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BRASÍLIA-DF, QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2010 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 11 | Número 2441ECONOMIA | 4Janine MoraesMOVIMENTOS SOCIAIS | 8Brizza cavalcantENa CPI da Dívida Pública, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidentedo Banco Central, Henrique Meirelles, apontaram bons resultados na políticaeconômica. Mantega adiantou ainda que pedirá ao presidente Lula o veto aqualquer aumento acima de 6,14% nas aposentadorias.Deputados e o representante do Movimento dos Sem Terra, João Pedro Stédile,defenderam, na Comissão de Legislação Participativa, políticas sociais e econômicaspara a população do campo. Segundo Stédile, “a simples distribuição de terra” nãoatende mais aos interesses do MST.Câmara aprova prazo menor de contribuiçãopara aposentadoria de pessoas com deficiênciaTambém foi aprovada a liberação, prevista na MP 480, de R$ 1,37 bilhão doOrçamento para socorrer vítimas de chuvas e secas ocorridas no início do anoPágina 3Rodolfo Stuckert


4economiaBrasília, 15 de abril de 2010Mantega: dívida está controlada enão representa mais um problemaMarcello LarcherO ministro da Fazenda, GuidoMantega, disse ontem, na Câmara, queo País vive um novo momento, em quea dívida pública não atrapalha a realizaçãode investimentos e programas sociais.Ele ressaltou que os empréstimosfeitos hoje financiam investimentos, enão custeio de contas, como aconteciano passado. “A situação do País é muitodiferente, estamos no grupo dos credores,e não dos devedores, e não existeingerência dos banqueiros internacionaisna nossa política econômica”, afirmouo ministro em audiência públicana Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Dívida Pública, na qual foiouvido também o presidente do BancoCentral, Henrique Meirelles.Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) questionaram Mantega sobre aemissão de títulos da dívida públicaindexados por altas taxas de jurosdefinidos pelo setor privado. Valentedisse que é preciso saber onde estãoesses títulos, e uma auditoria poderiademonstrar que estão nas mãos de bancosprivados.Para Santiago, o problema é que ospróprios bancos definem a taxa básicade juros, por sua influência sobreo Comitê de Política Monetária (Copom).“Onde foram parar as pessoasque ocuparam vagas no Copom há 10anos? O mercado é ouvido para saberqual a taxa de juros, mas eles ganhamcom altas taxas, isso não é mais possível”,criticou.Juros altos - Mantega reconheceuque os juros estão altos, mas disse queas taxas são as menores possíveis paraas renegociações da dívida, caindo de9,5%, em 2002, para 5,4%, em 2010,descontada a inflação. “É alto? Achoque ainda é alto, mas estamos com jurosmuito mais baixos que no passado”,comparou.O presidente do Banco Central,Henrique Meirelles, explicou que háuma relação entre a estabilidade daeconomia e a redução da dívida. Osistema de metas de inflação, o câmbioflutuante, as reservas internacionais,o superávit e a própria diminuição dadívida reduzem o risco de investimentosno País e, assim, reduzem tambémo prêmio de risco na economiabrasileira, que eram os juros altos dopassado, explicou. “Isso é resultado deum conjunto de políticas, e políticaeconômica deve ser medida, na nossawww.camara.gov.brMantega e Meirelles, ao lado presidente da CPI, deputado Virgílio Guimarães, destacaram a redução da dívida pública em relação ao PIBopinião, pelos resultados. O aumentode empregos e o crescimento do PIB edos investimentos mostram que ela estáfuncionando”, avaliou.Perfil da dívida - Mantega e Meirellesmostraram dados sobre a quedagradual da dívida em relação ao PIB,mas Mantega frisou que a qualidadeda dívida é o dado mais importante,porque o Brasil sempre teve débitos decurto prazo, e esse perfil mudou.Ele ressaltou que, em 1995, mais de40% da dívida brasileira era externa e,atualmente, não chega a 12%, o queprotege o País contra as variações docâmbio. Da mesma forma, cresceu aparticipação de títulos de longo prazo,que chegaram a 13% de juros, e estãoagora a 5,8%, com papéis de até 30anos.Cálculo questionado - O relatorda comissão, deputado Pedro Novais(PMDB-MA), criticou a utilização docálculo da dívida líquida pelos representantesdo governo. Para ele, o cálculo,que desconta da dívida as reservas externas,“doura a pílula” e desvia atençãopara os mais de R$ 1,3 trilhão em débitosdo Estado brasileiro. Novais disseque vai propor em seu relatório a adoçãodo resultado bruto como parâmetropara medir o endividamento. “Tudobem contar as reservas que têm liquidez,mas e os créditos do FAT, por exemplo,que contam a favor e só servem parapagar ações em prol do trabalhador?”,questionou.As negociações entre os líderesdos partidos na Câmara dos Deputadosainda não terminaram, maso governo federal já sinaliza quenão haverá espaço para um reajustemaior nos benefícios de quem recebeaposentadoria acima de um saláriomínimo.O ministro da Fazenda, GuidoMantega, disse que o presidente LuizInácio Lula da Silva poderá vetar oaumento, caso o Congresso aproveO relator também criticou o fato deos recentes repasses do governo ao BN-DES, de R$ 100 bilhões, não serem contadosna dívida líquida pelo governo. Oministro da Fazenda, no entanto, disseque, apesar de os recursos repassadosestarem indisponíveis no momento, acontabilidade governamental presumeque eles serão pagos e, por isso, são contadosao final como dívida.LRF - O ministro também defendeua Lei de Responsabilidade Fiscal(Lei Complementar 101/00), o que foielogiado pelo deputado Luiz CarlosHauly (PSDB-PR). Hauly lembrou,no entanto, que o PT foi contrário àaprovação da lei, que limita os gastos demunicípios, estados e da União.Mantega disse que não apoia o projetoque procura flexibilizar a responsabilidadefiscal, em análise no Senado.“Em nenhum momento nós violamos alei, e pode até haver argumentos paraflexibilizar um ou outro ponto, masse você abrir a porta, ela pode ser escancarada,e tudo vai para o vinagre”,afirmou. Ele lembrou que, entre 2007 e2009, a capacidade de endividamentodos estados foi aumentada em R$ 35bilhões, e a lei não impediu investimentos,inclusive em contratos com o BancoMundial.A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticaram os baixos níveis decrescimento da economia. Mantegarespondeu que um crescimento maiorpoderia ser induzido, mas não seriasustentável.Veto a reajuste maior para aposentadosJanine Moraesum valor superior ao estabelecido naMedida Provisória 475/09.“Nós vamos indicar ao presidenteo veto caso haja uma proposta comum valor maior do que 6,14%, que éa nossa proposta.”Acima disso o Ministério da Fazendavai sugerir ao presidente daRepública o veto”, destacou Mantega,em entrevista na Câmara antesde participar da audiência na CPI daDívida Pública.Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 15 de abril de 2010 5www.camara.gov.brORÇAMENTOProjeto do governo que amplia margem demanobra de verbas do PAC gera polêmicaJanary JúniorMenos de três meses após a entrada emvigor a lei orçamentária (Lei 12.214/10), oExecutivo enviou ao Congresso um projetoque altera a norma, com o objetivo de ampliara sua margem de movimentação dosrecursos do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC). Segundo a proposta(PLN 3/10), o governo poderá alocar livrementeaté 30% da dotação total do programa(o equivalente a R$ 9,09 bilhões).A medida garante que os recursos migremde um projeto para o outro, contemplandoos considerados prioritários ou queestiverem com a execução mais avançada,segundo o Ministério do Planejamento. Oorçamento total do PAC para este ano éde R$ 30,29 bilhões, mas só 28,5% foramempenhados e 2,6% efetivamente pagosaté o momento.Para o ministério, a mudança de percentualapenas retoma uma prática dos orçamentosde 2007 a 2009. No ano passado, por pressãoda oposição, o Congresso mudou a regra, reduzindoo percentual para 25% e limitandoo remanejamento sobre cada projeto, e nãosobre o montante total do PAC. Ou seja, atualmentesó pode ser usado livremente 1/4 doGilberto NascimentoNelson Trad: sem a reformapolítica, cabe ao eleitor aescolha de mandatárioscom ficha limpaAo lamentar que a reforma políticanão tenha sido votada nesta legislatura,o deputado Nelson Trad (PMDB-MS)afirmou que o eleitor precisa, agora, assumiro papel de ser “o filtro que eliminaos corruptos da vida parlamentar”.“Frustrou-se, para todos nós, a esperançade projetar e vivenciar tempos outros, depreço de cada obra.Acordo - A propostaserá analisadaagora na ComissãoMista de Orçamento.O assunto porém jáestá rendendo debates.Ontem, o deputadoEduardo Sciarra(DEM-PR) disse quea redução do percentualfoi motivada porum acordo político celebrado antes da votaçãoda proposta orçamentária, no final dedezembro do ano passado. Para ele, o enviodo projeto cria um “constrangimento paraos parlamentares”.“Nos causa estranheza o envio dessePLN. Vamos discutir com muita profundidadea matéria assim que ela chegar àcomissão”, avisou Sciarra. Para ele, o projetodá muitos poderes ao Executivo. Aoposição critica ainda a decisão de ampliaro remanejamento quando o percentual deexecução do PAC é considerado baixo.Revisão - O representante da liderançado governo na comissão, deputado GilmarMachado (PT-MG), disse que está abertoao diálogo, mas o acordo feito em 2009plenárioparticipar do vindouro processoeleitoral com a perspectiva desaneamento da vida pública porobra e efeito de autêntica reformapolítica”, declarou.Segundo o parlamentar, sema reforma do sistema político,cabe aos eleitores escolher comomandatários os cidadãos “fichalimpa”, os que não têm por quetemer a Justiça. “Se as regras permanecemfalhas e predispostas afavorecer os infratores, se o sistemaainda consente o manejopelos poderosos e grupos dominantes dentrodos partidos, se a ordem jurídicaconsegue conviver com normas quetutelam o abuso, se muitos intentamconverter o aparato judiciário em valhacoutopara os infratores, a ação saneadorasó pode partir de uma únicafonte: o eleitorado”, afirmou.De acordo com Nelson Trad, osdirigentes dos partidos - os quais consideraagremiações “controladas por oligarquiase sobrevivendo de fisiologismo” - esperamobter compensações pessoais a partir doêxito na “refrega eleitoral”. Segundo oparlamentar, algumas facções partidáriasparecem-se, cada vez mais, com trampolimpara seus quadros ou terceiros usufruíremO eleitorprecisaassumir opapel de sero filtro queelimina oscorruptosda vidaparlamentarpode ser revisto. Ele lembrouque a mudança daregra (de 30% para 25%de cada obra) foi celebradapoucos minutos antesdo encerramento dostrabalhos legislativos, nodia 22 de dezembro. Sobpressão do prazo constitucional,o governo cedeuàs pressões do PSDBe do DEM.Agora, segundo Machado, o assuntopode ser rediscutido. “Tivemos que fazerum entendimento faltando meia hora paraa meia-noite. Precisamos dialogar sobre algumascoisas que foram ajustadas”, disse.Segundo o deputado, os ministérios da Fazendae do Planejamento estão dispostos atirar as dúvidas do parlamentares sobre anecessidade de aprovação do PLN 3.O deputado enfatizou ainda que a propostanão pretende alterar o PAC, apenasdar mais liberdade para o governo decidira alocação. “Não há obra nenhuma novaque será colocada com o remanejamento.Só haverá remanejamento dentro das obrasque conhecemos amplamente e que todosaprovamos aqui”, afirmou.posições ou vantagens ilícitas.Legitimidade - Ao analisaro sistema político atual,Trad disse que a formaçãodas estruturas de dominaçãoa partir de agremiaçõespartidárias está perdendo aautenticidade e a legitimidade,passando a servir aosinteresses de suas liderançase não aos da sociedade.De acordo com o deputado,atualmente, os recursosfinanceiros cada vez mais decidemo sucesso de uma campanha. E quemos têm, acrescentou, geralmente os tirados cofres públicos, antes ou depois davitória nas urnas. “A evidência é que oscorruptos se habituaram a mascarar suasgrandes falcatruas, embora falhando emalguns raros momentos, quando os fatosvêm à tona, mas procurando saíremlimpos, entre aspas, para os entreveroseleitorais e novos mandatos”, disse.Para Nelson Trad, hoje o mandatoparlamentar tem se tornado “a couraçaprópria a que visam os desonestos, queapostam na impunidade e na morosidadeda Justiça e se aproveitam da distorção doprincípio da presunção de inocência”.Pinga-FogoChuvas no RJSolange Amaral (DEM-RJ) agradeceu a solidariedadedos brasileiros àsvítimas do Rio de Janeiro,que enfrentam problemascausados pelas fortes chuvasque atingiram o estado. Noentanto, segundo a deputada,o governo federal tem sidoincapaz de agir satisfatoriamentenas situações deemergência, como as ligadasàs mudanças climáticas. Eladefendeu o projeto que criaa Agência Gerenciadorade Riscos, para intervir, demaneira articulada e semburocracia, em favor de vítimasde catástrofes. SolangeAmaral lembrou que o Japãoe os Estados Unidos já possuemórgãos desta naturezapara otimizar a assistênciados que estão em situaçãode risco.DeslizamentosPedro Eugênio (PT-PE)manifestou sua solidariedadeà população fluminensedevido a perda de muitasvidas em deslizamentos deencostas. De acordo com odeputado, o descaso, somadoà ausência de políticas públicaspara as áreas de risco,foram responsáveis pelascatástrofes no Rio de Janeiro,em Santa Catarina e SãoPaulo. O parlamentar citou,como exemplo a ser seguido,o programa Viva o Morro, quereduziu em 80% o número demortes por deslizamentos emPernambuco num prazo de 10anos. Pedro Eugênio sugeriua incorporação do programaao PAC, para garantir ogerenciamento correto dasáreas de risco no País.TrabalhadoresChico Lopes (PCdoB-CE) voltou a defender a aprovaçãoda PEC 300/08, quecria um piso salarial nacionalpara os policiais militares ebombeiros, da proposta queprevê a constitucionalizaçãoda Polícia Penal, e do projetoque reduz a jornada detrabalho da enfermagem. Emsua opinião, as propostasvão assegurar melhores condiçõesde trabalho e saláriosjustos aos profissionais dasegurança pública e da saúde,indispensáveis ao bem-estarda sociedade. Lopes registrouainda os 284 anos de Fortalezaque, segundo ele, ocupaposição de destaque no Nordesteem razão dos avançossocioeconômicos garantidospelo governo do Ceará.Disque - Câmara 0800 619 619


Pinga-FogoPlebiscitoWandenkolk Gonçalves(PSDB-PA) defendeu aaprovação dos projetos queautorizam a realização deplebiscito que autoriza a criaçãodos estados de Tapajós eCarajás, por meio da revisãogeopolítica do Pará. Segundoo deputado, a intenção érealizar o plebiscito apenasem 2011. O parlamentar enfatizouainda a importânciada manifestação democráticada população paraense nacriação das duas unidadesda Federação. “As dimensõesdo Pará inviabilizam oatendimento satisfatório dasdemandas da população, quesofre com a precariedade dosserviços públicos de saúde,educação e transporte”,argumentou.Chuvas em SergipeMendonça Prado (DEM-SE) mostrou solidariedadeà população de Sergipe,especialmente da capital,Aracaju, que têm sido vítimadas fortes chuvas no estadonos últimos dias. O deputadodestacou reportagem informandoque, só no último fimde semana, choveu mais de70% da média esperada paratodo o mês de abril. Para o deputado,a ocorrência dessesdesastres revela também ainoperância das autoridades.Segundo ele, existem obrasdo Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC) emAracaju que já deveriam tersido entregues e permanecematrasadas.Policiais do DFLaerte Bessa (PSC-DF)pediu ao governo federal queenvie o quanto antes para oCongresso o projeto que realinhaas carreiras dos policiaismilitares do Distrito Federal.O parlamentar alegou que aproposta está parada há maisde dois meses na Casa Civil.Segundo ele, o pagamentodos PMs é feito pelo GDF, pormeio do Fundo Constitucional.No entanto, o realinhamentode carreira precisa ser votadopelo Congresso. Bessadefendeu ainda o projetoque transforma os agentespenitenciários em agentesde polícia, integrando-osao corpo da Polícia Civil. “Ocombate às drogas deve seruma prioridade hoje no DF,portanto são necessáriosmais policiais nas ruas paracombater o tráfico e o uso docraque’, explicou.www.camara.gov.brGilberto NascimentoLuis Carlos Heinzedestaca importânciado agronegócio paraa economia brasileiraO agronegócio exportou R$ 72 bilhõesem 2009, ressaltou o deputado LuisCarlos Heinze (PP-RS), ao destacar aimportância da agricultura para a economiabrasileira. “Fala-se que a dívidaexterna foi paga graças ao setor primário,porque os demais setores exportadoresda indústria e serviços não foram superavitários,mas a agricultura foi, ao longodesses últimos anos, a ponto de hojetermos mais de 240 bilhões de dólares dereservas cambiais”, disse.Gilberto NascimentoConsórcio da hidrelétricade Estreito não respeitaas comunidades atingidaspor barragens, acusa DutraO deputado Domingos Dutra(PT-MA) acusou o Consórcio EstreitoEnergia (Ceste), concessionárioda Usina Hidrelétrica de Estreito,no Maranhão, de não respeitar as comunidadesatingidas pelas águas dabarragem. O Consórcio de Estreito é6PLENÁRIODe acordo com o parlamentar, do últimoano do governo FHC até agora, aagricultura representou quase 100% dosuperávit. “Foi o agronegócio, o boi, asoja, o frango, o fumo; todos os setoresque exportaram deram esse número paraa balança comercial e estão ajudandoa economia do nosso País”, informouo parlamentar, completando que quase40% dos empregos do País vêm doagronegócio.Para responder a críticas dos queavaliam o setor como ineficiente, o deputadoinformou que,em 1965, o País tinha31 milhões de hectarescom cultivo de grãos, ehoje tem 76 milhões, oque gerou um aumentode 145% na área plantada.Já a produção,em 1965, era de 19,9milhões de toneladascontra 143 milhõeshoje, acrescentou. “Aeficiência aumentouem 618% a produçãode grãos do País”, resumiu.Heinze disse aindaque a produtividade,que há 45 anos era de 946 quilos/hectare,já está em 3 mil quilos/hectare.A produção de carne, que chegava 2,1milhões de toneladas em 1965, agora éconstituído por quatro empresas: Alcoa,Vale, Camargo Corrêa e Renovar Energia.“Teremos que encontrar soluçõesurgentes para os problemas graves queatingem vazanteiros, barqueiros, barraqueiros,oleiros, agricultores familiares,pescadores, moradores de áreas de risco,enfim, uma gama de atingidos peloempreendimento que não estão sendoatendidos até o momento”, afirmou.Segundo o deputado, não há até agorauma política definitiva para os pescadores,que não estão pescando e passamfome. Isso, explicou, porque a barragemevita que os peixes subam. Além disso,observou, não há uma política para osagricultores familiares que vivem na beirado rio Tocantins e seus afluentes. “Boaparte dos vazanteiros, que secularmentevivem do trabalho de vazante à beira dorio, foi proibida de trabalhar e tambémpassa fome”, afirmou.Indenizações - Segundo Dutra, as indenizaçõesque o consórcio impôs à grandemaioria de proprietários e posseiros sãoirrisórias. Ele disse que há casos em que ohectare de terra, com todas as benfeitorias,está sendo indenizado no valor de R$1,2 mil, enquanto que a Justiça Federalestabeleceu por hectare, só da terra nua,um valor superior a R$ 4 mil.Enquantonorte-americanos,japoneses, chinesese europeus dão 500bilhões de dólarespor ano de subsídiopara o produtor, noBrasil é o produtorque subsidia asociedadeBrasília, 15 de abril de 2010de 23 milhões - 995% a mais.O deputado ressaltou que o Brasilocupa o primeiro lugar na produção ena exportação de açúcar, café e suco delaranja. Além disso, observou, o País éo maior exportador de álcool, tabaco,carne bovina e carne de franco.Subsídio – “Enquanto norte-americanos,japoneses, chineses e europeusdão 500 bilhões de dólares por ano desubsídio para o produtor, no Brasil é oprodutor que subsidia a sociedade”, comparouHeinze, que também protestoucontra a carga tributáriabrasileira, chamandoatenção para opreço do fertilizante edo diesel que, segundodisse, são os mais carosdo mundo.O deputado gaúchoreclamou aindada falta de apoio aosprodutores do RioGrande do Sul queperderam mais de100 mil hectares comas chuvas no estado.“Não há recurso paraessa gente, um planode recuperação. Mandampara o Haiti 300 milhões de dólares.Não há problema, não sou contraque mande, mas vamos ajudar aquelesbrasileiros que precisam”, disse.O parlamentar disse esperar que oempreendedor cumpra os programasque ele assumiu para ter direito à licençaprévia para construção da usina.“Nós queremos energia, mas tem deser energia verdadeiramente limpa. Ea energia que está sendo produzida nashidrelétricas é suja, porque está sendoconstruída a partir do sofrimento, daexploração e da violência sobre comunidadestradicionais”, protestou.Em 2005, disse o deputado, o consórcioapresentou 36 programas paraconseguir licença prévia e a licença deinstalação. Depois de quatro anos de licençaprévia e quatro anos de licença deinstalação, informou, o consórcio aindanão cumpriu as obrigações expressas naConstituição e as constantes dos programasapresentados ao Ibama.Dutra lembrou ter sido realizadaaudiência pública para debater o assunto,mas nem o consórcio nem ogoverno comparecerem. “Houve ummal-entendido, os ministros foramorientados a não comparecer àquelaaudiência, como se eu e o movimentodos atingidos tivéssemos qualquer intençãode desgastar o governo ou defazer ato que viesse a colocar em xequea posição do governo”, disse.Disque - Câmara 0800 619 619


Brasília, 15 de abril de 2010 7desenvolvimentoAnac admite falha de comunicaçãoem liberação de aeroporto em MinasRachel LibrelonO superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamentode Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac), Juliano Norman, afirmou que a polêmica criada peladecisão de liberar o aeroporto da Pampulha para voos nacionaisocorreu por causa de “um erro de comunicação da agência,que falhou ao não informar claramente sua intenção”. Normanparticipou de audiência pública ontem na Comissão deDesenvolvimento Urbano da Câmara, em que ressaltou quea abertura do aeroporto foi a decisão certa a ser tomada. Emsua opinião, a abertura trará pouco efeito no movimento depassageiros no terminal.Em 17 de março deste ano, a Anac publicou decisão anulandouma portaria da própria agência, de 2007, que limitava o usodo aeroporto da Pampulha a aeronaves de até 50 passageiros,em voos regionais ou para estados vizinhos. A justificativa paraa anulação foi o conflito da portaria com a lei de criação daAnac (Lei 11.182). Enquanto a lei determina que a limitação dosaeroportos deve seguir exclusivamente critérios de segurançaou capacidade operacional, a portaria de 2007 teria sido editadacom fins político-econômicos, como estratégia do governoestadual para o desenvolvimento regional.A falta de informação sobre as causas da decisão da Anacfoi criticada pelo presidente da comissão, deputado HumbertoSouto (PPS-MG). “Se o objetivo é não permitir a interferênciapolítica na operação dos aeroportos, a decisão foi correta, masfaltou comunicação”, disse.Juliano Norman informou que a circulação na Pampulhaestá congelada até que sejam definidos, pela Aeronáutica epela Infraero, os critérios técnicos para a exploração do aeroporto.Atualmente, segundo dados apresentados por Norman,a capacidade máxima do aeroporto da Pampulha é de aproximadamente330 passageiros por hora no embarque e outros330 no desembarque. Essa limitação, disse, será respeitada naexploração do terminal. A estimativa da Anac é que a aberturada Pampulha aumente em no máximo dez movimentos de pousoe decolagem por dia.Decisão compromete aviação regional, dizem debatedoresDeputados e convidados contráriosà decisão da Anac consideramque a agência comprometeuos planos de integração regionaldesenvolvidos por Minas Gerais. Osubsecretário de DesenvolvimentoEconômico do estado, Luiz AntônioAthayde, afirmou que a novaregra contraria a prioridade dadapelo governo ao desenvolvimentoda região do Aeroporto TancredoNeves, em Confins, área metropolitanade Belo Horizonte. Além daconstrução de uma malha viária,o governo investiu na construçãodo centro administrativo do estadonas proximidades de Confins.Athayde apontou ainda aexistência de cerca de 130 inconformidadesque vedam o usodo aeroporto de Pampulha parapousos e decolagens de aviõesde grande porte. Segundo ele,o aeroporto, construído na décadade 30, não tem condiçõesde ser ampliado. Além disso,argumentou, os voos nacionaisprejudicariam as linhas comdestino às pequenas cidadesmineiras. Ele destacou ainda queo estado teve esforço logísticopara, ao longo dos últimos doisanos, transferir as linhas nacionaispara o aeroporto de Confins,mantendo apenas os regionaisna Pampulha.O subsecretário do SindicatoNacional dos Aeroportuários,Célio Alberto de Lima, tambémcriticou a decisão da Anac. Eleressaltou que a estrutura existentedesde 2007 favorecia a expansãoindustrial da região de Confins, eque a mudança criou um impassepara uma situação que já estavaresolvida. “A Anac tomou umadecisão que não acompanha aspreocupações com o desenvolvimentoeconômico”, afirmou oautor do requerimento da audiênciapública, deputado JoãoBittar (DEM-MG).Já o deputado LeonardoMonteiro (PT-MG) classificoucomo “inconcebível” a possibilidadede trazer o tráfico de Pampulhapara Confins. Na avaliação dele,não há embasamento político nadecisão. Para o deputado MiguelMartini (PHS-MG), a Anac errouao decidir liberar a tráfego aéreona Pampulha sem estar em sintoniacom órgãos de governo.Brizza CavalcanteDeputados e convidados contrários à decisão da Anac consideraram, durante o debate, que a agênciacomprometeu os planos de integração regional e de desenvolvimento da região de ConfinsplenárioGilberto NascimentoPrivatização da Infraeropode modernizara aviação nacional,avalia Paes LandimAo avaliar que a privatização da Infraeropode modernizar o funcionamentodos aeroportos do País, o deputado PaesLandim (PTB-PI) afirmou em Plenárioque, em sua análise, a estatal funciona“como se lá trabalhassem funcionáriospúblicos já cansados da sua faina burocrática”.Para Landim, a Infraero fazcontratos caríssimos de prestação deserviços, e essas empresas, às vezes,contratam empregados sem qualificaçãoprofissional para pagar o preço baratodos seus serviços e, em compensação,ter mais lucros com a Infraero.“Se tivéssemos uma empresa públicaeficiente no nível da Petrobras ou daEletrobrás, eu não estaria aqui dandorazão à revista Veja”, afirmou, referindo-seà reportagem O insuportávelpeso de voar, na qual a revista defendea privatização dos aeroportos comosolução para melhorar a qualidade dosserviços prestados.O deputado propôs que a Câmara crieuma comissão para estudar a situação dosaeroportos do Brasil e disse esperar queo ministro da Defesa, Nelson Jobim, tomeas providências cabíveis no caso. “Lembroao ministro a necessidade imperiosa decumprir a mensagem da sua posse, sobreo restabelecimento da aviação regionalno Brasil, destruída depois da morteanunciada da Varig”, afirmou.Na avaliação de Paes Landim, areportagem da Veja é uma contribuiçãopara reflexão da Infraero. “Quando aestatal se apega ao estatuto de empresapública e não se areja, ela atrasa amodernização dos aeroportos do Brasil”,avaliou.Como exemplo dos maus serviçosprestados pela Infraero, Landim citoua ampliação da pista do Aeroporto deParnaíba em 400 metros. Segundo ele,as obras foram feitas com dois anos deatraso e, até agora, o aeroporto trabalhapraticamente sem energia. “É precisoque a Infraero, que às vezes só pensaem lucro, também não se esqueça deque, sendo uma empresa pública, temque ter eficiência e produtividade”,defendeu.Judiciário - Paes Landim tambémesclareceu ao presidente em exercícioda Associação de Magistradosdo Piauí, José Airton de Souza, que,ao defender que o processo eleitoralseja de responsabilidade da JustiçaFederal e relatar reclamações devários estados a respeito da ausênciade juízes nas suas comarcas, nãoteve como objetivo desprestigiar aJustiça do Piauí. “Eu tenho feito aquiabordagem da justiça estadual demaneira genérica”, explicou.O deputado lembrou ainda ter sidoo autor do dispositivo constitucionalque obriga o juiz a residir em suacomarca. Em seu entendimento, alémde a presença do juiz na comarcaser importante para que ele decidaas pendências a ele submetidas, elarepresenta “um marco psicológico damaior importância para o equilíbriosocial de uma comunidade”.www.camara.gov.brDisque - Câmara 0800 619 619


PEC 4168movimentos sociaisBrasília, 15 de abril de 2010Sistema Nacional de Cultura éaprovado com previsão de maisrecursos para o setorVania AlvesA comissão especial que analisaa Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 416/05, que institui o SistemaNacional de Cultura, aprovou ontemo substitutivo do deputado PauloRubem Santiago (PDT-PE) ao texto.A principal modificação foi a inclusãode dispositivo que estabelece comoum dos princípios do sistema “aampliação progressiva dos recursoscontidos nos orçamentos públicospara a cultura”. De autoria do deputadoPaulo Pimenta (PT-RS), a PECsegue para votação em dois turnosno Plenário.De acordo com o relator, o textoestá em harmonia com um conjuntode propostas já aprovadas ou queestão em tramitação no Congresso,como o PL 6835/06 (Plano Nacional deCultura), o PL 5798/09 (Vale-Cultura)e a PEC 150/03, que vincula recursosorçamentários à cultura. Esta últimaestá pronta para ser votada em Plenárioe obriga a União a destinar 2% deseu orçamento ao setor; os estados,pelo menos 1,5%; e os municípios,no mínimo 1%.Integração - Os recursos vindosdo setor público devem se somar,segundo Paulo Rubem, às verbasprovenientes do incentivo fiscal daLei Rouanet, que também está sendorevista. Assim, diz o deputado, serápossível tirar do papel o discurso deque a cultura é importante.Pelo texto, o Sistema Nacionalde Cultura terá as responsabilidadesdivididas entre União, estadose municípios, funcionando de formasemelhante ao Sistema Nacional deSaúde (SUS).Depois de homenagear inúmerosartistas brasileiros, como mestreVitalino, Luiz Gonzaga e Jacksondo Pandeiro, Paulo Rubem Santiagoafirmou que a cultura nacional, mesmosem um sistema efetivo de apoio,já é exuberante a ponto de atrair aadmiração de todo o mundo, e agorapoderá se superar.Sistema frágil - Para o deputadoJosé Fernando Aparecido de Oliveira(PV-MG), a integração poderácorrigir uma situação que, em suaopinião, é inadmissível: o fato demenos de 5% dos municípios brasileirosterem órgãos responsáveis pelacultura. Na avaliação de ProfessorSétimo (PMDB-MA), mesmo coma expectativa de avanços no setor, acultura só chegará efetivamente a todosos segmentos e classes sociais sehouver a municipalização do sistema,com o repasse direto dos recursos aosmunicípios. Presidente da comissãoespecial, o deputado Maurício Rands(PT-PE), destacou a ampla participaçãoda sociedade na elaboraçãodo Sistema Nacional de Cultura e doPlano Nacional de Cultura.MST cobra mudanças no modelo dereforma agrária e direitos no campoRodrigo BittarO líder nacional do Movimentodos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST), João Pedro Stédile, defendeuontem na Câmara dos Deputados umamudança no modelo de reforma agráriabrasileiro, sob o argumento de que a“simples distribuição de terra” não atendemais aos interesses do movimento,que cobra uma série de direitos que nãoestariam sendo respeitados pelas políticaspúblicas nacionais.Entre esses direitos, Stédile listoua instalação de agroindústrias paraa produção dos assentamentos; mudançasnas técnicas agrícolas - comrestrição ao uso de grandes máquinasque “privilegiam as maiores propriedadese expulsam o homem do campo”,e de “venenos” como defensivos - ; ocombate à concentração da produçãoagropecuária; e a garantia de educaçãopara a população rural.Stédile participou de audiência públicada Comissão de Legislação Participativada Câmara sobre a criminalizaçãodos movimentos sociais e sugeriuque o Estado comece a desapropriaçãode terras pelas propriedades com dívidascom o setor público, “griladas, comfuncionários em situação análoga à escravidãoou aquelas compradas irregularmentepor empresas estrangeiras”.A audiência foi realizada um diadepois de a Confederação Nacionalda Agricultura (CNA) pedir ao Ministérioda Justiça a mobilização deforças policiais para impedir invasõespromovidas pelo MST.‘Abril Vermelho’ - João Pedro Stédileidentificou momentos históricosem que o Brasil poderia ter mudadoa estrutura fundiária, mas, conformeobservou, preferiu preservar o quadrosocial vigente. O último desses momentos,segundo ele, foi no início do governoSarney (1985/1989), quando o Incratentou resgatar o projeto de reformaagrária elaborado por Celso Furtadono governo João Goulart (1961/1964),mas não avançou. O representante doMST também justificou o aumentode ocupações de terras improdutivasocorridas sempre neste mês, o chamado“Abril Vermelho”, lembrando que adata é uma homenagem aos 19 trabalhadoresque morreram em 17 de abrilde 1996, em Eldorado dos Carajás, noPará. Desde a redemocratização doPaís, em 1985, mais de 1.600 trabalhadoresrurais, segundo Stédile, forammortos a mando de latifundiários, e sóJoão Pedro Stédile, ao lado do presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta,propôs políticas públicas para a população rural, como educação nos assentamentosoito responsáveis foram presos.Mais debates - O presidente da Comissãode Legislação Participativa e autordo requerimento para a realização daaudiência, deputado PauloPimenta (PT-RS), disseque a criminalização dosmovimentos sociais podeser revertida se o debatesobre o assunto for públicoe sistemático. “A puniçãode quem pratica violênciacontra os sem-terra é baixíssimae revela a necessidadede uma postura maisvigilante da sociedade.”Mídia - Coordenadorda Frente Parlamentarda Terra, o deputado Dr.Rosinha (PT-PR) disse que as elitescriminalizam os movimentos sociaispara impedir mudanças importantesna distribuição de renda. Ele criticouespecialmente a cobrança feita ao MSTpara que se torne um movimento oficial,com estatuto registrado em cartório ecom a responsabilização de seus líderespor eventuais ilegalidades do movimento.Como exemplo, o deputado citou ainvasão da fazenda da Cutrale - ocorridano fim do ano passado -, explicandoque jornais e TVs divulgaram imagensdos manifestantes derrubando pés delaranja, sem citar que a terra havia sidogrilada pela empresa.Já Duarte Nogueira (PSDB/SP)criticou o argumento de que falta terrapara reforma agrária. “Temos mais de84,3 milhões de hectares à disposição.“A punição dequem praticaviolência contraos sem-terraé baixíssimae revela anecessidade demais vigilanciapela sociedadeDeputado Paulo PimentaBrizza CavalcantePortanto, é um discurso que não sesustenta. Os próprios representantesdesses movimentos sociais - não sãotodos - destruíram alguns meses atráspesquisas da iniciativa públicae privada e aqui vêmdefender a educação. Entramosno debate para cobrardessa gente coerência”. Parao deputado, a ação da CNAé nada mais do que um “recrudescimentoem funçãodo que está sendo provocadopelo MST”.Censo agropecuário -Professor de Sociologia daUniversidade de Brasília,Sérgio Sauer afirmou que é“falho” falar em criminalizaçãodos movimentos sem levar em contao contexto socioeconômico do País.Sauer citou dados do Censo Agropecuáriode 2006 do IBGE para ressaltar quea concentração da propriedade rural noBrasil foi mantida nas últimas décadas.“Imóveis rurais com área inferior a10 hectares representam quase 48% detodos os imóveis cadastrados, mas nãoalcançam 3,5% de todas as terras cadastradas.Já as propriedades acima demil hectares - cerca de 47 mil imóveis,ou 0,9% do total - detêm quase 45%de todas as terras. Temos um processopermanente de concentração da terrano Brasil. Esse é o dado que justificaparte significativa dos movimentos sociaisagrários e do MST em particular”,ressaltou Sauer, que também criticou acampanha deflagrada pela CNA.www.camara.gov.brDisque - Câmara 0800 619 619

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