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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Poder Judiciário - Segurança de

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MTDISPONIBILIZADO na Quinta-Feira, 3 de Novembro de 2011 - Edição nº 8684Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grossoe-mail: dje@tj.mt.gov.brsite: www.tjmt.jus.brTRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de Oliveira Santos FilhoPresidenteDes. Juvenal Pereira da SilvaVice-PresidenteDes. Márcio VidalCorregedor-GeralPoder JudiciárioTRIBUNAL PLENOSessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mêsMatéria Judiciária - Plenário 01Sessões: 3ª - Quinta-feira do mêsMatéria Administrativa - Plenário 01Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - PresidenteDes. José Ferreira LeiteDes. José Jurandir de LimaDes. José Tadeu CuryDes. Mariano Alonso Ribeiro TravassosDes. Orlando de Almeida PerriDes. Manoel ornellas de almeidaDes. Paulo da CunhaDes. José Silvério GomesDes. Juvenal Pereira da SilvaDes. Sebastião de Moraes FilhoDes. Juracy PersianiDes. Evandro StábileDes. Márcio VidalDes. Rui Ramos RibeiroDes. Guiomar Teodoro BorgesDesa. Maria Helena Gargaglione PóvoasDes. José Luiz de CarvalhoDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Gerson Ferreira PaesDes. Luiz Ferreira da SilvaDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Teomar de Oliveira CorreiaDes. Alberto Ferreira de SouzaDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakDes. Marcos MachadoDes. Dirceu dos SantosDes. Luiz Carlos da CostaDes. João Ferreira FilhoDes. Pedro SakamotoCONSELHO DA MAGISTRATURASessões: 4ª - Sexta-feira do mês -Salão Oval da PresidênciaDes. Rubens de Oliveira Santos Filho - PresidenteDes. Juvenal Pereira da SilvaDes. Márcio VidalPRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PRIVADOSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01Des. Orlando de Almeida Perri - PresidenteDes. Guiomar Teodoro BorgesDesa. Maria Helena Gargaglione PóvoasDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Marcos MachadoDes. João Ferreira FilhoDes. Pedro SakamotoSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PRIVADOSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03Des. José Ferreira Leite - PresidenteDes. Sebastião de Moraes FilhoDes. Juracy PersianiDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Guiomar Teodoro BorgesDes. Dirceu dos SantosTURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOSessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04Des. José Tadeu Cury - PresidenteDes. Mariano Alonso Ribeiro TravassosDes. José Silvério GomesDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakDes. Luiz Carlos da CostaTURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02Des. José Jurandir de Lima - PresidenteDes. Manoel Ornellas de AlmeidaDes. Paulo da CunhaDes. Rui Ramos RibeiroDes. Gerson Ferreira PaesDes. Luis Ferreira da SilvaDes. Teomar de Oliveira CorreiaDes. Alberto Ferreira de SouzaPRIMEIRA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 01Des. Orlando de Almeida Perri - PresidenteDes. Marcos MachadoDes. João Ferreira FilhoSEGUNDA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 02Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - PresidenteDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Pedro SakamotoTERCEIRA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 02Des. José Tadeu Cury - PresidenteDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakQUARTA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 03Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - PresidenteDes. José Silvério GomesDes. Luiz Carlos da CostaQUINTA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 01Des. Sebastião de Moraes Filho - PresidenteDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Dirceu dos SantosSEXTA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 03Des. José Ferreira Leite - PresidenteDes. Juracy PersianiDes. Guiomar Teodoro BorgesPRIMEIRA CÂMARA CRIMINALSessões: Terças-feiras - Plenário 04Des. Manoel Ornellas de Almeida - PresidenteDes. Paulo da CunhaDes. Rui Ramos RibeiroSEGUNDA CÂMARA CRIMINALSessões: Quartas-feiras - Plenário 04Des. Gerson Ferreira Paes - PresidenteDes. Teomar de Oliveira CorreiaDes. Alberto Ferreira de SouzaTERCEIRA CÂMARA CRIMINALSessões: Quartas-feiras - Plenário- 03Des. José Jurandir de Lima - PresidenteDes. Luiz Ferreira da SilvaJUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃODra. Graciema Ribeiro de CaravellasDr. Círio MiottoDra. Marilsen Andrade AdárioDr. Marcelo Souza de BarrosDr. Antônio Horácio da Silva NetoA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

  • Page 2 and 3: ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5Tribun
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  • Page 12 and 13: Agravo de Instrumento 62792/2010 -
  • Page 14 and 15: manutenção da posse do veículo f
  • Page 16 and 17: EMPRESA TERCEIRA, ESTRANHA AO CONTR
  • Page 18 and 19: COMPROVAÇÃO - INDEVIDA INSCRIÇÃ
  • Page 20 and 21: GARGAGLIONE PÓVOASDecisão: Vistos
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  • Page 26 and 27: PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓR
  • Page 28 and 29: CONCLUSÃO DA R. DECISÃO: "...Dian
  • Page 30 and 31: CUIABÁ (Advs: Dra. KELLY ANAYANA B
  • Page 32 and 33: AcórdãoAgravo de Instrumento 8586
  • Page 34 and 35: Apelação 59759/2011 - Classe: CNJ
  • Page 36 and 37: DECISÃO UNÂNIME.EMENTA: EMBARGOS
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    Alto Araguaia Ensino Médio 11669 A

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    Barra do Bugres Ensino Médio 7878

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    Barra do Garças Ensino Superior Di

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    Campo Novo do Parecis Ensino Médio

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    CASTROChapada dos Guimarães Ensino

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    Cotriguaçu Ensino Médio 11571 SAB

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    Cuiabá Ensino Superior Administra

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    EVANGELISTA DA SILVACuiabá Ensino

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    SANTOSCuiabá Ensino Superior Direi

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    Cuiabá Ensino Superior Direito 682

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    Cuiabá Ensino Superior Direito 776

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    Dom Aquino Ensino Médio 9661 GUSTA

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    SILVAJaciara Ensino Superior Direit

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    Juína Ensino Superior Direito 1067

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    FOGAÇA DE ABREULucas do Rio Verde

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    Nova Mutum Ensino Médio 8817 DÉBO

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    Pedra Preta Ensino Médio 7424 LAIL

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    Pontes e Lacerda Ensino Médio 1430

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    SOUZAPrimavera do Leste Ensino Supe

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    Rondonópolis Ensino Superior Direi

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    ARRUDA COSTASanto Antônio de Lever

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    Sinop Ensino Superior Direito 8535

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    Tangará da Serra Ensino Superior D

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    AMORIMTribunal de Justiça Ensino M

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    Tribunal de Justiça Ensino Médio

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    MARCEL DA CRUZT r i b u n a l d e J

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    ALVES WIALLYTribunal de Justiça En

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    DUARTETribunal de Justiça Ensino S

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    Tribunal de Justiça Ensino Superio

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    T r i b u n a l d e J u s t i ç a

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    Várzea Grande Ensino Superior Dire

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    Vera Lucia Maria de AraújoPregoeir

  • Page 116 and 117:

    URGÊNCIA, OBSERVANDO QUE SE TRATA

  • Page 118 and 119:

    DESPACHO: I - PROCEDA A SECRETARIA

  • Page 120 and 121:

    CONTRATANTES NOMEADO COMO FORO DE E

  • Page 122 and 123:

    DIREITOCod.Proc.: 709720 Nr: 2628-7

  • Page 124 and 125:

    ADVOGADO: GISELE RAQUEL ZULLIDECIS

  • Page 126 and 127:

    277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, CO

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    RÉU(S): SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE

  • Page 130 and 131:

    PRAZO LEGAL, RETIRE O EDITAL E COMP

  • Page 132 and 133:

    COAUTADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIR

  • Page 134 and 135:

    GRATUITA, ATÉ QUE SE PROVE O CONTR

  • Page 136 and 137:

    Cod.Proc.: 460425 Nr: 29692-89.2010

  • Page 138 and 139:

    3.4 LEGALIDADE DA FIXAÇÃO EM SAL

  • Page 140 and 141:

    PELO EXPOSTO, TENDO SIDO CONSTADA A

  • Page 142 and 143:

    FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO DE SEGURAD

  • Page 144 and 145:

    11.945/2009, MP 451/08, DEVE-SE APL

  • Page 146 and 147:

    GOVERNAMENTAIS, COM O ADMITIR, EM T

  • Page 148 and 149:

    REQUERER A CONDENAÇÃO DA PARTE AD

  • Page 150 and 151:

    DANOS CORPORAIS TOTAIS PERCENTUALRE

  • Page 152 and 153:

    DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DE SEGURO D

  • Page 154 and 155:

    TUDO O QUE FOI EXPOSTO NO ITEM 3.1

  • Page 156 and 157:

    DIFUSO EM RELAÇÃO À QUAL O MINIS

  • Page 158 and 159:

    QUALQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZA

  • Page 160 and 161:

    "DEPOIS QUE A REQUERIDA ENTREGOU O

  • Page 162 and 163:

    CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA NO Ô

  • Page 164 and 165:

    VIRGINIA RAQUEL T. S. M. FERREIRA E

  • Page 166 and 167:

    04.10.04, P.325."AÇÃO DE COBRANÇ

  • Page 168 and 169:

    INDENIZAÇÃO E NÃO UM VALOR DE CO

  • Page 170 and 171:

    CORPO HUMANO.O CONSTITUCIONALISTA A

  • Page 172 and 173:

    INTEGRATIVA NECESSÁRIA À PLENITUD

  • Page 174 and 175:

    ADUZ O AUTOR EM SUA EXORDIAL (FOLHA

  • Page 176 and 177:

    DECISÕES JUDICIAIS QUE, APLICANDO

  • Page 178 and 179:

    ASSUMA A CONCREÇÃO COMO DIREITO I

  • Page 180 and 181:

    PORÉM, AS ALTERAÇÕES APRESENTAM-

  • Page 182 and 183:

    5) CONDENO AINDA AS REQUERIDAS AO P

  • Page 184 and 185:

    ATENDIMENTO DOS SEUS CLIENTES, EVIT

  • Page 186 and 187:

    ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS A

  • Page 188 and 189:

    RECURSAL, RECURSO CÍVEL - CLASSE I

  • Page 190 and 191:

    POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAR OS GRA

  • Page 192 and 193:

    PROCESSUAL EXTRAORDINÁRIA PARA, EM

  • Page 194 and 195:

    CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE IND

  • Page 196 and 197:

    II - INTIME-SE O APELADO PARA RESPO

  • Page 198 and 199:

    ASSIM, INVIÁVEL A CONCILIAÇÃO E,

  • Page 200 and 201:

    VISTOS ETC.CONFORME CONSTA NO ART.4

  • Page 202 and 203:

    INSUFICIENTES - SENTENÇA ANULADA -

  • Page 204 and 205:

    ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADII

  • Page 206 and 207:

    ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA KAISEREMBA

  • Page 208 and 209:

    DO TRABALHOAUTOR(A): METÓDIO SENDE

  • Page 210 and 211:

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO

  • Page 212 and 213:

    PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PLEITE

  • Page 214 and 215:

    ADVOGADO: JULIANA FOGAÇA PANTALEÃ

  • Page 216 and 217:

    NECESSIDADE DO AMPARO GRATUITO DE J

  • Page 218 and 219:

    CARREOU AOS AUTOS APENAS DOCUMENTOS

  • Page 220 and 221:

    DÉBITO, NOS MOLDES DESTA DECISÃO,

  • Page 222 and 223:

    INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA PARA IN

  • Page 224 and 225:

    ENTRE AS PARTES, RESTOU QUITADO O P

  • Page 226 and 227:

    ADVOGADO: KLEBER PINHO E SILVAADVOG

  • Page 228 and 229:

    ADVOGADO: THAÍS NATASHA DA SILVA M

  • Page 230 and 231:

    REGIMENTAL NÃO PROVIDO."(STJ, AGRG

  • Page 232 and 233:

    CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSIGNADO N

  • Page 234 and 235:

    LEI PROCESSUAL CIVIL, A SENTENÇA P

  • Page 236 and 237:

    APRESENTADA ÀS FLS. 1259/1263.CONC

  • Page 238 and 239:

    AÇÃO DE NATUREZA CAUTELAR PREPARA

  • Page 240 and 241:

    CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA

  • Page 242 and 243:

    HERDEIROS. DEU OS PRESENTES POR INT

  • Page 244 and 245:

    E CUMPRA-SE". CUIABÁ, 27 DE OUTUBR

  • Page 246 and 247:

    ESTÁVEL, JÁ QUE O INVENTARIANTE P

  • Page 248 and 249:

    INTIMAÇÃO: DEIXO DE RECEBER A SEG

  • Page 250 and 251:

    CONDENO O MUNICÍPIO DE CUIABÁ AO

  • Page 252 and 253:

    assegurará prisão especial, em ca

  • Page 254 and 255:

    O INQUÉRITO POLICIAL, BEM COMO SE

  • Page 256 and 257:

    QUE SE FALAR NA VIABILIDADE DA APLI

  • Page 258 and 259:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO ACIMA

  • Page 260 and 261:

    8,91 GRS.CONSTOU DA INAUGURAL ACUSA

  • Page 262 and 263:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

  • Page 264 and 265:

    INTIMANDO: DR. JOÃO FERNANDES DE S

  • Page 266 and 267:

    PESSOA(S) ESPECIFICADA(S) NA INICIA

  • Page 268 and 269:

    COMARCA DE CUIABÁDECIMA SEGUNDA VA

  • Page 270 and 271:

    Cod.Proc.: 451528 Nr: 6707-12.2011.

  • Page 272 and 273:

    REQUERIDO(A): ADEVAIR FERREIRA MARQ

  • Page 274 and 275:

    APRESENTOU DEFESA À FLS. 29/33. AL

  • Page 276 and 277:

    CONTRA O PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS

  • Page 278 and 279:

    PODE OLVIDAR QUE A PENHORA VISA AO

  • Page 280 and 281:

    ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA DE VE

  • Page 282 and 283:

    ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->

  • Page 284 and 285:

    SÁ CORREA (MATA GRANDE), QUANDO FO

  • Page 288 and 289:

    PRESENTE AÇÃO, CONCEDENDO A TUTEL

  • Page 290 and 291:

    CITADO DEVE SER MANTIDO, CONFORME N

  • Page 292 and 293:

    PELA AVANÇADA IDADE, BEM COMO PELO

  • Page 294 and 295:

    RELATO. DECIDO. DO EXAME DO PROCESS

  • Page 296 and 297:

    TERMOS DA LEGISLAÇÃO E DO PROVIME

  • Page 298 and 299:

    ExpedienteJUIZ(A):FERNANDO MIRANDA

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    ADVOGADO: FABIANO SEVERINO FILHOREQ

  • Page 302 and 303:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTONIO MARQ

  • Page 304 and 305:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ARNALDO RODR

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    (QUARTA-FEIRA), ÀS 17H30MIN. OUTRO

  • Page 308 and 309:

    AUTOS (CPC -ART. 33); C) FIXO O PRA

  • Page 310 and 311:

    Cod.Proc.: 258323 Nr: 16705-41.2010

  • Page 312 and 313:

    AOS 12.6.1952, FILHA DE BENEDITO GO

  • Page 314 and 315:

    AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 5

  • Page 316 and 317:

    DÍVIDA ATIVA, DATADA DE 09/03/1998

  • Page 318 and 319:

    1195019/AP STJ - 1ª T, REL. MIN. M

  • Page 320 and 321:

    EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTA

  • Page 322 and 323:

    DE 2012, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AU

  • Page 324 and 325:

    Cod.Proc.: 248793 Nr: 8414-52.2010.

  • Page 326 and 327:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 328 and 329:

    REQUERENTE: ADACIL MARIA DA SILVAAD

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    EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 90 DIAS

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    CONVÍVIO SOCIAL PACÍFICO. SITUAÇ

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    ADVOGADO: JOSÉ VALNIR TEXEIRAEMBAR

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    ADVOGADO: NELSON DA COSTA ARAUJO FI

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    EXEQUENTE: SICOOB ARAGUAIAADVOGADO:

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    AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA

  • Page 344 and 345:

    ADVOGADO: VERENA ANIZ SALOMÃOREQUE

  • Page 346 and 347:

    I M P U G N A D O S , P R E T E N D

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    ÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA GESTOR(A

  • Page 350 and 351:

    CONFORME LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E

  • Page 352 and 353:

    REPROVABILIDADE DE SEU ATO, DEVENDO

  • Page 354 and 355:

    LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR.75890 -

  • Page 356 and 357:

    ESCRIVÃO(Ã):FRANCISCO EDSON FANAI

  • Page 358 and 359:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 360 and 361:

    PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A, E

  • Page 362 and 363:

    ANALISAR O PROCESSO DETERMINO QUE A

  • Page 364 and 365:

    ANALISAR O PROCESSO DETERMINO QUE A

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    PENA DE REVOGAÇÃO.CUMPRA-SE.Cod.P

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    DA IMPOSSIBILIDADE EM CITAR O REQUE

  • Page 372 and 373:

    1ª Vara CívelExpedienteCOMARCA DE

  • Page 374 and 375:

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE R

  • Page 376 and 377:

    10 (DEZ) DIAS. 3. EM SEGUIDA, AO C

  • Page 378 and 379:

    INDICIADOS, ADENTRARAM O "LOJÃO 20

  • Page 380 and 381:

    DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR TAL AL

  • Page 382 and 383:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICOVÍTI

  • Page 384 and 385:

    INTIMAÇÃO: DR. VANDRIANGELO FONSE

  • Page 386 and 387:

    ADVOGADO: FABIANA DE LIMAEXECUTADOS

  • Page 388 and 389:

    CREDITÓRIOS MULTICARTEIRAADVOGADO:

  • Page 390 and 391:

    FOI DEFERIDA PELA DECISÃO DE FL. 3

  • Page 392 and 393:

    AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDIC

  • Page 394 and 395:

    JUDICIAIS.CONDENO O AUTOR AO PAGAME

  • Page 396 and 397:

    VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DOS REQUISI

  • Page 398 and 399:

    QUANTO À RETIRADA DO NOME DA REQUE

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    AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS->PROCES

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    FUNDAMENTO FOI O DEVER DE SUSTENTO

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 406 and 407:

    ADVOGADO: AZENATE FERNANDES DE CARV

  • Page 408 and 409:

    PROCEDENDO-SE AS BAIXAS NECESSÁRIA

  • Page 410 and 411:

    EFEITOS DA SENTENÇA DE MÉRITO.NO

  • Page 412 and 413:

    2011.TATIANE COLOMBO-JUÍZA DE DIRE

  • Page 414 and 415:

    Cod.Proc.: 36854 Nr: 1456-56.2011.8

  • Page 416 and 417:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 418 and 419:

    AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO

  • Page 420 and 421:

    REQUERENTE: ROBERTO CANDIANIADVOGAD

  • Page 422 and 423:

    DO BANCO DO BRASIL S/A DE ÁGUA BOA

  • Page 424 and 425:

    DETERMINOU O RECOLHIMENTO IMEDIATO

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    TAMBÉM RECOMENDADO PELO ART. 105 D

  • Page 428 and 429:

    RELATÓRIO.FUNDAMENTO.A PRESENTE A

  • Page 430 and 431:

    AUTOS N.º 91-62.2010.811.0033 CÓD

  • Page 432 and 433:

    DESTE FEITO; (C) CUSTAS PELO REQUER

  • Page 434 and 435:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 436 and 437:

    JOÃO BATISTA DA SILVA, OAB/GO. 14.

  • Page 438 and 439:

    DARTANHAN RAMOS OAB/MT 8.391PARA EF

  • Page 440 and 441:

    A RESPOSTA E O JUÍZO E CARTÓRIO,

  • Page 442 and 443:

    DE MÉRITO, TENDO EM VISTA A EXIST

  • Page 444 and 445:

    EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃ

  • Page 446 and 447:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTIMAÇ

  • Page 450 and 451:

    DE FL. 279.O VALOR DEPOSITADO A FL.

  • Page 452 and 453:

    TRATA-SE DE AÇÃO DE CONSTITUIÇÃ

  • Page 454 and 455:

    PROPOSTA POR APARECIDA ERNESTA CAND

  • Page 456 and 457:

    SEGURADO QUE, ESTANDO OU NÃO EM GO

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    PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: TRAT

  • Page 460 and 461:

    COMO SE VÊ NO CASO. POR OUTRO LADO

  • Page 462 and 463:

    REQUERENTE: ADEMIR MIRANDAADVOGADO:

  • Page 464 and 465:

    REQUERENTE: BB ADMINISTRADORA DE CO

  • Page 466 and 467:

    INTIMEM-SE.________________________

  • Page 468 and 469:

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA

  • Page 470 and 471:

    3. APÓS, COM OU SEM AS CONTRARRAZ

  • Page 472 and 473:

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA -

  • Page 474 and 475:

    06) ALTAMIRO LEITE MIRANDA07) MARIA

  • Page 476 and 477:

    CÓDIGO 31236, OBJETIVANDO O PAGAME

  • Page 478 and 479:

    APREENDER O SEU PROPÓSITO MAIOR QU

  • Page 480 and 481:

    ADVOGADO: FABIO RENATO DE ASSISDESP

  • Page 482 and 483:

    EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA XAVAN

  • Page 484 and 485:

    GILBERTO ALENCAR DA SILVA PEREIRAGE

  • Page 486 and 487:

    ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOIADV

  • Page 488 and 489:

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNC

  • Page 490 and 491:

    REQUERIDO(A): JURISDIÇÃO VOLUNTAR

  • Page 492 and 493:

    OAB/MT 4.296/A, para apresentar sua

  • Page 494 and 495:

    TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNI

  • Page 496 and 497:

    NA PENHORA, SE HOUVER. APÓS, ARQUI

  • Page 498 and 499:

    A ENTREGA DOS MESMOS AO EXEQÜENTE

  • Page 500 and 501:

    ESTILARES. P.R.I.49156 - 2009 \ 158

  • Page 502 and 503:

    JULGADO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO

  • Page 504 and 505:

    DAS DECISÕES POLÍTICAS LOCAIS, CA

  • Page 506 and 507:

    PAVANI VULPINI OAB/PR 23.271 PARA C

  • Page 508 and 509:

    INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO ACUSADO:

  • Page 510 and 511:

    RGI para que forneça a Matrícula

  • Page 512 and 513:

    despacho abaixo transcrito. Despach

  • Page 514 and 515:

    10266 - 2004 \ 79. Nr: 102-36.2004.

  • Page 516 and 517:

    REQUERENTE: FRANCISCA DE SOUZA LUZA

  • Page 518 and 519:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 520 and 521:

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU9604

  • Page 522 and 523:

    CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FA

  • Page 524 and 525:

    AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS E

  • Page 526 and 527:

    PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE

  • Page 528 and 529:

    INDEFERIMENTO DA LIMINAR. 4. INTIME

  • Page 530 and 531:

    MANDADO DE CITAÇÃO QUE PODERÁ SE

  • Page 532 and 533:

    REQUERIDO(A): GIVANILDO GOMES DE LI

  • Page 534 and 535:

    INDICIADO(A): UELSON GONÇALVES DE

  • Page 536 and 537:

    ADVOGADO: WUEINER CRUZEIRO ASSIS VI

  • Page 538 and 539:

    ADVOGADO: MARCELO ZANDONADIADVOGADO

  • Page 540 and 541:

    EMBARGANTE: INSTITUIÇÃO EDUCACION

  • Page 542 and 543:

    ExpedienteCOMARCA DE ROSÁRIO OESTE

  • Page 544 and 545:

    INTIMAÇÃO ADVOGADO DO(S) RÉU(S)

  • Page 546 and 547:

    FL. 496, A SEGUIR TRANSCRITO: "VIST

  • Page 548 and 549:

    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO

  • Page 550 and 551:

    3557-1116/3557-1616, E POSTERIORMEN

  • Page 552 and 553:

    REQUERIDO(A): ANTENOR SETTEREQUERID

  • Page 554 and 555:

    ADVOGADO: MIRIAM DE MATOS BORGESREQ

  • Page 556 and 557:

    Cézar Mário Dalla Riva, Oficial d

  • Page 558 and 559:

    AZOR CARLOS DE ATAYDE, brasileiro,

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Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam