(os) no Sistema Prisional - CREPOP - Conselho Federal de Psicologia

ideologias progressistas e de vanguarda, tais como o ECA e o SUS, naconvivência com a própria LEP, em alguns pontos, o que se percebeé que na execução penal as medidas punitivistas e desumanizantesse fortalecem cada vez mais por meio de intervenções massificantese violentas. É nessa contradição que se insere a Psicologia comociência e profissão dentro do sistema prisional. Todos esses momentos/movimentos de questionamentos, debates e reflexões contribuem paraa construção de caminhos que expressem maior coerência com asperspectivas de compromisso social e de respeito por direitos humanose princípios constitucionais que definem os princípios de referências daPsicologia brasileira contemporânea.A mobilização discursiva dos diversos setores deu lugar à calorosadiscussão pública, em que se evidenciou no cenário aberto do debatedemocrático, pela primeira vez, os interesses e discursos que estavamacomodados detrás dos muros da prisão e da burocracia jurídico–institucional.A atuação do psicólogo no sistema prisional estava na pauta, e osparadigmas que congelavam sua atuação no silêncio das práticassegregativas emergiram para reclamar sua existência. Pudemosassistir o ressurgimento de argumentos apoiados nos paradigmas dapericulosidade, da ideia de que a atuação do psicólogo se justificavaem nome da defesa social e da necessidade de avaliação do risco doretorno do indivíduo para a sociedade, sem considerar os efeitos dessaprática naquele que era o sujeito da ação, contribuindo, muitas vezes,para alienação, sofrimento e segregação social. (BARROS-BRISSET,2011; CARNEIRO, 2011)As ideias de periculosidade e risco social, um discurso enquadradono poder de vigiar e punir, conflitavam com a orientação de umaPsicologia crítica voltada para os direitos humanos, cuja contribuiçãocaminha na perspectiva de fortalecer uma sociedade democrática e deinclusão social.A crítica a essa situação produziu a necessidade da (re)formulaçãode diretrizes e referências que orientassem o trabalho do psicólogono sistema prisional brasileiro para outro viés, baseado em outrosprincípios, cuja discussão coletiva, no âmbito do sistema conselhos,foi responsável pela publicação da Resolução do CFP n.º 009/2010.68