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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/2013 - Aracoiaba.sp.gov.br

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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/2013 -

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2013Processo Administrativo nº 040/DCM/2013O MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA, inscrita no CNPJ sob o n°46.634.068/0001-71, com sede na Avenida Luane Milanda de Oliveira, nº 600, BairroToledópolis, na cidade de Araçoiaba da Serra/SP, CEP 18.190-000, neste atorepresentado por sua Prefeita, Sra. Mara Lucia Ferreira de Melo, doravantedenominado MUNICIPIO torna público que realizará CREDENCIAMENTO deEDITORAS DE JORNAIS COM CIRCULAÇÃO ESTADUAL DIÁRIA, objetivando apublicação de seus editais, atas, extratos, balanços e demonstrações financeiras, notas deesclarecimentos, convocações, avisos, pregões, leilões, licitações, comunicados e outrosformatos que venham a serem contempladas por lei, dando atendimento às necessidadesde publicação desta municipalidade, necessárias para eficácia legal dos atosadministrativo, com integral sujeição à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e, ainda, deacordo com os seguintes termos e condições deste Edital:I. DO OBJETO E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS1. O objeto deste Edital visa credenciar EMPRESAS JORNALÍSTICAS, que possuamjornais com circulação estadual diária no Estado de São Paulo, para prestação deserviços de publicação de editais, atas, extratos, balanços e demonstrações financeiras,notas de esclarecimentos, convocações, avisos, pregões, leilões, licitações, comunicadose outros formatos que venham a serem contempladas por lei, dando atendimento àsnecessidades de publicação desta municipalidade, necessárias para eficácia legal dosatos administrativos.1.1. Para realização dos serviços descritos no item anterior será realizado o pagamentoaos credenciados no valor de R$ 79,06 (Setenta e nove reais e seis centavos) docm/col utilizados nas publicações.II. DAS EXIGÊNCIAS E DOS CRITÉRIOS PARA O CREDENCIAMENTO

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