Voz da Terra, Fevereiro de 2006 - CNA

EDITORIALPLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PNDROportunidade a não perder para definir outras e diferentes políticas agrorurais.É sabido, na sequência dos acordos de Dezembro passado sobre as “perspectivasfinanceiras” – orçamento – da União Europeia para o período de 2007 a 2013,desencadeou-se, entre nós, o processo de definição do Plano Nacional de DesenvolvimentoRural, PNDR.Trata-se de um “pacote” fundamental para o porvir da Agricultura e do Mundo RuralPortuguês, pois vai consagrar uma boa parte das opções nacionais em matéria daspolíticas agrorurais concretas e, bem assim, dos respectivos financiamentos através dosorçamentos “Comunitários” e do Estado Português. Aqui, um primeiro desaire:- para2007 – 2013, Portugal vai receber ainda menos dinheiro da União Europeia do que poderiater recebido no actual Quadro Comunitário de Apoio. Também por isso, o Governo deveriaalterar os principais critérios e fórmulas de “distribuição” das Ajudas Públicas, por forma acanalizar mais apoios para a as Explorações Agrícolas Familiares, que representam 90%do total das explorações e 70% da margem bruta global, e assim apoiar quem mais trabalhae melhor produz.Apesar de tudo, no processo agora em curso para a definição “nacional” do PNDR, oGoverno Português tem margem de manobra suficiente para alterar algumas das maisnocivas políticas agrorurais que, aliás, a nossa (triste) experiência recomenda que sejamalteradas e quanto mais depressa melhor...Porém, os primeiros documentos oficiais e certas declarações de alguns dos principaisresponsáveis governamentais, fazem temer o pior, ou seja, apontam para um ainda maioragravamento das injustiças e defeitos da PAC e das políticas nacionais!... Por aí serepetem velhos e novos conceitos cuja pedra de toque afunila para uma ainda “maiorselectividade dos projectos e maior concentração das Ajudas(...)” para estimular a“competitividade”, de entre outros fundamentalismos. Tudo isso servido por umalinguagem em que afloram formulações do reportório tecnocrático recorrente. Leiam-se,a propósito, as declarações do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e dasFlorestas (Diário Económico - 6 Fevereiro, 2006) e do Secretário de Estado doDesenvolvimento Regional (Jornal de Negócios – 15 Fevereiro, 2006 ). Portanto, por aíestamos conversados......Ao mesmo tempo, acumulam-se problemas agravados pela conjuntura, financeira eeconómica, decretada pelo “Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia” epelas correspondentes restrições orçamentais “domésticas”.Um contexto verdadeiramente “assassino” para a Agricultura Familiar e para oDesenvolvimento Rural!Mas é nele que temos de viver e tudo fazer para o alterar, sempre com os Agricultores,até finalmente se definirem e aplicarem outras e diferentes políticas agrorurais.Também é esta a mensagem que aqui se lança, neste mês de Fevereiro de 2006, dataem que a CNA completa 28 Anos de Vida !O Executivo da Direcção Nacional da C N A2 3

DESTAQUEVOZ E PRESENÇA DA C N A EM LISBOAJUNTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E DO PRIMEIRO-MINISTROAmbos os Deputados tiveram oportunidadepara usar da palavra. Entre outros assuntos, osDirigentes da CNA apelaram, então, para osdois Deputados presentes, no sentido de seragendada uma Audição Pública Parlamentarpara ser discutido o Regime Contributivo dosAgricultores para a Segurança Social.No passado dia 21 de Fevereiro, cerca de250 Dirigentes, Técnicos e outrosColaboradores da CNA foram a Lisboa exporas suas reclamações devido à actual situaçãoda Agricultura Portuguesa e, em especial até,devido à falta de pagamento das dívidas eoutros compromissos do Estado / Governopara com os Agricultores e a CNA.A iniciativa começou com uma“Concentração”, a partir das 15h30, frenteà Assembleia da República, onde umadelegação da CNA entregou um documentocom as principais reclamações daAgricultura Familiar. Entretanto, emrepresentação da Subcomissão daAgricultura, o Deputado Jorge Almeida(também membro do Grupo Parlamentar doPartido Socialista) veio até junto dosparticipantes na Concentração, assim comoveio o Deputado José Soeiro, representantedo Grupo Parlamentar do PCP (e tambémmembro da Subcomissão de Agricultura).Por volta das 17h.30, os participantesseguiram, em “cordão humano”, daAssembleia da República até junto daResidência Oficial do Primeiro-Ministro. Aípermaneceram enquanto caía a noite, porsinal bastante fria...Momentos para se entrar em “Vigília”,com tochas e velas acesas, até às 20 horas.Nesse espaço de tempo, uma delegaçãoda CNA foi recebida por dois assessoresdo Primeiro-Ministro, com quem se dialogoualgum tempo. Foi então entregue umdocumento idêntico ao que já fora deixadona Assembleia da República, e a CNAreiterou, mais uma vez, o seu pedido deaudiência com o Primeiro-Ministro.Foi uma boa iniciativa esta, que levou aLisboa, mais uma vez, a voz e a presençada CNA, das suas Associadas e da LavouraNacional. Aliás, a Comunicação Social deu-lheassinalável cobertura.4

DESTAQUECONCENTRAÇÃO // VIGÍLIA-- LISBOA -TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO, 2006 --Entre outras reclamações destaque parao pagamento das dívidas e demaiscompromissos do Estado/Governo paracom os Agricultores e a Lavoura.Síntese das reclamações apresentadasaos Órgãos de Soberania, em especial aoPrimeiro-Ministro:- Estado / Governo devem pagar o quedevem aos Agricultores e às OrganizaçõesAgrorurais, por Ajudas, Projectos eProtocolos Institucionais.- Pagar compromissos assumidos (ouprometidos) como, por exemplo, todas asMedidas Agroambientais e IndemnizaçõesCompensatórias.- Controlar severamente as Importaçõesde Produtos Agro-Alimentares e renegociara “quota” nacional de Produção Leiteira paraevitar as “multas”.- “Descongelar” as candidaturas noâmbito dos programas AGRO - AGRIS -RURIS, até para aproveitar os fundoscomunitários ainda disponíveis. Para oefeito, em 2006, é necessário umOrçamento de Estado “Rectificativo” queaumente as verbas públicas para o sectorAgrorural.- Aproveitar bem a “margem de manobranacional” nas actuais negociações com aUE para a definição do Plano Nacional deDesenvolvimento Rural, PNDR, com Ajudasregionalizadas, ligadas ao máximo àProdução e atribuídas mediante outroscritérios e fórmulas (modulação eplafonamento) de forma a apoiar, mais emelhor, a Agricultura Familiar e o Mundo Rural.- Dialogar para se definir um outro regimecontributivo dos Agricultores para aSegurança Social com contribuições maisbaixas e escalonadas mediante osrendimentos das Explorações, sem perdade direitos.- Governo deve dialogar com todas asOrganizações Agrícolas e ter na devida contaas propostas e opiniões da CNA e daLavoura. Nesse contexto, a CNA reitera o seupedido de audiência com o Primeiro-Ministro.21 de Fevereiro de 2006A Direcção Nacional da C N A2 5

DESTAQUEConstituição da AIFO(Associação Interprofissional da Fileira Olivícola)Depois de múltiplas reuniões foi, finalmente,constituída formalmente a AIFO (AssociaçãoInterprofissional da Fileira Olivícola).Esta Associação sem fins lucrativos, tempor objecto a promoção, fomento e apoioao grupo de produtos agro-alimentares,constituídos pelo azeite, azeitona e seusderivados.São membros da AIFO a AJAP, a CAP, aCASA DO AZEITE, a CNA e a CONFAGRI.No dia 3 de Fevereiro foi efectuada aescritura desta Associação Interprofissional,fazendo a CNA parte dos Órgãos Sociais(Conselho Fiscal).Pela CNA subscreveram a escrituraJoaquim Manuel Lopes e Roberto MileuAssembleia Geral ALIPReuniu no passadodia 17 de Fevereiroa Assembleia Geralda ALIP – Associaçãopara o LaboratórioInterprofissional doSector do Leite eLacticínios, com oobjectivo de elegeros novos ÓrgãosSociais para o triénio 2006-2008.Pela CNA, foram indicados, Albino Silvapara o Conselho Directivo da ALIP e JoséPacheco para o Conselho Fiscal.Salienta-se que, no Plano de Actividadesaprovado para 2006, se considera este anocomo sendo estratégico e decisivo para aALIP, uma vez que o mesmo deverá ficarmarcado pela entrada em funcionamento doLaboratório Interprofissional.Recorda-se que o laboratório está a serinstalado em Lousada, com financiamentono âmbito da Acção 9.1 do ProgramaAGRO e visa garantir a independência etransparência ao processo de análises nosector do leite.CNA em Audiência com aSubcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas6A CNA foi recebida em audiência, nopassado dia 31 de Janeiro, pelaSubcomissão de Agricultura, DesenvolvimentoRegional e Pescas daAssembleia da República.A pedido da CNA abordaram-se osseguintes assuntos:• Dívidas do Estado à Lavoura e à CNA;• Dívidas/Congelamentos – Agroambientais,IC’s, AGRO, AGRIS;• Seca e Incêndios Florestais;• Orçamento de Estado para 2006(Sector Agro-Florestal);• FEADER – 2007/2013;• Relacionamento Institucional entre oGoverno e a CNA.De salientar a oportunidade para umaampla explanação de opiniões e propostas,nesta que foi a primeira Audiência da CNAcom este Orgão da AR e em que se fizeramrepresentar Deputados do, PS, PSD, PCPe CDS/PP.A representar a CNA estiveram, JoaquimCasimiro, João Vieira e João Dinis, queentregaram um memorando sobre osprincipais assuntos abordados.

DESTAQUEQueixas da CNA ao Provedor da JustiçaPor Vanda SantosJá muito se escreveu a propósito da secaextrema que flagelou o País em 2005 e dasmedidas governamentais entretantoadoptadas, que se provaram insuficientese incapazes para dar resposta àsdesvastadoras consequências no MundoRural e na produção agrícola nacional.Mas mais do que isso: as principaismedidas aprovadas pelo Governo, criammesmo situações de desigualdade ediscriminação, atendendo ao âmbitogeográfico da sua aplicação. Na verdade,e de forma incompreensível, foram excluídosdos principais apoios extraordinários (linhasde crédito e isenção dos pagamentos àSegurança Social por 6 meses), osAgricultores da Beira Litoral e do Entre-Douro e Minho, onde, por coincidência ounão, se situa a maior parte das pequenas emédias explorações agrícolas!A CNA, denunciou desde logo estasituação inaceitável, lembrando que todo oterritório nacional tinha sido afectado pelacalamidade, ao mesmo tempo quereclamou, junto do Ministério da Agriculturae do Governo, a extensão das medidas deapoio à Beira Litoral e ao Entre-Douro eMinho.O Ministério da Agricultura justificou taldiscriminação por razões de contençãofinanceira...“Justificação” que a CNA e os Agricultoresnão podem aceitar.Assim, a CNA decidiu fazer umaexposição//queixa ao Provedor de Justiça(entre outras entidades) solicitando que, noâmbito das suas responsabilidades ecompetências, se dignasse a intervir comvista a corrigir a situação e a repor a justiça,de forma a que todos os AgricultoresPortugueses, afectados pela Seca, tenhamacesso a todas as medidas de apoiogovernamental.Aguardamos resposta...Ministério da Agricultura recusasubsídio à MARP para RepresentaçãoPermanente em BruxelasA aguardar resposta está também umaoutra queixa apresentada ao Provedor deJustiça pela MARP (Associação daMulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas).Desta feita, a reclamação prende-se coma recusa, por parte do Ministério daAgricultura, em atribuir um subsídio, à MARP,ao abrigo do Despacho Normativo 10/96.Esta comparticipação existe para apoiara actividade internacional das organizaçõesagrícolas nacionais, nomeadamente paraapoio a delegações das organizações em,Bruxelas, e a toda a actividade daí decorrente.A MARP candidatou-se pela primeira veza este apoio, para 2006, pedido que foirecusado, mais uma vez, por razõesfinanceiras. Afirma o Ministério que não temcomo atribuir apoios a mais organizações.Ora, em 2005, já num quadro de “cortes”e contenção, o mesmo Ministério atribuiu,pela primeira vez, um subsídio de 50.301euros à AMAP, Associação das MulheresAgricultoras Portuguesas, uma organizaçãocongénere da MARP!Portanto, a manter-se esta decisão doMinistério da Agricultura, a MARP - quecumpre os requisitos enunciados noDespacho Normativo 10/96 – fica, assim,numa situação de desvantagem ediscriminação perante o subsídio governamentalconcedido, como provilégio, à suacongénere atrás citada.2 7

OPINIÃOGlobalização e Perda das MençõesTradicionais do Vinho do PortoPor João VieiraA perda da exclusividade das mençõestradicionais “Tawny - Ruby - Vintage”, no quese refere ao Vinho do Porto, e a imitação dessevinho já praticada abusivamente por algunspaíses, inscreve-se na lógica tentacular do “livremercado”, agora coordenado ao nível daomnipotente Organização Mundial do Comércio,OMC, onde as multinacionais impõe regras defavorecimento, exclusivas dos seus interesses.Num quadro em que a União Europeia eos Governos dos Estados Membros fazemcedências atrás de cedências sem a mínimapreocupação das consequências para aseconomias nacionais ou locais, quando sãoconfrontados com a questão abrigam-segeralmente numa resposta dogmática, “é omercado a funcionar”. Ou, ainda, quando aquestão é posta ao nível da O.M.C. aresposta é ainda mais única: dizem que seocupam de comércio, não das consequênciassociais desse comércio.Toda esta desregulamentação globalizada,onde nenhuma protecção pode ficarde pé, atinge também outros tipos de vinhos,creio que a excepção é o champagne,como outros tipos de produtos agro--alimentares que passam também a estarameaçados: raças autóctones, denominaçõesde origem e diversos bons produtosregionais e tradicionais, frutos de umtrabalho paciente de gerações e de umsaber fazer, de uma agricultura de dimensãohumana também ela posta em causa eclassificada por alguns como umareminiscência do passado. É tanto maispreocupante que os países que se sentamà mesa das negociações do pacoteagrícola da O.M.C. não têm tradições nasmatéria ou não as quiseram manter, o quedificulta a compreensão do problema dequão é importante preservar produtosautênticos de um território definido. Àcabeça destes países estão os EstadosUnidos para quem um produto alimentardesde que dê dinheiro não há mais nenhumquestionamento, nem sobre origem, nemautenticidade.Está claro que para a CNA a defesa deprodutos autênticos, ligados ao território, vãode par com o modelo de AgriculturaFamiliar que defendemos com rostoe dimensão humana.8

OPINIÃOReestruturação do MADRP/Direcções RegionaisPor Roberto MileuTem-se falado, nos últimos tempos, dareestruturação do Ministério da Agriculturae o próprio Ministro tem afirmado que um“grupo de trabalho” por ele nomeado está atratar do assunto.Tal reestruturação, de que não seconhecem os contornos, poderá vir a trazerproblemas e inconvenientes para a Lavourae para o Mundo Rural, se for encaminhadano sentido da diminuição de Técnicos, noesvaziamento de funções, no encerramentode Zonas Agrárias e na concentração deTécnicos e Serviços a nível de DirecçõesRegionais.Abandonado que foi (e mal) o projectode Extensão Rural junto das comunidadesagrícolas e rurais, as estruturas regionaisdo MADRP foram sendo esvaziadas defunções e os Técnicos remetidos e“acantonados” em gabinetes de simplesserviço burocrático, cada vez com menoscontacto com a Agricultura e os Agricultoresreais.Por outro lado, não houve rejuvenescimentodo tecido técnico do MADRP/Direcções Regionais.A situação actual é a de existência de umquadro de técnicos de meia-idade (para nãodizer outra coisa), quase paralisados,desmotivados e sem condições de trabalho(viaturas, verbas para ajudas de custos,etc.) no campo, que é onde fazem falta.Está-se a desperdiçar um cabedal deconhecimentos e competências semvislumbre de continuidade.Invocando restrições orçamentais, oGoverno pode estar a preparar-se para umadiminuição do número de Técnicos, paraencerrar Zonas Agrárias e Serviços (aredução de 7 para 5 Direcções Regionaisde Agricultura será um primeiro passo).NÃO HÁ TÉCNICOS A MAIS – HÁ ÉTÉCNICOS MAL APROVEITADOS E FALTADE VONTADE POLÍTICA (E DE DISPO-NIBILIZAÇÃO DE MEIOS) PARA OS PÔR AOSERVIÇO DA AGRICULTURA E DOSAGRICULTORES.Num Mundo Rural cada vez com maisproblemas, a extinção de Zonas Agrárias ede Serviços próximos dos Agricultoreslevará a um maior afastamento dasestruturas oficiais em relação ao campo eaos Agricultores obrigando estes a penosase dispendiosas deslocações “obrigatórias”para além das perdas de tempo.Se o MADRP entende que os Técnicosestão sub-aproveitados, (e já que extinguiua Extensão Rural), então que em vez de oscolocar nos “excedentes” e/ou eliminarZonas Agrárias e Serviços, direccione assuas actividades para os Controlos eFiscalizações, em vez de pagar fortunas aEmpresas que “em nome do INGA” sãomais “papistas que o Papa” para apresentarserviço a quem lhes paga regiamente – oINGA/UNIÃO EUROPEIA/TODOS NÓS...2 9

NOTÍCIASSECA CONTINUAE CONTINUA A FALTA DE APOIOS GOVERNAMENTAIS...10Nota-se bem, e os organismos oficiaisconfirmam, que a Seca continua e que seacentuam os prejuízos, nomeadamente naAgricultura.Vive-se um contexto em que as máscondições atmosféricas continuam a juntarseàs más políticas agrícolas paradesgraçar a Lavoura e tirar o sono aosAgricultores.Entretanto, o Governo não dá mostras dequerer enfrentar a situação de molde aprevenir e acudir às dificuldades cada vezmaiores.Assim, a CNA reclama ao Governo :• A reactivação da “Comissão para aSeca” que funcionou em 2005;• A definição imediata e participada deum conjunto de medidas de apoio - de factoexcepcionais - para os Agricultorespoderem enfrentar com esperança opresente e o futuro tão problemáticos.• A ponderação do (grande) reforço dasverbas do Orçamento de Estado, 2006,especificamente destinadas a minorar osprejuízos da Seca.• A prevenção de outras medidasexcepcionais, nomeadamente quanto àcaptação e gestão de recursos hídricos adisponibilizar para a Lavoura (entre outrossectores).• A coordenação com outros Estados-Membro – e desde logo com Espanha –para que a União Europeia ainda venha aconsiderar, no âmbito do Fundo deSolidariedade da União Europeia, osapoios (indemnizações por prejuízos) àSeca e aos Incêndios Florestais.A Direcção Nacional da C N A

CADERNO TÉCNICOORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOSVERSUS SEMENTES “TERMINATOR”Por José MiguelComeça-se agora a ouvir falar dos novospassos da biotecnologia verde, ou seja,daquela que se dedica ao reino vegetal.Após a aposta no desenvolvimento deOrganismos Geneticamente Modificados(OGM’s) , surge agora uma nova tecnologiaque permite salvaguardar os interesses dequem detém as patentes sobre os OGM’s,ao não permitir que estes mesmosorganismos se dupliquem.Esta tecnologia permitiu criar sementesque originam plantas estéreis, às quais foidado o nome de sementes “terminator”, emalusão ao filme de Arnold Schwarzenegger.Torna-se assim a ficção ciêntifica emrealidade, nesta caso numa guerra pelodomínio da tecnologia, contra o direitoindividual de produzir alimentos, contra odireito colectivo de soberania alimentar.Trata-se, mais uma vez, da aplicação dabiotecnologia no mau sentido, no sentidodos interesses particulares de grandesgrupos económicos, aos quais se lhecontinua a permitir patentear seres vivos,como se fossem criadores de alguma coisa,criadores dos genes que existem hámilhares de anos na terra.Esta nova tecnologia, embora possa vira minimizar aquilo que poderá ser a poluiçãodo futuro, a poluição genética (proliferaçãode pólens resultantes de plantas alteradasgeneticamente), não trará nada de bom paraos Agricultores de todo o Mundo, dado quese caminhará para uma total dependência,face às grandes multinacionais dabiotecnologia, ao perder-se o ciclo deprodução de sementes convencionais.Por outro lado, estas serão patentes queperdurarão no tempo, porque para além dasdefesas jurídicas inerentes a uma patente eque a fazem perdurar durante 20 anos, estastem defesas tecnológicas, que impedem asua utilização (se fosse esse o caminho danossa civilização), mesmo após esseperíodo de 20 anos.Ministério daAgricultura, doDesenvolvimentoRural e das PescasUNIÃO EUROPEIAFUNDOS ESTRUTURAISEste dossier faz parte da revista Voz da Terra de Fevereiro de 2006 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro11

CADERNO TÉCNICOExiste uma moratória, decidida pelaConvenção da Biodiversidade Biológica, deproibição desta tecnologia, mas que porpressão de certos países, nomeadamentedo Canadá e da Nova Zelândia, acabou porser ultrapassada, ao permitir-se que cadapaís assumisse, ou não, individualmente,esta moratória.Em Março, mais precisamente entre 30e 31 de Março, irá decorrer uma novareunião dos Membros da Convenção, emCuritiba – Brasil, e onde se espera que estadecisão possa ser anulada mantendo aMoratória o seu pleno efeito.Segundo alguns especialistas, existem mile quatrocentos milhões de pessoas em todo omundo, cuja rentabilidade da actividadeagricultura que exercem, depende da utilizaçãodas suas sementes, de ano para ano.A Biopirataria é hoje uma realidade e àmonopolização/usurpação dos recursosgenéticos para as quais as comunidadesagrícolas contribuíram para preservar ediversificar, acresce a uma manipulaçãoirresponsável daquilo que é um patrimónioda humanidade.Com base na explanação efectuada naapresentação do livro “UM MUNDOPATENTEADO? A PRIVATIZAÇÃO DAVIDA E DO CONHECIMENTO” editado pelaFundação Heinrich Boll12

CADERNO TÉCNICOPor Lucinda PintoImplementado desde 1996 pelo INGA emcolaboração com as Organizações deAgricultores, o Parcelário constitui a basede dados mais completa sobre as parcelasagrícolas em Portugal.O trabalho inicial consistiu naidentificação e marcação emOrtofotomapas das parcelas exploradaspelos agricultores a que se juntou uminquérito relativo aos aspectos agronómicosassociados a essas mesmas parcelas. Emresultado deste levantamento, foramemitidos para cada agricultor documentosde identificação – chamado P1,acompanhado numa fase posterior dodocumento ortofotográfico, ou seja areprodução da “fotografia” com a marcaçãodos limites de cada parcela identificada peloagricultor.Anualmente o INGA tem enviado aosagricultores o P1 com as actualizaçõesefectuadas no ano anterior.As alterações, correcções de parcelasexistentes ou identificação de novasparcelas, são efectuadas nos postos deatendimento das Direcções Regionais doIFADAP/INGA, distribuídos pelas váriasregiões do País.Actualmente, todas estas alterações sãoefectuadas “on-line” permitindo o sistemafornecer “na hora” ao agricultor o P1actualizado bem como o documentoOrtofotográfico designado por P3.O que há de novo?Funcionamento das salas deatendimentoNas páginas seguintes encontram-sediscriminados os locais onde funciona oparcelário, bem como o horário defuncionamento com a identificação dotécnico responsável pelo Posto.Através do novo modelo defuncionamento “on-line” é possível efectuaralterações, correcções e identificação denovas parcelas independentemente da áreageográfica onde se situa a parcela. Isto querdizer que um agricultor titular de umaexploração em Trás-os-Montes que residaem Lisboa pode dirigir-se ao local deatendimento mais próximo da sua residênciae aí efectuar as respectivas alterações.Documentos de apresentaçãoobrigatóriaPara além dos documentos de identificação,os agricultores que pretendam identificar novasparcelas ou acrescentar parcelas jáanteriormente identificadas, terão deapresentar, obrigatoriamente, os documentosde titularidade que comprovem a posse ou ouso da terra. Para as restantes situações,eliminação de parcelas, alteração de limites oualteração do número de árvores, não éobrigatória a apresentação dos documentoscomprovativos de posse ou uso da terra.2 13

CADERNO TÉCNICOSalaResponsável SalaMoraAROUCABRAGACABECEIRAS DE BASTOCINFÃESMATOSINHOSMONÇÃOPENAFIELPONTE DE LIMACELORICO DE BASTO 1)BRAGANÇA 1)CHAVESLAMEGOMACEDO DE CAVALEIROSMIRANDELAMOGADOUROTORRE DE MONCORVOVILA REALAVEIROCOIMBRALEIRIAVISEUCASTELO BRANCOFUNDÃO 2)GOUVEIAGUARDAPINHEL 2)SERTÃ 2)SANTARÉMTOMAR 1)TORRES VEDRASBEJAÉVORAPORTALEGRESANTIAGO DO CACÉMFAROPORTIMÃOJosé Fernando S. B. ReisMaria José MacedoJoão Barroso PiresJosé Carlos Magalhães CapeloJoão Maria L. Castro LemosJosé Henrique GonçalvesAntónio Seabra da RochaJosé Maria MagalhãesFernando Guia PauloAnabela Pereira / Francisco RibeiroRaúl António Ribeiro LuísAntónio José de BarrosAnabela Teixeira PereiraCristiana Maria Carvalho CostaCarlos Alberto Vaz PintoAntónio José BatistaAlbano Miguel Moutinho PereiraIsabel SemedoAlcino BorgesClarinda MachadoArtur ReisCarlos Aleixo TomásFernando José Ribeiro da CruzConstantino Duarte Gomes de MatosAntónio Marques AmareloAlberto António Santos AntunesIzilda TavaresFrancisco Manuel Ventura GomesAntónio José Ventura BugalhãoJosé Dias GonçalvesJosé SilvaAfra VidigalMaria Manuela LinãManuel AlmeidaNuno Ricardo Ferreira AgrelaArménio da Palma GregórioZona Agrária de Arouca – Convento de St.ª. Mafalda,Rua do Carmo, n.º 31-33 – 4700-309 BragaZona Agrária de Cabeceiras de Basto, Parque FloreZona Agrária de Cinfães – Urbanização da Qt.ª dosZona Agrária de de Matosinhos – Sr.ª da Hora, Estra281 MatosinhosZona Agrária de Monção, Porta do Sol – 4950-500 MZona Agrária de Penafiel – Av. Zeferino de Oliveira,Zona Agrária de Ponte de Lima – Sobral, Arca – 49Praça Altino Alves Pereira – 4890-225 Celorico de BCasa do Lavrador – Rua Claudino Mesquita da RosZona Agrária de Chaves – Campo da Fonte, 30 – 5Calçada da Guerra, Parque Florestal – 5100-065 LZona Agrária de Macedo de Cavaleiros – Recinto daCavaleirosCentro de Formação Profissional-DRATM – Quinta dCasas do M.A.P. – Rua da Fonte Nova – 5200-299Zona Agrária de Torre de Moncorvo – Rua Dr. JoãoAv. Almeida Lucena, 24, r/c – 5000-660 Vila RealZona Agrária de Aveiro – Rua de Anadia (3810-208 ADRABL – Av. Fernão de Magalhães, 465, 1º – 3000-Zona Agrária de Leiria – Rua Dr. José Alves CorreiaZona Agrária de Viseu – Quinta do Fontelo, Estr. S.Zona Agrária de Castelo Branco – Sítio do Lirião (P113 Castelo BrancoZona Agrária do Fundão – Edifício da Associação RPoente, Largo do Tribunal – 6230 FundãoZona Agrária de Gouveia – Quinta do Seixal – ApartZona Agrária da Guarda – Bairro da Sr.ª. Dos RemédZona Agrária de Pinhel – Rua Carreira de Tiro, 1, 1Zona Agrária da Sertã – Bairro José Farinha TavaresEstação Zootécnica Nacional – Fonte Boa, Vale deZona Agrária de Tomar – Rua Cavaleiros de Cristo,Zona Agrária de Torres Vedras – Rua Princesa BeneDirecção Regional do IFADAP/INGA do Alentejo – RDirecção Regional do IFADAP/INGA do Alentejo – QDirecção Regional do IFADAP/INGA do Alentejo – RDirecção Regional do IFADAP/INGA do Alentejo – LaCacém)Direcção Regional de Agricultura do Algarve – PatacZona Agrária de Portimão – Cabeço do Mocho – 81) Ainda não está em funcionamento por razões técnicas de instalação da rede de comunicação2) É necessária marcação prévia para atendimento14

CADERNO TÉCNICOdaTelefoneDias deAtendimentoHorárioAv. 25 de Abril, 2 – 4540 Aroucastal – Refojos – 4860 Cabeceiras de Bastos Passais, Loja B – 4690 Cinfãesda Exterior da Circunvalação. nº. 11846 – 4460-256943456253265880 / 253265882253662120255563585229574032Todos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os dias9h15–12h / 14h15–17h9h15–12h / 14h15–17h9h15–12h / 14h15–17h9h15–12h / 14h15–17h9h15–12h / 14h15–17honção1 – 4560 Penafiel90 Pte de Limaastoa – Bragança400-160 ChavesamegoCooperativa Apartado 33 – 5340-951 Macedo de251653240255729120258742207255320480273327329276333158254612033278428010Todos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os dias9h15–12h / 14h15–17h9h15–12h / 14h15–17h9h15–12h / 14h15–17h9h15–12h / 14h–17h9h30–12h / 14h–17h9h30–12h / 14h–17h9h30–12h / 14h–17h9h30–12h / 14h–17ho Valongo – 5370-087 MirandelaMogadouroLeonardo, 5 – 5160-280 Torre de Moncorvoveiro)-177 Coimbrada Silva, 14-B – 2400-117 LeiriaJõao da Carreira – 3504-504 Viseuarque de Campismo), Caixa Postal 204 – 6000-278260900966798497279254161961620199234403980 / Ext. 453239855358244800580 / Ext. 330232467220 / Ext. 237272325954Todos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os dias9h30–12h / 14h–17h9h30–12h / 14h–17h9h30–12h / 14h–17h9h30–12h / 14h–17h9h–12h30 / 14h–17h309h–12h30 / 14h–17h3010h–12h30 / 14h–16h309h–12h30 / 14h–17h309h30–12h30 / 14h–17h00egantes da Cova da Beira, Zona de Expansão275779420Todos os dias10h–12h / 14h30–17hado 34 – 6291 Gouveiaios – 6300 Guardaº – 6400-338 Pinhel– 6100-745 SertãSantarém – 2000-763 SantarémApartado 127 – 2300-487 Tomardita, 4, 2º – 2560-359 Torres Vedrasua S. Sebastião, Apartado 6121 – 7801-954 Beja)uinta da Malagueira – 7002-553 Évoraua de Olivença, 60 – 7300-149 Portalegrergo do Mercado, 19 – 7540 -135 Santiago do238491043271222148 / 271205450271413800274603254243767032/4/5249310490261318855284311505266757875245301190269822911Todos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os dias5ª e 6ªs2ª, 5ª e 6ªsTodos os diasTodos os diasTodos os diasTodos os dias9h30–12h30 / 14h–17h009h30–12h30 / 14h–17h0010h–12h / 14h30–17h10h–12h / 14h30–17h9h–12h / 14h–17h9h–12h / 14h–17h9h–12h / 14h–17h9h30–12h30 / 14h–17h9h30–12h30 / 14h–17h9h–12h / 13h–16h9h–12h / 13h–16hão,Piso 3, Sala 301 – 8001-904 Faro500-313 Portimão2898707382824906302ª, 3ª e 4ªs2ª, 3ª e 4ªs9h30–16h309h30–16h302 15

CADERNO TÉCNICOExistem dados associados às parcelasque ajudam a um melhor enquadramento,com vista, por exemplo, à respectivaelegibilidade a determinadas ajudas.Assim, é fornecida informação sobre sea parcela está ou não incluída numa ZonaVulnerável* ou numa área do ICN**, qual é oseu Índice de Qualificação Fisiográfico***,se a parcela contém informação relativa aoolival (que virá destacada no quadroseguinte), sobre a situação da parcela (seé uma parcela de pastagem permanente ouarborizada ao abrigo do Ruris FTA, porexemplo). É mencionada também a Acçãoque indica o tipo de actualização:• Parcela acrescentada - A;• Parcela com marcação para visita decampo - D;• Parcela nova - N;• Parcela com limites alterados- L;• Parcela com alteração do número deárvores - O;• Parcela com alteração de atributos -C (corresponde à alteração de dadosdeclarativos -nome, artigo, ocupaçãocultural e dados agronómicos do olival);• Parcela eliminada - E (significa que aparcela deixou de estar afecta a esterequerente podendo, no entanto, estarligada a outro e que, por isso, continua aexistir no sistema);• Parcela morta - M (significa que aparcela deixou de existir tanto para orequerente como no sistema).Por último é mencionada a data em queocorreu a última alteração na parcela.*ZV- Entende-se por Zona Vulnerável –ZV, aquela que drena a sua água pararecursos hídricos poluídos e susceptíveisde serem poluídos, para a áreageográfica abrangida pela ZV. Foramidentificadas no nosso país algumaszonas vulneráveis e que estão sujeitas amaiores concentrações deste tipo depoluentes –os nitratos. Foramidentificadas 14 ZV, das quais seis nocontinente e as restantes na Regiãoautónoma dos Açores. Este indicadortomou maior importância com aobrigatoriedade do cumprimento dosRequisitos Legais de Gestão previstosna Condicionalidade aplicável aosbeneficiários das ajudas directas.** ICN- Instituto de Conservação daNatureza. A informação respeita àinclusão ou não da parcela nas áreasgeridas pelo ICN.***Índice de Qualificação Fisiográficoda Parcela - este índice traduz a relaçãoentre a morfologia da parcela e o seurisco de erosão. O valor varia entre 1 e5, sendo que 1 corresponde ao menos e5 ao mais inclinado. No caso em que ovalor é zero significa que não é calculávelou que vai ser calculado pelo INGAposteriormente. Esta situação ocorrequando há delimitação de novasparcelas ou alteração de limites duma jáexistente. Esta informação constará doP1 a enviar pelo INGA, na campanhaseguinte.18

CADERNO TÉCNICOPara melhor visualização das parcelas que deixaram de estar afectas ao requerente, éapresentado um quadro com a informação individualizada das parcelas eliminadas oumortas.Nos quadros seguintes é feita acaracterização de cada parcela ao nível daocupação cultural dominante. Assim, no casoda parcela ter mais do que uma ocupaçãocultural, por exemplo pomar e culturaarvense é inscrita a área correspondente aoolival e cultura arvense. A distribuição daárea pelas diferentes ocupações culturaisé feita de acordo com a informação doprodutor. São excepção as seguintessituações:a) Existência de oliveiras na parcelaNo caso de existirem oliveiras, a áreaocupada por estas corresponde à áreacalculada pelo programa informático combase no método de cálculo da áreaprevisto no anexo XXIV do Reg (CE) Nº1973/2004 da Comissão, método estecuja aferição da área tem por base aposição geográfica da oliveira na parcela(Ver caixa1).b) Parcelas afectas ao programa deflorestação (Ruris- FTA)As parcelas nesta situação aparecemcom a área individualizada e a respectivaocupação AF (Área Florestal).c) Parcelas afectas ao projecto VitisEstas parcelas são discriminadas nocampo do “Nome da parcela” pelo nº doprojecto de plantação da vinha ao abrigodo programa Vitis, sendo a área inscritano campo relativo à ocupação VN.2 19

20CADERNO TÉCNICO

CADERNO TÉCNICOIndividualização das parcelas de olivalSempre que na exploração do agricultorexistam parcelas com oliveiras, éindividualizada a respectiva área em termosde Ocupação do solo.Além disso é fornecida ao agricultor ainformação sobre as parcelas de olival paraas quais existe inquérito olivícola:a) Informação ao nível da parcela-Número de oliveiras e área de olival totalda parcela;-Número de oliveiras elegíveis na parcela.O conceito de “oliveira elegível” correspondeao definido no anexo XXIV do Reg (CE) Nº1973/2004 da Comissão, ou seja, “oliveirasplantadas antes de 1 de Maio de 1998, ouoliveiras de substituição ou oliveiras plantadasao abrigo de um Plano de plantação aprovadopela Comissão Europeia” (como é o caso dePortugal em que foi aprovado um plano deplantação de 30 000ha de novo olival), desdeque registadas no Sistema de InformaçãoGeográfico (SIG-OL) .CAIXA 1Método Comum de cálculo da superfície oleícola em hectares “SIG oleícola”-Anexo XXIV do Reg. (CE) nº 1973/2004 da Comissão.Este método, aplicado em todos os Estados-Membros, destina-se a obter a área deolival a partir da posição das oliveiras elegíveis na parcela identificada no “parcelário”.Para chegar a esta área são analisados uma série de parâmetros previamenteestabelecidos.Assim, em primeiro lugar é efectuada a análise de proximidade - é estabelecida a ligaçãoentre as oliveiras que distam entre si 20 metros. Se distarem mais de 20 metros sãoconsideradas oliveiras isoladas. Asuperfície para as oliveiras isoladas éde 100m2, correspondendo a umcírculo de 5,64m de raio centrado naoliveira elegível isolada.Depois de efectuada a análise davizinhança e de estabelecer arelação entre as oliveiras sãodefinidos um “corredor de vizinhançainterno” e um “corredor de vizinhançaexterno”, sendo depois eliminadas asáreas de sobreposição.De referir que os limites daparcela são sempre respeitadospelo que a superfície oleícolapoderá ser diminuída de modo arespeitar o limite da parcela.Numa etapa posterior é aferida aárea e oliveiras elegíveis porrequerente, sendo atribuído para osolivais explorados em partilha (maisdo que um requerente na parcela) aárea oleícola proporcional aonúmero de oliveiras correspondentea cada requerente.Definições:• “Parcela oleícola”: uma parte contínua deterreno na qual estão implantadas oliveiraselegíveis em produção que distam todasmenos que uma distância máxima definida deoutra oliveira elegível.• “Oliveira elegível”: uma oliveira plantadaantes de Maio de 1998 ou uma oliveira desubstituição ou uma oliveira plantada noâmbito de um programa aprovado pelaComissão (no caso de Portugal correspondeao programa de plantação de 30 000ha denovo olival).• “Oliveira elegível isolada”: uma oliveiraelegível em produção que não preenche ascondições necessárias para fazer parte deuma parcela oleícola.• “Oliveira elegível em produção”: umaoliveira elegível de uma espécie classificadacomo doméstica, viva, implantada de modopermanente, em qualquer estado,eventualmente com vários troncos distantesmenos de dois metros uns de outros na base.2 21

CADERNO TÉCNICO- Área de olival elegível. Este valorcorresponde ao cálculo da área ocupadapelas oliveiras elegíveis.b) Informação ao nível de requerente-Número de oliveiras e área associada aorequerente;- Número de oliveiras e área de olival elegível.Este valor tem em conta a definição de“oliveira elegível”.22c) Características do olivalNeste quadro encontram-se descritos osatributos da parcela de olival nomeadamentequanto aos seus aspectosagronómicos (variedade, cultura associadano caso de ser um olival consociado e se éirrigado ou não). No caso dos novos olivaisencontra-se discriminado o número deoliveiras plantadas depois de 1 de Maio de1998 e se a respectiva plantação foiefectuada (ou não) com DPIP (DeclaraçãoPrévia de Intenção de Plantação).

CADERNO TÉCNICODocumento Ortofotográfico daParcela - P3Outra das alterações introduzidas nestacampanha diz respeito à emissão,relativamente a cada parcela, da apresentaçãográfica da ocupação cultural da parcela.Assim, o P3, que será emitido por parcela,contém a identificação do requerente,representação ortofotográfica, representaçãográfica e informação alfanumérica relativaa cada parcela explorada pelo agricultor.Este documento é constituído, normalmente,por uma página, podendo ter duas casoexistam árvores georeferenciadas naparcela.A primeira página é constituída, numprimeiro quadro, pelos dados do requerente(Nome, Número de Contribuinte e Númerode INGA) concelho e freguesia a quepertence a parcela. Num segundo quadroencontra-se discriminado o número deparcelário, a área e o nome da parcela.Na área de representação ortofotográficaé apresentada a “fotografia” com adelimitação da parcela no ortofotomapamais actual. Nesta área da página háinformação que ajuda a interpretar odocumento, como seja, a escala em que odocumento é produzido (a escala máximade aproximação é de 1:2000, não havendoescala mínima).Existe também informação relativa aoortofotomapa (ano do voo, escala e sistemade coordenadas utilizado), bem como umcódigo de barras que identifica o requerente,o número de parcelário e a data da últimaactualização.Área de Representação Ortofotográfica2 23

CADERNO TÉCNICOA área de representação gráficaapresenta o “desenho” da parcela com arespectiva delimitação contendo informaçãosobre a ocupação cultural da parcela. Se aparcela tiver mais do que uma ocupaçãocultural, por exemplo cultura arvense (Ca) ePomar (Pm) a separação dentro da parcelaserá efectuada a tracejado.Sempre que existem árvoresgeoreferenciadas na parcela, é impressauma segunda página do P3.Nesta página repete-se a informação dapágina anterior no que respeita àidentificação do documento e do requerente.Na representação gráfica as espécies deárvores são distinguidas através denumeração. Nesta área do documentoexiste também a descrição da ocupaçãocultural da parcela (que repete da páginaanterior) e um quadro relativo à espécie deárvores e respectivo número existente naparcela.Área de Representação Gráfica24

CADERNO TÉCNICOParcelário e recepção de candidaturasTal como já se disse atrás, osdocumentos do parcelário são fundamentaispara a realização do Pedido Único deAjudas Superfícies, conhecido pelosagricultores pelo nome de Modelo A.Este modelo de candidatura concentraactualmente toda a informação sobre aexploração do agricultor que se relacionacom a superfície da exploração. É fácil, porisso, perceber que a informação actualizadae conforme a realidade existente naexploração, é condição indispensável paraque não ocorram problemas administrativos,que tantas vezes inviabilizam o pagamentodas ajudas aos agricultores.Além disso, sempre que o agricultordeclara explorar parcelas identificadas poroutra pessoa (por exemplo pelo proprietáriodessas mesmas parcelas), terá de anexaresse documento à sua candidatura.2 25

CADERNO TÉCNICOO P1 - 2006Esta é, provavelmente, a últimacampanha em que o INGA enviou o P1 aouniverso de requerentes registados na basede dados do Parcelário.Assim, em 2007 o agricultor que nãodisponha do P1 terá de o solicitarexpressamente ao INGA.O modelo é idêntico ao da campanhaanterior com excepção da informaçãorelativa à área de olival, que foi retirada.Em virtude da implementação do Regimede Pagamento Único para o sector doazeite e azeitona de mesa, a informaçãosobre a área e número de oliveiras assumiuuma importância muito maior. De facto, aalteração do modelo tradicional deatribuição de ajudas aos olivicultores (deuma ajuda à produção para um regime depagamento único à exploração dissociadoda produção), determinou a definição dasáreas e oliveiras elegíveis, áreas estasaferidas através do método imposto pelaComissão baseado na posição geográficadas oliveiras na parcela.26

CADERNO TÉCNICOInformação Complementar ao P1 - 2006Informação complementar enviadapelo INGA aos olivicultoresEm virtude da situação atrás descrita, oINGA enviou aos olivicultores, durante o mêsde Janeiro de 2006, uma informaçãocomplementar relativa ao olival. Estedocumento discrimina as parcelas de olivale oliveiras, fornecendo informação sobre asáreas e oliveiras elegíveis.É de salientar ainda que nem sempre ainformação contida neste documento écoincidente com a realidade que o agricultorreconhece na sua exploração e quepoderão existir discrepâncias no número deárvores e área de olival.Algumas situações decorrem daexistência de novo olival na exploração,possíveis erros de delimitação dasparcelas, ou mesmo erros decorrentes deproblemas na contagem das oliveirasatravés do programa informático.Sempre que a informação se mostreincoerente com a possível realidade, oolivicultor deve dirigir-se a uma sala doParcelário para aí resolver o problema,recebendo um P1 actualizado.Sempre que a informação se mostreincoerente com a possível realidade, oolivicultor deve dirigir-se a uma sala doParcelário para aí resolver o problema,recebendo um P1 actualizado.2 27

CADERNO TÉCNICOP1 - baldio 2006O P1- baldio é enviado à entidadegestora do baldio que procedeu àdelimitação do perímetro exterior do baldio.Este documento, que não sofreu alteraçõesrelativamente à campanha passada, contéma informação relativa ao número de baldioatribuído, aos blocos e respectiva área queconstituem o baldio, bem como à áreadisponível em cada bloco. Contém tambéminformação sobre a área total disponível dobaldio. É a partir desta informação que ogestor do baldio distribui a área pelosrespectivos utilizadores, emitindo para cadaum uma “Declaração Individual deAutorização de Utilização do Baldio”.É de referir que os baldios, em relaçãoaos quais não foi efectuada a delimitaçãodo perímetro exterior, receberam um P1“normal” em Dezembro de 2005. Nestescasos é efectuada a “Declaração Colectivade Autorização do Baldio”, na qual o gestoridentifica todos os utilizadores do baldiobem como as parcelas e áreas atribuídas acada um. Este documento é entregue nosServiços Regionais do IFADAP/INGA daárea onde se localiza o baldio, que oremeterá às Entidades Credenciadas queefectuam a recepção das candidaturas dosagricultores, para que possa ser “validada”a parcela e área declarada na respectivacandidatura.Legislação e fontes de informação• Reg. (CE) Nº 1973/2004 da Comissão de29 de Outubro de 2004, com a alteraçãodada pelo Reg.(CE) Nº 2182/2005 daComissão de 22 de Dezembro;• www.inga.min-agricultura.pt;• Manual do parcelário campanha de 2006/2007, Normas de Procedimento- IFADAP/INGA - (DIC).28

CADERNO TÉCNICOPor José MiguelApós um ano de entrada em vigor doProtocolo de Quioto (completado nopassado dia 16 de Fevereiro), importa falardo mesmo, tendo em conta que é um temaque já hoje influencia, e irá influenciar muitomais, particularmente o sector agrícola eflorestal, embora seja transversal a todos osoutros sectores.Várias são as questões que devem levaraqueles que vivem da agricultura e floresta,a interessarem-se e participarem mais nasdiscussões em torno do Protocolo deQuioto.Em primeiro lugar e desde logo, porqueestamos a falar de alterações climáticas queafectam particularmente o sector agrícolatornando, ainda mais, a actividade agrícola,numa actividade de risco. Tal, já hoje é bemsentido em Portugal, onde parece que aseca de 2005, a mais grave de que hámemória, poderá prolongar-se por 2006com prejuízos acrescidos.Mas a questão das alterações climáticasinfluenciará sem dúvida também o sectorflorestal, não só pelas perdas de rendimentoinerentes à seca, onde se destaca oexemplo da quebra de rendimento, em2005, na produção de cortiça calculado nummilhão de arrobas, mas também pela suainfluência no número e dimensão deincêndios registados.Por outro lado, discutir Quioto é discutiro sector energético e aqui também aactividade agrícola e florestal tem algo adizer, como consumidores de gasóleo eelectricidade, mas também como potenciaisprodutores de energias alternativas aoscombustíveis fósseis como é o caso doBiogás e das centrais térmicas debiomassa.As florestas poderão também serpotenciadas uma vez que quando começarverdadeiramente a “doer” as ultrapassagensaos compromissos assumidos no Protocolode Quioto, a corrida aos créditos de emissãode gases começará a sério e uma dasformas de obtenção desses mesmoscréditos, poderá passar pela plantação deflorestas enquanto sumidourosde carbono.Poderá dar-se mesmo avalorização da actividadeflorestal em detrimento daagrícola.2 29

CADERNO TÉCNICOAlterações ClimáticasAs alterações climáticas sempre existiramna terra, espaçadas por milhares de anos.As chamadas eras glaciares cíclicas sempreexistiram alternadas com períodos deaumento da temperatura terrestre. Segundose sabe, os períodos de aquecimentosempre foram coincidentes com osaumentos dos chamados gases com efeitode estufa (GEE)* na atmosfera do planeta.Na actualidade, dirigimo-nos para o pico deum desses períodos de calor, o que há aquide novo, é que nunca os valores dos gasescom efeito de estufa foram tão altos, ou seja,nunca a humanidade esteve na fase maisquente do clima do planeta, com níveis degases tão altos. Qual será o efeito concretoe até que ponto as alterações serão mais oumenos intensas não se sabe bem, o que sesabe, é que existe uma relação próxima entreos níveis de gases presentes na atmosfera eos níveis de temperatura na terra por via dochamado efeito de estufa.* Gases com Efeito de Estufa (GEE) -Designa-se assim porque o que estesgases fazem é semelhante ao que o vidroou o plástico de uma estufa fazem, ou seja,permitem que a luz solar passe por eles emdirecção à terra, mas não permitem que aradiação reflectida pela mesma retorne parao espaço, originando um aumento datemperatura.30O Ciclo do CarbonoO principal gás responsável pelo efeitode estufa é o CO2. O homem ao longo dostempos tem vindo a destabilizar o ciclo docarbono fazendo com o que o carbonoretido no subsolo e na superfície do planetaseja, por via da combustão,libertado e transferido para aatmosfera.Muito deste carbonoprovém dos combustíveisfósseis que continuam a ser afonte de energia mais utilizada pelahumanidade. Este carbono que existe nosubsolo tem vindo a ser transferido para anossa atmosfera ao ser consumido paraobtenção de energia.Por outro lado, a combustão da florestado planeta, tem também contribuído emmuito para este desequilíbrio, neste casoduplamente, pois são elas em si o veiculoda inversão do processo, ou seja, dapassagem do CO2 atmosférico para asuperfície e subsolo do planeta.

CADERNO TÉCNICOCiclo HidrológicoO aumento da temperatura do planetafará com que se intensifique o ciclohidrológico, ou seja, as alteraçõesclimáticas não deverão implicar que chovaem menor quantidade, até pelo contrário, apluviosidade deverá é ser mais concentradano tempo e no espaço, o que levaráinevitavelmente à ocorrência de catástrofesnaturais com cheias de grande dimensãocomo aquelas que já vêem sucedendo naEuropa e em muitas partes do globo,alternadas com períodos de seca intensacausada pela ausência de pluviosidade epor temperaturas mais elevadas.“Climate Change in Portugal.Scenarios, Impacts and AdaptationMeasures” (SIAM)O Projecto “Mudança Climática em Portugal.Cenários, Impactes e Medidas de Adaptação– SIAM” teve início em 1999 e tem comoobjectivo avaliar os impactos e as medidas deadaptação às alterações climáticas emPortugal Continental no século XXI.Este Projecto, financiado numa primeirafase pela Fundação Calouste Gulbenkian epela Fundação para a Ciência e aTecnologia e numa segunda pelo Ministériodo Ambiente, já publicou dois documentoscom os resultados dos estudos efectuados,que se debruçaram sobre cenários do climafuturo, obtidos a partir de modelos decirculação geral da atmosfera, que, por suavez, incidiram sobre um conjunto de sectoressocio-económicos e sistemas biofísicos.O primeiro desses documentos foidivulgado em Outubro de 2001 e publicadoem livro em 2002 e teve como autores maisde 50 especialistas de várias matérias(Download disponível em - http://www.siam.fc.ul.pt/)As conclusões do SIAM II forampublicadas em livro há pouco tempo, maisprecisamente no final de janeiro deste ano,mas já tinham tido a sua divulgação préviaem 14 de Julho de 2004 (Apresentaçõespara download: http://www.siam.fc.ul.pt/resumos2.html). Esta segunda fase focou--se no estudo de caso do Estuário do Sado,tendo os estudos sido alargados às RegiõesAutónomas da Madeira e dos Açores.De salientar que o Projecto SIAM foi oprimeiro estudo do género a ser realizadoem Portugal e no Sul da Europa.Dos últimos resultados divulgadosdestaca-se o seguinte:“Observações portuguesas sãoconsistentes com um padrão deaquecimento global em aceleração,apresentando taxas de aquecimento acimada média global”;“A alteração do regime de precipitaçãoé preocupante no Continente(menos precipitação, reduçãoda duração da estaçãochuvosa) e na Madeira (muitomenos chuva de Inverno eanual)”; 2 31

CADERNO TÉCNICONo que respeita à situação específica doestudo de caso do Estuário do Sado:Agricultura:“Perdas de produtividade no trigo, milhoe arroz.No arroz as diminuições de produtividadeatingem valores de 80-90% no concelho deAlcácer do Sal.No caso do milho e do arroz as perdasde produtividade vêm também associadasa um aumento das necessidades hídricas.Tendo em conta os resultados deRecursos Hídricos os impactes podem vir aser ainda maiores.”Floresta:“Fortes impactes nas espéciesestudadas: sobreiro, pinheiro bravo eeucalipto.Viabilidade biológica e económica doeucalipto e pinheiro bravo podem estar emcausa devido à forte secura.Os impactes podem vir a ser agravados,em algumas espécies, uma vez que existeuma provável redução das disponibilidadeshídricas subterrâneas.”Conclusões do estudo de caso do Estuáriodo Sado:“Os cenários indicam alguns impactesextremamente severos para a Região doSado.Em particular no caso da Agricultura e daFloresta em que a viabilidade de algumasespécies está definitivamente posta emcausa.”32

CADERNO TÉCNICOHistorial de QuiotoEm 1990, e pela primeira vez,estabeleceu-se num relatório do PainelIntergovernamental sobre AlteraçõesClimáticas, uma relação entre a actividadehumana, os Gases com Efeito de Estufa eas alterações climáticas que vinham sendonotadas no clima mundial.Tendo por base este relatório, caminhou--se para a necessidade de implementar umtratado internacional sobre alteraçõesclimáticas, que acabou por ser apresentadoe aprovado na Conferência das NaçõesUnidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento Humano, realizada no Riode Janeiro, em 1992.Esta Conferência, que contou com apresença de mais de cem Chefes de Estadoe que foi considerada a mais importantealgumas vez realizada pela ONU, aprovou,para além da chamada Agenda 21(documento que veio definir a estratégiamundial para se caminhar para umdesenvolvimento sustentável), quatro novostratados internacionais, um sobre mudançasclimáticas, outro sobre diversidadebiológica, outro sobre desertificação e umoutro ainda sobre pesca no alto mar.Ao tratado sobre alterações climáticasdeu-se o nome de Convenção Quadro dasNações Unidas sobre AlteraçõesClimáticas.No entanto, esta Convenção não definiaobjectivos quantificados de redução elimitação das emissões de gases comefeito de estufa, pelo que, na 1ª Conferênciadas Partes da Convenção saiu oMandato de Berlim, afim de tornaroperacional e dar eficácia jurídica aosobjectivos da mesma e de garantir ocombate efectivo às alterações climáticasatravés do estabelecimento de compromissosquantificados de limitação ouredução das emissões dos seis principaisgases com efeito de estufa.Assim, em 1997, em Quioto – Japão, na3ª Conferência das Partes, chega-sefinalmente à adopção de um Protocolo comobjectivos quantificáveis ao nível global e aonível específico de cada país, ao qual se deuo nome da cidade anfitriã, ou seja, chega--se a acordo sobre o Protocolo de Quioto.Neste documento estabelece-se, comoacordo global, a redução, em pelo menos5%, as emissões dos GEE dos paísesindustrializados, no período entre 2008-2012, abaixo dos níveis de 1990.Após este grande passo havia queregulamentar os vários mecanismosprevistos no Protocolo tendo sido decididoem 1998, na 4ª Conferência das Partes, emBuenos Aires, que tal seria concluído até aoano 2000, altura em que se realizaria a 6ªConferência das Partes em Haia.Em Novembro do ano 2000, a 6ªConferência das Partes termina semqualquer acordo, não se conseguindoultrapassar as divergências que opunhama UE aos grupo constituído por EUA,Canadá, Austrália, Japão e Rússia.Entre essas divergências encontrava-sea proposta de utilização dasflorestas, enquanto sumidourosde carbono, nacontabilização do cumprimentodas metas assumidas,proposta essa liderada pelosEUA.2 33

CADERNO TÉCNICO34Após Haia e com a vitória de George W.Bush, presidente fortemente ligado ao lobyda indústria petrolífera, os EUA abandonamdefinitivamente o Protocolo de Quioto,colocando em causa que o mesmo entrasseem vigor, uma vez que era necessário 55rectificações que perfizessem por sua vez55% das emissões de CO2 dos paísesindustrializados (só os EUA representavam25% dessas emissões).Após Haia a UE fica a liderar esteprocesso tendo conseguido que do grupoliderado pelos EUA, Canadá, Japão eRússia já tivessem assinado o Protocolo.A 16 de Fevereiro de 2005, mais de seteanos depois do texto do tratado ter sidoaceite, mais de 12 anos passados daassinatura em 1992 na Cimeira da Terra, noRio de Janeiro da Convenção Quadro dasNações Unidas sobre AlteraçõesClimáticas, o Protocolo de Quioto alcançao estatuto de tratado em termos de leisinternacionais e entra em vigor.ConclusãoA questão das alterações climáticas é defacto uma temática muito vasta e muitasvezes de difícil compreensão,sobre a qual, principalmentedesde 1997, se tem produzidoinúmera documentação,nomeadamente, estudos eplanos de aplicação doProtocolo de Quioto elegislação reguladora dos seusmecanismos, tanto ao nível internacional,como ao nível Comunitário, como ao nívelNacional.Neste primeiro artigo apenas sepretendeu dar uma ideia das influências queas alterações climáticas poderão vir a terna agricultura/florestas, nomeadamente, naagricultura/floresta Portuguesa, dar umaideia das razões que estão por detrás dasalterações climáticas e dar conta ainda dohistorial político do Protocolo de Quioto.Nos próximos artigos da Revista “Voz daTerra”, falarei sobre o conteúdo doProtocolo, nomeadamente sobre os seusmecanismos e sobre a sua aplicação aonível internacional, Comunitário e Nacional.Fontes:• Projecto SIAM II - Alterações Climáticas emPortugal, cenários, impactos e medidas deadaptação;• Decreto n.º 7/2002, de 25 de Março.

CADERNO TÉCNICOPor Jorge CorreiaA evolução não origina apenas “coisasboas”. Os resíduos também fazem partedessa evolução.Durante décadas, o mundoindustrializado foi produzindo e deixandopara trás os seus resíduos. No entanto, hoje,mais do que nunca, a consciência ecológicae ambiental faz-nos ponderar acerca dolegado a deixar às próximas gerações.Para que as medidas tomadas e a tomarsurtam efeito, é necessário o empenho detodos, desde o sector primário até aodestino final dos resíduos, passando peloconsumidor final.Actualmente, a maior parte da produçãoorigina resíduos.Desses resíduos, há que separar os quepodem ser processados de forma a seremreutilizados ou transformados em matériaprima,dos que terão que ser depositadosou armazenados em ambientes sobcontrolo para que se evitem riscos decontaminação.Também os sectores agrícola e pecuário,sobretudo após a Segunda Grande Guerra,com a utilização de agro-químicos emgrande escala, têm sido produtores deresíduos em larga escala.As explorações agrícolas de pequena emédia dimensão, no seu conjunto, tambémcontribuem para a criação de resíduos emlarga escala.De acordo com a alínea a) do Artigo 3ºdo Capítulo I do Decreto-Lei 239/97 de 9de Setembro,“Resíduos: quaisquer substâncias ouobjectos de que o detentor se desfaz ou temintenção ou obrigação de se desfazer,nomeadamente os previstos em portariados Ministros da Economia, da Saúde, daAgricultura, do Desenvolvimento Rural edas Pescas e do Ambiente, emconformidade com o Catálogo Europeu deResíduos aprovado por decisão daComissão Europeia;”Quanto aos resíduos das exploraçõesagrícolas, o Instituto de DesenvolvimentoRural e Hidráulica publicou a seguintedefinição:“Os resíduos duma exploração agrícolasão os objectos e materiais nela usados, ouque resultam de operações agrícolas, paraos quais não encontramos mais utilidade,agora ou no futuro, e dos quais nosqueremos desfazer.” (IDRHa, 2005)Actualmente, as políticas agrícolas daUnião Europeia têm vindo a incentivar aprática duma agricultura menos “agressiva”para o meio ambiente. Essa tendência fazsereflectir na dependência da atribuição deajudas à agricultura face ao cumprimento deBoas Práticas Agrícolas e na manutençãode Boas Condições Agrícolas eAmbientais.Destas preocupações ambientais,salientam-se as que se referem maisdirectamente à deposição e descarga deresíduos nas explorações agrícolas erestante espaço rural, nomeadamente,plásticos, pneus e óleos.Procura-se o abandono das práticaspoluentes habitualmente adoptadas paraeliminar estes tipos de resíduos, como aqueima, o abandono em locais2 35

CADERNO TÉCNICOinapropriados e o enterramento. Sobretudodevido aos problemas de poluição para aatmosfera e para as linhas ou outros locaiscom água.E, em paralelo, sempre que possível,promover a sua valorização, ou seja, outrasutilizações, a reciclagem ou, caso asanteriores não sejam possíveis, a suadeposição em locais apropriados que, pelasua monitorização constante porespecialistas, não deverão oferecer riscosambientais.Devido à complexidade desta matéria evisto que a legislação que a regulamenta seencontra bastante dispersa pela legislaçãocomunitária e nacional, passo a apresentaruma abordagem sintética das obrigações.Resíduos AgrícolasApesar de serem muitos e de diversostipos, há resíduos da exploração agrícolaque são especialmente preocupantesquanto ao destino a dar-lhes, é o caso dosóleos, dos pneus, dos plásticos e dasembalagens.Na exploração agrícola, os óleos depoisde usados apresentam um potencial depoluição muito elevado, devido àssubstâncias perigosas da sua constituição,mas, sobretudo, devido às originadas peloseu uso. Estas substâncias possuem umpoder altamente poluidor para os cursos deágua e, quando queimados, para aatmosfera.Embora actualmente as operações de trocade pneus sejam efectuadas em oficina, aindahá muitas explorações que fazem esta tarefa,sobretudo quando se trata de pequenosveículos. No entanto, os pneus usados nemsempre são considerados poluição. Os pneussão, frequentemente, um exemplo prático devalorização, quando são utilizados para seguraros plásticos de cobertura dos silos.Existem de diversas texturas, tamanhos,degradibilidades, durezas e, devido à suadiversidade, os plásticos apresentam-secomo elementos poluidores habituais nasexplorações agrícolas. Quer quando sãoabandonados no solo, quer quando sãoenterrados e dificilmente degradados pelosolo, ou ainda, quando são queimados.Actualmente, as embalagens fazem partede todos os sectores de actividade e aagricultura não é excepção. Dos diversostipos de produtos embalados, existem doisque são especialmente sensíveis, osfitofarmacêuticos e os medicamentos parauso veterinário. As embalagens destes tiposde produtos, depois de usadas, aindacontêm constituintes perigosos para ohomem e para os animais, não devendo serabandonadas na exploração, nemqueimadas ou enterradas, nem depositadasnos mesmos destinos das embalagens deprodutos considerados não perigosos.36

CADERNO TÉCNICODeposição e Armazenamento deresíduosHabitualmente, estes resíduos eramtratados duma forma conjunta, enterrados,queimados ao ar livre, abandonados oudepositados em locais desapropriados eonde constituíam fonte de poluição.Actualmente, as Boas Práticas Agrícolase as Boas Condições Agrícolas eAmbientais vêm clarificar os procedimentosno que respeita aos destino a dar aosresíduos provenientes da actividadeagrícola:de fontes ou cursos de água, bem como defactores que possam criar risco de incêndio.Para seu controlo e para clarificar aorigem, a utilização e o destino, deverá sermantido um registo actualizado dos tipos,características e quantidades de óleosusados.Quanto às embalagens de agro-químicos,devem ser fechados em sacos de plásticoe armazenados em locais frescos, secos eabrigados, longe do alcance de crianças eanimais e onde não ofereça perigo decontaminação.Concentração dos resíduos em locais daexploração que não ofereçam qualquerperigo para a actividade agrícola nempoluam cursos de água ou o solo em redor,preferencialmente cobertos para que achuva não provoque escorrências poluentes.É importante a separação e oagrupamento dos diversos materiais, bemcomo a sua deposição organizada de formaà minimização do espaço ocupado.A acumulação de óleos usados naexploração é especialmente importantepelos riscos que acumula. No entanto, estaé permitida, em pequenas quantidades,desde que se encontre em bidões até 200litros, em solo impermeabilizado e afastado2 37

CADERNO TÉCNICO38Destino dos resíduosOs resíduos devem ser encaminhadospara o seu destino final para que não fiquemacumulados durante longos períodos naexploração agrícola. Deste modo, é possívelminimizar as probabilidades de poluição dosolo e da água, bem como da contaminaçãode animais e humanos.Seguidamente, apresentam-se osdestinos recomendados para os diversostipos de resíduos:Pneus:• Ponto de recolha da VALORPNEU;• Revendedor ou recolhedor de pneus;• Sistema de Resíduos Urbanosdisponível para recepção de pneus.Óleos Usados:Pequenas Quantidades• Ecocentro com oleão licenciado;• Oficinas que efectuem mudanças deóleo em viaturas.Quantidades Superiores• Recolha por operadores licenciados.Embalagens de Produtos FitofarmacêuticosProdutos Fitofarmacêuticos que sedestinam à preparação da calda:• Proceder à tripla lavagem dasembalagens vazias,• Inutilizar as embalagens lavadas;• Usar as águas de lavagem napreparação da calda;• uardar na exploração agrícola, ao abrigodo calor e da chuva, as embalagenslavadas em sacos ou outros reservatóriosimpermeáveis e longe do acesso decrianças e animais;Produtos Fitofarmacêuticos que não sedestinam à preparação de calda:• Guardar as embalagens vazias naexploração agrícola, ao abrigo do calor eda chuva, em sacos ou outrosreservatórios impermeáveis e longe doacesso de crianças e animais;A curto prazo, nos postos de venda, seráfornecida informação sobre os locais ondedeverão ser entregues os referidos sacos.Embalagens de Produtos Veterinários:• As embalagens vazias ou fora de usopodem ser entregues nas farmácias a fimde serem recolhidas no sistema daVALORMED;• O médico veterinário é responsável pelarecolha e encaminhamento dasembalagens usadas e outros resíduosproduzidos nos actos clínicos que pratica.Plásticos Não PerigososPlásticos RecicláveisPequenas quantidades:• Ecocentro ou, para muito pequenasquantidades ecoponto.Quantidades superiores:• Armazenista de materiais recicláveis;• Recicladores de plástico;• Local de entrega do Sistema deResíduos Urbanos disponível pararecepção de plásticos recicláveis.

CADERNO TÉCNICOOutros DestinosPequenas quantidades:• Contentor de recolha de resíduosdomésticos e urbanos.Quantidades superiores:• Aterros para Resíduos Não Perigosos(nas zonas de Setúbal, Leiria, CasteloBranco e Santarém);• Local de entrega do Sistema deResíduos Urbanos disponível pararecepção de plásticos.Transporte de ResíduosCâmara Municipal sobre as condições deutilização do contentor – resíduos que podecolocar, quantidades, tarifas, dias e horáriosde recolha, etc.EcopontosOs ecopontos são conjuntos decontentores de cores distintas, colocados navia pública destinados a recolher resíduosrecicláveis, nomeadamente, vidro, papel,cartão, plásticos e metais. À semelhança doponto anterior, os ecopontos também sódevem ser usados de forma pontual, parapequenas quantidades de resíduosagrícolas dos materiais previstos, desde queisentos de substâncias perigosas.Para que os resíduos sejamencaminhados para os respectivosdestinos, deverão ser cumpridas as regrasactuais quanto a este tipo de transporte:O transporte deste tipo de resíduos podeser efectuado pelo agricultor desde que estese faça acompanhar da guia de transporte(Modelo 1428 da Imprensa Nacional Casada Moeda – Guia de Acompanhamento deResíduos) onde constam: o tipo e aquantidade de resíduos, a identificação dotransportador e do destinatário. Osagricultores deverão manter um arquivoactualizado destas guias.Contentor de Resíduos Domésticos eUrbanosO agricultor deve utilizar apenas o que seencontrar mais próximo da sua habitação ouexploração para depositar pequenasquantidades de plástico. Esta prática deveráser adoptada excepcionalmente, apenas parapequenas quantidades e limpos desubstâncias perigosas. Antes destadeposição, o agricultor deverá informar-sepreviamente na Junta de Freguesia ouSistema de RSU ou Sistema deResíduos Sólidos UrbanosCada sistema (ecocentro, aterro) serveum conjunto de municípios; recebe resíduosque são encaminhados para reciclagem oupara deposição em aterro conforme a suanatureza. O agricultor deve contactarpreviamente o sistema, no sentido deesclarecer as condições de entrega: pedidode autorização prévio, horário, tarifapraticada, acondicionamento do resíduo, etc.Operador de Materiais RecicláveisAceita o plástico em função do tipo dematerial e do estado em que se encontra,nomeadamente sujo, queimado pelos raiossolares ou rasgado.2 39

CADERNO TÉCNICOPor fim, para sua gestão apresentam-se deseguida os contactos dos RSU - Sistemas deGestão de Resíduos Urbanos de cada região, quedeverá contactar sempre que necessite dedesfazer-se dos seus resíduos.40

CADERNO TÉCNICO2 41

CADERNO TÉCNICOEnquadramento Legal:• Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio;• Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro;• Despacho n.º 8943/97, de 9 de Outubro;• Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro;• Decreto-Lei n.º 111/01, de 6 de Junho;• Decreto-Lei n.º 153/03, de 11 de Julho;• Despacho n.º 25292/04, de 14 de Novembro;• Folhetos Informativos “Resíduos de Explorações Agrícolas”,IDRHa, 2005.Sr. Agricultor:Para informações adicionais, ou esclarecerquaisquer dúvidas, diriga-se a uma dasassociadas regionais da CNA.Ministério daAgricultura, doDesenvolvimentoRural e das PescasUNIÃO EUROPEIAFUNDOS ESTRUTURAIS42 Este dossier faz parte da revista Voz da Terra de Fevereiro de 2006 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro.

2 44NOTÍCIAS

INTERNACIONALPor João Vieira“Promoção de Produtos Agrícolas”Em representação da CPE(Coordenadora Agrícola Europeia), a CNAparticipou em mais uma reunião do grupoconsultivo “promoção de produtosagrícolas”, em Bruxelas, no dia 14 deFevereiro.Da reunião destacam-se os seguintespontos:prosseguirão discretamente, com oobjectivo de as concluir ainda em 2006;- a criação de um grupo de trabalho sobreagricultura biológica.Pela CNA // CPE participou na reuniãoJoão Vieira.- a redução orçamental da Comissãopara apoio aos produtos agrícolas, querno mercado interno quer em paísesterceiros;- a liberalização do comércio de produtosagrícolas, no âmbito das negociações daOrganização Mundial do Comércio, queNo dia 16 de Fevereiro, ainda emBruxelas, João Vieira participou, a conviteda REPER (Representação Permanente dePortugal junto da União Europeia), no jáhabitual encontro das OrganizaçõesAgrícolas, a anteceder a reunião doConselho Agrícola.Os principais temas abordados foram:a) a gripe aviária;b) a bioenergia;c) a reforma do sector do açúcar (oexcedente europeu ronda os 2/3 milhõesde toneladas; apesar de Portugal nãoestar na origem do excedente, terá quebaixar a sua produção...);d) a Organização Comum de Mercado(OCM) das frutas e hortícolas: aponta-separa uma revisão para depois do Verão.Reunião com a REPERe) em Julho 06 a Comissão fará umaComunicação sobre a OCM do vinho.2 45

OPINIÃOPor Armando Carvalho46É do conhecimento público, que osespaços florestais e a floresta em geral,sempre se caracterizaram ao longo dahistória e da civilização humana, por umprocesso evolutivo de milhões de anos,marcado por alterações climatéricas, pelaevolução genética das espécies e pelaacção modeladora do homem. Todavia,quando os incêndios florestais atingem adimensão da tragédia e as imagensdantescas invadem os ecrãs televisivos,poucos são os que pensam na análise daconjugação desses três factores queinteragem entre si, surgindo de imediatomúltiplas declarações, artigos, livrosbrancos,”reformas do sector florestal,”análises e debates sobre as múltiplascausas das suas origens e o perscrutar dasreceitas para lhes por fim.É o período do mediatismo, dos directostelevisivos, dos inflamáveis debates decomentadores habituais “encartados,” dosfugazes aparecimentos de comandantes debombeiros a confundirem-se com osjornalistas, de responsáveis partidários eex-Governantes, que facilmente seesquecem das suas responsabilidadessobre tal matéria. Seria interessante, masnão conveniente por escassez de espaçodisponível para este artigo, fazer a análisedo grau de responsabilidade das políticasflorestais dos diversos governos, que aolongo de 30 anos conduziram a florestaportuguesa ao estado em que se encontrae das medidas que deveriam ter tomado enão o fizeram, para reduzir os dramáticosimpactos dos flagelos dos incêndios.Da análise efectuada em períodos de“rescaldo” dos incêndios, normalmente oscomentadores de serviço, intencionalmenteou não, omitem a origem das verdadeirascausas deste flagelo.Hoje como ontem, há quem pretenda quea culpa morra solteira. Ou pior ainda, quetodos sejamos culpados. É preciso ter-sedescaramento. Não! Nem todos nóscontribuímos para a decisão das políticasagro-florestais que tem desertificado a vidaeconómica de homens e mulheres, o mundorural e vastas regiões do país; a florestaçãodesordenada e com espécies desadequadasao solo e ao meio ambiente; nemtodos nós decidimos e apoiamos asreformas da PAC que tão negativamentetem penalizado a economia do país. Quandotodos os estudos oficiais mostravam que odesligamento das ajudas da produção iriamprovocar mais abandono da produçãoagrícola e consequentemente maior cargacombustível.

OPINIÃOESTÁ NA FORJA MAIS UMA NOVAREFORMA PARA O SECTOREsta é já a segunda reforma para osector, depois dos grandes incêndios de2003. Incêndios que galvanizaram esensibilizaram a opinião pública para estatemática. Os dados estatísticos dos últimosanos são por demais evidentes: o conjuntode ocorrências registadas com o seurosário de calamidades para além dosprejuízos (ainda não totalmente pagos),materiais e ambientais, só nos incêndios de2003/05 perderam a vida 36 pessoas, comum número de ocorrências de mais de 60mil, devastando uma área de 750 mil ha,colocando em perigo centenas de aldeiasserranas e até, pasme-se, áreas periurbanasde grandes cidades. Toda estatragédia trouxe à discussão vários factoresque não devem ser despiciendos para osGovernantes como seja: as alteraçõesclimatéricas, as secas extremas, asalterações estruturais, a evoluçãodemográfica com o fenómeno delitoralização, pouca área ardida mas muitasocorrências (em contraste com o interiormenos incêndios e de maior dimensão), ocoberto florestal existente e a sua gestão eparticularmente, o seu enquadramento legal.Sobre esta última matéria é lamentável eoportuna a critica ao Governo, por nãoproporcionado um amplo debate eauscultação ao movimento associativo dosector e à sociedade em geral para aelaboração de propostas sustentadas eestruturantes com vista ao futuro. Ao invés,o Governo parece mais apostado naresposta conjuntural e mediática, na via dapenalização, da omissão, na negligência eno dolo, (a sempre omnipresente viacoerciva), para uns tantos em vez de premiare fomentar a sensibilização, a pedagogia,o estudo da proposta mais integradora dasconclusões e dos debates então realizados.Precisamos indubitavelmente de melhoraro sistema nacional de defesa da florestacontra incêndios; precisamos de melhoraro serviço de vigilância, detecção e primeiraintervenção, combate e rescaldo;precisamos de nos entender quanto aoconceito do serviço público e financiamentodas equipes de Sapadores Florestais e aoseu número; precisamos de uma maiorcoordenação de todas as forças decomando no teatro das operações,bombeiros, equipes de sapadores públicase privadas e agentes das comunidadeslocais; precisamos de um maior equilíbrionas dotações orçamentais na área daprevenção e combate; precisamos que aAdministração do sector publique os PlanosRegionais de Ordenamento florestal e quenão se esqueça como vem sendo hábito nopagamento e na aprovação dos Planos deGestão Florestal; precisamos que o governonão desperdice mais esta oportunidade eno Plano de Desenvolvimento Rural 2007/2013 disponibilize os apoios financeirosnecessários à tipologia da estrutura agroflorestalpredominante no agro Português,corrigindo definitivamente a injusta e iníquadistribuição dos apoios comunitários.Precisamos sim de tudo isto. Todavia, oGoverno não pode continuar impavidamentecom o seu autismo, ou pior ainda, pensarque a via legal da “criminalização” dospequenos proprietários florestais é ocaminho do futuro a percorrer. Os incêndiosnesta época já começaram e a noite nãotem cancelas para a revolta e a vindicta.2 47

NOTÍCIASAo que se sabe até ao momento, oMADRP e o Governo não vão pagar asmedidas Agroambientais (programa RURIS– Desenvolvimento Rural) correspondentesàs candidaturas/projectos iniciados em2005. “Só” neste caso são lesados cercade 27 mil Agricultores Portugueses com(novas) candidaturas aprovadas peloMADRP, em 2005.Ora, isto significa uma quebra deexpectativas e de compromissos doEstado/Governo perante os Agricultores,muitos dos quais até já fizeraminvestimentos nesse âmbito específico.Saliente-se que este grupo de medidasAgroambientais dispõe de umco-financiamento europeu de 85% pelo queo Estado Português apenas paga 15% dototal anual.O MADRP e o Governo mantêm adecisão de não aceitar novas candidaturasem 2006 quer às medidas Agroambientaisquer às IC’s, Indemnizações Compensatórias,outro importante conjunto de medidas doprograma RURIS, no caso com umacomparticipação comunitária de 75%.Entretanto, o MADRP e o Governo maisnão fazem que tentar iludir o problema real:-a “crónica” falta de verba no Orçamento deEstado Português o que também traduz ainsensibilidade governamental perante asenormes dificuldades dosnossos Agricultores e daAgricultura Familiar, para alémde comprometer oaproveitamento de verbascomunitárias.No contexto, a C N Acontinua a reclamar aoGoverno que este assuma oscompromissos e pague atempo e horas o que deve aosAgricultores e à Lavoura.48A Direcção Nacional da C N A

ACTIVIDADES DA CNA E ASSOCIADAS - FEVEREIRODia 16NACIONAISReunião do Secretariado e do Executivoda Direcção Nacional da CNA, emCoimbra.Dia 16Na Sede da CNA em Coimbra, realizou--se uma reunião, a pedido do INESC,Unidade de Sistemas de Informação eComunicação, sobre “Sistema de Redese Cooperação de Redes no Sector Agro--Alimentar.Joaquim Manuel Lopes e Berta Santosrepresentaram a CNA.Dia 17Assembleia Geral da ALIP, Associaçãopara o Laboratório Interprofissional doSector do Leite e Lacticínios, no Porto.Dia 18Plenário do Fórum Social Português, noPorto.Pela CNA participou Vanda Santos.Dia 20Conferência de Imprensa promovida pelaDelegação da CNA de Vila Real, apropósito da Concentração/Vigíliarealizada no dia 21 de Fevereiro.Dia 21Concentração/Vigília de DirigentesAssociativos, Técnicos e Colaboradoresda CNA, em frente à Assembleia daRepública e à Residência Oficial doPrimeiro Ministro.INTERNACIONAISDia 14Reunião do Grupo de Promoção dosProdutos Agrícolas, em Bruxelas,promovida pela DGAGRI, Direcção Geralde Agricultura da Comissão Europeia.João Vieira representou a CNA.Dia 16Reunião das Associações AgrícolasPortuguesas, em Bruxelas, com aREPER, Representação Permanente doGoverno Português junto à UniãoEuropeia.Em representação da CNA esteve JoãoVieira.FEVEREIRO2 49

OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO - FEVEREIRO50Varroose – Despacho n.º 2494/2006 relativo àajuda à acção n.º 2, “Combate à varroose”,sub-acção “Despesas de tratamento na lutacontra a varroose”, do Programa ApícolaNacional - campanha de 2006. DR n.º 23, SérieII, de 01 de Fevereiro de 2006.Acções de Formação – O Despacho n.º 2889/2006 estabelece as tabelas de preços a pagarà DGPC das acções de formação deformadores sobre coexistência entre culturasgeneticamente modificadas e outros modos deprodução. DR n.º 27, Série II, de 07 de Fevereirode 2006.Vinha – O Decreto Regulamentar Regional n.º7/2006/A estabelece o regime de apoios aconceder pela administração regional para amanutenção da paisagem da cultura tradicionalda vinha em currais na ilha do Pico no interiorda área classificada como património mundial.DR n.º 29, Série I-B, de 09 de Fevereiro de2006.Catálogo Nacional de Variedades – ODespacho n.º 3574/2006 estabelece asalterações ao Catálogo Nacional de Variedades.DR n.º 33, Série II, de 15 de Fevereiro de 2006.Indemnizações Compensatórias – A Portarian.º 135/2006 cessa a admissão de novascandidaturas às ajudas previstas noRegulamento de Aplicação da IntervençãoIndemnizações Compensatórias. DR n.º 34,Série I-B, de 16 de Fevereiro de 2006.Azeite e Azeitona de Mesa – O DespachoNormativo n.º 8/2006 estabelece o regime deaprovação das organizações de operadores nosector do azeite e da azeitona de mesa, bemcomo o estabelecimento do sistema deaprovação dos programas de trabalho elegíveispara financiamento comunitário ao abrigo don.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 865/2004, do Conselho, de 29 de Abril. DR n.º 34,Série I-B, de 16 de Fevereiro de 2006.Inquérito Alimentar Nacional - Resolução daAR n.º 10/2006 relativa à elaboração dosegundo inquérito alimentar nacional. DR n.º35, Série I-A, de 17 de Fevereiro de 2006.OGM´s – O Decreto-Lei n.º 36/2006 asseguraa execução e garante o cumprimento, naordem jurídica nacional, das obrigaçõesdecorrentes para o Estado Português doRegulamento (CE) n.º 1946/2003, doParlamento Europeu e do Conselho, de 15 deJulho, relativo ao movimento transfronteiriço deorganismos geneticamente modificados(OGM). DR n.º 36, Série I-A, de 20 de Fevereirode 2006.Sapadores Florestais – O Decreto-Lei n.º 38/2006 estabelece a segunda alteração aoDecreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio, queestabelece as regras e procedimentos aobservar na criação e reconhecimento deequipas de sapadores florestais e regulamentaos apoios à sua actividade. DR n.º 36, Série I-A, de 20 de Fevereiro de 2006.Medidas Agro-Ambientais – A Portaria n.º 143/2006 prorroga por um ano as candidaturasprevistas no Regulamento de Aplicação daIntervenção «Medidas Agro-Ambientais». DR n.º36, Série I-B, de 20 de Fevereiro de 2006.Ovinos e Caprinos – O Despacho Normativon.º 11/2006 altera o Despacho Normativo n.º25/2005, de 4 de Março (estabelece as regrasde atribuição de direitos ao prémio à ovelha e àcabra a partir da reserva nacional). DR n.º 36,Série I-B, de 20 de Fevereiro de 2006.Electricidade Verde – O Despacho conjunton.º 203/2006 define a suspensão, com efeitosa 30 de Setembro de 2005, do subsídio àelectricidade verde criado pelo despachoconjunto A-71/94-XII, de 6 de Outubro. DR n.º37, Série II, de 21 de Fevereiro de 2006.Leite de Vaca – A Portaria n.º 177/2006 defineas regras relativas às transferências definitivasde quantidades de referência (QR) e àconstituição e atribuição da reserva nacional(RN) de QR, nos termos e para os efeitos dodisposto no Decreto-Lei n.º 240/2002, de 5 deNovembro, referente à aplicação do regime deimposição suplementar incidente sobre asquantidades de leite de vaca ou equivalente aleite de vaca. DR n.º 38 Série I-B, de 22 deFevereiro de 2006.

OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO - FEVEREIROGripe Aviária – 2006/52/CE: Decisão daComissão, de 30 de Janeiro de 2006, quealtera a Decisão 2005/731/CE queestabelece requisitos adicionais devigilância da gripe aviária em avesselvagens. Jornal Oficial n.º L 027, de 01de Fevereiro de 2006.Mercado de Pão – 2006/58/CE: Decisãoda Comissão, de 24 de Janeiro de 2006,que autoriza a colocação no mercado depão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ounovos ingredientes alimentares, nos termosdo Regulamento (CE) n.º 258/97 doParlamento Europeu e do Conselho. JornalOficial n.º L 031, de 03 de Fevereiro de2006.Sanidade Animal – 2006/60/CE: Decisãoda Comissão, de 2 de Fevereiro de 2006,que altera o anexo C da Directiva 89/556/CEE do Conselho no que diz respeito aomodelo de certificado de sanidade animalpara as trocas comerciais intracomunitáriasde embriões de animais domésticos daespécie bovina. Jornal Oficial n.º L 031, de03 DE Fevereiro de 2006.Febre Catarral – 2006/64/CE: Decisão daComissão, de 1 de Fevereiro de 2006, quealtera a Decisão 2005/393/CE no que dizrespeito às zonas submetidas a restriçõesrelativas à febre catarral ovina em Espanhae Portugal. Jornal Oficial n.º L 032, de 04de Fevereiro de 2006.Estrutura das Explorações Agrícolas –Regulamento (CE) n.º 204/2006 daComissão, de 6 de Fevereiro de 2006,que adapta o Regulamento (CEE) n. o571/88 do Conselho e altera a Decisão2000/115/CE da Comissão com vista àorganização de inquéritos comunitáriossobre a estrutura das exploraçõesagrícolas em 2007. Jornal Oficial n.º L 034,de 07 de Fevereiro 2006.Vegetais – Directiva 2006/14/CE daComissão, de 6 de Fevereiro de 2006, quealtera o anexo IV da Directiva 2000/29/CEdo Conselho relativa às medidas deprotecção contra a introdução naComunidade de organismos prejudiciais aosvegetais e produtos vegetais e contra a suapropagação no interior da Comunidade.Jornal Oficial n.º L 034, de 07 de Fevereirode 2006.Milho Geneticamente Modificado – 2006/69/CE: Decisão da Comissão, de 13 deJaneiro de 2006, que autoriza a colocaçãono mercado de alimentos e ingredientesalimentares produzidos a partir de milhoRoundup Ready geneticamente modificadoda linhagem GA21, como novos alimentosou novos ingredientes alimentares, nostermos do Regulamento (CE) n. o 258/97do Parlamento Europeu e do Conselho[notificada com o número C(2005) 5940].Jornal Oficial nº L 034, de 07 de Fevereirode 2006.Gripe Aviária – Decisão da Comissão, de17 de Fevereiro de 2006, relativa adeterminadas medidas de protecçãorespeitantes à gripe aviária de altapatogenicidade em aves selvagens naComunidade e que revoga as Decisões2006/86/CE, 2006/90/CE, 2006/91/CE,2006/94/CE, 2006/104/CE e 2006/105/CE.Gripe Aviária – Decisão da Comissão, de22 de Fevereiro de 2006, relativa adeterminadas medidas de protecçãorespeitantes à gripe aviária de altapatogenicidade em aves de capoeira naComunidade.2 51

FORÚM SOCIAL MUNDIAL 2006A sexta edição do Fórum Social Mundial está a decorrer este ano de formadescentralizada em três diferentes cidades do mundo.A primeira cidade a receber o Forúm, foi Bamako (Mali - África) entre os dias 19 e23 de Janeiro de 2006, Caracas (Venezuela – América) veio logo a seguir, de 24 a 29 deJaneiro.A última cidade a receber o Forúm, será Karachi (Paquistão – Ásia), o que deveráacontecer entre 24 a 29 de Março de 2006Estas grandes manifestações, de um amplo Movimento Social Planetário, vêemafirmando que “Um Outro Mundo é Possível”...Mural realizado no decorrer do FSM Caracas (Venezuela)(Fotos Pequenas)Manifestação na abertura do FSM Caracas (Venezuela)Por cá, o II Fórum Social Português, irá decorrer em Almada, entre os dias 13, 14e 15 de Outubro.A 26 de Fevereiro de 1978 nasceu a CNA “por livre e espontânea vontade dos Agricultores”.28 anos depois, a CNA continua unida e em acção, na defesa da Agricultura Familiar Portuguesae da Soberania Alimentar dos Povos e Regiões.CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURARua do Brasil, 155 • 3030-175 COIMBRA • Telf. 239 70 89 60 • Fax 239 71 53 70