revista da associação empresarial do concelho de cascais

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OpiniãoAfinal quem são os ladrões?Durante o ano passado, o então Primeiro-Ministro, Durão Barroso, acusou mais de 50%das empresas portuguesas de não pagaremIRC, esquecendo que em Portugal o elevadonível de burocracia, leva os empresários a não declararemo encerramento das empresas; os seus cálculos estavamerrados e consideravam muitas empresas inactivas. Assim,verificou-se que as nossas empresas estavam ao nível dascolegas europeias, quanto á liquidação do imposto sobrelucros, apenas com a diferença de que nós pagamos maiscaro. A sua Ministra das Finanças, Manuela F. Leite, chamouladrões aos empresários e prestadores de serviços, emcampanha mediática contra a fuga ao fisco que nos deixouperplexos e insultados.Ambos esqueceram que “os exemplos vêm de cima” e agora,a Comissão Europeia, vem acusar o Governo português defuga ao fisco, pois nos processos de privatização de empresascomo Cimpor, Brisa, EDP, CP, Tabaqueira, Galp e PT, estasesqueceram-se de cumprir as suas responsabilidades fiscais,abusando do estatuto de empresas públicas, relativamente abenefícios fiscais.Tais benefícios prejudicam as suas concorrentes do sectorprivado e permitem pagar salários e reformas chorudasaos seus administradores, em parte ex-governantes,em detrimento do necessário investimento público aodesenvolvimento da nossa economia.Só mesmo em Portugal. Escandaloso; e afinal chamaramnosde Ladrões?Texto: Pedro CanelasNova Lei do Arrendamento4Na nossa opinião, a actual lei do arrendamentotem sido, nas últimas décadas, um travão aodesenvolvimento económico.Contribuindo, igualmente, para a desertificaçãodos centros urbanos, para a falta de dinâmica do mercadodo arrendamento e favorecendo o excesso de construçãoimobiliária.O facto do valor das rendas ter sido desproporcional aovalor dos imóveis, levou ao abandono da manutenção dosmesmos, com responsabilidades dos inquilinos e proprietários.Os resultados foram o aumento do número de prédiosdegradados, abandonados e a consequente diminuiçãoda qualidade do centro da cidade, bem como aumento daprocura alternativa mais excêntrica e periférica, absolutamenteilógica. O mercado reduziu-se, com os proprietáriosa exigirem excesso de garantias ao arrendatário, no sentidode baixar o risco do arrendamento. Muitos a fecharem osimóveis sem tirar daí qualquer mais-valia, também devido àsua baixa tributação. A procura desviou-se, contrariamenteàs restantes sociedades europeias, para a construção denovos imóveis, contribuindo para a descaracterização donosso Concelho, aumento da corrupção, pressão sobre oPDM, excesso de dependência dos nossos clientes com aabsorção maioritária do seu orçamento familiar, desviadopara a amortização do crédito à habitação. Os bancos crescerame o comércio não.Comparativamente a outras economias, incluindo as ocidentais,em Portugal o mercado imobiliário para arrendamentoé diminuto e de fraca expressão. Do lado da procura,a maioria das jovens famílias tem como objectivo a comprada sua casa de habitação, a provar contam as estatísticasque na Europa, são os portugueses os detentores da maiorpercentagem de proprietários, em contraste com um nívelde vida inferior; do lado da oferta os receios são enormescom as garantias exageradas exigidas no contrato, mascompreensíveis, face à justiça lenta (ou falta dela) em casode incumprimento no pagamento atempado das rendas. Olado mais mediático do problema, é a antiga disputa entreinquilino e proprietário quanto às necessárias obras deconservação e respectivo pagamento com rendas irrisóriase insuficientes.Com a (in) justiça em Portugal a atingir situação caótica, osdespejos por incumprimento na liquidação das rendas sãoquase uma missão impossível, usada e abusada por muitos.Na nossa opinião esta é a maior inovação da nova lei e quevai incutir uma nova dinâmica no mercado comercial.Paraqualquer leigo no assunto, é claro e evidente que existemno país mais habitações que habitantes. Que o ritmo daconstrução é elevado, superando em muitas autarquias, osrespectivos PDM´s e que milhares de fogos de habitaçãoestão abandonados.O arrendamento comercial foi praticamente esquecido eenfiado no mesmo saco do arrendamento à habitação. Sãorealidades distintas que deveriam ter uma análise própria.Vejamos: Estudos comprovam que 90% das rendas comerciasestão actualizadas, pois com a lei actual qualquer senhoriopode requerer avaliação às Finanças locais e actualizar a

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