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ALTERAÇÕES À INSCRIÇÃO DE PROJECTISTAS E INSTALADORES – PESSOA SINGULAR(ao abrigo do Decreto-Lei nº 59/2000, de 19 de Abril)IDENTIFICAÇÃONOME COMPLETO:Nº CLIENTERUA:TELEFONE:LOCALIDADE:CÓDIGO POSTAL:-FAX:Nº CONTRIBUINTE: CÓDIGO REPARTIÇÃO FINANÇAS: E-MAIL:Nº INSCRIÇÃO:INSCRIÇÃO ADICIONALPROJECTISTA :RENOVAÇÃO INSCRIÇÃOINSTALADOR:ALTERAÇÃO DE MORADARUA:LOCALIDADE:CÓDIGO POSTAL:-2ª VIA CARTÃOALTERAÇÃO HABILITAÇÃONOVA HABILITAÇÃO:CANCELAMENTO INSCRIÇÃOPROJECTISTA :INSTALADOR:MOTIVO:AVISO:DE FORMA A CONCRETIZAR O DISPOSTO AO ARTIGO 33º DO DECRETO-LEI 59/2000, NO CASO DE HAVER INSCRIÇÃO ADICIONAL,OS DADOS CONTIDOS EM IDENTIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO ADICIONAL, BEM COMO OS TERMOS DE RESPONSABILIDADE DOSPROJECTOS QUE SEJAM APRESENTADOS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS PODERÃO SER DIVULGADOS PELA ANACOM.AUTORIZO :NÃO AUTORIZO:A PREENCHER PELOS SERVIÇOS ANACOMDestino:Pedido:Radical Comum:Data:Processo:Entrada ANACOM-E /ICP – Autoridade Nacional de ComunicaçõesAvª José Malhoa, nº 121099-017 LisboaTel. (+351) 21 7211000 – Fax (+351) 21 7211001Mod. 050 S ANACOM


INSTRUÇÕES PREENCHIMENTONa caixa Identificação, é obrigatório o preenchimento de:- Designação- Morada, que obrigatoriamente deve incluiro Rua (com indicação do respectivo lote, andar, número ...)o Localidadeo Código Postal- Nº Contribuinte- Nº de InscriçãoNa caixa Inscrição Adicional, é obrigatório o preenchimento de um dos tipos de inscrição.O pedido apresentado só será aceite após efectuado o pagamento, objecto de boa cobrança, da taxa de€ 24,94.O pedido de Renovação de Inscrição só será aceite após efectuado o pagamento, objecto de boacobrança:da taxa de € 24,94, caso seja projectistada taxa de € 24,94, caso seja instaladorda taxa de €49,88 caso seja projectista e instalador.Para o efeito, poderá utilizar uma das seguintes formas de pagamento:Cheque ou Vale Postal - emitido à ordem de ICP-ANACOM e enviado para a morada dos Serviços daSede da ANACOM.Deverá indicar sempre, no cheque ou vale postal, o número de pedido a que se refere o pagamentoefectuado.Multibanco – apenas no caso de submeter o pedido via “Balcão Virtual”.Na caixa Alteração de Morada é obrigatório o preenchimento de:o Rua (com indicação do respectivo lote, andar, número ...)ooLocalidadeCódigo PostalNa caixa Alteração de Habilitação é obrigatório enviar documentação comprovativa pelo correio.Na caixa Cancelamento, é obrigatório assinalar a(s) inscrição(ões) que pretende cancelar, e indicar omotivo do cancelamento.Caso não pretenda autorizar a divulgação dos seu dados se fizer uma inscrição adicional, deveseleccionar a opção adequada – Não Autorizo.ICP – Autoridade Nacional de ComunicaçõesAvª José Malhoa, nº 121099-017 LisboaTel. (+351) 21 7211000 – Fax (+351) 21 7211001Mod. 050 S ANACOM

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