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MAPA 1 - Fundação Abrinq

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Monitorar e avaliar a gestão municipalsão mecanismos valiosos, que permitemidentificar avanços e ajustar práticas,partilhar e comparar experiências ereconhecer publicamente os municípioscomprometidos com a democraciae a inclusão social.INTRODUÇÃONa sua terceira versão, o Programa Prefeito Amigo daCriança (PPAC) reafirma os seus princípios de ProteçãoIntegral e Integração, Visão Estratégica, ParticipaçãoSocial, e Transparência, com os quais vem trabalhando há dezanos. O que está em pauta, neste momento, é monitorar eavaliar a gestão dos municípios, utilizando para isso um sistemaespecialmente desenvolvido pela <strong>Fundação</strong> <strong>Abrinq</strong>. Por meiodele, será possível apontar avanços e fragilidades na consolidaçãodas políticas municipais e gerar recomendações, que oPrograma enviará aos municípios ao final da primeira etapa.O Sistema de Acompanhamento e Avaliação do PPAC permite:Que os municípios sejam acompanhados e avaliados emrelação a eles mesmos – será verificada a variação dos indicadoresrelativos à criança e ao adolescente, nos diferentes setores,ao longo do tempo, considerando a situação específica de cadamunicípio, as metas definidas no primeiro ano de gestão eas condições criadas para o fortalecimento institucional daspolíticas públicas, garantindo sua continuidade;Que cada município tenha parâmetros comparativos dosresultados de sua atuação – todos os esforços e resultados serãoanalisados também por agrupamentos¹ de municípios,conforme suas características e capacidade de realização;Que exista uma forte interação entre as prefeituras e o PPAC– é um modo de partilhar avanços, dificuldades e perspectivase, a partir da análise das políticas implementadas, ajustarpráticas e ampliar o alcance da atuação do município embenefício das crianças e dos adolescentes.A gestão municipal que assume o compromisso de dar prioridadeà população infanto-juvenil, compartilhar os princípiosdo PPAC e integrar a Rede Prefeito Amigo da Criança recebe oselo Prefeito Amigo da Criança, chancela que reconhece oinvestimento na infância e juventude, atesta o credenciamentodas prefeituras na Rede e identifica o Prefeito Amigo da Criança.Divulgado e valorizado por meio dos veículos de comunicação, oselo expressa os compromissos assumidos pelos municípios comas crianças e os adolescentes.O Sistema de Acompanhamento e Avaliação do PPAC é omecanismo que identifica as gestões municipais quecumpriram os compromissos assumidos. Os municípiospoderão ser excluídos das etapas de avaliação do PPAC, apósnotificação explicativa sobre algum dos seguintes aspectos:Mapas não preenchidos nem enviados à <strong>Fundação</strong> <strong>Abrinq</strong>;Dados e informações incompletos ou insuficientes;Impossibilidade de verificar, nas políticas da gestão, ocompromisso de priorizar a população infanto-juvenil;A não instituição do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar.Participar do processo de monitoramento e avaliação éreafirmar o propósito de transformar a realidade infantojuvenilao longo da atual gestão. O Programa Prefeito Amigoda Criança investirá fortemente na valorização dos municípiosativamente envolvidos no alcance dessa meta. E os PrefeitosAmigos da Criança terão suas ações cada vez mais reconhecidaspela eficiência e seriedade dos processos de avaliação aque se submeteram.Espera-se que o sucesso das gestões que priorizam a infânciae a juventude tenha efeito demonstrativo e disseminador emtodos os municípios do país.¹ Para as etapas de avaliação do Programa, os municípios foram agrupados segundo o seu porte e região de acordo com o Índice de Condições de Vida,desenvolvido pelo Programa Prefeito Amigo da Criança – ICV/PPAC (Guia Prefeito Amigo da Criança 2005-2008, p. 48).5

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