Parecer 2369/2012 - Conselho Federal de Medicina

PARECER Nº 2369/2012 CRM-PRPROCESSO CONSULTA N. º 48/2011 – PROTOCOLO N. º 15915/2011ASSUNTO: REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL – ANESTESISTASPARECERISTA: CONS. DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHOEMENTA: Remuneração Profissional – AnestesistasCONSULTAEm e-mail, encaminhado a este Conselho Regional de Medicina o Dr. XXX, fazconsulta com o seguinte teor:“Ref.: “Remuneração de procedimentos de Endoscopia e Colonoscopia”Prezado Senhor, com relação aos procedimentos supra relacionados,consideramos:I. Que atualmente é fato raro a execução destes procedimentos semassistência de um profissional Anestesiologista;II. Que são procedimentos que produzem desconforto e até mesmoconstrangimento aos pacientes, a prática da Anestesia é certamente bem vinda. O pacienterelaxado possibilita que o exame seja realizado com maior segurança e tranqüilidade, tanto para opaciente como para o médico executante;III. Que o Anestesiologista, devido a sua condição/especificidade deve estardisponível para executar todos os procedimentos que forem realizados durante o período em quepermanecer em seu plantão e/ou horário de trabalho;IV. Que, se não há porte anestésico previsto, a emissão de guia de autorizaçãonão é automática, esta deve ser requisitada pelo médico executante, hospital e/ou clínica;V. Que o fato de que é habitual que os médicos executantes realizem nummesmo momento a Endoscopia e a Colonoscopia e que são procedimentos distintos e requeremcuidados também distintos (tempo/medicação);

VI. Que assim como o médico executante, o Anestesiologista também devereceber seus honorários de forma equivalente ao procedimento realizado;VII. Que todos os planos de saúde e os convênios exigem que o médicoAnestesiologista apresente justificativa para realização do procedimento;Questionamos:a. Qual deve ser a postura do Anestesiologista frente às glosas efetuadaspelos convênios;b. É lícito o convênio exigir justificativa para procedimentos sem porteanestésico, mesmo que o médico Anestesiologista não gere a demanda do procedimento. Aresponsabilidade de apresentar tais documentos é de competência de qual profissional e em qualmomento devem ser apresentados aos convênios;c. Será permitido por direito ao Anestesiologista a cobrança em caráterparticular, uma vez que ao apresentar estas contas aos convênios, estão são glosadas/não pagas;Diante do exposto, vimos requerer desta ilustre instituição orientação sobre osquestionamentos supra elencados, visto que a postura adotada pelos planos de saúde eseguradores já saturou todas as instâncias de negociações e número de glosas. Nestearcabouço, os Anestesiologistas vêm enfrentando inúmeras dificuldades, se por um lado, a éticanos conduz a jamais negar atendimento aos pacientes, por outro, estamos sendonegligenciados, o pior, não estamos sendo remuneramos por nosso trabalho.”FUNDAMENTAÇÃO E PARECERInicialmente, antes de responder objetivamente as questões apontadas,manifestamos considerações breves a respeito da relação médico paciente e a remuneração dotrabalho médico.O médico deve em seu contato interpessoal com seu paciente, estabelecer umarelação de confiança, que fundamentará o seu contrato médico-paciente. Na presenteespecialidade, esta relação se inicia na denominada consulta pré anestésica, onde além daavaliação médica específica, deve ocorrer o termo de consentimento informado e esclarecido,como também deve ser combinado a forma de remuneração dos serviços prestados. Entende-seque apesar da ação conjunta com médicos de outras especialidades, o anestesiologista possuiuindependência na postura profissional, ou seja, deve estabelecer seu vinculo médico-paciente,pactuar seu contrato de trabalho, baseado nos postulados do Código de Ética Médica e na

emuneração acordada. Ao se referir à remuneração, se faz em sentido amplo, seja particular ouatravés de operadoras de saúde, com as respectivas normas.Com relação às normas editadas pela ANS, se considera como rede própria dasoperadoras de saúde os médicos contratados com vínculo trabalhista ou na qualidade decooperados proprietários de operadora de saúde. As demais modalidades contratuais sãoclassificadas como rede credenciada, seja como pessoa física ou jurídica. Essas observaçõessão relevantes quando ocorrer cobrança de serviços médicos prestados como particular emusuários de planos de saúde, pois aos médicos que pertencem à rede própria de operadoras desaúde é vedada a cobrança de honorários médicos como particular.Finalmente, há de salientar a postura profissional médica nas situações deurgência/emergência quando o médico plantonista deve prestar o atendimento necessário aopaciente com risco de morte ou sofrimento intenso, posteriormente ao atendimento deverequerer a remuneração referente ao trabalho realizado, ressaltando-se ser um direito do médicoser sempre dignamente remunerado por seu trabalho.Em relação aos questionamentos formulados:a) O médico ao realizar a prestação de serviços tem direito a remuneraçãocorrespondente ao seu trabalho. O paciente ao estabelecer a relação interpessoal com o médico,pactua um contrato entre as partes, estabelecendo a remuneração de forma particular ou atravésde convênios. O não pagamento do serviço prestado pela operadora de saúde, poderá suscitarcobrança à mesma ou diretamente do paciente, respeitando-se os acordos firmados em contrato;b) O médico anestesiologista tem sua independência profissional, portanto aooptar por atender pacientes usuários de determinada operadora de saúde, deve seguir as normasdo contrato entre a operadora e usuários, assim as guias e eventuais justificativas devem sercumpridas a partir do momento em que o anestesiologista acordou com seu paciente que oatenderia utilizando o plano de saúde do mesmo. Nesse sentido deve-se ponderar que estamosnos referindo a procedimentos agendados, em tese pré autorizados. Da mesma forma, o médicodemandador do procedimento deve apresentar a justificativa da necessidade do ato médico serrealizado sob anestesia. Com referencia aos contratos entre as partes, na prestação de serviços,o cumprimento de suas clausulas é lícito.c) O medico, conforme o Código de Ética Médica, tem no item V o seguintetexto:É direito do médico, suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente,quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadaspara o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações

de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao ConselhoRegional de Medicina...Assim, em situações eletivas o médico pode propor o pagamento direto dousuário, quando ocorre negativa da operadora de saúde ao beneficio solicitado ao usuário pelomédico assistente.d) O médico ao exercer sua profissão estabelece contratos, o principal contratoé para com seu paciente, pode ao seu arbítrio estabelecer contratos com as operadoras de saúde.Esses contratos após pactuação prévia devem ser cumpridos, assim o direito de cobrança emcaráter particular existe, mas desde que precedido de ajuste prévio, sem dupla cobrança domesmo ato médico praticado. Como já ressaltado, o atendimento de pacientes em situação deurgência/emergência deve ser realizado pelo plantonista ou único médico anestesiologistapresente disponível e posterior requerimento de remuneração de honorários médicos.É o parecer, s. m. j.Curitiba, 12 de março de 2012.Cons. DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHOPareceristaAprovado em Sessão Plenária n.º 2932 de 20/03/2012 – CÂM I.