justiça ambiental global - SciELO Proceedings

proceedings.scielo.br

justiça ambiental global - SciELO Proceedings

JUSTIÇA AMBIENTAL GLOBAL: UMA METATEORIA DEJUSTIÇA PARA A ANÁLISE DA CRISE MUNDIAL DEALIMENTOSAnahi de Castro Barbosa¹Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento – PRODEMA - UFPBMestranda em Relações Internacionais – UEPBRESUMOO fenômeno das mudanças climáticas vem sendo considerado pela comunidade científicacomo a mais séria ameaça para todas as formas de vida do planeta. No Relatório deBrundtland (1987), a percepção da dicotomia Terra/Mundo é emblemática, o quedemonstra como as percepções das ações humanas estão separadas da idéia de meioambiente. Tais percepções são base para implementação de políticas públicas (nacionais einternacionais) e indicam uma teia de significados que perpassam a crise da políticaambiental. Ao enfocar essa crise, é possível identificar uma problemática constante: Épossível a construção da justiça ambiental global ante o sistema internacional vigente? Opresente trabalho tem objetivo avaliar em que medida as políticas de ajuste estruturalcontribuem para a justiça global. Para tanto é desenvolvida uma metateoria de justiça queé validada de acordo com o grau de aplicabilidade de justiça (infra-positiva, positiva ousupra-positiva). Nesse contexto, são apresentadas as feições do meio internacional e aspercepções sobre a natureza. Em seguida, é trançado todo o arcabouço teórico dametateoria de justiça que servirá de base para a análise da crise mundial de alimentos de2008 associada à iminência de nova crise e em que medida o Banco mundial e as políticasde ajuste estrutural contribuíram para justiça global. Finalmente, apresenta-se um projetonormativo que propõe uma nova ética a exemplo de tantos outros trabalhos que vêmanunciando um novo paradigma que vai retratar a nova relação homem-Natureza.Palavras-chave: Justiça Ambiental Global; metateoria de justiça; mudanças climáticas;crise de alimentos__________________________________________________¹ Residente à Rua José Gonçalves Júnior, 79, Ap. 205, Castelo Branco, João Pessoa – PB. EndereçoEletrônico: anahibc@gmail.com. Telefone: (83) 88322554


Pressupostos para uma Metateoria de Justiça Ambiental GlobalEm O Mundo como vontade e representação, Schopenhauer entende que arepresentação do mundo material é tudo aquilo que aparece na mente como imagem que éassociada a um entendimento. É uma forma de se falar que a realidade é construída pelaimagem que se têm do mundo exterior, mas o mundo exterior, em essência, não é aimagem. O presente trabalho parte de premissas semelhantes. A percepção que se tem darealidade forma o conjunto de pressupostos com base nos quais o indivíduo age. Não é arealidade em si que vai ser referencial para as atitudes de alguém, mas a percepção que setem dessa realidade. Wendt (1999) mostra que embora a Grã-Bretanha apresente umarsenal militar muito superior ao da Coréia do Norte, aos olhos dos EUA, ela não parecemais ameaçadora que o país asiático. Como as decisões são tomadas tendo como baseessas percepções, faz-se necessário estudar esse aspecto subjetivo da realidade.O aspecto material da realidade se interrelaciona com a ação humana, há uma coconstituiçãomútua nessa relação. O fruto do intercâmbio entre o mundo das percepções(subjetivo) e o mundo dos aspectos materiais (objetivo) é o mundo das percepçõesmaterializadas (subjetividade objetivada). Essa divisão é baseada em Kratochwil (1986)que envolve respectivamente: o mundo dos fatos brutos, o mundo da intencionalidade esignificados e o mundo dos fatos institucionais. O meio internacional não pode serentendido, portanto, analisando apenas a disposição de recursos entre os agentes (aspectomaterial), mas também a partir das percepções desses agentes (mundo subjetivo próprio acada agente) e da relação destes com o mundo das percepções materializadas cuja maiorexpressão são as práticas coletivas institucionalizadas.O mundo das percepções materializadas – o mundo ao qual pertence as formas deinstitucionalização do meio internacional – será especialmente analisado, na medida emque se procura evidenciar como as formas de institucionalização promovem justiçaambiental global. Uma vez que se desenvolve uma teoria das percepções de justiça, temsecomo conseqüência uma metateoria que abarca a justiça material, justiça daspercepções e justiça das formas institucionalizadas. O critério de validação dessa teoriaseria a contrapartida dada pelo teste da cultura internacional, isto é, a validade dessametateoria deve estar de acordo com as percepções e idéias compartilhadas pelos agentesinternacionais.2


Quando os agentes internacionais compartilham idéias que afetam seu poder einteresses e que geram tendências de comportamentos no sistema internacional(Wendt,1999), pode-se dizer que compartilham uma mesma cultura. A culturainternacional é, então, fruto da interconexão e superposição das culturas presentes nomeio internacional.Quando há uma predominância da cultura de inimizade no regime analisado, há umatendência à desconfiança mútua entre agentes, provavelmente os temas relacionados asegurança, defesa, guerra sejam tidos como prioridade. Não há, contudo, uma linearidadeexata nos comportamentos, e sim, tendências de comportamentos. Dessa forma, osmesmos agentes que em determinado regime pautam sua ação tendo como base preceitosde desconfiança, ao serem abordados em outra área, podem agir segundo preceitosfavoráveis à cooperação. Assim a cultura observada em um regime específico pode serconsiderada um forte indício dos comportamentos dos agentes envolvidos naquele regime.Percepções sobre JustiçaNão há um sentido absoluto de justiça que permeie todas as sociedades e todas asculturas. As especificidades de cada sociedade, cada comunidade e cada indivíduorefletem entendimentos diferentes de justiça, sendo essas distintas percepçõesintrinsecamente relacionadas com o contexto histórico, social, econômico e psicológicoem que se enquadram esses sujeitos, por isso é importante analisar o papel das idéias ecrenças sobre justiça global e como elas afetam a política mundial.Justiça global compreende uma série de percepções legitimadas por princípios éticose valores morais que promovem o entendimento sobre aspirações a direitos, equidade eigualdade. Essas percepções são permeadas por subjetivismo e particularidadesconstruídas nas mais diversas esferas de atuação da sociedade.Como não é possível materializar perfeitamente as percepções sobre o ideal dejustiça, as demandas por justiça serão a base para identificar seus sujeitos reivindicadores.No meio internacional, podem-se encontrar três esferas demandantes de justiça: justiçainter-estatal, justiça transnacional e justiça humana. O Estado, a sociedade civiltransnacional e o indivíduo são os reivindicadores cujas percepções vão conformar umconceito tridimensional de justiça. Essas percepções competem entre si e se3


complementam pro meio de relações de influência mútua, o que torna a realidadeperceptível complexa.Figura1: Representação das interações justiça Inter-estatal, transnacional e humanaresultando nas demandas por justiça global.Justiça GlobalJustiça Inter-estatalJustiça TransnacionalJustiça HumanaPara identificar as demandas e os significados de justiça (percepções dos sujeitosdemandantes) serão analisadas as normas do direito internacional (percepçõesmaterializadas), no âmbito das quais as atitudes desses sujeitos adquirem significado.Justiça não se limita ao direito, mas a partir do direito é possível apreenderpercepções sobre justiça. As percepções de justiça dos estados estão relacionadas aoprincípio da soberania (aspecto formal) e à distribuição de recursos no meio internacional(aspecto material).Construindo uma idéia de Justiça Ambiental GlobalJustiça global não pode ser entendida como um contraponto à justiça local ouregional, mas a uma série se idéias e percepções de justiça baseadas em valorescompartilhados por uma sociedade global, mas não universal. Isto é, são preceitos aceitosem uma escala que ultrapassa as fronteiras nacionais, mas que não são vistos comolegítimos por toda a humanidade. O parâmetro utilizado para se afirmar que existe umasociedade global é a existência de um vasto número de documentos (tratados, convençõesinternacionais) ratificados por várias entidades políticas (Estados, Organizaçõesinternacionais) que expressam ideais comuns. Entretanto não se pode falar em sociedadeuniversal, na medida em que há muitas sociedades políticas e econômicas organizadas(Estados, crime organizado, organizações terroristas etc) compartilham um arcabouço devalores e ideais de justiça diferentes dos ideais dominantes.4


Justiça Ambiental Global, então, seria o conjunto de percepções legitimadas poraspirações a direitos, equidade e igualdade compartilhadas no âmbito do regimeinternacional de Meio Ambiente. Este foi especificamente desenvolvido para regular asformas de produção, distribuição e uso dos recursos, a desertificação da Terra, poluiçãodos mares, emissão de gases causadores do efeito estufa, emissões e outros males quepossam atingir os ecossistemas. O escopo da Justiça ambiental global não se resume aostemas diretamente envolvidos com o viés “ambiental”, de modo que está relacionado comtudo que trouxer implicações ao meio ambiente.A justiça ambiental global é um tema muito vasto que atinge a todos, de modo que éperpassado por uma série de relações sociais, econômicas, ambientais e culturais emníveis múltiplos. Tais relações se delineiam em três níveis: sistêmico, nacional etransnacional. No nível sistêmico, observam-se as interações de conflito e cooperaçãoentre os agentes internacionais (Estados, Corporações transnacionais, OrganizaçõesInternacionais). No nível nacional, pode ser identificada a competição entre os grupos deinteresse que procuram influenciar a agenda da política externa do estado. E, no níveltransnacional, é perceptível a atuação de uma série de agentes que desenvolvem redes deinfluência e comunicação que não passa pela diplomacia oficial (redes transnacionais deadvocacy, ONGs, CTNs, indivíduos etc), mas têm poder de influência, na medida queutilizam recursos midiáticos para exercer pressão junto à opinião pública internacional.Esses níveis não são estanques, na realidade, não podem ser separados, visto quetodas essas esferas influenciam e são influenciadas no processo da governança global. Ossignificados e valores compartilhados dos agentes internacionais em níveis múltiplos vãolegitimar e priorizar determinadas ações. No âmbito da governança ambiental global, épossível identificar uma série de regimes internacionais voltados para a proteçãoambiental internacional.5


Aplicabilidade da JustiçaDo ponto de vista teórico, é possível identificar três graus de aplicabilidade da justiçaglobal enquanto projeto normativo, o que foi denominado de justiça suprapositiva, justiçapositiva e justiça infrapositiva.A partir das normas do direito internacional e dos discursos dos agentesinternacionais foi possível identificar percepções, valores e normas que compõem o idealde justiça global nas três dimensões analisadas (inter-estatal, transnacional, humana).Quando há um entendimento generalizado de que o ideal de justiça compartilhado estáefetivamente positivado no direito vigente, o grau de aplicabilidade atingido édenominado de justiça positiva. Segundo esse entendimento, os interesses dos agentesinternacionais - claramente expressos pelas normas – coincidem com os princípios dejustiça. O grau máximo de justiça que pode ser atingida é fruto da interação e dos ajustesmútuos resultantes da interdependência e complementaridade das dimensões inter-estatal,transnacional e humana.Figura 2: Representação da justiça positivaJustiça PositivaJustiça Inter-estatalJustiça TransnacionalJustiça HumanaNesse sentido, os preceitos que estão positivados nos tratados internacionais sãojustos e o máximo de justiça que se pode almejar coincide com os princípios incristosnessas normas. Essa interpretação abarca apenas o entendimento de justiça formal. Isto é,como a norma é justa, não há motivos para mudar o status quo. Nesse caso, o ideal dejustiça coincide com a justiça positiva. As demandas por justiça distributiva, por exemplo,não têm muita visibilidade. As percepções que orientam as atitudes compreendem comojusto o sistema de distribuição de vantagens do meio internacional. Não existe um regime6


puro que apreenda apenas um grau de aplicabilidade de justiça, mas o sistema da OMCpode ser caracterizado pela justiça positiva. Na medida em que suas regras garantem certaestabilidade, previsibilidade e executabilidade, há uma tendência das regras da OMCterem uma aplicação conforme os procedimentos formais exigidos, atingindo o graupositivo de aplicabilidade.Quando as percepções generalizadas compreendem que sequer o que foiconvencionado nos tratados internacionais podem ser referenciais para encontrar osprincípios orientadores de justiça da sociedade, há um entendimento de que o ideal dejustiça não pode ser atingido. O grau máximo de aplicabilidade de justiça é algo inferiorao que se encontra positivado no direito internacional, por isso denominou-se justiçainfra-positiva.Figura 3: Representação da Justiça Infra-positivaJustiça PositivaJustiça Infra-positivaJustiça Inter-estatalJustiça HumanaJustiça TransnacionalJustiça compreenderia o reconhecimento de direitos e deveres mediante um processode intercâmbio ou barganha, pelo qual indivíduos ou grupos admitem os direitos dosoutros de forma recíproca (Bull, 2002). A interação das dimensões de justiça e os ajustesmútuos resultantes das negociações complexas e assimétricas não permitem atingir sequero nível da justiça positiva. Pode-se dizer que o ideal de justiça encontra-se positivado,mas o grau de aplicabilidade não chega a atingir o que foi acordado. O sistema desegurança coletiva previsto pela Liga das Nações pode ser um exemplo de justiça infrapositiva.A guerra, na época, foi declarada pelo direito internacional vigente comoatividade ilegal, o que não impediu que a segunda guerra mundial emergisse.7


Quando o ideal de justiça supera o que é esperado pela justiça positiva, tem-se umentendimento de justiça supra-positiva. Nesse caso, acredita-se que os ajustes e interessesenvolvidos no delineamento das normas internacionais não têm aplicabilidade plena nomeio internacional. A diferença entre a justiça infra-positiva e supra-positiva está no idealde justiça almejado. Enquanto a primeira se satisfaz com a aplicabilidade inferior à justiçapositiva, a segunda almeja um ideal de justiça superior ao grau de justiça aplicável aomeio internacional. Outro ponto que caracteriza a justiça supra-positiva é a não limitaçãoda aplicabilidade do projeto de justiça ao nível infra-positivo, isto é, a depender do regimeanalisado, o grau de justiça alcançado pode atingir o nível de justiça positiva.Figura 4: Representação da Justiça Supra-positivaJustiça supra-positivaJustiça PositivaJustiça Infra-positivaJustiça Inter-estatalJustiça TransnacionalJustiça HumanaO regime de proteção aos direitos humanos pode ser caracterizado por almejar umideal de justiça supra-positiva, muito embora a aplicabilidade do grau de justiça varieentre a justiça positiva e infra-positiva. A depender do observador e do regimeinternacional analisada, o grau de aplicabilidade do projeto de justiça global pode variarsegundo os níveis de justiça abordados.História da Emergência dos Regimes Internacionais de Proteção Ao Meio AmbienteA poluição industrial do século XIX não fez surgir na época uma preocupação maiorpelas questões sociais e ambientais. Os problemas ocasionados por horas a fio de trabalho8


epetitivo e alienante, além dos graves danos à saúde (ex: silicose) que as economiasmovidas a carvão da primeira Revolução industrial traziam aos operários não eramlevadas em conta. A poluição do século XIX só atingia as camadas mais populares, o quetornava a tragédia das classes trabalhadoras, um drama mudo e em preto e branco, como ocinema que assim surgia na época.Somente no século XX, a poluição passa a atingir as classes mais favorecidas. Porconseguinte, grandes transformações da relação do homem com a natureza, sobretudocom relação às percepção sobre a natureza e os problemas ambientais (Camargo, 2003).Três fatores podem ser ressaltados como de grande influência para a mudança dementalidade: as duas grandes guerras mundiais, e, principalmente, a capacidade dedestruição que o homem atingiu com as bombas atômicas que foram lançadas sobre oJapão.Esse olhar diferenciado com relação à natureza surge inicialmente nos paísesdesenvolvidos e vai se expandindo paulatinamente por todo o globo. Antes da década de50, algumas manifestações e movimentos começaram a surgir tornando explícita apreocupação com o meio ambiente. Mas é justamente na década de 1950 que aproblemática ambiental passa a ser estudada por cientistas. Surge no âmbito da temáticaambiental o que ficaria conhecido no estudo das Relações Internacionais comocomunidades epistêmicas: redes de cientistas com autoridade relevante para a definição depolíticas em áreas específicas (meio ambiente, no caso), trazendo implicações para aorganização institucional da ciência e para as prioridades de cooperação internacional. Ascomunidades epistêmicas compartilham de crenças normativas, crenças causais (relaçõesentre políticas e resultados), noções de validação de conhecimentos e envolvimento empráticas associadas a conjuntos de problemas (Haas, Peter. 1992). Assim, afundamentação teórica por parte de cientistas para que os olhos da humanidade se voltassepara a Terra, trouxe novas perspectivas para a proteção internacional para o meioambiente.Paralelamente, na década de 60, surgem preocupações ecológicas que dão início aosfuturo movimentos sociais, dessa forma, atores sociais passam a criticar não só a formacom que a economia se reproduz, mas as percepções sobre a vida. Em 1961, foi criada aprimeira organização não governamental de âmbito mundial a WWF (World Wildlife9


Fund). Em 1962, é publicado um livro polêmico, mas que trouxe a temática ambientalpara a agenda: a “Primavera Silenciosa” de Rachel Carlson, denunciando os problemasdecorrentes do uso do DDT e outros agrotóxicos. Em 1968, ocorreu a ConferênciaIntergovernamental para o Uso Racional e a Conservação da Biosfera.Na década de 1970, registrou um grande aumento no número de organizaçõesinternacionais voltadas para discussão de problemas ambientais em âmbito mundial, alémdos primeiros movimentos ambientalistas organizados começarem a atuartransnacionalmente.O ano de 1972 é emblemático três fenômenos podem ser assinalados como decisivospara a temática ambiental: o relatório do clube de Roma; a criação do PNUMA; e osurgimento da ecologia profunda. O Clube de Roma divulgou o primeiro Relatório (Oslimites do crescimento) que assinalava a insustentabilidade dos níveis de industrialização,poluição, produção de alimentos e exploração dos recursos materiais. Da Conferência deEstocolmo - que oficializa a preocupação internacional sobre os problemas ambientais,surge o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O nascimento daecologia profunda vem questionar densamente os pressuspostos a partir dos quais acivilização tem se desenvolvido. Fundada por Arne Naess, introduziu-se um novo modode perceber a natureza e as questões ambientais, o que passou a inspirarpartidos,associações, movimentos sociais (ex: veganismo, straight edge etc) e ONGs comoGreenpeace e o Earth First!.A Declaração de Cocoyok (1974) afirmava que a explosão demográfica tinha comoorigem a pobreza, que por sua vez gerava a destruição desenfreada dos recursos naturais.Foi enfatizado a responsabilidade dos países industrializados no agravamento dosproblemas ambientais devido aos altos índices de consumo. O Relatório Dag-Hammarsköld e a Declaração de Cocoyok fazem grandes críticas à sociedade industrial eaos países industrializados.Em 1980, ocorreu um “move to institutions” (Ruggie,1998), com o dos tratados,documentos e leis que regulamentavam a atividade industrial no que se refere à poluição.O fenômeno das mudanças climáticas passou a ser considerado pela comunidadecientífica como uma das mais sérias ameaças para todas as formas de vida do planeta. Asmais recentes descobertas científicas (Intergovernamental Panel of Climate Change -10


IPCC 1 , 2007) indicam que o aumento da concentração de gases do efeito estufa (GEE)emitidos por fontes antropogênicas está alterando significativamente o equilíbrio dosistema do clima.O Relatório de Brundtland (1987) foi fruto de uma das primeiras conferênciasvoltadas para a temática ambiental. Em Nosso Futuro Comum, a percepção dedesenvolvimento sustentável ficou estabelecida como “o desenvolvimento que satisfaz asnecessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirsuas próprias necessidades”. Tal documento, contudo, também salienta a dicotomiaTerra versus Mundo, que passa a ser um ponto emblemático perpassando todos os foraque enfocam a temática ambiental:“Há só uma Terra, mas não só um Mundo. Todos nós dependemos de uma biosferapara conservar nossas vidas. Mesmo assim, cada comunidade, cada país luta pelasobrevivência e pela prosperidade quase sem levar em consideração o impacto quecausa sobre os demais” (Brundtland, 1987)Essa visão (Terra versus Mundo) mostra como as percepções das ações humanasestão separadas da idéia de meio ambiente. Há um choque entre um espaço idealizado -construído e modificado pelo homem de acordo com seus valores e crenças (Mundo) - e oespaço constituído pelo conjunto de relações entre organismos e sistemas vivos cujohomem também faz parte, a Biosfera (Terra).Tais percepções são base para implementação de políticas públicas (nacionais einternacionais) e indicam uma teia de significados que perpassam a crise da políticaambiental. Ao enfocar essa crise, é possível identificar uma problemática constante: Épossível a construção da justiça ambiental global ante o sistema internacional vigente?A Conferência Rio 92 chamou a atenção do mundo para a dimensão global dasameaças para todas as manifestações de vida na Terra, além de ressaltar a necessidade deuma aliança entre todos os povos em prol de uma sociedade sustentável (BRÜSEKE,2001). Vários projetos normativos resultaram desta conferência: Declaração do Rio deJaneiro sobre o meio ambiente e o desenvolvimento; Convenção sobre mudançasclimáticas; Declaração de princípios sobre florestas; Agenda 21- um pacto para odesenvolvimento e meio ambiente da Terra entre os três setores da sociedade: ogovernamental, o produtivo e o civil organizado (Camargo, 2003).11


Em Joanesburgo (2002), a Conferência que ficou mais conhecida como Rio +10realizada na África do Sul analisou a efetividade das metas presentes nos acordos fixadosna Rio-92, tendo como referência a Agenda 21. A Conferência de Joanesburgo mostrouque ainda não se atingiu sequer os passos estipulados em direção ao que se denominoudesenvolvimento sustentável. Na medida em que ainda prevalecem os interessesindividuais de países os blocos de países. Em tese, todos parecem ser favoráveis aodesenvolvimento sustentável, contudo, poucos se propõem, de fato, a promove-lo.Políticas de Ajuste Estrutural do Banco MundialCriado em 1944, no pós Segunda Guerra Mundial, o Banco Mundial continua sendouma importante instituição no cenário atual. Com o objetivo de melhorar fornecerassistência técnica e financiamento para os programas de redução da pobreza nas áreas desaúde, agricultura e infra-estrutura básica, O Banco tem trazido conseqüências importantena adoção de políticas econômicas.Na década de 1980, uma série de mudanças na economia política mundial permitiua emergência de um paradigma neoliberal, o que trouxe forte implicações nas políticasadotadas pelo Banco Mundial e consequências importantes nos países em desenvolvimento(PEDs). O acirramento da competição econômica internacional; a falência contínua dasempresas públicas; a passagem pelo período marcante da guerra fria com a emergência“triunfante” do capitalismo; além de outros problemas enfrentados pelas sociaisdemocracias,tornaram o momento oportuno para a ascensão do neoliberalismo. Osprimeiros chefes de Estado a adotar as políticas: Thatcher (Reino Unido), Reagan (EUA),koln (Alemanha). Na América latina, Peru e Chile foram pioneiros.O Consenso de Washington apresentou um conjunto de medidas - que se compõe dedez regras básicas - formulado em novembro de 1989 por economistas de instituiçõesfinanceiras baseadas em Washington, como o FMI, o Banco Mundial e o Departamentodo Tesouro dos Estados Unidos. As regras básicas eram: disciplina fiscal; redução dosgastos públicos; reforma tributária; juros de mercado; câmbio de mercado; aberturacomercial; investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; privatização dasestatais; desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas); direito àpropriedade intelectual.12


Assim, esteve com maior evidência o tom de crítica ao financiamento dodesenvolvimento, bem como aos governos do terceiro mundo e ao rent seeking. Aspolíticas de ajuste estrutural tendo como foco aumentar a eficiência das economias dospaíses em desenvolvimento, a despeito das saúde e serviços sociais. Além do chamamentoaos PEDs para que se responsabilizassem pelo pagamento do serviço da dívida.Crises de AlimentosTem se testemunhado crises periódicas de alimentos como a de 2007-2008 e a de2011, com menor impacto. Tais fenômenos compreendem crises na produção e no níveldos estoques, gerando aumento dos preços dos alimentos, trazendo impactos querestringem o consumo de determinados países. Tais crises não são monocausais,compreendendo fenômenos complexos, contudo, acredita-se que as políticas de ajusteestruturais propaladas pelo Banco Mundial trouxeram reflexos importantes para acompreensão das crises de alimentos.A elevação no preço do petróleo; uso de terra agricultável paraproduçãobiocombustível; o crescimento do consumo de alimentos por parte depopulações que têm experienciado ampliação do seu poder de compra como China, Índiae Brasil; todos esses fatores são apresentados como elementos que influenciam aemergência das crises de alimentos. Os fatores naturais como as mudanças climáticas, queentre vários outros impactos, promovem o aumento das áreas desérticas.Em 2010, o Índice de preços de alimentos da FAO aumentou atingindo em 2011 osvalores de 2008. Associado a este fenômeno, tem-se a emergência de protestos sociais emparticular nos países do Médio Oriente e Norte de África.A produção de biocombustível é certamente um dos fatores fundamentais para acompreensão das altas nos preços dos alimentos. Contudo, acredita-se que o principalfator tenha sido a conversão de países cujas economias que eram auto-suficientes emprodutos alimentícios em países importadores de produtos alimentícios. Nesse caso, oBanco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização Mundial doComércio (OMC) figuram como elementos impulsionadores desses movimentos..A história tem testemunhado um processo contínuo de desestabilização dosprodutores rurais por meio dos programas de ajuste estrutural do Banco Mundial. Osgovernos nacionais retiraram os investimentos das zonas rurais, para investir na13


diversificação da economia dos seus países, o que representou em massa de recursos daagricultura para alimentar outros setores da economia. Não havendo agentes privadosinteressados em investir na agricultura, o que se viu foi a retirada de investimentos da áreaagrícola desses países, sem a contrapartida privada.O caso Africano é tristemente emblemático. No período da descolonização, nadécada de 1960, a África não era apenas auto-suficiente em produtos alimentares, mas, naverdade, era um exportador líquido de alimentos (BELLO, 2008). As suas exportaçõesgiravam em média de 1,3 milhão de toneladas por ano entre 1966-70. Atualmente, ocontinente importa 25% de suas fontes alimentícias, de modo que quase todos os paísespassaram a ser importador líquido de alimentos. A fome tornou-se um fenômenorecorrente.Nos últimos anos, o Chifre de África, o Sahel, África do Sul e a África Central vêmenfrentando uma série de situações de emergência. A agricultura enfrenta crisesperiódicas cujas causas múltiplas variam desde guerras civis à propagação da AIDS. Noentanto, o fator fundamental para o desencadeamento dessas crises alimentares foi aeliminação gradual do controle que os governos exerciam e a adoção dos programas deajuste estrutural. Tais ajustes eram o preço para obter ajuda do FMI e do Banco Mundialcom o serviço da dívida externa.Uma vez de desencadeados os ajustes estruturais, a África obteve cada vez menosinvestimentos, houve aumento do desemprego, redução das despesas sociais, reduziu oconsumo, e de baixa produção, combinando tudo para criar um ciclo vicioso deestagnação e declínio. A elevação dos preços de fertilizantes e, simultaneamente, um corteno sistema de crédito agrícola simplesmente conduziu a uma diminuição de rendimentosna área agrícola.A realidade se recusou a obedecer a expectativa da doutrina neoliberal, visto que aretirada do estado não se dinamizou a agricultura. A retirada do Estado contribuiu, sim,para o desmonte total do setor. Além disso, o pequeno produtor rural tem de competircom os grandes produtores, como se estivessem em pé de igualdade. Outro problemaseriíssimo se deve ao fato de a população rural ser bastante dependente dos recursosnaturais que estão em seu entorno. E, não havendo uma coordenação séria entre as14


políticas para o desenvolvimento, mitigação da pobreza e manejo ambiental sustentável,não será possível ver um ciclo virtuoso emergindo.Assim, a sociedade civil transnacional deve desempenhar um papel na remodelação eexpansão das atuais políticas e práticas de apoio ao desenvolvimento sustentável, tendoem vista à redução da crescente influência de interesses corporativos, e tentar diminuir osinteresses do Norte no processo de desenvolvimento (Reed, 2002).Em um contexto de competição e cooperação intensa entre os demandantes de justiçaEstado, sociedade civil transnacional e indivíduo, o máximo de justiça aplicável é inferiorao que é estipulado pelos documentos, tratados e discursos que tratam da proteçãoambiental internacional e, mais especificamente, as políticas de ajuste estrutural não têmcontribuído decisivamente com a redistribuição de recursos internacionais para os paísesmais necessitados. Assim, conforme o arcabouço teórico proposto, o nível deaplicabilidade de justiça no âmbito das políticas de ajuste econômico do Banco Mundialpara as zonas Rurais e a Proteção Ambiental é de Justiça ambiental infra-positiva.Na figura 5, intentou-se apresentar a análise das Políticas de ajustes estruturais doBanco Mundial para as regiões rurais e proteção ao Meio Ambiente.Justiça Ambiental Supra-PositivaJustiça Ambiental PositivaJustiça Ambiental InfrapositivaJustiça Inter-estatalJustiça HumanaJustiça Transnacional15


Figura 5. Análise das políticas do Banco Mundial para ajuste estrutural no âmbito dasregiões rurais em consonância com a proteção ambiental com aplicabilidade de Justiçaambiental infra-positiva.Nova éticaSegundo Toledo (1992), o estudo das relações entre um grupo de pessoas, os demaisseres vivos e o meio ambiente pressupõe a análise de três domínios inseparáveis:natureza, cultura e produção. A civilização atual, herdeira da razão instrumental tãocombatida pelos estudiosos da escola de Frankfurt, se propõe a dominar e imperar sobre anatureza. Gonçalves (1996.) critica a dominação da natureza em nome da ciência, a qualreduziu aquela a um objeto a ser dominado e estudado por meio do método. Essa visãoantropocêntrica vem sendo paulatinamente desconstruída pelos partidários de uma novaética ambiental (Pelizzoli,2002, Capra, 1982).Na percepção da crise ecológica foi sendo configurado um conceito de ambientecomo uma nova visão do desenvolvimento humano, que reintegra os valores e potenciaisda natureza, as externalidades sociais, os saberes subjugados e a complexidade do mundonegados pela racionalidade mecanicista, simplificadora, unidimensional e fragmentadoraque conduziu o processo de modernização (LEFF, 2001).Segundo Ponting (1995), 99% da história humana se passa em um contexto de totaldependência da natureza. Esse período marcado pela subsistência através da combinaçãoentre caça de animais e coleta e acúmulo de gêneros alimentícios foi o modo de vida maisflexível e bem adaptado já vivido pelos seres humanos. A Revolução Agrícola se deuaproximadamente há cerca de 10.000 anos e, como conseqüência, a sedentarização degrupos humanos veio formando a base para a estrutura da sociedade atual. A história dahumanidade teria passado por dois momentos decisivos: a agricultura e a sedentarização;e mudanças nos usos das fontes de energia.Atualmente, a humanidade se depara com uma crise de percepção, que nada mais édo que uma crise de paradigmas. É fundamental que a construção da justiça ambientalglobal se paute por um projeto normativo que proponha uma visão integrada dosfenômenos. O que abre espaço para a emergência de uma nova ética (Boff, 2006) quepromova uma nova consciência sobre as percepções do homem e natureza. Essa16


consciência não pode ser permeada por mediações explicativas complexas apresentadas“de cima para baixo”.Segundo Boff (2006), essa nova ética é composta de quatro princípios – afetividade,cuidado, cooperação e responsabilidade – e quatro virtudes – hospitalidade, convivência,respeito a todos os seres vivos, comensalidade. 1) Princípio da Afetividade: SegundoHeidegger, a estrutura primária do ser humano não é a razão (logos), e sim, asensibilidade (pathos). Assim, Boff apresenta uma teoria da ética em que só se é possívelalmejar valores se há sensibilidade. Onde há indiferença quanto às questões ambientais esociais só há espaço para uma parca ética utilitarista. 2) Princípio do Cuidado/Compaixão: A essência do ser humano é o cuidado, na medida em que é a condiçãoprévia construtora do ser. Desse modo, o homem deve resguardar aprender a cuidar daterra e ter compaixão profunda por tudo e por todos. 3) Princípio da Cooperação: Esseprincípio parte do pressuposto de que todas as energias e todos os seres cooperam unscom os outros para que se mantenha um equilíbrio dinâmico que garanta a biodiversidade.4) Princípio da Responsabilidade: Responsabilidade é ter a consciência de seus atos paraque não seja construído um princípio da auto-destruição.ConclusãoA racionalidade utilitarista e instrumental própria do velho paradigma da relaçãoHomem-Natureza tem sido responsável pela propagação da idéia de um crescimentoilimitado baseado na idéia de recursos ilimitados. Contudo, silenciosamente emerge umanova mentalidade subversiva que vem questionando essa ideologia antropocêntrica. Háuma paulatina mudança de foco e a vida se torna centro novamente. Esse novo paradigmatraz um imperativo na mudança do pensar e agir em consonância com o mundo.Políticas de ajuste estrutural têm cometido graves equívocos, na medida em quepautadas por uma racionalidade utilitarista de curto prazo, não prevê os desastresdecorrentes da interpretação unilateral da produção. De modo que o máximo de justiçaque se atinge sequer alcança o que está previsto nos tratados e documentos legitimadosinternacionalmente. Assim, a justiça infra-positiva é emblemática na ineficiência depolíticas baseadas em um velho paradigma. O desafio, agora, é conseguir implementarpolíticas pautadas pela ótica de uma nova ética ambiental as quais contribuamdecisivamente para a justiça social, econômica e ambiental.17


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASBELLO, W. Destroyng African Agriculture. FPIF column. June 3, 2008http://www.fpif.org/fpiftxt/5271BOFF, Leonardo. Ética e Sustentabilidade. In: VIANA, G. A.; FONSECA, S. B.Caderno de debates Agenda 21 e Sustentabilidade. n. 10. Brasília, DF: Ministério doMeio Ambiente. 2006BRUSEKE, Frans J. O problema do desenvolvimento sustentável. In:CAVALCANTI (org) – Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedadesustntável. São Paulo – Cortez/ Recife- Fundação Joaquim Nabuco, 1998.BULL, Hedley. 2002. Ordem versus justiça na política internacional. In: ______. ASociedade Anárquica. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, Editora Universidade deBrasília, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002. Capítulo IV, p. 91-115.CADERNO DA DÍVIDA EXTERNA. Neoliberalismo. n.3, s.d (mimeo)CAMARGO, Ana L. de Brasil. Desenvolvimento sustentável: dimensões e desafios.Campina: Papiros, 2003CAPRA, F. O Ponto de Mutação – São Paulo. Ed. Cultrix. 1982DREW, J. Use of Traditional Ecological Knowledge in Marine Conservation.Conservation Biology, Volume 19, Number 4, August 2005GONÇALVES, Carlos W. P. O Desafio Ambiental. . Rio de Janeiro: Record, 2004GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o estado moderno. 4 ed. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 1980HAAS, Peter. Introduction: Epistemic Communities and International PolicyCoordination.. International Organization, Vol. 46, No. 1, 1-35. Winter, 1992KRASNER, S. (Ed). International Regimes. Ithaca: Cornell University Press, 1983.KRATOCHWIL, F. (1989), Rules, Norms and Decisions: On the Conditions ofPractical and Legal Reasoning inInternational Relations and Domestic Affairs.Cambridge, Cambridge University PressLEFF, Henrique. Globalização, ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento In__________ Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder.Petrópolis. Vozes 2001PELIZZOLI, M.L. Correntes da ética ambiental. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.PONTING, Clive. Uma História Verde do Mundo. Rio de Janeiro: CivilizaçãoBrasileira, 199518


REED, D. Poverty and the environment: Can sustainable development surviveglobalization? Natural Resources Forum 26 (2002) 176–184RUGGIE, J. G. Constructing the World Polity: Essays on InternationalInstitutionalization London: Routledge, 1998, 312 pp.TOLEDO, Victor M. What is Ethnoecology? Origins, scope and implications of arising discipline. In: ETNOECOLÓGICA, Vol. 1, N?. 1, 1992: 5-21.WENDT, A. Social Theory of International Politics. Cambridge: CambridgeUniversity Press. 199919