(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

3. AS REFERÊNCIAS PARA A PRÁTICAComo indicou a Pesquisa CREPOP (2007), as ações da Psicologianecessitam também ser descoladas de perícias e avaliações. Essanecessidade traz a Psicologia para um cenário de resistência,evidenciando as contradições do poder judiciário e investindo na saúdeintegral das pessoas em privação de liberdade.Fato é que a atuação do psicólogo no sistema prisional brasileiro,historicamente, não tem encontrado uma resposta de consenso nocampo discursivo das populações intersetoriais envolvidas. A Justiça,a comunidade, a pessoa encarcerada e a sociedade de modo geralnão comungam das mesmas expectativas em relação à atuação dopsicólogo e, mesmo entre psicólogos, sempre houve divergências sobrequais seriam as suas funções no Sistema Prisional.Essa ausência de um consenso e as inúmeras forças conflitantes,ao longo de muitos anos, direcionaram as ações dos psicólogosque atuam no sistema prisional, salvo exceções, aos mandatosdescritos nos códigos e normativas legais, bem como às demandasoriundas de interpretações legais realizadas por operadores jurídicos,especialmente por promotores públicos e juízes de execução penal.Ou seja, muitas vezes, os psicólogos respondem à demanda conformefoi formulada sem questionar sua pertinência segundo os princípioséticos que fundamentam a experiência profissional da Psicologia e asconsequências de sua ação para o sujeito que foi tomado como objetodesse exame.Tais leituras, na maioria das vezes, estão relacionadas aos princípiosmorais, políticos e econômicos que regem as relações da sociedadecapitalista na qual vivemos. As práticas dos psicólogos nesse campoorientam-se, na maioria das vezes, por modelos classificatórios epsicopatológicos em ações avaliativas e diagnósticas que sempreforam hegemônicas, no sentido da segregação.Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituios princípios democráticos de direito, a promoção e proteção de direitoshumanos e garantias individuais (civis, políticas, sociais, econômicase culturais) passam a reger as ações legais e governamentais quantoà sua população. Mesmo que em termos de legislações fundadas em67