Governo decide aguardar cinco sessões para votar segundo turno ...

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Governo decide aguardar cinco sessões para votar segundo turno ...

Brasília, 10 de novembro de 20113POLÍTICAPlenário conclui o primeiro turno da DRU;acordo define prazo para segunda votaçãoEduardo PiovesanO Plenário concluiu ontem a votaçãoem primeiro turno da Proposta deEmenda à Constituição (PEC) 61/11,do Executivo, que prorroga a Desvinculaçãode Receitas da União (DRU)até dezembro de 2015.A matéria deve ser votada em segundoturno na Câmara depois de cincosessões do Plenário, após comissão especialsobre o tema elaborar a proposta deredação final. Para o prazo ser contado,as sessões deliberativas ou de debates doPlenário precisam reunir um mínimo de51 deputados no seu início.Um acordo entre governo e oposiçãono final da noite simplificou o embatepolítico. Os governistas desistiram devotar um requerimento pedindo a quebrado prazo regimental de cinco sessõespara analisar a matéria em segundo turno.Os oposicionistas desistiram de 62emendas apresentadas ao texto.O acerto foi costuradodepois de reuniõesdo presidente MarcoMaia com os líderes dabase aliada e da oposiçãopara avaliar o riscode o Supremo TribunalFederal (STF) concederuma liminar pedidapela oposição parasuspender os trabalhoscaso a quebra do interstíciode cinco sessõesfosse aprovada.“Esse momento queestamos vivenciandorepresenta o reforço dopapel do Parlamento,que fez dois dias de de-BRIZZA CAVALCANTERODOLFO STUCKERTParlamentares da oposição protestaram em Plenário durante a análise da PECMarco Maia anunciou acordo apósreunião com lideranças governistasbates intensos sobre esse tema. A decisãotambém demonstra a maturidadeda Casa em cumprirminimamenteos prazos previstosno Regimento, apesarde todos termosnoção de que issoimplicará esforçoredobrado para aaprovação na Câmarae no Senadoem dois turnos”,afirmou o presidente.Embate - ADRU permite aogoverno utilizar livremente20% dosrecursos vinculadospela Constituição asetores específicos. A vigência atualacaba em dezembro de 2011.Depois de oito horas de debates, otexto-base foi aprovado na madrugadade quarta-feira – a votação do relatóriodo deputado Odair Cunha (PT-MG) nacomissão especial, em 21 de outubro,também se estendeu até a madrugada.Em Plenário, o texto-base foi aprovadopor 369 votos a 44, depois queo governo recusou proposta da oposiçãode prorrogar o mecanismo pordois anos em vez de quatro. O líderdo PSDB, deputado Duarte Nogueira(SP), lamentou a falta de acordo e acusouo governo de radicalizar o debatepor não aceitar a prorrogação da DRUpor dois anos.Antes, o Plenário já havia rejeitado,por 352 votos a 12, emenda modificativado deputado Maurício QuintellaLessa (PR-AL) que propunha a diminuiçãogradativa do percentual daDRU até 2016, quando seria extinta.Lessa havia sido relator da PEC na Comissãode Constituição e Justiça e deCidadania.Para o líder do PT, deputado PauloTeixeira (SP), a prorrogação da DRUservirá como uma proteção a mais contraa crise fiscal europeia caso os efeitossejam sentidos no Brasil. “Estamos convictosde que essa medida está correta.Como disse o deputado Odair Cunha,é bom que tenhamos o medicamentona prateleira caso seja necessário usálo”,afirmou.Destaques - Ontem, além do pedidode liminar apresentado ao STF, aoposição continuou a obstruir os trabalhosdo Plenário durante todo o dia– todos os seus quatro destaques foramrejeitados. O quorum de votantes foisemelhante ao da madrugada, variandode 344 a 356 votos na base aliada e de43 a 68 na oposição.O primeiro destaque, do PSDB,retomava a proposta rejeitada pelogoverno e propunha a prorrogação dadesvinculação de receitas somente até31 de dezembro de 2013.Também do PSDB, outros dois destaquespreviam a retirada do texto detrechos que definiam os tributos sobreos quais incide a DRU. O partido queriaretirar da desvinculação as contribuiçõessociais e, em outro destaque, todosos tributos já existentes.Já um destaque apresentado peloPPS pretendia incluir na PEC uma reduçãogradativa de 5% ao ano dos índicesda DRU, que deixaria de existir em2016, a exemplo da proposta de Lessa,derrotada na véspera.Incerteza sobre decisão do STF contribui para desfechoCarolina PompeuOs líderes da base aliada concordaramem esperar o cumprimento dointervalo regimental de cinco sessõesentre o primeiro e o segundo turnos davotação da PEC 61/11 por volta das 22h,em reunião com o presidente da Câmara,Marco Maia, que em seguida anuncioua decisão ao Plenário. Com isso, adeliberação sobre a proposta fica para asemana do dia 21 de novembro.Durante a tarde, a oposição recorreuao Supremo Tribunal Federal (STF) natentativa de evitar a quebra de interstíciode cinco sessões entre os dois turnosde votação. Segundo o relator da PEC,deputado Odair Cunha (PT-MG), o governonão quis correr o risco de a sessãoser anulada judicialmente. “O prejuízonesse caso seria muito maior”, avaliou.Os líderes do PSDB, Duarte Nogueira(SP); do DEM, Antonio CarlosMagalhães Neto (BA); do PPS, RubensBueno (PR); e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB- MG), entraram com ummandado de segurança no STF com oargumento de que a Constituição estabelecea votação em dois turnos paraque haja um intervalo mínimo entre asduas deliberações.Logo após o anúncio do adiamentoda votação, Odair Cunha criticou ainiciativa da oposição. Segundo o deputado,a quebra do interstício é práticacomum na Câmara desde as gestõesdo PSDB, que comandou a Presidênciaentre 1995 e 2002. “A oposição foi irresponsável.A DRU é um instrumentoimportante para o Brasil e é lamentávela postura da oposição, que só trabalhacom a política do ‘ quanto pior, melhor’”,lamentou Cunha.Prudência - Para Duarte Nogueira,a decisão de adiamento foi a maisprudente possível. “Fico alegre que opresidente Marco Maia, que até agorasempre foi impecável no cumprimentoà legislação, não se deixou levar pelapressão. Se a quebra do interstício tivesseocorrido, seria praticamente umgolpe, uma violência não só à Constituiçãoe ao Regimento da Câmara, masà democracia brasileira”, avaliou.Após a aprovação da PEC em segundoturno, o texto deverá ser analisadopelo Senado. Odair Cunha nãoadiantou qual será a estratégia nestafase, mas disse que o governo tem pressa.“Estamos buscando tudo para aprovara prorrogação da DRU até o fim doano. Isso é necessário para que o Brasildê ao mercado e ao mundo um sinal desolidez fiscal”, disse.www.camara.gov.brDisque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 10 de novembro de 20115judiciárioCarol SiqueiraDeputados e juristas que analisamo novo Código de Processo Civil (PL8046/10) defendem a flexibilização daregra que impede a venda do imóvel emque mora a família do devedor inadimplente– a chamada impenhorabilidadedo bem de família.O Congresso já tentou alterar anorma em 2006 (Lei 11.382/06), maso texto foi vetado parcialmente peloentão presidente Lula. Agora, a comissãoespecial que examina o novo CPCavalia se é oportuno incluir aSaulo Cruzmudança no projeto e qual o limiteque poderá ser penhorado.O dispositivo vetado permitia apenhora do valor do imóvel queultrapassasse mil salários mínimos,o equivalente atualmentea R$ 545 mil.Assim, no caso de um devedorproprietário de uma casaavaliada em R$ 1 milhão, a Justiçapoderia autorizar a vendadesse bem, garantindo R$ 545mil ao devedor para adquiriroutra moradia, e reservandoos R$ 455 mil restantes para opagamento da dívida.Gustavo LimaCPC: parlamentares e juristas defendempenhora de parcela do imóvel de famíliaGeórgia MoraiscomunicaçãoMarco legal para regulamentar liberdadede expressão recebe apoio em audiênciaSão dezfamílias, ouum poucomais que isso,que controlamos meios decomunicação,ou seja, queformam opiniãoErika KokayO presidente do colegiado, deputadoFabio Trad (PMDB-MS), disse que vaiapresentar uma emenda a fim de permitira penhora do valor que ultrapasseR$ 400 mil. “Com esse valor, é absolutamenterazoável viver com conforto edignidade”, declarou.Consenso - A permissão da penhoratem sido consenso entre os integrantesdo grupo de juristas que auxilia a comissãoespecial, embora ainda não estejadefinido se o tema será ou não incluídono projeto. O advogado e professor daUniversidade de São Paulo (USP) PauloDeputados da Comissão de DireitosHumanos defenderam a aprovação demarcos legais que regulamentem a liberdadede expressão. O marco civil dainternet (PL 2126/11), já em discussão naCâmara, e o novo marco legal para ascomunicações, em análise no Executivo,são propostas nesse sentido.Uma audiência pública realizadaontem pela comissão debateu as recentesdecisões judiciais que questionam aliberdade de expressão, especialmente decomunicadores que atuam nas chamadasnovas mídias, como os blogs, o twitter eas redes sociais.A secretária-geral do Centro de Estudosda Mídia Alternativa Barão de Itararé,Renata Mielli, acredita que a atuaçãodesses novos atores na internet ameaçapoderes políticos e empresariais tradicionais.Para ela, a falta de marcos legaisque regulem essa nova situação leva àsações judiciais. “Na internet, há empresasque têm comunidades longas comcríticas, e isso fragiliza a imagem deuma corporação comercial, e elesestão indo para cima de pessoascomuns que não são jornalistas, quetêm blogs pessoais.”Renata observa que, nessescasos, são “pessoas que estãoexercendo seu direito à liberdade deexpressão, e que estão tendo suaopinião cerceada porque está secontrapondo à opinião política dosgrandes monopólios de comunicaçãoou à estrutura de poder.”Lucon observou que, se houver disposiçãopara mudar a regra, os deputadosprecisarãoapresentar uma propostadiferente – tanto no valor quanto naabordagem – do texto vetado.Na opinião do procurador do estadode Pernambuco Leonardo Carneiro, omaior desafio é encontrar um limiteconsensual para o valor do imóvel queseria impenhorável. “A Câmara precisadefinir o parâmetro, será que o limite deR$ 1 milhão é razoável?”, questionou.Má-fé - Para o deputado Efraim Filho(DEM-PB), uma boa alternativa éA permissão da penhora tem sido consenso entre os integrantes do grupo de juristasque auxilia a comissão especial sobre o novo Código de Processo CivilOpinião e mercadoria - Para a deputadaErika Kokay (PT-DF), o Estadodeve atuar para que o novo marco legaldemocratize a comunicação no País.“Isso aqui no Brasil é coisa de império,de ‘Casa Grande e Senzala’: são dezfamílias, ou um pouco mais que isso, quecontrolam os meios de comunicação, ouseja, que formam opinião. Mas não é sóformar opinião. Hoje, a televisão constróidesejos, e o desejo ligado à mercadoria,e não dá a condição de consumir. Entãopense que sociedade é essa? É óbvio queGustavo LimaHá jornalistascomprometidoscom questõesrelevantes, quesão a favor dademocracia, dapluralidade devozes dentrodos jornaisJean Wyllysfocar no combate à má-fé do devedorque garante o seu patrimônio por serbem de família, porém prejudica os terceiros.“Imagine o caso de um pai quenão paga pensão alimentícia, mas viveem um casarão. Esse bem, apesar deimenso, não pode ser usado para pagara dívida”, exemplificou. Segundo ele, aregra da impenhorabilidade não deveser usada como escudo para condutasilícitas.O professor e diretor da Escola deDireito de Campo Grande, Sérgio Muritiba,esclareceu que a intenção de mudara regra não é prejudicar osmais pobres. “As pessoas humildesnão terão a sua casa penhorada.A medida atingirá aquelasgrandes mansões, extremamentevaliosas, que são de grandesdevedores”, argumentou.Para o relator do projeto,deputado Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA), o problema semostra mais político do que jurídico.“A penhora é uma formade dar celeridade ao processo,mas, como relator, preciso tero cuidado de decidir se isso entraráou não no texto, e de queforma”, ressaltou.vai ser uma sociedade violenta.”O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) defendeuque novas legislações para o setorabordem todas as formas de comunicaçãoexistentes. “Há jornalistas comprometidoscom questões relevantes, que são a favorda democracia, da pluralidade de vozesdentro dos jornais, da mídia de massa,como há, nas tecnologias, na nova mídia,na internet, espaço para o ódio, para osataques, para a difamação, para calúnia,para uma série de crimes.”Na avaliação do parlamentar, tratasede “uma realidade complexa queexige de fato uma nova regulação,tem impacto em todas as instituições,nas relações [entre as pessoas] e nalegislação”.O projeto de marco civil da internet(PL 2126/11), do Poder Executivo,prevê direitos e deveres de usuáriose provedores e será discutido pelascomissões permanentes da Câmara,para depois ser votado em Plenário.O marco legal da comunicação aindanão foi encaminhado pelo governoao Congresso.www.camara.gov.brDisque - Câmara 0800 619 619


6MEIO AMBIENTEBrasília, 10 de novembro de 2011Izabella Teixeira: Brasil não precisa dedesmatamento para expandir fronteira agrícolaTiago MirandaA ministra do Meio Ambiente, IzabellaTeixeira, afirmou ontem na Câmaraque o Brasil não precisa de novosdesmatamentos para expandir suas fronteirasagrícolas. “É importante destacarque não podemos ter retrocesso e nempermitir novas devastações”, disse, emaudiência pública da Comissão de MeioAmbiente e Desenvolvimento Sustentávelque discutiu os programas e as metasdo ministério.Ao ser questionada sobre a propostade novo Código Florestal, a ministra destacouque o debate no Senado já geroualguns avanços, como a separação entrea regulação da degradação ambientalocorrida até hoje e o planejamento estratégicopara os próximos anos. “Umacoisa é regularizar um passivo, outracoisa é tratar da gestão estratégica dafloresta”, ressaltou.O líder do PV, deputado Sarney Filho(PV-MA), criticou a falta de diálogocom a sociedade na discussão sobre otema. “O Congresso tem tentado flexibilizara legislação ambiental sem ouvira sociedade, sem estudos apropriados.”O presidente da comissão, deputadoGiovani Cherini (PDT-RS), que propôs aGustavo LimaIzabella Teixeira, ao lado do presidente da comissão, Giovani Cherini, informou queo ministério vai produzir um relatório nacional de qualidade do meio ambienteaudiência púbica, defendeu ainda a integraçãoentre os trabalhos do colegiado e doministério. “Precisamos, juntos, buscar recursospara a proteção ambiental no Brasil.A comissão terá mais força se contar com oapoio do Executivo”, argumentou.Relatório de qualidade - Na reunião,a ministra informou tambémque sua pasta vai produzir um relatórionacional de qualidade do meioambiente, com informações integradas.“Qualquer nação tem um documentosobre o tema. Aqui, há as informaçõesdo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística], mas sem avaliaçãointegrada”, afirmou. De acordo com aministra, um modelo desse tipo de relatóriofoi produzido uma única vez noPaís, em 1984.Izabella destacou também a quedano desmatamento na Amazônia. Conformedados do Ministério do Meio Ambiente,esse índice caiu 74% entre 2004e 2010. “Estamos sendo bem-sucedidosnessa tarefa e queremos antecipar nossasmetas”, comentou. A Política Nacionalde Mudanças Climáticas prevê a reduçãode 80% do desmatamento da AmazôniaLegal até 2020, tendo como pontode partida os 19,5 mil km² devastadosem 2002.Keila Santanawww.camara.gov.brterras indígenasAusência de presidente da Funai em debate irrita deputadosA audiência que discutiria demarcação de áreas indígenasse transformou em palco de críticas à atual gestão da FunaiLeonardo PradoA reunião de ontem da Comissãode Agricultura, Pecuária,Abastecimento e DesenvolvimentoRural debateria as ações de delimitaçãode terras indígenas e osurto de beribéri (doença provocadapela falta de vitamina B1 noorganismo) em aldeias de Roraima,mas se transformou em palcode críticas à gestão da FundaçãoNacional do Índio (Funai).O presidente da instituição,Márcio Meira, não compareceu àCâmara, mesmo depois de acordocom a bancada petista para quefosse à audiência. Um dos autoresdo requerimento para a realizaçãodo debate, o deputado NelsonPadovani (PSC-PR) considerou aausência um desrespeito.Na opinião do deputado, aFunai tem de paralisar os estudosde identificação e delimitaçãode novas reservas indígenas paraanalisar a situação dos produtoresrurais das regiões. “É precisorever caso a caso e trazer de voltaa segurança para o homem docampo, para que ele volte a plantare investir. Atualmente, nós sóestamos crescendo 5% ao ano nessesegmento e poderemos crescermuito mais se não tivermos umatal de Funai que nos atrapalhe”,afirmou Padovani.Opiniões - O deputado ReinholdStephanes (PSD-PR), exministroda Agricultura, afirmouque a convocação do ministro daJustiça, José Eduardo Cardozo,tornou-se necessária. “Não queremosconfronto, o que desejamos éter as várias partes envolvidas emum único centro de debate, que éa Câmara. Assim, será possível tomaruma decisão maior. O governodeve tomar conhecimento doque está acontecendo”, destacou.Abandono visível - Representanteda aldeia Macuxi, em Roraima,o advogado Jonas Marcolinodefendeu as reservas indígenas,mas ressaltou que não basta apenasdemarcar novas áreas.“O povo está clamando poruma política que não existe. Oabandono realmente é visível.Qualquer um que tiver a oportunidadede andar na Raposa Serrado Sol ou na área Yanomami vaiver isso”, disse. Uma das futurasreservas que seriam discutidascom a Funai é a terra indígenaKaritiana, em Rondônia. Os produtorestemem ser desapropriadosse a área demarcada no estudopreliminar for ampliada.PLENÁRIOSaúde de LulaValmir Assunção (PT-BA), que visitou recentemente aregião de Irecê, na Bahia, manifestou a preocupação doshabitantes locais com a saúde do ex-presidente Luiz InácioLula da Silva. O deputado disse esperar que Lula tenha umpronto restabelecimento e vença a luta contra o câncer. ValmirAssunção também elogiou o governo federal pela iniciativade combater a corrupção. No entanto, para o deputado, asuspensão do repasse de recursos não deve prejudicar asONGs corretas e que prestam bons serviços ao País.Trabalho escravoSegundo vice-presidente da Câmara, Eduardo da Fonte(PP-PE) pediu que as denúncias envolvendo a utilizaçãode trabalho escravo pela Companhia Energética de Pernambuco(Celpe) sejam investigadas, e que a empresa sejapunida. O deputado parabenizou o Ministério Público doTrabalho do estado, autor da denúncia. Ele pediu à Aneelque suspenda a concessão da Celpe caso as denúnciassejam confirmadas. Para Eduardo da Fonte, “é absurdo queuma empresa que lucrou R$ 2 bilhões nos últimos quatroanos se utilize de uma forma criminosa de trabalho”.EnfermagemMauro Benevides (PMDB-CE) registrou a posse da novadiretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, cujasprincipais reivindicações são a regulamentação da jornadade trabalho de 30 horas e a implantação do piso salarial dacategoria. O deputado manifestou apoio à reivindicação dostécnicos em enfermagem e enfermeiros de todo o Brasil, epediu aos parlamentares sensibilidade para pautar rapidamentea votação do projeto. “A bandeira de luta da categoriase justifica, dada a importância de seu trabalho”, afirmou.Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 10 de novembro de 20117forças armadasMinistro da Defesa determina revisãode manuais de contrainteligênciaSílvia MugnattoO ministro da Defesa, Celso Amorim,informou ontem, em audiênciapública na Câmara, que determinou arevisão dos manuais de contrainteligênciado Exército e da Marinha para adequara linguagem utilizada nos textos.Ele considera os serviços de contrainteligência“absolutamente necessários”,mas defende a separação entre as açõesinternas e externas.O assunto veio à tona após reportagemda revista Carta Capital, que divulgoutrechos do manual do Exército.Segundo a revista, o documento orientauma política de infiltração de agentes deinteligência militar em organizações civis,como movimentos sociais e sindicatos.O deputado Ivan Valente (Psol-SP)disse que o documento lembra a ditaduramilitar. “A audiência colocou umfreio nesta lógica do ataque aos movimentoslegítimos sociais como papel dasplenárioForças Armadas. As Forças Armadasnão têm esse papel. O papel delas éconstitucional. O papel de repressãoé da polícia. Essa contraespionagempermanente para localizar o ‘inimigointerno’ viola o Estado de direito.”Amorim disse que o problema émais de vocabulário e de acrescentarreferências ao cumprimento das instruçõesde acordo com as leis em vigor.“Grande parte do que se encontra ali édirecionado à espionagem, que pode serestrangeira. Mas como nós temos umalonga história [de ditadura], a ilaçãoimediata é de que tudo aquilo vai serempregado internamente”, disse. “Achoque não será assim na prática.”Orçamento - Na audiência, realizadapelas comissões de Relações Exteriorese de Defesa Nacional; e de DireitosHumanos e Minorias, o ministro tratouda situação orçamentária das Forças Armadas.Amorim adiantou que vai reunir,em dezembro, todos os setores da DefesaReforma políticaMárcio Macêdo (PT-SE) disse acreditar que o projeto de reformapolítica, que deve ser neste mês em comissão especial, vaimelhorar o atual sistema e tornar o processo eleitoral mais justoe com menores custos. O deputado defendeu a adoção do financiamentopúblico de campanha como forma de reduzir os custosdas eleições e acabar com o caixa dois. Ele lembrou que o fundoserá composto por dinheiro público, mas empresas e cidadãoscomuns também poderão contribuir.Ferrovia Centro-AtlânticaRui Costa (PT-BA) informou que as obras de manutençãoda ferrovia Centro-Atlântica foram anunciadas pela CompanhiaVale do Rio Doce. O deputado disse esperar que as obras demelhoria ocorram em breve, permitindo assim o transporte decargas e de passageiros. Rui Costa pediu à Agência Nacional deTransportes Terrestres que faça com que a concessionária ViaBahia cumpra o contrato de manutenção dos 680 quilômetrosque estão sob sua jurisdição.EsportePara Chico Lopes (PCdoB-CE), “a experiência e o pulso firme”de Aldo Rebelo, que assumiu o Ministério do Esporte, ajudarão oPaís a sediar a melhor Copa do Mundo. Segundou o deputado,com o apoio do governo federal, o ministério terá uma política diferenciada,de combate à corrupção. Ele afirmou que o PCdoB, com90 anos de história em defesa da democracia e da justiça social,vai conseguir provar, com humildade, que nunca se envolveu emescândalos nem em mau uso de dinheiro público.Combate às drogasÂngelo Agnolin (PDT-TO) pediu mobilização nacional no combateao uso de drogas, que, para ele, representa um problema de saúdepública. O deputado afirmou que o consumo já tomou proporções deuma “epidemia que atinge todo o País”. O combate às drogas, avaliou,não pode ser tratado apenas com políticas de longo prazo, mas devecontar com ações imediatas para socorrer os dependentes químicos.Agnolin alertou que o consumo do crack causa dependência quaseimediata em cerca de 90% dos usuários.para identificar as prioridades.Segundo ele, o problema principalhoje é a descontinuidade dos recursos.Esse seria o motivo de atraso em projetosque exigem equipes especializadas,como a construção do submarinoGustavo LimaEm homenagem aos 70 anos do Ministério daAeronáutica e da Força Aérea Brasileira (FAB),realizada ontem pelo Congresso Nacional, deputadose senadores ressaltaram o papel dasinstituições na manutenção da soberania nacionale no desenvolvimento da aviação no País.Ao relembrar a trajetória institucional da FAB,o deputado Hugo Legal (PSC-RJ), que propôsa realização da sessão solene, enfatizou asações sociais em benefício da população. “Osaviões têm sido deslocados para o atendimentode enfermos em área de difícil de acesso, emmissões de busca e salvamento, no transporte devacinas no caso de campanhas de vacinação; outransporte de urnas, nas eleições”, observou.Hugo Leal destacou também que a FABpauta as suas ações pelo patriotismo, prontidãooperacional, profissionalismo e valorizaçãodo homem. Para o deputado, a integração daAmazônia, que parecia um objetivo distante, foipossível através do Sistema de Vigilância daAmazônia (Sivam), que é uma rede de radares,satélites e equipamentos de vigilância, controlenuclear e do lançador de foguetes deAlcântara. Amorim também defendeua revisão dos salários de militares. Eleapontou que um segundo-tenente, oficialem início de carreira, ganha de R$6 mil, menos que várias carreiras.O ministro Celso Amorim informou na Câmara que reunirá, em dezembro,todos os setores da Defesa para identificar as prioridades de investimentosPapel da FAB na manutenção dasoberania é destacado pelo CongressoDavid RibeiroSessão solene do Congresso Nacional lembrou os 70 anosdo Ministério da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileirae comunicação espalhados por nove estados.“Um projeto audacioso que abriga uma regiãode 5,2 milhões de quilômetros quadradosadministrados pela Aeronáutica”, explicou. Leallembrou ainda a chegada do primeiro astronautabrasileiro à Estação Espacial Internacional,Marcos Cesar Pontes, “coroando a trajetória deesplendor e vitórias dessa instituição”.“Como brasileiro, tenho muito orgulho daFAB, trabalhando ao longo desses 70 anos paraa manutenção da soberania brasileira, do espaçoaéreo nacional e da defesa da pátria”, disse osenador Eduardo Amorim (PSC-SE), tambémautor do requererimento para a sessão.Críticas - O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) aproveitou a sessão para criticar a falta devalorização das Forças Armadas nos últimosgovernos. Segundo o parlamentar, propostasde interesse da categoria são ignoradas peloLegislativo e pelo Executivo.“As sessões solenes são bem vindas, maslamentavelmente, quando as tropas viram ascostas e saem, aqui é outro palco. O Legislativonos ignora. OExecutivo covardementenos persegue”,acusou Bolsonaro, queé militar.Ele também lamentouem seu discurso acriação da Comissãoda Verdade e a demorana votação de projetosde valorização salarialpara os militares. (Cominformações da AgênciaSenado)www.camara.gov.brDisque - Câmara 0800 619 619

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