Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do ...

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Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreImplementação da Avaliação Rápida e Priorizaçãoda Gestão de Unidades de Conservação – Rappamem unidades de conservação no Estado do AcreOrganizadoras:Cristina Aragão OnagaMaria Auxiliadora DrumondAutores:WWF-BrasilSema & SEF / AcreICMBioWWF-BrasilEfetividade de gestão das unidades de conservação no Estado do Acre. WWF-Brasil, Secretaria de Estado de Meio Ambientedo Acre, Secretaria de Estado de Floresta do Acre, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. – Brasília:WWF-Brasil, 2009.64 p. ; il. color. ; 29 cm.1.Efetividade de gestão. 2. Unidades de conservação. 3. Método Rappam. I. Onaga, Cristina Aragão.II. Drumond, Maria Auxiliadora. III. WWF-Brasil. IV. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre. V.Secretaria de Estado de Floresta do Acre. VI. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.Brasília, 2009


WWF-BrasilConselho DiretorPresidente EméritoDr. Paulo Nogueira-NetoPresidenteÁlvaro Antônio Cardoso de SouzaVice-presidentesConservação – Eduardo de Souza MartinsMarketing e Arrecadação – José Pedro SirotskyFinanças e Controle – Marcos Pessoa de Queiroz FalcãoNomeações – Haakon LorentzenConselheirosBia AydarCarlos Eduardo Soares CastanhoCláudio Benedito Valladares PáduaEduardo PlassEverardo de Almeida MacielJosé Eli da VeigaLuís Paulo Saade MontenegroPaulo César Gonçalves EglerSérgio Besserman ViannaSérgio Silva do AmaralSidnei BasileCoordenação ExecutivaSecretária-Geral – Denise Hamú Marcos de La PenhaSuperintendente de Conservação de Programas Regionais – Cláudio Carrera MarettiSuperintendente de Conservação de Programas Temáticos – Carlos Alberto de Mattos ScaramuzzaSuperintendente de Desenvolvimento Organizacional – Regina Amélia CaviniSuperintendente de Relações Corporativas e Marketing – Heloisa Helena OliveiraCoordenadora de Comunicação – Denise OliveiraCoordenadora de Finanças – Eryka Waleska Corrêa Santos de Seixas


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreInstituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePresidenteRômulo José Fernandes Barreto MelloDiretoria de Planejamento, Administração e LogísticaSilvana Canuto MedeirosDiretoria de Unidade de Conservação de Proteção IntegralRicardo José SoavinskiDiretoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável e Populações TradicionaisPaulo Fernando Maier SouzaDiretoria de Conservação da BiodiversidadeMarcelo Marcelino de OliveiraSecretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/AC)e Secretaria de Estado de Floresta (SEF/AC)Governador do Estado do AcreArnóbio Marques de Almeida JúniorVice-Governador do Estado do AcreCarlos César Correia de MessiasSecretário de Estado do Meio AmbienteEufran Ferreira do AmaralSecretário de Estado de FlorestaCarlos Ovídio Duarte RochaCoordenadora do Departamento de Áreas Protegidas e BiodiversidadeMaria Aparecida de Oliveira Azevedo LopesChefe de Divisão do Sistema Estadual de Áreas Naturais ProtegidasSilvana Maria Lessa de SousaChefe da Divisão da BiodiversidadeSara Maria Viana de Melo


WWF-BrasilO WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, como objetivo de conciliar as diversas atividades humanas com o cuidado com a imensa diversidade biológicaencontrada no país. O WWF-Brasil, criado em 1996, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF,a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e apoio de cercade cinco milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.O WWF-Brasil executa dezenas de projetos em parceria com ONGs regionais, universidades e órgãos governamentais.Os programas da instituição contribuem efetivamente para a conservação da riqueza natural do Brasil epara o desenvolvimento sustentável do país. A atuação do WWF-Brasil está dividida entre programas regionais,que englobam os domínios Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal, e programas temáticos, com foco em águadoce, mudanças climáticas, energia, educação ambiental, agricultura e georreferenciamento.Entre os principais eixos de atuação do WWF-Brasil estão a pesquisa sobre as causas da degradação da naturezae a busca por caminhos para diminuir os impactos negativos das ações humanas sobre o meio ambiente. Nessecontexto, as unidades de conservação desempenham um papel fundamental. Por isso, o WWF-Brasil participado Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que abrange 65 unidades de conservação e protege maisde 35 milhões de hectares. O Arpa é o resultado da parceria do governo brasileiro com o Fundo Brasileiro paraa Biodiversidade (Funbio), o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), a Agência de Cooperação Técnica Alemã(GTZ), o Banco Mundial e o WWF-Brasil.Sediado em Brasília (DF), o WWF-Brasil conta com escritórios em São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Manaus(AM), Rio Branco (AC) e Belém (PA). Com esses programas e essa estrutura, a instituição atua com a missãode contribuir para que a sociedade brasileira conserve a natureza, harmonizando a atividade humana com aconservação da biodiversidade e com o uso racional dos recursos naturais, para o benefício dos cidadãos dehoje e das futuras gerações.Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia federal dotada de personalidadejurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foi criado a partir da Lei nº11.516, de 28 de agosto de 2007, por meio da divisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama) tornando-se, então, responsável pela gestão de unidades de conservação deproteção integral e de uso sustentável, com a finalidade de executar ações relativas a proposição, implantação,gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.Atualmente, o ICMBio é responsável pela gestão de 304 unidades de conservação que equivalem a aproximadamente9,12% de todo o território nacional, sendo 131 de proteção integral e 173 de uso sustentável. O primeirogrupo é composto por 64 parques nacionais, 31 estações ecológicas, 29 reservas biológicas, cinco refúgios devida silvestre e dois monumentos naturais. O grupo de unidades de conservação de uso sustentável, por suavez, é composto por 31 áreas de proteção ambiental, 17 áreas de relevante interesse ecológico, 65 florestasnacionais, 59 reservas extrativistas e uma reserva de desenvolvimento sustentável.Durante os anos de 2005 a 2007, o Ibama, em parceria com o WWF-Brasil, realizou o estudo Efetividadede Gestão das Unidades de Conservação Federais do Brasil (IBAMA & WWF-BRASIL, 2007), quando foramanalisadas 246 unidades de conservação federais das 290 existentes e geridas pelo Ibama naquele período.


Equipe de ediçãoOrganizadorasCristina Aragão Onaga e Maria Auxiliadora DrumondProjeto gráfico e diagramaçãoRadiola Design & PublicidadeRevisão InicialAndréa AymarTavana BrandãoRevisão FinalIsadora de AfroditeRevisão TécnicaMariana FerreiraWWF-BrasilIsadora de AfroditeMariana Ferreira


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreApresentaçãoEsta publicação apresenta os resultados da parceria do WWF-Brasil com a Secretaria de Estado do Meio Ambientee a Secretaria de Estado de Floresta do Acre e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadepara avaliar a efetividade da gestão das unidades de conservação no Acre. Para isso, foi estabelecido o marcozero do método Rappam (Rapid Assessment and Priotization of Protected Area Management), que permite aavaliação rápida e a priorização da gestão das unidades de conservação (UCs). O objetivo é fornecer ferramentaspara o desenvolvimento de políticas adequadas à proteção de ecossistemas e à formação de um sistema viávelde unidades de conservação.Unidades de conservação são áreas especialmente protegidas destinadas primordialmente à conservação danatureza e ao uso sustentável dos recursos naturais. Sua criação representa um passo fundamental para aconservação dos ecossistemas e para a manutenção da qualidade de vida do homem na terra. Um dos grandesdesafios para a implementação das unidades de conservação é assegurar a efetividade de sua gestão. Paraenfrentar esse desafio, em 2004, a Convenção sobre a Diversidade Biológica adotou o Programa de Trabalhopara as Áreas Protegidas, que determina aos países signatários que implantem a avaliação da efetividade degestão de seus sistemas de áreas protegidas até 2010.O Brasil já deu alguns passos nesse sentido. Durante os anos de 2005 a 2007, o Ibama, em parceria com oWWF-Brasil, realizou o estudo Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação Federais do Brasil (IBAMA& WWF-BRASIL, 2007), quando foram analisadas 246 unidades de conservação federais, ou seja, 84,82%,do número total de UCs (290) existentes e geridas pelo Ibama naquele período. Depois dessa análise sobre osistema federal de UCs, é a vez de iniciar a avaliação dos sistemas estaduais.O estudo Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acre contemplou 17 unidades deconservação e representa passo importante na busca do aperfeiçoamento gerencial e do desenvolvimento daspotencialidades das unidades de conservação.O item 1 apresenta o método Rappam e os processos de aplicação do mesmo no Brasil e no estado do Acre.No item 2, são apresentados os resultados da aplicação do Rappam nas unidades de conservação estaduais.O item 3 traz a análise integrada das unidades de conservação federais e estaduais acrianas. Por fim, o item4 apresenta as recomendações oriundas desse processo, seguido pelas referências bibliográficas no item 5 epela equipe técnica no item 6.


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreLista de TabelasTabela 1 – Estrutura do questionário 20Tabela 2 – Pontuação relativa à análise de pressões e ameaças 21Tabela 3 – Pontuação utilizada para análise dos módulos do questionário 22Tabela 4 – Extensão e instrumento legal de criação das unidades de conservação no Estado do Acre 23Tabela 5 – Número de profissionais do quadro permanente, terceirizados eprovenientes de parcerias das unidades de conservação do Estado do Acre 24Tabela 6 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamenteas unidades de conservação estaduais do Acre 32Tabela 7 – Ações propostas para a melhoria da efetividade de gestãodas unidades de conservação estaduais do Acre e respectiva priorização 37Tabela 8 – Número de ações levantadas durante a oficina com os gestores de unidades de conservação(Método de Avaliação da Efetividade da Gestão – Rappam) e as recomendadas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre 38Tabela 9 – Recomendações sugeridas pelo Método de Avaliação da Efetividade da Gestãodas Unidades de Conservação (Rappam) e pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre 39Tabela 10 – Síntese dos indicadores de análise do contexto e dos elementos de gestão dasunidades de conservação no Estado do Acre por grupos de unidades de conservação 45


SUMÁRIOLista de GráficosGráfico 1 – Valores percentuais de importância biológica e socioeconômica das unidades de conservação estaduais do Acre 28Gráfico 2 – Valores percentuais de importância biológica e socioeconômica das unidades de conservação estaduais do Acre 28Gráfico 3 – Valores percentuais de vulnerabilidade das unidades de conservação estaduais do Acre por parâmetro analisado 29Gráfico 4 – Valores percentuais de vulnerabilidade das unidades de conservação estaduais do Acre 29Gráfico 5 – Valores totais e médios de criticidade para as pressões e ameaças sofridas pelas unidadesde conservação estaduais do Acre 29Gráfico 6 – Frequência de ocorrência de pressões e ameaças sofridas pelas unidades de conservação estaduais do Acre 30Gráfico 7 – Tendência de ocorrência de pressões em unidades de conservação estaduais do Acre por parâmetro analisado 31Gráfico 8 – Probabilidade de ocorrência de ameaças em unidades de conservação estaduais do Acre por parâmetro analisado 31Gráfico 9 – Valor de criticidade por unidade de conservação estadual do Acre 31Gráfico 10 – Número de pressões e ameaças citadas para cada unidade de conservação estadual do Acre 31Gráfico 11 – Efetividade de gestão das unidades de conservação estaduais do Acre porelemento analisado e seus respectivos módulos 33Gráfico 12 – Valores percentuais das médias por módulo e dos parâmetros de análise do elemento planejamentopara as unidades de conservação estaduais do Acre 33Gráfico 13 – Valores percentuais das médias por módulo e dos parâmetros de análise doelemento Insumos para unidades de conservação estaduais do Acre 34Gráfico 14 – Valores percentuais das médias por módulo e dos parâmetros de análise doelemento Processos para as unidades de conservação estaduais do Acre 34Gráfico 15 – Valores percentuais médios e dos parâmetros de análise do elementoResultados para unidades de conservação estaduais do Acre 35Gráfico 16 – Efetividade de gestão das unidades de conservação estaduais do Acre 35Gráfico 17 – Valores percentuais dos parâmetros referentes ao sistema estadual de unidades de conservação do Acre 36Gráfico 18 – Número de ações planejadas por módulo e respectivo somatório de votos de priorização 38Gráfico 19 – Valores percentuais de importância biológica e socioeconômica das unidades de conservação no Acre 41Gráfico 20 – Valores percentuais de vulnerabilidade das unidades de conservação no Acre por parâmetro analisado 42Gráfico 21 – Criticidade de pressões e ameaças em unidades de conservação no Acre 42Gráfico 22 – Frequência de pressões e ameaças em unidades de conservação no Acre 43Gráfico 23 – Efetividade de gestão das unidades de conservação no Estado do Acre por elemento de gestão e módulos de análise 43


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreGráfico 24 – Valores percentuais das médias por módulo e dosparâmetros de análise do elemento Planejamento para as unidades de conservação no Acre 43Gráfico 25 – Valores percentuais das médias por módulo edos parâmetros de análise do elemento Insumos para unidades de conservação no Acre 44Gráfico 26 – Valores percentuais das médias por módulo e dos parâmetrosde análise do elemento Processos para unidades de conservação no Acre 44Gráfico 27 – Valores percentuais dos parâmetros de análisedo elemento Resultados para unidades de conservação no Acre 44Gráfico 28 – Número de unidades de conservação no Estado do Acre por faixa de efetividade de gestão 45


SUMÁRIOLista de FigurasFigura 1 – Ciclo de gestão e avaliação proposto pela Comissão Mundial de Áreas Protegidasda União Mundial para a Natureza. Fonte: Hockings et al., 2000 19Figura 2 – Itens de análise de pressões e ameaças 21Figura 3 – Mapa de gestão do território mostrando as zonas que compõem o Estado do Acre. Fonte: Acre, 2006 25Siglas e acrônimos utilizadosACCmapHaIbamaICMBioMMAONGRappamSeanpSemaSnucUCUFUicnEstado do AcreComissão Mundial de Áreas Protegidas da União Mundial para a NaturezaHectaresInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisInstituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeMinistério do Meio AmbienteOrganização não governamentalMetodologia para Avaliação Rápida e a Priorização da Gestão de Unidades deConservação (Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management)Sistema Estadual de Áreas Naturais ProtegidasSecretaria de Estado do Meio AmbienteSistema Nacional de Unidades de ConservaçãoUnidade de conservaçãoUnidade da FederaçãoUnião Mundial para a Natureza


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreFotosCapaAberturaPágina 18Página 26Página 40Página 46Página 48Página 50Jesus Souza / Sema-ACJesus Souza / Sema-ACJesus Souza / Sema-ACJesus Souza / Sema-ACWWF-Brasil / Juvenal PereiraJesus Souza / Sema-ACWWF-Brasil / Juvenal PereiraJesus Souza / Sema-AC


1. INTRODUÇÃOCom a finalidade de fornecer ferramentas para odesenvolvimento de políticas adequadas à proteçãode sistemas naturais e à formação de uma rede viávelde áreas protegidas, o WWF construiu, entre os anosde 1999 e 2002, o Método para a Avaliação Rápida ePriorização da Gestão de Unidades de Conservação– Rapid Assessment and Prioritization of ProtectedArea Management (Rappam), em consonância como referencial da Cmap e o ciclo iterativo de gestão eavaliação (ERVIN, 2003a; ERVIN, 2003b).A estrutura do questionário de avaliação do métodoRappam baseia-se em cinco elementos do ciclo degestão e avaliação (contexto, planejamento, insumos,processos e resultados) e em questões ligadas aosistema de unidades de conservação.Cada elemento é composto por temas específicos,abordados em diferentes módulos. A Tabela 1 apresentaa estrutura geral do questionário, assim comoo número de questões e a pontuação máxima possívelpara cada elemento de avaliação e respectivosmódulos.A análise de contexto apresenta o cenário da importânciabiológica e socioeconômica, vulnerabilidades,pressões e ameaças das unidades de conservação.A efetividade de gestão é analisada por meio doselementos planejamento, insumos, processos eresultados. O sistema de unidades de conservaçãoé avaliado por seu desenho e planejamento, pelaspolíticas relacionadas às unidades de conservação epelo ambiente político existente.Tabela 1Estrutura doquestionárioElementoMóduloNúmero dequestõesPontuaçãomáximaContextoPlanejamentoInsumosProcessosResultadosSistema de unidades de conservação1. Perfil2. Pressões e ameaças3. Importância biológica4. Importância socioeconômica5. Vulnerabilidade6. Objetivos7. Amparo legal8. Desenho e planejamento da área9. Recursos humanos10. Comunicação e informação11. Infraestrutura12. Recursos financeiros13. Planejamento14. Processo de tomada de decisão15. Pesquisa, avaliação e monitoramento16. Desenho do sistema de unidades de conservação17. Políticas de unidade de conservação1. Ambiente político15variável¹291010916556225656175661214141064²14550504580252530110253025308525303060707050a1 Neste item são analisadas 16 atividades impactantes.202 Pontuação máxima para a criticidade de cada atividade impactante.


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcrePerfilO perfil da unidade de conservação (Módulo 1) trata da identificação da UC, seus atos normativos de criação,informações administrativas (execução financeira e número de funcionários), objetivos e prioridades da gestão.Pressões e AmeaçasAs pressões e ameaças são avaliadas no Módulo 2. Pressões são atividades que, nos cinco anos anterioresao momento de avaliação, causaram impactos negativos na unidade de conservação. Ameaças também sãoatividades impactantes, mas analisadas sob a perspectiva de sua continuidade durante os cinco anos futuros. Ouseja, a mesma atividade, por exemplo a caça, pode ser analisada como pressão e ameaça, dependendo de suaocorrência no passado e presente (pressão) e probabilidade de ocorrência no futuro (ameaça).As pressões e ameaças são avaliadas por meio de sua tendência de ocorrência e criticidade, sendo esta últimamedida por meio da abrangência, impacto e permanência do dano no ambiente (Figura 2). Além da pontuaçãodada a cada parâmetro analisado (Tabela 2), o método prevê uma descrição sucinta das atividades impactantes,de forma a tornar claro o objeto de análise e permitir o monitoramento das atividades impactantes.Atividade que impacta a UC:Pressão:Figura 2Itens de análisede pressões e ameaçasSimNão houve pressão nos últimos cinco anosA pressão nos últimoscinco anos tendeu a:O nível de pressão nos últimos cinco anos tem sidoAumentar drasticamenteAumentar ligeiramentePermanecer constanteDiminuir ligeiramenteDiminuir drasticamenteAbrangência:Total (>50%)Generalizada (15-50%)Espalhada (5-15%)Localizada (100 anos)A longo prazo (20-100 anos)A médio prazo (5-20 anos)A curto prazo (50%)Generalizada (15-50%)Espalhada (5-15%)Localizada (100 anos)A longo prazo (20-100 anos)A médio prazo (5-20 anos)A curto prazo (


1. INTRODUÇÃOContextoOs Módulos 3, 4 e 5 compõem o elemento contextoe abrangem a importância biológica, a importânciasocioeconômica e a vulnerabilidade da unidade deconservação.Efetividade de gestãoA efetividade da gestão do conjunto das unidades deconservação é avaliada em função dos resultados obtidosnos módulos 6 a 16, que representam a situaçãoencontrada em relação ao processo de implantaçãodas unidades (planejamento da área), aos recursosdisponíveis (insumos), às práticas de gestão utilizadas(processos) e aos produtos do manejo dos últimosdois anos (resultados). A valoração da efetividade degestão é obtida pela soma das respostas de cada umdesses módulos e das médias por módulo, elementoe unidades analisadas.O planejamento da unidade é avaliado pelos módulos6, 7 e 8 e contempla a análise de objetivos, amparolegal, desenho e planejamento da área.O elemento insumos inclui a análise de recursoshumanos, comunicação e informação, infraestruturae recursos financeiros (módulos 9, 10, 11 e 12).Os processos são analisados nos módulos 13, 14 e15, os quais abrangem o planejamento da gestão, a tomadade decisões e o desenvolvimento de pesquisas,a avaliação e o monitoramento. O Módulo 16 avalia osresultados alcançados pela unidade de conservaçãonos dois anos anteriores à data da aplicação do método.Para cada questão existem quatro alternativas deresposta: “sim” (s), “não” (n), “predominantemente sim”(p/s) e “predominantemente não” (p/n). A pontuaçãopara análise dos módulos é apresentada na Tabela 3.O valor de cada elemento e módulo é obtido somandoseo valor atribuído a cada uma das questões que oscompõem sendo, posteriormente, calculado o percentualem relação ao valor máximo possível. Assim, osgráficos gerados na avaliação Rappam apresentam opercentual da pontuação máxima de cada módulo ouelemento. Consideram-se resultados "altos" aquelesvalores acima de 60%, "médios", entre 40% e 60%(incluindo os dois limites), e "baixos" os resultadosinferiores a 40%.Sistema de unidades de conservaçãoTabela 3Pontuação utilizadapara análise dosmódulos do questionário.AlternativaSim (s)Predominantemente sim (p/s)Predominantemente não (p/n)Não (n)Pontuação5310A avaliação do sistema de unidades de conservaçãoabrange aspectos relacionados ao desenho e aoplanejamento do sistema, às políticas de unidades deconservação e ao ambiente político existente (módulos17 a 19). Os procedimentos e critérios adotados são osmesmos utilizados para os módulos 3 a 16, descritosanteriormente.221.2 Aplicação do Rappam no BrasilNo Brasil, o Rappam foi aplicado pela primeira vez noEstado de São Paulo em 2004, visando à avaliaçãoda gestão de unidades de conservação de proteçãointegral da região do litoral, Vale do Ribeira, AltoParanapanema, Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueirae região metropolitana, administradas pelo InstitutoFlorestal e Fundação Florestal (WWF-Brasil et al., 2004).Durante os anos de 2005 a 2007, o método foi implementadoem 246 unidades de conservação federaisbrasileiras por meio da parceria entre o WWF-Brasil eo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (IBAMA & WWF-BRASIL, 2007).Em 2008, o método foi aplicado nas unidades de conservaçãoestaduais de Mato Grosso, Acre e Amapá.1.3 Aplicação do Rappam no AcreSete unidades de conservação estaduais do Acreforam avaliadas pelo método Rappam em 2008 e 10unidades de conservação federais foram avaliadas em2005. Das unidades de conservação cuja instância degestão é estadual, somente uma pertence ao grupode proteção integral, o Parque Estadual (PE) Chandless.As demais são de uso sustentável, sendo duasáreas de proteção ambiental (APA) e quatro florestasestaduais (FE). Oito das 10 unidades de conservaçãofederais são de uso sustentável, sendo uma área derelevante interesse ecológico (Arie), duas florestasnacionais (FN) e cinco reservas extrativistas (Resex).Do grupo de proteção integral foram avaliados umaestação ecológica (EE) e um parque nacional (PN).


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acre1.4 Perfil das unidades de conservação estaduais e federaisavaliadas pelo método Rappam no Estado do AcreA primeira unidade de conservação do Acre foi a EE Rio Acre, criada em junho de 1981, e a mais recente, a APALago do Amapá, criada em dezembro de 2005 (Tabela 4).A área das unidades de conservação do Acre varia de 2.576 ha (Arie Seringal Nova Esperança) a 932.000 ha(Resex Chico Mendes).Instânciade gestãoEstadualFederalUnidade de Conservação Área (ha) Decreto e ano de criaçãoProteção integral 695.303,00PE Chandless 695.303,00 Decreto 10.670 – 02/09/2004Uso sustentável 568.612,49APA Igarapé São Francisco 30.004,13 Decreto 12.310 – 14/06/2005APA Lago do Amapá 5.224,36 Decreto 13.531 – 26/12/2005FE do Antimary 47.065,00 Decreto 046 – 07/02/1997FE do Mogno 143.897,00 Decreto 9.717 – 09/03/2004FE do Rio Gregório 216.062,00 Decreto 9718 – 09/03/2004FE do Rio Liberdade 126.360,00 Decreto 9716 – 09/03/2004Total estadual 1.263.915,49Proteção integral 920.512,00EE Rio Acre 77.500,00 Decreto 86.061 – 02/06/1981PN da Serra do Divisor 843.012,00 Decreto 97839 – 16/06/1989Uso sustentável 3.013.845,70Arie Seringal Nova Esperança 2.576,00 Decreto 20/08/1999FN de Santa Rosa do Purus 230.000,00 Decreto 07/08/2001FN do Macauã 173.475,00 Decreto 96.189 – 21/06/1988Resex Alto Juruá 538.000,00 Decreto 98.863 – 23/01/1990Resex Alto Tarauacá 162.000,00 Decreto 08/11/2000Resex Chico Mendes 932.000,00 Decreto 99.144 – 12/03/1990Resex do Cazumbá-Iracema 750.794,70 Decreto 19/10/2002Resex Riozinho da Liberdade 225.000,00 Decreto 17/02/2005Total federal 3.934.357,70Total no Acre 5.198.273,19Tabela 4Extensão e instrumentolegal de criação das unidadesde conservação no Estadodo Acre.O conjunto de unidades de conservação das instâncias federal e estadual soma 5.198.273,19 ha, o que correspondea 34% da extensão do Estado do Acre. Unidades de conservação do grupo de proteção integralcompreendem 1.615.815,00 ha (10,6% da área total do estado) e de uso sustentável 3.582.458,19 ha (23,5%da área do estado).Como pode ser observado na Tabela 5, considerando-se todas as unidades de conservação avaliadas, onúmero total de profissionais diretamente ligados às UCs pertencentes ao quadro permanente e temporário ede profissionais terceirizados e disponibilizados por meio de parcerias formalizadas nos momentos da avaliaçãoRappam era de 55, correspondendo a 94.514 ha por pessoa. Desses, 26 (47,3%) eram funcionários do quadropermanente, 21 (32,2%) do quadro temporário, dois (3,6%) terceirizados e seis (10,9%) provenientes de parcerias.23


1. INTRODUÇÃOTabela 5Número de profissionaisdo quadro permanente,terceirizados e provenientesde parcerias das unidadesde conservação doEstado do Acre.UnidadeÁreaFuncionáriosPermanentes TemporáriosTerceirizadosPessoaldeparceriasTotalha/profissionalEstadual 1.263.915,49 12 13 0 2 27 46.811,68Proteção integral 695.303,00 3 0 0 0 3 231.767,67PE Chandless 695.303,00 3 0 0 0 3 231.767,67Uso sustentável 568.612,49 9 13 0 2 24 23.692,19APA Igarapé São Francisco 30.004,13 0 2 0 0 2 15.002,06APA Lago do Amapá 5.224,36 1 1 0 0 2 2.612,18FE do Antimary 47.065,00 2 1 0 1 4 11.766,25FE do Mogno 143.897,00 2 3 0 1 6 23.982,83FE do Rio Gregório 216.062,00 2 3 0 0 5 43.212,40FE do Rio Liberdade 126.360,00 2 3 0 0 5 25.272,00Federal 3.934.357,70 14 8 2 4 28 140.512,78Proteção integral 920.512,00 3 3 1 0 7 131.501,71EE Rio Acre 77.500,00 1 2 0 0 3 25.833,33PN da Serra do Divisor 843.012,00 2 1 1 0 4 210.753,00Uso sustentável 3.013.845,70 11 5 1 4 21 143.516,46Arie Seringal Nova Esperança 2.576,00 1 0 0 0 1 2.576,00FN de Santa Rosa do Purus 230.000,00 0 0 0 0 0FN do Macauã 173.475,00 2 0 1 0 3 57.825,00Resex Alto Juruá 538.000,00 1 1 0 0 2 269.000,00Resex Alto Tarauacá 162.000,00 3 1 0 4 8 20.250,00Resex Chico Mendes 932.000,00 2 3 0 0 5 186.400,00Resex do Cazumbá-Iracema 750.794,70 2 0 0 0 2 375.397,35Resex Riozinho da Liberdade 225.000,00 0 0 0 0 0Total no Acre 5.198.273,19 26 21 2 6 55 94.514,061.5 O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre – ZEE AcreO Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE Acre) é o responsável pela definição do mapade gestão do estado, o que reflete os anseios da sociedade por um novo modelo de desenvolvimento regional,pautado na valorização do patrimônio socioambiental. O ZEE constitui um instrumento legítimo de planejamentotransversal, já que permite o conhecimento sobre temas como biodiversidade, solo, clima, hidrografia, ocupação,aspectos econômicos, culturais, políticos, produção, além de apontar as áreas prioritárias para conservação danatureza, fornecendo subsídios para orientar as políticas públicas relacionadas a planejamento, uso e ocupaçãodo território, seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável.Por esse motivo, é um instrumento estratégico de gestão territorial, que contém as diretrizes para as políticaspúblicas estaduais e cria as condições para a melhoria da qualidade de vida da população a partir de suaimplementação.O ZEE estabelece as zonas do território e as diretrizes de gestão das áreas já destinadas, como as áreas de assentamentose propriedades rurais, terras indígenas e unidades de conservação. Além disso, fornece subsídiospara a tomada de decisão sobre áreas ainda sem destinação, levando em consideração suas característicasespecíficas. Nesse contexto, foram definidas quatro zonas de gestão do território acriano, que são:24Zona 1 – Consolidação de sistemas de produção sustentáveis;Zona 2 – Uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental;Zona 3 – Áreas prioritárias para o ordenamento territorial;Zona 4 – Cidades do Acre.


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreFigura 3Mapa de gestão doterritório mostrandoas zonas que compõemo Estado do Acre.Fonte: Acre, 2006.Cada zona é dividida em subzonas, com diretrizes específicas para o uso do território. As subzonas são constituídaspor unidades homogêneas (base do planejamento do uso sustentável) e subdivididas, em alguns casos,em unidades de manejo.As unidades de conservação do estado estão localizadas na Zona 2 do mapa de gestão do território (usosustentável dos recursos naturais e proteção ambiental) e constituem o Sistema Estadual de Áreas NaturaisProtegidas (Seanp). O sistema tem como objetivo conceituar as categorias necessárias para atingir os objetivosda política de conservação, definir os manejos específicos para cada unidade de conservação, orientar a seleçãode novas áreas a serem protegidas e subsidiar a implementação das já existentes. É composto pelas unidadesestaduais e municipais e considera ainda as unidades federais e as terras indígenas. São 19 UCs e 31 terrasindígenas, o que corresponde a uma superfície de 7.497.948 ha ou 45,7% da área do estado.Acrescentam-se ao Seanp também os projetos de assentamento diferenciados, com base extrativista, florestale de desenvolvimento sustentável.25


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acre2. Análise das Unidades deConservação Estaduais do Acre2.1 Procedimentos metodológicosA aplicação Rappam junto às unidades de conservação estaduais do Acre contou com dois momentos:a capacitação de gestores no método e a realização da oficina de avaliação da gestão e planejamento.2.1.1 Oficina de capacitaçãoA capacitação objetivou alinhar conceitos e dirimir dúvidas com relação ao método. Sete profissionais ligadosaos órgãos gestores de unidades de conservação dos estados do Acre, Amapá e Mato Grosso participaram doevento, além de três representantes do WWF-Brasil. O método Rappam foi amplamente discutido e algumassugestões foram incorporadas ao questionário de avaliação.2.1.2 Aplicação do questionário e planejamento de recomendaçõesA aplicação do questionário e o planejamento de recomendações foram realizados em uma única oficina.Após preenchimento dos questionários em planilha pelos gestores, procederam-se a sistematização de resultadose a discussão em plenária, as quais subsidiaram uma nova etapa de análise das respostas e revisões,quando necessário.O planejamento de recomendações, realizado com técnicas de visualização, objetivou levantar ações estratégicasvisando melhorar a efetividade da gestão das unidades de conservação. As propostas foram discutidas emplenária e priorizadas, sendo definidas as instâncias responsáveis por sua implementação.27


2. ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO ACRE2.2 Resultados2.2.1 ContextoImportância biológica e socioeconômicaComo se pode verificar no Gráfico 1, as unidades de conservação do Estado do Acre apresentam, em média,alta importância biológica e socioeconômica.% da pontuação máximaImportância biológica e socioeconômicaMédiaGráfico 1Valores percentuais deimportância biológica esocioeconômica dasunidades de conservaçãoestaduais do Acre.34% 34%03a) Espéciesameaçadas03b) Redução depopulações80%03c) Altabiodiversidade61%31%03d) Altoendemismo71% 71% 80% 83%03e) Função paraa paisagem03f) Representatividade03g) Espécies-chave03h) Diversidadeestrutural23%03i) Ecossistemasreduzidos100%03j) Processosnaturais60%04a) Emprego86% 89%04b) Subsistência04c) Usosustentável3%71%04d) Importânciareligiosa46%04e) Importânciaestética89% 80%94% 86% 83%04f) Plantas04g) Animais04h) Recreação04i) Benefícios04j) ValoreducacionalIMPORTÂNCIA BIOLÓGICAIMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICAA elevada biodiversidade, a representatividade dentro do sistema de unidades de conservação, a presença deespécies-chave, a diversidade estrutural e a manutenção da variação de processos e fenômenos e de regimesde distúrbios naturais são os parâmetros que mais influenciam a importância biológica do conjunto de unidadesde conservação estaduais. Fatores menos importantes são a presença de espécies ameaçadas e endêmicas,além de populações e ecossistemas que vêm se reduzindo ao longo do tempo.Apesar da imprecisão de análise devido à carência de informações disponíveis, a importância biológica podeser avaliada de forma indireta, pela extensão das unidades de conservação, estado de conservação, grau deconectividade ou fragmentação, entre outros aspectos.Na análise socioeconômica, somente as importâncias religiosa, espiritual e estética das unidades de conservaçãosão muito baixas. Destacam-se, com valores altos, a importância das áreas para a subsistência dascomunidades locais, a oportunidade de desenvolvimento da comunidade com base no uso sustentável dosrecursos, a presença de plantas e animais de importância socioeconômica e cultural, os benefícios e serviçosproporcionados pelo ecossistema à comunidade e o valor educacional e científico das áreas.Das sete unidades de conservação, cinco apresentam alta importância biológica e socioeconômica (Gráfico 2).Gráfico 2Valores percentuais deimportância biológica esocioeconômica das unidadesde conservaçãoestaduais do Acre.28% da pontuação máxima88%70%APA IgaparéSão FranciscoImp. biológicaMédia imp. biológicaImp. socioeconômicaMédia imp. socioeconômica71%61%90%70% 82%82%82%66%60%62%62%48%46%18%APA Lago do Amapá FE do Antimary FE do Mogno FE do Rio Gregório FE do Rio Liberdade PE do ChandlessUNIDADES DE CONSERVAÇÃO


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreVulnerabilidadeOs seguintes parâmetros destacam-se como principais fatores de vulnerabilidade das unidades de conservaçãoestaduais do Acre: o fácil acesso às áreas, expondo-as ao desenvolvimento de atividades ilegais, as dificuldadesde contratação, a demanda por recursos naturais existentes nas unidades de conservação, a baixa aplicaçãodas leis e as pressões sobre os responsáveis pelas UCs para exploração indevida dos recursos (Gráfico 3).% da pontuação máxima86%34%3%6%49%86% 89%54%Vulnerabilidade0%86%MédiaGráfico 3Valores percentuais devulnerabilidade das unidadesde conservação estaduais doAcre por parâmetro analisado.05a)AtividadesIlegais05b)Baixa aplicaçãode leis05c)InstabilidadePolítica05d)Conflitoscom crenças05e)Valor demercado05f)Fácil acesso05g)Demandapor recursos05h)Pressões sobreo responsável05i)Dificuldadesde contrataçãoA APA Igarapé São Francisco e as florestas estaduais do Antimary, do Mogno e do Rio Gregório são as áreasmais vulneráveis. A APA Lago do Amapá e o PE Chandless são as menos vulneráveis (Gráfico 4).% da pontuação máxima Vulnerabilidade Média62%APA IgaparéSão Francisco49%58% 58% 58%49%33%27%APA Lago do Amapá FE do Antimary FE do Mogno FE do Rio Gregório FE do Rio Liberdade PE do ChandlessUNIDADES DE CONSERVAÇÃOGráfico 4Valores percentuais devulnerabilidade dasunidades de conservaçãoestaduais do Acre.2.2.2 Pressões e ameaçasAs pressões e ameaças são medidas pelo grau de criticidade, por sua frequência de ocorrência no conjuntode unidades de conservação e pela tendência à diminuição ou ao aumento ao longo do tempo. As atividadesmais impactantes às unidades de conservação estaduais do Acre nos últimos cinco anos foram a disposição deresíduos, os aspectos negativos da presença de populações humanas, a construção de infraestrutura, a expansãourbana, a extração de madeira, a ocorrência de incêndios de origem antrópica e a mineração (Gráfico 5).As maiores ameaças são a conversão do uso do solo, a construção de infraestruturas, o estabelecimento depastagens e os incêndios de origem antrópica.Criticidade das pressões e ameaças59 45 7 7CaçaColeta de produtosnão madeireiros10589 87 67Construção deinfraestruturasConversão douso do solo129 6862 55 83 78 90 82 680 062 72884630 26 34Disposiçãode resíduosEspécies exóticasinvasorasExpansão urbanaExtraçãode madeiraIncêndios deorigem antrópicaInfluências externasMineraçãoPressãoMédia pressãoPastagens50Pesca109 111Presença de populaçõeshumanasAmeaçaMédia ameaça42 0 18 8 12ProcessosseminaturaisTurismoe recreaçãoGráfico 5Valores totais e médios decriticidade para as pressõese ameaças sofridas pelasunidades de conservaçãoestaduais do Acre.29


2. ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO ACREO Gráfico 6 apresenta a frequência com que ocorrem as diferentes atividades consideradas como pressões eameaças nas unidades de conservação estaduais do Acre.Impactos da presença de populações humanas estão em todas as áreas. A caça, a construção de infraestrutura,a conversão do uso do solo e o estabelecimento de pastagens também são pressões e ameaças em mais de80% das UCs.Gráfico 6Frequência de ocorrência depressões e ameaças sofridaspelas unidades de conservaçãoestaduais do Acre.Frequência de ocorrência de pressões e ameaçasCaçaColeta de produtosnão madeireirosConstrução deinfraestruturasConversão douso do soloDisposiçãode resíduosEspécies exóticasinvasorasExpansão urbanaExtraçãode madeiraIncêndios deorigem antrópicaInfluências externasPressãoMineraçãoPastagensAmeaçaPescaMédia pressão e ameaça10060%%86 86 86 86 86 86 71 71 43%43% 71 71 71 86 86 86%% % 29% 29% 57 71 71 % % % % % % % % %29%29%71 570% 0% % % % % % % %0% 14% 14% 14%Presença de populaçõeshumanasProcessosseminaturaisTurismoe recreaçãoO Gráfico 7 apresenta a tendência de ocorrência depressões nos cinco anos anteriores à aplicação dométodo. O Gráfico 8 apresenta a probabilidade decada atividade continuar impactando as unidades deconservação nos cinco anos posteriores à avaliação.Valores positivos indicam a tendência de aumento evalores negativos apontam a tendência de declínioda pressão ou ameaça. Valores nulos indicam queas atividades ou fatores impactantes permaneceramconstantes (pressões) ou tendem a permanecer constantesnos próximos anos (ameaças).Verifica-se que, apesar de presente em cinco dassete unidades, a pesca foi a única atividade que tevefraca tendência ao declínio nos últimos cinco anos.Excetuando-se a coleta de produtos não madeireirose a ocorrência de espécies exóticas invasoras e deprocessos seminaturais, que são fatores que nãopreocupam o conjunto de UCs analisado, houvetendência de aumento nos últimos cinco anos dasdemais atividades. As atividades de construção deinfraestrutura e a mineração apresentaram a maiortendência de aumento, e as influências externas sobreas UCs apresentaram a menor tendência de aumento.Influências externas, pesca, ocorrência de processosseminaturais, turismo e recreação e ocorrência deespécies exóticas invasoras não têm probabilidade deaumento nos próximos cinco anos (Gráfico 8). A coletade produtos não madeireiros tem fraca probabilidadede diminuição, mas fracos também foram consideradosseus impactos futuros. Por outro lado, a extração demadeira e a construção de infraestrutura e mineração,atividades consideradas críticas tanto como pressõesquanto como ameaças, têm probabilidade de diminuirnos próximos cinco anos, o que pode ser consideradouma grande oportunidade para a conservação dabiodiversidade e de aspectos culturais das unidadesde conservação avaliadas.30


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreTendência de ocorrência de pressõesValor totalConst. infraestruturaMineraçãoDisposiçãode resíduosIncêndiosorig. antrópicaPresença pop.humanasCRITICIDADE TOTAL POR UNIDADE DE CONSERVAÇÃOCaçaConversão douso do soloExtração demadeira252PastagensValores positivos = aumento | Negativos = diminuição | Nulos = constante8 8 6 6 6 4 4 4 4 3 1 0 0 0 0ExpansãourbanaInfluênciasexternas-3Col. prod. nãomadeireirosTurismo erecreaçãoPesca-5 -1Esp. exóticasinvasoras-9ProcessosseminaturaisAmeaça Pressão MédiaGráfico 7Tendência de ocorrência depressões em unidades de conservaçãoestaduais do Acre,por parâmetro analisado.218Valores positivos = aumento | Negativos = diminuição | Nulos = constante186Probabilidade152de ocorrência de152153153153128 ameaças117118116116Valor total3 19APA Igaparé7 7 6APA Lago do Amapá 4 FE do 4 Antimary FE do Mogno FE do Rio Gregório FE do Rio Liberdade PE do ChandlessSão Francisco2 0 0 0 0-4 -1 -3-50UNIDADES DE CONSERVAÇÃO-7-13Presença pop.humanasIncêndiosorig. antrópicaPastagensConversão douso do soloCaçaDisposiçãode resíduosExpansãourbanaInfluênciasexternasPescaProcessosseminaturaisTurismo erecreaçãoCol. prod. nãomadeireirosExtração demadeiraConst. infraestruturaMineraçãoEsp. exóticasinvasorasGráfico 8Probabilidade de ocorrênciade ameaças em unidades deconservação estaduais doAcre, por parâmetro analisado.Do conjunto de unidades de conservação analisado, a APA Igarapé São Francisco sofre as maiores pressões ea Floresta Estadual do Antimary as maiores ameaças, em criticidade e número (gráficos 9 e 10). A APA Lago doAmapá apresenta valores de criticidade e número de pressões e ameaças abaixo da média, e o Parque EstadualChandless é o menos pressionado ou ameaçado.Criticidade total por unidade de conservaçãoAmeaça Pressão Ameaça + Pressão Média370338252245271269269152 218APA IgaparéSão Francisco128 117186 152118 153UNIDADES DE CONSERVAÇÃO116 153116 15343 1APA Lago do Amapá FE do Antimary FE do Mogno FE do Rio Gregório FE do Rio Liberdade PE do ChandlessGráfico 9Valor de criticidade por unidadede conservação estadualdo Acre.Número de pressões e ameaças Pressão Ameaça Média pressão e ameaça12 12APA IgaparéSão Francisco76111410 10 10 10 10 10APA Lago do Amapá FE do Antimary FE do Mogno FE do Rio Gregório FE do Rio Liberdade PE do ChandlessUNIDADES DE CONSERVAÇÃO931Gráfico 10Número de pressões eameaças citadas para cadaunidade de conservaçãoestadual do Acre.31


2. ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO ACREA Tabela 6 apresenta a síntese da análise das pressões e ameaças incidentes sobre o conjunto de unidadesde conservação analisado. O sinal “+” indica valores maiores que a média de cada atividade impactante, tantopara pressões quanto para ameaças. As duas primeiras colunas apresentam a análise de criticidade. A terceirae a quarta apresentam a análise da frequência de ocorrência da atividade, e as duas últimas, as tendências deaumento de ocorrência de pressões e a probabilidade de ameaças.Pastagens e impactos negativos da presença de populações humanas são as atividades mais críticas, mais frequentes,com maiores tendências de crescimento nos últimos cinco anos e maiores probabilidades de aumentonos próximos anos. Isso indica a necessidade de se delinearem medidas mitigadoras e de um planejamento,de curto prazo, para que sua probabilidade como ameaça decline. Por outro lado, a coleta de produtos nãomadeireiros, a presença de espécies exóticas invasoras, a ocorrência de processos seminaturais e os impactosdecorrentes do turismo e recreação não são preocupantes.ParâmetroTabela 6Síntese dos parâmetros deanálise de atividades queimpactamnegativamente as unidadesde conservação estaduaisdo Acre.Atividades ImpactantesCaçaColeta de produtosnão madeireirosConstrução de infraestruturaConversão do uso do soloDisposição de resíduosEspécies exóticas invasorasExpansão urbanaExtração de madeiraIncêndios de origem antrópicaInfluências externasMineraçãoPastagemPescaImpactos da presença depopulações humanasProcessos seminaturaisTurismo e recreaçãoCriticidadede pressão> médiaCriticidadede ameaça> médiaFrequênciade pressão> média+ + + ++ + + + ++ + + + ++ + + + ++ + ++ + + ++ + + + ++ + + ++ + + + + ++Frequênciade ameaça> médiaTendênciade aumentoda pressão+ + + + + ++Probabilidadede ocorrênciacomo ameaça2.2.3 Efetividade de gestãoResultados geraisA efetividade de gestão é composta pela análise das ações de planejamento, dos insumos, dos processos edos resultados alcançados. Considerando-se os valores percentuais médios, a efetividade das unidades deconservação estaduais do Acre é de 50%.32


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreAs ações de planejamento contribuem mais para a efetividade do que os outros elementos (Gráfico 11). Osobjetivos, seu amparo legal, o desenho e o planejamento das áreas e os processos de tomada de decisão sãoos módulos de análise mais significativos para a gestão das unidades de conservação. Os maiores gargalosreferem-se aos processos de pesquisa, avaliação e monitoramento (Gráfico 11).% da pontuação máxima71%Efetividade de gestãoMédia77%Objetivos61%Amparo legal75%Desenho eplanejamentoda área41%Recursoshumanos57%Comunicaçãoe informação46%50%InfraestruturaRecursosfinanceirosPlanejamentoda gestãoTomada dadecisãoPLANEJAMENTO INSUMOS PROCESSOS RESULTADOS56%38%62%39%18%Pesquisa,avaliaçãoe monitoramento33%ResultadosGráfico 11Efetividade de gestão dasunidades de conservaçãoestaduais do Acrepor elemento analisado e seusrespectivos módulos.Destacam-se no elemento planejamento e módulo objetivo (Gráfico 12), a inclusão da proteção e conservação dabiodiversidade entre os objetivos das unidades de conservação e a compreensão dos objetivos dessas unidadespor seus funcionários e administradores.Instrumentos legais oficialmente reconhecidos existem em todas as unidades de conservação (módulo amparolegal). A demarcação de fronteiras e a resolução de conflitos com as comunidades locais também apresentamresultados elevados. O parâmetro mais crítico é a falta de recursos humanos e financeiros necessários paraimplementar a lei.A localização das unidades de conservação foi o parâmetro mais bem avaliado do terceiro módulo de análise doplanejamento das unidades de conservação (Desenho e Planejamento; Gráfico 12). O desenho das unidades,os processos participativos relacionados à escolha, a delimitação e a definição da categoria de manejo, apossibilidade de fluxo gênico entre áreas protegidas e os usos do entorno destacam-se dentre os demaisparâmetros avaliados. No entanto, há necessidade de se investirem esforços no zoneamento, para que o manejodas unidades de conservação seja mais eficiente.% da pontuação máxima77%61%100% 100% 100%89%66%66% 66%69%57%66%06a) Proteção dabiodiversidade06b) Objetivosclaros06c) Consistência06d) Compreensão06e) Apoio dacomunidade07a) Proteçãolegal07b) Situaçãofundiária07c) Demarcação14%07d) RecursoshumanosOBJETIVOS AMPARO LEGAL DESENHO E PLANEJAMENTO DA ÁREA07e) Resoluçãode conflitos08a) Localização80%08b) Desenho75%57%08c) ZoneamentoPlanejamento08d) Usos noentorno08e) FluxogênicoMédia66% 71% 74%08f) ProcessoparticipativoGráfico 12Valores percentuais dasmédias por módulo e dosparâmetrosde análise do elementoplanejamento para asunidades de conservaçãoestaduais do Acre.33


2. ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO ACREAo analisar o elemento Insumos (Gráfico 13), verifica-se que os aspectos mais críticos com relação aos recursoshumanos são o número de pessoas para o manejo efetivo das unidades e as condições de trabalho. No módulocomunicação e informação, o único item mais crítico é a existência de meios de comunicação adequadosentre a unidade e outros setores e unidades de conservação. Por outro lado, é satisfatória a comunicação dasunidades de conservação com as comunidades locais. A infraestrutura para visitantes é insuficiente, assim comoa manutenção de equipamentos e outras infraestruturas, uma vez que não é garantido seu uso em longo prazo.Os itens mais positivos do módulo recursos financeiros são a alocação de recursos de acordo com as prioridadese os objetivos das unidades de conservação e a capacidade de captação de recursos externos. Por outro lado,as práticas de administração financeira e a perspectiva financeira em longo prazo são críticas.InsumosMédia% da pontuação máxima41%57%46%56%100%100%60% 71% 57%Gráfico 13Valores percentuais dasmédias por módulo e dosparâmetros deanálise do elemento Insumospara unidades de conservaçãoestaduais do Acre.0%09a) Quantidadede pessoas09b) Habilidades09c) Capacitação09d) Avaliaçãode desempenho17% 31% 57% 57% 57% 77% 60%40%86%66%23% 14%57% 51%14%09e) Condiçõesde trabalho10a) Meios decomunicação10b) Disponibilidadede informação10c) Meiosde coleta10d) Meios deprocessamento10e) Comunicaçãocom comunidade10f) Comunicaçãoentre comunidadesRECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO INFRAESTRUTURA RECURSOS FINANCEIROS11a) Transporte11b) Equipamentode campo11c) Instalaçõespara equipes11d) Instalaçõespara visitantes11e) Manutenção12a) Fundosno passado12b) Fundospara o futuro12c) Práticas deadiministração12d) Distribuiçãode recursos11%12e) Perspectivafinanceira12e) Capacidadede captaçãoDentre os três módulos do elemento processos (Gráfico 14), fatores relacionados à tomada de decisão são osque mais contribuem para a gestão das unidades de conservação, destacando-se a colaboração com parceiros.Todos os parâmetros relacionados a pesquisa, avaliação e monitoramento são baixos. Planos de manejo e detrabalho fortalecem o planejamento da gestão, mas a inclusão dos resultados das pesquisas e monitoramentono planejamento não são práticas comuns.Gráfico 14Valores percentuais dasmédias por módulo e dosparâmetros de análise doelemento Processos para asunidades de conservaçãoestaduais do Acre.34% da pontuação máxima60%13a) Planejamentodo manejo37% 34%13b) Inventário13c) Estratégia parapressões e ameaças49%13d) Plano detrabalho38%11%13e) Monitoramento23%14a) Organizaçãointerna89%14b) Transparência100%14c) Parcerias66% 69%14d) Decisões emconjunto com acomunidade14e) Fluxo decomunicação62%26%14f) Conselhoefetivo3%15a) Impactoslegais31%15b) Impactosilegais9%18%15c) PesquisaecológicaProcessosPLANEJAMENTO DA GESTÃO TOMADA DE DECISÃO PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO23%15d) Pesquisasocioeconômica14%15e) Acesso apesquisa científicaMédia29%15f) Identificaçãode necessidades


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreResultados baixos refletem a necessidade de melhoria de outros elementos de gestão. Como pode ser observadono Gráfico 15, os resultados mais positivos relacionam-se a ações de divulgação, recuperação de áreas emedidas mitigadoras e à implantação e à manutenção de infraestrutura. Os mais preocupantes relacionam-seao manejo de recursos naturais, controle de visitantes, gestão de pessoal e monitoramento.% da pontuação máxima Resultados Média33%43%16a)Planejamentodo manejo57%16b)Recuperação0%16c)Manejo de vidasilvestre/recursos69%16d) Divulgação0%16e) Controlevisitantes49%16f) Infraestrutura43%16g) Prevençãode ameaças11%16h) Gestãode pessoalUNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS43% 43%16i) Capacitação16j)Relação comcomunidadeslocais26% 14%16k)Desenvolvimentode pesquisas16l)Monitoramentode resultadosGráfico 15Valores percentuais médiose dos parâmetros de análisedo elemento resultados paraunidades de conservaçãoestaduais do Acre.Em termos gerais, as sete unidades de conservação estaduais do Acre apresentam efetividade de gestãoconsiderada média, com valores entre 42% e 53% (Gráfico 16). Somente a APA Igarapé São Francisco e oParque Estadual Chandless apresentam efetividade abaixo da média de 50% (43% e 42%, respectivamente).% da pontuação máxima Efetividade de gestão Média50%43%APA IgaparéSão Francisco52% 51% 53% 53% 53%42%APA Lago do Amapá FE do Antimary FE do Mogno FE do Rio Gregório FE do Rio Liberdade PE do ChandlessUNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAISGráfico 16Efetividade de gestão dasunidades de conservaçãoestaduais do Acre.2.3 Sistema de Unidades de ConservaçãoO sistema de unidades de conservação é avaliado por meio do desenho, das políticas relacionadas às unidades deconservação e do contexto político existente. O sistema de unidades de conservação aqui avaliado compreendeas unidades de conservação estaduais do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (Seanp) do Acre (LeiEstadual n° 1.426/2001). O Seanp é um sistema que pretende, entre outras tarefas, coordenar o funcionamentodas unidades de conservação estaduais e municipais e estabelecer diretrizes para o monitoramento da utilizaçãodos recursos naturais nessas áreas. Seus objetivos estão voltados, de forma geral, para a proteção de porçõesrepresentativas e viáveis da biodiversidade do estado e para o uso sustentável de seus recursos naturais (Lein° 1.426/2001).O sistema de unidades de conservação estaduais foi avaliado pelos secretários de estado de Florestas e de MeioAmbiente. A compilação dos resultados dessas avaliações é apresentada no Gráfico 17.35


2. ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO ACREOs resultados da avaliação dos três módulos são semelhantes,apresentando resultados médios entre 56% e59%. De forma geral, o módulo desenho compreendea avaliação da efetividade de gestão do sistema, umavez que verifica se estão sendo atendidos os objetivosde proteção da área e de conservação de espécies,de ecossistemas e da cultura local. Destacam-se,nesse módulo, com avaliação de 80%: a representatividadede ecossistemas, a existência de áreassistematicamente protegidas para o uso sustentáveldos recursos naturais, a inclusão de ecótonos e dediferentes estágios sucessionais no sistema e a proteçãosistemática de áreas de alta biodiversidade. Poroutro lado, são aspectos mais críticos do desenho dosistema: a proteção sistemática de áreas de alto valorpara a conservação de espécies-chave, a manutençãode processos naturais da paisagem e a pertinênciadas categorias de manejo existentes. Os demaisparâmetros foram avaliados medianamente, com 60%.Entre os parâmetros de avaliação das políticas ligadasàs unidades de conservação, observa-se que os objetivosnacionais ou regionais descrevem em grandeparte o que o sistema de unidades de conservaçãoprocura atingir, ou seja, refletem a visão e as metasdo sistema avaliado (Questão 18a avaliada com 80%).A existência de um inventário abrangente da diversidadebiológica também foi avaliada de forma bastantepositiva (80%), embora haja poucas pesquisas, desenvolvidascontinuamente, sobre questões críticasrelativas a unidades de conservação e o sistema nãoseja satisfatoriamente revisto periodicamente para aavaliação de lacunas.Com relação ao contexto político, observa-se que alegislação relacionada às unidades de conservaçãocomplementa satisfatoriamente seus objetivos e promovea efetividade de manejo. Compromissos e recursosfinanceiros, que refletem a adoção de mecanismosseguros e de longo prazo para prover o sistema deunidades de conservação, também foram consideradossatisfatórios. Da mesma forma, consideram-sesatisfatórias as metas de proteção ambiental incluídasna política de desenvolvimento existente, assim comoa existência de políticas que fomentam o diálogo ea participação da sociedade. Entre os aspectos maiscríticos do contexto político relacionado ao sistema deunidades de conservação do Acre, estão a aplicaçãoefetiva das leis, a divulgação da educação ambientalem todos os níveis e a capacitação dos diferentesníveis de funcionários públicos na área ambiental.Gráfico 17Valores percentuais dosparâmetros referentes aosistema estadual de unidadesde conservação do Acre.% da pontuação máximaSistema Média56% 56% 59%80%50%50%30%80%30%80%80%80%60%60%40%40%30%80%50%60%80%50%50%30%30%40%40%50%80%80%60%80%80%80%60%30%30%60%60%30%80%17a) Representatividade17b) Proteção contra extinção17c) Integridade17d) Áreas para espécies-chave17e) Áreas para uso sustentável17f) Processos naturais17g) Zonas de transição17h) Estágios sucessionais17i) Biodiversidade17j) Endemismo17k) Desenho17l) Manutenção da cultura tradiocional17m) Relevância cultural17n) Pertinência das categorias18a) Políticas nacionais18b) Conservação de processos naturais18c) Rede de UC’s18d) Inventário18e) Avaliação do ecossistema18f) Recuperação18g) Pesquisa18h) Análise de lacunas18i) Capacitação de funcionários18j) Capacitação de outros atores18k) Avaliação de manejo18l) Sustentabilidade dos recursos18m) Aspectos socioculturais18n) Estrutura de gestão19a) Contribuição da legislação19b) Recursos financeiros19c) Políticas de proteção19d) Comunicação interinstitucional19e) Aplicação de leis19f) Educação ambiental19g) Manejo sustentável19h) Conservação de recursos naturais19i) Capacitação na área ambiental19j) Diálogo em sociedade civilDESENHO DO SISTEMA DE UC POLÍTICAS DE UC’S CONTEXTO POLÍTICO2.4 RecomendaçõesA Tabela 7 apresenta as recomendações para a melhoria da efetividade de gestão das unidades de conservaçãoestaduais do Acre. As ações propostas estão dispostas conforme o elemento de avaliação (insumos, planejamentoe processos). A tabela também aponta a priorização das ações e os setores responsáveis por deflagraro desenvolvimento da ação planejada.36Foram propostas 24 ações (ou conjunto de ações), sendo 17% delas relativas a insumos, 21%, a planejamentoda área e 62%, a processos (Tabela 7).


2. ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO ACREObserva-se que, no elemento Processos, o maior número de ações recomendadas relaciona-se à tomada dedecisões (Gráfico 18). É interessante notar que esse módulo também obteve o maior valor de prioridade entretodos os analisados. As ações sugeridas focaram em dois pontos críticos: a organização interna e a existênciade conselhos gestores efetivos.Contagem de açãoSoma de priorizaçãoGráfico 18Número de ações planejadaspor módulo e respectivosomatório de votos depriorização.1 1Objetivos37Amparo legal1Desenho eplanejamentoda área2 28Recursoshumanos12Infraestrutura16Recursosfinanceiros3Planejamentoda gestão6 710Tomada dadecisãoPLANEJAMENTO INSUMOS PROCESSOS53Pesquisa,avaliação emonitoramentoNão menos importantes são as ações referentes a amparo legal (planejamento), recursos humanos e recursosfinanceiros (insumos) que, embora em menor número, apresentaram grau de prioridade bastante elevado.A ação prioritária relacionada ao amparo legal das unidades de conservação é sua regularização fundiária.Nos módulos recursos humanos e recursos financeiros, as prioridades são a ampliação do quadro de funcionárioscapacitados em gestão de UCs, a mensuração e o estabelecimento de equipe para gerir cada unidade deconservação e a elaboração de um plano e criação de mecanismos de sustentabilidade financeira das unidadesde conservação estaduais do Acre.2.5 Integração entre as recomendações da aplicação do Rappam e do ZEEAs recomendações para a melhoria da efetividade da gestão das unidades de conservação do Acre são oriundasda oficina realizada com os gestores estaduais de UCs e estão organizadas conforme os elementos de avaliação,classificados em planejamento, insumos e processos, num total de 24 ações. Além dessas recomendações, paraefeito de comparação, também estão contempladas as recomendações previstas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE) para a Zona 2, em que estão inseridas as unidades de conservação, que foraminicialmente classificadas de acordo com o conceito utilizado pelo método de avaliação da efetividade da gestão,sendo também enquadradas em planejamento, insumos e processos. Após essa classificação, 11 ações foramrecomendadas pelo ZEE (Tabela 8).Tabela 8Número de ações levantadasdurante a oficina com osgestores de unidades de conservaçãoe as recomendadaspelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre.ElementosPlanejamentoMóduloObjetivosAmparo legalDesenho e planejamentoda áreaNúmero deações Rappam131Número deAções (%) Ações (%)ações ZEE4,212,54,219InsumosTotalRecursos humanosInfraestruturaRecursos FinanceirosTotalPlanejamentoda gestão52114320,98,34,24,216,712,5111499936,5ProcessosTomada de decisãoPesquisa, avaliaçãoe monitormento7529,120,84136,5938TotalTotal Geral152462,410091182100


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreConforme Tabela 9, das 24 ações indicadas pelo Método de Avaliação da Efetividade da Gestão (Rappam),62,4% correspondem a processos, 20,9% correspondem a planejamento e 16,7% correspondem a insumos.As recomendações do ZEE também se distribuem de forma similar, sendo 82% correspondente a processos,9% a insumos e 9% a planejamento.Os resultados indicam claramente que o elemento mais importante para a melhoria da gestão das unidades deconservação do Acre configura-se como processos, considerado tanto pelo Rappam (62,4% das ações), quantorecomendado pelo ZEE (82%). As recomendações mais importantes inseridas nesse elemento dizem respeito àtomada de decisão, representando 36,5% das ações do ZEE e 29,1% do Rappam, e no planejamento da gestão,representando também 36,5% (ZEE) e 12,5% (Rappam).Outras recomendações consideradas também relevantes estão relacionadas a amparo legal, recursos financeirose pesquisa, avaliação e monitoramento, os quais receberam 9% das recomendações, respectivamente, porparte do ZEE, enquanto pelo método Rappam esses valores chegaram a 12,5% (amparo legal), 4,2% (recursosfinanceiros) e 20,8% (pesquisa, avaliação e monitoramento).Itens como infraestrutura, recursos humanos, desenho e planejamento da área e objetivos não receberamrecomendações pelo Zoneamento Ecológico-Econômico. Entretanto, durante a oficina com os gestores, alcançaramvalores de 4,2%, 8,3%, 4,2% e 4,2%, respectivamente. Vale ainda ressaltar que ao compararmos asrecomendações do Rappam com as do ZEE, constata-se que algumas ações do ZEE são coincidentes com asrecomendações dos gestores durante a oficina de avaliação da efetividade da gestão das unidades, conformeTabela 9.ElementosPlanejamentoRAPPAMRegularizar a situação fundiáriadas UCs estaduaisAçãoZEEEfetivar ações necessárias de regularização fundiária, como condição essencialpara garantir o cumprimento dos objetivos das unidades de conservaçãoTabela 9Recomendações sugeridaspelo Rappam e peloZEE do Acre.ProcessoElaborar e implantar os planos de manejoElaborar e implementar planos de manejo e outros instrumentos de gestãoterritorial de cada tipo de área, objetivando o cumprimento de seus objetivosProcessoProcessoViabilizar a realização de estudos para conhecerde fato as unidades / Apoiar a pesquisa científicavisando à melhoria da gestãoIncentivar a economia sustentável(UCs de uso sustentável)Fomentar a pesquisa e o turismo ecológicoImplementar ações de demarcação, sinalização e fiscalização,necessárias para garantir a integridade de cada áreaFomentar o manejo sustentável de produtos madeireiros e não madeireirosem regime empresarial e/ou comunitário, contemplando o fortalecimento deparcerias entre comunidades e empresas e o apoio à certificação florestalFortalecer estratégias de produção sustentável em base florestal eagroextrativista com inclusão socialEssas ações são de fortalecimento de estratégias de produção sustentável em base florestal, efetivação deações necessárias para regularização fundiária, elaboração e implementação de planos de manejo, fomento àpesquisa e ao turismo ecológico, fomento ao manejo sustentável de produtos madeireiros e não madeireirose ações de fiscalização, demarcação e sinalização. Isto demonstra que o instrumento norteador de uso doterritório, o ZEE, está de certa forma em sintonia com os anseios e as necessidades apontadas pelos gestoresdas unidades de conservação.39


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acre3. Análise Integrada das Unidades deConservação Federais e Estaduais no Acre3.1 Procedimentos metodológicos3.1.1 Coleta dos dados dasunidades de conservação federaisDe 2005 a 2007 foi conduzida a aplicação do métodoRappam, inicialmente nas unidades de conservação daAmazônia e, posteriormente, nas demais unidades deconservação dos diferentes biomas e regiões brasileiras.A aplicação constou basicamente de três etapas:preenchimento dos questionários pelos gestores dasunidades de conservação, em eventos regionais,por diretoria gestora das unidades de conservaçãoe por bioma; análise dos dados; e desenvolvimentode oficinas de planejamento, nas quais foram levantadasrecomendações e ações visando à melhoria daefetividade da gestão das unidades de conservação.Mais informações estão disponibilizadas na publicaçãoque trata da aplicação do Rappam nas unidades deconservação federais (IBAMA & WWF-BRASIL, 2007).3.1.2 Integração e análise dos dadosPara a análise integrada das unidades de conservaçãofederais e estaduais do Acre, os dados foram reunidosde maneira a compor um único conjunto consideradonos cálculos já descritos no item 1.1, no qual o métodoRappam é apresentado.A avaliação dos parâmetros referentes aos sistemasnão foi integrada, pois os resultados do estado referem-seà avaliação do sistema estadual, enquanto osresultados da aplicação nas unidades de conservaçãofederais avaliaram o sistema federal.As 17 UCs foram, então, agrupadas conforme definiçãodo Sistema Nacional de Unidades de Conservação(Snuc) 3 em unidades de proteção integral e unidades deuso sustentável. Os resultados são mostrados a seguir.3.2 Resultados3.2.1 ContextoImportância biológica e socioeconômicaComo pode-se verificar no Gráfico 19, as unidades de conservação no Estado do Acre apresentam altaimportância biológica e socioeconômica (62%).% da pontuação máxima55% 42%86%03a) Espéciesameaçadas03b) Redução depopulações03c) Altabiodiversidade62%44% 45%03d) Altoendemismo03e) Função paraa paisagem03f) Representatividade03g) EspécieschaveIMPORTÂNCIA BIOLÓGICA74% 79% 78%03h) Diversidadeestrutural34%03i) Ecossistemasreduzidos03j) Processosnaturais04a) Emprego04b) Subsistência04c) UsosustentávelImportância biológica e socioeconômica62%04d) Importânciareligiosa04e) Importânciaestética04f) Plantas04g) AnimaisIMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA04h) Recreação04i) BenefíciosMédia81% 59%87% 78%14% 35% 88% 68% 55%68% 72%04j) ValoreducacionalGráfico 19Valores percentuais deimportância biológica esocioeconômica dasunidades de conservaçãono Acre.3 Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000.41


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreA caça ocorre na maioria das unidades de conservação consideradas, como pode ser observado no Gráfico 22.Impactos decorrentes da presença de populações humanas, conversão do uso do solo e estabelecimento depastagens são bastante frequentes, tanto como pressões existentes quanto como ameaças futuras.Frequência de ocorrência de pressões e ameaçasCaçaColeta de produtosnão madeireirosConstrução deinfraestruturasConversão douso do soloDisposiçãode resíduosEspécies exóticasinvasorasExpansão urbanaExtraçãode madeiraIncêndios deorigem antrópicaInfluências externasMineraçãoPressãoMédia pressãoPastagensPescaPresença de populaçõeshumanasAmeaçaMédia ameaça94 %94 %47%35 47 53 53 76 82% % 35 3553 82% %6% 6%%47 5971 76 71%% 29% 29% 29% 29% % % %% % % % 41 41 % 65% %6% 12% 18% 18%%8851%%82 %ProcessosseminaturaisTurismoe recreaçãoGráfico 22Frequência de pressões eameaças em unidades deconservação no Acre.3.2.3 EfetividadeVerifica-se que, de forma geral, as unidades de conservação no Estado do Acre requerem mais insumos,especialmente relativos a recursos humanos e infraestrutura (Gráfico 23). O planejamento da gestão das UCscontribui para a efetividade de gestão das áreas, mas, à exceção dos processos de tomada de decisão, outrosprocessos e resultados alcançados necessitam de grande incremento.% da pontuação máxima63%Efetividade de gestãoMédia69%Objetivos51%Amparo legal69%Desenho eplanejamentoda área29%Recursoshumanos45%Comunicaçãoe informação37% 36%59%43%32%29%21%InfraestruturaRecursosfinanceirosPlanejamentoda gestãoTomada dadecisãoPesquisa,avaliaçãoe monitoramentoPLANEJAMENTO INSUMOS PROCESSOS RESULTADOS28%ResultadosGráfico 23Efetividade de gestão dasunidades de conservação noAcre por elemento de gestãoe módulos de análise.Com relação às análises das ações de planejamento (Gráfico 24), verifica-se que os objetivos das unidades deconservação abrangem a proteção da biodiversidade. Existem instrumentos de proteção legal, enquanto que odesenho, a localização e a conectividade (fluxo gênico) entre áreas são satisfatórios. No entanto, há um grandegargalo com relação aos recursos humanos para a aplicação efetiva da legislação.% da pontuação máxima Planejamento Média69%69%51%100%72% 71% 67% 82%93%36%44% 58% 13% 59%76%64%84%45%54%06a) Proteção dabiodiversidade06b) Objetivosclaros06c)Consistência06d)Compreensão06e) Apoio dacomunidade07a) Proteçãolegal07b) Situaçãofundiária07c)Demarcação07d) RecursoshumanosOBJETIVOS AMPARO LEGAL DESENHO E PLANEJAMENTO DA ÁREA07e) Resoluçãode conflitos08a) Localização08b) Desenho08c)Zoneamento08d) Usos noentorno08e) Fluxogênico08f) ProcessoparticipativoGráfico 24Valores percentuais dasmédias por módulo e dosparâmetros de análise doelemento planejamento paraas unidades de conservaçãono Acre.43


3. ANÁLISE INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS NO ACRECom relação aos insumos, observa-se a elevada capacidade para captação de recursos e perspectiva médiade fundos para o futuro. Por outro lado, há fatores críticos, como o número de pessoas, as condições detrabalho e os recursos financeiros existentes no passado, influenciando negativamente a gestão das unidadesde conservação (Gráfico 25).InsumosMédia% da pontuação máximaGráfico 25Valores percentuais das médiaspor módulo e dos parâmetrosde análise do elementoInsumos para unidades deconservação no Acre.45%29%53% 52%27% 33% 51% 60%46% 51%33% 29%1%11%09a) Quantidadede pessoas09b) Habilidades09c) Capacitação09d) Avaliaçãode desempenho09e) Condiçõesde trabalho10a) Meios decomunicação10b) Disponibilidadede informação10c) Meiosde coleta10d) Meios deprocessamento10e) Comunicaçãocom comunidade10f) Comunicaçãoentre comunidadesRECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO INFRAESTRUTURA RECURSOS FINANCEIROS11a) Transporte32%49% 44% 51%15% 22% 25%11b) Equipamentode campo11c) Instalaçõespara equipes11d) Instalaçõespara visitantes11e) Manutenção12a) Fundosno passado12b) Fundospara o futuro24%12c) Práticas deadministração58%12d) Distribuiçãode recursos43%19%12e) Perspectivafinanceira84%12e) Capacidadede captaçãoQuando se observam os itens relativos a processos, percebem-se claramente carências, especialmente naquelesrelacionados ao planejamento da gestão e a pesquisa, avaliação e monitoramento (Gráfico 26). Com relaçãoà tomada de decisões, somente a implementação de conselhos e a organização interna foram consideradosfatores preocupantes, se comparados aos demais parâmetros.Gráfico 26Valores percentuais dasmédias por módulo e dosparâmetros de análise doelemento Processos paraunidades deconservação no Acre.% da pontuação máxima29%29% 25% 31% 31% 29% 35%13a) Planejamentodo manejo13b) Inventário13c) Estratégia parapressões e ameaças13d) Plano detrabalho13e) Monitoramento14a) Organizaçãointerna87%73% 73%61%14b) Transparência14c) Parcerias14d) Decisões emconjunto com acomunidadePLANEJAMENTO DA GESTÃO TOMADA DE DECISÃO PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO14e) Fluxo decomunicação59%21%25% 8% 22% 14%14f) Conselhoefetivo15a) Impactoslegais15b) Impactosilegais15c) PesquisaecológicaProcessos15d) Pesquisasocioeconômica15e) Acesso apesquisa científicaMédia25% 27% 27%15f) Identificaçãode necessidadesTodos os aspectos considerados anteriormente refletem-se na análise dos resultados efetivamente alcançadospara o cumprimento dos objetivos das unidades de conservação no Estado do Acre (Gráfico 27). De forma geral,à exceção de ações de divulgação, todos os resultados alcançados merecem atenção no estabelecimento deestratégias futuras, visando à melhoria da qualidade da gestão das UCs no Acre.Gráfico 27Valores percentuais dosparâmetros de análise doelemento Resultados paraunidades de conservaçãono Acre.44% da pontuação máxima Resultados Média26%16a)Planejamentodo manejo34%16b)Recuperação18%16c) Manejo devida silvestre/recursos52%16d)Divulgação13%28%16e) Controlevisitantes32% 34%16f) Infraestrutura16g) Prevençãode ameaças16%16h) Gestãode pessoal32% 39%16i)Capacitação16j)Relação comcomunidadeslocais22% 18%16k) Desenvolvimentode pesquisas16l) Monitoramentoderesultados


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcrePor fim, das 17 unidades de conservação avaliadas,10 apresentam efetividade de gestão média, seisefetividade baixa e uma efetividade alta (Gráfico 28).1016< 40%de 40% a 60%> 60%Gráfico 28Número de unidades deconservação no Estado doAcre por faixa de efetividadede gestão.Ao analisar os dois grupos de unidades de conservação, uso sustentável e proteção integral, observa-se queambos apresentam efetividade e vulnerabilidade médias e resultados baixos. A importância biológica é maiorpara o grupo de proteção integral e a importância socioeconômica é maior em unidades de uso sustentável,conforme Tabela 10 a seguir.Elementos do ciclo de gestãoContextoEfetividadeMóduloImportância biológicaImportância socioeconômicaVulnerabilidadeInsumosPlanejamentoProcessosResultadosMédia de efetividadeProteção integral80,0%52,0%48,1%32,7%59,2%40,0%26,7%40%Uso sustentável57,9%64,7%50,0%39,1%64,5%35,9%28,2%42%Tabela 10Síntese dos indicadores deanálise do contexto e doselementos de gestãodas unidades de conservaçãono Estado do Acrepor grupos de UCs.45


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acre4. Considerações FinaisO método de Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação (Rappam) para análisesobre a efetividade de gestão das UCs no Estado do Acre foi inicialmente aplicado para as unidades de conservaçãofederais numa parceria entre o WWF-Brasil e o Ibama entre 2005 e 2007. A implementação do Rappamnas unidades de conservação estaduais integra uma iniciativa maior de avaliação da efetividade de gestão doSistema Nacional de Unidades de Conservação, com prioridade para a região amazônica.A integração dos resultados das unidades de conservação estaduais e federais permitiu uma análise mais amplado sistema e os resultados oriundos desse processo deverão promover o fortalecimento, o aperfeiçoamento e amelhoria na gestão do conjunto de UCs avaliadas, além de representar um ponto de partida para análises futurase subsídio para a criação de um sistema de monitoramento contínuo da gestão dessas unidades.47


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acre5. Referências BibliográficasErvin, J. Metodologia do WWF para avaliação rápida e a priorização do manejo de unidadesde conservação (RAPPAM). São Paulo, WWF-Brasil. 70 p. 2003a. (Tradução WWF-Brasil.).Ervin, J. WWF rapid assessment and prioritization of protected area management (RAPPAM)methodology. Gland, Swizertland, WWF. 70 p. 2003b.Hockings, M.; Stolton, S. & Dudley, N. Evaluating Effectiveness – A Framework for Assessing ManagementEffectiveness of Protected Areas. Best Practice Protected Areas Guidelines Series (6). University ofCardiff and IUCN, Swizertland. 2000. 121 p.Ibama. Ecossistemas Brasileiros. Moacyr Bueno Arruda (org.). Edições Ibama. Brasília, 2001. 49p.WWF-Brasil; Programa de Preservação da Mata Atlântica; Fundação Florestal; Instituto Florestal. RAPPAM[Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management]: implementação daavaliação rápida e priorização do manejo de unidades de conservação do Instituto Florestale da Fundação Florestal de São Paulo. WWF, Programa de Preservação da Mata Atlântica,Instituto Florestal de São Paulo, Fundação Florestal, Secretaria do Meio Ambiente do Estado deSão Paulo. São Paulo. 42p. 2004.Ibama & WWF-Brasil. Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação Federais do Brasil.Implementação do Método Rappam – Avaliação Rápida e Priorização da Gestão deUnidades de Conservação. Brasília. 96 p. 2007.49


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acre6. Equipe TécnicaWWF-BrasilMariana Napolitano e FerreiraMarisete Inês Santin CatapanFrancisco José Barbosa de Oliveira FilhoMoacyr Araújo SilvaAlberto Tavares Pereira JuniorConsultorasCristina Aragão OnagaMaria Auxiliadora DrumondSema-ACMaria Aparecida de Oliveira Azevedo LopesJesus Rodrigues Domingues de SouzaSEF - ACGabriel AndrielliICMBioCoordenação Geral de Unidadede Conservação de Proteção Integral – CGPIMaria Iolita BampiCoordenação de Avaliação e Monitoriade Unidades de Conservação – CAMUCLílian Letícia Mitiko HangaePontos FocaisLucia de Fátima LimaSilvia Luciano de Souza BeraldoEfetividade de Gestão das Unidadesde Conservação Federais do Brasil (2007)Ivan BaptistonAna Lúcia ChagasPaulo OliveiraMônica Borges G. AssadAmarílio Coutinho FernandesCarlos Augusto de Alencar PinheiroDaniel Rios de Magalhães BorgesEduardo Junqueira SantosEmerson Austin Nepomuceno MarcondesMaria Fernanda Scian MeneghinFernando SiqueiraJorge MoritzenKátia Cury RoselliRodrigo RodriguesSebastião Santos da SilvaMaria Iolita BampiPedro Eymard Camelo MeloResponsáveis pelo preenchimentodos questionários das UCs estaduaisResponsáveis pelo preenchimento dos questionários no Estado do AcreResponsáveis pelo preenchimento dos questionários no Estado do AcreUnidade de conservação ResponsávelUnidade de conservação ResponsávelFE do MognoTelmo Borges Silveira FilhoFEFEdodoRioMognoGregórioMicheleTelmo Borgesde AzevedoSilveiraPintoFilhoFEFEdodoRioRiodaGregórioLiberdadeTelmoMicheleBorgesde AzevedoSilveiraPintoFilhoFEFEdodoAntimaryRio da LiberdadeGabrielTelmo BorgesNaif AndrieliSilveira FilhoAPAFE doIgarapéAntimarySãoGabrielFranciscoNaif AndrieliKym Yarzon MartinsAPAAPALagoIgarapédo AmapáMaryssonSão FranciscoMaiaKymda SilveiraYarzon MartinsPEAPAChandlessLago do AmapáJesusMaryssonRodriguesMaia daDomingosSilveirade SouzaPE ChandlessJesus Rodrigues Domingos de SouzaResponsáveis pelo preenchimentodos questionários das UCs federaisResponsáveis pelo preenchimento dos questionários ICMbioResponsáveis pelo preenchimento dos questionários ICMbioUnidade de conservação ResponsávelUnidade de conservação ResponsávelARIE Seringal Nova Esperança Carlos Francisco Augusto GadelhaEEARIERioSeringalAcreNova EsperançaEE Rio AcreCarlosRicardoFranciscoBernhardt/Augusto GadelhaCarlaRicardoCristinaBernhardt/de Castro GuaitaneleFN de Santa Rosa do PurusSebastiãoCarla CristinaSantosde Castroda SilvaGuaitaneleFNFNdodeMacauãSanta Rosa do PurusFN do MacauãSebastiãoLaura CristinaSantosFrançada SilvaFerraz/SebastiãoLaura CristinaSantosFrançada SilvaFerraz/PN da Serra do DivisorCamilaSebastiãoGarciaSantosGomesda SilvaResexPN daAltoSerraJuruádo DivisorErniCamilaDombrowskiGarcia GomesResexResexAltoAltoTarauacáJuruáGersonErni DombrowskiMeireles FilhoResexResex AltoChicoTarauacáMendesJoséGersonAlbertoMeirelesR. RodriguesFilhoResexResexdoChicoCazumbá-IracemaMendesArlindoJosé AlbertoGomesR.FilhoRodriguesResexResexRiozinhodo Cazumbá-Iracemada Liberdade JoséArlindoAlbertoGomesR.FilhoRodriguesResex Riozinho da Liberdade José Alberto R. Rodrigues51


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreANEXO IQUESTIONÁRIOMetodologia para Avaliação Rápida e a Priorização da Gestão de Unidades de Conservação53


ANEXO I1. PERFILa) Nome da unidade de conservação:b) Data de criação da UC:c) Data de estabelecimento da UC:d) Área da unidade de conservação:e) Nome completo do responsável pela informação:f) Função do responsável pela informação:g) Tempo de atuação do responsável pela informação na UC:h) Data de preenchimento do questionário:i) Execução financeira no último ano:j) Objetivo geral da UC:k) Objetivos específicos de manejo:l) Ações críticas para o manejo da unidade de conservação (UC):m) Número de servidores atuando na UC: permanentes: temporários:n) Número de pessoas advindas de terceirização:o) Número de pessoas provenientes de parcerias formalizadas:OBSERVAÇÕES:54


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acre2. Pressões e AmeaçasAtividades que impactam as UCs:Extração de madeira: refere-se à extração legal eilegal de madeira, de qualquer porte, inclusive para usocomo lenha, que ocorre dentro da área.Conversão do uso do solo: inclui a transformaçãode terras protegidas em moradia, assentamentos, agricultura,reflorestamento e outros usos de não proteção,exceto pastagem, pois este item está sendo tratadoseparadamente.Mineração: inclui todas as formas de escavação eexploração de recursos minerais que ocorrem naunidade de conservação. Deve-se também consideraro impacto dos resíduos produzidos por tais atividades.Pastagem: conversão do uso do solo para o estabelecimentode pastagem, pastoreio e coleta de forragemdentro da área protegida.Construção de infraestruturas: barragens, estradas,linhas de transmissão, portos, gasodutos etc. nointerior da área.Caça: inclui práticas de caça legais que ameaçam osrecursos da unidade de conservação, caça e coletapara comércio ilegal e caça de subsistência.Pesca: inclui práticas de pesca legais que ameaçamos recursos da unidade de conservação, pesca ecoleta para comércio ilegal e pesca de subsistência.Coleta de produtos não madeireiros: abrange a coletade produtos não madeireiros no interior da unidadede conservação para comercialização ou subsistência,tais como frutos, plantas medicinais, resinas e outrosrecursos.Turismo e recreação: inclui impacto causado portrilhas, acampamentos, passeios a cavalo, passeiosde barco, uso de veículos motorizados e outros tiposde recreação, autorizadas ou não.Disposição de resíduos: inclui qualquer forma inadequadade disposição de resíduos de atividades legais(e.g. combustível e embalagens de alimentos), bemcomo de atividades ilegais (e.g. despejo de resíduossólidos ou materiais tóxicos). Os resíduos provenientesde mineração não são considerados nesse item.Processos seminaturais: incluem processosnaturais que foram intensificados pela intervençãoantrópica, tais como incêndios que seriam naturaismas tornaram-se catastróficos pela supressão devegetação nativa. Outro exemplo é o fenômeno da marévermelha − crescimento exagerado de algas marinhastóxicas, superalimentadas pelo material orgânico,geralmente vindo do esgoto. Incêndios provocadosestão incluídos em outro item.Espécies exóticas invasoras: abrangem as plantase os animais introduzidos intencional ou inadvertidamentepor humanos (e.g. tilápia, Tilapia sp, camarãoda-Malásia,Macrobrachium rosenbergii, caramujogigante-africano,Achatina fulica, mexilhão dourado,Limnoperna fortunei, Capim braquiária, Brachiaria sp).Considerar somente espécies exóticas que têm comportamentoinvasor. O estabelecimento de pastagenssem invasão de outras áreas de vegetação nativa éconsiderado em outro item.Presença de populações humanas: abrange aspressões de populações humanas residentes no interiorda UC sobre os recursos naturais e culturais daunidade de conservação, como o uso de recursos emáreas e categorias de manejo nas quais os usos nãosão permitidos, ou o uso inadequado ou excessivo derecursos naturais em UC de uso sustentável. Incorporaimpactos do aumento demográfico das populaçõesresidentes.Influências externas: incluem as atividades realizadasnas áreas do entorno, imediato ou não, como apoluição local e regional e a acidificação, o aumentodo escoamento de águas, resíduos de nitrogênio, asinundações decorrentes das práticas de manejo e douso do solo nas áreas vizinhas e flutuações no climadevido a mudanças climáticas globais.Expansão urbana: inclui impactos da invasão delimites das unidades de conservação, como a construçãode casas e consequente supressão da coberturavegetal, assim como as atividades decorrentesda urbanização irregular da unidade de conservação,como disposição inadequada de lixo, contaminaçãode recursos hídricos superficiais e subterrâneos pelolançamento de efluentes, dentre outros aspectos.Incêndios de origem antrópica: incluem incêndiosdecorrentes de atividades antrópicas. Os impactosnegativos de incêndios provenientes de causas naturaisestão tratados em “processos seminaturais”.55


ANEXO IAtividade que impacta a UC:Pressão:SimNão houve pressão nos últimos cinco anosA pressão nos últimoscinco anos tendeu a:O nível de pressão nos últimos cinco anos tem sidoAumentar drasticamenteAumentar ligeiramentePermanecer constanteDiminuir ligeiramenteDiminuir drasticamenteAbrangência:Total (>50%)Generalizada (15-50%)Espalhada (5-15%)Localizada (100 anos)A longo prazo (20-100 anos)A médio prazo (5-20 anos)A curto prazo (50%)Generalizada (15-50%)Espalhada (5-15%)Localizada (100 anos)A longo prazo (20-100 anos)A médio prazo (5-20 anos)A curto prazo (50%)Generalizada (15-50%)Espalhada (5-15%)Localizada (100 anos)A longo prazo (20-100 anos)A médio prazo (5-20 anos)A curto prazo (50%)Generalizada (15-50%)Espalhada (5-15%)Localizada (100 anos)A longo prazo (20-100 anos)A médio prazo (5-20 anos)A curto prazo (


Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do AcreCONTEXTO3. IMPORTÂNCIA BIOLÓGICAObservações:s p/s p/n na) A UC contém um alto número de espécies que constam da lista brasileira e ou daslistas estaduais de espécies ameaçadas de extinçãob) A UC contém um alto número de espécies cujas populações estão se reduzindopor pressões diversasc) A UC tem níveis relativamente altos de biodiversidaded) A UC possui um nível relativamente alto de endemismoe) A UC exerce uma função crítica para a paisagemf) A UC contribui significativamente para a representatividade do sistema de UCsg) A UC sustém populações mínimas viáveis de espécies-chaveh) A diversidade estrutural da UC é coerente com os padrões históricosi) A UC inclui ecossistemas cuja abrangência tem diminuído bastantej) A UC conserva uma diversidade significativa de processos naturais e de regimes dedistúrbio naturais4. IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICAObservações:s p/s p/n na) A UC é uma fonte importante de emprego para as comunidades locaisb) As comunidades locais dependem de recursos da UC para a sua subsistênciac) A UC oferece oportunidades de desenvolvimento da comunidade mediante o usosustentável de recursosd) A UC tem importância religiosa ou espirituale) A UC possui características inusitadas de importância estéticaf) A UC possui espécies de plantas de alta importância social, cultural ou econômicag) A UC contém espécies de animais de alta importância social,cultural ou econômicah) A UC possui um alto valor recreativoi) A UC contribui com serviços e benefícios significativos doecossistema para as comunidadesj) A UC possui um alto valor educacional e/ou científico5. VULNERABILIDADEObservações:s p/s p/n na) As atividades ilegais na UC são difíceis para monitorarb) A aplicação da lei é baixa na regiãoc) A unidade de conservação está sofrendo distúrbios civis e/ou instabilidade políticad) As práticas culturais, as crenças e os usos tradicionais estão em conflito com osobjetivos da UCe) O valor de mercado de recursos da UC é altof) A unidade de conservação é de fácil acesso para atividades ilegaisg) Existe uma grande demanda por recursos vulneráveis da UCh) O gerente da UC sofre pressão para gerir ou explorar osrecursos da UC de forma indevidai) A contratação e a manutenção de funcionários são difíceis57PLANEJAMENTO


ANEXO Ic) a) A As unidade atividades de conservação ilegais na UC está são difíceis sofrendo para distúrbios monitorar civis e/ou instabilidade políticad) b) A As aplicação práticas culturais, da lei é baixa as crenças na região e os usos tradicionais estão em conflito com osobjetivos da UCc) A unidade de conservação está sofrendo distúrbios civis e/ou instabilidade políticae) O valor de mercado de recursos da UC é altod) As práticas culturais, as crenças e os usos tradicionais estão em conflito com osf) objetivos A unidade da de UCconservação é de fácil acesso para atividades ilegaise) g) O Existe valor uma de mercado grande demanda recursos por da recursos UC é alto vulneráveis da UCf) h) A O unidade gerente de da conservação UC sofre pressão é de para fácil acesso gerir ou para explorar atividades os ilegaisrecursos da UC de forma indevidag) Existe uma grande demanda por recursos vulneráveis da UCi) A contratação e a manutenção de funcionários são difíceish) O gerente da UC sofre pressão para gerir ou explorar osrecursos da UC de forma indevidaPLANEJAMENTOi) A contratação e a manutenção de funcionários são difíceis6. OBJETIVOSPLANEJAMENTOs p/s p/n n6. OBJETIVOS a) Os objetivos da UC incluem a proteção e a conservação da biodiversidadeObservações:Observações:s p/s p/n nb) Os objetivos específicos relacionados à biodiversidade são claramente expressosno plano de manejoa) Os objetivos da UC incluem a proteção e a conservação da biodiversidadec) As políticas e os planos de ação são coerentes com os objetivos da UCb) Os objetivos específicos relacionados à biodiversidade são claramente expressosno d) Os plano funcionários de manejoe os administradores da UC entendem os objetivos e as políticasda UCc) As políticas e os planos de ação são coerentes com os objetivos da UCe) As comunidades locais apóiam os objetivos globais da UCd) Os funcionários e os administradores da UC entendem os objetivos e as políticasda UCe) As comunidades locais apóiam os objetivos globais da UC7. AMPARO LEGALs p/s p/n n7. AMPARO LEGALa) A UC possui amparo legalObservações:Observações:s p/s p/n nb) A situação fundiária está regularizadaa) c) A demarcação UC possui amparo de fronteiras legal é adequada para o conhecimentodos limites da unidadeb) A situação fundiária está regularizadad) Os recursos humanos e financeiros são adequados para realizar as ações críticasc) A demarcação de fronteiras é adequada para o conhecimentoà implementação da leidos limites da unidadee) Os conflitos com a comunidade local são resolvidos de forma justa e efetivad) Os recursos humanos e financeiros são adequados para realizar as ações críticasà implementação da leie) Os conflitos com a comunidade local são resolvidos de forma justa e efetiva8. DESENHO E PLANEJAMENTO DA ÁREAs p/s p/n n8. DESENHO E PLANEJAMENTO a) A localização da UC DA é coerente ÁREAcom os seus objetivosObservações:Observações:s p/s p/n nINSUMOSb) O modelo e a configuração da UC otimizam a conservação da biodiversidade e/ouaspectos socioculturais e econômicosa) A localização da UC é coerente com os seus objetivosc) sistema de zoneamento da UC é adequado para alcançar seus objetivosb) O modelo e a configuração da UC otimizam a conservação da biodiversidade e/ouaspectos d) O uso da socioculturais terra no entorno e econômicos propicia o manejo efetivo da UCc) e) A O UC sistema é ligada de zoneamento a outra unidade UC de é conservação adequado para ou a alcançar outra área seus protegida objetivosd) f) A O uso definição da terra do no desenho entorno e propicia da categoria o manejo da efetivo UC foi da decorrente UC de um processoparticipativoe) A UC é ligada a outra unidade de conservação ou a outra área protegidaf) A definição do desenho e da categoria da UC foi decorrente de um processoparticipativo58INSUMOS9. RECURSOS HUMANOSs p/s p/n n9. RECURSOS HUMANOS a) Há recursos humanos em número suficiente para o manejo efetivoda unidade de conservaçãos p/s p/n nb) Os funcionários possuem habilidades adequadas para realizara) Há recursos humanos em número suficiente para o manejo efetivoas ações críticas de manejoda unidade de conservaçãoc) Há oportunidades de capacitação e desenvolvimento apropriadas às necessidadesb) Os funcionários possuem habilidades adequadas para realizardos funcionáriosas ações críticas de manejod) Há avaliação periódica do desempenho e do progresso dosc) Há oportunidades de capacitação e desenvolvimento apropriadas às necessidadesfuncionários no tocante às metasdos funcionáriose) As condições de trabalho são suficientes para manter umad) Há avaliação periódica do desempenho e do progresso dosequipe de alta qualidadefuncionários no tocante às metase) As condições de trabalho são suficientes para manter umaequipe de alta qualidade10. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃOObservações:Observações:Observações:s p/s p/n n10. COMUNICAÇÃO a) E Há INFORMAÇÃO meios de comunicação adequados entre a unidade de conservação, as Observações:gerências, as diretorias e outras unidades


s9. RECURSOS p/s p/n HUMANOSnObservações:a) Há recursos humanos em número suficiente para o manejo efetivos p/s p/n nda unidade de conservaçãoa) Há recursos humanos em número suficiente para o manejo efetivob) da Os unidade funcionários de conservação possuem habilidades adequadas para realizaras ações críticas de manejob) Os funcionários possuem habilidades adequadas Efetividade para realizar de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Acrec) as Há ações oportunidades críticas de manejo de capacitação e desenvolvimento apropriadas às necessidadesdos funcionáriosc) Há oportunidades de capacitação e desenvolvimento apropriadas às necessidadesd) dos Há funcionários avaliação periódica do desempenho e do progresso dosfuncionários no tocante às metasd) Há avaliação periódica do desempenho e do progresso dose) funcionários As condições no tocante de trabalho às metas são suficientes para manter umaequipe de alta qualidadee) As condições de trabalho são suficientes para manter umaequipe de alta qualidade10. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃOs10. COMUNICAÇÃO p/s p/n n E INFORMAÇÃOa) Há meios de comunicação adequados entre a unidade de conservação, ass p/s p/n ngerências, as diretorias e outras unidadesa) Há meios de comunicação adequados entre a unidade de conservação, asgerências, b) Os dados as diretorias ecológicos e outras e socioeconômicos unidades existentes são adequados aoplanejamento de manejob) Os dados ecológicos e socioeconômicos existentes são adequados aoplanejamento c) Há meios adequados manejopara a coleta de novos dadosObservações:Observações:c) d) Há meios sistemas adequados para para a coleta o armazenamento, de novos dados o processamentoe a análise de dadosd) Há sistemas adequados para o armazenamento, o processamentoe e) a Existe análise comunicação de dados efetiva da UC com as comunidades locaise) f) Existe comunicação efetiva entre da UC as com comunidades as comunidades locais locaisf) Existe comunicação efetiva entre as comunidades locais11. INFRAESTRUTURAs11. INFRAESTRUTURAp/s p/n na) A infraestrutura de transporte é adequada para realizars p/s p/n nas ações críticas de manejoa) A infraestrutura de transporte é adequada para realizaras b) O ações equipamento críticas de de manejo campo é adequado para a realizaçãode ações críticas de manejob) O equipamento de campo é adequado para a realizaçãode c) As ações instalações críticas de da manejo unidade de conservação são adequadas para a realização deações críticas de manejoc) As instalações da unidade de conservação são adequadas para a realização deações d) A infraestrutura críticas de manejo para visitantes é apropriada para o nível de uso pelo visitanteObservações:Observações:d) e) A infraestrutura manutenção e para os cuidados visitantes com é apropriada o equipamento para o nível e instalações de uso pelo são visitante adequadospara garantir seu uso a longo prazoe) A manutenção e os cuidados com o equipamento e instalações são adequadospara garantir seu uso a longo prazo12. RECURSOS FINANCEIROS% da pontuação máximas12. RECURSOS p/s p/n nFINANCEIROS% da pontuação máximaa) Os recursos financeiros dos últimos cinco anos foram adequados para realizar ass p/s p/n nações críticas de manejoa) Os recursos financeiros dos últimos cinco anos foram adequados para realizar asb) ações Estão críticas previstos de manejo recursos financeiros para os próximos cinco anos para a realizaçãode ações críticas de manejob) Estão previstos recursos financeiros para os próximos cinco anos para a realizaçãoc) de As ações práticas críticas de administração de manejo financeira da unidade propiciamseu manejo eficientec) As práticas de administração financeira da unidade propiciamd) seu A manejo alocação eficiente de recursos está de acordo com as prioridades e os objetivos da UCObservações:Observações:e) d) A previsão alocação financeira de recursos a longo está de prazo acordo para com a unidade as prioridades de conservação e os objetivos é estável da UCf) e) A unidade previsão de financeira conservação a longo possui prazo capacidade para a unidade para ade conservação é estávelcaptação de recursos externosf) A unidade de conservação possui capacidade para acaptação de recursos externosPROCESSOSPROCESSOS13. PLANEJAMENTO DE GESTÃOs13. PLANEJAMENTO p/s p/n n DE GESTÃOs p/s p/n na) Existe um plano de manejo abrangente e atualb) a) Existe um plano inventário de manejo abrangente abrangente dos recursos e atualnaturais e culturaisc) b) Existe uma inventário análise e abrangente também uma dos recursos estratégia naturais para enfrentar e culturais as ameaças e aspressões na UCc) Existe uma análise e também uma estratégia para enfrentar as ameaças e asd) pressões Existe um na UC plano de trabalho detalhado que identifica as metas específicas paraalcançar os objetivos de manejod) Existe um plano de trabalho detalhado que identifica as metas específicas parae) alcançar Os resultados objetivos da de pesquisa, manejo monitoramento e o conhecimento tradicional sãoincluídos rotineiramente no planejamentoe) Os resultados da pesquisa, monitoramento e o conhecimento tradicional sãoincluídos rotineiramente no planejamento14. PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃOs14. PROCESSO p/s p/n nDE TOMADA DE DECISÃOa) Existe uma organização interna nítida da UCs p/s p/n nObservações:Observações:Observações:Observações:59


PROCESSOS13. PLANEJAMENTO DE GESTÃOObservações:PROCESSOS13. s PLANEJAMENTO p/s p/n n DE GESTÃOa) Existe um plano de manejo abrangente e atuals p/s p/n n13. PLANEJAMENTO b)a) ExisteExiste DE GESTÃO umumplanoinventáriode manejoabrangenteabrangentedos recursose atualnaturais e culturaiss p/s p/n nANEXO Ic)b) ExisteExisteumumainventárioanálise eabrangentetambém umados recursosestratégianaturaispara enfrentare culturaisas ameaças e aspressões na UCa) Existe um plano de manejo abrangente e atualc) Existe uma análise e também uma estratégia para enfrentar as ameaças e asd) Existe um plano de trabalho detalhado que identifica as metas específicas paraalcançar b) pressões Existe um na UCos objetivos inventário de abrangente manejo dos recursos naturais e culturaisd) plano de trabalho detalhado que identifica as metas específicas parae) c) ExistealcançarOs resultados uma análiseos objetivosdadepesquisa, e tambémmanejomonitoramento uma estratégia e para o conhecimento enfrentar as tradicional ameaças e são asincluídos pressões rotineiramente na UC no planejamentoe) d) Existe Os resultados um plano da de pesquisa, trabalho detalhado monitoramento que identifica e o conhecimento as metas específicas tradicional para sãoincluídos alcançar os rotineiramente objetivos de no manejo planejamento14. PROCESSO DEe)TOMADAOs resultadosDEdaDECISÃOpesquisa, monitoramento e o conhecimento tradicional sãoincluídos rotineiramente no planejamento14. s PROCESSO p/s p/n nDE TOMADA DE DECISÃOa) Existe uma organização interna nítida da UCs p/s p/n n14. PROCESSO DE a)b) TOMADA AExistetomadaumadeorganização DE decisões DECISÃO nointernamanejonítidaé transparenteda UCs p/s p/n n b)c)AOstomadafuncionáriosde decisõesda UCnocolaborammanejo éregularmentetransparentecom os parceiros, comunidadeslocais e outras organizaçõesa) Existe uma organização interna nítida da UCc) Os funcionários da UC colaboram regularmente com os parceiros, comunidadesd) As comunidades locais participam das decisões pelas quais são afetadasb) locais A tomada e outras de organizações decisões no manejo é transparentee) Existe a comunicação efetiva entre os funcionários e o gestor da UCc) d) As Os comunidades funcionários da locais UC participam colaboram das regularmente decisões pelas com quais os parceiros, são afetadas comunidadeslocais f) Existe e outras conselho organizaçõese) Existe a comunicaçãoimplementadoefetiva entree efetivoos funcionários e o gestor da UCd) As comunidades locais participam das decisões pelas quais são afetadasf) Existe conselho implementado e efetivoe) Existe a comunicação efetiva entre os funcionários e o gestor da UC15. PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTOf) Existe conselho implementado e efetivos15. PESQUISA, p/s p/n nAVALIAÇÃO E MONITORAMENTOa) O impacto das atividades legais da UC é monitorado e registrado de forma precisas p/s p/n n15. PESQUISA, AVALIAÇÃO b)a) O impactoimpacto E dasdas MONITORAMENTOatividadesatividadeslegaisilegaisdadaUCUCé monitoradomonitoradoe registradoregistradodedeformaformaprecisaprecisas p/s p/n nc)b)AOpesquisaimpacto dassobreatividadesquestõesilegaisecológicas-chaveda UC é monitoradoé coerentee registrado de forma precisacom as necessidades da UCa) O impacto das atividades legais da UC é monitorado e registrado de forma precisac) A pesquisa sobre questões ecológicas-chave é coerented) A pesquisa sobre questões socioeconômicas-chave é coerente com asnecessidades b) com O impacto as necessidades das UC atividades UCilegais da UC é monitorado e registrado de forma precisad) A pesquisa sobre questões socioeconômicas-chave é coerente com ase) c) AnecessidadesOs pesquisa funcionários sobre UCda questões UC têm acesso ecológicas-chave regular à pesquisa é coerente e àsorientações com as necessidades científicas da recentes UCe) Os funcionários da UC têm acesso regular à pesquisa e àsf) d)orientaçõesAs A necessidades pesquisa sobrecientíficascríticas questõesrecentesde pesquisa socioeconômicas-chave e monitoramento é coerente com assão necessidades identificadas da UC e priorizadase) f) As Os necessidades funcionários da críticas UC têm de acesso pesquisa regular e monitoramento à pesquisa e àsorientações são identificadas científicas e priorizadas recentes16. RESULTADOSf) As necessidades críticas de pesquisa e monitoramentoNos últimos dois anos, são as identificadas seguintes e priorizadas ações foram coerentes com as16. RESULTADOSameaças e as pressões, os objetivos da UC e o plano de trabalho anual:Nos últimos dois anos, as seguintes ações foram coerentes com ass16. ameaças RESULTADOSp/s e p/n as pressões, n os objetivos da UC e o plano de trabalho anual:a) Planejamento do manejosNos p/s últimos p/ndois nanos, as seguintes ações foram coerentes com asameaças e as pressões, b)a) PlanejamentoRecuperação os objetivos dedoáreasmanejoda UC e ações e o mitigatórias plano de trabalho anual:s p/s p/n nc)b)ManejoRecuperaçãoda vidadesilvestreáreas eouaçõesde habitatmitigatóriase de recursos naturaisd) a) Planejamentoc) ManejoDivulgaçãoda vidae informação do manejosilvestre ouà sociedadede habitat e de recursos naturaise) b)d)Controle RecuperaçãoDivulgaçãodeevisitantes de áreas e ações mitigatóriasinformação à sociedadef) c)e)Implantação Manejo da vidaControle de visitantese manutenção silvestre ou da de infraestrutura habitat e de recursos naturaisg) d)f) ImplantaçãoPrevenção, Divulgação detecção e informaçãoe manutençãode ameaças à sociedadeda infraestruturae aplicação da leig)h) e) ControlePrevenção,Supervisão dedetecçãoe visitantes avaliaçãodedeameaçasdesempenhoe aplicaçãode funcionáriosda leii) f)h)Capacitação ImplantaçãoSupervisão e eavaliaçãodesenvolvimento manutenção da infraestruturade desempenhode recursosde funcionárioshumanosj) g)i)Organização, Prevenção, detecçãoCapacitação ecapacitação de ameaçasdesenvolvimentoe desenvolvimento e aplicaçãode recursos humanosdas comunidades lei locais e conselhosj)k) h)Organização,Desenvolvimento Supervisão e avaliaçãocapacitaçãode pesquisas de desempenhoe desenvolvimentona UC de funcionáriosdas comunidades locais e conselhosl) i)k)Monitoramento Capacitação e desenvolvimentoDesenvolvimento deresultados de recursos humanospesquisas na UCj) Organização, capacitação e desenvolvimento das comunidades locais e conselhosl) Monitoramento de resultadosk) Desenvolvimento de pesquisas na UCObservações:Observações:Observações:Observações:Observações:Observações:Observações:Observações:Observações:Observações:Observações:l) Monitoramento de resultados60


i) Existe um programa efetivo de treinamento e capacitação paraos funcionários das UCsj) Existe um programa efetivo de capacitação dos atores envolvidosno processo de gestãok) O manejo das UCs é avaliado rotineiramenteANEXO Il) Existem diretrizes, metas e estratégias voltadas para a sustentabilidade do uso dosrecursos naturais, no interior e/ou no entorno das UCsm) Existem diretrizes, metas e estratégias correlacionadas com os aspectossocioculturais, comprometidas com o desenvolvimento das populações tradicionaistanto dentro como no entorno das UCsn) A estrutura organizacional para o sistema de UCs propicia a efetividade de gestão19. CONTEXTO POLÍTICOObservações:s p/s p/n na) A legislação relacionada às UCs complementa os objetivos das mesmas e promovea efetividade de gestãob) Há compromisso e recursos financeiros suficientes para a gestão efetiva dosistema de UCsc) As metas de proteção ambiental estão incluídas em todos os aspectos da políticade desenvolvimentod) Existe um alto nível de comunicação interinstitucionale) Existe a aplicação efetiva das leis e dos regulamentos relacionados às UCs emtodos os níveisf) As políticas estaduais estabelecem a ampla divulgação da educação ambiental emtodos os níveisg) As políticas estaduais fomentam o manejo sustentável dos recursos naturaish) As políticas estaduais fomentam um conjunto de mecanismos de conservação derecursos naturaisi) Existe o treinamento adequado sobre a área ambiental para todos os funcionáriosgovernamentais em todos os níveisj) Políticas estaduais favorecem o diálogo e a participação da sociedade civilorganizadaDados do informanteNome:Instituição/departamento:Setor:Cargo/função:Tel.:E-mail:Endereço:Cidade: Estado: CEP:62

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