revista da associação empresarial do concelho de cascais

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Gabinete EconómicoPrograma de Estímuloà Oferta de Emprego (continuação)Na edição passada, abordámos uma das modalidadesespecíficas que integra o Programade Estímulo à Oferta de Emprego, os apoios àcontratação. As Iniciativas Locais de Emprego(ILE) são uma outra das modalidades de apoio, regulamentadasna Portaria nº 196-A/2001, de 10 de Março.O que são as ILE’s?Consideram-se iniciativas locais de emprego, os projectosque dêem lugar à criação de novas entidades, independentementeda forma jurídica que assuma e que originema criação liquida de postos de trabalho, contribuindo paraa dinamização das economias locais, mediante a realizaçãode investimentos de pequena dimensão.18Apoios previstos ao nível das ILE’sEstes projectos têm duas vertentes de apoio:• Apoio à criação de postos de trabalho, sob a forma de subsídiode montante correspondente a 18 vezes a remuneraçãomínima mensal mais elevada garantida por lei, por cadaposto de trabalho criado. Este apoio será maior, caso o postode trabalho seja preenchido por desempregados de longaduração, desempregado com idade superior a 45 anos, jovemà procura do 1º emprego ou pessoa com deficiência.• Apoio ao investimento, sob a forma de subsídio até aomontante de 40% do investimento total.São aceites as seguintes despesas, algumas delas sujeitasa limites máximos:• trespasses• obras de remodelação e ampliação• equipamento básico• equipamento administrativo• equipamento informático• ferramentas e utensílios• estudos e projectos• entre outros.Não são aceites:aquisição de viaturas ligeiras de passageiros, construção deedifícios e aquisição do direito de propriedade.Requisitos a preencher:• Pelo menos metade dos promotores tem que se encontrarnuma situação de desemprego ou tratar-se de jovem à procurado 1º emprego.• O projecto não pode ter sido iniciado, à data de apresentaçãoda candidatura, há mais de 60 dias úteis, nem encontrar-seconcluído.• A entidade constituída não pode ter dimensão superior a20 trabalhadores.• Devem ser celebrados contratos de trabalho sem termo.• O investimento total não pode exceder os 150.000 euros.• O projecto deve ser executado no prazo de 1 ano, a contar dadata de assinatura do contrato de concessão de incentivos.• Os projectos têm que apresentar viabilidade económica efinanceira.• Demonstrar que se encontram asseguradas as respectivasfontes de financiamento, incluindo, pelo menos, 5% domontante de investimento elegível em capitais próprios.Áreas de actividade abrangidas:São apoiadas as mais diversas áreas, das quais destacamos:comércio a retalho (produtos alimentares, electrodomésticos,calçado, etc) restauração e bebidas e actividades informáticas.Apresentação de candidaturas:Devem ser apresentadas nos centros de emprego do IEFPda área de residência do promotor ou de implementação doprojecto.Prazo de candidatura?Em qualquer altura do ano, até 60 dias após a celebração docontrato de trabalho sem termo.Texto: Estefânia Silva

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