PICUM TRIMESTRAL julho – setembro 2012

picum.org

PICUM TRIMESTRAL julho – setembro 2012

PICUM TRIMESTRALjulhosetembro 2012MENSAGEM DA DIRETORAFRONTEIRASNAÇÕES UNIDASDESENVOLVIMENTOS NA POLÍTICA EUROPEIADESENVOLVIMENTOS NACIONAISSAÚDEEMPREGO E CONDIÇÕES DE TRABALHOMULHERES NÃO DOCUMENTADASCRIANÇAS E FAMÍLIAS NÃO DOCUMENTADASDETENÇÃO E DEPORTAÇÃOPUBLICAÇÕES E OUTROS RECURSOSOUTRAS NOTÍCIASMENSAGEM DA DIRETORACaros Assinantes,Agora que 2012 está a chegar ao fim, gostaríamos de sublinhar os desenvolvimentos-chave, positivos e negativos, que estãoregistados neste Boletim Trimestral.A actual agitação vivida na Europa teve um forte impacto na forma como se lida com a migração e como os migrantesindocumentados são encarados. A situação varia consoante os países, e enquanto nalguns se deteriora, outros registamprogressos, especialmente na área dos cuidados de saúde. Enquanto em Espanha, com a adopção do Decreto-Lei 16/2012, ogoverno reduziu o acesso a cuidados de saúde apenas a cuidados de emergência e cuidados de saúde para mulheres grávidas ecrianças, França aboliu a taxa de 30 euros que era anteriormente cobrada aos migrantes indocumentados para terem acesso aoscuidados de saúde. Na Suécia, o governo decidiu proporcionar acesso a cuidados de emergência para os migrantesindocumentados e total acesso para as crianças indocumentadas, e no Reino Unido o tratamento do VIH passou a estar acessívelaos migrantes indocumentados.Outro desenvolvimento positivo foi a recente adopção da directiva da UE sobre vítimas de crime, que rejeita explicitamente adiscriminação com base no estatuto de residência, estabelecendo assim o direito dos migrantes indocumentados de reportarcrimes sem medo, procurando a justiça. Esta decisão vai ao encontro do recente relatório da PICUM sobre mulheresindocumentadas e estratégias para combater a dupla violência de que são alvo, relatório que recomendava o acesso à justiça erespectivo apoio, sem discriminação, a todos aqueles que passam por situações de violência.Os aspectos positivos na área do acesso à educação incluem a decisão da Holanda que permite aos jovens indocumentadosaceder a oportunidades de estágio para acabar os seus estudos e assim obter o seu diploma.No entanto, mantêm-se as nossas preocupações com o crescente número de mortes nas fronteiras da Europa, especialmente de


migrantes oriundos do Norte de África e África Subsariana que embarcam numa viagem terrível através do Mediterrâneo, asactuais condições de detenção que criminalizam os migrantes indocumentados incluindo as crianças, e a violência e racismocrescentes contra os migrantes indocumentados, como se registou na Grécia e em Marrocos.Com isto em mente, reflectindo a necessidade dos esforços contínuos e permanentes nestas matérias, a PICUM deseja que em2013 os nossos esforços sejam renovados com um entusiasmo e dedicação ainda maiores para fazer face às preocupaçõesexistentes e preparar para os novos desafios que poderão surgir no novo ano.Com os melhores cumprimentos,Michele LeVoyPICUM DirectorFRONTEIRASCHIPRE / MORTE NA FRONTEIRA / Barco que transportava migrantes sírios afunda no norte de Chipre. A Human RightsWatch denuncía mais mortes no MediterrâneoSeis migrantes sírios, incluíndo duas crianças, morreram na costa da península de Karpas no norte de Chipre, quando o barco emque partiram do porto de Latakia afundou. Estas mortes foram reportadas a 27 de agosto. Segundo a Human Rights Watch, houvepelo menos 170 mortes no Mediterrâneo nos primeiros seis meses de 2012. Para denunciar os recentes eventos na região,a Human Rights Watch divulgou um relatório intitulado ‘'Emergência escondida: Mortes de Migrantes no Mediterrâneo' (HiddenEmergency: Migrant Deaths in the Mediterranean). Para mais informações e para ler o relatório integral em inglês clique aqui.Fontes: Migrants at Sea, 4 de setembro de 2012; Human Rights Watch, 16 de agosto de 2012; Migrants at Sea, 30 de agosto 2012ESPANHA / Expulsão em massa de migrantes subsaarianos em operação conjunta entre Espanha e MarrocosNo dia 28 de agosto de 2012 um grupo de 71 migrantes da África Subsaariana chegou à Isla de Tierra, uma pequena ilha nãohabitada localizada a 300 metros da costa marroquina que faz parte do arquipélago de Alhucemas espanholas. O grupo demigrantes, que incluía duas mulheres e oito crianças, precisava urgentemente de ajuda humanitária e foram acompanhados aMelilla para receber assistência. Os governos espanhol e marroquino lançaram, a 4 de setembro de 2012, uma operação policialconjunta para enviar migrantes de volta a Marrocos de acordo com um acordo bilateral assinado entre os dois países em 1992.Segundo o acordo bilateral, Marrocos deveria proceder à identificação e eventual repatriação aos seus países de origem ou aoúltimo país que cruzaram antes de entrar no território marroquino. Muitas ONG, e em particular um grupo formado por AndalucíaAcoge, Asociación Pro-Derechos Humanos de Andalucía, Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado, Elin e SOS Racismo,criticaram o facto de os migrantes não serem repatriados aos seus países de origem, e sim conduzidos à fronteira com a Argélia,na área de Oujda, sem identificação prévia nem garantias legais. Para ler o Acordo Bilateral entre Espanha e Marrocos ver BOENum. 100, 25 de abrilde 1992.Fonte: El Pais, 25 de agosto de 2012; El Pais, 4 de setembro de 2012FRONTEX / PICUM entre oito ONG selecionadas para participar do Fórum Consultivo de Direitos Fundamentais daFrontexA agência da UE para controlo de fronteira (Frontex) fez um apelo público à participação de organizações da sociedade civil com oobjetivo de estabelecer um Fórum Consultivo de Direitos Fundamentais (CF) de acordo com o Artigo26a(2) do regulamentoalterado da Frontex. O objetivo foi reunir uma ampla variedade de partes interessadas (stakeholders), incluindo membros dasociedade civil, a fim de establecer um corpo de recursos e perícia para dar apoio e fornecer informações com o objetivo dedesenvolver e promover o respeito de direitos fundamentais em todas as atividades da agência. A PICUM foi selecionadajuntamente com outras sete organizações para participar num fórum colaborativo para partilha de visões e estabelecer discussõescom membros do fórum, com o diretor executivo da Frontex e representantes do Conselho de Administração. A PICUM estevepresente no primeiro encontro preliminar a 5 de setembro de 2012 na sede da Frontex em Varsóvia, na Polónia. Alémdisso, o Provedor de Justiça europeu, Nikiforos Diamandouros, anunciou a 19 de julho de 2012 a abertura de um processo deconsulta pública convidando indivíduos, ONG e outras organizações que trabalham ativamente no campo da proteção dos direitosfundamentais a submeter os seus comentários a respeito da agência de Fronteiras da UE. Todos os documentos referentes ao


inquérito, incluindo a opinião da Frontex, estão disponíveis aqui.Fonte: Frontex; European Ombudsman, 19 de julho de 2012GRÉCIA / MORTE NA FRONTEIRA / Morte de migrantes irregulares do AfeganistãoA 23 de junho de 2012, dois migrantes irregulares morrerarm a bordo do barco grego Superfast VI em Ancona, Itália. Os doismigrantes estavam escondidos debaixo de um fundo falso dentro de um camião, juntamente com outros dezasseis migrantes. Acausa da morte dos migrantes, todos de nacionaliddae afegã, foi uma combinação de calor extremo e falta de oxigénio. Trêsoutros migrantes que também se escondiam no camião foram hospitalizados em estado grave. A 13 de agosto de 2012 ummigrante irregular de dezanove anos, também do Afeganistão, foi encontrado morto nas margens do Rio Evros na área deMarasia. O seu corpo foi transferido para o hospital geral Universitário de Alexandroupolis. De acordo com a polícia não existemprovas de que a sua morte tenha sido intencional.Fonte: Infomobile, 24 de junho de 2012; Protothema, 23 de junho de 2012; Naftemporiki, 23 de junho de 2012; Clandestina, 14 deagosto de 2012; Agelioforos, 14 de agosto de 2012; Skai, 18 de agosto de 2012GRÉCIA / Pedido de aumento de patrulhamento do Mar Egeu operado pela FrontexA Frontex decidiu aumentar as suas forças na Grécia no seguimento das recentes cartas enviadas pelo ministro grego da Marinhamercante e política insular à Comissária europeia do Interior Cecilia Malmström e ao diretor executivo da Frontex Ilkka Laitinen. Ascartas alertavam para o fluxo contínuo de migrantes irregulares no país, em particular nas ilhas localizadas no Mar Egeu. Aassistência incluirá o envio de veículos aéreos, quatro barcos de patrulha, três unidades de vigilância e oito peritos. Os custosserão cobertos por fundos da UE. Enquanto isso, oficiais da polícia e da guarda costeira relataram a detenção de 146 migrantesindocumentados durante o mês de agosto de 2012 nas ilhas de Symi, Farmakonisi, Samos e Lesvos. Por outro lado, o aumento dapresença de oficiais na região norte de Evros, após o governo ter quadruplicado o número de guardas na fronteira com a Turquia,aparentemente impediram a chegada de migrantes irregulares, tendo-se registado apenas duas detenções de migrantes a 25 e 26de agosto de 2012 (por comparação com as 447 de 2 de agosto de 2012).Fonte: ToVima, 3 de setembro de 2012; Infomobile, 4 de setembro de 2012; Ekathimerini, 28 de agosto de 2012; Huffington Post,30 de julho de 2012ITÁLIA / Revelado acordo com a Líbia para controlar migração irregularO jornal italiano La Stampa publicou o texto do acordo entre a Itália e a Líbia, em abril de 2012, onde constam estão delineadas asmedidas que a Líbia terá de tomar para impedir que migrantes irregulares deixem o país (texto e assinatura). Isto incluía anecessidade da Líbia de reforçar as suas fronteiras terrestres e marítimas através de uma maior colaboração com a Itália;formação de agentes da polícia e de oficiais de fronteira líbios; fornecimento de assitência no fortalecimento de controlos dasfronteiras e litoral líbios; facilitação de retorno voluntário a ser coordenado pela OIM. A Amnistia Internacional Itália, que por váriasvezes solicitou uma cópia do documento ao Ministério do Interior, reafirmou a sua preocupação na altura da publicação, uma vezque o documento ignora completamente o facto de algumas pessoas necessitarem de proteção humanitária num país onde orespeito às leis é ausente, os centros de detenção são inadequados e as condições de detenção desumanas. Até ao momento, oACNUR estima que cerca de 1.300 pessoas tenham chegado à Itália a partir da Líbia em 2012, enquanto aproximadamente 170morreram na tentativa de alcançar a Europa a partir da Líbia este ano. A 10 de julho de 2012, 54 migrantes indocumentadosmorreram na tentativa de abandonar a Líbia e alcançar o território italiano. O único sobrevivente, um cidadão eritreu, relatou queno fim de junho as 55 pessoas que partiram num bote de borracha completamente inadequado, morreram lentamente dedesidratação ao longo de quinze dias.Fonte: ECRE, 22 de junho de 2012; La Stampa, 18 de junho de 2012; Amnesty International Italy, 18 junho 2012; UNHCR, 10 julhode 2012ITÁLIA / MORTE NA FRONTEIRA / Naufrágio em Lampedusa. Dezenas de migrantes ainda perdidos no marUma traineira que transportava mais de uma centena de migrantes, incluindo dez mulheres e seis crianças, afundou na costa deLampedusa a 6 de setembro. Duas pessoas foram encontradas mortas; 56 migrantes, todos tunisinos, foram resgatados e temeseque outros 80 se tenham afogado. Várias embarcações e aeronaves da guarda costeira italiana, juntamente com três navios daNATO, estão a colaborar nas operações de resgate, as quais tiveram início depois de um migrante aflito que viajava a bordo datraineira ter pedido ajuda à guarda costeira. A equipa de resgate ainda procura vestígios do naufrágio para esclarecer as causasda tragédia. A Promotoria Pública de Agrigento está a conduzir o inquérito. Outros 82 migrantes que viajavam da Líbia num outronavio foram resgatados na costa de Lampedusa a 9 de setembro de 2012, e além destes oito migrantes indocumentadosdesapareceram na costa da Puglia no canal de Otranto, depois do seu barco ter afundado a 19 de junho de 2012. Desde 2010, aárea de Salento tem sido um dos destinos-alvo das chamadas 'viagens da esperança', que têm origem principalmente na Grécia,Turquia, Egito e Líbia. Fonte:La Repubblica, 7 de setembro de 2012; La Repubblica, 7 de setembro de 2012; La Repubblica, 9 de


setembro de 2012; La Repubblica, 9 de setembro 2012; Fortress Europe, 19 de junho de 2012; La Repubblica, 19 June2012 and 22 June 2012MALTA / MORTE NA FRONTEIRA / Seis migrantes irregulares morremDepois de uma missão de resgate de duas semanas, as Forças Armadas de Malta (AFM) resgataram com sucesso 158 migrantes(incluindo 20 mulheres) na costa maltesa. Os migrantes chegaram desidratados e exaustos. Seis migrantes morreram: doisestavam já sem vida a bordo do navio quando foram descobertos, dois caíram ao mar durante a missão de resgate, e outros doismorreram durante a missão. Não se conhece as suas nacionalidades mas consta-se que vêm da Somalia e da Eritréria. Umterceiro barco que transportava 77 migrantes foi resgatado a 20 de agosto.Fonte: Times of Malta, 16 de agosto de 2012; Times of Malta, 17 de agosto de 2012; Migrants at Sea, 21 de agosto de2012; Armed Forces of Malta, 21 de agosto de 2012MARROCOS / Exército marroquino afoga 30 migrantes subsaarianos que tentavam chegar a EspanhaA tripulação de um navio marroquino causou a morte de cerca de 30 migrantes de origem subsaariana, inclusive quatro crianças,durante um incidente ocorrido a 28 de abril perto de El Hoceima, no nordeste do Marrocos. O jornal espanhol El País foi o primeiroa trazer o evento à tona e desde então a informação foi confirmada por uma ONG marroquina que recolheu provas de um grupode sobreviventes. Os sobreviventes testemunharam um episódio de extrema violência continuada por soldados marroquinos quedeliberadamente afundaram o barco de 70 migrantes que se dirigiam ao litoral espanhol. Um segundo navio da marinha interveiosusequentemente para ajudar as vítimas, mas para a maioria delas já era demasiado tarde. Aqueles que foram resgatados foramlevados à fronteira argelina para que fossem deportados (uma prática comum das autoridades marroquinas).Fonte: Afrik.com, 9 de maio de 2012MARROCOS/ Detenções em massa ilegais e expulsões de migrantes indocumentados aumentamApós a morte acidental de um soldado marroquino, durante uma operação conjunta espanhola-marroquina que visava impedir atentativa de um grupo de migrantes indocumentados de atravessar a fronteira, no dia 10 de julho de 2012, perto da fronteiraespanhola de Melilla, em Farkhan, Marrocos, batidas policiais, deportações e repulsão tem se tornado frequentes, especialmentenas cidades de Nador e Oujda no norte do país. A imprensa relatou a existência de mulheres grávidas entre as pessoas emcustódia policial, e que frequentemente a polícia comete abusos simplesmente para assustar a população imigrante, comoameaçar marroquinos que prestam ajuda a migrantes irregulares com sanções e outros tipos de repercussões. Em três semanasquase 600 migrantes indocumentados foram levados pela polícia à fronteira perto de Oujda. Prisões em massa e repressão sãoproibidas por lei, declarou Hicham Rachidi, Secretário Geral do GADEM (Grupo antirracista de acompanhamento e defesa deestrangeiros e migrantes), já que os casos deveriam ser considerados individualmente e a deportação deveria conduzir o migranteao seu país de origem, idealmente por via aérea, e não por via terrestre até à fronteira.Fonte: Actuel, 22 de junho do 2012; La Vie Eco, 2 de agosto de 2012; Afrik.com, 7 de agosto de 2012; El Faro Digital, 11 de julhode 2012; Blog Yene Fabien Didier, 12 de julho de 2012; Medicos Sin Fronteras, 26 de julho 2012TURQUIA / Barco que transportava migrantes palestinos, iraquianos e sírios afunda na TurquiaUm barco de pesca que transportava migrantes palestinos, iraquianos e sírios que se dirigia à Europa afundou na costa oeste daTurquia, causando a morte de pelo menos 61 pessoas, a 6 de setembro. 49 dos migrantes a bordo foram resgatados, incluindo ocomandante do navio turco, que foi preso. O elevado número de mortes parece ter ocorrido porque vários migrantes foramtrancados no deque principal do barco. Tineke Strik, relatora oficial da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE)emitiu uma declaração a 7 de setembro observando que a verdadeira causa que leva os migrantes a fazer a travessia rumo àEuropa era a crise humanitária em seus países de origem. Ela solicitou à UE que desse prioridade às crises humaitárias e queencontrasse novos meios de lidar com migração irregular.Fonte: The Guardian, 6 de setembro de 2012; Migrants at Sea, 9 de setembro de 2012; Migrants at Sea, 9 de setembro de 2012NAÇÕES UNIDASONU / Relator Especial visita a Tunísia e a ItáliaO Relator Especial da ONU para os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, apelou à UE para que desenvolva ummecanismo de migração (parceria para a mobilidade) com a Tunísia que vá além das questões de segurança e se concentre norespeito, proteção e promoção dos direitos humanos dos migrantes. No seguimento da sua visita à Tunísia entre 3 e 8 de junho de2012, François Crépeau declarou que a Tunísia tem vindo a criminalizar as pessoas que atravessam as fronteiras em situaçãoirregular, infringindo assim o direito destas a abandonar o seu país. O Relator levou a cabo um estudo ao longo de um ano sobre agestão das fronteiras externas por parte da UE em relação aos direitos humanos de migrantes, sendo que esse estudo irá dar


lugar a um relatório temático especial que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2013. Orelatório baseia-se no trabalho feito em mandatos anteriores nos relatórios sobre os direitos humanos dos migrantes privados dasua liberdade (E/CN.4/2003/85) e na criminalização da migração irregular (A/HRC/7/12 e A/65/222). Em resposta ao relatório doRelator Especial para os direitos humanos do migrantes a organização Migrants Rights International (MRI) apresentou a “ALiberdade é a Regra. A Detenção é a Exceção!”, no dia 22 de junho de 2012 no âmbito da 11ª Reunião Plenária - 20ª Sessão doConselho dos Direitos Humanos,. Veja o vídeo aqui. François Crépeau visitou a Itália entre 1 e 8 de outubro de 2012 e irá visitar aGrécia de 26 de novembro a 3 de dezembro de 2012.Fonte: UN News Centre, 12 de junho de 2012; Reliefweb, 31 de maio de 2012; Alto Comissariado da ONU para os DireitosHumanos OHCHR, 22 de junho de 2012DESENVOLVIMENTOS DAS POLÍTICA EUROPEIASCOMISSÃO EUROPEIA / Euromed Migração IIIO projeto Euromed Migração III financiado pela UE (com um orçamento de 5 milhões de euros) teve a sua conferência regional deabertura em Bruxelas, a 30 de maio de 2012. O projeto irá apoiar a ligação entre migração e desenvolvimento, e ajudar paísesparceiros e Estados membros da UE a combater o tráfico humano e a reforçar as capacidades de gestão fronteiriça. Outro objetivoa longo prazo é a criação de uma rede de profissionais para uma melhor cooperação e partilha de boas práticas e experiência. Umresumo breve do resultado da conferência está disponível aqui.Fonte: ICMPDCOMITÉ DAS REGIÕES / Parecer sobre a Abordagem Global à Migração e MobilidadeO Comité das Regiões da União Europeia adoptou por unanimidade a 19 de julho de 2012 o parecer elaborado por NichiVendola, Governador da Região de Puglia, Itália, sobre a Abordagem Global à Migração e à Mobilidade. Entre outros pontos (porexemplo o §3 sobre o direito a abandonar o país de origem e o §55 sobre a crítica à convenção de Dublin), o Comité “sublinha anecessidade de respeito pelos direitos humanos, particularmente o princípio do não-repatriamento, em todas as fases do controlofronteiriço, e a obrigação das instituições da UE – em particular do Parlamento Europeu – de monitorizar de perto as actividadesda Frontex”. O Comité insta ainda “as instituições, juntamente com os Estados membros, a tornar as buscas marítimas e sistemasde salvamento mais eficientes, nomeadamente melhorando a coordenação e estabelecendo critérios comuns para identificar aslocalizações seguras mais apropriadas para o desembarque dos migrantes resgatados”.PACE / Violência do Estado contra migrantes deve ser investigadaNo dia 6 de julho de 2012, os Presidentes dos Comités sobre Migração e sobre Igualdade da Assembleia Parlamentar doConselho da Europa (PACE) - respetivamente, Giacomo Santini (Itália, PPE/CD) e Tina Acketoft (Suécia, ALDE) - expressaram asua grave preocupação em relação a um número crescente de incidentes de violência do Estado contra migrantes e refugiados.Num comunicado conjunto, afirmam que “o recente alegado espancamento até à morte de um requerente de asilo em Maltaenquanto era detido por dois soldados no sábado passado (30 de junho de 2012) é um incidente extremamente sério. Os ataquescontra migrantes e refugiados constituem uma preocupação crescente, incluindo na Grécia, onde se regista um numeropreocupante de alegações de brutalidade da polícia, e falhas por parte da polícia na investigação de ataques racistas a migrantese refugiados.” O Comité para a Igualdade e Não-Discriminação irá abordar a questão do racismo institucional como parte dapreparação do futuro relatório “Combater o racismo nas instituições de aplicação da lei”.Fonte: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 6 de julho de 2012PARLAMENTO EUROPEU / Eurodeputados defendem direitos básicos para todas as vítimas de crimeA diretiva da UE sobre os direitos das vítimas foi adoptada a 4 de outubro de 2012 pelo Conselho de Ministros, após o ParlamentoEuropeu a ter adoptado a 12 de setembro com um voto largamente maioritário de 611 a favor, 9 contra e 13 abstenções.Conhecido como o “pacote das vítimas”, a nova diretiva da UE estabelece direitos mínimos para as vítimas, em qualquer parte daUE onde estas se encontrem (ver IP/11/585).Tem particular importância a inclusão de uma aplicação não-discriminatória dadiretiva em relação ao estatuto de residência das vítimas, bem como o reconhecimento da vulnerabilidade das mulheres migrantesdependentes de vistos de cônjuges, e a necessidade de avaliações individuais para considerar o estatuto de residência da vítima.No seguimento da publicação no jornal oficial da UE, os Estados membros terão um período de três anos para implementar adiretiva da UE na sua legislação nacional. O Reino Unidos e a Irlanda decidiram aplicar a Diretiva, mas a Dinamarca não iráimplementá-la, de acordo com o seu direito de opt-out em matérias de justiça e assuntos internos. Para consultar a versão integraldo texto adoptado, clique aqui. Fonte: Notícias do Parlamento Europeu,10 de julho de 2012; Europa, 4 de outubro de2012; Parlamento Europeu, 12 de setembro de 2012


PARLAMENTO EUROPEU / CARTA CONJUNTA/ ONG enviam cartas ao Comité LIBE do Parlamento Europeu sobreEUROSURNo seguimento de uma primeira carta enviada ao Comité das Liberdades Civis (LIBE) do Parlamento Europeu no início de 2012(Ver Notícias PICUM, 10 de julho de 2012), a PICUM, em parceria com a SOLIDAR, o Serviço Jesuíta para os Refugiados -Europa (JSR), a Rede Europeia Anti-Racismo (ENAR), a Associação Europeia de Defesa dos Direitos Humanos (AEDH) e a RedeEuro-Mediterrânea dos Direitos Humanos (EMHRN), enviou no dia 3 de setembro de 2012 uma nova carta aos Eurodeputadosque integram o Comité LIBE. O grupo de organizações apela a que o sistema de vigilância EUROSUR proposto garanta e protejaos direitos fundamentais de todos os migrantes e requerentes de asilo. A proposta atual concentra-se largamente em combater ocrime organizado e a migração irregular, com pouco enfoque na proteção dos direitos dos migrantes irregulares.Fonte: PICUM, 3 de setembro de 2012; SOLIDAR Weekly Newsletter, 7 de setembro 2012; PICUM, 10 de julho de 2012TRIBUNAL EUROPEU DE JUSTIÇA / JULGAMENTO / O Parlamento Europeu vai rever o Regulamento da Frontex para asFronteiras MarítimasO Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) anunciou uma decisão que anula a Decisão do Conselho 2010/252/EU de 26 de abril2010,uma provisão que suplementava o Código das Fronteiras Schengen em relação à vigilância das fronteiras marítimas externas daUE coordenada pela Frontex, também conhecida como Regulamento da Frontex para as Fronteiras Marítimas. O TEJ declarou noseu julgamento que as provisões incluídas no regulamento contestado constituem um desenvolvimento maior no Código dasFronteiras Schengen, e por conseguinte o Parlamento Europeu deve novamente considerar e aprovar as regras contestadas. Oregulamento que está a ser contestado define as medidas que os guardas fronteiriços podem adoptar contra navios ou com vista aque estes sejam parados, abordados, investigados e apreendidos. O regulamento estabelece ainda medidas específicas acercado desembarque de pessoas interceptadas ou resgatadas. O Tribunal assinalou que esta questão envolve escolhas políticasimportantes e que o exercício de poderes específicos por parte dos guardas fronteiriços requer uma autorização específica quedeve ser conferida através de uma revisão Parlamentar do regulamento.Fonte: Migrants at Sea, 10 de setembro de 2012; Case Law of the Court of Justice, 5 de setembro de 2012UE / Conselho de Justiça e Assuntos Internos publica os planos de acompanhamento do plano de ação da presidênciasobre pressões migratóriasA 29 de junho de 2012, os Ministros de Justiça e Assuntos Internos da UE acordaram as medidas de acompanhamento do Planode ação da UE sobre Pressões Migratórias - Uma Resposta Estratégica , que foi adotado a 26 de abril de 2012 sob os auspíciosda presidência dinamarquesa. Os planos de acompanhamento atualizados prevêem que as futuras presidências da UE levem acabo um relatório de implementação bianual e uma atualização da lista de ações. Para além das prioridades relacionadas com ocontrolo fronteiriço, as seis áreas prioritárias da “resposta estratégica” para abordar as pressões migratórias na UE incluem aindamedidas sobre permanência para além do período de vistos, requerimentos de asilo sem fundamento e regressos.Fonte: Conselho da União Europeia, 29 de junho de 2012UE / Relatório sobre a pobreza infantil e mensagens principais adoptados pela Comissão EuropeiaO Comité de Proteção Social da Comissão Europeia (CE) adoptou um relatório sobre ‘Enfrentar e prevenir a pobreza infantil,promover o bem-estar das crianças’, incluindo um conjunto de mensagens principais. A Comissão baseou-se nos dados dorelatório para o desenvolvimento da sua próxima Recomendação sobre a pobreza infantil, que deverá ser apresentada no início de2013. Entre outras coisas, o relatório reconhece o risco particular de pobreza entre crianças migrantes. Faça o downloaddo relatório (EN) e das mensagens (EN). A Caritas Europa lançou também uma série de relatórios e recomendações sobrepobreza infantil, disponíveis para descarregar na sua página.PETIÇÃO/ PICUM subscreve a Campanha ESF20% coordenada pela REAPDesde maio de 2012, a Rede Europeia Anti-Pobreza (REAP) tem estado a coordenar (com o apoio de alguns dos seus membros)uma campanha social de ONG sob o tema ‘Dinheiro da UE para a Redução da Pobreza JÁ!’ , que decorre até novembro de 2012.O objetivo da campanha é assegurar que na próxima ronda de alocação dos Fundos Estruturais, 25% do orçamento da Política deCoesão seja consignado ao Fundo Social Europeu (FSE) e que 20% desse fundo seja alocado para apoiar ações e iniciativas paraabordar, enfrentar e combater a pobreza e a exclusão social. A PICUM subscreveu esta iniciativa e gostaria de encorajar a suarede a fazer o mesmo, já que o sucesso desta campanha e uma decisão de aumentar o orçamento para o FSE pode no futurobeneficiar as organizações que trabalham na área dos assuntos sociais. Clique aqui para assinar a petição, e para saber o quemais pode fazer visite a PICUM. Para mais informações, visite a página da campanha.Fonte: Notícias PICUM, 13 de agosto de 2012


DESENVOLVIMENTOS NACIONAISALEMANHA / A “Lei de Benefícios dos Requerentes de Asilo” é inconstitucionalOs requerentes de asilo e as pessoas que não têm licença de residência na Alemanha, mas que, por uma razão ou por outra, nãopodem ser deportados no momento, recebem ajuda social de acordo com a Lei de Benefícios dos Requerentes de Asilo(Aslybewerberleistungsgesetz - AsylbLG). As normas legais e a quantia de dinheiro (se houver) atribuídas de acordo com estasregras, não foram ajustadas ao aumento do custo de vida dos últimos dezanove anos. Numa decisão tomada a 18 de julho de2012, o Tribunal Constitucional Federal decidiu que a AsylbLG é inconstitucional na sua forma atual. Considerou que osbeneficiários da AsylbLG devem ser capazes de cobrir o mesmo nível de custos de subsistência que os cidadãos alemães, e não30% menos como aconteceu até à decisão. Organizações para os direitos dos refugiados como a Pro Asyl acolheram com prazera decisão, mas continam a pedir a revogação completa da AsylbLG e a inclusão dos requerentes de asilo e das pessoas comlicença excecional para que possam permanecer na Alemanha dentro das normas gerais do bem-estar social.Fonte: tageszeitung, 18 de julho de 2012EUA / CAMPANHA / Migrantes indocumentados viajam no ‘UndocuBus’ até à Convenção Nacional Democrata“UndocuBus”, uma caravana de migrantes indocumentados em viajem de Phoenix para Charlotte num protesto móvel pelareforma da imigração, chegou a Charlotte no início de setembro para se apresentar diante da Convenção Nacional Democrata sobo lema ‘Sem Documentos, Sem Medo”. Inspirado pelos Freedom Riders de1961, o grupo manifestou-se com demonstrações,teatro de rua e viajou através de estados que têm as mais duras leis de imigração do país, arriscando-se à deportação ao aparecerpublicamente como indocumentado. Os passageiros da caravana foram encontrando migrantes indocumentados locais nas váriasparagens e incentivaram-nos a manifestar-se pelos direitos dos migrantes. A campanha pode ser seguida noTwitter @undocubus com o seguinte hashtag #NoPapersNoFear.Fontes: No Papers, No Fears; Democracy Now, 4 de setembro de 2012FINLÂNDIA / Aconselhamento jurídico para migrantes indocumentados e para quem os ajudaUm novo projeto, Paperittomat (Sem Documentos), foi iniciado pelo Refugee Advice Centre (Centro de Aconselhamento aRefugiados), com o intuito de aconselhar acerca de questões jurídicas, os migrantes indocumentados e aqueles que lhes prestamauxílio. Oferecem não só aconselhamento confidencial, mas também representação judicial e elaboração de documentos. Um dosobjetivos do projeto é também zelar pelos direitos dos migrantes indocumentados como, por exemplo, o direito a cuidados desaúde. Outras atividades centrais incluem a difusão de informação e esforços no sentido de conhecer mais de perto a situaçãodos migrantes indocumentados na Finlândia. O serviço de aconselhamento jurídico está disponível uma vez por semana na“Global Clinic”, que presta cuidados de saúde a migrantes indocumentados de forma voluntária. O serviço pode também, senecessário, dar aconselhamento em organizações apropriadas, com o intuito de fortificar a ajuda. Para mais informações acercado projeto, ver Refugee Advice Centre website (apenas em finlandês) ou contactar o coordenador do projeto, Meri Korniloff, 045-8437979, meri.korniloff@pakolaisneuvonta.fiFRANÇA / Critérios de regularizaçãoO Ministro do Interior, Manuel Valls, decidiu não aplicar os novos critérios de naturalização (estabelecidos pelo governo anterior),que incluem testes sobre cultura e história francesa, bem como acabar com o poder de apreciação da administração para asregularizações. Valls negou qualquer plano que restableça o controlo das fronteiras. Anunciou a criação da licença de três anos deresidência (em vez da licença atual de um ano) e o desenvolvimento do diálogo com organizações sobre os critérios existentes.Além disso, será apresentado um projeto de lei que acaba com a “ofensa à solidariedade”, a qual permite procedimentos criminaiscontra quem ajuda os migrantes indocumentados.Fonte: L'Expression, 28 de julho de 2012GRÉCIA / Repressão da polícia condenada por grupo dos direitos humanosDepois das detensões e prisões massivas de migrantes em situação irregular, no início de agosto de 2012 (ver PICUM Bulletin 20August 2012), a ACNUR e outros grupos para os direitos humanos condenaram estas atividades e a impunidade dos crimes contramigrantes. O Diretor-adjunto da divisão da Europa e da Ásia Central da Human Rights Watch disse que mesmo que a Gréciatenha um direito soberano para aplicar as suas leis de imigração e de deportar pessoas sem licença para permancer no país, “nãotem o direito de tratar as pessoas como criminosas, ou de presumir uma situação de imigração irregular apenas por causa da raçaou etnia”. O diretor da Médecins du Monde na Grécia observou que a combinação da crise social e económina, a falta de serviçose a atual política de imigração faz da Grécia “um ambiente inseguro para os migrantes”. Apelaram às autoridades gregas e com aUE para tratar o problema e desenvolver uma estratégia mais eficaz. Um refugiado iraquiano de 19 anos, foi esfaqueado no centrode Atenas a 12 de agosto de 2012 por cinco atacantes que se deslocavam de mota. A vítima foi transferida para o hospital, masacabou por morrer devido aos ferimentos graves. Outro homicídio de um migrante irregular da Tunísia, de 25 anos, teve lugar em


Tessalónica a 14 de agosto de 2012. De acordo com algumas organizações que trabalham com migrantes, nos últimos seismeses, aconteceram mais 500 casos de ataques a migrantes na Grécia que levaram à hospitalização.Fonte: Clandestina, 12 de agosto de 2012; Ta Nea, 13 de agosto de 2012; To Vima, 19 de agosto de 2012; IRIN, 17 de agosto de2012IRLANDA / Novas diretrizes do INIS para migrantes vítimas de violência domésticaO Serviço irlandês de Naturalização e Imigração (Irish Naturalisation and Immigration Service - INIS) publicou informação queclarifica a situação de migrantes vítimas de violência doméstica que podem estar relutantes em denunciar esta situação por medode perder o direito a estar na Irlanda. O movimento visa ajudar os estrangeiros que vêm de fora da Zona Económica Europeia (queconsiste nos países da UE, Irlanda, Liechtenstein e Noruega) cuja situação de imigração tem estado dependente da relaçãodestes com o seu abusador. O serviço desencadeou um processo onde uma pessoa pode procurar uma situação de imigraçãoindependente da sua relação. Para ver o comunicado do INIS, por favor, vá aqui. Estão também disponíveis uma ficha e umcomunicado de imprensa do Conselho de Imigração da Irlanda.Fonte: ICI News Bulletin, Issue 101, 30 de agosto de 2012IRLANDA / Petição entregue com 4.000 assinaturas para o apoio à regularizaçãoO Migrant Rights Centre Ireland (MRCI), um membro da PICUM sediado em Dublin, apresentou a Alan Shatter, ministro da justiçae igualdade da Irlanda, uma petição assinada por cerca de 4.000 pessoas em apoio à regularização de migrantes indocumentadosna Irlanda. Edel McGinley do MRCI disse que esta é uma expressão verdadeira da solidariedade pública para com os estimados30.000 migrantes indocumentados que estão na Irlanda há anos, possuem Número Pessoal de Serviço Público que lhes dáacesso a benefícios sociais de saúde, serviços públicos e de informação e pagam impostos. Os signatários da petição pedem aintrodução de um Merecido Esquema de Regularização.Fonte: MRCI, 18 de julho de 2012ITÁLIA / Boas práticas para a integração de migrantes em risco de desaparecerem devido à falta de dinheiroEm duas comunas da região sul da Calábria, Riace e Acquaformosa, o orçamento para atividades destinadas a apoiar e ajudarmigrantes indocumentados e requerentes de asilo e frequentemente usado como um recurso precioso para atividades urgentes,especialmente durante a chegada de barcos, de alguma forma desapareceu ou já não está disponível. Cinco milhões de eurosforam distribuidos pelo governo e enviados para a administração regional da Calábria, a cargo da sua gestão a 11 de junho de2011. Os Presidentes de Câmara das duas regiões relataram que nada lhes foi entregue durante o último ano. Domenico Lucano,Presidente da Câmara de Riace, deu início a uma greve de fome. A sua cidade foi o tema de um filme de Wim Wenders em 2012,‘Il Volo’, que mostrou o milagre da integração de migrantes nesta zona pobre de Itália. Infelizmente, em dois anos, a situaçãomudou para pior.Fontes: Corriere della Sera, 18 de julho de 2012MORROCOS / Violência e racismo contra os migrantes indocumentados ficam sem castigoUm jovem migrante do Mali foi esfaqueado até à morte por um marroquino em Rabat, a 14 de maio de 2012, enquanto ambosesperavam na fila de uma mercearia. O incidente provocou um motim entre marroquinos e outros migrantes subsaarianos. Outrosatos de violência e agressão contra migrantes subsarianos em algumas cidades marroquinas foram relatados em vários meios decomunicação social, incluindo no jornal Le Soir Echos e pela France 24 no seu programa semanal “A week in Maghreb”. A maioriadas vítimas que denunciou os ferimentos graves precisa de assistência em hospitais, embora por vezes tenha que esperar diasaté receber tratamento o que raramente inclui análises ou exames. Para além disso, os migrantes em situação irregular enfrentamdificuldades em apresentar queixa, uma vez que é difícil conseguir assistência jurídica e mesmo as suas próprias embaixadas têmvindo a mostrar resistência em dar qualquer tipo de apoio. O Conselho de Migrantes, o sindicato dos trabalhadores migrantesCSTIM/ODT e outras ONG estão a unir esforços para alertar a população em geral e as autoridades públicas, e para conseguiremjustiça através de procedimentos jurídicos. O National Council of Human Rights (CNDH), uma instituição nacional com poderesconsultivos, irá também investigar esta situação.Fonte: France 24, 25 de agosto de 2012; Le Soir Echos, 3 de setembro de 2012; Le Soir, 15 de junho de 2012PICUM / SUMÁRIO DAS POLÍTICAS DO SEMINÁRIO / Migrantes em situação irregular em Marrocos: entre os direitoslegais e a justiçaA PICUM, em colaboração com o Institute for Public Policy Research (IPPR) e o Council of the Moroccan CommunityAbroad (CCME), organizou um seminário intitulado ‘Irregular migrants in Morocco: between legal entitlements and justice’ a 4 dejulho de 2012 em Rabat, Marrocos. Um vasto leque de pessoas importantes envolvidas no apoio e proteção dos direitosfundamentais dos migrantes indocumentados a nível local, nacional e internacional reuniram-se para este evento que tentoudescrever a situação atual, ao mesmo tempo que estabelecia bases para ações futuras sobre a questão em Marrocos. Entre osparticipantes estavam entidades institucionais, organizações não governamentais, sindicatos, académicos, jornalistas, associações


de migrantes e migrantes propriamente ditos. Um elemento inovador neste seminário foram as contribuições-chave feitas pormigrantes indocumentados que falaram sobre as suas experiências pessoais de vida, os obstáculos que enfrentam no seutrabalho diário, episódios de violência e abusos sofridos, mas também ideias e propostas para melhorar a sua situação e reforçaros seus direitos. Driss Elyazami, president do CCME, deu as boas-vindas à ideia da campanha de regularização que necessita deser desenvolvida e levada a uma abordagem da migração de forma estável e abrangente no país que o presidente define comoparte de um fenómeno do sul, que está apenas parcialmente afetado pelos controlos apertados nas fronteiras europeias. Em apoioao seminário, o IPPR publicou um sumário político intitulado ‘Responses to irregular migration in Morocco: promising changes,persisting challenges‘. Em particular, este resumo discute de que forma o padrão de mudanças da migração subsaariana emMarrocos levou a uma mudança gradual das responsabilidades governamentais e civis, desde lidar com a migração irregular numabase de “trânsito” a considerá-la numa base semi-permanente ou mesmo permanente. A contribuição da PICUM explica comodevem as ONG atuar de forma a criar soluções sustentáveis para as falhas existentes na proteção dos direitos dos migrantes,como consequência direta da ambiguidade e volatilidade que têm vindo a caracterizar a reação oficial marroquina.Fontes: IPPR, 4 de julho de 2012; MAP, 5 de julho de 2012; Libération, 5 de julho de 2012; Le Soir Echos, 5 de julho de 2012; LeMatin, 5 de julho de 2012; L’Economiste, 5 de julho de 2012; Aujourd’hui le Maroc, 5 de julho de 2012; Al Bayane, 5 de julho de2012; Les Echos, 5 de julho de 2012POLÓNIA / Programa de Retorno Voluntário Assistido sob a supervisão da OIMA International Organisation for Migration (Organização Internacional para a Migração) lançou uma campanha de informaçãosubsidiada pelo Fundo Europeu de Retorno, com o intuito de promover o retorno voluntário de migrantes indocumentados.Começou no início de junho e um vasto projeto da comunicaçaão social está agora a ser levado a cabo por todo o país, através douso da televisão, publicidade ao ar livre, imprensa e internet. Estima-se que cerca de 6.500 estrangeiros de cerca de 50 paísesfizeram parte de programas de retorno voluntário desde a sua introdução em 2006.Fontes: IOM, 25 de junho de 2012; Wolne media, 25 de junho de 2012PORTUGAL / Publicada a Nova Lei de EstrangeirosA 9 de agosto de 2012 o governo português publicou a nova Lei de Estrangeiros 29/2012, que modifica o regime jurídico queregula a entrada, permanência e saída de Portugal de indivíduos que não pertencem à UE. Após a nova lei, os estrangeiros quehaviam sido condenados à prisão por perídos superiores a um ano, não verão renovada a sua autorização de permanência; asautorizaçõe de residência não serão garantidas a imigrantes que tenham sido condenados nos últimos cinco anos; eempregadores que tenham contratado trabalhadores irregulares podem ser condenados à prisão, com uma pena que varia entreum a quatro anos. Enquanto o governo de Cavaco Silva declara que as mudanças eram necessárias para adaptar a legislaçãonacional ao quadro normativo europeu, organizações como a SOS Racismo consideram a lei uma expressão de “mercantilizaçãoda política de migração”. Mamadou Bá, da SOS Racismo, condena a “gentrificação da migração” adotada pelo governo português,bem como a perseguição a migrantes em situação irregular que pagam impostos, mas que não vêem os seus direitos básicosreconhecidos. A lei, disponível aqui, entrou em vigor a 9 de outubro de 2012.Fonte: SOS Racismo, 9 de agosto de 2012REINO UNIDO / Ministério da Administração Interna anula a “Regra de Catorze anos” a partir de 9 de julhoO Ministério da Administração Interna retirou a 9 de julho de 2012 as provisões previstas nas regras de imigração que lidam com odomicílio legal de pessoas residentes no Reino Unido há catorze anos, alguns sem autorização oficial de permanência. Ascandidaturas a domicílio legal com base em catorze anos de residência feitas antes de 9 de julho serão consideradas com base naregra, como estabelecido imediatamente antes de 9 de julho. A prestação da regra da imigração que permite candidaturas adomicílio com base em dez anos de residência contínua, onde em todo o período dessa residência houve autorização oficial depermanência, continuará inalterada. Os detalhes destas alterações às regras da imigração podem ser encontrados no Guia doMinistério da Administração Interna na secção sobre Residência Prolongada e Vida Privada (5 de outubro de 2012) na página 2.Fonte: Migrants Rights Network, 12 de junho de 2012; Home Office Statement of Intent: Family Migration (junho 2012), paragraph134, pontos 4, 5 & 6.SAÚDEBÉLGICA / Autorização de residência concedida a poucos candidatos para regularização médicaEm 2011, 9.675 migrantes indocumentado na Bélgica solicitou autorização de residência por razões médicas, porque alegavamque o tratamento para a sua condição de saúde no seu país de origem não seria possível. Desses pedidos, apenas 5% obteveautorização. Anteriormente só os Centros Públicos de Assistência Social podiam tomar decisões sobre estes casos, mas desde 16


de fevereiro de 2012 que um médico do Serviço de Migração pode decidir que casos devem ser tomados em consideração. Oresultado da nova lei é um aumento de rejeições. De 16 fevereiro a 31 de maio de 2012, sete médicos do Serviço de Migraçãoprocessaram 1.706 pedidos e 83% dos mesmos (1.423) foram imediatamente rejeitados.Fonte: Het Belang van Limburg, 5 de junho de 2012ESPANHA / Migrantes indocumentados excluídos do sistema de saúde gratuito terão permissão para ter acesso à saúde,a um custo. ONG e associações médicas protestam.Com a nova reforma de saúde aprovada pelo Decreto-Lei 16/2012 (Ver Boletim de PICUM 29 de maio 2012, 11 de julho 2012), osmigrantes indocumentados, com excepção dos menores de dezoito anos, grávidas, ou em caso de emergência, são recusadosacesso à saúde a partir de 1 de setembro de 2012. 850 médicos saíram às ruas para protestar contra a nova lei denunciando-acomo sendo "anti-ética" , "desumana" e contraditória aos "os princípios éticos de medicina e ao código de ética" profissional.Soledad Becerril, a Provedora de Justiça espanhola, apelou ao governo para que não aplique o Decreto às pessoas maisdesfavorecidas. A Médicos do Mundo lançou um manifesto onde destaca oito razões pelas quais os indivíduos e grupos devemrejeitar as medidas recentemente implementadas que negam o acesso dos migrantes indocumentados aos cuidados de saúdepública. Foi criada uma plataforma, Yo Sí Sanidad Universal (no Twitter @ Yosisanidaduniv), para protestar contra as reformas.Cerca de 1.000 médicos, até agora, juntaram-se ao movimento como opositores de consciência e vão continuar a prestar cuidadosde saúde aos migrantes indocumentados. The Lancet publicou um artigo sobre "As organizações da sociedade civil e cuidados desaúde universais", fazendo referência direta à situação atual em Espanha e ao trabalho de ONG como a Médicos du Mundo,PICUM e a Aliança Europeia de Saúde Pública para dar acesso aos cuidados de saúde universais aos migrantes indocumentados.A Médicos do Mundo também lançou uma campanha, ‘Derecho a curar’ no dia 22 de agosto de 2012, em relação à restrição deacesso aos cuidados de saúde para os migrantes em situação irregular. Denunciando mais uma vez o Decreto Real, doze ONGinclusive a PICUM emitiram um comunicado de imprensa antes da data de implementação da nova lei que nega acesso a serviçosessenciais e preventivos de saúde para migrantes indocumentados (Ver Notícias PICUM, 31de agosto de 2012). Além disso, foienviada uma carta aberta ao Conselho Europeu por nove deputados, 65 sindicatos, organizações de sociedade civil, incluindo aPICUM, organizações de saúde e associações de indústria, que pediram aos líderes europeus para parar de cortar sistemasessenciais de saúde e de assistência. Descarregue a carta aberta aqui.Fonte: Boletim AEDH nr. 211, 24 de agosto de 2012; El País, 20 de agosto de 2012; Yo Sí Sanidad Universal; The Lancet, 8 desetembro de 2012; El País, 22 de agosto de 2012; El Pais, 30 de julho de 2012; The Telegraph, 6 de agosto de 2012; El Pais, 6 deagosto de 2012; El Pais, 7 de agosto de 2012; Europapress, 14 de junho de 2012; Red Inmigrantes, 19 de junho de2012; European Public Health Alliance, 26 de junho de 2012EUA / Beneficiários de deportação diferida sem acesso a cuidados de saúde a preços acessíveisO governo dos Estados Unidos anunciou que os beneficiários do programa de Ação Adiada para Chegadas Infantis (DACA), quepermite que jovens migrantes sem documentos que satisfaçam determinados critérios permaneçam nos EUA sem a ameaça dedeportação (ver Boletim PICUM 11 de julho de 2012), estão excluídos da cobertura de saúde acessível. O governo anunciou duaspolíticas a 28 de agosto de 2012, ambas com efeito imediato Os anúncios incluem: 1) uma regra final provisória que excluiindivíduos do DACA das principais características do Affordable Care Act, e 2) orientação dos Centros de Serviços Medicare eMedicaid que impede que crianças ou mulheres grávidas aprovadas pelo DACA se registem para o seguro de saúde estatalacessível sob o Medicaid ou Programa Infantil de Seguro de Saúde. Antes dessas mudanças, as regras federais de elegibilidadeexistentes permitiam indivíduos DACA de serem considerado elegíveis para a cobertura de saúde acessível, como quaisqueroutros indivíduos a quem foi concedidos ação adiada. Assim os beneficiários de DACA especificamente foram excluídos, e comoresultado terão o mesmo acesso a saúde que os indivíduos indocumentado (apenas atendimento de emergência, serviços desaúde públicos, postos de saúde de comunidade onde disponíveis, e programas de saúde financiados pelo estado). Parainformações mais específicas sobre as mudanças da lei, veja a National Immigration Law Center fact sheetFonte: National Immigration Law Centre, 30 de agosto de 2012EUA / Hospitais tentam impedir que o estado limite pagamento aos migrantes em situação irregularHospitais em toda a Florida estão a desafiar uma regra do estado que limita os pagamentos a hospitais para o tratamento demigrantes em situação irregular. A disputa gira em torno do que a Medicaid paga aos hospitais para serviços de emergência equando um paciente de emergência se transforma num paciente "estável" ainda em necessidade de cuidados. A posição daAgência de Administração de Saúde (Agency for Health-Care Administration - ACHA) é a de que a Medicaid cubra o atendimentode emergência para pacientes em situação irregular, mas não o tratamento em curso necessário para manter o paciente estável.Os hospitais estão a desafiar a regra, alegando que ela foi feita sem seguir os procedimentos adequados e que a ACHAinjustamente quer que eles reembolsem uma parte dos pagamentos da Medicaid usados para tratar os migrantes indocumentados.A ACHA alega que não mudou as suas políticas, mas simplesmente conduziu uma auditoria para impor regras existentes.Fonte: The Miami Herald, 17 de agosto de 2012


FRANÇA / Parlamento vota na anulação de taxa de participação de Assistência Médica EstatalA Assembleia Nacional votou na anulação da taxa de participação de 30 euros para os migrantes sem documentos terem acesso aAssistência Médica Estatal (l'Aide médicale d'État - AME) imposta em 2011. Gilles Carrez, um deputado conservador, criticou amudança na lei dizendo que a França tem o sistema mais generoso na Europa, que este atrai migrantes para a França. Bruno LeRoux, do Partido Socialista, respondeu dizendo que a direita está a tentar induzir as pessoas a pensarem que os migrantes vêmpara a França para abusar do sistema de cuidados de saúde ou para obter uma "terapia termal".Fonte: Le Figaro, 20 julho 2012; Le Monde, 20 julho 2012; L’Express, 16 julho 2012MARROCOS / Médicos sem Fronteiras prestam ajuda aos migrantes vítimas de violênciaAs equipas dos Médicos sem Fronteiras (MSF) têm estado a ajudar um número crescente de migrantes feridos que atravessam afronteira europeia de Marrocos a Melilla (o território fronteiriço espanhol). As condições climáticas mais favoráveis dos meses deverão normalmente trazem padrões de migração mais significativos e os MSF receberam um grande volume de migrantes quenecessitam de assistência depois de se tornarem vítimas de violência. 22% dos migrantes disseram ter sofrido violência nafronteira espanhola e terem sido fisicamente agredidos pela segurança da fronteira espanhola. Foram mais de 34 os casos dehospitalização em Nador (a cidade marroquina próxima) e entre 25 junho e 16 de julho de 2012 de julho, os MSF prestaramassistência a 165 migrantes vítimas de violência, 81 dos quais tinham sido forçadas a mudarem-se para Nador após detenções emmassa pela policia marroquina no dia 11 de julho de 2012.Fonte: Medicos Sin Fronteras, 26 de julho 2012SUÉCIA / Governo estende cuidados de saúde a migrantes sem documentosFoi alcançado um acordo de cuidados de saúde que dará aos migrantes sem documentos acesso aos cuidados de saúdesubsidiados para condições que exigem atenção médica urgente, os mesmos direitos atualmente oferecidos aos requerentes deasilo. As crianças até dezoito anos de idade terão o direito à cobertura de saúde em igualdade de condições como as criançassuecas. O acordo foi divulgado em conferência de imprensa do governo sueco e do Partido Verde (Miljöpartiet) a 28 de junho de2012, revelando o acordo de política de migração. Segundo o Ministro de Assuntos Sociais, Göran Hägglund, a ambição é ter umanova legislação em vigor em 1 de julho de 2013. Embora o objetivo original do Partido Verde tenha sido o de fornecer os mesmosdireitos de cuidados de saúde quer a migrantes em situação irregular quer a pessoas com autorização de residência permanentena Suécia, o porta-voz do Partido Verde, Åsa Romson, descreveu a proposta como um passo na direção certa.Fonte: The Local, 28 de junho de 2012; United Press International, 28 de junho de 2012REINO UNIDO / RELATÓRIO / Especialistas dizem que o Reino Unido não está a atender às necessidades de saúde dascomunidades migrantesA organização de caridade educativa Cumberland Lodge publicou um relatório sobre a conferência que realizou em janeiro de2012 acerca dos desafios e obrigações relativos à saúde dos migrantes O evento reuniu profissionais de saúde para considerarcomo o fornecimento de serviços de saúde do Reino Unido aos migrantes se contrabalança com o parâmetro de referência daResolução da Assembleia Mundial da Saúde de 2008 sobre a saúde dos migrantes. Os especialistas presentes na conferênciaconcluíram que o Reino Unido ainda não está em conformidade com as normas que a comunidade internacional pretendealcançar para a prestação de serviços de saúde aos migrantes. O relatório publica críticas à situação atual e enumera 12recomendações para ação que orientaria estrategistas políticos para a meta de plena conformidade incluindo a exigência de 'igualacesso aos serviços de saúde para migrantes independentemente do seu estatuto'. Leia o relatório aqui (EN).Fonte: Migrants Rights Network, Boletim de 20 de agosto de 2012.REINO UNIDO / Tratamento VIH para todos em InglaterraEm fevereiro de 2012, o Departamento Britânico de Saúde anunciou que iria providenciar tratamento do VIH gratuito a todos osque dele necessitam, independentemente do estatuto de cidadania ou de imigração (Ver Boletim PICUM, 14 de março de 2012).Essa mudança foi adotada a 1 de outubro de 2012 e, portanto, testes e tratamento para todas as Doenças SexualmenteTransmissíveis (DST), incluindo o VIH, são agora gratuitos para todos em Inglaterra. Sendo a saúde uma competência regional, aresponsabilidade é assim dos respetivos governos regionais, Escócia, Gales e Irlanda do Norte podem decidir aplicar padrõesdiferentes e atualmente decidiram não tornar o acesso a tratamento de VIH gratuito.Fonte: NATEMPREGO E CONDIÇÕES DE TRABALHOALEMANHA / LIVRO / Trabalhadores domésticosUm relatório intituado Sans-Papiers-Hausarbeiterinnen zwischen Prekarität und Selbstbestimmung (Trabalhadores domésticos em


situação irregular entre a segurança e a auto-determinação) da autoria de Alex Knoll, Sarah Schilliger e Bea Schwager foipublicado em junho 2012. Trata-se do primeiro estudo global sobre as condições de vida e de trabalho de migrantes em situaçãoirregular em domicílios privados na Suíça alemã. O livro apresenta-nos o seu quotidiano, reservando um espaço para as mulheres,que habitualmente não têm a possibilidade de se exprimir e falar da insegurança e do medo que vivem diariamente. Destaca aindadiversas estratégias de resistência utilizadas por estes indivíduos para lidar com a insegurança. Nas apreciações finais, sãoformuladas perspectivas de políticas sobre a migração em situação irregular e o trabalho em domicílios privados.Fonte: Sans-Papiers-anlaufstelle, Edição 22, junho de 2012CHIPRE / Dois meses para cumprir com a regulamentação sobre migrantesA Comissão Europeia (CE) estabeleceu um limite de dois meses para que o Chipre aplique a Diretiva relativa às Sanções contraos Empregadores (Diretiva 2009/52/EC), sobre sanções e medidas contra empregadores que explorem migrantes em situaçãoirregular. A Diretiva, que vincula todos os estados membros, à excepção da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, proíbe que sejamcontratados migrantes em situação irregular penalizando os empregadores através de multas, com vista a evitar a migraçãoirregular. Segundo um comunicado de imprensa da CE de 22 de junho de 2012, a CE deu início a um processo por infração com oenvio de uma carta de notificação ao Chipre em 30 de setembro de 2011, mas o estado não tinha indicado com que medidaspretendia transferir a Diretiva na íntegra para a legislação cipriota. Assim, a CE decidiu avançar com o processo por infração eemitiu uma opinião fundamentada solicitando ao Chipre a total conformidade com a Diretiva e dando ao país um prazo de doismeses para responder. A resposta do estado determinará se a CE remeterá o caso de Chipre a tribunal ou não.Fonte: Cyprus Mail, 22 de junho de 2012EUA / RELATÓRIO / Empregadores abusam do sistema de vistos para trabalhadores convidadosA Aliança Global dos Trabalhadores para a Justiça elaborou um relatório intitulado “Visas Inc: Controlo Corporativo e Incoerênciade Políticas no Sistema de Trabalhadores Estrangeiros Temporários dos EUA”, que disponibiliza uma análise abrangente dosmuitos vistos que os empregadores usam, correta e incorretamente, de forma a trazer trabalhadores estrangeiros para os EUA. Orelatório salienta quão vulnerável o sistema é, concluindo que os "trabalhadores dos EUA perdem oportunidades e ostrabalhadores estrangeiros não dispõem de praticamente qualquer proteção contra a exploração, o não pagamento de salários, afalta de segurança e mesmo contra o tráfico e outro tipo de abusos". O relatório termina com recomendações ao governo dos EUAsobre a regularização do sistema, incluindo a garantia de monitorização do Departamento do Trabalho sobre todas as categoriasde vistos, a data de atribuição dos vistos e a quem são atribuídos, a revisão de vistos para trabalhadores estrangeiros temporáriosde modo a harmonizá-los com as políticas do mercado de trabalho dos EUA, o desenvolvimento de um sistema de visto único e oaumento da cooperação com os países de origem por forma a evitar abusos. Pode descarregar o relatório aqui. Veja um vídeo daapresentação do relatório em Washington D.C. com testemunhos de vítimas do sistema aqui.Fonte: Aliança Global dos Trabalhadores para a Justiça, 31 de maio de 2012IRLANDA / Decisão judicial deixa migrantes em situação irregular sem proteçãoO Centro para os Direitos dos Migrantes na Irlanda alega que uma decisão do Tribunal Superior Irlandês de 31 de agosto de 2012sobre o caso Hussein vs Tribunal do Trabalho e Anor [2012] IEHC 364 deixou os trabalhadores migrantes em situação irregularsem qualquer proteção contra a exploração, tendo em conta a atual legislação laboral. Ficou decidido que a Secção 2 da Lei sobrea Autorização de Trabalho previne que um trabalhador em situação irregular possa apresentar recurso ao abrigo da legislaçãolaboral porque o contrato de trabalho não é reconhecido "na ausência de uma autorização de trabalho apropriada". Assim, o juizJustice Hogan revogou uma indemnização de 92 000€ ao chefe paquistanês Mohammad Younis, que trabalhou 77 horas porsemana durante vários anos por 0,55€ por hora. O seu empregador não renovou a autorização de trabalho de Mohammad, o queo colocou em situação irregular (da qual não tinha conhecimento). Justice Hogan afirmou que enviaria uma cópia do julgamentopara ser revista pelo governo. O solicitador James McGuill, representante de Mohammad Younis, afirmou que todas as opçõesserão avaliadas, nomeadamente a de dar entrada a um processo contencioso no Supremo Tribunal e no Tribunal Europeu dosDireitos do Homem.Fonte: MRCI, 31 de agosto de 2012; The Irish Times, 31 de agosto de 2012ITÁLIA / Transposição da Diretiva de sanções contra os empregadores e nova regulamentaçãoEm 6 de julho de 2012, o Conselho de Ministros italiano aprovou um decreto legislativo que transpõe a Diretiva Europeia2009/52/EC que "estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceirosem situação irregular". Antes da aprovação do decreto legislativo, a OIM aconselhou o governo italiano não só a incluir sançõespara os exploradores de trabalhadores migrantes mas também a criar proteções contra possíveis retaliações contra os migrantes.A lei italiana já sanciona empregadores que empregam de forma irregular trabalhadores sem autorização de residência regularcom multas a partir de 5000€ por trabalhador e detenções de três a doze meses. A transposição da Diretiva trará consigo umagravamento das multas, especialmente se os trabalhadores em situação irregular forem mais de três, tenham menos dedezasseis anos ou trabalhem em condições perigosas. O decreto prevê ainda a possibilidade de os trabalhadores em situaçãoirregular que tiverem sido vítimas de exploração séria se poderem candidatar a uma autorização de residência de seis meses,


enovável. Outra disposição menos previsível do decreto consiste na possibilidade de os empregadores se arrependerem eregularizarem os trabalhadores de 15 de setembro a 15 de Outubro de 2012. A Caritas estima que esta lei conseguirá aregularização de 200 000 a 400 000 trabalhadores migrantes em situação irregular. A Associação Italiana de Estudos Jurídicossobre a Imigração (ASGI) demonstrou a sua preocupação através de uma análise detalhada do decreto. Alguns dos problemasmais críticos do texto legislativo prendem-se com o facto de só os empregadores e não os trabalhadores poderem solicitar aregularização, com o facto de o trabalhador ter de provar, através de documentação oficial, que reside em Itália desde 31 deDezembro de 2011 e com o facto de a regularização proposta não cobrir trabalho temporário e a tempo parcial (excluindo assim ostrabalhadores domésticos). Leia a análise integral aqui.Fonte: La Repubblica, 7 de julho de 2012 e 26 de julho de 2012; La Repubblica, 22 de junho de 2012MARROCOS / Trabalhadores migrantes culpados pela taxa de desempregoNa sequência de uma declaração do Ministro do Trabalho de Marrocos, Abdelouahed Souhail, em que este afirmou que a recentesubida da taxa de desemprego se deve aos fluxos migratórios e após o primeiro congresso do sindicato a 1 de julho de 2012(Consulte o Boletim da PICUM de 29 de maio de 2012), o sindicato dos trabalhadores migrantes CSTIM/ODT (Collectif Syndicaldes Travailleurs et Travailleuses Immigrés au Maroc /Organisation Démocratique du Travail) publicou uma declaração em quedenuncia a natureza discriminatória das alegações efetuadas por uma autoridade do estado marroquino. O comunicado deimprensa destaca provas de investigações anteriores e estatísticas governamentais que estimam que o número total de migrantessubsaarianos, em situação regular e irregular, com trabalho ou desempregados, não é superior a 15 000, o que corresponde a0,03% da população marroquina, um pequeno grupo que em pouco afecta a taxa de desemprego do país.Fonte: Collectif Syndical des Travailleurs et Travailleuses Immigrés au Maroc, 30 de agosto de 2012 ; l’Economiste, 3 de julho de2012; Organisation Démocratique du Travail, 5 de agosto de 2012SUÍÇA / ESTUDO / Migrantes em situação irregular que trabalham em casas de ZuriqueFoi recentemente publicado um estudo sobre o trabalho doméstico em situação irregular encomendado pelo SPAZ (Sans-PapiersAnlaufstelle Zürich) e o Denknetz. Intitulado “Wisch und weg! Sans-Papiers Hausarbeiterinnen zwischen Prekarität undSelbstbestimmung”’, o estudo aborda especificamente as mulheres migrantes em situação irregular no trabalho doméstico externono cantão de Zurique e foi conduzido por Alex Knoll, Sarah Schilliger e Bea Schwager. Da investigação dos autores, conclui-seque aproximadamente 8000 trabalhadores migrantes trabalham à hora em domicílios privados no cantão de Zurique. Sãomarginalizados e vivem com o medo constante de serem deportados. O estudo revela o quotidiano das mulheres e as suascondições de trabalho, permitindo-lhes ter uma palavra a dizer e relatando as suas estratégias de auto-organização com vista agerir a situação precária.Fonte: Sans-papiersMULHERES EM SITUAÇÃO IRREGULAREUA / Atrasos na reautorização da VAWA coloca em risco as vítimas de violência em situação irregularA reautorização da Lei da Violência contra as Mulheres (VAWA) está atrasada devido à falta de consenso entre os legisladoressobre o conteúdo (consulte o Boletim da PICUM de 29 de maio de 2012). Assinada pela primeira vez em 1994 com apoiobipartidário, a VAWA foi reautorizada em 2000 e 2005 graças a esforços bipartidários até ter expirado em 2011. Em 2012, osrepublicanos propuseram alterações significativas à lei que provavelmente enfraquecerão a proteção às vítimas. Em abril, oSenado aprovou uma nova versão da lei que aumenta o número de vistos U atribuídos a vítimas de abuso doméstico e fornecemaior proteção às comunidades LGBT e de americanos nativos. No entanto, a Câmara dos Representantes, atualmente demaioria republicana, argumentou que os migrantes em situação irregular estavam a usufruir irregularmente das proteções legais eaprovaram outra versão da VAWA que permite aos funcionários dos serviços de imigração entrevistar os abusadores acusados elimitar o número de vistos temporários a mulheres que concordem em testemunhar. Muitos dos programas e serviçosdisponibilizados ou fundados pela VAWA ficam em risco se a lei não for reautorizada. Entre eles, encontram-se os programas deprevenção da violência comunitária, a proteção às vítimas que foram expulsas de casa em resultado de incidentes de violênciadoméstica, o fundo para centros e linhas de apoio dedicados a casos de violação, programas de apoio a mulheres imigrantes,mulheres deficientes e mulheres de etnias diferentes e o apoio legal aos sobreviventes.Fonte: VOXXI, 15 de agosto de 2012PICUM / RELATÓRIO / Estratégias para acabar com a dupla violência contra as mulheres em situação irregularNa quinta-feira, dia 21 de junho de 2012, o lançamento do relatório inédito da PICUM sobre mulheres em situação irregular foiapresentado em parceria com membros do Parlamento Europeu de todo o espectro político. Cerca de 40 convidados externos emrepresentação de diversas redes europeias, agências humanitárias, organizações de apoio a migrantes, bem como agênciasgovernamentais e associações para a igualdade juntaram-se a decisores e pessoal das instituições europeias. O evento foi


apresentado pelos MPE Mikael Gustafsson (GUE/NGL), atual Presidente do Comité do Parlamento Europeu para os Direitos dasMulheres e a Igualdade de Género (FEMM), Sirpa Pietikäinen (EPP) e Jean Lambert (Greens/EFA). O membro da direção daPICUM George Joseph apresentou em traços gerais o relatório da PICUM intitulado “Estratégias para acabar com a DuplaViolência contra as Mulheres em Situação Irregular: Proteger os Direitos e Garantir a Justiça”, que responde ao reconhecimentocrescente da necessidade de dar prioridade às necessidades de proteção das mulheres; são apresentadas várias medidaslegislativas, políticas e práticas que conseguiram colocar as vítimas em primeiro lugar e o estatuto migratório em segundo lugar.Desde parcerias entre a polícia e ONG locais, a iniciativas regionais e legislação nacional, este relatório comprova a possibilidadede aplicação prática, coerente e de acordo com os deveres inerentes ao cumprimento da lei, legisladores, sociedade civil edecisores. Os exemplos testemunham a ação, a capacidade e o impacto das próprias mulheres migrantes na procura demudança. Através de uma análise das leis, práticas e parcerias que respeitam os direitos e garantem a justiça para todas asmulheres na Europa sem discriminação, demonstra o que funciona, onde e como surgiu. O relatório está disponível para downloadno website da PICUM em Inglês, Francês e Espanhol.Fonte: PICUM Blog, 28 de junho de 2012REINO UNIDO / RELATÓRIO / Mulheres criminalizadas por procedimentos de controlo da imigraçãoInvestigadores do Instituto de Criminologia de Cambridge publicaram um relatório sobre a criminalização de mulheres migrantesno Reino Unido. Para a elaboração do relatório, investigou-se em que medida as autoridades do Reino Unido estavam a cumprir aConvenção Europeia sobre Tráfico e a Convenção para os Direitos Humanos em relação às mulheres migrantes detidas emprisões ou em centros de transferência para a imigração no sudeste da Inglaterra entre maio de 2010 e novembro de 2011. Naconclusão do relatório são efetuadas recomendações para a melhoria tanto das políticas como das práticas nesta área.Fonte: Rede para os Direitos dos Migrantes, 29 de agosto de 2012CAMPANHA / ‘16 Dias de ativismo contra a violência de géneroA campanha Dezasseis Dias de Ativismo contra a Violência de Género é uma campanha internacional com origem no primeiroInstituto para a Liderança Global Feminina em 1991. Durante dezasseis dias, desde o Dia Internacional contra a Violência contraMulheres (25 de Novembro) e o Dia Internacional para os Direitos Humanos (10 de Dezembro) organizações e indivíduos de todoo mundo organizam atividades de consciencialização a nível local, nacional, regional e internacional para enfatizar que a violênciacontra mulheres consiste numa violação dos direitos humanos. Mais de 4100 organizações em 172 países participaram naCampanha Dezasseis Dias desde o seu início. O anúncio do tema global está disponível em 35 línguas no website CWGL 16 Dias.Kits de ação sobre “Violência Cometida por Atores Estatais”, “Violência Sexual Durante e Após Conflitos” e outros temas estãodisponíveis aqui.CRIANÇAS INDOCUMENTADAS E SUAS FAMÍLIASEUA / O Conselho de Educação Universitária publica um guia de pesquisa para estudantes indocumentadosO Conselho Universitário publicou um guia de pesquisa específico por estado para estudantes indocumentados nos EstadosUnidos. O Repositório de Recursos para Estudantes indocumentados dá informação sobre admissões, ajuda financeira, bolsas deestudo e grupos de apoio em onze dos quatorze estados que possuem taxas estaduais de matrícula para estudantesindocumentados. O relatório também contém uma secção de Recursos Gerais onde apresentam várias bolsas de estudofornecidas por ONG ou corporações, disponíveis para estudantes indocumentados. O relatório é de autoria de Alejandra Rincon,uma ativista dos direitos dos imigrantes.Fonte: US News University, 5 de junho de 2012; Repository of Resources for Undocumented StudentsEUA / Migrantes jovens fazem viagens perigosas entre os EUA-MéxicoEntre outubro de 2011 e março de 2012, um total de 5.252 crianças ficaram em custódia após tentarem entrar nos EUAirregularmente vindas do México. Isto foi um aumento de 93% em comparação ao mesmo período em 2010-2011, de acordo como Departamento Norte Americano de Saúde e Serviços Humanos. O Gabinete do Realojamento de Refugiados (ORR) dodepartamento é responsável pela custódia de crianças indocumentadas apanhadas na zona de fronteira. Foi sugerido que existeum certo número de motivos para o aumento da migração de crianças desacompanhadas, incluindo (1) maior segurança nafronteira; (2) o que os especialistas se referem como “efeito gaiola” onde pais migrantes indocumentados são detidos nos EUA demodo que suas crianças viajam sozinhas para se juntarem a eles; e (3) uma correlação direta com o aumento do número demulheres migrantes que atravessam a fronteira, cujas crianças podem possivelmente segui-las posteriormente.Fonte: BBC 12 June 2012; Observer, 14 de junho de 2012


EUA / Ação executiva da administração Obama permitirá que imigrantes indocumentados que se mudaram para os EUAenquanto crianças trabalhem sem medo de deportaçãoO Serviço Norte Americano de Cidadania e Imigração anunciou a 15 de agosto de 2012 que começarão a aceitar pedidos paraconsideração da “Ação de Deferência para Chegada na Infância” (Veja PICUM Bulletin 11 de julho de 2012 e 20 de agosto de2012). Esse esquema permite que mais de 1.76 milhões de migrantes irregulares incluindo migrantes irlandeses trazidos para osEUA na infância pelos seus pais indocumentados requeiram permissão de trabalho e possam permanecer nos EUA para trabalhar,sem medo de deportação. Em adição à concessão do visto de trabalho, o esquema parará a deportação de migrantes requerentespor um período de dois anos, sujeito a renovação. Imagina-se que milhares de migrantes irlandeses qe vivem nos EUAbeneficiarão desse esquema. Entretanto, a ação de deferência tem recebido críticas do conselheiro Pat McGinn, do Sinn Fein,porque envolve uma quantidade enorme de burocracia e é um processo caro e demorado. Adicionalmente, alguns estadosincluindo Arizona e Nebraska disseram que não garantirão carteiras de motoristas para esses jovens nem outros benefícios sociaisou assistência pública, com exceção dos cuidados pré-natais que foram adotados em abril de 2012. O requerimento paracandidatura à ação de deferência está disponível aqui. Alguns jovens migrantes indocumentados que têm estado ativos emcampanhas e ações sobre o Ato dos Sonhos criaram um canal no YouTube chamado ‘Dreamersadrift’ onde outros ‘sonhadores’podem baixar seus videos referentes à causa. Saiba mais sobre o dreamersadrift aqui.Fonte: Newry Times, 20 de agosto de 2012; New York Times, 16 de junho de 2012; Migration Policy Institute, 7 de agosto de2012; Latino Fox News, 20 de agosto de 2012; Colorlines, 22 de agosto de 2012; Wall Street Journal, 15 de junho de 2012; Colorlines, 18 de junho de 2012EUA / O Tribunal Federal de Apelação decide que é inconstitucional as escolas verificarem o estatuto de imigração denovos estudantesA 20 de agosto de 2012, o Tribunal Federal de Apelação decidiu que a Lei de Imigração do Alabama requerendo queadministradores de escolas estaduais verifiquem o estatuto de imigração de estudantes novos é inconstitucional. Os juízesatestaram que o medo da Lei de Imigração “impede significantemente que crianças indocumentadas se inscrevam e frequentem aescola.” Antes dessa decisão,vários grupos privados e a administração Obama preencheram reclamações tentando bloquear oque consideram uma lei draconiana. Partes da pre-existente lei de imigração permanecem suspensas incluindo a que permite àpolícia e oficiais de justiça, por exemplo, pedirem os documentos às pessoas que mandam parar.Fonte: KTTC Media, 21 de agosto de 2012; Associated Press, 21 de agosto de 2012; Fox News, 21 de agosto de 2012EUA / Aumentou o número de crianças indocumentadas que têm que se auto-representar em Tribunais de ImigraçãoCrianças migrantes indocumentadas nos EUA não têm o direito a advogados públicos ou representação legal. O New York Timesconstatou um número crescente de crianças migrantes indocumentadas que têm que se auto representar no tribunal. Mesmocrianças com idades entre cinco e seis anos defendem-se a si próprias para tentar evitar a deportação, sozinhas no tribunal, semajuda de um advogado. Até agora, apenas em 2012, 11.000 crianças migrantes desacompanhadas têm sido sujeitas aprocedimentos de deportação nos EUA. Meredith Linksy, Diretora do projeto Representação Pro Bono de Asilos no Sul do Texas(ProBAR), nota que “é quase impossível as crianças receberem compensações nos tribunais de imigração por si próprias. Arealidade é que elas não compreendem o sistema e o que lhes está a ser pedido.”Fonte: New York Times, 25 de agosto de 2012EUA / REVISTA / Falta de recursos para migrantes indocumentados‘SEM CENSURA: Experiências de Família Americana com Pobreza e Falta de Casa’, uma revista gratuita trimestral produzida peloInstituto para Crianças, Pobreza e condição de sem-abrigo , dedicou a sua reportagem de capa da edição deste verão de 2012para realçar a dura realidade que migrantes indocumentados encaram nos EUA. O artigo, intitulado ‘Alcançando as Sombras:Navegando as intricâncias dos trabalhadores servis indocumentados’ discutiu os desafios de uma das populações dos EUA commenos recursos, que simplesmente é incapaz de aceder os serviços públicos. A reportagem de capa inclui um foco no Alabama,onde leis anti-imigrantes tornam muito difícil o apoio a migrantes indocumentados ao criminalizar certas atividades como, porexemplo, alugar um apartamento a um migrante indocumentado. Para ler o artigo complete clique aqui.FRANÇA / A lei em vigor não permite migrantes defenderem os seus direitosRéseau Education Sans Frontières (RESF) reportou o caso de uma família tailandesa residente em França há nove anos queestava em processo de regularizar a sua situação através do trabalho. O procedimento foi iniciado pelo seu empregador. Aoresponder a uma notificação da polícia para uma entrevista, que pensava ser para finalizar a sua aplicação de regularização, asenhora Prawanna foi imediatamente presa e posta num centro de detenção com um vôo para Bangkok marcado para o diaseguinte. Graças à ajuda de pais, professores e oficiais eleitos, a senhora foi posta em liberdade a 29 de maio de 2012 e podejuntar-se ao seu marido e filhos de dois e três anos de idade. O RESF denunciou novamente a implementação da lei em vigor, quenão permite que migrantes indocumentados defendam os seus direitos em virtude de decisões automáticas e limites de curtoprazo. O RESF pediu uma moratória sobre a detenção de pais, famílias e pessoas jovens.Fonte: Réseau Education Sans Frontières, 22 de maio de 2012


ISRAEL / Tribunal decide contra ensino segregado em EilatNuma decisão de 5 de agosto de 2012, o Tribunal do Distrito de Beersheba condenou a política do ensino segregado namunicipalidade de Eilat e reafirmou que a Lei da Educação Compulsória se aplica a todas as crianças em Israel, independente doseu estatuto de migrante. A municipalidade de Eilat adotou uma política de negação de acesso a escolas principais na cidade aasilados e crianças indocumentadas, obrigando-as a frequentar escolas separadas, com padrões mais baixos. A petição foipreenchida pela Hotline for Migrant Workers, a TAU Refugee Rights Clinic e a ACLB Migrants Rights Clinic alegando segregaçãodiscriminatória de crianças, com base na sua raça, etinicidade e estatuto legal.Fonte: Assenna, 7 de agosto de 2012ITÁLIA / Medidas de proteção para crianças desacompanhadas em trânsitoO ACNUR apresentou a 24 de julho de 2012 os resultados do “Protegendo Crianças em Trânsito”, um projeto transnacionalfinanciado pelo Fundo Europeu para Refugiados e conduzido pela Grécia, Itália e França como países parceiros. PRAKSIS, Savethe Children Italia e France Terre d’Asile foram as organizações parceiras coordenadas pelo ACNUR. O projeto dá conselhossobre como melhorar a proteção de crianças estrangeiras desacompanhadas que transitam por Patras, Roma e Calais enquantose dirigem a países do Norte da Europa. Elas geralmente não fazem uso dos mecanismos de proteção previstos nas leis nacionaise continuam expostas a violência e abuso. Entre agosto de 2011 e julho de 2012 as organizações parceiras reuniram-se com1.217 migrantes desacompanhados, 456 transitando por Patras, 572 por Roma e 189 por Calais. Eram, na sua maioria, de origemafegã, entre quinze e dezoito anos de idade. O relatório final está disponível aqui.Fonte: UNHCR, 24 de julho de 2012NAÇÕES UNIDAS / EVENTO / O evento lateral da PICUM para o DGD sobre os Direitos de todas as Crianças no contextoda Migração InternacionalO Comité para os Direitos da Criança (CRC), o corpo de especialistas independentes que monitoriza a implementação daConvenção Internacional sobre os Direitos da Criança, patrocinou um Dia de Discussão Geral (DGD) sobre os Direitos de todas asCrianças no contexto da Migração Internacional, a 28 de setembro de 2012, em Genebra, na Suíça. Tendo em vista esse eventoimportante, a PICUM patrocinou um evento paralelo entitulado “Crianças e Migração Irregular” ne terça-feira, 27 de setembro de2012, no Palais Nations, Genebra.Fonte: PICUM News, 11 de setembro de 2012PAÍSES BAIXOS / Crianças indocumentadas que aceitem trabalho sem terem autorização de residência não serãomultadasO ministro holandês dos Assuntos Sociais parou de multar estudantes que trabalham como estagiários sem terem um visto deresidência válido. Entretanto, o ministro apelará contra um julgamento prévio da Supremo Tribunal de Justiça Holandesa queconsiderou que estágio é parte da “educação”. Nesse caso, o Tribunal julgou que, dado que o estágio é um requerimentoobrigatório para a obtenção de um diploma, a lei holandesa (Lei de Emprego de Estrangeiros), ao não permitir que os estudantesindocumentados possam fazer estágio, estaria a agir contra o direito à educação como previsto no Artigo 2º do Primeiro Protocoloda Convenção Europeia dos Direitos Humanos (Veja PICUM Bulletin, 29 de maio de 2012).Fonte: Stichting Los Newsletter, 10 de julho de 2012; De Stentor, 25 de junho de 2012REINO UNIDO / Pessoas que ganhem menos que £18,600 por ano proibidas de trazer a família para o Reino Unido, acampanha continua contra mudanças nas regras da migração das famíliasPessoas com parceiros que não sejam cidadãs da Área Económica Europeia (EEA) terão que ganhar pelo menos £18.600 por anose quiserem estabelecer família no Reino Unido, sob as novas regras de imigração. As mudanças também incluem uma extensãodo período probatório de dois para cinco anos. As mudanças planeadas significam que cidadãos britânicos e migrantesestabelecidos com salários baixos serão forçados a emigrar para viver com uma pessoa amada estrangeira ou enfrentar umaseparação familiar. Os requerimentos de salário aumentam se a esposa(o) ou noiva(o) tiver crianças, para £22.400 por umacriança, e um adicional de £2.400 por cada criança a mais. Uma nota da Rede Migrants Rights observa que de acordo com oObservatório de Migração, isso irá impedir 47% da população trabalhadora do Reino Unido de sustentar um parceiro estrangeiro apartir de 9 de julho de 2012, quando as mudanças entraram em efeito. Descarregue aqui a nota da Rede Migrants Rights, quefornece uma análise geral sobre as novas regras. A Rede MR também apela às pessoas para se juntarem à sua campanha contraas mudanças. Para mais informações clique aqui. A partir de outubro de 2013 os migrantes que requererem permanência para sejuntar a membros da família terão de passar um teste de cidadania e providenciar evidência de que passaram um teste de inglêsde nível intermédio; a Rede Migrants Rights, Action for Esol e JCWI reuniram-se para fazer campanha contra essas mudanças.Um estudo realizado pela MIPEX – Migration Integration Policy Index – um corpo independente de especialistas que monitorizampolíticas de integração de migrantes em 33 países da Europa, América do Norte, Austrália e Japão – mostra que, ao adotarrequerimentos de salário de £18.600 para sustentar uma esposa(o) ou parceira (o), o Reino Unido estabeleceu um limite de saláriosuperior a todos os outros principais países do Oeste Europeu.Fonte: UK Border Agency, 11 de junho de 2012; The Daily Mail, 10 de junho de 2012; Migrants Rights Network, 21 de junho de


2012; Migrants Rights Network, Boletim de notícias 13 de agosto de 2012; Migrants Rights Network, 9 de julho de 2012; MigrantsRights Network, 9 de julho de 2012REINO UNIDO / 120.000 crianças indocumentadas no Reino Unido enfrentam destituiçãoA 4 de julho de 2012 a ONG Children’s Society reportou a situação das crianças indocumentadas para uma audiência de umcomité selecionado na Casa dos Comuns. Enver Solomon, diretor de políticas da ONG, disse que “os direitos de proteção dascrianças estão a ser esquecidos em favor do controlo de imigração”, e os funcionários que trabalham quer com criançasindocumentadas quer com crianças requerentes de asilo, presenciaram muitas situações em que “as questões de imigração sesobrepõem às questões de proteção das crianças”. Como resultado, a Children’s Society reporta que há altos graus de destituiçãoentre essa população que não possui acesso a fundos públicos. O encontro foi despoletado pelo relatório da Children’s Society(disponível online aqui) que foi divulgado no início de 2012.Fonte: The Guardian, 5 de julho de 2012REINO UNIDO / Diretório de serviços para refugiados jovens e migrantesO Projeto Crianças Migrantes (MCP) compilou um diretório de serviços disponível para jovens refugiados e migrantes. O diretórioé para auxiliar praticantes e encarregados de educação a identificar organizações locais e nacionais e projetos que podemoferecer apoio, conselho e outras assistências a refugiados, solicitantes de asilo e crianças migrantes e pessoas jovens naInglaterra e Wales. O diretório não inclui firmas ou centros de advocacia. Para informação em como encontrar um procurador ourepresentante legal, por favor veja as fontes de conselho e representação do Centro Legal das Crianças Coram. O diretório seráatualizado regularmente. Se conhecer uma organização ou projeto que deveria ser adicionado por favor comunique à MCP atravésdo email mcp@essex.ac.uk. Descarregue o diretório aqui.Fonte: Migrant Children's Project Newsletter, agosto de 2012; Coram Children’s Legal Centre, maio de 2012UE / O Programa Crianças Separadas na Europa publica documento sobre avaliação de idadeO Programa Crianças Separadas na Europa (SCEP) publicou o seu “Documento sobre Avaliação de Idade no Contexto deCrianças Separadas na Europa” que fornecer recomendações concretas aos estados membros e outras partes interessadasrelevantes sobre como assegurar o respeito total dos direitos que as crianças separadas têm quando surgem dúvidasrelativamente à sua idade. A posição da SCEP apresentada nesse documento é baseada na situação atual referente às leis,políticas e práticas relacionadas com a avaliação da idade na Europa, principalmente como resultado de uma análise feita pelaSCEP em dezesseis países europeus. Descarregue o documento aqui.Fonte: ECRE Weekly Bulletin, 22 de junho de 2012UE / Inquérito à sociedade civil acerca das regras da UE de entrada e residência de estudantes, pesquisadores,voluntários e estagiários não europeusEm julho de 2012 a Comissão Europeia publicou um inquérito para obter a visão da sociedade civil sobre as regras que a UniãoEuropeia deveria adotar para a entrada e residência de estudantes, alunos, estagiários e voluntários não-europeus. A Comissãoquer saber se as regras atuais podem ser melhoradas. O inquérito pode ser encontrado aqui. Fonte: Migrants Rights Network, 9 dejulho de 2012DETENÇÃO E DEPORTAÇÃOCHIPRE / Amnistia Internacional afirma que migrantes irregulares são tratados como criminososUm relatório da Amnistia Internacional divulgado a 18 de junho de 2012 afirma que centenas de migrantes e requerentes de asiloque chegam a Chipre são detidos sem terem cometido qualquer crime. São sujeitos a detenções prolongadas com o únicopropósito de serem deportados, mesmo nos casos em que a sua deportação é impossível ou que o Supremo Tribunal tenhaordenado a sua libertação. Giorgos Kosmopoulos, o perito da Amnistia Internacional sobre o Chipre, disse que as autoridadescipriotas violam as suas obrigações internacionais de propósito quando detêm migrantes. Ele tem apelado às mesmas para queencontrem medidas alternativas para o controlo da migração. O Ministério dos Assuntos Internos reafirmou o seu compromissopara a protecção dos direitos humanos e disse que a grande parte das acusações da Amnistia Internacional é infundada. OMinistério afirmou que a detenção é usada unicamente em último recurso e em cidadãos não comunitários que não têmautorização legal de residência e que não querem ser deportados. O Ministério também referiu os esforços do governo paramelhorar os centros de detenção de modo a cumprir os critérios do Comité para a Prevenção da Tortura.Fonte: Cyprus Mail, 19 de junho de 2012; Fileleftheros, 19 de junho de 2012 ; Fileleftheros, 20 de junho de 2012ESPANHA / Fecha um centro de detenção em EspanhaA 20 de junho de 2012, foi anunciado o encerramento do Centro de Internamiento de Extranjeros (CIE – centro de detenção deimigrantes) de Málaga. O Ministro do Interior decidiu encerrar o centro devido às más condições do local, cujas características


semelhantes às de uma prisão já tinham sido denunciadas por ativistas no passado. Ao longo dos seus 20 anos de actividade(desde 1990), o centro passou a ser conhecido como “o centro de detenção de imigrantes mais desumano do país”. MamemCastellano, presidente da ONG Andalucía Acoge, membro da PICUM, acolheu as notícias, enquanto outros, como José Cosín, umadvogado de Málaga, salientam que o encerramento não representa um passo adiante, visto que as pessoas detidas deverão serredistribuídas por outros centros A Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR) lamenta a continuação do uso de CIEspelo governo espanhol. A CEAR esteve envolvida numa campanha para o encerramento dos CIEs com outras organizações pelosdireitos humanos – “CIEs No”, apelando ao encerramento permanente de todos os CIEs em Espanha.Fonte: IPS, 20 de junho de 2012EUA / Lançamento de um projeto de pesquisa sobre a detenção de mulheres migrantes grávidasNa tentativa de assegurar direitos básicos a pessoas detidas, a Medical Justica lançou um projeto de pesquisa que visa avaliar atéque ponto é que a Agência de Fronteiras do Reino Unido respeita os seus deveres em relação a mulheres grávidas detidas. Aorganização quer construir uma plataforma com informação fundamentada de forma a lançar e apoiar campanhas futuras sobreesta questão. A 17 de julho de 2012, a Medical Justice organizou uma reunião pública intitulada ‘Pregnant Women being detainedin violation of UKBA policy – Who is responsible and what can be done?’ (Mulheres grávidas detidas em violação da política UKBA– Quem é responsável e o que se pode fazer?) para lançar esta iniciativa. Emitiram ainda um apelo à participação de todas asorganizações interessadas no assunto, para que entrem em contacto com Natasha Tsangaridesatravés doendereço: n.tsangarides@medicaljustice.org.uk.Fonte: MRN newsletter, 27 de julho de 2012 e o website da Medical Justice.EUA / RELATÓRIO / Restrições desnecessárias para os imigrantes como alternativa à detenção‘Freed but not Free: A Report Examining the Current Use of Alternatives to Immigration Detention’ é um relatório da Rutgers Schoolof Law-Newark Immigrant Rights Clinic e do Programa sobre os Direitos dos Imigrantes do American Friends Service Committee,que procura lançar alguma luz sobre os defeitos, as inconsistências e o impacto humano dos atuais programas de Alternativas àDetenção (ATD) na Nova Jérsia e a nível nacional. O relatório analisa os diferentes mecanismos utilizados pelo Serviço deImigração e Controlo de Alfândegas para supervisionar os imigrantes que não estão detidos. Diz o relatório que os programaspodem ser “tanto libertadores como debilitantes” para os milhares de participantes destes programas – muitos dos quais foramconsiderados como não estando em perigo de fuga nem sendo um perigo para a comunidade. Clique aqui para ler o relatório.EUA / Melhores condições nas detenções de migrantesServiço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE) dos Estados Unidos adoptou uma nova política que reduz significativamenteo número de transferências de migrantes irregulares detidos de centros situados no seu estado de residência para outrainstalações noutros estados. As autoridades justificam estas transferências pela falta de espaço nas instalações de detenção, masprovocam o distanciamento entre as pessoas detidas e as suas famílias, comunidades e os seus advogados (ver Boletim daPICUM de 4 de julho de 2011). Após um pedido realizado pela Human Rights Watch (HRW), foi revelado que os EUA realizaramum total de 2 milhões de transferências entre 1998 e 2010, envolvendo um milhão de migrantes irregulares. Depois de três anosde trabalho pela HRW a partir da primeira publicação sobre o assunto (Locked Up Far Away, dezembro de 2009), será agoraimplementada uma nova política de forma a minimizar as transferências de pessoas detidas que tenham família na áreacorrespondente à sua detenção, assim como advogados locais ou processos de imigração pendentes. A HRW vai continuar amonitorizar a situação.Fonte: Human Rights Watch, 9 de agosto de 2012FRANÇA / Detenção de crianças indocumentadas em MayotteUm grupo de organizações não governamentais francesas (ADDE, Comede, Fasti, Gisti, LDH, MRAP e SAF) pediu ao governopara suspender a ‘circular de 6 de julho de 2012’ que apesar de limitar a detenção de crianças, apoia a prisão domiciliar defamílias migrantes em que as crianças estão no centro da questão e exclui a sua aplicação em Mayotte. No início de julho de2012, o Cimade tinha advertido para que Mayotte não fosse excluído das políticas para pôr fim e/ ou limitar a detenção de criançasindocumentadas, onde em 2011 mais de 4.500 crianças indocumentadas foram detidas. Apesar da morte de um bebé de doismeses de idade em detenção administrativa em Mayotte, o governo francês reafirmou a sua política de detenção administrativa decrianças migrantes. O Provedor de Justiça para as crianças disse que iria investigar sobre o caso da morte do bebé. Não obstanteo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter proibido a detenção de crianças migrantes (Popov v. France) e da promessa do novopresidente da França, Hollande, de jamais deter crianças migrantes, a detenção e a prisão domiciliar ainda são utilizadas. EmMayotte, mais de 5.000 crianças indocumentadas são recolocadas todos os anos na ilha vizinha de Anjouan, e a sua detenção épermitida sob o argumento de que “raramente é superior a 24 ou 48 horas".Fonte: La Cimade, 12 de julho de 2012; GISTI, 20 de agosto de 2012; La Liberation, 17 de agosto de 2012FRANÇA / Supremo Tribunal francês contra a prisão preventiva de migrantes indocumentadosA câmara penal do Supremo Tribunal decidiu contra a prisão preventiva dos migrantes indocumentados. Durante anos migrantes


indocumentados foram detidos em prisão preventiva antes de serem colocados em centros de detenção e depois deportados. Aprisão preventiva baseava-se puramente no facto de que as pessoas que ficam sem documentos poderiam obter pena de prisão,uma prática que foi condenada pelo Tribunal Europeu de Justiça. A nova decisão do Supremo Tribunal poderia pôr termo à estassituações abusivas. Em Toulouse, um juiz já teve em conta esta decisão para recusar a prisão preventiva de migrantesindocumentados.Fonte: La CIMADE, 7 de junho de 2012GLOBAL / DOCUMENTÁRIO PARA CAMPANHA / Campanha pelo Fim da Detenção de Crianças ImigrantesA Campanha Global pelo Fim da Detenção de Crianças Imigrantes, apoiada até agora por 75 organizações nacionais, regionais einternacionais, está agora a produzir em cooperação com o diretor Tim Hawkins, um documentário animado que descreve aprática de detenção de crianças, refugiados e requerentes de asilo. As vozes das crianças fechadas nos centros de detenção emum dos quatro países (Austrália, Grécia, África do Sul e EUA) vão ser ouvidas através das personagens principais do filme deanimação. O filme terá lançamento em multiplataformas após a sua estreia internacional no Conselho das Nações Unidas para osDireitos Humanos. Para mais informações clique aqui. Fonte: Global Campaign to End Child Immigration Detention, 5 de setembrode 2012GRÉCIA / Condições de detenção prejudiciais aos imigrantes na GréciaA ONG grega “Intervenção Médica” enviou uma carta de reclamação a 4 de julho de 2012 para a administração do departamentopolicial do Aeroporto Eleftherios Venizelos, em Atenas. Nesta carta, os médicos da ONG, que estão presentes diariamente noscentros de detenção do aeroporto, destacaram os graves problemas que os detidos encontram.Estes incluíram: registo tardio depedidos de asilo, pouca ou nenhuma informação ou ajuda médica dada, nenhuma transferência de detidos para o hospital paramais exames laboratoriais e radiológicos, acesso à casa de banho somente três vezes por dia, sendo forçados a comer com asmãos. A fim de protestar contra as condições precárias de detenção em Samos, 35 migrantes sírios incluindo seis criançascomeçaram uma greve de fome a 1 de setembro de 2012. O Grupo de Solidariedade de Samos, após visitar o local onde osmigrantes estavam a ser mantidos, salientaram que os detidos nem sequer podiam aceder aos cuidados de saúde mínimos, ospadrões de saneamento e higiene eram baixos e os migrantes não tinham acesso a advogados de maneira a recebereminformação sobre os seus direitos. O Conselho para os Refugiados grego divulgou um relatório intitulado “Menores NãoAcompanhados nas Fronteiras Greco-Turcas: Região de Evros, Março de 2011- Março de 2012”, sobre as instalações especiaisde detenção para migrantes irregulares “Fylakio”, na área fronteiriça, com base em doze meses de monitorização. Para maisinformações clique aqui.Fonte: End Child Detention, 22 de junho de 2012; Infomobile, 2 de setembro de 2012 ; Lathra, 28 de agosto de2012; Fonte: Newsit, 4 de julho de 2012; Infomobile, 4 de julho de 2012GRÉCIA / Detenções em massa, 7000 identificações e 2000 detençõesNuma grande operação que começou a 4 de agosto de 2012 e que durou vários dias, a polícia grega capturou milhares demigrantes indocumentados no centro de Atenas e deteve cerca de 7000. A maior parte deles foram libertados, mas 2000 foramdetidos por estarem sem documentos com o objetivo de serem deportados para os seus países de origem. A operação quemobilizou 4500 membros da força policial, recebeu o nome de Zeus Xenia, o rei dos deuses antigos gregos. O ministro da OrdemPública, Nikos Dendias disse "Nós não permitiremos que as nossas cidades, ou o nosso país seja ocupado e se transforme numgueto de migrantes". As autoridades gregas estão igualmente a discutir planos para a construção de oito centros de detençãocapazes de conter mais de 10 000 imigrantes em Atenas. Em julho de 2012, 819 migrantes irregulares de diferentesnacionalidades foram deportados para os seus países de origem a partir do aeroporto de Atenas, no âmbito das operações doDepartamento de Deportações da Direção Geral para Estrangeiros da Polícia de Attica. No mesmo contexto, 84 migrantesirregulares foram igualmente deportados da Grécia entre 13 e 17 de agosto de 2012. A 11 de julho de 2012, o ministro grego daOrdem Pública, Nikos Dendias, anunciou a criação de 25 centros de acolhimento para migrantes indocumentados para ospróximos doze meses, de maneira a dar resposta ao problema de migração irregular na Grécia. O novo centro de detenção naárea de Amygdaleza terá capacidade para acolher mais de 1000 migrantes irregulares.Fonte: The Guardian, 7 de agosto de 2012; Rizospastis, 11 de julho de 2012; Avgi, 12 de julho de 2012; News Bomb, 1 de agostode 2012; ERT, 16 de agosto de 2012; Naftemporiki, 17de agosto de 2012ISRAEL / Crianças migrantes a serem detidas pelo sistema prisionalOs serviços prisionais israelitas anunciaram que as crianças africanas que entrem irregularmente seriam detidas na prisão deGivon, em vez de nas instalações de detenção especial para migração juvenil, já existente. A decisão chega após seis rapazesmigrantes terem fugido das instalações de detenção para migrantes juvenis, no início de agosto de 2012. Esta ação contraria umadecisão do Supremo Tribunal israelita de 2011 decretando contra a detenção de crianças em prisões. As autoridades prisionaisjustificaram a decisão dizendo que a ação é temporária.Fonte: Harretz Newspaper, 10 de agosto de 2012ITÁLIA / RELATÓRIO / Medici per i diritti umani divulgam novo relatório “Por detrás de cercas mais altas”


A 18 de junho de 2012, Medici per i diritti umani (Médicos para os Direitos Humanos) divulgou um novo relatório sobre os centrosde identificação e deportação da Ponte Galeria, em Roma, o maior centro italiano para detenção administrativa. As conclusõesdesta pesquisa sobre a Ponte Galeria CIE confirmam o que a organização destacou em relatórios anteriores: as instalações são“geneticamente” incapazes de salvaguardar a dignidade e direitos fundamentais da pessoa, além de ser cara e ineficaz para osseus declarados propósitos. Em particular, o direito à saúde dos detidos parece estar mais mal protegido que no passado devidoao facto de que a entidade gestora do CIE em Roma é capaz de fornecer apenas cuidados de saúde primários. Além disso, opessoal médico da ASL (Autoridade Local de Saúde) não tem acesso ao centro e a duração máxima de detenção foi prolongadapara 18 meses em agosto de 2011. A organização também salienta que a maior parte das críticas sobre as estruturas sãoaplicáveis a todo o sistema nacional de centros de detenção para migrantes. Leia o relatório completo aqui.ITÁLIA / Tribunal decide contra a expulsão de migrantes que cometem crimesA 6 de julho de 2012, o Tribunal Constitucional italiano declarou ilegítima a disposição da lei de imigração, segundo a qual oprocesso de regularização de um imigrante deveria ser interrompido caso ele ou ela cometa um crime para o qual a detençãofacultativa está prevista e implicando igualmente que ele ou ela deva receber ordem de expulsão. Foram feitos apelos contra adisposição, que foi considerada estar em conflito com o artigo 3, sobre a igualdade de direitos, da Constituição italiana uma vezque não prevê a intervenção da administração pública para verificar se o migrante representa perigo para a ordem pública ou paraa segurança nacional.Fonte: La Repubblica, 6 de julho de 2012ITÁLIA / 70 migrantes tunisinos indocumentados fogem do Centro de AcolhimentoApós a fuga dos Centros de Identificação e Expulsão (CIE) localizados na Sicília em maio e junho de 2012, 70 migrantesirregulares tunisinos fugiram do CIE em Trapani-Milo na noite de 8 de julho de 2012. Confrontos entre migrantes e agentes dapolícia não impediram a fuga. Atualmente cerca de 146 migrantes indocumentados são mantidos no CIE em Trapani-Milo à esperapara começar ou completar o processo de requerimento de asilo. Entre outros, os principais motivos das fugas são longosperíodos de espera e condições de detenção precárias nos CIE.Fonte: La Repubblica, 9 de julho de 2012MALTA / Human Rights Watch divulga relatório sobre a detenção de adultos e crianças em MaltaHuman Rights Watch divulgou um relatório intitulado “Viagem de Barco para a Detenção: Migrantes Adultos e Crianças em Malta”.O relatório apresenta detalhes sobre o tratamento dado aos migrantes que chegam a Malta após as viagens traiçoeiras através doMediterrâneo. Um foco específico é dado sobre as detenções automáticas, indiscriminadas e generalizadas de crianças migrantesdesacompanhadas. Human Rights Watch insiste que as crianças devem ser tratadas primeiro como crianças. Após a trágica mortede Mamadou Kamara sob a guarda do Serviço de Detenção (DS) a 30 de junho de 2012, 10 ONG assinaram uma declaraçãocomum condenando o violento incidente e apelando ao governo maltês que respondesse em conformidade. Mamadou tentou fugirdas instalações de detenção na sexta feira , 29 de junho de 2012, mas foi capturado pelos agentes do DS e chegou morto aPolíclínica Paola, tendo sucumbido aos ferimentos na virilha e na zona lombar. O Dr. Neil Falzon, Diretor da Fundação Aditus,membro da PICUM, disse que “Malta é obrigada a assegurar que todas as pessoas privadas da sua liberdade pessoal – porquaisquer motivos – sejam efectivamente protegidas de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante. O seu direito à vidadeve ser salvaguardado e qualquer alegada violação deve ser investigada e os perpetradores levados perante a justiça. Éimportante ressaltar que qualquer fracasso institucional deve ser tratado de maneira a evitar violações futuras."Fonte: Human Rights Watch, 18 de julho de 2012; Malta Today, 2 de junho de 2012NORUEGA / Condições de detenção prejudiciais no Centro de Detenção de Imigrantes da polícia de TrandumA organização norueguesa Foreningen av tolvte januar denunciou as más condições em que são detidos os imigrantes no Centrode Detenção de Imigrantes da polícia de Trandum, e que não correspondem à protecção a que os detidos têm legalmente direito.Cecilie Schatvedt, membro do Comité para os Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, denunciou a existência de pequenascélulas de isolamento e as más condições em que são mantidos os migrantes. Também realçou que a Noruega foi já criticada peloConselho da Europa e pelo Comité das Nações Unidas Contra a Tortura em relação à qualidade do acolhimento no Centro deDetenção de Trandum. A Foreningen av tolvte januar afirma que já ocorreram vários incidentes de grande seriedade em Trantum,tanto antes e depois de 2007, e em especial suicídios, episódios de violência cometidos pelos funcionários e casos de medicaçãoforçada. A organização critica particularmente a ausência de pessoal médico especialista que seja capaz de lidar com distúrbiosmentais ou traumas sofridos pelos migrantes detidos, como resultado dos seus antecendentes e da sua detenção.Fonte: Foreningen Av Tolvte Januar, 3 de setembro de 2012REINO UNIDO / Supremo Tribunal clarifica a importância dos direitos das crianças em casos de deportação dos paisO Coram Children’s Legal Centre emitiu um comunicado de imprensa acolhendo positivamente a clarificação realizada peloSupremo Tribunal de Justiça do Reino-Unido em relação à importância dos direitos das crianças em casos de deportação dospais. A 20 de junho de 2012, o Supremo Tribunal proferiu um acórdão relativo a três casos nos quais o Coram Children’s Legal


Centre interveio para apresentar propostas sobre o peso e a importância que deve ser concedida aos interesses de uma criançacujos pais ou encarregados de educação se confrontem com deportação, no processo que confirma ou cancela as deportações. Adecisão do Supremo Tribunal de Justiça torna claro que os estados requeridos devem fazer muito mais, muito mais cedo, paracompreenderem o impacto sobre as vidas das crianças afectadas, para considerarem possíveis alternativas à deportação, paraprocurarem minimizar os danos causados às crianças, se possível, e, em particular, para assegurarem que o maior interesse dacriança é tomado em conta acima de tudo quando é feita uma decisão que vai ter um forte impacto fundamental sobre a vidafamiliar da criança.Como o demonstram estes casos, esta decisão não impede a deportação quando a seriedade das ofensascometidas pelos progenitores o justifique segundo o interesse público. No entanto, requer que o alto padrão definido pelo SupremoTribunal de Justiça na sua decisão em ZH (Tanzania) v SSHD UKSC04 2011 sobre os direitos das crianças não seja ignorado outomado por garantido (ver Boletim PICUM de 9 de novembro e de 14 de março de 2011).Fonte: The Coram Children’s Legal Centre, Comunicado de imprensa de 20 de junho de 2012REINO UNIDO / O Ministério da Administração Interna do Reino Unido divulga estatísticas oficiais sobre criançasadmitidas numa unidade de detençãoO Ministério da Administração Interna do Reino Unido divulgou dados sobre o número de crianças a serem detidas exclusivamentesob a Lei da Imigração, ou seja, serão mantidas unicamente em detenção de imigração. Em maio de 2012, havia um total de vintee quatro crianças detidas sob a competência da Lei da Imigração. Em junho de 2012, existiam 25 crianças detidas no Reino Unidounicamente sob a competência desta Lei. Seis destas crianças estavam detidas a curto prazo e dezoito em alojamento pré-partida.Estes números surgem dois anos após Nick Clegg, Vice-Primeiro Ministro do Reino Unido, ter prometido acabar com a detençãode crianças. Em Dezembro 2012, Clegg prometeu anunciar prazos para o fim das detenções de crianças. As detenções decrianças sob competência exclusiva da Lei de Imigração subsistem no Reino Unido.Fonte: Ministério do Interior do Reino Unido, 28 de junho de 2012; The Guardian, 1 de dezembro de 2010REINO UNIDO / Operação Mayapple da UKBAA Agência de Fronteiras do Reino Unido anunciou que, em consequência da Operação Mayapple, lançada pelo Governo britânicoem maio de 2012, dois mil migrantes que excederam a duração dos seus visto foram agora reenviados para os seus países deorigem. De acordo com a informação fornecida pelo Ministério da Administração Interna (MAI), mais de 400 migrantes queultrapassaram a sua data limite e que moravam em Londres foram “convencidos” a abandonar o país após terem sido informadosde que não tinham o direito de permanecer no Reino Unido e que tinham portanto de se preparar para sair. Outros 800 migrantespartirão de sua livre vontade e 58 deixaram Londres sob o esquema de repatriação voluntária operado pela Refugee Action.Adicionalmente, mais de 700 migrantes tendo ultrapassado os limites do seu visto foram levados à força após várias operaçõeslevadas a cabo em empresas e edifícios habitacionais, sobretudo em Londres. O principal objetivo da Operação Mayappleconsistia em lidar com abusos relacionados com os vistos, incitando primeiro os migrantes que já não tinham o direito depermanecer no Reino Unido a abandonarem o país, proibindo de seguida a re-entrada no Reino Unido daqueles que não partiremantes da expiração do seu visto. Entre os 2000 casos londrinos, cerca de um terço provinham da Índia e os outros migrantesenvolvidos vinham do Paquistão, Nigéria, China, Bangladesh e Brasil. O MAI publicou os dados de partida de imigrantes comoparte do Home Office Quarterly Immigration Statistics. O UKBA foi também alvo de críticas por ter colocado imagens e vídeos dasoperações em sites sociais como o Twitter, Flickr e Youtube. Em particular, as imagens e vídeos nestes sites mostram umaoperação levada a cabo num talho na Atlantic Road, em Brixton, onde foram detidas várias pessoas a 21 de agosto de 2012.Fontes: Home Office, 22 de agosto de 2012 ; YouTube, 22 de agosto de 2012RÚSSIA / Alterações na lei da polícia russa, relativas à detenção de migrantes irregularesNa sexta-feira 15 de junho de 2012, o Governo Russo aprovou uma alteração à lei “Sobre a Polícia” que atrasa a criação deinstituições especializadas para a detenção de estrangeiros que aguardem deportação. O governo decidiu atrasar por um ano afundação destas instituições especiais, que tinham sido previstas, o mais tardar, para 1 de janeiro de 2012. Enquanto asinstituições especializadas não forem criadas, a tarefa de deter migrantes irregulares à espera de serem deportados continuará acaber à polícia. Apesar disto, foi inaugurado um novo centro para estrangeiros e migrantes indocumentados a 7 de julho de 2012na cidade de Novosibirsk, de forma a providenciar temporariamente abrigo a pessoas que estejam sujeitas a deportação ou àexpulsão administrativa,Fonte: Ria, 15 de junho de 2012; Mission of the Migration Agency under the Tajik Government in the Russian Federation, 14 deagosto de 2012UE-IRAQUE / Iraque recusa migrantes deportadosO parlamento iraquiano aprovou uma nova política em que irá recusar receber os deportados forçados que chegam da Europa. Anova política também inclui outras medidas como: a revisão do memorando de entendimento entre a Suécia e o Iraque referenteao repatriamento de refugiados iraquianos, multar empresas que devolvam refugiados deportados à força, e realizar a conferênciasobre a questão dos refugiados iraquianos no exterior. A proibição foi fortemente encorajada pela Federação Internacional deRefugiados Iraquianos (IFIR), com sede em Londres, que acredita ser muito perigoso enviar refugiados iraquianos de volta para


onde poderão enfrentar maus tratos e tornar-se mais uma vez vítimas da guerra e da opressão. Um porta-voz do Ministério dosNegócios Estrangeiros do Reino Unido disse que os tribunais britânicos permitem ao Reino Unido devolver pessoas ao Iraque.James Read, o coordenador da defesa da Lei de Detenção , saudou a proibição alegando que o Reino Unido já não poderájustificar a detenção de iraquianos, se não puderem ser deportados. Em junho de 2012, o ministro holandês para as Migrações,Gerd Leers, reuniu-se com o seu homológo iraquiano para discutir o repatriamento dos requerentes de asilo mal sucedidosprovenientes do Iraque. Desde 2008 cerca de 2.500 iraquianos retornaram ao Iraque, mas ainda existem 1.300 pessoas à esperapara serem repatriados. O governo holandês anunciou a atribuição de 5.5 milhões para apoiar a reintegração dos requerentes deasilo mal sucedidos nos seus países de origem. Leers disse que o dinheiro só será disponibilizado se o Iraque cooperar e aceitar oseu retorno.Fonte: NOS, 21 de junho de 2012; Brabants Dagblad, 21 de junho de 2012; Nu.nl, 21 de junho de 2012, The Guardian, 2 de julhode 2012 e 2 de julho de 2012PUBLICAÇÕES E OUTROS RECURSOSEU / Nova WebzineA última edição do ENARgy webzine incide sobre defensores de direitos humanos na Europa. Seguindo uma visão geral dasituação através de artigos variados, exemplos de casos-chave na Europa são discutidos. Um artigo é dedicado ao caso de DorosPolykarpou, diretor de KISA, membro cipriota da PICUM que foi acusado, mas cuja acusação foi abandonada a 5 de junho, pordistúrbios e participar de uma assembleia ilegal depois de um incidente violento no Festival Rainbow em 2010 (Veja o BoletimPICUM de 17 de Janeiro de 2012 e 18 de junho de 2012. O Webzine também aborda o impacto do apoio da UE para a situaçãodos defensores dos direitos humanos em países fora da UE, bem como avalia se a UE está a fazer o suficiente para proteger osdefensores dos direitos humanos na UE. Aceda a ENARgy aqui.GRÉCIA / Relatório da Human Rights Watch sobre violência xenófoba na GréciaHuman Rights Watch (HRW) publicou dia 10 de julho de 2012 um relatório “Ódio nas ruas - violência xenófoba na Grécia”. Esterelatório baseia-se em entrevistas realizadas pela HRW a 59 pessoas que passaram por uma experiência ou escaparam de umincidente xenófobo, incluindo 51 ataques graves entre agosto de 2009 e maio de 2012. Segundo o relatório, os imigrantes esolicitantes de asilo em Atenas frequentemente enfrentam um ambiente hostil, onde podem ser objeto de detenções em condiçõesdesumanas e degradantes. Mesmo que a violência contra os imigrantes tivesse começado antes deste incidente, o relatóriocentra-se no aumento da violência após o assassinato de um homem grego, Manolis Kantaris no dia 10 de maio de 2011 por umimigrante no centro de Atenas. O relatório refere que a imigração irregular e criminalidade em Atenas tinha sido uma prioridade naagenda nos meses de maio e junho prévios às eleições nacionais e destacou a entrada do partido nacionalista e de extremadireita, Golden Dawn, no Parlamento Grego. Também foi sublinhado que a extensão real da violência xenófoba na Grécia édesconhecida devido a estatísticas pouco fiáveis fornecidas pelo Governo e as falhas do sistema de justiça criminal.A HRWdestacou que a Grécia tem obrigações claras sob a alçada do direito internacional dos direitos humanos a tomar medidas eficazespara prevenir a violência racista e xenófoba.Fonte: Human Rights Watch, 10 de julho de 2012; TVXS, 10 de julho de 2012MALTA / LIVRO / ‘Imigração e Asilo em Malta e na União Europeia: Direitos e Realidades’Como resultado de dois seminários realizados entre 2010 e 2011 e de um projeto de pesquisa, a Malta University Press, com aajuda do Programa Jean Monnet da Comissão Europeia publicou um novo livro intitulado ‘Imigração e Asilo em Malta e na UniãoEuropeia: Direitos e Realidades 2002 – 2011’. A publicação dos novos estudos aprofunda as temáticas jurídicas, políticas e sociaisrelacionadas com a imigração para a UE, com um foco particular em Malta. Clique aqui para ver os conteúdos e aqui paraencomendar o livro.NORTE DE ÁFRICA / Imigração e revoluçãoO artigo, ‘Imigração e revolução’ foi publicado na Revista Migrações Forçadas (Forced Migration Review), (#39) sobre o Norte deÁfrica e deslocamentos. Após a explosão de revoltas populares no Médio Oriente e Norte de África, os líderes europeus e ospolíticos estavam à espera de uma “crise migratória” causada por chegadas massivas de imigrantes do continente. De acordo como artigo, a crise nunca aconteceu e não faz justiça a este complexo fenómeno. A resposta europeia para as migrações daPrimavera Árabe reflete as diferenças entre a retórica europeia e a sua prática: 2.000 mortes estimadas no mar em 2011, €87milhões orçamentado para a Frontex, em 2010, e a crescente externalização de controlos nas fronteiras para os países do sul. Oartigo argumenta que essa abordagem eurocênctrica esquece completamente os efeitos da Primavera Árabe nos seus própriospaíses de origem. Leia mais aqui.Fonte: Nando Sigona, 19 de junho de 2012


SUÍÇA / Revista Europeia de Marcha dos Sem-Papéis e Imigrantes publicadoPor ocasião da Marcha Europeia de Sem-Papéis e Imigrantes, realizado de 2 de junho a 2 de julho de 2012, uma revista foipublicada ‘31 Tage’ (31 Dias). A revista inclui artigos de jornal sobre racismo, divisão internacional do trabalho, imigração, direitoshumanos, o direito a asilo, regularização e auto-organização de imigrantes indocumentados. Está disponível paradescarregar aqui.RELATÓRIO / ‘Violência contra imigrantes, trabalhadores imigrantes e suas famílias’A Rede PROGRESS Lawyers (Progresso Advogados) publicou um relatório sobre a 21ª sessão da Comissão de Prevenção aoCrime e Justiça Criminal que teve lugar de 23-27 de abril de 2012 em Viena, focada na violência contra imigrantes, trabalhadoresimigrantes e suas famílias. O relatório está disponível em Francês e Holandês.Fonte: PROGRESS Lawyers Network, 2012 – edition 20; PROGRESS Lawyers Network , 15 junho 2012OUTRAS NOTÍCIASGRÉCIA / VIDEO / ECRE vídeo ‘Ainda falta muito?’ Agora disponível on-lineO documentário “Ainda Falta Muito?”, produzido pelo Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados está agora disponível onlineaqui. O filme dá voz aos requerentes de asilo e refugiados na Grécia, um país cuja população está a enfrentar todo o peso dacrise económica e onde o sistema de asilo e de receção são completamente disfuncionais, mas também ilustra o impacto daspolíticas da UE podem ter sobre os requerentes de asilo e dos imigrantes no terreno.Fonte: ECREITÁLIA / DOCUMENTÁRIO / A chegada de 20.000 albaneses recordados numa curta-metragem apresentada no Festival deVeneza‘La nave dolce’ (O doce barco) de Daniele Vicari é um documentário apresentado no 69º Festival de Cinema de Veneza, que incluiimagens de arquivo, entrevistas com sobreviventes e uma análise política detalhada da maior chegada à costa italiana deimigrantes da Albânia, que teve lugar em agosto de 1991. Isto também é lembrado como provavelmente a primeira operação degrande expulsão em massa da Itália que continha alguns elementos de futura estratégia do país sobre controlo de fronteiras egestão da imigração. Para ver o no YouTube clique aquiFonte: CinEuropa, 2 de setembro de 2012CAMPANHA / ‘Quando tu não existes‘A Amnistia Internacional lançou esta semana a campanha “Quando tu não existes” para garantir que os direitos dos imigrantes sãorespeitados durante o controlo de fronteiras e operações de regresso. O relatório ‘S.O.S Europa – Direitos humanos e Controlo deImigração’ acompanha o lançamento. O relatório analisa alguns aspetos do impacto dos direitos humanos das políticas europeiasde controle da imigração, procurando, em especial, analisar os acordos entre a Itália e a Líbia e as suas consequências. Tambémlevanta preocupações sobre falhas graves em relação às operações de resgate no mar, que requerem mais investigação.Descarregue do relatório em Inglês e Francês. Veja o trailer no Youtube aqui. Para mais informações visite o site da campanha,siga-a no Twitter ou no Facebook.LANÇAMENTO/ Imigração e Centro PolíticoO Migration Policy Centre (MPC) foi lançado oficialmente dia 25 e 26 junho de 2012, na presença do Comissário Europeu dosAssuntos Internos, Cecilia Malmström. O MPC do Instituto Universitário Europeu de Florença vai realizar projetos de pesquisasobre a imigração global para apoiar, desenvolver e acompanhar políticas de imigração na Europa. Um projeto chave do MPC é aconstrução de observatórios das imigrações regionais para recolher dados e realizar pesquisas sobre imigração. Cincoobservatórios foram estabelecidos: CARIM-South, CARIM-East, CARIM- India, Know Reset e ACP Observatory on Migration.Clique aqui para mais informações sobre o MPC e aqui para descarregar o folheto.Fonte: Migration Policy Centre, agosto de 2012

More magazines by this user
Similar magazines