CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO/RS

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sulb) a empresa vencedora terá, ao total, 10 (dez) dias corridospara fazer a arte final do informativo, enviá-la para o CRO/RS e,após a sua aprovação, realizar a impressão do informativo;b.1) exemplificando, se a empresa levar 5 (cinco) dias para fazera arte final e enviá-la para o CRO/RS, está terá outros 5 (cinco)dias corridos para imprimir o informativo após a sua aprovaçãopelo CRO/RS. Se, por outro lado, levar 6 (seis) dias pararealizar o serviço de arte final terá apenas outros 4 (quatro)dias para imprimir o informativo após a sua aprovação pelo CRO/RSe assim por diante;7.2 A partir da aceitação pelo CRO/RS do serviço impresso, poderáa empresa protocolar a Nota Fiscal da respectiva edição naTesouraria do CRO/RS, acompanhada de declaração de optante ou nãopelo simples, indicando a edição a que se refere e o número delâminas contratadas, estando o pagamento previsto para cinco diasapós a data do referido protocolo.7.3. A empresa a ser contratada obriga-se a fornecer os serviçosa que se refere o objeto do edital em conformidade com as regraseditalícias e suas exigências, sendo de sua inteiraresponsabilidade a substituição do serviço quando constatado nãoestar em conformidade com as referidas especificações, ou seapresentar viciado ou com defeitos de impressão.8. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS8.1. As despesas orçamentárias decorrentes do fornecimentocorrerão à conta da Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.004.0109. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS9.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas,garantida a prévia defesa, o CRO/RS poderá aplicar à empresa aser contratada as seguintes sanções:a) Advertência por escrito;b) Multa administrativa no percentual de 10% (dez por cento)sobre o valor contratado, corrigido e atualizado, cumulávelcom as demais sanções, inclusive rescisão contratual, se for ocaso;c) Suspensão temporária de participação em licitação, impedimentode contratar com a Administração, até o prazo de dois anos;d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com aAdministração Pública e que não emprega menores de dezesseisRua Vasco da Gama, 723 – Fone: 3332-9299 – Fax: 3330-6688 – CEP 90420-111 – Porto Alegre –RSSite: www.crors.org.br E-mail: crors@crors.org.br5