<strong>ESTA<strong>DO</strong></strong> <strong>DO</strong> <strong>PARANÁ</strong>Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>Carlos Alberto RichaPresi<strong>de</strong>nte da ADAPARInácio Afonso KroetzDiretor <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> <strong>Agropecuária</strong>Adriano Luiz Ceni RiesembergGerente <strong>de</strong> Sanida<strong>de</strong> VegetalMarcílio <strong>de</strong> Araújo MartinsCoor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Programa <strong>de</strong> Fiscalização <strong>de</strong>Agrotóxicos e AfinsJoão Miguel Tole<strong>do</strong> TosatoColabora<strong>do</strong>res:MÁRIO ROBERTO FÉRRIVALDIR JOSÉ DA ROCHAMARCELO BRESSANDALMO POLASTRORUDMAR L. P. <strong>DO</strong>S SANTOSCARLOS W. PIZZAIA JUNIORLUIZ ANGELO PASQUALINALLAN GABRIEL CAMPOS PIMENTELManual <strong>de</strong> Procedimentos para Fiscalização <strong>do</strong> Uso, <strong>do</strong> Comércio <strong>de</strong> Agrotóxicos, <strong>do</strong>Receituário Agronômico e <strong>de</strong> Empresas Presta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> Serviços Fitossanitários. – Curitiba:ADAPAR/DEFIS/DFI, 2007. Atualiza<strong>do</strong> em 2013.
1 INTRODUÇÃOOs inseticidas, fungicidas, herbicidas e afins, seus aditivos e adjuvantes, que têm afinalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> evitar que as culturas e produtos <strong>de</strong> interesse econômico sejam afeta<strong>do</strong>s porseres vivos consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s nocivos, e que para tanto têm o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> alterar a composição daflora e da fauna, são produtos <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s em lei como AGROTÓXICOS. Quis o legisla<strong>do</strong>rchamar a atenção para o fato <strong>de</strong> que tais produtos são potencialmente perigosos à saú<strong>de</strong>humana e ao ambiente. É esse perigo potencial que justifica toda a legislação que disciplina aprodução, o comércio, o transporte e o uso <strong>do</strong>s agrotóxicos. Infelizmente, muitos envolvi<strong>do</strong>sdiretamente com a utilização <strong>de</strong> agrotóxicos ainda não estão conscientes <strong>de</strong>sse fato.Esta ADAPAR, por meio da Gerência <strong>de</strong> Sanida<strong>de</strong> Vegetal, tem a atribuição <strong>de</strong>fiscalizar o comércio e o uso <strong>do</strong>s agrotóxicos no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Paraná, visan<strong>do</strong> a boa qualida<strong>de</strong><strong>do</strong>s produtos agrícolas e <strong>do</strong> ambiente, a saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> aplica<strong>do</strong>res e consumi<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s alimentos ea segurança <strong>do</strong>s comerciantes, usuários e profissionais liga<strong>do</strong>s ao comércio, uso e prescrição<strong>de</strong> agrotóxicos.Por ocasião <strong>do</strong> pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> cadastramento <strong>do</strong> agrotóxico no Esta<strong>do</strong>, para a liberação <strong>do</strong>comércio e uso, são analisa<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos que atestam a eficácia agronômica anunciadapelo fabricante, o nível <strong>de</strong> resíduo <strong>de</strong>ixa<strong>do</strong> nos produtos agrícolas e a existência dasinformações obrigatórias nos rótulos e bulas aprovadas quan<strong>do</strong> <strong>do</strong> registro nos órgãos fe<strong>de</strong>rais(MAPA, ANVISA e IBAMA).Nossa fiscalização continua com a inspeção <strong>do</strong>s agrotóxicos encontra<strong>do</strong>s nosestabelecimentos comerciais e cooperativas agrícolas, quan<strong>do</strong> verificamos se estão sen<strong>do</strong>oferta<strong>do</strong>s apenas agrotóxicos cadastra<strong>do</strong>s no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Paraná, as condições <strong>de</strong>armazenamento, a apresentação e segurança das embalagens, a <strong>do</strong>cumentação <strong>de</strong> origem e sehouve a entrega <strong>do</strong> agrotóxico ao usuário mediante apresentação da <strong>de</strong>vida receitaagronômica.A fiscalização acontece nas proprieda<strong>de</strong>s rurais para verificar a veracida<strong>de</strong> dasinformações constantes em receitas e notas fiscais, a real aplicação <strong>do</strong>s agrotóxicos pelosusuários e o fornecimento e condições <strong>do</strong>s equipamentos <strong>de</strong> proteção individual aosaplica<strong>do</strong>res. O fornecimento <strong>do</strong>s EPIs aos funcionários também é cobra<strong>do</strong> das empresaspresta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> serviços fitossanitários, além da utilização <strong>de</strong> equipamentos a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s paraaplicações específicas.O conhecimento da realida<strong>de</strong> da situação, adquiri<strong>do</strong> pela experiência acumulada aolongo <strong>de</strong> anos <strong>de</strong> fiscalização, exige que a ADAPAR incremente sua ação nas proprieda<strong>de</strong>srurais e sobre a prescrição e observância <strong>do</strong> receituário agronômico, pois ainda são comuns oscasos <strong>de</strong> aplicações <strong>de</strong>snecessárias <strong>de</strong> agrotóxicos, aplicações incorretas e prescrições <strong>de</strong>receitas que aten<strong>de</strong>m meramente ao interesse comercial.O principal objetivo <strong>do</strong> Receituário Agronômico é a redução das aplicações <strong>de</strong>agrotóxicos e o diagnóstico é pré-requisito essencial para a prescrição da receita. O ato<strong>de</strong> diagnosticar pressupõe a análise <strong>de</strong> sinais e sintomas <strong>do</strong> evento que se preten<strong>de</strong> controlar,das condições <strong>do</strong> clima e <strong>do</strong> estágio e condições da lavoura.Não cabe ao agricultor <strong>de</strong>cidir quan<strong>do</strong> e como aplicar agrotóxico. Tal <strong>de</strong>cisão foiconferida pela socieda<strong>de</strong> ao Engenheiro Agrônomo, que, por presunção legal, <strong>de</strong>tém os
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