entre outros, queresultaram em avanços históricos.CONQUISTAS E DEBATESOs trabalhadores do campo conquistaram umamplo espaço de interlocução com o GovernoFederal. Por meio da Secretaria-Geral daPresidência, a pauta dos movimentos “O Gritoda Terra” e “A Marcha das Margaridas” foi encaminhadaaos ministérios ligados ao setor,para que as reivindicações fossem analisadas.Um dos avanços obtidos nessas negociações foia ampliação dos recursos destinados ao PlanoSafra, de R$ 5,4 bilhões em 2003/2004 paraR$ 12 bilhões em 2007/2008.Outras conquistas da classe trabalhadorasão o reconhecimento legal das centrais sindicaise a política permanente de valorização dosalário mínimo.SECRETARIA-GERALASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3411.3375END: PALÁCIO PLANALTO –3º ANDAR – SALA 3770150-900 - BRASÍLIA/DFwww.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sec_geralA realização de conferênciassetoriais e nacionais tambémé exemplo do exercício dademocracia participativa. Apartir de 2003, ocorreram 46conferências nacionais que mobilizaramcerca de três milhõesde pessoas.Todas as confe -rências são realizadas no âmbitodos municípios, dos estadose culminam com um grandeencontro nacional.Essa é uma dimensão de articulação federativaque pode auxiliar na efetividade e na qualidadeda ação pública nas políticas sociais.A Secretaria-Geral coordena ainda oPrêmio ODM Brasil, criado para incentivar edar visibilidade aos projetos voltados para ocumprimento dos Objetivos de Desenvolvimentodo Milênio (ODM). Esses objetivosforam definidos por líderes de 191 naçõesque oficializaram um pacto para tornar omundo mais solidário e mais justo até 2015.Foram propostos oito objetivos, entre eles ode erradicar a extrema pobreza e a fome;educação básica de qualidade para todos;promover a igualdade entre os sexos e a autonomiadas mulheres e reduzir a mortalidadeinfantil.65


TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃOCGU intensifica cursos pela internetCONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO ORIENTA SERVIDORESMUNICIPAIS COM AULAS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIAAControladoria Geral daUnião desenvolve, desde2006, o Programa de For -talecimento da GestãoCONTATOCONTROLADORIA-GERALDA UNIÃOTEL: 61 3412.7273END: SAS QD 01 BL “ A” 9ºANDAR – EDF. DARCYRIBEIRO SALA 92470070-905 - BRASÍLIA/DFwww.cgu.gov.brPública, para aprimorar as açõesdos agentes públicos por meio dapromoção de eventos de capacitaçãopresencial, de educação àdistância, da distribuição deacer vos técnicos e de cooperaçãocom os sistemas de controle internode estados e municípios.Os eventos de capacitação presencial são realizados,prioritariamente, em municípios comaté 50.000 habitantes, selecionados em sorteiopúblico entre aqueles que se inscreveram. Ossorteios acontecem periodicamente e, em cadauma das unidades municipais sorteadas, asequipes da CGU realizam um curso de capacitação.A definição dos temas/atividades a seremtrabalhados é feita pela CGU em parceria comcada município sorteado.Apesar do pouco tempo de implantação, 1.043prefeituras já se inscreveram no programa - maisde 20% dos municípios com até 50.000 habitantes.Em decorrência dos sorteios realizados em2007, 21 eventos de capacitação presencial foramrealizados, contemplando 1.031 servidores de 100prefeituras.O programa também desenvolveu ações de apoioà instituição e à operacionalização de unidades decontrole interno emcinco estados e 347municípios, tota -lizando 1.083 servidorespúblicos capacitados.Além disso, fo -ram disponibilizadoscursos à distância,sem ônus paraos municípios queinscreveram servidores.Somente em 2007, 825servidores de 87 municípios concluíramcursos pela internetdisponibilizados por meio de umaparceria entre a CGU e a EscolaNacional de Administração Pública(ENAP), que versaram sobrelicitações e contratos, orçamentoe atendimento ao cidadão.Em 2008, a CGU disponibilizaráum série de novos cursos à distânciadestinados a servidores públicos municipais.Na implementação do princípio de absolutatransparência na gestão pública, a Controladoria-Geral da União tem adotado iniciativas como:a) Programa de Fiscalização a partir de SorteiosPúblicos: a cada edição, 60 municípios e oito estadossão sorteados com vistas à fiscalização daaplicação de recursos públicos federais. Até 2007,houve 25 edições do programa e 1.341 municípiosforamfiscalizados. O montante dos recursos fiscalizadoschega a R$ 8,5 bilhões. Já o programavoltado para a aplicação de recursos federais pelosestados teve sete edições, com 69 fiscalizaçõesconcluídas pela CGU, englobando recursos daordem de R$ 6,6 bilhões.b) Portal da Transparência (www.portaldatransparência.gov.br):é um sistema informatizadoque disponibiliza aos cidadãos informações deta -lhadas acerca dos programas e ações do governo.Permite a qualquer cidadão fiscalizar a aplicaçãodos recursos públicos,sobretudo noque diz respeito àsações destinadas àsua comunidade. Hoje,o portal abrigamais de 611 milhõesde informações, envolvendoa aplicaçãode recursos fede -rais superiores aR$ 4,036 trilhões.66


TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃOA aproximação com o mundoITAMARATY MANTÉM CANAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA COMMUNICÍPIOS E APÓIA MISSÕES COMERCIAIS NO EXTERIOROItamaraty conta com uma estrutura especialmentevoltada para apoiar os estadose municípios em suas iniciativas no âmbitointernacional. É a Assessoria Especial deAssuntos Federativos e Parlamentares (Afepa),encarregada de promover a articulação entre oMinistério das Relações Exteriores e os governose casas legislativas estaduais e municipais.Em sua interlocução com os estados e municípios,a Afepa é auxiliada pelosescritórios de representaçãoCONTATOdo Itamaraty nas regiões Nortee Nordeste, em Minas Gerais,no Paraná, no Rio Grande doSul, no Rio de Janeiro, em SantaCatarina e em São Paulo, aosquais compete coordenar eapoiar, junto às autoridadesestaduais e municipais de suasrespectivas áreas de jurisdição,as ações desenvolvidas pelo ministério.MINISTÉRIO DAS RELAÇÕESEXTERIORESASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3411.6250END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – ANEXO II – SALA 3070170-900 - BRASÍLIA/DFwww.mre.gov.brAlém da Afepa, o Ministério das Relações Exterioresmantém a Agência Brasileira de Coope -ração (ABC), que apóia estados e municípios nocampo da cooperação técnica. A ABC negocia, coordena,implementa e acompanha os programas eprojetos executados com base nos acordos firmadoscom outros países e organismos internacionais.Por meio dessa cooperação é possível capacitaras instituições brasileiras, treinar e formarquadros permanentes e permitir a introduçãode novas tecnologias.No campo da promoção comercial, os estadose municípios contam com o Departamento dePromoção Comercial do Itamaraty (DPR), queorganiza e apóia missões comerciais ao exterior,com base nas embaixadas e consulados.INTEGRAÇÃO REGIONALComo parte do empenhobrasileiro em fortalecer o relacionamentocom os países vizi -nhos, o Governo Federal temassinado inúmeros acordos.Em 2005, firmou com a Argentinao Acordo sobre LocalidadesFronteiriças Vinculadas,que beneficiará brasileiros eargentinos domiciliados em 19municípios fronteiriços. Em 2004, assinou com oUruguai o Acordo para a Permissão de Residência,Estudo e Trabalho a Nacionais FronteiriçosBrasileiros e Uruguaios. Esse acordo beneficiadiretamente os nacionais dos dois paísesresidentes em 18 municípios da fronteiraBrasil–Uruguai.Estão em vigor, também, acordos com o Peru ea Bolívia, sobre Facilitação para o Ingresso eTrânsito de seus Nacionais em seusTerritórios; e com a Colômbia, sobreEnsino de Português e Espanhol naRegião Fronteiriça e também sobreCooperação Técnica e Científica paraa Saúde na Fronteira.O fortalecimento das parceriascom os países sul-americanos nos âmbitoseconômico, político e energético,como a integração energética coma Venezuela e a planejada hidrelétricade Garabi, com a Argentina, tambémafetam direta e positivamente os municípiosde fronteira.67


CRÉDITO E SERVIÇOSBancos financiam obras e qualificampessoal para atender aos municípiosPioneira na criação de salas paraatendimento às prefeituras, aCAIXA concede créditosespecialmente para habitação esaneamento. No BNDES, amaioria dos contratos firmadosem 2007 foi para a compra demáquinas úteis para obrasviárias. No mesmo ano, o Bancodo Brasil chegou à liderança naarrecadação de tributosCONTATOCAIXA ECONÔMICAFEDERALASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3206-4382SBS - QD. 04, LOTE 03/04– ED. MATRIZ - 1º ANDAR– SALA DAS PREFEITURAS70092-900 - BRASÍLIA/DFwww.cef.gov.brUm orçamento inicial deR$ 25,9 bilhões destinados ainvestimentos em habitação,saneamento e infra-estruturaé um dos atrativos que a CAIXAestá apresentando neste ano paraos municípios. Em 2007, nas áreasde saneamento e infra-estruturaforam contratados R$ 15,7 bilhões,quantia superior à previsão inicialde R$ 8,8 bilhões.Para habitação, o PAC previarecursos de R$ 21,2 bilhões (valor sem as contrapartidas),mas contratou R$ 31,6 bilhões - 60% acimado projetado. No âmbito da CAIXA foram selecionados2.819 projetos (valor de R$ 27,36 bilhões)em operações de habitação e saneamento com o setorpúblico. Desses projetos, 2.309 foram efetivamentecontratados, no valor de R$ 20,64 bilhões,contemplando mais de 1.300 municípios.Já o Programa Carta de Crédito FGTS - Opera -ções Coletivas atendeu 2.023 municípios, resultandoem 127.756 unidades habitacionais e beneficiando519.000 pessoas.A CAIXA está mobilizada para que, em 2008, novasseleções sejam feitas e, nospróximos dois anos, grande partedas obras do PAC esteja concluída,contratada ou em execução.POSTURA ATIVAPrimeira instituição financeira acriar salas específicas para atendimentoàs prefeituras, a CAIXAdispõe hoje de 27 salas - uma emcada capital. Desde 2003, as Salasdas Prefeituras realizaram quase6.000 atendimentos a mais de 2.000 municípios.Neste ano foi lançado o Plano Integrado de AçãoRegional. Tem como foco o desenvolvimento das potencialidadeslocais, proporcionando soluções modeladasde acordo com o perfil de cada município. Comos novos projetos, a CAIXA quer reforçar a parceriacom municípios e movimentos sociais. Para isso,conta com equipes de assistência técnica voltadasaos entes federados, entidades sem fins lucrativose movimentos sociais, estruturadas e capacitadas aapoiar os municípios na promoção da gestão integrada,oferecendo alternativas de soluções e possibilitandoeficácia ao acesso e ao uso de recursos.68


CRÉDITO E SERVIÇOSProvias põe máquinas nas ruasPREFEITURAS CONTRATAM MAIS DE R$ 300 MILHÕES JUNTOAO BNDES PARA OBRAS NAS ESTRADAS E VIAS URBANASOnúmero de municípios quecontrataram financiamentosdo BNDES, em 2007,foi superior ao total deprefeituras que obtiveram empréstimosdaquela instituição nosquatro anos anteriores. De 2003a 2006, o banco assinou contratoscom 292 municípios; no ano passado,com 377. Além disso, o valordos empréstimos, em 2007, passoude R$ 861 milhões – superiorem 516% ao dos financiamentoscontratados em 2006. Segundo oCONTATOpróprio BNDES, o aumento no volume de contratospode ser atribuído, em grande medida, ao Programade Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programade Intervenções Viárias (Provias).Nada menos do que 324 municípios – mais de80% dos 377 que assinaram contratos de financiamentocom o BNDES no ano passado – vão investirno Provias. Significa que os R$ 309,7 milhões quetomaram emprestados servirão para comprarmáquinas e equipamentos nacionais destinados aobras e serviços em ruas e estradas.Esse é um dos programas do BNDES operadospor instituições financeiras credenciadas. Tambémé assim com o Programa de Infra-Estruturapara Mobilidade Urbana, que financia projetosBANCO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTOECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)ASSESSORIA FEDERATIVATEL.: 21 2172 7399END: AV.REPÚBLICA DOCHILE Nº 100 19º ANDARCENTRO21139-900RIO DE JANEIRO –RJwww.bndes.gov.brde pavimentação e infra-estruturapara transporte coletivoem municípios com 100.000 habitantesou mais, e com o ProgramaCaminho da Escola, que concedecrédito para a compra deveículos de transporte escolarem operação nas áreas rurais.MODERNIZAÇÃOO banco mantém linhas e programasde crédito também paraprojetos de investimentospúblicos e privados na área desaneamento básico, bem como para projetosmultisetoriais destinados à solução de problemasestruturais das cidades. Oferece aindaaos municípios um programa de modernizaçãoda administração tributária e da gestão dos setoressociais básicos.Contrato assinado pelo BNDES com a CAIXAe o Banco do Brasil pretende ampliar o número demunicípios atendidos por esse programa, queprevê orientação às prefeituras para queobtenham mais recursos estáveis, melhorem aqualidade e a redução do custo dos serviçosadministrativos, de assistência à criança e aosjovens, saúde, educação e geração de oportunidadesde trabalho e renda.69


Atendimento especializado e produtosadequados às necessidades dosetor público são as vantagensoferecidas pelo Banco do Brasil aogestor público municipal. Todas as agênciasdo BB estão preparadas para realizaresse atendimento. Entre elasdestacam-se as 80 agências que, distribuídasem todas as capitais e nasgrandes cidades, contam com funcionáriosqualificados e especializadosem negócios com a área pública, capazesde prestar orientação técnica . O atendimentoespecializado aos gestores públicosserá ampliado, em 2008, com a inauguraçãode mais 26 pontos.O Banco do Brasil desenvolveu um extensoportifólio de produtos e serviçospara facilitar as transações administrativo-financeirasmunicipais paracontribuir com a administraçãomunicipal, como também contribuempara dar transparência àgestão dos recursos.Uma das ferramentas desenvolvidaspelo banco para a administraçãopública municipal é a Licitações-e,capaz de desburocratizare dar transparência às compraspúblicas. A solução permitecomprar e contratar serviços a partir da internet.Em 2007, 725 municípios assinaram contrato. Emmédia, foi possível economizar até 30% sobre ospreços do mercado.70CRÉDITO E SERVIÇOSBB facilita compras e contratosBANCO OFERECE AOS MUNICÍPIOS, ENTRE OUTRAS VANTAGENS,SERVIÇO QUE PERMITE REALIZAR LICITAÇÕES PELA INTERNETCONTATOBANCO DO BRASILASSESSORIA FEDERATIVATEL.: 61 3310.3731END.: ED. SEDE III BB 11ANDAR70073-901 - BRASÍLIA/DFwww.bb.com.brSOLUÇÕESEm 2007, o Banco do Brasil foi líder na arrecadaçãode tributos estaduais e municipais.Atribui isso ao fato de oferecer soluções que reduzemcustos e tornam mais eficiente a arrecadação.O administrador, ao realizar a arrecadaçãodos tributos por intermédio dos serviçosoferecidos pelo BB, coloca à disposição dos contribuintesuma ampla rede com asopções de auto-atendimento, internet,ou mesmo de financiamento,pelo BB Crédito Parcelado.Aos municípios o Banco doBrasil oferece ainda a vantagemde repassar recursos de linhas decrédito do BNDES. Financia, assim,obras do Programa de IntervençõesViárias (Provias), o Programade Infra-Estrutura para Mobilidade Urbana(Pró-Mob) e o Programa Caminho da Escola.Essas são linhas para a área de infra-estruturae serviços, mas há ainda o Programa de Modernizaçãoda Administração Tributária e da Gestão deSetores Sociais Básicos (PMAT), por meio doqual o Banco do Brasil libera financiamento paramodernizar a gestão municipal e aumentar a eficiênciafiscal dos municípios.Em 4.600 municípios, o banco mantém a estratégiade apoiar o Desenvolvimento RegionalSustentável. Sua principal linha de crédito é o ProgramaNacional da Agricultura Familiar.


CRÉDITO E SERVIÇOSImpulso à economia regionalSUFRAMA INVESTE QUASE R$ 200 MILHÕES PARA DINAMIZARA PRODUÇÃO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO DA AMAZÔNIAASuperintendênciada Zona Franca deManaus (Suframa),vinculada aoMinistério do Desenvolvimento,Indústriae Comércio Exterior,vai investir, em 2008,R$ 192,2 milhões na suaárea de atuação, aAmazônia Ocidental,formada pelos estadosdo Amazonas, Acre, Roraimae Rondônia, maisMacapá, a capital doAmapá. Dos 153 municípiosque integram a região, 74 CONTATOtiveram contemplados 187 projetospara infra-estrutura econômica,apoio a iniciativas que visamagregar valor aos produtos regionais,e na formação de capitalintelectual. Serão favorecidos 55projetos no Acre, 46 em Rondônia,32 no Amazonas, 11 em Roraima,um em Macapá e 42 de entidadesregionais.Em Roraima, convênios para apavimentação de estradas vicinais favorecerãoo escoamento da produção e, principalmente, ospequenos produtores. Em Boa Vista serão instaladasunidades demonstrativas de agriculturaecológica. No município de Uiramutã será construídoo Espaço do Artesão, com ateliês para confecçãode peças artesanais. Os recursos permitirãotambém a construção do Condomínio Industrialpara armazenagem de grãos e paraabrigar micro e pequenos industriais de movelaria.Em Iracema será implantado projeto deassistência a produtores rurais; Rorainópolis vaiadquirir equipamentos agrícolas e incentivar aAgroindústria de Beneficiamento de FrutasTropicais; em Cantá a Prefeitura vai adquirirSUPERINTENDÊNCIA DAZONA FRANCA DE MANAUSASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 2109.7172END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “J” –4º ANDAR – SALA 40170053-900 - BRASÍLIA/DFwww.suframa.gov.brequipamentos agrícolase em Alto Alegre serãoimplantadas redes deenergia elétrica.FÁBRICASO financiamento deR$ 18,2 milhões paraos projetos no Amazonaspotencializará osetor cultural, a economiagerada pelo turismoe, sobretudo, o setoragrícola. Serãoatendidas agroindústrias.A infra-estruturados parques agropecuários seráexpandida. Estão programadostambém investimentos na comprade máquinas para cooperativas detrabalhadores rurais.As fábricas de fécula de mandiocae o entreposto de salga depirarucu, que serão construídosem três municípios, irão geraremprego e renda para 30.000famílias.Em Rondônia os investimentospermitirão melhorar as estradas e dinamizara produção e a comercialização de leite.A Suframa também investirá em projetos voltadosà expansão de pequenos negócios na Zona daMata do estado, onde moram e serão beneficiadas300.000 pessoas.No Amapá, dois projetos receberão investimentos.O primeiro é um estudo do Instituto dePesquisa Científica e Tecnológica do Estado doAmapá para levantar as espécies frutíferas daAmazônia e aproveitar o resíduo dessas plantasna merenda escolar. Em Macapá, convênio com aPrefeitura permitirá a implantação de três laboratóriospara formação profissional. A estimativaé que sejam beneficiadas 40.000 pessoas.71


PRODUÇÃODos campos de grandes safraspara a mesa dos brasileirosOagronegócio responde por 25% do produtoda economia e, nos últimos cinco anos, aagropecuária foi o setor que mais evoluiu emexportações, com uma taxa anual de crescimentode 16,3%. A safra de grãos para o ano agrícola2007/08 deverá bater novo recorde. A previsãoé de colher 134,8 milhões de toneladas, comelevação de 2,3% sobre a safra anterior, de 131,8milhões de toneladas.Os produtores rurais vêm cumprindo o papel deabastecer a população com gêneros agropecuáriosde qualidade e preços acessíveis. O aumento da eficiênciaprodutiva permitiu o controle inflacionáriodos preços dos alimentos e favoreceu o consumonas camadas da população com renda mais baixa.Além de manter a normalidade no abastecimentointerno, os excedentes de produção revelaram acapacidade de competição do país, que se tornou oprimeiro exportador mundial de carne bovina e defrango, açúcar, café e suco de laranja; e o segundomaior exportador em grãos. O Brasil já é responsávelpor 39% da soja, 82% do suco de laranja, 29%do açúcar, 28% do café em grãos, 44% do cafésolúvel e 23% do tabaco comercializados no mundo.Entre os diversos programas do Ministérioda Agricultura, Pecuária e Abastecimentodestacam-se:PROGRAMA DE APOIO AODESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOVoltado à melhoria da infra-estrutura e logísticada produção agrícola, promove o fomento daagroindústria, a gestão de sistemas de rastrea -bilidade e o acesso a informações e inovaçõestecnológicas, bem como o atendimento de demandasde amplo efeito socioeconômico para o desenvolvimentodo setor. O público-alvo é formadopor pequenos e médios produtores, cooperativas,associações de produtores e criadores,agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setoragropecuário.O programa apóia o pequeno e médio produtoragropecuário estimulando a promoção da agregaçãode valor aos produtos para melhorar a rendae a qualidade de vida dos produtores. Tambémincentiva o fomento à pequena produçãoagropecuária com a manutenção de estradas vicinais,correção de solos, construção de pequenos


PRODUÇÃOabatedouros de animais, aquisiçãode máquinas de beneficiamentode produtos agrícolas e equipamentosde pequeno porte. Prevê,ainda, a elaboração de estudos,implantação, acompanhamento daexecução e avaliação de projetospara o desenvolvimento sustentável,visando ao aumento da produção,produtividade, processamento,garantia da qualidade, armazenamento,comercialização emelhoria de transporte para o escoamento dasafra. A implementação será por meio de consórciosintermunicipais, convênios e contratos comestados e municípios.CONTATOMINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTOASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3218-2150 / 2288 /3226-8351END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “D” –8º ANDAR - GABINETE70043-900 - BRASÍLIA/DFwww.agricultura.gov.brDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DOAGRONEGÓCIOPara contribuir com a garantiada qualidade e competitividade dosalimentos e demais produtosagropecuários, o programa tem porprincípio a organização setorialdas cadeias produtivas, a agregaçãode valor à produção e a buscada sustentabilidade das atividadesagropecuárias. A estratégiade implementação é de forma articulada, comações de construção e socialização do conhecimentoe de fomento à adoção de produtos e processosmais adequados ao desenvolvimento sustentável.COMPRA DE ALIMENTOS ASSEGURA RENDAO Governo Federal aumentou em mais de20%, entre 2006 e 2007, os investimentosdestinados pela Companhia Nacional deAbastecimento (Conab) ao Programa de Aquisiçãode Alimentos (PAA). De acordo com dadospreliminares, aqueles investimentos atingiram, noano passado,R$ 241,8 milhõesaplicados emprojetos deagricultoresfamiliares e naaquisição deprodutosalimentícios. Pelomenos 2.100, dos5.564 municípios,foram contemplados- 16% a mais do queem 2006. Já onúmero deprodutoresatendidos em todas as regiões passou de 86.543para 97.413.A Conab também adquiriu, em 2007,mais de 229 milhões de quilos de alimentos,como feijão, arroz, farinha de mandioca,fécula de milho, açúcar, frutas e legumes -8,23% a mais que em 2006.O aumento dos investimentos atendeao compromisso do Governo Federal comos agricultores familiares.O PAA é uma das ações do Programa FomeZero, para asseguraro acesso a alimentosde qualidade, emquantidade eregularidadenecessárias àspopulações pobres.Além disso, ajuda napromoção da inclusãosocial no campo,por meio dofortalecimento daagricultura familiar.Os alimentosadquiridos sãodoados a entidadessociais, comunidades pobres que vivem emsituação de insegurança alimentar epopulações específicas, como indígenas,quilombolas, acampados da reforma agrária eatingidos por barragens.73


PRODUÇÃOCidadania chega aos territórios ruraisPRINCIPAIS PROGRAMAS DE 19 MINISTÉRIOS ATENDERÃO,AO MESMO TEMPO, A MAIS DE DOIS MILHÕES DE FAMÍLIASLançado em fevereiro de2008, o Programa Territóriosda Cidadania direciona135 ações com a participaçãode 19 ministérios paraos 60 territórios rurais de menorÍndice de Desenvolvimento Humano(IDH) e mais baixo dinamismosocial. Os principais programasfederais chegam juntos efortalecidos ao meio rural paragarantir direitos sociais e promovero desenvolvimento regional.Mais de dois milhões de famílias de agricultoresfamiliares, assentados da reforma agrária,quilombolas, indígenas, pescadores e comunidadestradicionais serão diretamente beneficiadas peloTerritórios da Cidadania, cujo investimento para2008 está assegurado em R$ 11,3 bilhões. Somentepara este ano estão programadas mais deCONTATOMINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIOASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 2108 8044END.: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “A” –8º ANDAR – GABINETEMINISTRO70054-900 - BRASÍLIA/DFwww.mda.gov.br6.000 ações em todos os territóriosdo programa.Desde 2003, o MDA incorporoua abordagem territorialna formulação e implementaçãodos processos de desenvolvimentorural sustentável, buscandosuperar a fragmentação edesarticulação das diversasações. Foram constituídos territóriosrurais, que são espaçosgeograficamente definidos,compreendendo áreas urbanas e do campo unidaspor identidade econômica, social e cultural.Já são 120 territórios em todo o país, formadospor 1.864 municípios. Através do Programade Desenvolvimento Sustentável de TerritóriosRurais foram investidos entre 2003-2006 cercade R$ 391 milhões. Em 2007, o valor ultrapassouR$ 224 milhões em projetos de infra-estrutura.GOVERNO MULTIPLICARECURSOS DO PRONAFResponsável por 10% do Produto InternoBruto (PIB) e por 60% dos alimentos consumidosno país, a agricultura familiar já dispõe deum conjunto de políticas públicas permanentescriadas pelo Governo Federal. O Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf), por exemplo, passou a incorporarnovas atividades e setores das populações rurais(mulheres, jovens, pescadores, extrativistasetc.).O acesso ao Pronaf foi facilitado e, na safra2006/2007, foram contratados R$ 8,4 bilhõesem 1.692.516 contratos. Para o ano agrícola2007/2008, foram disponibilizados R$ 12 bilhões,que injetarão ainda mais recursos naeconomia dos municípios. Essas medidas permitiramque o Pronaf se nacionalizasse, atingindotodos os estados e mais de 96% dos municípios.Na reforma agrária, de 2003 a 2006 o InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) assentou 381.419 famílias de trabalhadoresrurais. Só em 2007 o Incra investiuR$ 1,4 bilhão na aquisição de terras.O acesso à terra virou realidade para maisde 67,5 mil famílias.74


PRODUÇÃOA semeadora de conhecimentosEMBRAPA INTENSIFICA PARCERIAS COM AS PREFEITURASE ARTICULAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAISAs ações de a-poio aos municípios,conduzidaspelaEmpresa Brasileirade Pesquisa Agrope -cuária (Embrapa),voltam-se à sustentabilidadedaagropecuária, aoavanço do conhecimento,à inserção daagricultura familiar,à segurança alimentar,ao uso responsáveldos biomas e aoacesso à informação. A empresabusca a intensificação das parceriasinstitucionais, incluindo asrepresentadas pelos poderes locais,e maior articulação com asorganizações sociais. Conceitoscomo inovação, territorialidade eeconomia do conhecimentorespaldam projetos dirigidos àmaior eficiência de arranjosprodutivos locais e ao subsídiona elaboração de políticas públicas.CONTATOEMBRAPAASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3448.4178 / 3448.4163 /3273.2679AV. W3 NORTE PARQUE ESTAÇÃOBIOLÓGICA EDIFICIO 7 SALA 10870770-901 - BRASÍLIA/DFwww.embrapa.brÉ o caso da Agenda de Transferência de Tecnologia,que permite acesso aos conhecimentos etecnologias geradas pela pesquisa, por meio daarticulação e integração de todas as unidades daEmbrapa e os parceiros externos envolvidos nosprocessos nacionais e internacionais. A Agendapropõe a interatividade e soluções estratégicasadequadas às diferentes realidades brasileiras.É também o caso de propostas para o desenvolvimentodo agronegócio no oeste paulista.Prefeitos da região, preocupados com o avançoda monocultura da cana-de-açúcar, estão interes -sados em diversificar cultivos. Em negociaçõescom líderes locais, em 2007, a Embrapa sugeriuinvestimento em arranjos produtivos que envolvamrepresentantesregionais, estaduaise municipais.Projeto desenvolvidono norte fluminensepretendecombater o desperdíciona produçãoe consumo de alimentospela implantaçãode unida descoletivas de pro ces -samento e comercialização,em assentamentosde reformaagrária.SEMENTESO desenvolvimento de novoscultivares favorece a produçãode sementes e mudas básicasem quantidade e qualidadenecessárias à adoção em largaescala. Além de transferir o resultadoda pesquisa aos produtoresde sementes, a Embrapaintegra-se a ações de distribuiçãode sementes para agricultores famili -ares do Nordeste, em parceria com o Ministériodo Desenvolvimento Agrário (MDA). Em2006/2007, o MDA recebeu 950 toneladas desementes de milho, 92 toneladas de feijão e deztoneladas de sementes de mamona. As sementespermitiram o plantio de 55.000 hectares, beneficiandocerca de 50.000 famílias em 60 municípiosde seis estados.Outro projeto contempla a implantação deunidades coletivas de multiplicação de sementesem comunidades de agricultores familiares e assentamentosda reforma agrária. Em 2006/2007,foram implantados 19 campos de produção emSergipe, Pernambuco e Maranhão. Produziram 15toneladas de sementes de milho e sete de feijão.75


PRODUÇÃOPlano para aproveitar os rios e o marSECRETARIA PRODUZ SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE APESCA PARA INTEGRAR DADOS DISPONÍVEIS EM TODO O PAÍSAprodução de pescados noBrasil, atualmente, gira emtorno de 1,2 milhão detoneladas/ano, provenientesda pesca extrativa marinha e continental,bem como da aqüiculturacontinental e da maricultura. Cercada metade dessa produçãovem da pesca extrativa marinha.O Plano Nacional de Desenvolvimentoda Pesca e Aqüiculturaaponta para transformar o Brasilem um dos mais importantes produtoresde pescado do mundo.CONTATOSECRETARIA ESPECIALDE AQÜICULTURAE PESCAASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 3218-3805 / 3807END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “D”–SALA 20470043-900 - BRASÍLIA/DFwww.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seapO Sistema Nacional de Informações daPesca e Aqüicultura (SINPESQ) está sendoelaborado também para todo o país e vai integraros bancos de dados de diversasinstituições governamentaisdas esferas federal,estaduais e municipais.INFRA-ESTRUTURAO Programa Nacional de TerminaisPesqueiros Públicos (TPPs)tem investido na construção emodernização de terminaispesqueiros para recepção, beneficiamento,comercialização eexpedição de pescados.Várias ações da SEAP/PR estão disponibilizandoacesso a uma reorganização da cadeiaprodutiva, voltada para o desenvolvimento sustentável,gerando emprego e renda.76


PRODUÇÃOOrientação para negociar lá foraSISTEMA DE INFORMAÇÕES DO MDIC MANTÉM GOVERNANTESE EMPRESÁRIOS ATUALIZADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIORATENDIMENTO DIFERENCIADOUma parceria do Ministério da Indústria e do Comérciocom governos municipais e estaduais mantém emoperação a rede de Centros de Informações de ComércioExterior (Cicex). Essa rede propicia um atendimentodiferenciado e adequado à necessidade do usuário, pormeio telefônico, fax, e-mail ou visita pessoal ao centromais próximo. Seu objetivo é disseminar e facilitar oacesso a informações sobre o comércio internacional.Os mais de 2.000 municípios queoperam no comércio internacionalpodem saber a cada mêstodas as informações de queprecisam sobre o mercado externo.O acesso a esses conhecimentos épossibilitado pela Balança dos Municípios,um dos serviços oferecidosàs prefeituras pelo Ministério doDesenvolvimento, Indústria e ComércioExterior (MDIC). O ministériotambém proporciona às prefeituraseventos voltados à divulgação e apoioàs exportações. O Encontro deComércio Exterior (Encomex), principalevento destinado a difundir acultura exportadora, já foi realizadoem 80 municípios, reunindo públicosuperior a 70.000 pessoas.O MDIC oferece ainda outrasfontes de informação de comércioexterior, como o Sistema de Análisedas Informações de Comércio Exterior.O Aliceweb permite pesquisadetalhada sobre as exportações eimportações brasileiras, mediantecruzamento de variáveis como produto,destino ou origem, porto e viade transporte, entre outros. Maisum instrumento para informações éo Portal do Exportador. Oferece CONTATOconteúdos exclusivos e serviços comoo Fala Exportador, que já atendeumais de 19.000 consultas.O Aprendendo a Exportar é umaferramenta interativa e didática,que oferece aos usuários – empresáriose acadêmicos – um passoa-passosobre como vender para omercado internacional. A páginaoferece uma versão multissetoriale sete versões específicas para gemas e jóias,ali mentos, artesanato, calçados, confecções, florese plantas ornamentais;equipamentos e móveis.O mais completo catálogode fornecedores brasileiros,com informações em português,inglês, espanhol efrancês, está disponível noVitrine do Exportador, ondeestão cadastradas mais de25.000 empresas de diversosmunicípios. Essa lista permiteainda que o importador estrangeiroconheça produtos e entre em contatocom empresas brasileiras.MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIAE COMÉRCIO EXTERIORASSESSORIA FEDERATIVATEL: 61 2109.7220 / 7221END: ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS – BLOCO “J” – 6ºANDAR – SALA 60970056-900 - BRASÍLIA/DFwww.desenvolvimento.gov.br77


SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISSUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOSGabinete do SubchefeTel.: 61 3411.1860 / 1728Fax: 61 3322.9035End.: Palácio do Planalto – 4º andar, sala 11 |CEP: 70150-900 – Brasília/DFGabinete do Subchefe-AdjuntoTel.: 61 3411.2071Fax: 61 3323.4304End.: Palácio do Planalto – Anexo I, sala 205 A |CEP: 70150-900 – Brasília/DFAssessoriasCoordenação das gerências macrorregionaisTel.: 3411.3268GMR – Gerentes MacrorregionaisGerente para a Região NorteGerente para a Região SulGerente para a Região Nordeste IGerente para a Região Nordeste IIGerente para a Região Centro-OesteGerente para a Região SudesteGerente para a Região Sudeste IITel.: 61 3411.3298 / 3516 / 3521End.: Palácio do Planalto – Anexo I, sala 205 A |CEP: 70150-900 – Brasília/DFGEAF – Gestão Estratégica da Agenda FederativaAAI – Assessoria de Assuntos InternacionaisNGI – Núcleo de Gestão da InformaçãoTel.: 61 3411.3298 / 3516 / 3521End.: Palácio do Planalto – Anexo I, sala 205 A |CEP: 70150-900 – Brasília/DFGOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOSé uma publicação de cunho informativo e de prestação deserviço. Seu conteúdo não poderá ser alterado ou reproduzido.EXPEDIENTEGOVERNO FEDERALE MUNICÍPIOSPublicação produzida emabril de 2008 pelaSecretaria deComunicação Social daPresidência da RepúblicaCoordenaçãoSubchefia de AssuntosFederativos da Secretariade RelaçõesInstitucionais daPresidência da RepúblicaTextos e fotosAssessorias de ComunicaçãoSocial dos seguintesministérios, secretariasespeciais e instituições públicas:Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento;Ministério das Cidades;Ministério da Cultura;Ministério da Defesa; Ministériodo Desenvolvimento Agrário;Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome;Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior;Ministério da Educação;Ministério do Esporte; Ministérioda Fazenda; Ministério daIntegração Nacional; Ministérioda Justiça; Ministério do MeioAmbiente; Ministério das Minase Energia; Ministério doPlanejamento, Orçamento eGestão; Ministério daPrevidência Social; Ministériodas Relações Exteriores;Ministério da Saúde; Ministériodo Trabalho e Emprego;Ministério dos Transportes;Ministério do Turismo;Secretaria Geral da Presidênciada República; SecretariaEspecial de Aqüicultura e Pesca;Secretaria Especial de Políticasde Promoção da IgualdadeRacial; Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres;Secretaria Especial dos DireitosHumanos; Secretaria NacionalAnti-Drogas;Controladoria-Geral da União;Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico eSocial;Banco do Brasil e CaixaEconômica FederalFoto de Capa:Breno Fortes/DAPress


PARA MAIS INFORMAÇÕES:Subchefia de Assuntos Federativos - SAF/SRISecretaria de Relações Institucionais da Presidência da RepúblicaSecretaria de RelaçõesInstitucionais daPresidência da RepúblicaPalácio do Planalto - sala 11 - 4º andarCEP 70150-900 - Brasília - DF - Fone: (61) 3411-3298 / 1860

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