Diretrizes Gerais do Governo Dilma Rousseff para o Setor ... - ADIMB

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Ministério deMinas e EnergiaDiretrizes Gerais do GovernoDilma Rousseff para o Setor MineralClaudio ScliarSecretário de Geologia, Mineração e Transformação MineralOuro Preto, 21 de maio de 2012


Ministério deMinas e EnergiaContinuidade e avanços...2011 – 2014• Plano Nacional de Mineração - 2030• Plano Plurianual 2012 - 2015• Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2• Políticas ambientais e de sustentabilidade• Novo Modelo para a Mineração Brasileira• Plano Brasil Maior


Ministério deMinas e EnergiaDIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DEMINERAÇÃO 2030GOVERNANÇA PÚBLICAEFICAZAGREGAÇÃO DE VALOR EADENSAMENTO DECONHECIMENTOSUSTENTABILIDADE PARAESSA E ASPRÓXIMAS GERAÇÕES


Ministério deMinas e EnergiaObjetivos estratégicos:PPA-2012-2015Programa Gestão Estratégica da Geologia, Mineração e Transformação Mineral• Governança Pública• Levantamentos Geológicos• Gestão do Conhecimento Geológico• Minerais Estratégicos• Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação• Micro e Pequenas Empresas de Mineração• Regulação e Fiscalização da Atividade Minerária• Zoneamento Mineral• Zonas de Processamento e Transformação Mineral• Cooperação Internacional


Ministério deMinas e EnergiaPAC-2 2011 - 2014Objetivo Meta 2012 Meta até 2014LEVANTAMENTOGEOLÓGICOTERRESTRE - 162.000km 2 naescala 1: 100.000TERRESTRE - 94.000 km 2na escala1: 250.000MARINHO –250.000 km 2 na escala1:1.000.000Investimento previsto2011 - 20141.359.000 km2 R$ 71 MILHÕES900.000 km2 R$ 129 MILHÕESLEVANTAMENTOAEROGEOFÍSICORISCOSGEOLÓGICOS EDESASTRESNATURAISLEVANTAMENTOSHIDROGEOLÓGICOS266.000 km2 1.620.000 km2 R$ 188 MILHÕES280 Unidades821 Unidades(1:2.000)R$ 13 MILHÕES17.000 poços 100.000 poços R$ 69 MILHÕES


Ministério deMinas e EnergiaPROJETO DE LEI – MARCO REGULATÓRIO‣ CRIA O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL ÓRGÃOCOLEGIADO CUJO OBJETIVO É ASSESSORAR O PRESIDENTE DAREPÚBLICA NA FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES E POLÍTICAS;‣ LICITAÇÃO PARA A OUTORGA DOS DIREITOS MINERÁRIOS, COMOBJETIVO DE PROMOVER UMA MAIOR CONCORRÊNCIA ENTRE OSAGENTES E INCENTIVAR A INOVAÇÃO E A COMPETITIVIDADE DOSETOR;‣ CONTRATO DE CONCESSÃO (PESQUISA E LAVRA) COM PRAZODEFINIDO;‣ INVESTIMENTO MÍNIMO NA PESQUISA MINERAL;‣ IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA LICITAÇÃO PELA CPRM E EMPRESASPRIVADAS AUTORIZADAS PELO ÓRGÃO OU ENTIDADE REGULADORA‣ DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA MINERAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL.AUTORIZAÇÃO DE LAVRA COM POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO PARAENTES FEDERADOS‣ PAGAMENTO POR OCUPAÇÃO OU RETENÇÃO DE ÁREA;


Ministério deMinas e EnergiaPROJETO DE LEI – AGÊNCIA NACIONAL DEMINERAÇÃO – ANM‣ MONITORAR, FISCALIZAR E REGULAR AS CADEIASPRODUTIVAS DE BASE MINERAL;‣ NORMAS E PROCEDIMENTOS ORIENTADOS POR CRITÉRIOSTÉCNICOS;‣ DECIDIR SOBRE CONFLITOS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DASNORMAS REGULATÓRIAS.


Ministério deMinas e EnergiaPROJETO DE LEI – CFEM. BASE DE CÁLCULO GERAL SERÁ A RECEITA BRUTA DE VENDA. ALÍQUOTAS GUARDANDO ADESÃO À DINÂMICA DO MERCADO;. ALÍQUOTAS RESPEITANDO CRITÉRIOS TÉCNICO OU ECONÔMICO;. PARCELA PARA PROPRIETÁRIO DA TERRA IGUAL A 10% DA CFEM


mineracao@mme.gov.br

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