PDOT - Sedhab - Governo do Distrito Federal

transporte urbano, não contempladas com diretrizes específicas, táxi, fretado, escolar eindividual, ciclista, pedestre .Resposta 1 e 2: São detalhadas no âmbito do PDOT apenas diretrizes gerais para o transporte,especificando um pouco mais detalhadamente quando trata-se do sistema viário, circulação emobilidade. Os demais temas a que se fez referência nesta questão serão tratadas no PlanoDiretor de Transporte Urbano, conforme art. 22 e 250 .Questão 3: Sugere que nas diretrizes para componentes específicos sejam incluídos:a) Sistema Viário /Circulação: diretrizes para implantação de pólos gerados de tráfego,diretrizes para carga urbana, diretriz para alteração de pontos de táxi,estacionamento, calçadas, travessias de pedestres, etc.b) Transporte Urbano: o plano diretor de transporte, no seu “mínimo” deve contemplartodas os elementos que compõem o transporte urbano, senão não e um plano detransporte são ações, programas em que muitos seres não se interagem.c) Mobilidade: Coordenar ações entre os órgãos responsáveis pela organização doespaço urbano e do sistema de transporte .Resposta 3: Quanto às diretrizes específicas aos “termos sistema viário e circulação,” observa-seque as diretrizes para implantação de pólos geradores de tráfego, para carga, alocação de pontosde táxi, estacionamento, calçadas e travessias serão tratados em outros instrumentos em razão daespecificidade dos termos. Como exemplo, os condicionantes do transporte de carga serãotratados no Plano Diretor de Transporte Urbano - PDTU.Quanto ao transporte urbano, o conteúdo mínimo foi acordado com várias secretarias do governoenvolvidas, destacando–se que em tal conteúdo do art. 22 faz-se menção ao termo sistema detransporte, que conforme definição do art.17 , consiste em conjunto de elementos relacionadosao deslocamento de bens e pessoas .A mobilidade foi definida como resultado de um conjunto de políticas públicas que buscaproporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modosde transportes coletivos e não motorizados, evitando a segregação espacial e promovendo ainclusão social. Dessa forma, para promoção eficiente da mobilidade, faz–se necessária acoordenação de todos as ações relativas às temáticas, incluindo as afetas ao transporte edesenvolvimento urbano e econômico, não sendo tratada, no âmbito da revisão do PDOT, comoum tema estanque em si mesmo .INTERESSADO: Mizael RodriguesEnd: Sol Nascente/CeilândiaQuestão: Solicita a regularização de parcelamento.Resposta: O parcelamento irregular Sol Nascente está inserido no Setor Habitacional SolNascente, dentro de uma área de regularização de interesse social – ARIS Sol Nascente, previstanesta revisão do PDOT. No entanto, deve-se observar que o processo de regularização, tendo emvista a sensibilidade ambiental da área, depende de estudos e avaliação ambiental a seremrealizados no âmbito do processo de licenciamento, de competência do Instituto BrasíliaAmbiental.