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Estrutura de Gestão do Programa Intervir+ - Instituto de ...

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<strong>Estrutura</strong> <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong> <strong>Programa</strong><strong>Programa</strong>, to<strong>do</strong>s os procedimentos <strong>de</strong> controlo e auditoria que vierem a ser <strong>de</strong>finidas serão segui<strong>do</strong>s pelo<strong>Programa</strong> e transmiti<strong>do</strong>s à Comissão Europeia.Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Certificação<strong>Instituto</strong> Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IPRua S. Julião, 631149-030 Lisboa - PORTUGALContacto: Dr.ª Dina FerreiraTel.: +351 218 814 052Fax: +351 218 881 111E-mail: external.IFDRip@ifdr.ptWebsite: www.qca.ptA Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Certificação <strong>do</strong> <strong>Programa</strong> (IFDR, IP) <strong>de</strong>sempenha as funções <strong>de</strong> certificação <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas <strong>do</strong><strong>Programa</strong>. É o órgão técnico responsável pela coor<strong>de</strong>nação e monitorização financeira <strong>do</strong> QREN e PO,reportan<strong>do</strong> toda a informação sobre a execução física e financeira à Comissão Europeia.Comissão Governamental <strong>de</strong> OrientaçãoA Comissão Governamental Regional <strong>de</strong> Orientação <strong>do</strong> <strong>Programa</strong> <strong>Intervir+</strong> é o órgão <strong>de</strong> direcção política eestratégica <strong>de</strong> governação <strong>do</strong> <strong>Programa</strong> caben<strong>do</strong>-lhe assegurar a sua coerência e prossecução das orientaçõespolíticas regionais fixadas.Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gestão<strong>Instituto</strong> <strong>de</strong> Desenvolvimento RegionalTravessa <strong>do</strong> Cabi<strong>do</strong>, nº 169000-715 FUNCHALGestor: Dr. Sílvio Jorge Andra<strong>de</strong> CostaTel: +351 291 214 000Fax: +351 291 214 001E.mail: idr.srpf@gov-ma<strong>de</strong>ira.ptWebsite: www.idr.gov-ma<strong>de</strong>ira.ptCria<strong>do</strong> pelo Decreto Legislativo Regional 18/2007/M <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Novembro. Os seus estatutos constam <strong>do</strong> DecretoRegulamentar Regional 15/2008/M <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong> Julho 2008 e a sua organização interna consta da Portaria n.º191/2008 <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> Outubro.Data e forma da <strong>de</strong>signação da Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gestão: 28 <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 2007, através <strong>do</strong> Decreto LegislativoRegional 20/2007/M <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> Novembro (nº 6 <strong>do</strong>, artigo 3º).Pág. 3 <strong>de</strong> 4


<strong>Estrutura</strong> <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong> <strong>Programa</strong>O IDR é uma entida<strong>de</strong> <strong>de</strong> natureza pública <strong>do</strong>tada <strong>de</strong> autonomia administrativa e financeira e <strong>de</strong> personalida<strong>de</strong>jurídica. Assume a forma <strong>de</strong> <strong>Instituto</strong> Público e integra-se na administração indirecta da Região Autónoma daMa<strong>de</strong>ira. É tutela<strong>do</strong> pelo Secretário Regional <strong>do</strong> Plano e Finanças.O IDR tem como atribuições o acompanhamento da análise da situação económico-social mundial, comunitária,nacional e regional com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificar os principais estrangulamentos e perspectivas <strong>de</strong><strong>de</strong>senvolvimento, empreen<strong>de</strong>n<strong>do</strong> estu<strong>do</strong>s necessários à formulação <strong>de</strong> propostas relativas às gran<strong>de</strong>s linhas daestratégia <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento e preparação <strong>do</strong>s planos regionais.O IDR acompanha a politica <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento económico e social e proce<strong>de</strong> à avaliação das suasrepercussões, asseguran<strong>do</strong> a representação da Região nos órgãos <strong>de</strong> planeamento nacionais e a articulação naaplicação <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s comunitários na RAM.Exerce ainda um conjunto <strong>de</strong> funções <strong>de</strong> apoio técnico-administrativo e <strong>de</strong> representação da Região em matéria<strong>de</strong> Fun<strong>do</strong>s Comunitários e proce<strong>de</strong> à elaboração <strong>de</strong> estu<strong>do</strong>s relaciona<strong>do</strong>s com a sua aplicação.Comissão <strong>de</strong> AcompanhamentoA Comissão <strong>de</strong> Acompanhamento assegura a eficácia e a qualida<strong>de</strong> da execução <strong>do</strong>s <strong>Programa</strong>s Operacionais.Organismo IntermédioA Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gestão efectuou uma <strong>de</strong>legação <strong>de</strong> competências, através da celebração <strong>de</strong> um contrato noâmbito <strong>do</strong> <strong>Programa</strong> <strong>Intervir+</strong>, ao abrigo <strong>do</strong> disposto no nº 2 <strong>do</strong> artigo 59º, <strong>do</strong> Regulamento (CE) nº 1083/2006,<strong>do</strong> Conselho, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> Julho e no nº 1 <strong>do</strong> artigo 61 <strong>do</strong> Decreto-Lei nº 312/2007, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> Setembro.<strong>Instituto</strong> <strong>de</strong> Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Ma<strong>de</strong>iraAvenida Arriaga, 21 A, Edifício Gol<strong>de</strong>n, 3º Piso9004-528 FunchalContacto: Dr. José Jorge Figueira FariaTel.: +351 291 202 170Fax: +351 291 202 190Website: www.i<strong>de</strong>ram.ptE-mail: i<strong>de</strong>ram@i<strong>de</strong>ram.pt / i<strong>de</strong>.vp@gov-ma<strong>de</strong>ira.ptO contrato <strong>de</strong> <strong>de</strong>legação <strong>de</strong> competências previa a <strong>de</strong>legação <strong>de</strong> po<strong>de</strong>res no Organismo Intermédio, <strong>Instituto</strong> <strong>de</strong>Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Ma<strong>de</strong>ira (IDE-RAM), para a prática <strong>de</strong> actos no âmbito datipologia <strong>de</strong> investimentos – incentivos às empresas, <strong>de</strong>signadamente PME prevista no Eixo Prioritário I –Inovação, Desenvolvimento Tecnológico e Socieda<strong>de</strong> <strong>do</strong> Conhecimento e no Eixo Prioritário II – Competitivida<strong>de</strong>da Base Económica Regional.Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> GestãoA Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong> <strong>Programa</strong> <strong>Intervir+</strong> é um órgão consultivo <strong>de</strong> apoio à Autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gestão.Pág. 4 <strong>de</strong> 4

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